A RBS TV e o jornal Zero Hora receberam ontem, em São Paulo, o Prêmio Veículos de Comunicação, promovido pela Editora Referência. O profissional Jackson Fullen, superintendente comercial da RBS, também teve seu trabalho reconhecido durante o evento.

Os veículos do Grupo RBS concorreram com outros 90 do país e venceram nas respectivas categorias regionais, a partir de indicações feitas por profissionais de mídia que compõem a Academia Brasileira e Marketing. Os critérios para avaliação foram originalidade no desenvolvimento das estratégias de marketing e negócios e relacionamento com o mercado. O Grupo RBS foi representado pelos diretores Eduardo Sirotsky Melzer, diretor Geral da RBS para o mercado nacional, e Carlos Araújo, diretor de Comercialização e Marketing da RBS TV.

O novo colaborador da RBS, Jackson Fullen, também foi premiado durante a cerimônia. O profissional, recém-contratado para ocupar a superintendência comercial da RBS para o mercado nacional, foi agraciado com o Prêmio Veículos de Comunicação na categoria Profissional de Veículo.






Informação: Coletiva.net

Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e da Radiobrás, Eugênio Bucci, defenderam na manhã de ontem a flexibilização do horário de transmissão do programa Voz do Brasil pelas emissoras de rádio. Eles participaram de seminário sobre o assunto na Casa.

A transmissão obrigatória da Voz do Brasil, das 19 horas às 20 horas de segunda sexta-feira, está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). Na opinião de Aldo, ela deve ser mantida, mas com a possibilidade de as rádios escolherem o melhor horário dentro de uma faixa preestabelecida. Na avaliação do presidente da Câmara, o programa é fundamental para garantir a veiculação de notícias com importância social, mas sem relevância jornalística segundo os critérios dos meios de comunicação privados.

Contra a obrigatoriedade

A flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil não é suficiente, na opinião do jornalista João Lara de Mesquita, que também participou do seminário. Contrário à obrigatoriedade do programa, o jornalista afirmou que a imposição é inconstitucional, pois agride os artigos 5º e 220 da Constituição, que tratam da liberdade de comunicação e informação jornalística. Quarenta emissoras de rádio já conseguiram na Justiça o direito de não transmitir a Voz do Brasil.

Mesquita lembrou que a campanha "Liberdade na Voz do Brasil", pelo fim da obrigatoriedade do programa, iniciada por ele em 1995, contou com a participação de 850 emissoras de todo o País. Ele acredita que a adesão só não foi maior porque, segundo observou, 40% das emissoras brasileiras pertencem a políticos. "Apenas entre 25% e 30% das rádios pertencem a empresários de comunicação", ressaltou.

Mesquita citou ainda pesquisa encomendada por ele ao instituto DataFolha que desvincula a relação entre poder aquisitivo e audiência do programa. "A pesquisa mostra que a Voz do Brasil é mais ouvida nas regiões metropolitanas do que no interior. Nas cidades grandes, às 19 horas, as pessoas estão dentro do carro", disse.

Por fim, João Lara de Mesquita lembrou que os únicos países com programa de rádio obrigatório são China, Cuba, Albânia e República Democrática do Burundi.

Projetos de lei

No Congresso, mais de 60 projetos de lei determinam mudanças nas regras do programa. Uma das matérias é o substitutivo do deputado José Rocha (PFL-BA) aos projetos de lei 595/03, 4250/04 e 5123/05, que permite às emissoras transmitir a Voz do Brasil no horário entre 19 e 22 horas.

ABERT DIZ QUE "VOZ DO BRASIL" É ANACRÔNICA E CERCEIA LIBERDADE
O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, defendeu a transmissão facultativa da Voz do Brasil, que classificou de "peça anacrônica que sobrevive na radiodifusão". Segundo ele, o programa representa o cerceamento de liberdades garantidas na Constituição, com o que não se pode concordar.
Pizani participa do painel tradição X modernização no seminário sobre a Voz do Brasil.
O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), Luiz Caseli, também afirmou que o desejo das emissoras seria discutir a transmissão facultativa da Voz do Brasil. Entretanto, em sua opinião, já é um grande passo debater a flexibilização do horário de transmissão.

Ele citou artigo do presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, segundo o qual a flexibilidade atenderia não só à demanda das emissoras, mas também dos ouvintes, e ainda melhoraria a imagem dos três Poderes.

Serviço Público

O presidente da Associção de Rádios Públicas (Arpub), Orlando Guilhon, destacou que as emissoras são a concessão de um serviço público. Portanto, "a obrigatoriedade de comunicação pública é uma contrapartida necessária, uma vez que as emissoras existem em razão das concessões". Em sua opinião, o governo tem o dever de informar o cidadão sobre suas iniciativas e atividades. Guilhon defendeu que a obrigatoriedade de transmissão poderia ser revogada somente se houvesse um grau mínimo de desenvolvimento da sociedade brasileira e certas condições, como controle público sobre a comunicação privada e uma cobertura institucional dos governos por essas emissoras. De acordo com o presidente da Arpub, a cultura radiofônica atual privilegia as notícias negativas. Outra condição para desobrigar a transmissão da Voz do Brasil seria uma situação em que as emissoras públicas tivessem o mesmo peso da BBC, da Inglaterra, ou da RAI, na Itália - ou seja, pudessem competir em condições de igualdade com as empresas privadas.

Direito humano

O representante da Intervozes, Rogério Thomaz Júnior, afirmou que a comunicação tem que ser vista como um direito humano. Segundo ele, não se pode conceber o atual processo de produção da Voz do Brasil como democrático.

Para Thomaz Júnior, ainda há um caráter simbólico do programa ligado ao autoritarismo. Ele defendeu o controle social sobre os meios de comunicação e a modernização ou atualização do marco regulatório das comunicações no País.

FRENTE DISCUTE A CRIAÇÃO DE ESTATUTO DA RADIODIFUSÃO

Teve início há pouco o painel que discute tradição e modernização no seminário sobre a Voz do Brasil. O coordenador da Frente Parlamentar de Radiodifusão, deputado Ivan Ranzolin (PFL/SC), afirmou que os integrantes da frente estão discutindo a criação do Estatuto da Radiodifusão, que servirá para unificar a legislação sobre o tema.

O parlamentar ressaltou a importância da Voz do Brasil, mas sugeriu que sejam criados outros programas para nortear atividades do Congresso, pois, em razão da quantidade e da diversidade dos temas tratados na Câmara e no Senado, não há tempo suficiente para divulgar tudo no período da Voz do Brasil.

Ranzolin defendeu o Projeto de Lei 4250/04, de sua autoria, que flexibiliza o horário de transmissão do programa. Segundo ele, a transmissão não pode ser "um imperativo" às emissoras, que precisam ter a liberdade de escolher os horários. "A faixa das 19 horas é um horário comercial forte, em que as emissoras podem faturar e, atualmente, as rádios brasileiras estão perdendo faturamento", destacou.

Liberdade de transmissão

O senador Sérgio Zambiazi (PTB/RS) concordou com Ranzolin sobre a necessidade de permitir que as emissoras de rádio transmitam a Voz do Brasil em diferentes horários. Ele citou o caso do primeiro pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora de Brasília depois da eleição, em janeiro de 2003, durante o Fórum Social Mundial em Porto Alegre. O discurso começou às 18h55 e teve de ser interrompido em razão da Voz do Brasil. O senador sugeriu um horário alternativo para a veiculação do programa entre 18 horas e 23 horas.

Manutenção do horário

O deputado Guilherme Menezes (PT/BA), por outro lado, manifestou-se favoravelmente à manutenção da Voz do Brasil no atual horário, para que não haja um controle do interesse coletivo por interesses particulares.

Segundo ele, atualmente, há muitos casos de censura privada. "Mas só abrimos os olhos quando ela vem do governo", destacou. De acordo com o parlamentar, o programa tem um grande significado para um país com as dimensões do Brasil e com tantos problemas.

Participantes

Também participam desse painel o presidente da Associção de Rádios Públicas (Arpub), Orlando Guilhon; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani; o representante da Intervozes, Rogério Thomaz Júnior; e o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), Luiz Caseli. O mediador do painel é o professor da Universidade de Brasília, Venício Arthur de Lima.

RÁDIO CÂMARA DEFENDE REFORMULAÇÃO DA VOZ DO BRASIL
O diretor da Rádio Câmara, Humberto Martins, disse que o modelo da Voz do Brasil está superado. Um exemplo disso, em sua opinião, é a impossibilidade de divulgar todos os discursos nos 20 minutos reservados para a Câmara. Segundo ele, de 15 de fevereiro até hoje, houve 15 sessões, com 993 discursos - média de 90 discursos por dia.

A modernização do programa exigiria uma visão institucional diferente, segundo ele. Segundo Humberto Martins, a opinião pessoal dos parlamentares tira o espaço para divulgação da diversidade temática do trabalho realizado na Câmara. Ele destacou que na Casa existem 20 comissões permanentes, duas mistas, cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), 3 comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), 57 comissões especiais, 12 externas, 3 grupos de trabalho, 115 frentes parlamentares, 17 partidos com representação e mais os órgãos especiais, como os conselhos de Ética e de Altos Estudos.

Para Humberto Martins, a responsabilidade de informar é muito grande, assim como a função educativa dessa informação. "Precisamos informar para que as pessoas possam reagir aos debates, para que elas participem da discussão antes das votações", ressaltou.

Segundo ele, a visão institucional da Câmara também seria importante de ser destacada na Voz do Brasil.

Atualmente, o bloco destinado à Câmara dos Deputados no programa possui um ou dois destaques sobre os acontecimentos do dia (matérias produzidas pela reportagem da Rádio Câmara), o resultado das votações e os discursos feitos em plenário.

Flexibilização

Sobre a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, Martins alertou para dois pontos que precisam ser considerados. Um deles seria a possibilidade de o programa ser reeditado em algumas localidades para seguir interesses de oligarquias locais. O segundo ponto é a falta de capacidade de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) num universo tão amplo - segundo o diretor da Rádio Câmara, existem cerca de 5 mil emissoras de rádio em todo o País.

Deputados aprovam

Martins também citou pesquisa feita no governo anterior segundo a qual 7 milhões de brasileiros tinham a Voz do Brasil como única fonte de informação.

Em 2003, em pesquisa realizada pela Rádio Câmara com 102 deputados, 39,4% disseram que o programa é muito bom/excelente, 48,6% o avaliaram como bom; 10,5% como regular; 1,3% deram avaliação negativa e 25,4% não responderam.

O painel sobre jornalismo institucional foi encerrado há pouco. O debate continua no plenário 4, onde o tema discutido é tradição X modernização.



ALDO REBELO PROPÕE HORÁRIO FLEXÍVEL PARA VOZ DO BRASIL

Na abertura do seminário Voz do Brasil, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defendeu a manutenção da obrigatoriedade de transmissão do programa, com horário flexível. Conforme a proposta, as rádios poderiam escolher o melhor período dentro de uma faixa pré-estabelecida.

Aldo Rebelo observou que a Voz do Brasil continua a prestar serviço relevante e insubstituível à população. Ele ressaltou que somente pelo programa são veiculadas notícias com importância social, mas sem relevância jornalística segundo os critérios dos meios de comunicação privados.

Para o presidente da Câmara, a Voz do Brasil deve continuar cumprindo esse papel, adaptando-se aos recursos em mãos da administração pública e às necessidades e possibilidades das rádios privadas, que "também têm seus desafios".

Acesso à informação

O presidente da Câmara destacou a importância do rádio na democratização do acesso à informação, assim como a diversificação do acesso à cultura, ao conhecimento e ao entretenimento. "Pelo rádio, o Brasil se tornou mais integrado, coeso e preparado para enfrentar todos os desafios de uma nação que conhecia mudanças profundas na economia, no perfil demográfico e nos costumes."

Aldo Rebelo ressaltou que a Voz do Brasil acompanhou a epopéia do rádio no Brasil e prestou grande serviço na democratização da notícia. A seu ver, o rádio continua a ser o meio de comunicação mais dinâmico, acessível e popular.

O primeiro painel do seminário, sobre comunicação pública, ocorre neste instante no plenário 4.



JORNALISTA CRITICA OBRIGATORIEDADE DA VOZ DO BRASIL
O jornalista João Lara de Mesquita declarou há pouco, no seminário Voz do Brasil, que a obrigatoriedade de veiculação do programa é inconstitucional, pois agride a liberdade de comunicação e informação jornalística. Mesquita lembrou que o movimento Liberdade na Voz do Brasil, pela não obrigatoriedade da transmissão, iniciado por ele em 1995, contou com a participação de 850 emissoras de diferentes partes do País.

O jornalista atribuiu o apoio à obrigatoriedade ao fato de 40% das emissoras brasileiras pertencerem a políticos. Segundo Mesquita, apenas entre 25% e 30% das rádios pertencem a empresários de comunicação. De 10 a 15% são de católicos e de 20% a 25%, de evangélicos.

Audiência

O jornalista rebateu os argumentos pela defesa da obrigatoriedade da Voz do Brasil de que o programa seria importante para a população mais pobre e de lugares mais distantes. Se fosse assim, observou, donos de rádios de cidades pequenas e pobres, nos limites do País, não teriam participado da campanha Liberdade na Voz do Brasil, como ocorreu.

Mesquita citou ainda pesquisa encomendada por ele ao instituto DataFolha, que desvincula a relação entre poder aquisitivo e audiência no programa. "A pesquisa mostra que a Voz do Brasil é mais ouvida na região metropolitana do que no interior, porque nas cidades grandes, às 19 horas, as pessoas estão dentro do carro". O jornalista lembrou que os únicos países com programa de rádio obrigatório são China, Cuba, Albânia e República Democrática do Burundi.

RADIALISTA CANADENSE RESSALTA INDEPENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO

A correspondente da Rádio Canadá Ginette La Marche informou há pouco, no seminário Voz do Brasil, que a emissora pública do país norte-americano é totalmente independente. Segundo ressaltou, os políticos não podem intervir no conteúdo da programação.

A radialista citou como exemplo o período de campanha eleitoral, quando o tempo de cobertura de cada candidato é repartido igualmente. Segundo Ginette, a divisão do tempo entre os partidos é conferida pelo ombudsman da rádio (funcionário encarregado de observar e criticar as práticas de uma empresa, colocando-se no ponto de vista do público).

Ética
A jornalista ressaltou a importância do ombudsman, encarregado de fazer com que a ética jornalística seja observada. Ela lembrou que todo ouvinte que se sentir desrespeitado por reportagem que vier ao ar pode queixar-se a esse profissional, que avalia se o jornalista cumpriu o Código de Ética.

Concorrência
A correspondente canadense observou que a rádio pública do país norte-americano concorre com uma vasta rede de rádios privadas. Mesmo assim, destacou, a emissora conseguiu alcançar índices de 20% de audiência com a internacionalização da programação.

RADIOBRÁS APÓIA HORÁRIO FLEXÍVEL PARA A VOZ DO BRASIL

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, disse considerar saudável a flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, na abertura do seminário Voz do Brasil. Bucci avaliou que há um entendimento hoje que pode facilitar esse "avanço".

O presidente da Radiobrás defendeu a oportunidade da discussão sobre a obrigatoriedade da Voz do Brasil, cujo debate foi criticado antes pelo assessor especial da Presidência Bernardo Kucinski. "Este é apenas um debate, que não quer ser protagonista das discussões sobre comunicação pública no Brasil", ponderou.

Projetos

Bucci ressaltou que a decisão sobre a obrigatoriedade cabe aos parlamentares. No Congresso, diversos projetos determinam mudanças nas regras da Voz do Brasil.

Uma das matérias, em análise na Câmara, é o substitutivo do deputado José Rocha (PFL-BA) aos projetos de lei 595/03, 4250/04 e 5123/05. O substitutivo permite às emissoras transmitir a Voz do Brasil no horário entre 19 e 22 horas. Atualmente, o programa vai ao ar obrigatoriamente das 19 às 20 horas, de segunda a sexta-feira.





Informação: Abert/ Agência Câmara

A Câmara promove nesta terça-feira o seminário Voz do Brasil, que discutirá a obrigatoriedade de transmissão do programa por todas as emissoras de rádio do País.

O evento reunirá parlamentares, representantes de universidades, associações de emissoras e os responsáveis pela elaboração da Voz do Brasil nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A obrigatoriedade de transmissão do programa, que está no ar desde 1935, é contestada pelas emissoras de rádio porque desrespeitaria a liberdade de comunicação e informação jornalística. Essa obrigatoriedade está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62).

Flexibilidade de horário
No Congresso Nacional, diversos projetos determinam mudanças nas regras da Voz do Brasil. Uma das matérias, em análise na Câmara, é o substitutivo do deputado José Rocha (PFL-BA) aos projetos de lei 595/03, 4250/04 e 5123/05. O substitutivo permite às emissoras transmitir a Voz do Brasil no horário compreendido entre 19 e 22 horas. Atualmente, o programa vai ao ar obrigatoriamente das 19 às 20 horas, de segunda a sexta-feira.

O texto também autoriza as emissoras a transmitir inserções independentes do noticiário de cada um dos poderes que integram a Voz do Brasil, desde que seja respeitada a ordem de apresentação estabelecida (25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara).

Outro projeto (PL 1933/03), apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), autoriza as prefeituras a utilizar o horário da Voz do Brasil para transmitir avisos e orientações à população em caso de emergência ou de calamidade pública no município.

A abertura do seminário está marcada para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos. As inscrições podem ser feitas na página da Câmara na internet (http://www2.camara.gov.br/internet/eve/voz_brasil/inscricao).


Confira a programação:

9h30 - Abertura
- Presidente da Câmara, Aldo Rebelo;
- Presidente do Senado, Renan Calheiros;
- Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

10 horas - Painel "Comunicação Pública"
- representante da Rádio Canadá, Ginette La Marche;
- coordenadora de Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior de Brasília, professora Elizabeth Brandão;
- João Lara de Mesquita, que liderou o movimento da União das Rádios do Brasil;
- jornalista Bernardo Kucinski, assessor especial da Presidência da República.
Mediador: presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.

14 horas - Painel "Jornalismo Institucional"
- Helenise Brant, responsável pela elaboração da Voz do Brasil no Poder Executivo;
- diretor da Rádio Câmara, Humberto Martins;
- diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Armando Rollemberg;
- Jane Costa, responsável pela elaboração da Voz do Brasil no Poder Judiciário;
Mediador: diretor da Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara, William França.

15h15 - Painel "Tradição x Modernização"
- senador Jefferson Peres (PDT-AM);
- senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS);
- deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE);
- presidente da Associação de Rádios Públicas (Arpub), Orlando Guilhon;
- presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani;
- Rodrigo Savazoni, representante da Intervozes;
- presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro.
Mediador: professor Venício Arthur de Lima, da Universidade de Brasília (UnB).

18h30 - Encerramento





Informação: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6522/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que limita o tamanho de logomarcas de emissoras de televisão a 2% da tela do aparelho durante a exibição da programação. Outra determinação é que as marcas de identificação sejam transparentes.

O objetivo da proposta é disciplinar a exploração comercial das emissoras. "São concessões do poder público e devem priorizar os aspectos culturais, educativos e informativos", explica Russomanno.
O projeto acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). A restrição não se aplica ao sistema de TV paga. Pela legislação vigente, as TVs por assinatura não são consideradas serviço de radiodifusão, mas de telecomunicações.

Postura mercadológica
Atualmente, lembra Russomanno, as emissoras exibem a logomarca durante quase toda a programação. Apesar de reconhecer a necessidade de identificação, o parlamentar considera o mecanismo abusivo. "O ato demonstra a postura mercadológica das emissoras de TV na disputa acirrada pela audiência, com o intuito de fixar sua marca", critica.

A prática, continua Russomanno, demonstra uma política de tratar a informação não como bem público, mas como "mercadoria que vem eletronicamente embrulhada e selada pelo símbolo da emissora".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Agência Câmara

"Devo permanecer na pasta das Comunicações até quando o presidente da República quiser que eu continue seu ministro." A afirmação é do ministro Hélio Costa a este noticiário. Ele optou por não se lançar candidato ao governo de Minas nas eleições deste ano como resultado da decisão do governador Aécio Neves (PMDB), de candidatar-se à reeleição.

O prazo para desincompatibilização termina no dia 31 de março. Aécio terá inclusive o apoio de alguns prefeitos do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais.

Na opinião do ministro, caso o governador resolvesse se desincompatibilizar para candidatar-se ao Senado, a decisão não seria exatamente uma novidade, mesmo considerando as conseqüências danosas para a candidatura Geraldo Alckmin naquele Estado: "Uma situação muito semelhante a esta aconteceu com o governador Itamar Franco que, mesmo sendo do PMDB, apoiou a candidatura de Eduardo Azeredo, do PSDB, contra Nilton Cardoso, candidato de seu partido.

" Costa ressalva que realmente tinha interesse em uma decisão contrária à que tomou Aécio Neves. O ministro considera que a decisão do governador é inadequada para alguém com pretensões de candidatar-se à presidência da República no futuro, uma vez que o segundo mandato é sempre mais desgastante para qualquer governante. Além disto, a presença no Senado e a proximidade da mídia nacional seriam muito mais interessantes para essa possível candidatura de Aécio á presidência no final da década.

O que o ministro não comenta é que sua candidatura pessoal ao Palácio da Liberdade também seria um grande passo a uma possível candidatura à presidência da República em 2010. De qualquer forma, Costa pondera que "agora é tocar a bola para frente e terminar os projetos que começamos no ministério, definir o padrão de televisão digital, aprovar o projeto de lei que viabiliza o telefone social e começar a usar o dinheiro do Fust."

O ministro mostra-se entusiasmado com as mudanças que tem conseguido promover na proposta do Gesac (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), transferindo pontos de presença de grandes cidades para pequenas localidades do interior, onde será possível, com um único ponto de recepção de satélite e o uso de tecnologia WiMAX, atender a todos os órgãos públicos, incluindo escolas e postos de saúde. Carlos Eduardo Zanatta





Informação: TELA VIVA News

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, participou neste sábado (25), do “Primeiro Encontro Catarinense dos Veículos de Comunicação”, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

O evento, que teve a presença dos representantes das associações de rádio, televisão e jornais discutiu a reformulação do novo Estatuto da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Os presidentes das entidades regionais, também solicitaram a presença da diretoria da Abert nos eventos das associações.

O encontro teve palestra sobre ética com o relator da CPI dos Correios, deputado federal Osmar Serraglio.

No final do evento, os empresários de rádio, televisão e jornais, prestaram uma homenagem ao governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique, pela distribuição de verba publicitária para a imprensa do Estado.

Na ocasião, foi realizada uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado federal Ivan Ranzolin, que discutiu às rádios comunitárias que não cumprem a lei e a proliferação das emissoras ilegais (piratas).

Está previsto para o mês de abril, uma audiência pública com o deputado Ranzolin e com os parlamentares Aldo Rebelo e Mendes Ribeiro Filho.

O “Primeiro Encontro Catarinense dos Veículos de Comunicação”, foi promovido pela ACAERT (Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão), ADI/SC (Associação dos Diários do Interior) e ADJORI/SC (Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina).

Estava presente além do presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, os presidentes das Associações de rádio e televisão de Santa Catarina, Ranieri Moacir Bertoli e do Paraná, Ilídio Coelho Sobrinho.






Informação: AGERT

O superintendente de Comunicação da Assembléia Legislativa, Mário Petek, informou em reunião realizada com o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, e o gerente-executivo, Luciano Ciceri, que a Assembléia Legislativa não disponibiliza de recursos para investir no projeto apresentado este ano, pela Associação.

O objetivo do projeto, apresentado e idealizado pelo presidente “Melão”, é divulgar a mídia da Assembléia Legislativa a todas emissoras associadas à AGERT.

Segundo Petek, a Assembléia teve um corte de 20% dos valores orçados para a comunicação devido a Lei Eleitoral.

O superintendente deixou a Assembléia sempre à disposição dos pleitos da radiodifusão. A reunião aconteceu na última quinta-feira (23), na Assembléia Legislativa.








Informação: AGERT

Passadas duas semanas da data original para o anúncio do padrão de televisão digital a ser utilizado no Brasil, o resultado das negociações tornou-se ainda mais imprevisível.

O último movimento desta batalha tecnológica partiu dos europeus em uma carta encaminhada nesta sexta (24/03) ao governo brasileiro.

No documento, a coalizão DVB, representante do padrão usado pela União Européia, efetiva seu interesse em construir uma fábrica de semicondutores no Brasil, mas não imediatamente.

Segundo informações do embaixador europeu João Pacheco, serão necessários 12 meses para a conclusão de um estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento.

Há uma etapa que pode começar imediatamente, que é ajudar a criar um conhecimento próprio nos centros de tecnologia e de design do Brasil, informou o embaixador.

Os japoneses, criadores do padrão ISDB, precisariam de seis meses para apresentar uma proposta concreta de construção da fábrica.

O tempo tem sido um ponto de impasse dentro do próprio governo. Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem demonstrado ansiedade para anunciar uma decisão, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, aposta suas fichas em uma negociação mais ampla, o que pode prolongar bem mais o cronograma.

Às vésperas do dia 10 de março, quando seria anunciada a escolha, a ministra dissera a interlocutores que “o jogo está apenas começando”.

A tática de renegociar as contrapartidas, em especial com os europeus, tem mexido com os nervos dos defensores do padrão japonês, considerado favorito.

Nesta semana, as empresas de radiodifusão resolveram defender publicamente o padrão ISDB. Em comunicado oficial, publicado nos grandes jornais, as emissoras Bandeirantes, Globo, Cultura, Record, RedeTV, RedeVida, SBT, Canal 21, CNT e Rede Mulher pedem urgência na decisão do governo e deixam clara a sua preferência na disputa.

“Podemos afirmar que o sistema ISDB-T desenvolvido no Japão, com os aperfeiçoamentos criados pelos cientistas nacionais, é o único sistema que garantirá, gratuitamente, a todos os brasileiros todos os benefícios da televisão digital”, afirmam os radiodifusores.



Informação: Abert/ dnonline - Natal,RN,Brazil

A Rádio Roraima, a mais antiga emissora AM da cidade, foi lacrada no início da noite de ontem por determinação do Ministério das Comunicações. Segundo os funcionários da empresa, dois fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram até o local e informaram que a rádio teria que ser tirada do ar por tempo indeterminado.

O diretor da empresa, Geraldo França, disse que a questão já foi encaminhada para a Assessoria Jurídica do Governo do Estado que tem a concessão da empresa. “Estamos tomando as providências, pois isso é coisa política. Eles trouxeram um documento afirmando que a rádio seria lacrada. No documento não tem razões para o fechamento, apenas uma explicação superficial. Foi uma arbitrariedade, um ato de terrorismo, pois estão querendo nos amordaçar e tirar a liberdade de imprensa que temos”, disse França.

O lacre foi colocado no transmissor da empresa, localizado no Monte Cristo, cerca de 20 quilômetros de Boa Vista. A Folha foi até o local, mas o vigilante não permitiu nosso acesso ao prédio de transmissão da rádio nem confirmou se houve presença de fiscais da Anatel no local.

Em frente à empresa, localizada na avenida Ene Garcez, no Centro, o clima entre os funcionários era de intranqüilidade e as versões sobre o assunto eram muitas.

O advogado da empresa, Pedro Duque, explicou que a Procuradoria-Geral vai entrar com um mandado de segurança em Brasília para reverter a decisão do Ministério das Comunicações. Ele acrescentou que a medida de tirar a empresa do ar foi abusiva, pois ocorreu apenas pela ausência de um documento administrativo da rádio conhecido como Outorga, que seria o equivalente a uma autorização de funcionamento.

“Quando Ottomar Pinto assumiu o governo muitas empresas estavam bagunçadas administrativamente. Nós estamos trabalhando para resolver a situação e o problema está sendo sanado, portanto, não é motivo para tirar a rádio do ar. Não tem cabimento mandar fechar uma rádio que presta tantos serviços de utilidade pública à comunidade roraimense”, afirmou.

HISTÓRICO – A Rádio Roraima é a emissora mais antiga do Estado, fundada em 1957 pelo presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A emissora deu a cor local ao noticiário e fez a ligação entre a cidade e os garimpos, com o programa “Mensageiros no Ar”.

Foi através do radialista Laucides Oliveira, que teve um programa na empresa, que Roraima viveu um momento muito especial, quando ouviu a transmissão da chegada do homem à lua.

DOCUMENTO – A Outorga é a concessão do Ministério das Comunicações para que a Rádio funcione legalmente. Há dois modos de conceder a Outorga de serviços de Rádio Comercial: permissão e concessão. A permissão é utilizada para a Outorga de serviço de radiodifusão de caráter local e é assinada pelo Ministro das Comunicações. Já a concessão é utilizada para a outorga de serviços de caráter regional e é de responsabilidade do Presidente da República.

O processo da Outorga é regrado pela Lei 9.612, de 1998. Para conseguir a Outorga a entidade apresenta um cadastro de demonstração de interesses e o envia para o Ministério das Comunicações.

Depois disso, vem a parte da habilitação propriamente dita, ou seja, o ministério vai observar essa documentação para saber se a entidade cumpriu todas as exigências burocráticas, que são muitas. O processo costuma demorar de um ano e meio a dois anos, e somente então a empresa tem a autorização para funcionar.




Informação: Abert/ Folha de Boa Vista - Boa Vista,RR,Brazil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6522/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que limita o tamanho de logomarcas de emissoras de televisão a 2% da tela do aparelho durante a exibição da programação. Outra determinação é que as marcas de identificação sejam transparentes.

O objetivo da proposta é disciplinar a exploração comercial das emissoras. "São concessões do poder público e devem priorizar os aspectos culturais, educativos e informativos", explica Russomanno.

O projeto acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). A restrição não se aplica ao sistema de TV paga. Pela legislação vigente, as TVs por assinatura não são consideradas serviço de radiodifusão, mas de telecomunicações.

Postura mercadológica
Atualmente, lembra Russomanno, as emissoras exibem a logomarca durante quase toda a programação. Apesar de reconhecer a necessidade de identificação, o parlamentar considera o mecanismo abusivo. "O ato demonstra a postura mercadológica das emissoras de TV na disputa acirrada pela audiência, com o intuito de fixar sua marca", critica.

A prática, continua Russomanno, demonstra uma política de tratar a informação não como bem público, mas como "mercadoria que vem eletronicamente embrulhada e selada pelo símbolo da emissora".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Jornal da Câmara