Brasília - O Ministério das Comunicações promove audiência pública para discutir a norma complementar sobre acessibilidade dos portadores de necessidades especiais aos serviços de radiofusão. O documento esteve sob consulta pública até a última quinta-feira (9).

Os trabalhos começam às 8 horas, no auditório do ministério, com a apresentação de propostas pelos participantes.

À tarde, das 14 às 17 horas, ocorrerão debates que vão servir de base para o aprimoramento das regras que garantam ao deficiente sensorial (visual e auditiva) os recursos para acessar o conteúdo disponibilizado na TV aberta.






Informação: Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que governo quer que o compromisso de produzir semicondutores no Brasil seja assumido pelos governos detentores do padrão de TV digital, e não apenas pela iniciativa privada. Na semana passada, a empresa franco-italiana ST Microeletronics entregou ao governo brasileiro uma carta demonstrando seu interesse de instalar no Brasil uma fábrica de chips, usados em televisores digitais. Para o ministro, defensor do padrão japonês, a proposta dos europeus é "mirabolante" e "de última hora".

"Os empresários dizem uma coisa, mas queremos saber se o governo dá suporte para isso", afirmou. Com a oferta da STM, o padrão europeu voltou a concorrer com o padrão japonês, que já havia sinalizado com a possibilidade de instalar uma indústria desse tipo no Brasil. "Na sexta-feira, quando nós fizemos aquela grande reunião, apareceu lá uma carta da STM, fazendo mais ou menos uma cópia daquilo que os japoneses tinham feito", afirmou Costa.

Na segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu embaixadores da Finlândia, Alemanha, Áustria, França, Itália e União Européia para discutir o assunto. Hoje, haverá nova reunião entre europeus, e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, Dilma Rousseff e o próprio Costa. "Acho que eles (europeus), na verdade, acordaram para esse procedimento", disse o ministro referindo-se às negociações com os governos. "Nós tentamos fazer isso e não conseguimos. Com os japoneses conseguimos", afirmou.

Ao comentar a proposta dos europeus, Costa disse que os detentores do padrão americano "foram muito mais honestos e sinceros" porque disseram que não poderiam atender a todas as exigências técnicas do governo brasileiro, neste momento. "Eu estou mais para acreditar nos honestos do que naqueles que fazem propostas mirabolantes de última hora". Ele continua insistindo na idéia de que o padrão europeu precisa de adaptações técnicas para atender às exigências, mesmo que venha a ser confirmada a instalação da fábrica por indústrias européias.






Informação: Abert/ Telecomunicações - A Notícia - Economia

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Os presidentes das subsidiárias de seis indústrias européias fabricantes de equipamentos de telecomunicações enviaram carta ao presidente Lula em que pedem uma audiência para a discussão da TV digital. Lula, segundo a Folha informou na semana passada, já se decidiu pelo padrão japonês ISDB, defendido pelas empresas de radiodifusão, especialmente pela Globo. Esperava-se que a escolha fosse anunciada oficialmente na sexta-feira passada, mas o comitê formado por nove ministérios envolvidos nas negociações pediu mais tempo para examinar as contrapartidas de japoneses e europeus, que têm polarizado a disputa.

Os presidentes das empresas Siemens (alemã), Nokia (finlandesa), Philips (holandesa), Rohde & Schwarz (alemã), Thomson (francesa) e ST Microeletronics (franco-italiana) assinam a carta enviada a Lula. Eles integram a ""Coalizão DVB", criada no final do ano passado em reação ao lobby dos radiodifusores em favor do sistema japonês.

Segundo a Folha apurou, a carta diz que a escolha do ISDB transformará o Brasil em reserva de mercado para as indústrias japonesas, já que nenhum outro país adotou esse padrão até agora, além do Japão, ao passo que 78 países já teriam optado pelo DVB.

Os executivos dizem que a reserva de mercado significará preços maiores para o consumidor brasileiro por falta de competição.

Outro ponto assinalado é o impacto da escolha do padrão japonês sobre os investimentos das indústrias européias de telecomunicações aqui instaladas. Esse argumento passou a ser publicamente colocado a partir do momento em que os ministros pediram mais prazo para analisar as propostas. Os europeus receberam o adiamento como uma vitória parcial e dedicaram-se a criar fatos que justifiquem um novo adiamento. Em conversas informais, os executivos afirmam que o melhor cenário para o DVB seria o adiamento para depois das eleições, pois dificilmente o governo tomaria uma decisão contrária ao interesse das emissoras de TV em ano eleitoral.

Dentro dessa linha, a Siemens declarou que fará investimentos de R$ 100 milhões e empregará cerca de 300 pessoas, em Manaus, se o governo optar pelo DVB.

A ST Microelectronics anunciou a disposição de implantar uma fábrica de semicondutores no Brasil para transferência de tecnologia e fabricação de semicondutores ou displays de cristal líquido. Com isso, os europeus se equipararam aos japoneses, que já haviam manifestado, em carta, a intenção de examinar a implantação de uma fábrica semelhante.

Até agora, nenhuma das partes se comprometeu, efetivamente, com a produção de semicondutores no Brasil. Os dois lados ainda estão no campo das intenções.

O presidente da ST Microelectronics, Ricardo Tortorella, tem audiência hoje com a ministra Dilma Rousseff,da Casa Civil, para detalhar a posição da empresa em relação à fábrica.

Na carta a Lula, os executivos apontam resultados positivos nos testes de funcionamento do DVB realizados no campus da Universidade de São Paulo na semana passada. É uma resposta a críticas feitas publicamente por engenheiros da Globo de que os testes teriam mostrado que o DVB seria inviável para São Paulo.

Japoneses
O empresário Yasutoshi Miyoshi, presidente da Primotec e um dos representantes do grupo japonês, qualificou de ""uma grata surpresa" o anúncio sobre a disposição da ST Microelectronics de vir a instalar uma fábrica no país. Segundo ele, os chips fabricados pela ST podem ser combinados com o sistema ISDB, o que permitiria a produção dos decodificadores (para que as TVs analógicas captem o sinal digital) no Brasil.

Miyoshi é presidente da Primotec, que representa indústrias japonesas, e participou dos encontros dos executivos japoneses com as autoridades locais.
Segundo ele, os japoneses aguardam o pronunciamento oficial e não se posicionam sobre a decisão a ser tomada pelo Brasil, "em respeito à sua soberania".

Para Costa, proposta européia é "cópia"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Hélio Costa (Comunicações) afirmou ontem que os governos precisam dar suporte às propostas feitas por empresários nas negociações sobre a escolha do padrão de TV digital que será adotado no Brasil. Segundo Costa, os europeus (padrão DVB) fizeram na última quarta-feira uma "cópia" da proposta que já havia sido feita pelos japoneses (padrão ISDB) há mais tempo.

Japoneses e europeus disputam a escolha do Brasil pelo padrão de TV digital e oferecem, em troca, a instalação no país de uma fábrica de semicondutores. Segundo a Folha informou na semana passada, o governo já optou pelo padrão japonês, preferido das emissoras de TV. A opinião das redes de TV é considerada importante pelo governo em ano eleitoral. Ainda de acordo com a avaliação de Costa, os norte-americanos (padrão ATSC, já praticamente descartado) foram mais "honestos" quando trataram das limitações do seu padrão. "Eu estou mais para acreditar nos honestos do que naqueles que fazem propostas mirabolantes de última hora", disse o ministro.

A proposta de última hora é a dos europeus, que, na semana passada, encaminharam à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) carta propondo discussão sobre a instalação de uma fábrica de semicondutores no país.

Japão quer tempo sobre fazer fábrica
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A decisão de investir em fábrica de semicondutores (chips) no Brasil pode levar de seis meses a um ano, segundo estimativa do representante da indústria japonesa, Yasutoshi Miyoshi, que negocia com o governo contrapartidas para a escolha do sistema japonês de TV digital (ISDB). Ele reafirmou ontem a proposta japonesa de estudar a viabilidade de implantação de uma fábrica no país, mas reconheceu que só após estudos será possível dimensionar a viabilidade do investimento.

"Ninguém é capaz hoje de prometer alguma coisa sem que se faça uma análise profunda", disse outro representante dos japoneses, Murilo Pederneiras, ao comentar que o investimento necessário seria da ordem de bilhões.

Em comunicado à imprensa distribuído ontem, Miyoshi considerou "oportuno" o interesse da empresa européia ST Microeletronics de estabelecer uma unidade industrial no país.

A disposição da empresa franco-italiana, porém, estaria condicionada à escolha da tecnologia européia para a TV digital (DVB), uma estratégia da Coalizão DVB para manter seu padrão na disputa da preferência brasileira. Miyoshi destacou que produtos da ST poderiam ser combinados com tecnologia japonesa para produção de receptores para o sistema ISDB.







Informação: Abert/ Folha de São Paulo -

BRASÍLIA. Apesar da negociação intensa com o governo, os representantes do padrão japonês de TV digital não garantem a construção de uma fábrica de semicondutores (componentes eletrônicos) no país. A oferta posta na mesa do conselho interministerial montado para escolher o padrão é a elaboração de um estudo de viabilidade de instalação, que seria entregue entre seis meses e um ano.

O representante no Brasil do chamado Grupo Japonês, Yasutoshi Miyoshi, disse que diversos aspectos serão considerados, como infra-estrutura, mão-de-obra e tipo de semicondutor:

— A proposta é estabelecer um estudo conjunto Brasil-Japão. Até o momento a proposta está nestes termos.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o Brasil continua negociando com europeus e japoneses. Ele confirmou que recebeu uma carta da fabricante européia de semicondutores ST Microeletronics (STM) acenando com a possibilidade de instalar uma fábrica no Brasil. Isto serviria de contrapartida à escolha do padrão europeu. Por isso, possivelmente é que foi aberta a discussão com os europeus, disse.

Na ausência de Costa, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Antonio Palocci (Fazenda) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) se reuniram segunda-feira com um representante da Comunidade Européia e cinco embaixadores (França, Áustria, Itália, Alemanha e Finlândia). Hoje foi a vez de o embaixador do Japão, Takahiko Horimura, reunir-se com Costa.

Os japoneses confirmaram a linha de crédito para os radiodifusores de US$ 500 milhões.

O ministro disse que o governo está tentando fazer com americanos, europeus e japoneses uma negociação governo a governo. Segundo ele, a preocupação é atender à situação da televisão no Brasil, que é aberta e precisa de um sistema robusto de transmissão. E qualquer dos modelos que atenda a essa situação técnica é bom para ele.

Costa espera que ainda este mês possa ser escolhido o padrão — a decisão deveria ter sido tomada na sexta-feira, mas os ministros pediram mais tempo para discutir a questão industrial. Hoje, o conselho interministerial recebe a STM novamente e depois analisa as propostas. (Mônica Tavares)






Informação: Abert/ O Globo - Economia

O Brasil deixa de arrecadar 150 bilhões de reais por ano por conta do comércio de produtos falsificados e contrabandeados, de acordo com a coordenadora da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM). Além disso, segundo nota da Agência Brasil, 1,5 milhão de empregos deixam de ser gerados por ano, em todo o país. Somente o Pólo Industrial de Manaus, que hoje gera 100.000 empregos diretos, dobraria o número de postos formais de trabalho se acabasse a venda de produtos piratas, afirma o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Maurício Loureiro.

Um estudo da Superintendência da Zona Franca de Manaus mostra também que, para cada emprego direto gerado na indústria, existem outros três postos de trabalho informais. A deputada Vanessa Grazziotin acredita, no entanto, que estes empregos não podem ser considerados um aspecto positivo do comércio ilegal. “Os vendedores ambulantes estão sujeitos a perseguição policial e a perder tudo".







Informação: Site Consumidores RS

Acerca das acusações apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) em relação ao fechamento pela Anatel da emissora TV Uni-BH em Ouro Preto/MG pela Anatel, o Ministério das Comunicações divulgou a seguinte nota:

"O Ministério das Comunicações recebeu denúncia de uso irregular contra a emissora em Ouro Preto, Minas Gerais - TV Uni-BH, (Fundação Cultural de Belo Horizonte). Constantemente, o ministério recebe inúmeras denúncias e as repassa à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), entidade responsável pela fiscalização de forma independente. A Anatel apurou que havia um link entre o estúdio e a retransmissora, o que não é permitido legalmente a um canal RTV (Retransmissora de TV). Por isso, a Anatel lacrou o link, conforme determina a legislação que rege o setor de telecomunicações, e não fechou o canal da TV-Uni-BH. Portanto, não têm nenhum fundamento as acusações feitas à atuação do ministério".





Informação: TELA VIVA News

“Não há sentido em falar dos meios de comunicação como se fossem coisas distintas. Todos os meios atualmente estão interligados”, disse o jornalista Ethevaldo Siqueira, colunista do jornal O Estado de S.Paulo, ao falar durante o Seminário Imprensa Multimídia, que se realiza até amanhã em Brasília. Um especialista em novas tecnologias, Siqueira detalhou a evolução da comunicação via Internet. Segundo ele, a telefonia fixa demorou 74 anos para chegar a um milhão de usuários. O rádio, 38 anos. Os computadores, 16 anos. Já os celulares demoraram cinco anos, e a Internet, apenas quatro. “Espantosamente, o skype – comunicador de voz e imagem via Internet – demorou apenas 22 meses. Trata-se de uma forma de comunicação em que o custo tende a zero”, ressaltou ele.

Ao falar sobre a TV Digital, Siqueira afirmou que ela representa uma evolução na prestação de novos serviços, entre os quais estão a interatividade, a produção de conteúdos regionais, a venda direta de produtos e os jogos interativos, entre outros. “São recursos que jamais poderiam ser esperados de um equipamento analógico”, explicou. Ele ressaltou, porém, que esta tecnologia dificilmente chegará às casas da maioria dos brasileiros. “Em um país em que 76% da população possui televisores de 14 polegadas ou menos, falar em serviços de TV Digital é complicado. Se a imagem da TV do cidadão estiver boa, nem mesmo o conversor ele se interessará em comprar”.






Informação: Coletiva.net

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” e o gerente-executivo da instituição, Luciano Ciceri, participaram na última semana, do Encontro de Líderes da Radiodifusão, promovida pela Associação de Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo (Aesp), na capital paulista.

O evento contou com a presença do superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, que relatou o incidente causado por uma rádio pirata na cidade de Guarulhos. A rádio ilegal interferiu no sistema de comunicação do Comando Aéreo, causando transtorno e preocupação no setor de aviação da cidade.

O encontro discutiu assuntos relacionados à radiodifusão, entre eles a preocupação dos radiodifusores em relação à comercialização das rádios comunitárias.

Segundo Melão se não houver uma posição nacional junto aos parlamentares, as rádios comunitárias serão em breve, como qualquer outra emissora, que comercializa normalmente. “Portanto é fundamental, que cada proprietário de rádio comercial fale e diga, que não aceita isso”, reforçou.

Durante o encontro, os líderes da radiodifusão prometeram unir o setor em busca de suas reivindicações, como o fortalecimento da mídia regional. Estiveram presentes, além da AGERT, os presidentes das associações do Paraná, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Tocantis, Maranhão, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Sergipe, Ceará e Minas Gerais.





Informação: AGERT

Nesta quinta, 9, a Anatel lacrou os transmissores da TV Uni-BH Inconfidentes, a antiga TOP Cultura, emissora educativa em Ouro Preto/MG. O argumento da agência para lacrar os transmissores foi o fato de a emissora estar licenciada para funcionar apenas como repetidora e não pode gerar programação própria.

Polêmica

O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações diz haver indícios que levam a considerar que a atitude da Anatel foi um ato de perseguição política do ministro Hélio Costa contra a emissora, que é mantida pela Fundação Cultural de Belo Horizonte, que mantém na capital mineira o Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH, escola privada concorrente direta da Universidade Salgado de Oliveira, que pertence aos dois suplentes de Hélio Costa no senado.

Segundo o FNDC, a emissora encontrou dificuldades para obter sua legalização como geradora educativa. O processo, que já teria sido aprovado na Câmara, está parado na Comissão de Educação do Senado, onde o relator seria o senador Hélio Costa. Uma outra razão para a presumida perseguição política refere-se ao fato de que o diretor da emissora TV Uni-BH ser o vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTU, entidade que tem se manifestado favoravelmente ao adiamento da decisão acerca do padrão de televisão digital.

Por outro lado, de acordo com o FNDC, o ministro Hélio Costa está se empenhando para conceder um canal educativo para a Universidade Federal de Ouro Preto, com o apoio do prefeito da cidade a quem ele é ligado politicamente e que tem reclamado continuamente da linha editorial da TV Uni-BH. Finalmente, o Fórum suspeita da ação política pelo fato de os fiscais da Anatel terem declarado aos funcionários da emissora de Ouro Preto que a emissora estava sendo lacrada a pedido do Ministério das Comunicações.

Segundo o Ministério das Comunicações, a única ação promovida foi o lacre do link (ilegal) entre o estúdio e o transmissor. O Minicom não se pronunciou sobre as acusações do FNDC.









Informação: TELA VIVA News

Os ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), após uma longa reunião na tarde desta sexta-feira, 10, solicitaram ao presidente Lula mais um prazo "curto" para fazer alguns ajustes em relação à decisão do padrão que será adotado no Brasil. O governo está convencido de que o padrão japonês ISDB é o melhor, segundo apurou este noticiário.

Todavia, os ministros alegam já haver condições de tomar a decisão em função dos estudos realizados. O anúncio do pedido foi feito pelo ministro Hélio Costa em nome de seus colegas do Comitê de Desenvolvimento. Com exceção do ministro do Planejamento, os demais ministros que compõem o coletivo participaram da reunião no Palácio do Planalto no último dia do prazo previsto para o anúncio da decisão no Decreto presidencial.

Segundo fontes bem informadas, a razão dos dias a mais solicitados foi a proposta da ST Microelectronics de instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. Os ministros resolveram ouvir a proposta. A que foi feita até aqui, segundo a fonte, não é suficiente para reverter a decisão pelo padrão japonês, mas como há a perspectiva de que ela possa ser ampliada, avaliou-se que alguns dias não fariam diferença.
Outra fonte também próxima ao processo garante que a primeira decisão, sobre o padrão técnico, não virá acompanhada das regras de transição, que serão discutidas por mais algumas semanas.










Informação: TELA VIVA News