BRASÍLIA. Apesar da negociação intensa com o governo, os representantes do padrão japonês de TV digital não garantem a construção de uma fábrica de semicondutores (componentes eletrônicos) no país. A oferta posta na mesa do conselho interministerial montado para escolher o padrão é a elaboração de um estudo de viabilidade de instalação, que seria entregue entre seis meses e um ano.

O representante no Brasil do chamado Grupo Japonês, Yasutoshi Miyoshi, disse que diversos aspectos serão considerados, como infra-estrutura, mão-de-obra e tipo de semicondutor:

— A proposta é estabelecer um estudo conjunto Brasil-Japão. Até o momento a proposta está nestes termos.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o Brasil continua negociando com europeus e japoneses. Ele confirmou que recebeu uma carta da fabricante européia de semicondutores ST Microeletronics (STM) acenando com a possibilidade de instalar uma fábrica no Brasil. Isto serviria de contrapartida à escolha do padrão europeu. Por isso, possivelmente é que foi aberta a discussão com os europeus, disse.

Na ausência de Costa, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Antonio Palocci (Fazenda) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) se reuniram segunda-feira com um representante da Comunidade Européia e cinco embaixadores (França, Áustria, Itália, Alemanha e Finlândia). Hoje foi a vez de o embaixador do Japão, Takahiko Horimura, reunir-se com Costa.

Os japoneses confirmaram a linha de crédito para os radiodifusores de US$ 500 milhões.

O ministro disse que o governo está tentando fazer com americanos, europeus e japoneses uma negociação governo a governo. Segundo ele, a preocupação é atender à situação da televisão no Brasil, que é aberta e precisa de um sistema robusto de transmissão. E qualquer dos modelos que atenda a essa situação técnica é bom para ele.

Costa espera que ainda este mês possa ser escolhido o padrão — a decisão deveria ter sido tomada na sexta-feira, mas os ministros pediram mais tempo para discutir a questão industrial. Hoje, o conselho interministerial recebe a STM novamente e depois analisa as propostas. (Mônica Tavares)






Informação: Abert/ O Globo - Economia

O Brasil deixa de arrecadar 150 bilhões de reais por ano por conta do comércio de produtos falsificados e contrabandeados, de acordo com a coordenadora da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM). Além disso, segundo nota da Agência Brasil, 1,5 milhão de empregos deixam de ser gerados por ano, em todo o país. Somente o Pólo Industrial de Manaus, que hoje gera 100.000 empregos diretos, dobraria o número de postos formais de trabalho se acabasse a venda de produtos piratas, afirma o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Maurício Loureiro.

Um estudo da Superintendência da Zona Franca de Manaus mostra também que, para cada emprego direto gerado na indústria, existem outros três postos de trabalho informais. A deputada Vanessa Grazziotin acredita, no entanto, que estes empregos não podem ser considerados um aspecto positivo do comércio ilegal. “Os vendedores ambulantes estão sujeitos a perseguição policial e a perder tudo".







Informação: Site Consumidores RS

Acerca das acusações apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) em relação ao fechamento pela Anatel da emissora TV Uni-BH em Ouro Preto/MG pela Anatel, o Ministério das Comunicações divulgou a seguinte nota:

"O Ministério das Comunicações recebeu denúncia de uso irregular contra a emissora em Ouro Preto, Minas Gerais - TV Uni-BH, (Fundação Cultural de Belo Horizonte). Constantemente, o ministério recebe inúmeras denúncias e as repassa à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), entidade responsável pela fiscalização de forma independente. A Anatel apurou que havia um link entre o estúdio e a retransmissora, o que não é permitido legalmente a um canal RTV (Retransmissora de TV). Por isso, a Anatel lacrou o link, conforme determina a legislação que rege o setor de telecomunicações, e não fechou o canal da TV-Uni-BH. Portanto, não têm nenhum fundamento as acusações feitas à atuação do ministério".





Informação: TELA VIVA News

“Não há sentido em falar dos meios de comunicação como se fossem coisas distintas. Todos os meios atualmente estão interligados”, disse o jornalista Ethevaldo Siqueira, colunista do jornal O Estado de S.Paulo, ao falar durante o Seminário Imprensa Multimídia, que se realiza até amanhã em Brasília. Um especialista em novas tecnologias, Siqueira detalhou a evolução da comunicação via Internet. Segundo ele, a telefonia fixa demorou 74 anos para chegar a um milhão de usuários. O rádio, 38 anos. Os computadores, 16 anos. Já os celulares demoraram cinco anos, e a Internet, apenas quatro. “Espantosamente, o skype – comunicador de voz e imagem via Internet – demorou apenas 22 meses. Trata-se de uma forma de comunicação em que o custo tende a zero”, ressaltou ele.

Ao falar sobre a TV Digital, Siqueira afirmou que ela representa uma evolução na prestação de novos serviços, entre os quais estão a interatividade, a produção de conteúdos regionais, a venda direta de produtos e os jogos interativos, entre outros. “São recursos que jamais poderiam ser esperados de um equipamento analógico”, explicou. Ele ressaltou, porém, que esta tecnologia dificilmente chegará às casas da maioria dos brasileiros. “Em um país em que 76% da população possui televisores de 14 polegadas ou menos, falar em serviços de TV Digital é complicado. Se a imagem da TV do cidadão estiver boa, nem mesmo o conversor ele se interessará em comprar”.






Informação: Coletiva.net

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” e o gerente-executivo da instituição, Luciano Ciceri, participaram na última semana, do Encontro de Líderes da Radiodifusão, promovida pela Associação de Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo (Aesp), na capital paulista.

O evento contou com a presença do superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, que relatou o incidente causado por uma rádio pirata na cidade de Guarulhos. A rádio ilegal interferiu no sistema de comunicação do Comando Aéreo, causando transtorno e preocupação no setor de aviação da cidade.

O encontro discutiu assuntos relacionados à radiodifusão, entre eles a preocupação dos radiodifusores em relação à comercialização das rádios comunitárias.

Segundo Melão se não houver uma posição nacional junto aos parlamentares, as rádios comunitárias serão em breve, como qualquer outra emissora, que comercializa normalmente. “Portanto é fundamental, que cada proprietário de rádio comercial fale e diga, que não aceita isso”, reforçou.

Durante o encontro, os líderes da radiodifusão prometeram unir o setor em busca de suas reivindicações, como o fortalecimento da mídia regional. Estiveram presentes, além da AGERT, os presidentes das associações do Paraná, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Tocantis, Maranhão, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Sergipe, Ceará e Minas Gerais.





Informação: AGERT

Nesta quinta, 9, a Anatel lacrou os transmissores da TV Uni-BH Inconfidentes, a antiga TOP Cultura, emissora educativa em Ouro Preto/MG. O argumento da agência para lacrar os transmissores foi o fato de a emissora estar licenciada para funcionar apenas como repetidora e não pode gerar programação própria.

Polêmica

O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações diz haver indícios que levam a considerar que a atitude da Anatel foi um ato de perseguição política do ministro Hélio Costa contra a emissora, que é mantida pela Fundação Cultural de Belo Horizonte, que mantém na capital mineira o Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH, escola privada concorrente direta da Universidade Salgado de Oliveira, que pertence aos dois suplentes de Hélio Costa no senado.

Segundo o FNDC, a emissora encontrou dificuldades para obter sua legalização como geradora educativa. O processo, que já teria sido aprovado na Câmara, está parado na Comissão de Educação do Senado, onde o relator seria o senador Hélio Costa. Uma outra razão para a presumida perseguição política refere-se ao fato de que o diretor da emissora TV Uni-BH ser o vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTU, entidade que tem se manifestado favoravelmente ao adiamento da decisão acerca do padrão de televisão digital.

Por outro lado, de acordo com o FNDC, o ministro Hélio Costa está se empenhando para conceder um canal educativo para a Universidade Federal de Ouro Preto, com o apoio do prefeito da cidade a quem ele é ligado politicamente e que tem reclamado continuamente da linha editorial da TV Uni-BH. Finalmente, o Fórum suspeita da ação política pelo fato de os fiscais da Anatel terem declarado aos funcionários da emissora de Ouro Preto que a emissora estava sendo lacrada a pedido do Ministério das Comunicações.

Segundo o Ministério das Comunicações, a única ação promovida foi o lacre do link (ilegal) entre o estúdio e o transmissor. O Minicom não se pronunciou sobre as acusações do FNDC.









Informação: TELA VIVA News

Os ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), após uma longa reunião na tarde desta sexta-feira, 10, solicitaram ao presidente Lula mais um prazo "curto" para fazer alguns ajustes em relação à decisão do padrão que será adotado no Brasil. O governo está convencido de que o padrão japonês ISDB é o melhor, segundo apurou este noticiário.

Todavia, os ministros alegam já haver condições de tomar a decisão em função dos estudos realizados. O anúncio do pedido foi feito pelo ministro Hélio Costa em nome de seus colegas do Comitê de Desenvolvimento. Com exceção do ministro do Planejamento, os demais ministros que compõem o coletivo participaram da reunião no Palácio do Planalto no último dia do prazo previsto para o anúncio da decisão no Decreto presidencial.

Segundo fontes bem informadas, a razão dos dias a mais solicitados foi a proposta da ST Microelectronics de instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. Os ministros resolveram ouvir a proposta. A que foi feita até aqui, segundo a fonte, não é suficiente para reverter a decisão pelo padrão japonês, mas como há a perspectiva de que ela possa ser ampliada, avaliou-se que alguns dias não fariam diferença.
Outra fonte também próxima ao processo garante que a primeira decisão, sobre o padrão técnico, não virá acompanhada das regras de transição, que serão discutidas por mais algumas semanas.










Informação: TELA VIVA News

A complementação do parecer apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly PSDB/PR, ao Projeto de Lei Complementar - PLP nº 123/2004, que regulamenta o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, contempla a radiodifusão brasileira quando permite o ingresso no regime do SIMPLES NACIONAL das empresas que prestam o serviço de radio e tv. O texto esclarece e não permite interpretações divergentes, quando fixa, que:

"Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional

Art. 10. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:....

§ 2º O disposto nos incisos I a XXIII do caput não se aplica às pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às atividades de:....

.... VIII – que preste serviço de comunicação, exceto as empresas de mídia externa, as jornalísticas, de radiodifusão sonora e de sons e imagens;".

No momento da votação desse Estatuto, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, haverá necessidade de mobilizarmos nosso setor, no sentido de manter o dispositivo. Havendo interesse na íntegra do parecer, solicite: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

O Conselho de Comunicação Social do Congresso voltou a debater, na semana passada, a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas. Foi aprovado relatório contrário à adoção de novas e mais rigorosas restrições à propaganda na TV. Um consenso, porém, está longe de ser alcançado. A questão divide os conselheiros e é tema de 75 projetos em tramitação (dez no Senado e 65 na Câmara). No governo federal, um grupo interministerial chegou a propor, em 2003, a proibição de propaganda de qualquer bebida alcoólica antes das 23h, mas, entre o fogo cruzado do lobby da indústria cervejeira e a pressão de organizações da sociedade, não foi tomada uma decisão.

Tião Viana (PT-AC) sugere a regulamentação do decreto proposto em 2003. Já Heloísa Helena (PSOL-AC) cobra "coragem política" do governo para banir da TV mensagens que incentivem o consumo de álcool.

A propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil é regulada pela Lei 9.294, de 1996. Segundo essa lei, bebida alcoólica é somente aquela com mais de 13º na escala Gay-Lussac, o que exclui as cervejas e a maioria dos vinhos. A principal restrição que apresenta é a redução do horário de publicidade na TV e no rádio, permitindo propaganda de álcool somente entre 21h e 6h.

"Lamentavelmente, sucessivos governos brasileiros têm cedido ao lobby dos produtores. Ficam com os empregos e as receitas de impostos hoje gerados e fe-cham os olhos para os prejuízos de amanhã", afirma manifesto do Movimento Propaganda Sem Bebida, iniciativa da Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, que reúne centenas de organizações da sociedade.

A aliança quer recolher 1 mi-lhão de assinaturas em defesa de um projeto que limite a publicidade de bebidas de qualquer teor alcoólico nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, pois entende que o anúncio do produto induz ao consumo.

Maguito Vilela (PMDB-GO) cita acidentes de trânsito e violência como alguns dos efeitos adversos do consumo imoderado do álcool. Para Iris de Araújo (PMDB-GO), seriam necessárias medidas rigorosas que advirtam para os perigos do consumo exagerado de bebidas alcoólicas.

A Aliança Cidadã defende a aprovação do PLC 35/00, que define bebida alcoólica como o líquido potável com qualquer teor alcoólico.

Autor de um dos projetos que tramitam apensados ao PLC 35/00, Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC) rechaça a alegação dos publicitários de que proibir propaganda de bebida feriria o princípio constitucional da liberdade de informação.

– Inconstitucional é a gente colocar uma questão comercial acima de uma questão de saúde pública nacional – declarou.







Informação: Jornal do Senado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interrompeu o funcionamento de 13 emissoras que funcionavam de forma ilegal. Segue a relação:

CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SIMÕES LOPES 93,7 - PELOTAS

ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA FRAGATENSE 105,5 - PELOTAS

RÁDIO FELICIDADE FM 97,7 - SANTA CLARA DO SUL

RÁDIO LÍDER FM 92,5 - CAMAQUÃ

ASSOC. COM. POPULAR PONTANENSE ASCOPP 91,9 - PONTÃO

ASSOC. MATO CASTELHANENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA 91,5 - MATO CASTELHANO

ASSOC. DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CERRO GRANDE DO SUL 105,5 - CERRO GRANDE DO SUL

CLUBE CULTURAL DOS VIOLEIROS DE GRAVATAÍ 101,9 - GRAVATAÍ

ASSOC.COMUNITÁRIA CULTURAL PASSO DA CAVEIRA E ADJACÊNCIA 88,9 - GRAVATAÍ

ASSOC. DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO SIMÕES LOPES 97,7 - PELOTAS

ASSOC. CULT. E COMUNIT. ENCOSTA DA SERRA 101,1 - TRÊS COROAS

ROMEU GABRIEL GRESS 101,7 - TAQUARA

RÁDIO NOVA VISÃO 88,1 - PORTO ALEGRE


A Anatel foi impedida de fiscalizar 5 emissoras ilegais

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO TRIUNFO 87,9 - TRIUNFO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ENCOSTA DA SERRA FM 105,9 - DOIS IRMÃOS

ASSOC. CULTURAL PRO-SUCESSO COMUNITÁRIO MONTANHA LAJEADO 97,3 - LAJEADO

RENAN SCISLEWSKI 97,1- DOM FELICIANO

ASSOCIAÇÃO COLORENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA 105,9 - LINDOLFO COLLOR





Informação: Anatel