Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério das Comunicações, entidades e representantes de portadores de necessidade especiais discutiram ontem (15), durante audiência pública, pontos da norma que irá regulamentar recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, na programação veiculada pelo serviços de radiodifusão.

A norma obrigará as emissoras de televisão a usar recursos como o uso de legendas e de intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo Geny Paveli, assessora técnica da secretaria de Educação de São Paulo e portadora de deficiência auditiva, "a legenda significa tudo para nós" e a programação das emissoras de TV aberta ainda não atende a todas as pessoas surdas.

Já Carolina Sanches, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, afirmou que quando a norma for regulamentada, "num curto espaço de tempo todas pessoas, com ou sem deficiência, terão o mesmo nível de informação".






Informação: Abert/ Agência Brasil

LÍVIA KAROL ARAÚJO

A procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Janete Ismael, deu entrada ontem no Tribunal de Justiça na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que municipalizou as rádios comunitárias existentes em João Pessoa. Hoje, segundo informou a própria procuradora, o Ministério Público Estadual vai entrar com mais uma Adin. Dessa vez, a lei em questão é a que impõe a reserva de 20% da grade de programação das rádios locais para a veiculação de música paraibana.

As duas Adins serão apreciadas pelo pleno do Tribunal de Justiça. Com essa iniciativa, a procuradora Janete Ismael atendeu a uma representação de autoria da Associação das Empresas de Rádio e Televisão da Paraíba (Asserp) em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert).

A Asserp defende que a lei que impõe a reserva das rádios para execução da música paraibana, que é de autoria do vereador Flávio Eduardo Fuba (PSB), fere o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é exclusiva da União. Portanto, não haveria outra instância com competência para tratar do assunto.

Além disso, a lei ainda possui algumas falhas técnicas. Uma delas é a que cria os cargos de comissão para fiscalizar o cumprimento da lei, atividade que será feita, segundo o texto, por músicos, compositores ou produtores culturais. O problema aqui é o seguinte: apenas o Poder Executivo pode propor a ampliação do número de cargos na administração.

No que diz respeito às punições para quem descumprir a determinação da reserva para a música paraibana, a lei prevê a aplicação de multas às emissoras e até a retirada da programação do ar.

O presidente da Asserp, Alberto Batinga, disse que aguarda e está confiante de que a lei municipal será tornada nula e que a Adin será acatada pelo Tribunal de Justiça. Batinga lembrou que a Associação está pronta para prestigiar o artista local, sem que seja necessário sancionar uma lei inconstitucional.






Informação: Abert - Jornal da Paraíba

Cientistas, pesquisadores, professores universitários e técnicos de telecomunicações reuniram-se ontem, para discutir as aplicações e debater a importância da adoção do modelo brasileiro de TV Digital (SBTVD) e a relação deste com outros sistemas — japonês, europeu e americano —, também disponíveis no mercado internacional. O encontro ocorre em momento de apreensão do setor de pesquisa e de ciência e tecnologia do País, diante de rumores de que o governo brasileiro estaria disposto a abrir mão do modelo próprio, para adotar o japonês.

“Estamos apreensivos porque o governo iria anunciar no dia 10, o modelo de TV digital a ser implantado no País, e não o fez. Não queremos ser surpreendidos com a adoção de um modelo japonês”, ressaltou o ex-secretário Nacional de Telecomunicações e professor de Informática do Cefet-CE, Mauro Oliveira. Reunido no Instituto Atlântico com outros pesquisadores, Oliveira desabafou: “não acreditamos que o governo vá agora, abortar um projeto de Estado”.

O novo modelo SBTVD viria a substituir o atual sistema convencional de TV, permitindo maior interatividade do usuário com o meio televiso, garantindo a inclusão social digital. Para o professor do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fernando de Carvalho Gomes, a opção pelo modelo brasileiro extrapola as questões técnicas.

Apesar de não garantir definição de imagem igual a do japonês, o SBTVD é próprio para as características do povo brasileiro — carente de interatividade e excluído do mundo tecnológico digital.

Ressalta no entanto, que se o governo optar pelo modelo japonês, apenas 5% da população brasileira terá acesso à nova tecnologia, já que ele exige a aquisição de televisores de alta definição, com preços inacessíveis a grande parcela da sociedade.

ÍCONE — Para Mauro Oliveira, porém, as questões técnicas que mais se adequam à realidade do brasileira ou a opção de escolha entre sistemas A, B ou C, não é mais importante a ser discutido nesse momento. Para ele, é a possibilidade do País de dotar-se em uma tecnologia própria, a exemplo do que fez com os aviões produzidos pela Embraer e com as tecnologias de prospecção de petróleo, desenvolvidas pela Petrobras.





Informação: Abert/ Telecomunicações - Diário do Nordeste - Negócios

A implementação da TV digital no Brasil pode ser precedida de uma ampla mudança no sistema industrial, com convergência de tecnologia e formação de novas cadeias produtivas. A constatação é do coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, que na manhã desta terça-feira participou da audiência pública na Comissão de Serviços Públicos, que tratou dos desafios para implantar a TV digital no País.

Schröder disse que a discussão sobre qual modelo de TV digital deva ser adotado pelo Brasil é "apenas a ponta de um iceberg". O que está em jogo, segundo o jornalista, é a digitalização da indústria nacional e a redistribuição do mercado de comunicação. Atualmente, três padrões de transmissão digital disputam a preferência do governo brasileiro: europeu, americano e japonês.

Para a engenheira do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da PUC-RS, Maria Cristina de Castro, o País poderia escolher um sistema híbrido, mesclando a tecnologia nacional digital com as internacionais. Desde a década de 90, centros de pesquisas nas universidades brasileiras estudam modelos digitais de transmissão e captação. "O pior seria adotar um sistema internacional na íntegra", opinou a pesquisadora.

A opinião é compartilhada pelo engenheiro Fernando Castro, também da PUC-RS, que vê na mudança uma oportunidade histórica de "se livrar da dependência exterior". Castro defende o apoio à rede de pesquisa nacional para contrapor aos padrões internacionais. Seria a tropicalização do sistema. Entretanto, informações extra-oficiais dão conta de que o Ministério das Comunicações teria preferência pelo modelo japonês.

Para Alexandre Kieling, da Associação Brasileira de Televisões Universitárias, o debate não deveria ficar restrito ao governo federal, que erra ao não dialogar com a indústria, e somente com os radiofusores. Kieling teme que as TVs universitárias fiquem à margem do processo de digitalização da TV brasileira.

Proponente do debate, o deputado Raul Pont (PT) disse que o objetivo da audiência foi situar os parlamentares e a sociedade gaúcha acerca do tema, como forma de viabilizar ações. Pont entende que a discussão deva se estender, apesar da pressa do governo em definir o padrão. O anúncio da escolha estava marcado para semana passada, mas foi adiado.

O presidente da Comissão de Serviços Públicos, deputado Luis Fernando Schmidt (PT), considera a TV digital um avanço importante, mas sugere uma fase de transição e cautela quanto ao tempo de implantação. A audiência contou com a presença de Clementino Lopes Santos, da Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária.

Saiba mais sobre a TV Digital

1 - Meu televisor será aposentado?
Não. Primeiro, a TV analógica (atual) continuará por mais uns dez anos. Segundo, com um decodificador (que deve custar entre R$ 150 e R$ 600), você já receberá TV digital com melhor qualidade de imagem e som.


2 - Todo televisor "pega" TV digital?
Sim, desde que você acople nele um decodificador.


3 - Televisor de R$ 10 mil já "pega" alta definição?
Já há vários modelos que se anunciam como "prontos para HDTS". Mas nem todos têm monitor de alta definição, não são capazes de exibir imagens em 1.800 linhas. Televisores de R$ 3 mil já oferecerão uma TV muito melhor que a analógica.


4 - O que a TV digital oferece?
Interação com o telespectador, acesso a e-mail, melhor qualidade de imagem e divisão de um canal existente em até quatro, aumentado a quantidade de programas e de competidores.

5 - Quem prefere qual padrão?
Redes de TV: preferem o japonês porque querem transmitir em alta definição e para receptores móveis. A transmissão em alta definição não permite a entrada de novos competidores em grandes centros urbanos.

Operadoras de telefonia: padrão europeu, porque dá mais oportunidade de negócios para que elas entrem no ramo de transmissão de conteúdo.

Fornecedores de equipamentos: padrão europeu, porque dá mais ganho de escala, uma vez que é adotado em 57 países.


6 - Após a decisão do governo, o que muda?
A substituição dos televisores analógicos por digitais pode levar até 15 anos. As redes de televisão existentes receberão emprestado do governo um canal adicional para continuarem transmitindo a programação em sinal analógico.

Fonte: FolhaOnline







Informação: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Em comemoração aos 35 anos da Empresa Jornalística Noroeste (ENJ), de Santa Rosa, a Rádio Noroeste AM, transmitiu ao vivo da sede da AGERT, uma programação especial das emissoras.

O evento contou com a presença de personalidades importantes da região de Santa Rosa, como o ex-goleiro da seleção Brasileira, Taffarel, o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, que foi prefeito da cidade de Santa Rosa, o deputado estadual, Elvino Bohn Gass, o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, (OCERGS), Vicente Gogo entre outros convidados.

O programa especial, transmitido das 7h às 12h, foi comandado pelos jornalistas da emissora, Zelindo Cancian e Jairo Madril. Estavam presentes a comemoração os diretores da Empresa Jornalística Noroeste, Sérgio Mallmann, Claudete Mallmann e Luciano Mallmann.






Informação: AGERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, acompanhado por seis engenheiros e pelo vice-presidente Regional e presidente da Comissão Técnica, Hilmar Kannenberg, participaram na última quarta-feira (8), da audiência com o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, em Brasília.

Cervo entregou ao Ministério o relatório com mais de 380 processos, novos e antigos, elaborado via internet pelos empresários de radiodifusão gaúcha e seus engenheiros. O Presidente ressaltou que este trabalho da AGERT é decorrente da cooperação iniciada no último Congresso e que o relatório abrangia apenas processos da renovação de outorga, aprovação de locais e equipamentos e alteração de características técnicas.

As multas cobradas pela Anatel das emissoras em data anterior a janeiro de 2005 compõem o segundo assunto do encontro. Joanilson Laércio Barbosa Ferreira deixa claro que os recursos administrativos deverão ser encaminhados pelos radiodifusores diretamente ao e protocolados no Ministério das Comunicações, onde serão todas revistas por grupo de trabalho já nomeado.

O Secretário ressalta a urgência dos recursos administrativos das multas e conclama, através da AGERT, os radiodifusores à urgência do encaminhamento dos recursos administrativos.

O Presidente da AGERT frisa mais uma vez a necessidade de levar em consideração que estas multas cobradas de certas rádios pequenas põem em risco a sua sobrevivência. E, sobretudo, Cervo solicita rapidez na reavaliação e anulação das multas, uma vez que existem emissoras que têm o andamento de seus processos subrestados (bloqueados) no próprio Ministério por causa da existência de multas não pagas.

Segundo o vice-presidente Regional da AGERT, Hilmar Kannenberg a representação da instituição, reuniu pequenos e grandes radiodifusores do Estado. “Um sinal de força pela unidade da Associação”, salientou.






Informação: AGERT

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional decidiu realizar o 1º Seminário e Treinamento de Combate à Pirataria no estado do Amazonas.

De acordo com requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado no último dia 22, o encontro deverá ser promovido em conjunto com as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico; de Indústria e Comércio; e de Desenvolvimento Urbano. Também vão participar a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Ilegalidade.

Segundo a deputada, o seminário deverá discutir medidas concretas de combate à pirataria e suas conseqüências para o trabalho formal do País e para a Zona Franca de Manaus. "Estamos preocupados em encaminhar ações concretas que acabem com este crime tão perverso, que, além de prejudicar economicamente o País com a sonegação de impostos, também deixa milhares de trabalhadores sem emprego formal", disse.

A data do seminário ainda não foi marcada.






Informação: Agência Câmara

Brasília - O Ministério das Comunicações promove audiência pública para discutir a norma complementar sobre acessibilidade dos portadores de necessidades especiais aos serviços de radiofusão. O documento esteve sob consulta pública até a última quinta-feira (9).

Os trabalhos começam às 8 horas, no auditório do ministério, com a apresentação de propostas pelos participantes.

À tarde, das 14 às 17 horas, ocorrerão debates que vão servir de base para o aprimoramento das regras que garantam ao deficiente sensorial (visual e auditiva) os recursos para acessar o conteúdo disponibilizado na TV aberta.






Informação: Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que governo quer que o compromisso de produzir semicondutores no Brasil seja assumido pelos governos detentores do padrão de TV digital, e não apenas pela iniciativa privada. Na semana passada, a empresa franco-italiana ST Microeletronics entregou ao governo brasileiro uma carta demonstrando seu interesse de instalar no Brasil uma fábrica de chips, usados em televisores digitais. Para o ministro, defensor do padrão japonês, a proposta dos europeus é "mirabolante" e "de última hora".

"Os empresários dizem uma coisa, mas queremos saber se o governo dá suporte para isso", afirmou. Com a oferta da STM, o padrão europeu voltou a concorrer com o padrão japonês, que já havia sinalizado com a possibilidade de instalar uma indústria desse tipo no Brasil. "Na sexta-feira, quando nós fizemos aquela grande reunião, apareceu lá uma carta da STM, fazendo mais ou menos uma cópia daquilo que os japoneses tinham feito", afirmou Costa.

Na segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu embaixadores da Finlândia, Alemanha, Áustria, França, Itália e União Européia para discutir o assunto. Hoje, haverá nova reunião entre europeus, e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, Dilma Rousseff e o próprio Costa. "Acho que eles (europeus), na verdade, acordaram para esse procedimento", disse o ministro referindo-se às negociações com os governos. "Nós tentamos fazer isso e não conseguimos. Com os japoneses conseguimos", afirmou.

Ao comentar a proposta dos europeus, Costa disse que os detentores do padrão americano "foram muito mais honestos e sinceros" porque disseram que não poderiam atender a todas as exigências técnicas do governo brasileiro, neste momento. "Eu estou mais para acreditar nos honestos do que naqueles que fazem propostas mirabolantes de última hora". Ele continua insistindo na idéia de que o padrão europeu precisa de adaptações técnicas para atender às exigências, mesmo que venha a ser confirmada a instalação da fábrica por indústrias européias.






Informação: Abert/ Telecomunicações - A Notícia - Economia

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Os presidentes das subsidiárias de seis indústrias européias fabricantes de equipamentos de telecomunicações enviaram carta ao presidente Lula em que pedem uma audiência para a discussão da TV digital. Lula, segundo a Folha informou na semana passada, já se decidiu pelo padrão japonês ISDB, defendido pelas empresas de radiodifusão, especialmente pela Globo. Esperava-se que a escolha fosse anunciada oficialmente na sexta-feira passada, mas o comitê formado por nove ministérios envolvidos nas negociações pediu mais tempo para examinar as contrapartidas de japoneses e europeus, que têm polarizado a disputa.

Os presidentes das empresas Siemens (alemã), Nokia (finlandesa), Philips (holandesa), Rohde & Schwarz (alemã), Thomson (francesa) e ST Microeletronics (franco-italiana) assinam a carta enviada a Lula. Eles integram a ""Coalizão DVB", criada no final do ano passado em reação ao lobby dos radiodifusores em favor do sistema japonês.

Segundo a Folha apurou, a carta diz que a escolha do ISDB transformará o Brasil em reserva de mercado para as indústrias japonesas, já que nenhum outro país adotou esse padrão até agora, além do Japão, ao passo que 78 países já teriam optado pelo DVB.

Os executivos dizem que a reserva de mercado significará preços maiores para o consumidor brasileiro por falta de competição.

Outro ponto assinalado é o impacto da escolha do padrão japonês sobre os investimentos das indústrias européias de telecomunicações aqui instaladas. Esse argumento passou a ser publicamente colocado a partir do momento em que os ministros pediram mais prazo para analisar as propostas. Os europeus receberam o adiamento como uma vitória parcial e dedicaram-se a criar fatos que justifiquem um novo adiamento. Em conversas informais, os executivos afirmam que o melhor cenário para o DVB seria o adiamento para depois das eleições, pois dificilmente o governo tomaria uma decisão contrária ao interesse das emissoras de TV em ano eleitoral.

Dentro dessa linha, a Siemens declarou que fará investimentos de R$ 100 milhões e empregará cerca de 300 pessoas, em Manaus, se o governo optar pelo DVB.

A ST Microelectronics anunciou a disposição de implantar uma fábrica de semicondutores no Brasil para transferência de tecnologia e fabricação de semicondutores ou displays de cristal líquido. Com isso, os europeus se equipararam aos japoneses, que já haviam manifestado, em carta, a intenção de examinar a implantação de uma fábrica semelhante.

Até agora, nenhuma das partes se comprometeu, efetivamente, com a produção de semicondutores no Brasil. Os dois lados ainda estão no campo das intenções.

O presidente da ST Microelectronics, Ricardo Tortorella, tem audiência hoje com a ministra Dilma Rousseff,da Casa Civil, para detalhar a posição da empresa em relação à fábrica.

Na carta a Lula, os executivos apontam resultados positivos nos testes de funcionamento do DVB realizados no campus da Universidade de São Paulo na semana passada. É uma resposta a críticas feitas publicamente por engenheiros da Globo de que os testes teriam mostrado que o DVB seria inviável para São Paulo.

Japoneses
O empresário Yasutoshi Miyoshi, presidente da Primotec e um dos representantes do grupo japonês, qualificou de ""uma grata surpresa" o anúncio sobre a disposição da ST Microelectronics de vir a instalar uma fábrica no país. Segundo ele, os chips fabricados pela ST podem ser combinados com o sistema ISDB, o que permitiria a produção dos decodificadores (para que as TVs analógicas captem o sinal digital) no Brasil.

Miyoshi é presidente da Primotec, que representa indústrias japonesas, e participou dos encontros dos executivos japoneses com as autoridades locais.
Segundo ele, os japoneses aguardam o pronunciamento oficial e não se posicionam sobre a decisão a ser tomada pelo Brasil, "em respeito à sua soberania".

Para Costa, proposta européia é "cópia"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Hélio Costa (Comunicações) afirmou ontem que os governos precisam dar suporte às propostas feitas por empresários nas negociações sobre a escolha do padrão de TV digital que será adotado no Brasil. Segundo Costa, os europeus (padrão DVB) fizeram na última quarta-feira uma "cópia" da proposta que já havia sido feita pelos japoneses (padrão ISDB) há mais tempo.

Japoneses e europeus disputam a escolha do Brasil pelo padrão de TV digital e oferecem, em troca, a instalação no país de uma fábrica de semicondutores. Segundo a Folha informou na semana passada, o governo já optou pelo padrão japonês, preferido das emissoras de TV. A opinião das redes de TV é considerada importante pelo governo em ano eleitoral. Ainda de acordo com a avaliação de Costa, os norte-americanos (padrão ATSC, já praticamente descartado) foram mais "honestos" quando trataram das limitações do seu padrão. "Eu estou mais para acreditar nos honestos do que naqueles que fazem propostas mirabolantes de última hora", disse o ministro.

A proposta de última hora é a dos europeus, que, na semana passada, encaminharam à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) carta propondo discussão sobre a instalação de uma fábrica de semicondutores no país.

Japão quer tempo sobre fazer fábrica
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A decisão de investir em fábrica de semicondutores (chips) no Brasil pode levar de seis meses a um ano, segundo estimativa do representante da indústria japonesa, Yasutoshi Miyoshi, que negocia com o governo contrapartidas para a escolha do sistema japonês de TV digital (ISDB). Ele reafirmou ontem a proposta japonesa de estudar a viabilidade de implantação de uma fábrica no país, mas reconheceu que só após estudos será possível dimensionar a viabilidade do investimento.

"Ninguém é capaz hoje de prometer alguma coisa sem que se faça uma análise profunda", disse outro representante dos japoneses, Murilo Pederneiras, ao comentar que o investimento necessário seria da ordem de bilhões.

Em comunicado à imprensa distribuído ontem, Miyoshi considerou "oportuno" o interesse da empresa européia ST Microeletronics de estabelecer uma unidade industrial no país.

A disposição da empresa franco-italiana, porém, estaria condicionada à escolha da tecnologia européia para a TV digital (DVB), uma estratégia da Coalizão DVB para manter seu padrão na disputa da preferência brasileira. Miyoshi destacou que produtos da ST poderiam ser combinados com tecnologia japonesa para produção de receptores para o sistema ISDB.







Informação: Abert/ Folha de São Paulo -