A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - Abert realiza nesta segunda, dia 03, um debate sobre a flexibilização do horário de transmissão da "Voz do Brasil".

O tema será discutido entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP); da Abert, José Inácio Pizani e radiodifusores. O encontro conta com apoio da Associação das Emissoras Paulistas de Rádio e Televisão (AESP). O evento será realizado no Hotel Renaissance, em São Paulo, a partir das 12h30.

Hoje a obrigatoriedade da transmissão entre 19h e 20h representa para o setor a perda estimada de um potencial de faturamento de R$ 175 milhões por ano. Atualmente, cerca de 50 emissoras de rádio transmitem o programa em horários alternativos, amparados por medidas judiciais.

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Mobilização: Abert pede flexibilização de “A voz do Brasil”

Sexta-feira, 31 de março de 2006 - 12:33:01

Por Thaís Naldoni / Redação Portal IMPRENSA

Na próxima segunda-feira, 03 de abril, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) fará uma manifestação, pedindo a flexibilização nos horários de transmissão do “A voz do Brasil”. Esta será o primeiro ato de 2006. No ano passado, a entidade já havia realizado uma série de manifestações, junto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, solicitando mudanças na lei que obriga as rádios a exibirem o noticiário, religiosamente às 19h.

A Abert, informa o site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), defende que o noticiário seja exibido em qualquer horário ao longo do dia, já que a obrigatoriedade leva as emissoras a recorrerem à Justiça para se livrarem da exibição. Ainda segundo o Conjur, cerca de 400 liminares já foram concedidas às rádios de grande audiência. Ainda há 3000 mil em trâmite na Justiça.

Abert - Consultor Jurídico - Notícias-Diversos

Abert quer flexibilização de A voz do Brasil

Sexta-feira, 31 de março de 2006 - 10:03:31

por Ronaldo Herdy

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão fará na próxima segunda-feira (3/4), em São Paulo, a primeira mobilização do ano pela flexibilização nas transmissões de A voz do Brasil. A entidade faz manifestações desde o ano passado junto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, tentando mudar a lei que obriga as rádios a exibirem o noticiário oficial, sempre às 19h. A Abert alega que a veiculação compulsória fere o artigo 220, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

A entidade programou para segunda-feira uma reunião-almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, no Hotel Renaissance, na capital paulista. Os dirigentes da entidade e de diversas emissoras afiliadas vão tentar atrair o parlamentar para sua causa. Insistirão que permitir que o noticiário seja levado ao ar em qualquer horário ao longo do dia é decisão mais lógica, pois a rigidez leva cada vez mais empresas a recorrerem ao Judiciário a fim de se livrarem da obrigatoriedade.

Hoje, em todo o país, cerca de 40 liminares já foram dadas, favoráveis junto às rádios que têm muita audiência. São cerca de três mil no geral. O pano de fundo das petições é que tal como se apresenta hoje, A Voz do Brasil cerceia o direito do ouvinte de ser informado e fere a missão das rádios de transmitir os fatos. Além disso, subtrai receita das empresas, num horário considerado nobre em termos de publicidade.

Informação: Abert/ Revista Consultor Jurídico

O resultado já era esperado e acabou se confirmando nesta quinta, 30. A reunião do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital não fechou o relatório que deverá ser apresentado ao presidente da República. Haverá uma próxima reunião na terça, 4, da qual participarão ministros e técnicos para avançar um pouco mais na discussão.

Na reunião da próxima semana também deve ser discutida, de forma mais aprofundada, a viagem de um grupo de ministros ao Japão e à Coréia do Sul para discutir a possibilidade de implantação das fábricas de semicondutores e televisores com telas de cristal líquido (LCD).

O ministro Hélio Costa, que além da reunião do Comitê tinha marcada uma audiência com o presidente da República na tarde desta quinta, teve que viajar à Belo Horizonte por razões pessoais.

Sociedade

No mesmo dia 4 de abril deve ser realizada no Congresso uma reunião das diversas entidades da sociedade civil que estão acompanhando as questões da TV digital. A ídéia é que as entidades "dialoguem sobre este tema, sobre sua repercussão para a vida da população e que lugar desejam ocupar neste processo".

Deve ser apresentada uma proposta de "frente nacional por uma TV e rádio digital democráticos". Parlamentares devem ser chamados para o encontro, que acontece no Plenário 5 da Câmara com a presença das seguintes entidades:

*Abong - Associação Brasileira de ONGs
*Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
*Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
*Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
*CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
*CCLF - Centro de Cultura Luis Freire
*CFP - Conselho Federal de Psicologia
*CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
*Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação
*Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
*FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
*Inesc - Instituto Nacional de Estudos Sócio-Econômicos
*Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social
*MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
*SintPq - Sindicato de Pesquisadores em Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo





Informação: TELA VIVA News

O Conselho de Comunicação Social reúne nesta segunda-feira 03/04, às 10h30, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho no Senado federal, para promover audiência pública para debater sobre TV digital.

Entre os convidados, estão os senhores; Fernando Mattoso Bittencourt Filho - Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social do Conselho de Comunicação Social; Alexandre Kieling – Presidente da Câmara de Conteúdo do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD); Walter Duran – Diretor de Tecnologia e Pesquisa da Philips do Brasil e Ricardo Benetton Martins – Diretor de TV Digital do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).




Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

O deputado Ivan Ranzolin PFl/SC, participa no dia 04 de abril, próxima terça-feira, das 10h às 12h, do bate-papo com os associados da ABERT sobre a flexibilização do programa oficial da "VOZ do BRASIL".

Ranzolin, é o coordenador da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Recentemente participou do Evento "Voz do Brasil: Tradição x Modernidade" promovido pela Câmara dos Deputados e defendeu o direito dos radiodifusores a transmitir, em horário alternativo o programa.

Esta é uma excelente oportunidade que os radiodifusores têm para colocar suas opiniões, sugestões e dúvidas. Não deixe de participar: http://www.abert.org.br/chat.cfm






Informação: Abert

Depois da tradicional Reunião de Diretoria, foi inaugurada, hoje (30), à tarde, a foto do ex-presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Afonso Antunes da Motta, vice-presidente de Televisão da RBS. A partir de agora, passa a integrar a Galerias dos Presidentes, instalada na sala de reuniões da instituição.

Estiveram presentes, além de amigos e familiares, o diretor-presidente do Grupo RBS TV, Nelson Sirotsky, o ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto e o integrante do Conselho de Comunicação Social do Senado, Paulo Tonet Camargo. Para Motta, o contato com o universo dos radiodifusores gaúchos foi fundamental para fortalecer o trabalho. “Vamos continuar compartilhando o dia a dia nossa radiodifusão brasileira”, destacou.

Afonso Antunes da Motta implantou durante sua gestão, o primeiro Balanço Social da Radiodifusão, que divulga o espaço cedido gratuitamente pelas emissoras de rádio e televisão a projetos sociais e comunitários.

Motta liderou a instituição no período de 2003 a 2005 e atualmente assume a vice-presidência de Relações Governamentais/Mercado da Associação. O novo presidente da AGERT, Roberto Cervo ‘Melão”, destacou o projeto pioneiro do Balanço Social, criado pelo ex-dirigente, que contribui para o desenvolvimento e o crescimento da radiodifusão no Rio Grande do Sul.






Informação: AGERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, e demais dirigentes e jornalistas dos veículos de comunicação do Estado, participaram hoje (30), pela manhã, de um café da manhã, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, na sede do Palácio da Justiça.

“Pela primeira vez, de forma inédita, o judiciário convidou a AGERT e a imprensa gaúcha para mostrar de forma transparente o trabalho desenvolvido”, destacou Melão.

O encontro teve como objetivo trocar idéias, buscar soluções alternativas, receber críticas construtivas e estreitar laços com os formadores de opinião.

Durante o evento, o presidente do TJSRS, colocou-se à disposição para responder perguntas e esclarecer dúvidas dos jornalistas.






Informação: AGERT

Os deputados petistas Walter Pinheiro (BA) e Jorge Bittar (RJ) acreditam que ainda há tempo de discutir o modelo de negócios para a televisão digital no Brasil antes da decisão sobre o padrão base para a instituição do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

Os dois deputados têm procurado conversar diretamente com o presidente Lula sobre o tema, argumentando que a decisão que está sendo tomada é, na prática, uma decisão sobre quem venderá os equipamentos necessários para instalarmos a nossa TV digital, "e não uma decisão sobre padrões tecnológicos", segundo as palavras de Pinheiro. Ele diz que o presidente tem se mostrado sensível a estas discussões.

"Infelizmente nós não tivemos uma discussão mais aprofundada com nenhum dos ministros que participam do Comitê de Desenvolvimento, a não ser o ministro Hélio Costa, e mesmo assim em discussão no plenário da Comissão", disse o deputado baiano.

"Eu espero que o relatório dos ministros não seja fechado nesta quinta-feira, 30, como a imprensa tem noticiado", afirmou. Realmente, no final da tarde desta quarta, 29, o ministro Hélio Costa afirmou que a decisão poderá não ser tomada esta semana. Hélio Costa fez as declarações no Minicom.







Informação: TELA VIVA News

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, em uma aula inaugural proferida na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, na manhã desta quarta-feira, 29, leu um texto com duras críticas ao processo de definição de um padrão de TV digital para o Brasil e, em especial, ao ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O texto, um cordel escrito por uma poetiza de Recife, chamada Luciana Rabelo, discorre sobre os benefícios que a TV digital pode proporcionar à sociedade e atribui ao ministro das Comunicações, inclusive com rimas de baixo calão, a responsabilidade pela pressa em decidir pelo padrão japonês e em favor do empresariado de televisão.

Segundo a assessoria de Gilberto Gil, o ministro falava na UFRJ sobre democracia, e não TV digital. A leitura do cordel, enviado por carta para o ministro, seria, segundo sua assessoria, uma forma de mostrar como o Estado é democrático no Brasil, ao permitir que se enviasse a um ministro de Estado uma crítica tão ferrenha a um de seus colegas.

A atitude de Gilberto Gil acabou criando uma crise com ministro Hélio Costa, que, em entrevista coletiva, retrucou as críticas cantadas pelo ministro da Cultura chamando-o de "Gilberto Vil" e de "cantorzinho-show man", que "não comparece às reuniões do Comitê de Desenvolvimento da TV digital" e "não entende nada do assunto". "Queria ver ele repetir estas palavras na frente da ministra Dilma (Rousseff)", provocou ainda Hélio Costa.

É evidente que a posição do Ministério da Cultura em relação à TV digital é radicalmente oposta ao que prega o ministro Hélio Costa em alto e bom som. Todavia, mesmo dentro do MinC, a "brincadeira" do ministro foi classificada como "inabilidade política". "A hora não foi das mais apropriadas", disse uma fonte.





Informação: TELA VIVA News

A Anatel iniciou nesta quarta-feira (29/3) a consulta pública que altera o regulamento sobre autorização de uso temporário de radiofreqüência. A proposta permite aos interessados receber a autorização de utilização temporária associada a uma autorização e serviço especial para fins científicos ou experimentais, o que tornará mais rápida a tramitação desses processos na agência.

Com isso, poderá ser executada em caráter secundário — sem proteção contra radiointerferência — a demonstração de equipamentos e eventual emissão de sons ou de sons e imagens nas faixas de radiofreqüências destinadas ao serviço de radiodifusão, tais como: 54-72 MHz, 88-108 MHz.

Neste ano já foram autorizados 40 pedidos de uso temporário de radiofreqüência. Eles variam desde solicitações para cobertura de eventos de curta duração (até 45 dias) – que incluem a demonstração de produtos emissores de radiofreqüência –, aos pedidos das missões diplomáticas recebidos pelo Ministério das Relações Exteriores, como a visita ao Brasil de embarcações e aeronaves militares e autoridades estrangeiras.

Nos últimos três anos, a Anatel liberou 514 atos para o uso temporário de radiofreqüência – foram 90, em 2003; 203, em 2004 e 221, em 2005. Além disso, as arrecadações das taxas de fiscalização de instalação (TFI) e de preço público pelo direito de uso de radiofreqüência (PPDUR) relativas às autorizações de uso temporário somaram cerca de R$ 360 mil anuais nos últimos dois anos.

O texto completo da proposta está disponível no portal www.anatel.gov.br e na biblioteca da agência. As manifestações, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública disponível no portal até às 24h do dia 2 de maio. Da Redação






Informação: Abert/ ti inside - São Paulo,SP,Brazil

Brasília - Os nove ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital não concluíram o relatório sobre o modelo de TV digital que o País adotará. A entrega do relatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava prevista para hoje, mas o ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que seus colegas no Comitê ainda necessitam de maior prazo para o detalhamento da proposta. Os ministros deverão opinar sobre qual padrão digital deve ser adotado no Brasil, se o japonês, o europeu ou o americano. (AE)






Informação: Abert/ Telecomunicações - O Popular - GO - Economia