Nesta sexta, 10, na parte da tarde, acontece uma última, e provavelmente definitiva, reunião do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital. Será um encontro de ministros para que sejam discutidos os relatórios individuais e possivelmente já se bater o martelo sobre o padrão que será proposto ao presidente Lula. A decisão deve ser pelo padrão japonês ISDB, com apenas uma pequena possibilidade de alteração caso o padrão DVB ou alguma das empresas e ele ligada consiga trazer algo concreto que reverta o jogo. As chances são mínimas.
Por parte dos japoneses, há um compromisso firme apresentado ao governo de se empreender esforços para transferência de tecnologia e capacitação de mão-de-obra no Brasil, fora o que já havia sido colocado em relação a investimentos e royalties. Mas não há proposta de fábrica no país colocada no papel, ainda que essa seja uma perspectiva possível, mas futura.

Existe a chance de o padrão ser anunciado ainda nesta sexta, mas a possibilidade maior é no começo da próxima semana.
Já começou, também, um segundo momento de discussões entre os ministérios, em razão das regras de transição que, como se esperava, sairão após o anúncio do padrão. Vários ministros planejam dar seus palpites nas regras que devem ser colocadas. Note-se que esse ainda não é o trabalho de análise do modelo, o que também deverá ser feito este ano, mas que passará também pelo Congresso. Samuel Possebon






Informação: TELA VIVA News

Brasília - Os europeus reforçam seu lobby e acirram a disputa com os japoneses às vésperas da escolha, pelo governo brasileiro, da tecnologia de TV digital a ser adotada no país. A empresa franco-italiana ST Microeletronics, quarta maior produtora de semicondutores do mundo, avalia a possibilidade de instalar-se no Brasil, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os japoneses, por sua vez, estudam a viabilidade de produzir no país, além de semicondutores, telas de plasma e LCD. Europeus e japoneses estão empatados em outro quesito - a oferta de financiamento para as empresas brasileiras de radiodifusão, que até agora está em torno de 300 milhões de euros e 500 milhões de dólares, respectivamente.

Diante de todos esses apelos, a escolha deverá ser adiada por alguns dias. Hoje, o presidente Lula receberá pareceres dos ministérios envolvidos nas negociações. Um decreto editado em fevereiro fixava 10 de março como o prazo final para a apresentação de relatórios técnicos.







Informação: Correio do Povo

Brasília - O ministro da Cultura, Gilberto Gil, participa de reunião às 15 horas na Casa Civil, no Palácio do Planalto. Em pauta, questões sobre o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. O encontro, a ser coordenado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), deve contar com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa.






Informação: Agência Brasil

Ivana Moreira De Belo Horizonte

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai se reunir hoje com os outros ministros membros do comitê de desenvolvimento da TV digital. E vai apresentar o relatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegará às 15 horas em Brasília. "O presidente já estará em condições de decidir", afirmou ontem o ministro. Costa ressaltou que será uma "decisão exclusiva" do presidente, desmentindo informações publicadas pela imprensa de que o governo já tivesse decidido pelo padrão japonês.

O ministro deixou claro que é contra adiar uma decisão, como já foi sugerido por diferentes interlocutores envolvidos no processo. Segundo ele, o país começará o ano de forma "lamentável" se não der agora um "passo decisivo". "De tudo que o país faz, em termos de tecnologia, estamos lamentavelmente atrasados."

Embora tenha negado que o governo já tenha uma decisão, o ministro voltou a elogiar a proposta dos japoneses. "Os japoneses estão comprometidos com o projeto brasileiro." De acordo com ele, certamente pesará na escolha a questão da instalação de uma fábrica de semi-condutores no país, investimento com o qual os japoneses estariam de acordo.

Costa fez ontem críticas à direção da fabricante de celulares Nokia. "Foi um desrespeito ao Brasil", disse ele, referindo-se à fala de executivos da companhia de que só é possível fazer conversão com a telefonia celular no padrão europeu de TV digital. "Não sei como um cidadão como este pode ser presidente da Nokia", esbravejou o ministro. "Quero saber se ele falaria isso nos Estados Unidos."

Os estudantes do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) fizeram um protesto em Brasília, em frente ao prédio do Ministério das Comunicações, contra a suposta escolha pelo padrão japonês. O Inatel - escola que fica em Santa Rita do Sapucaí - trabalhou no desenvolvimento de um padrão nacional de TV digital, alternativa descartada pelo governo brasileiro.






Informação: Abert/ Valor Econômico - Brasil

Renato Cruz

Apesar de toda discussão de contrapartidas comerciais e industriais, de toda a discussão sobre as vantagens e desvantagens técnicas de cada um dos padrões internacionais de TV digital, os ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva estão inclinados a agir de maneira pragmática e, num ano eleitoral, tomar uma decisão política.

"Quem gosta do padrão europeu é a esquerda do PT", afirmou uma fonte que acompanha as negociações. Antes de a discussão chegar no primeiro escalão dos ministérios, os técnicos viram o DVB, tecnologia européia, como uma maneira de aumentar a competição no mercado de radiodifusão. Quando a conversa chegou aos ministros, eles sentiram o peso dos argumentos de grandes emissoras, como a Rede Globo, que apóiam o padrão japonês ISDB.

Hoje termina o prazo para os ministros entregarem para o presidente Lula suas recomendações para a decisão. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma em conversas privadas que a decisão deve ser anunciada na segunda-feira. Pessoas que participam do processo acreditam que deste mês não passa. Diferentemente dos demais ministros, Costa sempre foi alinhado aos radiodifusores, defendendo o padrão japonês. Hélio Costa é acionista de uma rádio em Barbacena (MG), sua cidade natal, e antes de ingressar na política, foi repórter do programa Fantástico e chefe da sucursal da Rede Globo nos Estados Unidos.

Os europeus ficaram preocupados com a possibilidade de perderem a briga e resolveram aumentar as apostas (ver matéria abaixo). Os japoneses dizem que sua proposta está fechada. E os americanos, com seu padrão ATSC, que acabaram como os terceiros da fila, não resolveram, pelo menos agora, melhorar sua proposta.

E como fica para o consumidor? Independentemente do padrão, o espectador não precisará trocar o aparelho imediatamente. Por dez anos ou mais, haverá um período de transição, em que cada emissora transmitirá simultaneamente dois sinais: um analógico e um digital. Se quiser desfrutar da melhora do sinal e de alguns serviços interativos, poderá comprar um conversor, caixinha eletrônica como a que é usada na TV por assinatura. Para ter alta definição, porém, precisará de um televisor novo, com 1.080 linhas de definição.

Para parlamentares, só uma fábrica de semicondutores não basta. É preciso que seja definido todo um modelo de negócios em comunicações no Brasil, no qual a TV digital será uma ferramenta. A tese foi defendida ontem pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA), integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

"A discussão está presa ao padrão, se ele vai ser europeu, japonês ou americano, mas outros fatores deveriam ser levados em consideração", disse Pinheiro. Ele listou como exemplos o impacto da escolha da tecnologia de TV digital sobre a balança comercial, a política de comunicação e a difusão cultural. "E sobretudo é preciso mexer com a democratização da informação, conceder mais canais."

Para Semeghini, a falta de um modelo de negócio, ou seja, de estabelecer que objetivos se quer alcançar a partir da escolha do padrão de TV digital dificulta a decisão. Ele observou que, até o momento, o governo ouviu pesquisadores e fabricantes de componentes. "Não é suficiente. Pessoas ligadas à mídia e à geração de conteúdo não foram ouvidas."

Japoneses se comprometem com projeto do País, diz Costa

Eduardo Kattah
BELO HORIZONTE

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem ser fundamental para a escolha do padrão de TV digital o compromisso das coalizões com a instalação de uma fábrica de semicondutores no País. Defensor da opção pelo padrão japonês (ISDB), Costa reiterou a necessidade de o Brasil "dar um passo decisivo" em termos tecnológicos ao optar por um dos sistemas. Segundo ele, os japoneses estão "comprometidos com o projeto brasileiro".

"Pesa sim (a instalação de uma fábrica de semicondutores). Posso até, com modéstia, dizer que levantei essa questão. Nós fizemos inúmeras reuniões com os empresários japoneses", observou. "Estamos absolutamente convencidos de que o Brasil tem de dar um passo decisivo na tecnologia, na eletrônica, caso contrário vamos começar o ano que vem de uma forma lamentável. De tudo que se faz neste País no âmbito da tecnologia, nós estamos lamentavelmente atrasados."
Costa, contudo, negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha escolhido o padrão japonês. "Não está decidido ainda", afirmou, após encontro com políticos do PMDB, em Belo Horizonte.

Ele também não confirmou se o anúncio será feito hoje, após reunião entre Lula e os ministros envolvidos na discussão. Mas deixou aberta essa possibilidade. "O presidente já estará em condições de decidir a partir de amanhã (hoje) com todos os relatórios setoriais, com todas as indicações de que ele precisa. E é uma decisão exclusiva do presidente da República".

O ministro demonstrou irritação com as críticas das indústrias européias, reunidas na coalizão DVB, à possibilidade de adoção do modelo japonês. Provavelmente se referindo às declarações de Cláudio Raupp, vice-presidente de Celulares da Nokia - que afirmou que a empresa não tem interesse em produzir celulares que transmitam o padrão ISDB no Brasil -, Costa reagiu com dureza: "Isso é de um desrespeito ao Brasil, ao governo e ao consumidor brasileiro tão grande que eu não sei como um cidadão como esse pode ser presidente de uma empresa como a Nokia no Brasil".

Europeus contra-atacam
Empresa italiana também oferece fábrica de semicondutor

Lu Aiko Otta
BRASÍLIA

Os europeus reforçaram seu lobby e acirraram a disputa com os japoneses na reta final do processo em que o governo brasileiro escolherá a tecnologia de TV digital a ser adotada no País. A empresa franco-italiana ST Microelectronics, quarta maior produtora de semicondutores do mundo, informou à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que avalia a possibilidade de instalar-se no Brasil.

Dessa forma, os europeus se igualaram aos
japoneses num critério considerado fundamental pelo governo: a oferta de benefícios à política industrial brasileira, mais especificamente a instalação de uma fábrica de semicondutores, que venha acompanhada de transferência de tecnologia.

Segundo negociadores do governo, a disputa esquentou nos últimos dias e essa é uma boa oportunidade para arrancar mais vantagens para o País. Por isso, o mais provável é que a decisão sobre qual padrão adotar no Brasil (europeu, japonês ou americano) seja adiada por alguns dias, até que as negociações estejam amadurecidas. Para os técnicos, nunca a política industrial do governo Lula esteve tão perto de atingir seus objetivos. Eles se dizem muito satisfeitos em relação às conversas com os japoneses e igualmente animados com o reforço da posição européia. Dizem, também, que os americanos não apresentaram uma oferta, mas são bem-vindos.

De volta da Inglaterra, o presidente Lula deverá receber hoje informações dos ministros envolvidos nas negociações. Um decreto editado no mês passado fixava 10 de março como prazo final para a apresentação de um relatório com pareceres de todas as áreas envolvidas. São, segundo assessores, informações técnicas que permitem tomar uma decisão de imediato. A movimentação dos europeus e japoneses, porém, deverá levar o presidente a aguardar a formalização das ofertas melhoradas dos dois concorrentes.

Por enquanto, nem europeus nem japoneses fizeram propostas formais de instalar uma fábrica de semicondutores. Nos dois casos, a questão ainda está sendo analisada. Ao contrário de rumores que circularam nos últimos dias, não há uma proposta pronta por parte dos japoneses de investir R$ 2 bilhões numa planta no País.

Segundo interlocutores do lado brasileiro, os japoneses avaliam a possibilidade de produzir no Brasil, além dos semicondutores, telas de plasma e LCD. As conversas envolvem quatro empresas nipônicas.
Já os europeus se concentram na possibilidade de fabricar semicondutores, por meio da ST .

"Decisão é pública, não privada"
Cerca de 50 estudantes fizeram ontem uma manifestação bem-humorada na frente do Ministério das Comunicações para pressionar o governo a adiar a escolha do padrão de TV digital. Eles cursam engenharia em telecomunicações no Instituto Nacional de Telecomunicações, em Santa Rita do Sapucaí (MG). A instituição participou dos trabalhos de desenvolvimento de um padrão brasileiro de TV digital.

Cerca de 50 estudantes fizeram ontem uma manifestação bem-humorada na frente do Ministério das Comunicações para pressionar o governo a adiar a escolha do padrão de TV digital. Eles cursam engenharia em telecomunicações no Instituto Nacional de Telecomunicações, em Santa Rita do Sapucaí (MG). A instituição participou dos trabalhos de desenvolvimento de um padrão brasileiro de TV digital.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (7) 11 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

CEARÁ
Sistema Lajes de Comunicações Ltda. - Acopiara

ESPÍRITO SANTO
Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu - Baixo Guandu

GOIÁS
Rede Brasileira de Rádio e Televisão LTDA. - Jataí
Rádio Britto Ltda. - Anicuns
Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda. - Minaçu

MATO GROSSO
Associação Comunitária Cultural Garças - Alto Garças
Associação Comunitária Sorriso - Sorriso
Rádio Difusora Colíder Ltda. - Marcelândia
Rádio Difusora Colíder Ltda. - Guarantã do Norte

PARÁ
Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. - Salinópolis

PARANÁ
Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. - Londrina






Informação: Jornal da Câmara

Foi favorável o parecer do relator do projeto que flexibiliza o horário da "Voz do Brasil", senador Garibaldi Alves (PMDB/RN). A decisão foi apresentada aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania/CCJ. Durante a discussão do projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) argumentou "ser preocupante, à primeira vista, a mudança de um costume das regiões mais carentes e mais pobres em saber o que está acontecendo nos Poderes da República" e solicitou emenda retirando das emissoras de rádio dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a possibilidade de flexibilizar o horário de transmissão do programa oficial do governo.

O autor do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), mostrou sua contrariedade com a proposta do senador Valadares. Durante a defesa, reiterou as razões do projeto e a preocupação com a exclusão de estados da nova norma. Zambiasi defendeu a necessidade da flexibilização, principalmente nos casos de calamidades e eventos esportivos de interesse nacional. Também é favorável ao projeto o senador Eduardo Suplicy (PT/SP). A falta de acordo resultou na apresentação de pedido de vistas coletiva impedindo a aprovação do projeto. A matéria deverá retornar à pauta da Comissão na sessão do dia 22 de março.






Informação: Coletiva.net

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (07/03) a Medida Provisória 275, que cria 11 faixas de tributação e alíquotas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – o Simples. As alterações, segundo nota da Agência Câmara, adaptam esse regime (Lei 9317/96) ao aumento dos limites de enquadramento das empresas vigente desde que MP do Bem (Lei 11196/05) entrou em vigor, no final do ano passado.

Desde novembro do ano passado podem pedir pagamento do Simples as microempresas com receita bruta anual de até 240.000 reais e as empresas de pequeno porte com receita bruta anual de 240.000 reais a 2,4 milhões de reais. Antes do reajuste dos valores, os limites eram de até 120.000 reais para as microempresas e de 120.000 reais a 1,2 milhão de reais para as empresas de pequeno porte.

A MP criou polêmica entre os deputados, pois a oposição não concordou com a criação dessas novas alíquotas e queria apenas o reajuste dos valores de enquadramento com a manutenção das alíquotas atuais. Essa modificação foi proposta pelo relator da matéria, deputado Milton Barbosa (PSC-BA), em seu projeto de lei de conversão, mas o Plenário decidiu votar o texto original.

Os líderes governistas defenderam que o tema será definitivamente tratado na votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples. O texto está pronto para a análise do Plenário.

Para as microempresas, a MP cria apenas uma nova alíquota, de 5,4%, incidente sobre a faixa de receita bruta de 120.000 a 240.000 reais. As alíquotas atuais de 3%, 4% e 5% permanecem inalteradas. Para as empresas de pequeno porte que faturam até 1,2 milhão de reais e estão enquadradas no Simples, as atuais nove alíquotas incidentes sobre o tributo. permanecem as mesmas. O que muda é para quem fatura mais de 1,2 milhão de reais. Tais empreendimentos passarão a pagar alíquotas que variam de 9% a 12,6%, segundo as faixas de tributação, separadas em intervalos de 120.000 reais. A pauta segue agora para o Senado, que deve aprovar a matéria para que as mudanças instituídas na votação da Câmara possam ser efetivadas.






Informação: Consumidores RS

A Casa Civil e a presidência da República negaram, sem maiores detalhes e sem ênfase, a informação publicada como definitiva pela Folha de S. Paulo de que a decisão sobre o padrão japonês esteja tomada. A análise de fundo é mais complexa: primeiro, tudo indica que a decisão de fato esteja no rumo divulgado pelo jornal. Mas o governo ainda espera que algum dos padrões ofereça contrapartidas industriais consistentes. Até agora, nem DVB, nem ISDB e nem ATSC se comprometeram com a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. Se essa situação permanecer, ou seja, se ninguém prometer uma planta industrial no Brasil, os japonêses terão, de fato, muito mais chance por já terem o apoio dos radiodifusores.

A leitura que se faz é que nenhum dos três padrões levou muito a sério a idéia de trazer fábricas de componentes para o Brasil, ou que essa vontade do país foi colocada tardiamente. O padrão ISDB disse que estudaria, mas não colocou nada por escrito. O DVB diz que o Brasil já perdeu esse bonde. Os norte-americanos, que se sentem excluídos do processo, não sinalizaram nem que sim, nem que não. Quem primeiro vier com uma proposta séria terá a simpatia efetiva da parcela do governo que ainda não fechou posição. Se nada acontecer, prevalecerão apenas as demais variáveis.

Por outro lado, a pressão maior do governo pela instalação de uma fábrica de chips se deu apenas sobre o padrão japonês, como que em uma tentativa de legitimar uma decisão que seria politicamente mais adequada. As portas não estão fechadas para os demais padrões para contra-ofertas, mas também não estão escancaradas.
Paradoxalmente, há indícios de que a decisão possa até não ser tomada na próxima semana, se as negociações para uma planta industrial ganharem corpo. Seriam necessárias, então, mais negociações. Mas há, de outro lado, a pressão dos radiodifusores por uma decisão rápida.

Fontes próximas ao ISDB garantem que há um acerto para a implementação de uma planta industrial aqui, mas o martelo só seria batido se houver garantias de que haverá escala e viabilidade de modelo. Ou seja, há uma pressão do governo, de um lado, para que os padrões internacionais tragam a sua proposta, mas há também uma manobra (pelo menos por parte do ISDB) para que a decisão seja feita antes de um compromisso sobre uma fábrica.

Dois tempos

Segundo diferentes fontes e interlocutores próximos ao governo e aos radiodifusores, o caminho para a decisão sobre a TV digital está traçado: em um primeiro movimento (que pode ser na próxima semana, se a questão industrial ficar melhor amarrada) sairá a decisão estritamente técnica, para que os radiodifusores comecem a se planejar e tenham a segurança de que a digitalização vai começar.

A segunda etapa, que poderá demorar mais algumas semanas, passa pelos aspectos regulatórios imediatos. Basicamente, seriam as regras de migração, os compromissos a serem celebrados entre radiodifusores e governo, os compromissos com a indústria, os prazos para o fim das transmissões analógicas e as regras sobre quem receberá e quem não receberá um canal adicional de migração.

Também devem ser abordadas questões como a migração das retransmissoras e as metas para a transmissão em alta definição. Os próprios radiodifusores já começam a se movimentar para sugerir ao governo algumas destas regras de transição, que são bem mais complexas do que a definição tecnológica. Não há, contudo, previsão, para este momento, de uma mudança radical no modelo.

Ou seja, idéias como a criação de um operador de rede, uma rede pública, abertura de mercado, para a produção independente etc ficariam para depois, com base em iniciativas do Congresso Nacional. No máximo, podem ser incluídas agora contrapartidas para quem não for transmitir em alta-definição. Samuel Possebon









Informação: TELA VIVA News

O deputado Vanderlei Assis (PP-SP) defendeu a adoção de um padrão nacional de televisão digital em substituição ao atual modelo analógico, para que o País tenha condições de se libertar definitivamente da dependência tecnológica nesse setor. Como uma decisão sobre o assunto está para ser tomada pelo Presidente da República, o deputado considera esta uma oportunidade valiosa para que o Brasil desenvolva uma tecnologia própria no setor. “A dependência científica e tecnológica nos mantém pobres, já que as riquezas do mundo correm em direção aos países que detêm tecnologias’, afirmou o parlamentar.

Para Assis, esse tema é “vital e preocupante”, pois o novo padrão implicará mudanças profundas na televisão. Ele acredita que as discussões em torno da questão não têm considerado as implicações políticas decorrentes da influência da TV sobre a opinião pública. O que preocupa o parlamentar é que, na avaliação dele, o tema tem sido abordado como se a mudança de padrões representasse apenas uma melhoria na qualidade das imagens ou uma simples escolha entre os três padrões já existentes: o norte-americano, o europeu e o japonês. “A transição do analógico ao digital tem-se revelado em todo o mundo um processo demorado e penoso”, alertou.

O deputado sugeriu que a adoção do novo padrão considere a necessidade de desconcentração dos meios de comunicação e sua conseqüente democratização. Ele lembrou que o estabelecimento de um sistema público de comunicação está previsto na Constituição e defendeu que a TV digital contemple a multiprogramação e serviços interativos, especialmente na área da Educação. Ao mesmo tempo, o parlamentar pediu limites para a exibição de programação estrangeira. “É preciso estabelecer um modelo de serviços para o sistema brasileiro de TV digital que garanta a primazia do interesse público em detrimento dos interesses privados e antinacionalistas”, resumiu.

Assis também cobrou do Ministério das Comunicações respeito às deliberações do Comitê Consultivo que trata da questão. O colegiado inclui representantes dos setores da indústria, do mercado e da sociedade civil.

Desvantagens
Em seu discurso, Vanderlei Assis afirmou que os espectadores terão desvantagens com a mudança de padrão da TV, ao serem obrigados a adquirir conversores para a captação das imagens digitais pelos atuais televisores. Mais tarde, terão que adquirir novos aparelhos de televisão. “Essa solução de baixo custo não trará vantagens ao espectador, pois a qualidade fica limitada pela tecnologia analógica do televisor”, ressaltou.

Além disso, salienta o parlamentar, as emissoras terão de duplicar a infra-estrutura de transmissão (e os respectivos custos) para operar ao mesmo tempo nos sistemas digital e analógico, de modo a atender aos consumidores que não conseguirem comprar um novo aparelho ou o conversor.





Informação: Jornal da Câmara