A complementação do parecer apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly PSDB/PR, ao Projeto de Lei Complementar - PLP nº 123/2004, que regulamenta o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, contempla a radiodifusão brasileira quando permite o ingresso no regime do SIMPLES NACIONAL das empresas que prestam o serviço de radio e tv. O texto esclarece e não permite interpretações divergentes, quando fixa, que:

"Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional

Art. 10. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:....

§ 2º O disposto nos incisos I a XXIII do caput não se aplica às pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às atividades de:....

.... VIII – que preste serviço de comunicação, exceto as empresas de mídia externa, as jornalísticas, de radiodifusão sonora e de sons e imagens;".

No momento da votação desse Estatuto, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, haverá necessidade de mobilizarmos nosso setor, no sentido de manter o dispositivo. Havendo interesse na íntegra do parecer, solicite: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

O Conselho de Comunicação Social do Congresso voltou a debater, na semana passada, a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas. Foi aprovado relatório contrário à adoção de novas e mais rigorosas restrições à propaganda na TV. Um consenso, porém, está longe de ser alcançado. A questão divide os conselheiros e é tema de 75 projetos em tramitação (dez no Senado e 65 na Câmara). No governo federal, um grupo interministerial chegou a propor, em 2003, a proibição de propaganda de qualquer bebida alcoólica antes das 23h, mas, entre o fogo cruzado do lobby da indústria cervejeira e a pressão de organizações da sociedade, não foi tomada uma decisão.

Tião Viana (PT-AC) sugere a regulamentação do decreto proposto em 2003. Já Heloísa Helena (PSOL-AC) cobra "coragem política" do governo para banir da TV mensagens que incentivem o consumo de álcool.

A propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil é regulada pela Lei 9.294, de 1996. Segundo essa lei, bebida alcoólica é somente aquela com mais de 13º na escala Gay-Lussac, o que exclui as cervejas e a maioria dos vinhos. A principal restrição que apresenta é a redução do horário de publicidade na TV e no rádio, permitindo propaganda de álcool somente entre 21h e 6h.

"Lamentavelmente, sucessivos governos brasileiros têm cedido ao lobby dos produtores. Ficam com os empregos e as receitas de impostos hoje gerados e fe-cham os olhos para os prejuízos de amanhã", afirma manifesto do Movimento Propaganda Sem Bebida, iniciativa da Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, que reúne centenas de organizações da sociedade.

A aliança quer recolher 1 mi-lhão de assinaturas em defesa de um projeto que limite a publicidade de bebidas de qualquer teor alcoólico nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, pois entende que o anúncio do produto induz ao consumo.

Maguito Vilela (PMDB-GO) cita acidentes de trânsito e violência como alguns dos efeitos adversos do consumo imoderado do álcool. Para Iris de Araújo (PMDB-GO), seriam necessárias medidas rigorosas que advirtam para os perigos do consumo exagerado de bebidas alcoólicas.

A Aliança Cidadã defende a aprovação do PLC 35/00, que define bebida alcoólica como o líquido potável com qualquer teor alcoólico.

Autor de um dos projetos que tramitam apensados ao PLC 35/00, Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC) rechaça a alegação dos publicitários de que proibir propaganda de bebida feriria o princípio constitucional da liberdade de informação.

– Inconstitucional é a gente colocar uma questão comercial acima de uma questão de saúde pública nacional – declarou.







Informação: Jornal do Senado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interrompeu o funcionamento de 13 emissoras que funcionavam de forma ilegal. Segue a relação:

CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SIMÕES LOPES 93,7 - PELOTAS

ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA FRAGATENSE 105,5 - PELOTAS

RÁDIO FELICIDADE FM 97,7 - SANTA CLARA DO SUL

RÁDIO LÍDER FM 92,5 - CAMAQUÃ

ASSOC. COM. POPULAR PONTANENSE ASCOPP 91,9 - PONTÃO

ASSOC. MATO CASTELHANENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA 91,5 - MATO CASTELHANO

ASSOC. DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CERRO GRANDE DO SUL 105,5 - CERRO GRANDE DO SUL

CLUBE CULTURAL DOS VIOLEIROS DE GRAVATAÍ 101,9 - GRAVATAÍ

ASSOC.COMUNITÁRIA CULTURAL PASSO DA CAVEIRA E ADJACÊNCIA 88,9 - GRAVATAÍ

ASSOC. DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO SIMÕES LOPES 97,7 - PELOTAS

ASSOC. CULT. E COMUNIT. ENCOSTA DA SERRA 101,1 - TRÊS COROAS

ROMEU GABRIEL GRESS 101,7 - TAQUARA

RÁDIO NOVA VISÃO 88,1 - PORTO ALEGRE


A Anatel foi impedida de fiscalizar 5 emissoras ilegais

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO TRIUNFO 87,9 - TRIUNFO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ENCOSTA DA SERRA FM 105,9 - DOIS IRMÃOS

ASSOC. CULTURAL PRO-SUCESSO COMUNITÁRIO MONTANHA LAJEADO 97,3 - LAJEADO

RENAN SCISLEWSKI 97,1- DOM FELICIANO

ASSOCIAÇÃO COLORENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA 105,9 - LINDOLFO COLLOR





Informação: Anatel

Marcela Canavarro e Paula Ganem

Principal vitrine da publicidade nacional, a televisão promete revolucionar a forma de abordar consumidores. Com o padrão de TV digital brasileiro prestes a ser definido, abrem-se possibilidades promissoras para o marketing. Ao longo dos próximos anos, serviços interativos se tornarão parte do cotidiano dos telespectadores. A nova tecnologia pode determinar uma era de compras pela TV, que hoje ocorre de forma rudimentar.

O padrão seria anunciado na sexta-feira, mas a discussão no governo sobre as contrapartidas oferecidas pelos consórcios que administram os modelos japonês e europeu levou a um novo adiamento. A decisão final deve sair na próxima semana.

Dependendo do modelo de negócios adotado, a TV pode envolver sistemas complexos de interação, com a existência de um canal de retorno por meio do qual o telespectador envia informações para a emissora. Entre as possibilidades em discussão, estão tecnologias como Wi-Fi e WiMax – conexões sem fio de alta velocidade –, além de telefonia fixa, móvel e internet a cabo. É a tão falada convergência de mídias, prometida nos anos 90 e que até hoje não tinha virado realidade: TV, internet e telefonia, tudo junto.

Enquanto representantes de emissoras afirmam que a multiplicidade de canais inviabilizaria a TV aberta gratuita baseada em anúncios, o cenário que se configura indica que anunciantes e agências terão ferramentas novas e promissoras em mãos.

Do comércio eletrônico à interação como arma para envolver o telespectador nos encantos da publicidade, passando pelas imagens cada vez mais belas. As agências já estão prontas para isso?
– Praticamente nenhuma agência está preparada para a interatividade – diz Daniel Barbará, diretor comercial da DPZ.
– A TV digital não interfere no processo criativo neste momento. E qualquer coisa nesse sentido seria uma precipitação – reforça Adílson Xavier, diretor nacional de criação da Giovanni,FCB e presidente da Associação Brasileira de Propaganda (ABP).

A publicidade terá que se apropriar da linguagem digital, que embute mudanças como a possibilidade de o telespectador pular os intervalos comerciais. Não se trata, portanto, de mera evolução da imagem e dos serviços, mas de um novo modelo de inserção publicitária.

– O que todos os anunciantes querem saber é sobre audiência – lembra o diretor da DPZ.
Em um negócio centrado na influência de comportamentos, e cada vez mais segmentado, a multiplicação de canais proposta pela TV digital é um prato cheio.
– Quando há multiplicidade de canais, há multiplicação de ofertas e de forma mais exata. Isso é exatamente o que a TV aberta não oferece porque é generalista – afirma o presidente do Comitê de Mídia da Associação Brasileira de Anunciantes, Ricardo Monteiro.

Mesmo que leve tempo, não são poucas as portas que a TV digital pode abrir.

O marketing da convergência

De olho no futuro da TV, agências investem em comércio eletrônico

A multiplicidade de canais depende da decisão do governo sobre o padrão de TV digital. O europeu (DVB), por exemplo, permite que cada faixa de 6 MHz em que hoje cabe um só canal seja ocupado por quatro a oito canais. Se optar por um modelo que privilegie essa multiplicidade, a segmentação chegará ao auge.

- O poder estará cada vez mais na mão do telespectador - afirma o redator da agência McCann-Erickson Bruno Pinaud.
Entre os modelos de negócios possíveis para a publicidade, cogita-se a reformulação do velho merchandising e a duvidosa abordagem de pop-ups - janelas que saltam na tela do computador com anúncios publicitários, já testadas nos Estados Unidos. Um misto entre a linguagem televisiva e os formatos de anúncios na internet parece, no entanto, inevitável.

Um modelo promissor segue uma experiência bem-sucedida da gigante da internet Google, com os links patrocinados. As cotas publicitárias se destinariam a um número específico de telespectadores: cada vez que o anúncio fosse assistido, um determinado valor seria pago pelo anunciante. Ao atingir a cota máxima, a emissora passaria a exibir um outro anúncio.

O esquema é possível, pelo menos no campo hipotético em que se encontram os modelos de negócios em TV digital, porque a digitalização abre a possibilidade para o próprio telespectador montar sua grade de programação. O anunciante não compraria mais, portanto, uma inserção por horário, mas por programa - maneira eficaz de atingir um público cada vez mais segmentado.

É verdade que hoje os anunciantes não aproveitam ao máximo nem mesmo os nichos já existentes, como a internet e a TV paga. De olho nas novas possibilidades, a Fischer América, que tem uma divisão de análise de tendências para estudar novas mídias, acaba de adquirir uma agência de comércio eletrônico. O CEO do grupo, Antônio Fadigo, acredita que as vantagens da TV digital para o mercado ainda vão demorar um pouco para aparecer.
- Mas já é uma vantagem competitiva grande começar a pensar sobre ela.
Para ele, as agências precisam começar a entender a TV digital - e esse tema tem uma palavra-chave: convergência.

De fato, esta é a hora de entender a TV digital. Afinal, as primeiras transmissões-testes devem ser feitas já na Copa do Mundo, em junho, e a estréia nas principais emissoras do país está marcada para 7 de setembro.
- A televisão caminha inexoravelmente para o HDTV - afirma Nelson Hoineff, presidente do Instituto de Estudos de Televisão (IET).
Entre as novas possibilidades de merchandising está por exemplo a compra de uma gravata idêntica à de um personagem de telenovela, em tempo real, enquanto a cena vai ao ar.

Emissoras ganham com padrão japonês

A alta definição só chegará aos lares com TVs digitais, enquanto os set up boxes promoverão apenas a conversão do sinal digital emitido para a recepção nos televisores analógicos atuais. O aparelho, segundo estudo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), custará entre R$ 276 e R$ 761. Com o tempo, conforme seja amortizado o custo de desenvolvimento e à medida que se ganhe escala, esse preço deve cair.

As emissoras continuarão transmitindo o sinal analógico durante o período de transição. O que muda é que cada rede de TV ganha mais um canal para transmitir com o sinal digital.

Uma das prioridades do Sistema Brasileira de TV Digital (SBTVD) é a mobilidade, ponto que coloca o padrão japonês em vantagem em relação ao europeu e ao americano. É a possibilidade de recepcionar o sinal de televisão em movimento, como carro, metrô e ônibus. A portabilidade permite assistir à programação pelo celular e outros dispositivos móveis.
O padrão europeu privilegia a multiplicidade de canais e facilita o acesso das operadoras telefônicas ao negócio televisivo. Por essa razão, é preterido pelas emissoras de TV. Já o padrão americano privilegia a alta definição e a interatividade.

- Defendemos um padrão de transmissão que permita aos brasileiros assistir, gratuitamente, a uma programação com a melhor qualidade de imagem e som possíveis, em dispositivos pessoais, como celulares, ou em receptores de TV móveis - afirma o diretor da Central Globo de Engenharia, Fernando Bittencourt.
Nesse modelo, a transmissão de imagens para o telefone celular não tem que passar pela linha telefônica. Assim, as operadoras do segmento não podem cobrar pelo serviço.

Outros fatores determinantes são as contrapartidas oferecidas por cada padrão. Tanto japoneses quanto europeus se comprometeram a estudar a viabilidade de instalar no país uma fábrica de semicondutores. Os japoneses deram também isenção total do pagamento de royalties, enquanto os europeus prometeram reinvesti-los no Brasil.

Legislação abre espaço para briga por novos canais

Concessão de TV será alvo de disputa

Marcela Canavarro

O iminente fim da briga em torno do padrão nacional para a TV digital não significa o desfecho do conflito de interesses. A próxima etapa promete ser tão ou mais dura: a regulamentação, que terá que ser adaptada para abrigar os novos parâmetros que a digitalização introduzirá no aparelho eletrônico mais difundido no Brasil.

Enquanto países como Estados Unidos, Índia e Japão, além de União Européia, definiram um marco regulatório antes de começar a implementar a tecnologia, o Brasil já marcou data para a completa digitalização das maiores emissoras do país: 7 de setembro de 2006. Para o passo inicial, a atual legislação não deve ser um entrave. As etapas seguintes, no entanto, precisarão de pelo menos algumas adaptações.

Por enquanto, é certeza que as emissoras terão que transmitir durante um período de transição, que deve durar de 10 a 15 anos, tanto o sinal digital quanto o analógico. O chamado simulcasting não é previsto na legislação atual. Existe ainda a possibilidade de um triplecasting, com a transmissão concomitante da mesma programação em definição padrão e alta definição, ambas digitais, além do sinal analógico.

Outro ponto que deve gerar confusão é a maior oferta de canais, caso efetivamente ocorra.
- Se cada canal transmitir a mesma programação, não deve haver grandes empecilhos. O órgão competente deve regulamentar para não gerar uma insegurança jurídica - afirma o advogado especializado em Telecomunicações, José Leça.

A incerteza surge porque a lei foi criada em condições tecnológicas distintas, quando a faixa de 6 MHz utilizada no espectro por cada emissora abrigava apenas um canal. Com isso, o texto da lei de concessões utiliza o termo ""canal"". Para Leça, há espaço para interpretação dúbia da legislação.
- Não está definido se a existência de mais canais no mesmo espectro caracterizaria usar mais de um canal.

Caso os possíveis novos canais sejam ocupados por novos atores no cenário da radiodifusão brasileira, as regras atuais podem continuar valendo. Mas se as atuais emissoras dispuserem dos novos canais, será necessária uma revisão ou reinterpretação da lei.

O relatório técnico do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) recomenda a criação de regras para os serviços que se integram ao contexto da TV, além de metas de cobertura geográfica e de número de domicílios que desfrutarão da tecnologia, prazo para a devolução das freqüências analógicas e obrigações técnicas de conteúdo e horas mínimas de transmissão.

Modelo de negócios desafia regulação

Os pontos críticos na discussão deverão ser as regras para a concessão de freqüências e para a interconexão de redes, concessionárias de radiodifusão, prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de serviços de valor adicionado.

- A urgência da mudança não é só em função da TV digital. A situação que já está complexa vai se agravar. Estamos lidando com algumas leis diferentes, de épocas distintas, e o avanço tecnológico não pára - avalia a advogada especialista em radiodifusão Regina Ribeiro do Valle.
Para ela, o esvaziamento das agências reguladoras deixou o governo sem pessoal técnico para embasar as decisões. O professor de Direito Empresarial e Administração Pública da FGV e do Ibmec, Surinam Junior, é da mesma opinião:
- A Agência Nacional de Telecomunicações é o órgão técnico competente para regular a questão e deveria ser ouvido. Sem definição exata do papel de cada ator envolvido, o regulador tem uma autonomia apenas no discurso mas a isenção técnica fica abafada pelas pressões externas e de mercado.

A Anatel é responsável apenas pela administração do espectro e elaborou o plano de distribuição de canais por cidades, divulgado em junho de 2005.

A situação é ainda mais delicada quando se trata de uma tecnologia com tamanho poder de influência - a televisão está presente em 98% dos lares brasileiros e é o principal meio de informação em boa parte deles.
Além disso, as possibilidades da TV digital são objeto de cobiça das operadoras de telefonia. De uma forma ou de outra, as teles devem abocanhar uma fatia do novo negócio. Mesmo que percam a briga na transmissão móvel, as cifras geradas pela interatividade não serão pequenas. A TV digital abre caminho para níveis complexos de comunicação com o usuário, caso seja adotado um canal de retorno - pelo qual o telespectador se comunica com a emissora.

O modelo de negócios pode concentrar esta ferramenta nas mãos das empresas de telefonia.
- A lei do Brasil diferencia radiodifusão e telecomunicações por motivos históricos, mas este modelo já está encontrando problemas no contexto da convergência e temos que definir como as empresas de diferentes setores vão interagir. É um caminho sem volta. Resta saber o preço que será pago - afirma o advogado especializado em Telecomunicações, Fabio Kujawski.








Informação: Aesp/ Jornal do Brasil Economia

Aescolha do padrão de TV digital para o Brasil passa por três padrões: o americano ATSC, o europeu DVB e o japonês ISDB. Todos os três vêm sendo exaustivamente estudados e debatidos há anos por diversos especialistas.

O ATSC (Advanced Television Systems Comittee), além de uma entidade de normatização de TV digital nos EUA, também é um padrão com um tubo de alta capacidade de transmissão (19Mbps, ou megabits por segundo) e que suporta HDTV (TV de alta definição) e múltiplos programas de televisão com definição comum (SDTV).

Já o DVB (Digital Video Broadcasting) europeu já está consolidado em quase 60 países. Ele tem a versão terrestre (DVB-T), a versão a cabo (DVB-C) e a versão móvel (DVB-H, para handhelds). Na prática, Brasil já usa o DVB-C (a cabo) nas televisões por assinatura. O middleware (software que conecta aplicações diferentes) desse padrão também é usado (adaptado) pelos padrões americano e japonês. A versão móvel, compatível com o DVB terrestre, já está sendo testada em vários países, em experimentos conduzidos por gigantes como Nokia e outras empresas.

Padrão japonês aprendeu com os concorrentes

Segundo representantes do padrão japonês ISDB (Integrated Services Digital Broadcasting), a experiência japonesa com a tecnologia de TV digital levou algumas vantagens por ser mais recente e ter suas especificações trabalhadas pensando nas tecnologias já existentes, o que aumentou sua interoperabilidade com as demais plataformas.

O padrão teria a chamada “comunalidade” com padrões internacionais, e seria mais portável, móvel, com uso eficaz do espectro. Apresenta tanto propriedades HDTV (TV em alta definição) quanto multi-SDTV (TV comum).

Os novos televisores que chegam ao mercado já buscam, pelo menos, estar prontos para a televisão de alta definição. Mas o futuro aponta também para uma relação mais interativa entre a televisão e o usuário (não mais um telespectador, apenas) e para a mobilidade, cada vez mais presente.





Informação: Abert/ O Globo - Informática etc

Nesta sexta, 10, na parte da tarde, acontece uma última, e provavelmente definitiva, reunião do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital. Será um encontro de ministros para que sejam discutidos os relatórios individuais e possivelmente já se bater o martelo sobre o padrão que será proposto ao presidente Lula. A decisão deve ser pelo padrão japonês ISDB, com apenas uma pequena possibilidade de alteração caso o padrão DVB ou alguma das empresas e ele ligada consiga trazer algo concreto que reverta o jogo. As chances são mínimas.
Por parte dos japoneses, há um compromisso firme apresentado ao governo de se empreender esforços para transferência de tecnologia e capacitação de mão-de-obra no Brasil, fora o que já havia sido colocado em relação a investimentos e royalties. Mas não há proposta de fábrica no país colocada no papel, ainda que essa seja uma perspectiva possível, mas futura.

Existe a chance de o padrão ser anunciado ainda nesta sexta, mas a possibilidade maior é no começo da próxima semana.
Já começou, também, um segundo momento de discussões entre os ministérios, em razão das regras de transição que, como se esperava, sairão após o anúncio do padrão. Vários ministros planejam dar seus palpites nas regras que devem ser colocadas. Note-se que esse ainda não é o trabalho de análise do modelo, o que também deverá ser feito este ano, mas que passará também pelo Congresso. Samuel Possebon






Informação: TELA VIVA News

Brasília - Os europeus reforçam seu lobby e acirram a disputa com os japoneses às vésperas da escolha, pelo governo brasileiro, da tecnologia de TV digital a ser adotada no país. A empresa franco-italiana ST Microeletronics, quarta maior produtora de semicondutores do mundo, avalia a possibilidade de instalar-se no Brasil, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os japoneses, por sua vez, estudam a viabilidade de produzir no país, além de semicondutores, telas de plasma e LCD. Europeus e japoneses estão empatados em outro quesito - a oferta de financiamento para as empresas brasileiras de radiodifusão, que até agora está em torno de 300 milhões de euros e 500 milhões de dólares, respectivamente.

Diante de todos esses apelos, a escolha deverá ser adiada por alguns dias. Hoje, o presidente Lula receberá pareceres dos ministérios envolvidos nas negociações. Um decreto editado em fevereiro fixava 10 de março como o prazo final para a apresentação de relatórios técnicos.







Informação: Correio do Povo

Brasília - O ministro da Cultura, Gilberto Gil, participa de reunião às 15 horas na Casa Civil, no Palácio do Planalto. Em pauta, questões sobre o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. O encontro, a ser coordenado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), deve contar com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa.






Informação: Agência Brasil

Ivana Moreira De Belo Horizonte

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai se reunir hoje com os outros ministros membros do comitê de desenvolvimento da TV digital. E vai apresentar o relatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegará às 15 horas em Brasília. "O presidente já estará em condições de decidir", afirmou ontem o ministro. Costa ressaltou que será uma "decisão exclusiva" do presidente, desmentindo informações publicadas pela imprensa de que o governo já tivesse decidido pelo padrão japonês.

O ministro deixou claro que é contra adiar uma decisão, como já foi sugerido por diferentes interlocutores envolvidos no processo. Segundo ele, o país começará o ano de forma "lamentável" se não der agora um "passo decisivo". "De tudo que o país faz, em termos de tecnologia, estamos lamentavelmente atrasados."

Embora tenha negado que o governo já tenha uma decisão, o ministro voltou a elogiar a proposta dos japoneses. "Os japoneses estão comprometidos com o projeto brasileiro." De acordo com ele, certamente pesará na escolha a questão da instalação de uma fábrica de semi-condutores no país, investimento com o qual os japoneses estariam de acordo.

Costa fez ontem críticas à direção da fabricante de celulares Nokia. "Foi um desrespeito ao Brasil", disse ele, referindo-se à fala de executivos da companhia de que só é possível fazer conversão com a telefonia celular no padrão europeu de TV digital. "Não sei como um cidadão como este pode ser presidente da Nokia", esbravejou o ministro. "Quero saber se ele falaria isso nos Estados Unidos."

Os estudantes do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) fizeram um protesto em Brasília, em frente ao prédio do Ministério das Comunicações, contra a suposta escolha pelo padrão japonês. O Inatel - escola que fica em Santa Rita do Sapucaí - trabalhou no desenvolvimento de um padrão nacional de TV digital, alternativa descartada pelo governo brasileiro.






Informação: Abert/ Valor Econômico - Brasil

Renato Cruz

Apesar de toda discussão de contrapartidas comerciais e industriais, de toda a discussão sobre as vantagens e desvantagens técnicas de cada um dos padrões internacionais de TV digital, os ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva estão inclinados a agir de maneira pragmática e, num ano eleitoral, tomar uma decisão política.

"Quem gosta do padrão europeu é a esquerda do PT", afirmou uma fonte que acompanha as negociações. Antes de a discussão chegar no primeiro escalão dos ministérios, os técnicos viram o DVB, tecnologia européia, como uma maneira de aumentar a competição no mercado de radiodifusão. Quando a conversa chegou aos ministros, eles sentiram o peso dos argumentos de grandes emissoras, como a Rede Globo, que apóiam o padrão japonês ISDB.

Hoje termina o prazo para os ministros entregarem para o presidente Lula suas recomendações para a decisão. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma em conversas privadas que a decisão deve ser anunciada na segunda-feira. Pessoas que participam do processo acreditam que deste mês não passa. Diferentemente dos demais ministros, Costa sempre foi alinhado aos radiodifusores, defendendo o padrão japonês. Hélio Costa é acionista de uma rádio em Barbacena (MG), sua cidade natal, e antes de ingressar na política, foi repórter do programa Fantástico e chefe da sucursal da Rede Globo nos Estados Unidos.

Os europeus ficaram preocupados com a possibilidade de perderem a briga e resolveram aumentar as apostas (ver matéria abaixo). Os japoneses dizem que sua proposta está fechada. E os americanos, com seu padrão ATSC, que acabaram como os terceiros da fila, não resolveram, pelo menos agora, melhorar sua proposta.

E como fica para o consumidor? Independentemente do padrão, o espectador não precisará trocar o aparelho imediatamente. Por dez anos ou mais, haverá um período de transição, em que cada emissora transmitirá simultaneamente dois sinais: um analógico e um digital. Se quiser desfrutar da melhora do sinal e de alguns serviços interativos, poderá comprar um conversor, caixinha eletrônica como a que é usada na TV por assinatura. Para ter alta definição, porém, precisará de um televisor novo, com 1.080 linhas de definição.

Para parlamentares, só uma fábrica de semicondutores não basta. É preciso que seja definido todo um modelo de negócios em comunicações no Brasil, no qual a TV digital será uma ferramenta. A tese foi defendida ontem pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA), integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

"A discussão está presa ao padrão, se ele vai ser europeu, japonês ou americano, mas outros fatores deveriam ser levados em consideração", disse Pinheiro. Ele listou como exemplos o impacto da escolha da tecnologia de TV digital sobre a balança comercial, a política de comunicação e a difusão cultural. "E sobretudo é preciso mexer com a democratização da informação, conceder mais canais."

Para Semeghini, a falta de um modelo de negócio, ou seja, de estabelecer que objetivos se quer alcançar a partir da escolha do padrão de TV digital dificulta a decisão. Ele observou que, até o momento, o governo ouviu pesquisadores e fabricantes de componentes. "Não é suficiente. Pessoas ligadas à mídia e à geração de conteúdo não foram ouvidas."

Japoneses se comprometem com projeto do País, diz Costa

Eduardo Kattah
BELO HORIZONTE

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem ser fundamental para a escolha do padrão de TV digital o compromisso das coalizões com a instalação de uma fábrica de semicondutores no País. Defensor da opção pelo padrão japonês (ISDB), Costa reiterou a necessidade de o Brasil "dar um passo decisivo" em termos tecnológicos ao optar por um dos sistemas. Segundo ele, os japoneses estão "comprometidos com o projeto brasileiro".

"Pesa sim (a instalação de uma fábrica de semicondutores). Posso até, com modéstia, dizer que levantei essa questão. Nós fizemos inúmeras reuniões com os empresários japoneses", observou. "Estamos absolutamente convencidos de que o Brasil tem de dar um passo decisivo na tecnologia, na eletrônica, caso contrário vamos começar o ano que vem de uma forma lamentável. De tudo que se faz neste País no âmbito da tecnologia, nós estamos lamentavelmente atrasados."
Costa, contudo, negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha escolhido o padrão japonês. "Não está decidido ainda", afirmou, após encontro com políticos do PMDB, em Belo Horizonte.

Ele também não confirmou se o anúncio será feito hoje, após reunião entre Lula e os ministros envolvidos na discussão. Mas deixou aberta essa possibilidade. "O presidente já estará em condições de decidir a partir de amanhã (hoje) com todos os relatórios setoriais, com todas as indicações de que ele precisa. E é uma decisão exclusiva do presidente da República".

O ministro demonstrou irritação com as críticas das indústrias européias, reunidas na coalizão DVB, à possibilidade de adoção do modelo japonês. Provavelmente se referindo às declarações de Cláudio Raupp, vice-presidente de Celulares da Nokia - que afirmou que a empresa não tem interesse em produzir celulares que transmitam o padrão ISDB no Brasil -, Costa reagiu com dureza: "Isso é de um desrespeito ao Brasil, ao governo e ao consumidor brasileiro tão grande que eu não sei como um cidadão como esse pode ser presidente de uma empresa como a Nokia no Brasil".

Europeus contra-atacam
Empresa italiana também oferece fábrica de semicondutor

Lu Aiko Otta
BRASÍLIA

Os europeus reforçaram seu lobby e acirraram a disputa com os japoneses na reta final do processo em que o governo brasileiro escolherá a tecnologia de TV digital a ser adotada no País. A empresa franco-italiana ST Microelectronics, quarta maior produtora de semicondutores do mundo, informou à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que avalia a possibilidade de instalar-se no Brasil.

Dessa forma, os europeus se igualaram aos
japoneses num critério considerado fundamental pelo governo: a oferta de benefícios à política industrial brasileira, mais especificamente a instalação de uma fábrica de semicondutores, que venha acompanhada de transferência de tecnologia.

Segundo negociadores do governo, a disputa esquentou nos últimos dias e essa é uma boa oportunidade para arrancar mais vantagens para o País. Por isso, o mais provável é que a decisão sobre qual padrão adotar no Brasil (europeu, japonês ou americano) seja adiada por alguns dias, até que as negociações estejam amadurecidas. Para os técnicos, nunca a política industrial do governo Lula esteve tão perto de atingir seus objetivos. Eles se dizem muito satisfeitos em relação às conversas com os japoneses e igualmente animados com o reforço da posição européia. Dizem, também, que os americanos não apresentaram uma oferta, mas são bem-vindos.

De volta da Inglaterra, o presidente Lula deverá receber hoje informações dos ministros envolvidos nas negociações. Um decreto editado no mês passado fixava 10 de março como prazo final para a apresentação de um relatório com pareceres de todas as áreas envolvidas. São, segundo assessores, informações técnicas que permitem tomar uma decisão de imediato. A movimentação dos europeus e japoneses, porém, deverá levar o presidente a aguardar a formalização das ofertas melhoradas dos dois concorrentes.

Por enquanto, nem europeus nem japoneses fizeram propostas formais de instalar uma fábrica de semicondutores. Nos dois casos, a questão ainda está sendo analisada. Ao contrário de rumores que circularam nos últimos dias, não há uma proposta pronta por parte dos japoneses de investir R$ 2 bilhões numa planta no País.

Segundo interlocutores do lado brasileiro, os japoneses avaliam a possibilidade de produzir no Brasil, além dos semicondutores, telas de plasma e LCD. As conversas envolvem quatro empresas nipônicas.
Já os europeus se concentram na possibilidade de fabricar semicondutores, por meio da ST .

"Decisão é pública, não privada"
Cerca de 50 estudantes fizeram ontem uma manifestação bem-humorada na frente do Ministério das Comunicações para pressionar o governo a adiar a escolha do padrão de TV digital. Eles cursam engenharia em telecomunicações no Instituto Nacional de Telecomunicações, em Santa Rita do Sapucaí (MG). A instituição participou dos trabalhos de desenvolvimento de um padrão brasileiro de TV digital.

Cerca de 50 estudantes fizeram ontem uma manifestação bem-humorada na frente do Ministério das Comunicações para pressionar o governo a adiar a escolha do padrão de TV digital. Eles cursam engenharia em telecomunicações no Instituto Nacional de Telecomunicações, em Santa Rita do Sapucaí (MG). A instituição participou dos trabalhos de desenvolvimento de um padrão brasileiro de TV digital.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia