A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (7) 11 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

CEARÁ
Sistema Lajes de Comunicações Ltda. - Acopiara

ESPÍRITO SANTO
Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu - Baixo Guandu

GOIÁS
Rede Brasileira de Rádio e Televisão LTDA. - Jataí
Rádio Britto Ltda. - Anicuns
Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda. - Minaçu

MATO GROSSO
Associação Comunitária Cultural Garças - Alto Garças
Associação Comunitária Sorriso - Sorriso
Rádio Difusora Colíder Ltda. - Marcelândia
Rádio Difusora Colíder Ltda. - Guarantã do Norte

PARÁ
Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. - Salinópolis

PARANÁ
Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. - Londrina






Informação: Jornal da Câmara

Foi favorável o parecer do relator do projeto que flexibiliza o horário da "Voz do Brasil", senador Garibaldi Alves (PMDB/RN). A decisão foi apresentada aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania/CCJ. Durante a discussão do projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) argumentou "ser preocupante, à primeira vista, a mudança de um costume das regiões mais carentes e mais pobres em saber o que está acontecendo nos Poderes da República" e solicitou emenda retirando das emissoras de rádio dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a possibilidade de flexibilizar o horário de transmissão do programa oficial do governo.

O autor do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), mostrou sua contrariedade com a proposta do senador Valadares. Durante a defesa, reiterou as razões do projeto e a preocupação com a exclusão de estados da nova norma. Zambiasi defendeu a necessidade da flexibilização, principalmente nos casos de calamidades e eventos esportivos de interesse nacional. Também é favorável ao projeto o senador Eduardo Suplicy (PT/SP). A falta de acordo resultou na apresentação de pedido de vistas coletiva impedindo a aprovação do projeto. A matéria deverá retornar à pauta da Comissão na sessão do dia 22 de março.






Informação: Coletiva.net

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (07/03) a Medida Provisória 275, que cria 11 faixas de tributação e alíquotas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – o Simples. As alterações, segundo nota da Agência Câmara, adaptam esse regime (Lei 9317/96) ao aumento dos limites de enquadramento das empresas vigente desde que MP do Bem (Lei 11196/05) entrou em vigor, no final do ano passado.

Desde novembro do ano passado podem pedir pagamento do Simples as microempresas com receita bruta anual de até 240.000 reais e as empresas de pequeno porte com receita bruta anual de 240.000 reais a 2,4 milhões de reais. Antes do reajuste dos valores, os limites eram de até 120.000 reais para as microempresas e de 120.000 reais a 1,2 milhão de reais para as empresas de pequeno porte.

A MP criou polêmica entre os deputados, pois a oposição não concordou com a criação dessas novas alíquotas e queria apenas o reajuste dos valores de enquadramento com a manutenção das alíquotas atuais. Essa modificação foi proposta pelo relator da matéria, deputado Milton Barbosa (PSC-BA), em seu projeto de lei de conversão, mas o Plenário decidiu votar o texto original.

Os líderes governistas defenderam que o tema será definitivamente tratado na votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples. O texto está pronto para a análise do Plenário.

Para as microempresas, a MP cria apenas uma nova alíquota, de 5,4%, incidente sobre a faixa de receita bruta de 120.000 a 240.000 reais. As alíquotas atuais de 3%, 4% e 5% permanecem inalteradas. Para as empresas de pequeno porte que faturam até 1,2 milhão de reais e estão enquadradas no Simples, as atuais nove alíquotas incidentes sobre o tributo. permanecem as mesmas. O que muda é para quem fatura mais de 1,2 milhão de reais. Tais empreendimentos passarão a pagar alíquotas que variam de 9% a 12,6%, segundo as faixas de tributação, separadas em intervalos de 120.000 reais. A pauta segue agora para o Senado, que deve aprovar a matéria para que as mudanças instituídas na votação da Câmara possam ser efetivadas.






Informação: Consumidores RS

A Casa Civil e a presidência da República negaram, sem maiores detalhes e sem ênfase, a informação publicada como definitiva pela Folha de S. Paulo de que a decisão sobre o padrão japonês esteja tomada. A análise de fundo é mais complexa: primeiro, tudo indica que a decisão de fato esteja no rumo divulgado pelo jornal. Mas o governo ainda espera que algum dos padrões ofereça contrapartidas industriais consistentes. Até agora, nem DVB, nem ISDB e nem ATSC se comprometeram com a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. Se essa situação permanecer, ou seja, se ninguém prometer uma planta industrial no Brasil, os japonêses terão, de fato, muito mais chance por já terem o apoio dos radiodifusores.

A leitura que se faz é que nenhum dos três padrões levou muito a sério a idéia de trazer fábricas de componentes para o Brasil, ou que essa vontade do país foi colocada tardiamente. O padrão ISDB disse que estudaria, mas não colocou nada por escrito. O DVB diz que o Brasil já perdeu esse bonde. Os norte-americanos, que se sentem excluídos do processo, não sinalizaram nem que sim, nem que não. Quem primeiro vier com uma proposta séria terá a simpatia efetiva da parcela do governo que ainda não fechou posição. Se nada acontecer, prevalecerão apenas as demais variáveis.

Por outro lado, a pressão maior do governo pela instalação de uma fábrica de chips se deu apenas sobre o padrão japonês, como que em uma tentativa de legitimar uma decisão que seria politicamente mais adequada. As portas não estão fechadas para os demais padrões para contra-ofertas, mas também não estão escancaradas.
Paradoxalmente, há indícios de que a decisão possa até não ser tomada na próxima semana, se as negociações para uma planta industrial ganharem corpo. Seriam necessárias, então, mais negociações. Mas há, de outro lado, a pressão dos radiodifusores por uma decisão rápida.

Fontes próximas ao ISDB garantem que há um acerto para a implementação de uma planta industrial aqui, mas o martelo só seria batido se houver garantias de que haverá escala e viabilidade de modelo. Ou seja, há uma pressão do governo, de um lado, para que os padrões internacionais tragam a sua proposta, mas há também uma manobra (pelo menos por parte do ISDB) para que a decisão seja feita antes de um compromisso sobre uma fábrica.

Dois tempos

Segundo diferentes fontes e interlocutores próximos ao governo e aos radiodifusores, o caminho para a decisão sobre a TV digital está traçado: em um primeiro movimento (que pode ser na próxima semana, se a questão industrial ficar melhor amarrada) sairá a decisão estritamente técnica, para que os radiodifusores comecem a se planejar e tenham a segurança de que a digitalização vai começar.

A segunda etapa, que poderá demorar mais algumas semanas, passa pelos aspectos regulatórios imediatos. Basicamente, seriam as regras de migração, os compromissos a serem celebrados entre radiodifusores e governo, os compromissos com a indústria, os prazos para o fim das transmissões analógicas e as regras sobre quem receberá e quem não receberá um canal adicional de migração.

Também devem ser abordadas questões como a migração das retransmissoras e as metas para a transmissão em alta definição. Os próprios radiodifusores já começam a se movimentar para sugerir ao governo algumas destas regras de transição, que são bem mais complexas do que a definição tecnológica. Não há, contudo, previsão, para este momento, de uma mudança radical no modelo.

Ou seja, idéias como a criação de um operador de rede, uma rede pública, abertura de mercado, para a produção independente etc ficariam para depois, com base em iniciativas do Congresso Nacional. No máximo, podem ser incluídas agora contrapartidas para quem não for transmitir em alta-definição. Samuel Possebon









Informação: TELA VIVA News

O deputado Vanderlei Assis (PP-SP) defendeu a adoção de um padrão nacional de televisão digital em substituição ao atual modelo analógico, para que o País tenha condições de se libertar definitivamente da dependência tecnológica nesse setor. Como uma decisão sobre o assunto está para ser tomada pelo Presidente da República, o deputado considera esta uma oportunidade valiosa para que o Brasil desenvolva uma tecnologia própria no setor. “A dependência científica e tecnológica nos mantém pobres, já que as riquezas do mundo correm em direção aos países que detêm tecnologias’, afirmou o parlamentar.

Para Assis, esse tema é “vital e preocupante”, pois o novo padrão implicará mudanças profundas na televisão. Ele acredita que as discussões em torno da questão não têm considerado as implicações políticas decorrentes da influência da TV sobre a opinião pública. O que preocupa o parlamentar é que, na avaliação dele, o tema tem sido abordado como se a mudança de padrões representasse apenas uma melhoria na qualidade das imagens ou uma simples escolha entre os três padrões já existentes: o norte-americano, o europeu e o japonês. “A transição do analógico ao digital tem-se revelado em todo o mundo um processo demorado e penoso”, alertou.

O deputado sugeriu que a adoção do novo padrão considere a necessidade de desconcentração dos meios de comunicação e sua conseqüente democratização. Ele lembrou que o estabelecimento de um sistema público de comunicação está previsto na Constituição e defendeu que a TV digital contemple a multiprogramação e serviços interativos, especialmente na área da Educação. Ao mesmo tempo, o parlamentar pediu limites para a exibição de programação estrangeira. “É preciso estabelecer um modelo de serviços para o sistema brasileiro de TV digital que garanta a primazia do interesse público em detrimento dos interesses privados e antinacionalistas”, resumiu.

Assis também cobrou do Ministério das Comunicações respeito às deliberações do Comitê Consultivo que trata da questão. O colegiado inclui representantes dos setores da indústria, do mercado e da sociedade civil.

Desvantagens
Em seu discurso, Vanderlei Assis afirmou que os espectadores terão desvantagens com a mudança de padrão da TV, ao serem obrigados a adquirir conversores para a captação das imagens digitais pelos atuais televisores. Mais tarde, terão que adquirir novos aparelhos de televisão. “Essa solução de baixo custo não trará vantagens ao espectador, pois a qualidade fica limitada pela tecnologia analógica do televisor”, ressaltou.

Além disso, salienta o parlamentar, as emissoras terão de duplicar a infra-estrutura de transmissão (e os respectivos custos) para operar ao mesmo tempo nos sistemas digital e analógico, de modo a atender aos consumidores que não conseguirem comprar um novo aparelho ou o conversor.





Informação: Jornal da Câmara

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio) e suas rádios associadas na cidade de Rio Grande , abrindo as suas atividades no interior do estado, estará promovendo a palestra " FALE DIRETO AO CORAÇÃO DO SEU CLIENTE. USE O RÁDIO". Com o Comunicador e Comentarista do grupo RBS Cláudio Brito .

O Evento será realizado dia 23 de março, às 19h, na camara de comércio de Rio Grande sito na praça Xavier Ferreira n° 430 1° andar onde na ocasião será prestado uma homenagem ao aniversário da Rádio Cassino que completa 25 anos de existência .

Inscrições gratuitas pelo telefone 51 - 32314260 ou pelo email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.





Informação: SindiRádio

Deborah Berlinck*, Fernando Duarte**, Cristiane Jungblut e Mônica Tavares

LONDRES e BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir qual padrão de televisão digital será adotado pelo Brasil, negando informações de que o governo já teria escolhido o modelo japonês.

— Estamos em fase da avaliação. Não há decisão — afirmou Palocci, durante um seminário para investidores internacionais, em Londres.

Segundo ele, Lula anunciará algo amanhã: ou uma decisão final ou um adiamento, a julgar pelo fato de que o presidente, ontem, foi categórico ao comentar o assunto com repórteres, durante a visita oficial ao Reino Unido:

— Como é que posso ter decidido alguma coisa se estou em Londres ?
Outro sinal de que uma decisão ainda não teria sido tomada veio do ministro da Cultura, Gilberto Gil:

— Não fui informado, por isso acredito que isso ainda não tenha sido decidido.
Gil, porém, disse que a questão é muito mais profunda do que a escolha de um padrão. Segundo ele, o cerne das discussões deve ser o modelo cultural de TV digital a ser adotado pelo governo:

— O padrão digital oferece mais oportunidades democráticas de participação. É uma discussão que também envolve oportunidades para a indústria brasileira, em aspectos que incluem transferência de tecnologia.

Em Brasília, as informações eram contraditórias. Integrantes do governo evitaram garantir que já foi tomada a decisão sobre o padrão. Já a assessoria da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez questão de informar que ainda não havia qualquer escolha. Houve ainda argumentos de que as negociações comerciais não terminaram. Mas, antes de viajar, segundo esses mesmos técnicos, Lula praticamente bateu o martelo pelo modelo japonês, deixando apenas as discussões sobre o pacote de contrapartidas comerciais para serem concluídas.

O governo está estudando os aspectos técnicos e as propostas comerciais dos três padrões existentes: americano (ATSC), japonês (ISDB) e europeu (DVB). O jornal “Folha de S.Paulo” noticiou na sua edição de ontem que Lula havia decidido adotar o padrão japonês e que o anúncio seria feito amanhã.

Quanto a essa data, embora alguns técnicos e ministros admitam que o presidente Lula possa anunciar o padrão amanhã, outros argumentam que ele desembarcará de Londres amanhã em Recife, onde tem evento às 10h, e só estaria em Brasília à tarde, às vésperas de nova viagem, desta vez para o Chile. Ou seja, não haveria brecha para o anúncio. Porém, não está descartada a possibilidade de o anúncio ser feito nesta sexta por Dilma, que comandou as negociações, e pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que esteve com Dilma, disse que a ministra desmentiu a informação de que o padrão japonês foi escolhido.





Informação: Abert/ O Globo - Economia

Renato Cruz
Ana Paula Lacerda

Para convencer o governo a aceitar o seu padrão de TV digital, os japoneses fizeram uma oferta para agradar principalmente aos radiodifusores. Os detentores do padrão ISDB, defendido pelas grandes emissoras, ofereceram US$ 500 milhões em financiamento para que as empresas de TV façam a transição do analógico para o digital. Os recursos são do Japan Bank for International Cooperation (JBIC). "Se a demanda for maior, haverá mais recursos", garantiu Murilo Pederneiras, consultor do padrão japonês ISDB no Brasil.
Segundo ele, a proposta já foi entregue ao governo.

Os japoneses não ofereceram outros itens com valores definidos, além do financiamento às emissoras. "O investimento dos fabricantes de televisores virá naturalmente", disse o consultor. Não só os japoneses, mas também os fabricantes originários de outros países terão de investir em novas linhas de produção para aparelhos digitais.

O ISDB não se comprometeu a instalar uma indústria de semicondutores no Brasil, segundo ele. "O que nos comprometemos é a fazer um estudo de viabilidade em conjunto."

O Japão aceitou incorporar parte do trabalho desenvolvido pelos grupos de pesquisa do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que reuniu universidades e institutos de pesquisa do País. Eles vão aceitar o MPEG-4, tecnologia internacional de compressão de vídeo, como parte de seu padrão, como foi sugerido pelos brasileiros. Os japoneses também concordaram em integrar o middleware (software que funciona como sistema operacional) e os aplicativos desenvolvidos no Brasil ao seu padrão. Também ofereceram zerar os royalties.

"A opção por um padrão não significa adotar um padrão fechado", afirmou Augusto Gadelha, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia. "Queremos fazer inovações, inclusive as sugeridas pelos consórcios de pesquisa." Mas é verdade que o governo já decidiu pelo padrão japonês? "Não é verdade ainda", respondeu Gadelha.

Pederneiras, do ISDB, afirmou não ter ouvido de nenhum interlocutor do governo que a decisão já estivesse tomada. Apesar disso, disse estar "bastante confiante" e esperar que a decisão saia amanhã ou, no máximo, segunda-feira.

Enquanto os japoneses acenam com US$ 500 milhões para financiar as emissoras brasileiras, os europeus oferecem 400 milhões do Banco Europeu de Investimentos. Além disso, 100% dos royalties seriam reinvestidos em pesquisa e desenvolvimento e a União Européia baixaria a zero a taxa de importação de TVs produzidas no Brasil.

O principal argumento a favor da Europa foi que o Brasil não ficaria dependente de poucos fornecedores de equipamentos. "O padrão europeu é o mais usado no mundo e existirá uma gama de fornecedores, o que propicia a competição. Se o Brasil escolher o padrão japonês, ficará dependente de poucos fornecedores, sediados em um país cujo mercado nada tem a ver com o Brasil", disse o diretor de Tecnologia da Siemens, Mario Baumgarten.

Claudio Raupp, vice-presidente de Celulares da Nokia e integrante da DVB,afirmou que a empresa não terá interesse de produzir celulares que transmitam o padrão japonês no Brasil. "No Japão, não se usa GSM. Teria de ser feito um modelo só para o Brasil, diferente do usado no resto do mundo."

O padrão europeu foi mostrado em diversas aplicações. "Havia boatos de que o DVB não seria capaz de se adaptar a middleware nacional ou não conseguiria transmitir em alta definição, em definição padrão e para portáteis no mesmo canal. Hoje demonstramos que não é verdade", disse Baumgarten. Ele e Magalhães afirmaram que têm informações do governo de que nada foi decidido.

Para europeus, notícia parece "plantada"
Ana Paula Lacerda
Renato Cruz

Representantes da Coalizão DVB Brasil, que defendem o padrão europeu, disseram ontem que a notícia publicada pela Folha de S. Paulo de que o governo já teria se decidido pelo padrão japonês parecia "plantada". Para o presidente da Philips e diretor da coalizão, Marcos Magalhães, "é muito estranho que tenha se dito isso na véspera de o padrão europeu ser demonstrado."

A Coalizão DVB fez em São Paulo uma demonstração das possibilidades do sistema e afirmou que sua proposta está feita e não será alterada. O grupo inclui as empresas Philips, Nokia, Siemens, STMicroelectronics, Rohde&Schwarz e Thales.

Ao contrário dos europeus, a Rede Globo, defensora do padrão japonês ISDB, não acredita que a notícia foi "plantada", segundo o site da ComputerWorld. O diretor geral de engenharia da Globo, Carlos de Brito Nogueira, não espera adiamento da decisão. "Não ouvi ninguém dizer que houve mudança de posição do governo sobre o cronograma", afirmou o executivo à repórter Ceila Santos. No entanto, ele preferiu não opinar se o padrão europeu ainda está no páreo.

"Como já decidi, se estou aqui?"
Em Londres, Lula não confirma modelo de TV digital

Tânia Monteiro
ENVIADA ESPECIAL
LONDRES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou ontem comentar de forma clara se já teria ou não optado pelo modelo de TV Digital que será adotado pelo Brasil. "Como é que eu já decidi se eu estou aqui?",indagou o presidente aos jornalistas que o abordaram, durante a visita à mostra Tropicália, no Centro Cultural Barbican, em Londres. O presidente encerrou ontem uma visita oficial de dois dias ao Reino Unido.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que integrou a comitiva do presidente, afirmou que a decisão ainda não foi tomada. "Estamos em fase final de avaliação e o presidente Lula tem uma previsão de decidir até a sexta-feira (amanhã)", disse Palocci, em entrevista coletiva.

"Ele pode decidir ou adiar, é uma decisão muito pessoal dele. Nosso papel, dos ministros, é levar ao presidente todas as considerações técnicas sobre o tema, além dos detalhes das negociações com países e empresas", afirmou o ministro da Fazenda. Palocci ressaltou que "o assunto é muito complexo, envolve muita negociação e o objetivo do governo é obter o máximo de vantagens para o Brasil".

Em Brasília, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defende a escolha do padrão japonês, mostrou-se cauteloso ao tratar do tema e afirmou que prefere aguardar a decisão de Lula. "O presidente estará munido de todos os dados a respeito dos três sistemas de TV digital. Do nosso ponto de vista, a adoção do novo padrão deveria ter como prioridade ser um novo passo de avanço tecnológico para a produção do setor eletroeletrônico nacional."

Ainda em Londres, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, reforçou a negativa, dizendo que, até onde sabia, o assunto não estava decidido.

Fábrica é "pedra de toque" de escolha
Governo quer a instalação de indústria de semicondutores para promover salto tecnológico do País

Isabel Sobral
Beatriz Abreu
BRASÍLIA

A instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil passou a ser condição básica para a escolha do padrão de TV digital. "A pedra de toque da discussão é a fábrica de semicondutores", disse ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante reunião com entidades da sociedade civil para tratar do assunto. Ela explicou que o governo vai aproveitar as discussões para criar as bases de uma nova indústria no País. "É a nossa Volta Redonda", comparou, conforme relato de um dos participantes.

A produção de aço em Volta Redonda foi o ponto de partida para a industrialização do País a partir dos anos 50 e 60, principalmente a instalação das montadoras no Brasil.

Da mesma forma, a fábrica de semicondutores é vista no governo como condição para promover um salto tecnológico na indústria brasileira. Por isso, essa é uma prioridade da política industrial.
Foi a partir da fabricação de semicondutores que Taiwan se transformou de produtora de arroz e abacaxi em "tigre" asiático, exportador de produtos de alta tecnologia.

O governo tem afirmado nas reuniões que não pretende apenas que o País seja uma base de montagem desses produtos, mas quer a efetiva transferência de tecnologia.

Os japoneses já apresentaram um estudo garantindo a viabilidade técnica de instalar uma indústria de semicondutores no Brasil. Também europeus e americanos ficaram de estudar propostas nesse sentido, mas os japoneses se adiantaram mais.

Os americanos se mostraram os mais reticentes. O governo aguarda respostas para decidir, segundo se informava ontem no Palácio do Planalto e em vários ministérios.

A escolha deverá ocorrer logo. Dilma descartou a possibilidade de adiá-la para 2007, como pediram as entidades da sociedade civil. Amanhã, os ministérios envolvidos devem entregar ao Planalto seus pareceres sobre qual o padrão mais vantajoso para o Brasil.

Do ponto de vista técnico, leva vantagem o japonês. Pelo lado comercial, o europeu oferece maior potencial de exportação. Pelo lado político, há a pressão das emissoras de TV - apoiadas pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa - pelo padrão japonês. Tudo isso e mais as chances de instalação da fábrica de semicondutores serão analisados amanhã, mas não necessariamente haverá uma decisão.

"A ministra desmente que haja definição em relação ao padrão e diz que em 10 de março não haverá definição nesse sentido, mas no máximo uma sinalização da política industrial de que o País precisa", relatou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que esteve ontem com os representantes das entidades civis na reunião com Dilma. A ministra também recebeu Hélio Costa e técnicos do Ministério das Comunicações para nova rodada de avaliações.

INVESTIMENTOS
Na sexta-feira, uma delegação de 20 japoneses esteve no Palácio do Planalto para discutir oficialmente a questão. Os japoneses sinalizaram com o propósito de construir a fábrica, mas o chefe do Departamento de Tecnologia e Radiodifusão do Ministério dos Negócios Interiores e Comunicações do Japão, Okubo Akira, disse que a instalação dependeria da demanda, tanto do mercado brasileiro quanto do internacional.

Há uma tentativa de que pelo menos os países do Mercosul acompanhem a escolha brasileira, o que daria ganho de escala na venda dos componentes. Na terça-feira, o assunto foi tratado com o secretário de Comunicação do Ministério do Planejamento da Argentina, Guilherme Moreno.

O Brasil importa hoje a maioria das peças necessárias à montagem de televisores. No caso dos televisores com telas de cristal líquido, as importações alcançam cerca de 85% de componentes. O peso da política industrial na decisão é uma vitória do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.

As discussões sobre a escolha da TV digital no governo vinham sendo conduzidas pelo Ministério das Comunicações e caminhavam para a escolha do padrão japonês. Furlan argumentou com Dilma que o Brasil precisava buscar outras vantagens ao tomar sua decisão. A partir daí, as discussões passaram a ser centralizadas na Casa Civil e outros ministérios passaram a participar.

SP terá produção de componentes
Smart investiu US$ 15 milhões em fábrica para produzir fase final de circuitos integrados em Atibaia

Renato Cruz

A americana Smart Modular Technologies inaugurou ontem fábrica de memórias para computadores em Atibaia (SP), o primeiro resultado concreto da política do governo de atrair fábricas de componentes para o Brasil, anunciada em novembro de 2003.

Foram investidos US$ 15 milhões.
"Nossos planos não param por aí", afirmou Noboru Takahashi, diretor-presidente da Smart no Brasil. "Vamos trazer outros produtos." A fábrica brasileira tem só a fase final da produção do circuito integrado, chamada encapsulamento. Se tivesse o processo completo, o investimento seria de mais de US$ 1 bilhão. As lâminas de silício, chamadas de "wafers", cortadas e transformadas em chips, são importadas, fornecidas pela Samsung.

A Smart produz, no Brasil, pentes de memória para computadores. Segundo o analista Ivair Rodrigues, da I.T. Data, foram vendidos cerca de 5,6 milhões de microcomputadores no País em 2005.

Cerca de 40% das memórias vieram do mercado legal. "A Smart forneceu mais ou menos metade delas", disse Rodrigues.
A unidade fabril tem capacidade para produzir 2 milhões de circuitos integrados por mês. "Só 30% da fábrica está ocupado com máquinas", disse Takahashi. "Temos muito espaço para crescer." A fábrica conta com 100 funcionários. Parte da produção é feita em 2 turnos e outra parte, em 3.
Em meados deste ano, a Smart planeja começar a exportar a partir do Brasil. Eles trabalham para implementar até lá o Recof, regime aduaneiro especial, criado pela Receita Federal, que facilita a importação e a exportação.

Ao mesmo tempo, eles trabalham para instalar o software de gestão SAP, que irá integrar a unidade brasileira às outras fábricas da companhia no mundo. "O Recof exige um mínimo de US$ 5 milhões em exportações no primeiro ano e de US$ 10 milhões no segundo", disse o diretor da Smart. "Vamos atingir as metas com tranqüilidade."

Iain MacKenzie, presidente mundial da Smart, afirmou que, depois de estabelecida a fábrica, a companhia pode trazer atividades de pesquisa e desenvolvimento ao País. "O Brasil é parte importante de nossa estratégia", afirmou o executivo.

A Smart já fabricava pentes de memória em Guarulhos (SP), desde 2002. Os circuitos integrados eram importados. Com a inauguração, a unidade de Guarulhos foi desativada. Depois das memórias, a Smart do Brasil planeja trazer novas linhas de produto, para as áreas de telecomunicações e informática. Para sua unidade fabril, a empresa não recorreu a financiamentos governamentais, como linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entrevista: "O que está em discussão é o modelo de negócio"
Marcos Alberto Sant"anna Bitelli, advogado

Carlos Franco

O advogado Marcos Alberto Sant"Anna Bitelli, especialista em Direito da Comunicação, diz que o sistema de televisão digital, que deveria ser discutido com maior participação da sociedade e da cadeia de produção do setor eletroeletrônico, foi atropelado pelo modelo de negócios que interessa às emissoras de televisão aberta ou às empresas de telefonia celular. "O que está em discussão não é a adoção do modelo americano, europeu ou japonês, mas o modelo de negócios." Veja trechos da entrevista:

Qual a vantagem de um modelo em detrimento de outro?
Cada modelo foi criado para atender a necessidades locais; todos podem funcionar e todos podem ser adaptados em qualquer lugar. Nos EUA, 85% da televisão é paga, então o modelo digital priorizou a alta resolução e a qualidade de som. A internet em banda larga também já está disseminada nos EUA e o sistema de televisão digital não teve a preocupação de inclusão digital que o governo brasileiro tem manifestado ter. Os softwares (programas) do sistema europeu são mais abertos, mas o japonês tem a vantagem da imediata mobilidade.

Dá para diferenciar mais?
O sistema japonês permite que a televisão aberta entre nos celulares - se estes tiverem chip para isso - sem ter que passar pelas operadoras de celulares; é tudo em tempo real. Então, esse sistema não muda a realidade das operadoras de televisão aberta, porque os aparelhos passam a funcionar como um rádio, captando a onda. Só que essa transmissão deixa de gerar receita para as operadoras de telefonia e 75% dos aparelhos no Brasil são pré-pagos. Então, isso leva a outra pergunta: será que as operadoras vão financiar aparelhos sem receber das emissoras de TV o que elas ganham pela publicidade?

E o sistema europeu?
O sistema europeu, mais disseminado hoje e com tecnologia disponível e softwares mais abertos, garante às operadoras o ganho pela veiculação de som e imagem. É o mesmo que alguém ligar de um aparelho da Telefônica para um aparelho celular e pagar tarifa em todas as pontas. Há um controle da operação pelas partes.

Para o Brasil, qual seria o melhor sistema?
Do ponto de vista da indústria, a Eletros (associação que reúne fabricantes, entre outros, de aparelhos de televisão) diz que não foi devidamente consultada. Na verdade, nem se chegou a discutir o sistema de televisão digital, pois o que se discute o tempo todo é o sistema de negócios. As emissoras de TV aberta não querem perder com o novo mercado e as operadoras de celular o vêem como nova fonte de receita. O que um sistema ou outro pode resultar em produção industrial não foi avaliado.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

Londres - O presidente Lula disse ontem, durante visita ao Centro Cultural Barbican, em Londres, que ainda não decidiu qual o modelo de TV digital que será adotado no Brasil. Ele evitou comentar se teria optado pelo sistema japonês. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, enfatizou que o importante não é a questão tecnológica, mas o modelo cultural, que, segundo garantiu, precisa ser o mais democrático possível.

Em seu pronunciamento, Lula destacou que Reino Unido e Brasil tinham uma parceria antiga, desde o século 19, mas que a situação mudou e a América Latina foi deixada de lado. O presidente ressaltou que as conversas que mantêm em Londres demonstram que as duas nações podem seguir atuando juntas "na luta por um comércio mais justo, pela democracia e investimentos conjuntos".

Ainda defendeu a produção de combustíveis alternativos, referindo-se ao biodiesel, que pode ajudar os países mais pobres. De acordo com Lula, com o biocombustível, as nações mais pobres poderão "plantar petróleo" para distribuir renda, o que daria mais chance de inserção no século 21.









Informação: Correio do Povo

Começa nesta 4ª feira (08/03), às 8h30, a primeira rodada de debates para a formatação do Projeto “O RS Que Queremos – Agenda Estratégica para o RS 2006/2020”, no Centro de Convenções da Fiergs (Av. Assis Brasil, 8.787). Mais de 700 líderes de diferentes setores da sociedade já confirmaram presença no evento que terá continuidade na 5ª feira (09/03). Durante os 2 dias, os participantes estarão reunidos para compartilhar prioridades, metas e desafios para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental do Rio Grande do Sul nos próximos 15 anos. Divididas em grupos, as lideranças seguirão um método que inclui a análise do passado, presente e futuro do Estado. A dinâmica, com o apoio de aproximadamente 40 facilitadores, envolverá debate coletivo e apresentação das principais idéias levantadas por cada grupo. As sugestões serão descritas em painéis de forma que todos visualizem as idéias apresentadas.

Ao final do segundo dia, será elaborado um documento com os desafios a serem trabalhados nas áreas representadas (ex: saúde, educação, segurança, investimentos, infra-estrutura, etc). O trabalho terá continuidade nos meses de abril, junho e agosto, quando serão formados comitês para validação e inclusão de metas de curto, médio e longo prazo ao trabalho. As pessoas que não foram convidadas, mas que desejam participar da elaboração deste trabalho poderão fazê-lo através do site do projeto (www.agendars2020.com.br).





Informação: Site Consumidores RS