Um dos maiores males que afligem a sociedade brasileira é a pirataria e o desrespeito à propriedade intelectual. No entanto, começa o despertar para a necessidade de combate este mal.

E este despertar está acontecendo pela atuação da Câmara dos Deputados, através da CPI da Pirataria e pela atuação do governo federal, através da criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Para que o combate à pirataria obtenha resultado positivo é necessária uma conjugação de fatores.

O primeiro fator é a utilização da repressão. Neste sentido há que se comemorar os resultados obtidos da ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Mas, é preciso mais. É preciso a integração dos Governos Estaduais e Municipais.

Afinal, as medidas repressivas tomadas por órgãos federais podem se tornar inócuas caso continuem proliferando as "feiras dos importados", com o apoio dos Estados e Municípios. É preciso ir além na repressão.

A inserção da Receita Federal no sistema de segurança pública, justificável pela sua atuação nas fronteiras e o cancelamento e/ou suspensão de registro de empresas pela prática da pirataria são medidas polêmicas e duras, mas que colocariam o Brasil na vanguarda da luta contra a pirataria.

O segundo fator é sócio-econômico. É preciso tornar o produto pirata o mais caro possível e ao mesmo tempo o produto original mais barato. Em recente seminário ocorrido em Manaus, obtivemos a informação que, após a redução da alíquota sobre monitores, a pirataria sobre este item caiu a zero.

A redução de impostos em alguns setores da economia seria, então, uma forte colaboração ao combate. Por outro lado, o empresariado também tem que mudar algumas de suas práticas. Por exemplo: o tempo entre o lançamento de um filme no cinema e o lançamento deste filme em DVD favorece a atuação dos piratas. Há que se buscar também alternativas de desenvolvimento para algumas regiões, como a da tríplice fronteira - Brasil - Paraguai - Argentina.

Por fim, não se pode esquecer do fator educativo. Conscientizar a população das conseqüências da pirataria é fator necessário para esta luta. E os prejuízos são muitos: danos à economia, que atrapalha o desenvolvimento; perda de empregos formais e a própria saúde, com o consumo de, por exemplo, remédios falsificados.

Campanha desenvolvida pelo Sindireceita, em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, tem o objetivo de conscientizar a população sobre os efeitos danosos da pirataria no Brasil e a importância da defesa da propriedade intelectual.

Há 5 anos, pouco se falava sobre pirataria. Hoje, está se tornando assunto recorrente. Talvez daqui a mais 5 anos poderemos comemorar resultados expressivos no combate a este mal, a expansão da economia e a conseqüente redução da carga tributária.






Texto extraído do site Consumidores RS

O Ministério da Justiça lançou ontem uma campanha nacional de combate à pirataria. Sob o slogan Pirata, Tô Fora, a campanha pretende conscientizar a população a não adquirir cópias ilegais de produtos, pois isso é crime. De acordo com pesquisa divulgada pelo Ministério, o público consumidor desse tipo de produto está na faixa dos 15 aos 24 anos.

Estiveram no lançamento os cantores Fagner e Luís Caldas. Os músicos sofrem com cópias ilegais de seus CDs e DVDs. Durante o evento, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ressaltou as ações policiais contra os produtos falsificados.

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2005 as apreensões na fronteira com o Paraguai cresceram 130% e o comércio ilegal foi reduzido em 60%.






Informação: Zero Hora

A sinalização clara da Comissão Européia (apoiadora do DVB) no sentido de fazer uma oferta efetiva para a instalação de um parque tecnológico para a produção de semicondutores no Brasil atrapalhou de vez as expectativas dos que trabalhavam para que o padrão de TV digital pudesse se anunciado já na próxima semana.

As negociações com os estados europeus começam a partir de segunda, 20, e alguns ministros que tomarão a decisão estão entusiasmados com a possibilidade de conseguir algo mais do que uma mera fábrica de encapsulamento. Por outro lado, o governo está mandando mensagens aos representantes do padrão japonês para que façam o mesmo e reforcem a proposta de uma fábrica. Esta parece ser a única variável para que a decisão seja ou não jogada mais para frente.

Ao mesmo tempo, o governo espera das entidades da sociedade civil que concretizem um projeto de democratização do espectro, explicitando sobretudo que iniciativas poderiam ser viabilizadas para financiar os novos produtores de conteúdo que se pretende colocar nos canais digitais.

Dilma Rousseff, na semana passada, deixou claro para alguns representantes de entidades de democratização dos meios de comunicação que qualquer passo que seja dado nesse sentido tem que entender que a TV aberta brasileira não pode ser inviabilizada e que é preciso ter propostas concretas de trabalho, e não apenas discurso.





Informação: TELA VIVA News

Lu Aiko Otta
Gerusa Marques
BRASÍLIA

Uma decisão quanto à construção de uma nova fábrica de semicondutores no Brasil vai demorar mais do que espera o governo. Os europeus dizem que levarão de 1 ano a 20 meses para concluir seus estudos de viabilidade do investimento, enquanto os japoneses esperam concluir suas avaliações no prazo de 6 meses a 1 ano.
Com isso, a escolha da tecnologia de TV digital a ser adotada no Brasil deverá ser adiada em mais alguns meses. Os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e da Fazenda, Antonio Palocci, estão entre os que não abrem mão do investimento em tecnologia como contrapartida pela abertura do mercado brasileiro à TV digital, seja ela japonesa ou européia. Eles vêem na escolha da nova tecnologia a oportunidade para dar um impulso inédito à política industrial.
Ontem, o responsável pela ST Microelectronics no Brasil, Ricardo Tortorella, reuniu-se no no Ministério do Desenvolvimento com a área técnica dos ministérios envolvidos nas discussões de TV digital. Participaram os secretários de Política Industrial, Jairo Klepacz, e de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, além do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Alessandro Teixeira.

Segundo um dos participantes da reunião, as discussões agora estão num nível mais técnico. Os europeus disseram que a decisão de instalar uma fábrica no Brasil dependerá de uma avaliação que demorará até 20 meses, ao longo dos quais serão analisadas não só as condições do mercado para semicondutores, como as facilidades que o governo brasileiro tem a oferecer. Eles pediram informações, por exemplo, sobre possíveis incentivos fiscais (redução ou eliminação de tributos) e condições de financiamento.

A avaliação entre os técnicos é que embora os estudos técnicos demandem mais tempo, nada impede que europeus ou japoneses anunciem em algumas semanas uma decisão política de fazer o investimento. Nesse caso, será pedido a eles um compromisso formal de instalar a fábrica.
Mas há a pressão de tempo, pois a intenção é escolher o padrão de TV digital ainda este ano. Entre os técnicos, há quem avalie que a fábrica é importante, mas não é caso de vida ou morte. Mais importante seria a transferência de tecnologia para o País.

JAPONESES
O representante do grupo que tenta vender o padrão japonês de TV digital, Yasutoshi Miyoshi, divulgou nota à imprensa listando eventuais vantagens da tecnologia desenvolvida no Japão em relação aos demais padrões em estudo (o europeu e o americano), como a robustez na recepção dos sinais.

Ele acrescentou que a proposta já apresentada ao governo brasileiro de isenção de royalties poderá resultar em benefício econômico ao consumido r.




Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

A Europa confirmou que está na disputa pelo padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil.

Ontem (16) houve nova reunião de representantes da ST Microeletronics, fabricante franco-italiano de semicondutores, com os técnicos que tratam do assunto pelo governo brasileiro.

“Foi uma reunião muito positiva, eles [técnicos] entenderam a nossa proposta. Acreditamos que na semana que vem a gente tem condições de abrir a proposta”, disse Ricardo Tortorella, representante da empresa no Brasil.

A instalação de uma fábrica de semicondutores (componentes usados na produção de microprocessadores) no país é a contrapartida que está sendo pedida pelo governo brasileiro em troca da adoção do padrão de TV digital dos europeus (DVB) ou dos japoneses (ISDB). Representantes dos dois padrões já se comprometeram a fazer estudos de viabilidade para a instalação da fábrica.

Na quarta-feira da semana passada, a Folha de S.Paulo publicou que o governo já fez a opção pelo padrão japonês. Esse padrão é o preferido pelas emissoras de TV, que o consideram tecnicamente melhor para transmissão em alta definição para aparelhos de TV móveis. O governo, por sua vez, considera importante escolher o padrão preferido pelas emissoras de TV em um ano eleitoral.

Estudos

Os estudos completos de viabilidade para instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil devem demorar a ficar prontos. O estudo japonês deve levar de seis meses a um ano. Os europeus informaram ao governo que o estudo deles também deve demorar, de um ano a 20 meses. Hoje, o representante da ST Microeletronics afirmou que estão sendo feitos”dois trabalhos diferentes”. Um seria o estudo específico a respeito da instalação da fábrica e outro, a chamada “oferta global” da Comunidade Européia. Dessa “oferta global” fará parte o esquema de financiamento, que será por meio do Banco Europeu de Investimentos e direto dos Estados-membros da União Européia.





Informação: Abert/ Telecomunicações-Amazonas em Tempo-Economia

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concedeu ontem autorização para a Rádio Record (AM 1000 kHz - São Paulo/SP) realizar testes do Rádio Digital no sistema IBOC (In-Band On Channel).

Em um prazo de 60 dias, a Record deverá apresentar relatório inicial fornecendo detalhes sobre as transmissões e os testes.






Informação: Abert/ Rádio Agência

O embaixador da União Européia no Brasil, João Pacheco, em carta enviada para Dilma Rousseff (Casa Civil), com cópia para o ministro Antônio Palocci (Fazenda), Hélio Costa (Comunicações), Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Sérgio Machado (Ciência e Tecnologia), afirma que a "intenção da União Européia é contribuir para o objetivo-chave do Governo Brasileiro de fomentar a criação de uma indústria de semicondutores". O embaixador confirma que a União Européia prepara uma "ampla oferta", incluindo compromissos de financiamento, investimentos, e parcerias de pesquisa para "apoiar o desenvolvimento da base de conhecimento e da capacidade produtiva no Brasil na área de semicondutores" e diz que na "próxima semana" (a carta foi enviada nesta quarta, 15) a proposta deve estar finalizada e entregue. Ela depende, segundo a carta, de negociações com os Estados Membros da União Européia e com as indústrias da região.

A novidade da carta da União Européia é o compromisso em fazer uma proposta efetiva que inclui não só uma empresa (como é o caso da ST Microelectronics, que já se comprometeu a estudar uma fábrica), mas um compromisso de países. A má notícia para os radiodifusores é que a carta acaba jogando a definição de qualquer coisa para a próxima semana, na melhor das hipóteses.
Segundo fontes do governo, ao que tudo indica a União Européia só acordou agora para a condição colocada pelo Brasil, mas mesmo assim deve encontrar respaldo junto aos ministros. Desnecessário dizer que a Comissão Européia defende a adoção do padrão DVB, utilizado na Europa e cuja tecnologia é dominada pelas empresas européias.





Informação: TELA VIVA News

Na disputa com os japoneses pela adoção do padrão de TV digital, os europeus querem incentivo do governo brasileiro para instalar uma fábrica de semicondutores no país. A instalação é a contrapartida cobrada pelo governo em troca da escolha. Representantes dos dois padrões já mostraram interesse em estudar a viabilidade da fábrica.

Ontem, representantes da ST Microeletronics, fabricante franco-italiano de semicondutores, se reuniram com os ministros que tratam do assunto pelo governo brasileiro.

- Viemos discutir o que o governo poderia oferecer para nós como incentivo - disse Ricardo Tortorella, da ST Microeletronics no Brasil. - Não estamos considerando ainda nenhuma fábrica. Há um estudo que dirá se é viável ou não.

O governo já teria optado pelo padrão japonês, segundo informações ainda não confirmadas. Os japoneses também acenam com a construção de uma fábrica de semicondutores.

No que poderia ser uma ofensiva, a União Européia informou ontem ao governo que está sendo preparada uma ampla oferta de investimentos privados e financiamentos a ser oferecida ao Brasil como contrapartida para a escolha do padrão europeu de televisão digital.



O que é
> Semicondutores são componentes usados na fabricação de equipamentos como televisores, DVDs ou computadores. São feitos de material cujas propriedades estão entre os condutores e os isolantes, ou seja, sua capacidade de conduzir corrente elétrica é limitada.
> O termo semicondutor também é aplicado, incorretamente, a componentes eletrônicos como transistores e circuitos integrados, que na verdade são fabricados com base em materiais semicondutores.






Informação: Zero Hora

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério das Comunicações, entidades e representantes de portadores de necessidade especiais discutiram ontem (15), durante audiência pública, pontos da norma que irá regulamentar recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, na programação veiculada pelo serviços de radiodifusão.

A norma obrigará as emissoras de televisão a usar recursos como o uso de legendas e de intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo Geny Paveli, assessora técnica da secretaria de Educação de São Paulo e portadora de deficiência auditiva, "a legenda significa tudo para nós" e a programação das emissoras de TV aberta ainda não atende a todas as pessoas surdas.

Já Carolina Sanches, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, afirmou que quando a norma for regulamentada, "num curto espaço de tempo todas pessoas, com ou sem deficiência, terão o mesmo nível de informação".






Informação: Abert/ Agência Brasil

LÍVIA KAROL ARAÚJO

A procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Janete Ismael, deu entrada ontem no Tribunal de Justiça na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que municipalizou as rádios comunitárias existentes em João Pessoa. Hoje, segundo informou a própria procuradora, o Ministério Público Estadual vai entrar com mais uma Adin. Dessa vez, a lei em questão é a que impõe a reserva de 20% da grade de programação das rádios locais para a veiculação de música paraibana.

As duas Adins serão apreciadas pelo pleno do Tribunal de Justiça. Com essa iniciativa, a procuradora Janete Ismael atendeu a uma representação de autoria da Associação das Empresas de Rádio e Televisão da Paraíba (Asserp) em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert).

A Asserp defende que a lei que impõe a reserva das rádios para execução da música paraibana, que é de autoria do vereador Flávio Eduardo Fuba (PSB), fere o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é exclusiva da União. Portanto, não haveria outra instância com competência para tratar do assunto.

Além disso, a lei ainda possui algumas falhas técnicas. Uma delas é a que cria os cargos de comissão para fiscalizar o cumprimento da lei, atividade que será feita, segundo o texto, por músicos, compositores ou produtores culturais. O problema aqui é o seguinte: apenas o Poder Executivo pode propor a ampliação do número de cargos na administração.

No que diz respeito às punições para quem descumprir a determinação da reserva para a música paraibana, a lei prevê a aplicação de multas às emissoras e até a retirada da programação do ar.

O presidente da Asserp, Alberto Batinga, disse que aguarda e está confiante de que a lei municipal será tornada nula e que a Adin será acatada pelo Tribunal de Justiça. Batinga lembrou que a Associação está pronta para prestigiar o artista local, sem que seja necessário sancionar uma lei inconstitucional.






Informação: Abert - Jornal da Paraíba