Com a pauta liberada, o Plenário poderá votar a partir de amanhã a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.

O Supersimples vai unificar o pagamento de nove impostos e contribuições, incluindo tributos federais, estaduais e municipais. Poderão se enquadrar no regime as microempresas que faturam até R$ 240 mil por ano e as empresas de pequeno porte que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.

Além dos benefícios tributários, o projeto prevê facilidades para acesso ao crédito, diminuição da burocracia e preferências ao setor nas licitações públicas.

A matéria foi aprovada em comissão especial com substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Segundo o relator, a gama de beneficiados foi ampliada depois de negociação com o governo, que pediu a exclusão do regime das contribuições à Previdência para alguns setores, que seriam beneficiados com alíquotas menores. "Algumas categorias de prestadores de serviço, na linha divisória com o profissional liberal, terão mais duas fórmulas de contabilização do pagamento dessa contribuição", explica.

Nesses dois cálculos, a folha de pagamento será contada à parte com uma redução da alíquota a ser cobrada com a diminuição de encargos extraordinários que não são da Previdência. "Dessa maneira, conseguimos negociar com o governo uma redução também para essas novas categorias, como a construção civil, os contabilistas e os corretores de imóveis."

O relator estima uma redução de 30% no valor dos tributos para os setores beneficiados e uma renúncia fiscal do governo em torno de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, concentrada na Receita Federal.

Hauly esclarece, no entanto, que essas perdas na arrecadação serão compensadas pela formalização da atividade empresarial, que ampliará o número de contribuintes.





Informação: Agência Câmara

Cerca de 150 rádios clandestinas foram fechadas no ano passado, segundo informou o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regional que abrange os Estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

A desautorização das emissoras foi uma operação conjunta da equipe da Anatel com agentes da Polícia Federal. No País, o número de radiodifusoras ilegais fechadas, até setembro de 2005, chegou a 1.849. As chamadas “rádios piratas” não possuíam autorização do Ministério de Comunicações para funcionar.

Segundo o gerente de operações da Anatel na Paraíba, Moacir Eduardo Bazanelli, devido à falta de licença os responsáveis pelas rádios vão responder a um processo administrativo e outro criminal.

“A instalação e funcionamento de estação de rádio, sem autorização do ministério, é crime federal”, alertou. Além de responder por exploração de radiodifusão ilegal, eles terão de pagar uma multa.

Para o presidente da Associação de Emissoras de Radiodifusão da Paraíba (Asserp), Alberto Batinga, as rádios clandestinas têm trazido transtornos às comunicações e o trabalho de várias instituições no País como Corpo de Bombeiros, aeroportos, radiomadores e até na navegação.

“Além das ilegais, a maioria das rádios comunitárias com autorização vem trabalhando fora das especificações legais como potência acima do permitido e veiculam propaganda política e comercial, que são proibidos por lei”, ressaltou.

Segundo Batinga, existem na Paraíba 60 rádios comunitárias autorizadas e a estimativa é mais de 100 clandestinas. O presidente informou ainda que a maior dificuldade é a falta de pessoal suficiente para realizar uma fiscalização mais intensificada. “É importante que a população denuncie as rádios clandestinas aos órgãos como Anatel (0800332001) ou na própria Asserp que tem prioridade na fiscalização”, apela.

Técnicos realizam varreduras

A legislação federal prevê que a penalidade é aplicada não somente ao proprietário da estação clandestina, como também a todos que direta ou indiretamente estejam ligados a essa atividade ilegal como os instaladores, vendedores e fabricantes de equipamentos e anunciantes. Para localizar as rádios clandestinas, técnicos da Anatel utilizam aparelhos de varreduras.

Como o processo das 150 rádios comunitárias corre em sigilo, os nomes dos proprietários não foram divulgados pela assessoria da Anatel, em Brasília. O não-cumprimento das normas sobre instalação, programação, administração e transmissão de uma Rádio Comunitária é punido com advertência, multa e até perda da autorização.

Além de existirem sem autorização legal, as rádios clandestinas interferem no funcionamento das emissoras legais. Segundo a Abretel (Associação Brasileira de Engenheiros de Telecomunicações em Rádio e Televisão), as rádios clandestinas podem provocar a perda de área de serviço das emissoras já em funcionamento, interferência nos receptores, descontinuidade de programação, sensibilização de receptores de TV, além de provocar a invasão da recepção de determinados canais.

Emissoras têm alcance limitado

Rádio Comunitária é uma emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, um quilômetro de circunferência a partir de sua antena transmissora e potência máxima de saída de 25 watts. O equipamento transmissor deve estar certificado pela Anatel.

De acordo com a legislação, somente as fundações e as associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço podem se candidatar a solicitar uma rádio.

No entanto, fundações que tenham vínculo, de qualquer natureza, com partidos políticos, instituições religiosas e sindicatos são proibidas de se candidatar. A autorização para execução do serviço de Rádio Comunitária é concedida por dez anos, podendo ser renovada por igual período. Cada entidade poderá receber apenas uma autorização para execução do serviço, sendo proibida a sua transferência.






Informação: Abert/ Jornal da Paraíba - Campina Grande,PB,Brazil

Rio – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem, no Rio de Janeiro, que o Brasil não vai adotar um único padrão de TV digital. Segundo o ele, a tecnologia nacional vai articular ferramentas de modelos já existentes.

“Nós não vamos adotar o padrão americano ou o europeu ou o japonês por inteiro, mas ferramentas dos três padrões, até porque algumas delas são comuns”, disse Costa, acrescentando que a implantação dessa tecnologia deve ser coerente com a realidade brasileira e oferecer gratuidade, mobilidade e interatividade.

O ministro destacou, no entanto, que a decisão final sobre a definição do padrão está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem prazo para optar.

Hélio Costa disse, ainda, que somente os paulistas poderão assistir à Copa do Mundo deste ano utilizando a tecnologia de TV digital em caráter experimental. Segundo ele, em julho serão instaladas 10 mil caixas de recepção em algumas regiões de São Paulo e a partir de setembro o país já deve ter condições de operar a tecnologia comercialmente.

preços

O ministro espera que o equipamento de TV digital deva chegar ao consumidor com preços que variam de R$ 100 até R$ 30 mil. Em casos mais baratos, bastaria comprar a caixa de conversão que pode ser acoplada à televisão já em uso. Já nos mais caros, o consumidor pode preferir comprar um aparelho novo produzido totalmente de acordo com a nova tecnologia.

Algumas linhas de financiamento estão sendo estudadas pelo governo para facilitar o acesso da população. “No Banco Popular, por exemplo, o terminal para fazer a conversão poderá ser financiado por R$10 por mês. Estamos oferecendo um crédito para que todo brasileiro que tem um televisor em casa possa comprar o terminal”, disse ele, afirmando que a indústria brasileira já está pronta para produzir o conversor que for necessário. “Estamos produzindo essa caixinha (de conversão) e já mandamos para os Estados Unidos”.











Informação: Abert/ Telecomunicações-O Estado do Maranhão-Geral

RIO – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na última sexta-feira que, “sem dúvida nenhuma”, haverá transmissão de TV digital para São Paulo durante a Copa do Mundo, em caráter experimental, apesar de o governo ainda estar negociando o padrão tecnológico.

“Tenho certeza de que temos condições de, ai 5a8 nda este ano, e talvez já em setembro, iniciar a operação comercial da TV digital”, disse.

Essa fase de experiência em São Paulo será realizada com o auxílio de caixas de conversão de sinais que permitem que os aparelhos de televisão analógicos recebam a transmissão digital.

“Devemos ter aproximadamente 10 mil caixas que vamos utilizar na região de São Paulo para fazer a recepção”, afirmou Costa, referindo-se aos testes.

Ele comentou que o preço mais barato de um aparelho receptor é de R$ 100, encarecendo de acordo com o grau de sofisticação.

“Estamos trabalhando para que as caixas de conversão (do modelo básico) sejam inclusive financiadas (em parcelas de) R$ 8 ou R$ 10 por mês”, disse, ressaltando que não se trata de subsídio, mas só financiamento.

O governo tinha informado anteriormente que anunciaria a decisão sobre o padrão a ser adotado até o dia 10 deste mês. De acordo com Costa, os prazos do processo para a escolha foram cumpridos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem data limite para decidir.

O ministro explicou que o que será escolhido não é necessariamente um padrão inteiro. “O sistema brasileiro de TV digital não é simplesmente um padrão europeu, americano ou japonês. Estamos usando ferramentas diferentes dos três padrões”, disse. “Os aplicativos serão quase todos brasileiros.”

Em entrevista na sede da Telemar, onde foi participar de videoconferência com a estação brasileira na Antár 5a8 tida, Costa defendeu que o serviço de televisão aberta no celular deve ser gratuito. ”Quem faz isso (TV gratuita no celular) é o sistema japonês”, disse, acrescentando que está defendendo um sistema que atenda à realidade brasileira. “Se não for assim, a gente vai ter que reestudar tudo”, disse, dando a entender que conta com a escolha da tecnologia japonesa pelo menos em relação à transmissão para celulares.

Costa confirmou, porém, que o governo está tendo “negociações importantíssimas” sobre TV digital com europeus, americanos e japoneses. “Já temos posições muito definidas com relação a trazer para o Brasil uma fábrica de semicondutores”, disse o ministro. A proposta européia nesse sentido, disse, é fazer uma indústria de design de circuitos integrados, o que, segundo Costa, já existe no Brasil.

ESTADOS UNIDOS – Depois do padrão de TV digital norte-americano (ATSC) praticamente ter sido descartado pelo governo, os Estados Unidos resolveram voltar à disputa. O embaixador David A.Gross, coordenador de Políticas de Comunicações Internacionais e Informação no Escritório de Assuntos Econômicos e Comerciais do Departamento de Estado norte-americano, disse na sexta-feira passada que as propostas de europeus e japoneses de instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil tem muitos furos. E indiretamente, o representante norte-americano também criticou o governo federal: “A construção de unidades de ampla envergad 5da ura e porte, como por exemplo de semicondutores, é um tipo de desdobramento que segue o mercado, não é algo decorrente apenas da idealização do governo.”

David Gross contou ainda que já houve várias conversas concretas sobre a possibilidade da construção efetiva de uma fábrica no Brasil. Haveria interesse da empresa norte-americana Harris Corporation e da coreana LG. Existiria a possibilidade, também, alegou, de o Brasil exportar televisores para EUA – onde são vendidos 34 milhões de aparelhos por ano.






Informação: Abert/ Telecomunicações-Jornal do Commercio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (14) 10 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

CEARÁ
Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - Amontada

MARANHÃO
Associação dos Radialistas Comunitários do Paruá - Santa Luzia do Paruá

MINAS GERAIS
Associação Prestadora de Serviços da Comunidade de Perdizes - Perdizes

PARANÁ
SBR Comunicações Ltda. - Peabiru

PERNAMBUCO
Associação dos Moradores do Loteamento Bonanza II - Moreno

PIAUÍ
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração - Regeneração

RIO DE JANEIRO
Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM - Niterói

RIO GRANDE DO SUL
Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Sepé Tiaraju - São Sepé

SANTA CATARINA
Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC) - Monte Carlo
Associação Cultural União Comunitária - Joinville




Informação: Agência Câmara

Um dos maiores males que afligem a sociedade brasileira é a pirataria e o desrespeito à propriedade intelectual. No entanto, começa o despertar para a necessidade de combate este mal.

E este despertar está acontecendo pela atuação da Câmara dos Deputados, através da CPI da Pirataria e pela atuação do governo federal, através da criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Para que o combate à pirataria obtenha resultado positivo é necessária uma conjugação de fatores.

O primeiro fator é a utilização da repressão. Neste sentido há que se comemorar os resultados obtidos da ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Mas, é preciso mais. É preciso a integração dos Governos Estaduais e Municipais.

Afinal, as medidas repressivas tomadas por órgãos federais podem se tornar inócuas caso continuem proliferando as "feiras dos importados", com o apoio dos Estados e Municípios. É preciso ir além na repressão.

A inserção da Receita Federal no sistema de segurança pública, justificável pela sua atuação nas fronteiras e o cancelamento e/ou suspensão de registro de empresas pela prática da pirataria são medidas polêmicas e duras, mas que colocariam o Brasil na vanguarda da luta contra a pirataria.

O segundo fator é sócio-econômico. É preciso tornar o produto pirata o mais caro possível e ao mesmo tempo o produto original mais barato. Em recente seminário ocorrido em Manaus, obtivemos a informação que, após a redução da alíquota sobre monitores, a pirataria sobre este item caiu a zero.

A redução de impostos em alguns setores da economia seria, então, uma forte colaboração ao combate. Por outro lado, o empresariado também tem que mudar algumas de suas práticas. Por exemplo: o tempo entre o lançamento de um filme no cinema e o lançamento deste filme em DVD favorece a atuação dos piratas. Há que se buscar também alternativas de desenvolvimento para algumas regiões, como a da tríplice fronteira - Brasil - Paraguai - Argentina.

Por fim, não se pode esquecer do fator educativo. Conscientizar a população das conseqüências da pirataria é fator necessário para esta luta. E os prejuízos são muitos: danos à economia, que atrapalha o desenvolvimento; perda de empregos formais e a própria saúde, com o consumo de, por exemplo, remédios falsificados.

Campanha desenvolvida pelo Sindireceita, em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, tem o objetivo de conscientizar a população sobre os efeitos danosos da pirataria no Brasil e a importância da defesa da propriedade intelectual.

Há 5 anos, pouco se falava sobre pirataria. Hoje, está se tornando assunto recorrente. Talvez daqui a mais 5 anos poderemos comemorar resultados expressivos no combate a este mal, a expansão da economia e a conseqüente redução da carga tributária.






Texto extraído do site Consumidores RS

O Ministério da Justiça lançou ontem uma campanha nacional de combate à pirataria. Sob o slogan Pirata, Tô Fora, a campanha pretende conscientizar a população a não adquirir cópias ilegais de produtos, pois isso é crime. De acordo com pesquisa divulgada pelo Ministério, o público consumidor desse tipo de produto está na faixa dos 15 aos 24 anos.

Estiveram no lançamento os cantores Fagner e Luís Caldas. Os músicos sofrem com cópias ilegais de seus CDs e DVDs. Durante o evento, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ressaltou as ações policiais contra os produtos falsificados.

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2005 as apreensões na fronteira com o Paraguai cresceram 130% e o comércio ilegal foi reduzido em 60%.






Informação: Zero Hora

A sinalização clara da Comissão Européia (apoiadora do DVB) no sentido de fazer uma oferta efetiva para a instalação de um parque tecnológico para a produção de semicondutores no Brasil atrapalhou de vez as expectativas dos que trabalhavam para que o padrão de TV digital pudesse se anunciado já na próxima semana.

As negociações com os estados europeus começam a partir de segunda, 20, e alguns ministros que tomarão a decisão estão entusiasmados com a possibilidade de conseguir algo mais do que uma mera fábrica de encapsulamento. Por outro lado, o governo está mandando mensagens aos representantes do padrão japonês para que façam o mesmo e reforcem a proposta de uma fábrica. Esta parece ser a única variável para que a decisão seja ou não jogada mais para frente.

Ao mesmo tempo, o governo espera das entidades da sociedade civil que concretizem um projeto de democratização do espectro, explicitando sobretudo que iniciativas poderiam ser viabilizadas para financiar os novos produtores de conteúdo que se pretende colocar nos canais digitais.

Dilma Rousseff, na semana passada, deixou claro para alguns representantes de entidades de democratização dos meios de comunicação que qualquer passo que seja dado nesse sentido tem que entender que a TV aberta brasileira não pode ser inviabilizada e que é preciso ter propostas concretas de trabalho, e não apenas discurso.





Informação: TELA VIVA News

Lu Aiko Otta
Gerusa Marques
BRASÍLIA

Uma decisão quanto à construção de uma nova fábrica de semicondutores no Brasil vai demorar mais do que espera o governo. Os europeus dizem que levarão de 1 ano a 20 meses para concluir seus estudos de viabilidade do investimento, enquanto os japoneses esperam concluir suas avaliações no prazo de 6 meses a 1 ano.
Com isso, a escolha da tecnologia de TV digital a ser adotada no Brasil deverá ser adiada em mais alguns meses. Os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e da Fazenda, Antonio Palocci, estão entre os que não abrem mão do investimento em tecnologia como contrapartida pela abertura do mercado brasileiro à TV digital, seja ela japonesa ou européia. Eles vêem na escolha da nova tecnologia a oportunidade para dar um impulso inédito à política industrial.
Ontem, o responsável pela ST Microelectronics no Brasil, Ricardo Tortorella, reuniu-se no no Ministério do Desenvolvimento com a área técnica dos ministérios envolvidos nas discussões de TV digital. Participaram os secretários de Política Industrial, Jairo Klepacz, e de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, além do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Alessandro Teixeira.

Segundo um dos participantes da reunião, as discussões agora estão num nível mais técnico. Os europeus disseram que a decisão de instalar uma fábrica no Brasil dependerá de uma avaliação que demorará até 20 meses, ao longo dos quais serão analisadas não só as condições do mercado para semicondutores, como as facilidades que o governo brasileiro tem a oferecer. Eles pediram informações, por exemplo, sobre possíveis incentivos fiscais (redução ou eliminação de tributos) e condições de financiamento.

A avaliação entre os técnicos é que embora os estudos técnicos demandem mais tempo, nada impede que europeus ou japoneses anunciem em algumas semanas uma decisão política de fazer o investimento. Nesse caso, será pedido a eles um compromisso formal de instalar a fábrica.
Mas há a pressão de tempo, pois a intenção é escolher o padrão de TV digital ainda este ano. Entre os técnicos, há quem avalie que a fábrica é importante, mas não é caso de vida ou morte. Mais importante seria a transferência de tecnologia para o País.

JAPONESES
O representante do grupo que tenta vender o padrão japonês de TV digital, Yasutoshi Miyoshi, divulgou nota à imprensa listando eventuais vantagens da tecnologia desenvolvida no Japão em relação aos demais padrões em estudo (o europeu e o americano), como a robustez na recepção dos sinais.

Ele acrescentou que a proposta já apresentada ao governo brasileiro de isenção de royalties poderá resultar em benefício econômico ao consumido r.




Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

A Europa confirmou que está na disputa pelo padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil.

Ontem (16) houve nova reunião de representantes da ST Microeletronics, fabricante franco-italiano de semicondutores, com os técnicos que tratam do assunto pelo governo brasileiro.

“Foi uma reunião muito positiva, eles [técnicos] entenderam a nossa proposta. Acreditamos que na semana que vem a gente tem condições de abrir a proposta”, disse Ricardo Tortorella, representante da empresa no Brasil.

A instalação de uma fábrica de semicondutores (componentes usados na produção de microprocessadores) no país é a contrapartida que está sendo pedida pelo governo brasileiro em troca da adoção do padrão de TV digital dos europeus (DVB) ou dos japoneses (ISDB). Representantes dos dois padrões já se comprometeram a fazer estudos de viabilidade para a instalação da fábrica.

Na quarta-feira da semana passada, a Folha de S.Paulo publicou que o governo já fez a opção pelo padrão japonês. Esse padrão é o preferido pelas emissoras de TV, que o consideram tecnicamente melhor para transmissão em alta definição para aparelhos de TV móveis. O governo, por sua vez, considera importante escolher o padrão preferido pelas emissoras de TV em um ano eleitoral.

Estudos

Os estudos completos de viabilidade para instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil devem demorar a ficar prontos. O estudo japonês deve levar de seis meses a um ano. Os europeus informaram ao governo que o estudo deles também deve demorar, de um ano a 20 meses. Hoje, o representante da ST Microeletronics afirmou que estão sendo feitos”dois trabalhos diferentes”. Um seria o estudo específico a respeito da instalação da fábrica e outro, a chamada “oferta global” da Comunidade Européia. Dessa “oferta global” fará parte o esquema de financiamento, que será por meio do Banco Europeu de Investimentos e direto dos Estados-membros da União Européia.





Informação: Abert/ Telecomunicações-Amazonas em Tempo-Economia