Jamil Chade
ENVIADO ESPECIAL
BRUXELAS

A União Européia (UE) mandará seu representante máximo de Comércio para tentar convencer o governo brasileiro a adotar o modelo europeu para a TV digital. Na semana que vem, desembarca no País o comissário de Comércio da Europa, Peter Mandelson. Segundo informou seu gabinete, o tema da TV digital estará na agenda de negociações com o chanceler, Celso Amorim.

O Brasil está por tomar uma decisão sobre que modelo adotará para o desenvolvimento da TV digital no País. Uma das opções seria o sistema japonês. Apesar dos avanços nos debates com Tóquio, a falta de compromissos em investimentos deixou aberta a porta para europeus e americanos ainda tentarem seduzir o governo.

No fim da semana passada, uma delegação européia esteve reunida com os técnicos e ministros brasileiros para convencê-los das vantagens de seu padrão tecnológico. Uma empresa, a franco-italiana ST Microeletronics, chegou a indicar que poderá abrir uma planta de produção de chips.

Temas como as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o processo para a criação de uma área de livre comércio entre a Europa e o Mercosul também estarão na agenda com o Itamaraty.

Mandelson passará pelo Chile e pela Argentina antes de chegar ao Brasil. Com Amorim, porém, a relação não é das melhores. Em alguns momentos, nenhum dos dois sequer se esforça em manter as aparências. Durante a reunião da OMC em Hong Kong, em dezembro, os dois terminaram o debate de cinco dias num clima de desconfiança e irritação. Amorim evitava nas reuniões até mesmo citar o nome de Mandelson. Agora, a intenção dos europeus em levantar o tema da TV digital nas negociações foi vista com cautela pelo Itamaraty.

FURLAN
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, comemorou a possibilidade de o Brasil sediar uma fábrica de componentes eletrônicos relacionada à implantação da TV digital no País. Apesar de evitar fazer previsões, ele afirmou que o Brasil está diante da possibilidade de hospedar uma fábrica de componentes eletrônicos dentro de um período de um a dois anos.





Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia

No próximo sábado, dia 25, será realizado em Florianópolis (SC) o I Encontro Catarinense dos Veículos de Comunicação, evento promovido pela ACAERT (Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão), ADI/SC (Associação dos Diários do Interior) e ADJORI/SC (Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina).

Com o objetivo de fortalecer o mercado de Comunicação catarinense, o evento contará com palestras, entre as quais, o RA destaca a participação do deputado Ivan Ranzolim, da "Frente Parlamentar da Radiodifusão", além da presença do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.

O encontro será realizado no Centrosul. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3234-4430.





Informação: Rádio Agência

A Câmara examina o Projeto de Lei 5942/05, da deputada Maninha (Psol-DF), que regulamenta o funcionamento de emissoras de rádio e televisão mantidas pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais. De acordo com o projeto, os critérios de cobertura jornalística dessas emissoras serão definidos por conselho editorial, terão "caráter apartidário e imparcial" e deverão refletir a pluralidade ideológica do conjunto de parlamentares.

Pela proposta, a programação dos canais deverá priorizar as atividades do Plenário, as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as sessões dos conselhos de ética e as atividades da Presidência da Casa e da Mesa Diretora. Quando houver transmissão ao vivo desses eventos, serão proibidas a edição, a trucagem ou outro tipo de artifício técnico que altere o conteúdo dos debates.

"A proposta garante a expressão da diversidade política e cria as condições para que os canais possam, com independência, realizar o trabalho de interesse público na divulgação dos atos e fatos das respectivas casas legislativas", afirma a deputada.

Coordenação e orçamento
Os canais legislativos, se aprovada a proposta, serão dirigidos por um conselho editorial e artístico, com composição mínima de cinco integrantes; e por uma direção-executiva, com funções gerenciais.

O conselho terá como integrantes:
- um parlamentar representando a maioria, que o presidirá;
- um parlamentar representando a minoria;
- o diretor-executivo do canal legislativo, que será membro nato;
- um representante eleito entre os funcionários de carreira de Comunicação Social da instituição;
- um representante de entidades culturais e artísticas da localidade onde funcionar a casa legislativa.

Constituem funções desse conselho opinar sobre as atividades dos veículos de comunicação e sobre a política de comunicação social da Casa, além de prestar assessoria à Mesa Diretora sobre as ações de comunicação institucional. Os integrantes do conselho terão mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Os canais legislativos deverão contar com orçamento próprio, definido pela Casa a cada exercício fiscal. Pela proposta, as emissoras poderão cobrar pela produção de cópias de seus acervos e comercializar os produtos que julgar conveniente, desde que a receita obtida seja totalmente reinvestida no custeio de suas atividades.

Linguagem acessível
O projeto determina que os noticiários dos veículos legislativos sejam escritos e apresentados em linguagem compreensível ao público em geral. O texto também proíbe a aplicação, aos servidores jornalistas, de punições administrativas incompatíveis com a liberdade de exercício profissional.
Segundo a proposta, os canais legislativos também deverão:

- difundir a educação continuada à distância;
- incentivar a implantação de rede legislativa de emissoras de televisão e de rádio em todo o País;
- difundir culturas e informações de outros países, visando à integração entre os povos;
- contribuir para a integração entre os legislativos;
- estimular a produção independente de vídeos, filmes e programas radiofônicos.

No que se refere à programação musical, o projeto exige prioridade à música brasileira.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Agência Câmara

A avaliação dentro do Ministério das Comunicações em relação ao desenrolar do processo de decisão da TV digital é a seguinte, segundo a avaliação informal de alguns interlocutores: de fato, contava-se que o governo bateria o martelo já esta semana pelo ISDB-T, mas a proposta dos europeus de instalação de uma fábrica de componentes jogou as agendas para as próximas semanas. Calcula-se (ou espera-se, dependendo do interlocutor) que a proposta não deverá ser muito diferente da oferta dos japoneses, já que não existe, para nenhum país do mundo, condição de assumir compromisso com um investimento desse tamanho sem que se passe por uma longa rodada de estudos.

O projeto dos europeus deve ser colocado para o governo no final da próxima semana. Os ministros devem ficar mais uma semana em análise, o que jogaria a decisão para o começo de abril. Isso, é claro, se não for uma proposta tentadora. Se a oferta dos europeus, defensores do DVB, for de fato boa como se promete, o processo vai embolar ainda mais, avalia uma fonte.

Em relação às regras de transição, há muitas dúvidas e poucos consensos. Uma das únicas coisas que parecem já ser certas no Minicom é que não poderá haver ociosidade de espectro. Por outro lado, há vertentes no ministério que acham que não seria apropriado obrigar nenhuma emissora a transmitir em alta definição, porque muita gente não terá interesse de seguir esse caminho, ou não terá dinheiro. Nesses casos, a alternativa para evitar que o espectro de migração fique ocioso seria trabalhar para que as emissoras levassem canais de "interesse público" no espaço que não ocuparem, algo ainda a ser definido.

Também não há consenso em relação aos prazos, ou a pelo menos impor prazos já no primeiro momento. A idéia seria ir regulamentando a TV digital aos poucos, na medida das necessidades.

O maior problema do Minicom em relação à transição é dizer quem terá direito ao canal de 6 MHz adicional e quem não terá. Há consenso de que as geradoras, todas, terão, mas o problema continua sendo se as retransmissoras entrarão no bolo ou não. Ainda não há uma idéia clara.

A questão da multiprogramação é vista, dentro do Ministério das Comunicações, como uma possibilidade, mas que vai exigir mudanças nas regras atuais, o que joga a sua liberação para mais adiante, quando alguém pedir. O que fica claro é que mesmo que o governo bata o martelo em ralação à tecnologia, não terá condições de colocar para debate a maior parte das regras necessárias, mesmo as mais urgentes.

Também não se sabe se alguma dessas regras será colocada antes em consulta pública ou se virarão decreto imediatamente. Samuel Possebon








Informação: TELA VIVA News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, deixou claro que a instalação de um parque tecnológico de semicondutores é um fator preponderante para a escolha do padrão de TV digital a ser usado no Brasil, aliado, claro, aos quesitos técnicos. "Não abrimos mão de dar um passo decisivo na indústria eletrônica no Brasil", disse o ministro, durante visita ao Centro de Gerenciamento de Redes da Telemar, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 17.

A Comissão Européia promete entregar na semana que vem uma proposta em prol do padrão DVB que contemplaria investimentos na indústria de semicondutores no País. Uma das empresas interessadas em participar é a STM. Costa, entretanto, ressaltou que o Brasil quer fábricas de verdade e não apenas um centro de design de circuitos eletrônicos, como chegou a ser veiculado. "Centro de design de circuitos eletrônicos o País já tem em uma fábrica de telefonia celular", afirmou.

O ministro reafirmou que os quesitos técnicos são também fundamentais e que, nesse ponto de vista, o padrão japonês, no momento, leva vantagem. Ele destacou que a TV digital precisa ser aberta e de qualidade, sendo sua transmissão gratuita também para celulares.

"Não defendo o padrão japonês. Defendo o interesse público, as necessidades do País", explicou. E passou a responsabilidade da escolha do padrão para Lula: "A decisão agora está nas mãos do presidente da República. E ele não tem prazo para decidir", informou.

Copa

O ministro ainda acredita que haverá transmissão da Copa do Mundo em TV digital para o Brasil. Segundo ele, haverá um teste com 10 mil set-top boxes em São Paulo durante o evento. A operação comercial deve começar apenas em setembro, pois são necessários cerca de seis meses após a escolha do padrão para que os set-up boxes cheguem às prateleiras.
Costa espera que o preço de cada caixa gire em torno de R$ 100 e planeja oferecer financiamento com bancos públicos, como o Banco Popular, para a compra do aparelho em parcelas mensais de R$ 8 ou R$ 10.

Polêmica com as teles

A respeito das declarações que fizera no começo da semana de que as operadoras de telefonia faziam lobby e compravam a consciência de jornalistas, o ministro não quis tecer maiores comentários. O presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi, também saiu pela tangente: "Não cabe a uma concessionária de serviços públicos comentar posições de uma autoridade do governo". Fernando Paiva





Informação: TELA VIVA News

Pela primeira vez, pelo menos abertamente, o governo dos Estados Unidos marca presença na negociação para que o Brasil adote o padrão ATSC de TV digital. Nesta sexta, 17, o coordenador de políticas de comunicações internacionais e informação daquele país, o embaixador David Gross, participou de uma teleconferência com jornalistas brasileiros.

O embaixador não apresentou nenhuma proposta firme de implantação de uma planta de fabricação de microprocessadores no Brasil. E focou seus argumentos na possibilidade de criação de um mercado comum de televisores nas américas, no qual o Brasil teria, na sua opinião, um papel de destaque na exportação de aparelhos.

Segundo ele, a construção de unidade de grande porte segue o mercado, "não depende apenas da vontade e dos esforços de um governo". Mesmo assim, Gross afirmou que a probabilidade de ser instalada uma fábrica de microprocessadores no Brasil é muito maior com a adoção do padrão ATSC, graças às possibilidades de exportação para todo o continente.

O embaixador afirmou ainda que as cartas enviadas pela Comunidade Européia se mostram "vazias", e que as propostas apresentadas não têm muita credibilidade.
Gross defendeu que o ATSC é, atualmente, "o melhor padrão e será ainda melhor se o Brasil se somar a ele para aperfeiçoá-lo".

Propostas

Como destaque nas propostas dos Estados Unidos para que o Brasil adote o padrão norte-americano, David Gross afirmou que empresas daquele país e asiáticas apresentam propostas concretas de fabricação de equipamentos no Brasil, citando a Harris, fabricante de transmissores, e a LG.

Quanto à oferta de crédito oferecida pelos Estados Unidos para financiar a transição das empresas radiodifusoras, substancialmente menor que a feita pelos europeus e pelos japoneses, Gross afirmou a diferença se deve ao menor custo de transição apresentado pela tecnologia do padrão ATSC.

David Gross afirmou ainda que os governos americano e brasileiro mantêm diálogos freqüentes sobre o tema, assim como os empresários do setor de tecnologia.









Informação: TELA VIVA News

A AGERT representada pelo seu vice-presidente Social, Alexandre Gadret, participa hoje (20), à tarde, da apresentação da proposta alternativa ao esgotamento da Ponte do Guaíba.

O encontro proposto pelo deputado federal, Beto Albuquerque, debaterá sobre a infra-estrutura de boa parte do PIB gaúcho, que depende de uma única via de acesso à metade sul do Estado, onde está o super-porto de Rio Grande: a Travessia Getúlio Vargas, conhecida como a Ponte do Guaíba.

A reunião será realizada no Comitê de Infra-estrutura da FIERGS, em Porto Alegre. O evento terá a presença de representantes de setores produtivos, transportadores, dos governos federal e estadual, de prefeituras e Câmara de Vereadores.







Informação: AGERT

Com a pauta liberada, o Plenário poderá votar a partir de amanhã a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.

O Supersimples vai unificar o pagamento de nove impostos e contribuições, incluindo tributos federais, estaduais e municipais. Poderão se enquadrar no regime as microempresas que faturam até R$ 240 mil por ano e as empresas de pequeno porte que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.

Além dos benefícios tributários, o projeto prevê facilidades para acesso ao crédito, diminuição da burocracia e preferências ao setor nas licitações públicas.

A matéria foi aprovada em comissão especial com substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Segundo o relator, a gama de beneficiados foi ampliada depois de negociação com o governo, que pediu a exclusão do regime das contribuições à Previdência para alguns setores, que seriam beneficiados com alíquotas menores. "Algumas categorias de prestadores de serviço, na linha divisória com o profissional liberal, terão mais duas fórmulas de contabilização do pagamento dessa contribuição", explica.

Nesses dois cálculos, a folha de pagamento será contada à parte com uma redução da alíquota a ser cobrada com a diminuição de encargos extraordinários que não são da Previdência. "Dessa maneira, conseguimos negociar com o governo uma redução também para essas novas categorias, como a construção civil, os contabilistas e os corretores de imóveis."

O relator estima uma redução de 30% no valor dos tributos para os setores beneficiados e uma renúncia fiscal do governo em torno de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, concentrada na Receita Federal.

Hauly esclarece, no entanto, que essas perdas na arrecadação serão compensadas pela formalização da atividade empresarial, que ampliará o número de contribuintes.





Informação: Agência Câmara

Cerca de 150 rádios clandestinas foram fechadas no ano passado, segundo informou o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regional que abrange os Estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

A desautorização das emissoras foi uma operação conjunta da equipe da Anatel com agentes da Polícia Federal. No País, o número de radiodifusoras ilegais fechadas, até setembro de 2005, chegou a 1.849. As chamadas “rádios piratas” não possuíam autorização do Ministério de Comunicações para funcionar.

Segundo o gerente de operações da Anatel na Paraíba, Moacir Eduardo Bazanelli, devido à falta de licença os responsáveis pelas rádios vão responder a um processo administrativo e outro criminal.

“A instalação e funcionamento de estação de rádio, sem autorização do ministério, é crime federal”, alertou. Além de responder por exploração de radiodifusão ilegal, eles terão de pagar uma multa.

Para o presidente da Associação de Emissoras de Radiodifusão da Paraíba (Asserp), Alberto Batinga, as rádios clandestinas têm trazido transtornos às comunicações e o trabalho de várias instituições no País como Corpo de Bombeiros, aeroportos, radiomadores e até na navegação.

“Além das ilegais, a maioria das rádios comunitárias com autorização vem trabalhando fora das especificações legais como potência acima do permitido e veiculam propaganda política e comercial, que são proibidos por lei”, ressaltou.

Segundo Batinga, existem na Paraíba 60 rádios comunitárias autorizadas e a estimativa é mais de 100 clandestinas. O presidente informou ainda que a maior dificuldade é a falta de pessoal suficiente para realizar uma fiscalização mais intensificada. “É importante que a população denuncie as rádios clandestinas aos órgãos como Anatel (0800332001) ou na própria Asserp que tem prioridade na fiscalização”, apela.

Técnicos realizam varreduras

A legislação federal prevê que a penalidade é aplicada não somente ao proprietário da estação clandestina, como também a todos que direta ou indiretamente estejam ligados a essa atividade ilegal como os instaladores, vendedores e fabricantes de equipamentos e anunciantes. Para localizar as rádios clandestinas, técnicos da Anatel utilizam aparelhos de varreduras.

Como o processo das 150 rádios comunitárias corre em sigilo, os nomes dos proprietários não foram divulgados pela assessoria da Anatel, em Brasília. O não-cumprimento das normas sobre instalação, programação, administração e transmissão de uma Rádio Comunitária é punido com advertência, multa e até perda da autorização.

Além de existirem sem autorização legal, as rádios clandestinas interferem no funcionamento das emissoras legais. Segundo a Abretel (Associação Brasileira de Engenheiros de Telecomunicações em Rádio e Televisão), as rádios clandestinas podem provocar a perda de área de serviço das emissoras já em funcionamento, interferência nos receptores, descontinuidade de programação, sensibilização de receptores de TV, além de provocar a invasão da recepção de determinados canais.

Emissoras têm alcance limitado

Rádio Comunitária é uma emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, um quilômetro de circunferência a partir de sua antena transmissora e potência máxima de saída de 25 watts. O equipamento transmissor deve estar certificado pela Anatel.

De acordo com a legislação, somente as fundações e as associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço podem se candidatar a solicitar uma rádio.

No entanto, fundações que tenham vínculo, de qualquer natureza, com partidos políticos, instituições religiosas e sindicatos são proibidas de se candidatar. A autorização para execução do serviço de Rádio Comunitária é concedida por dez anos, podendo ser renovada por igual período. Cada entidade poderá receber apenas uma autorização para execução do serviço, sendo proibida a sua transferência.






Informação: Abert/ Jornal da Paraíba - Campina Grande,PB,Brazil

Rio – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem, no Rio de Janeiro, que o Brasil não vai adotar um único padrão de TV digital. Segundo o ele, a tecnologia nacional vai articular ferramentas de modelos já existentes.

“Nós não vamos adotar o padrão americano ou o europeu ou o japonês por inteiro, mas ferramentas dos três padrões, até porque algumas delas são comuns”, disse Costa, acrescentando que a implantação dessa tecnologia deve ser coerente com a realidade brasileira e oferecer gratuidade, mobilidade e interatividade.

O ministro destacou, no entanto, que a decisão final sobre a definição do padrão está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem prazo para optar.

Hélio Costa disse, ainda, que somente os paulistas poderão assistir à Copa do Mundo deste ano utilizando a tecnologia de TV digital em caráter experimental. Segundo ele, em julho serão instaladas 10 mil caixas de recepção em algumas regiões de São Paulo e a partir de setembro o país já deve ter condições de operar a tecnologia comercialmente.

preços

O ministro espera que o equipamento de TV digital deva chegar ao consumidor com preços que variam de R$ 100 até R$ 30 mil. Em casos mais baratos, bastaria comprar a caixa de conversão que pode ser acoplada à televisão já em uso. Já nos mais caros, o consumidor pode preferir comprar um aparelho novo produzido totalmente de acordo com a nova tecnologia.

Algumas linhas de financiamento estão sendo estudadas pelo governo para facilitar o acesso da população. “No Banco Popular, por exemplo, o terminal para fazer a conversão poderá ser financiado por R$10 por mês. Estamos oferecendo um crédito para que todo brasileiro que tem um televisor em casa possa comprar o terminal”, disse ele, afirmando que a indústria brasileira já está pronta para produzir o conversor que for necessário. “Estamos produzindo essa caixinha (de conversão) e já mandamos para os Estados Unidos”.











Informação: Abert/ Telecomunicações-O Estado do Maranhão-Geral