Debatendo a convergência tecnológica e seus efeitos durante o primeiro painel do Congresso Brasileiro de Cinema, que acontece até o dia 11, em Recife, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, Celso Schroder, fez duras críticas ao processo político para adoção da TV digital, que teve audiências públicas fistícias no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, já no atual governo, não ouviu devidamente o Comitê Consultivo do SBTVD, criado, segundo ele, com o intuito de apenas ouvir o Comitê Gestor.

Schroder atacou ainda o Ministério das Comunicações e a própria figura do ministro Hélio Costa. Segundo ele, o Minicom é "um eterno balcão de negócios" que, tradicionalmente, segue com um política de "não-política". O ministro Hélio Costa, segundo o coordenador do FNDC, trouxe novamente o papel político ao ministério, mas "a política da rede (de televisão) egemônica".

Para Schroder não há urgência na transição para a transmissão digital, já que o assunto "é muito grave".
Ele criticou a possível adoção de um padrão apenas incremental, ou seja, que não contemple a convergência tecnológica, apenas trazendo melhorias de definição de imagem e áudio em relação ao modelo analógico. Segundo ele é essa a tendência no Ministério das Comunicações e significa "uma traição" do ministro Hélio Costa aos interesses nacionais.











Informação: Tela Viva News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (6) cinco projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

MARANHÃO
Associação da Rádio Alternativa FM - Barra do Corda

PARANÁ
Fundação Educacional Dom Pedro Felipak - Ibaiti

PERNAMBUCO
Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - Toritama

RIO GRANDE DO NORTE
Fundação Ulysses Guimarães - Apodi

SÃO PAULO
Associação Comunitária Cidade de Mairinque - Mairinque







Informação: Jornal da Câmara

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e dos ministério das Comunicações e da Saúde esclarecimentos sobre o problema da "convivência com as torres". Ele disse estar preocupado com as incertezas quanto aos efeitos da radiação emitida por torres de celulares, problema "está tirando a tranqüilidade da população".

Monitoramento
O diretor de Laboratórios e Infra-Estrutura de Redes do CPqD, Sebastião Sahão Júnior, sugeriu que os efeitos da radiação na saúde humana podem ser contidos se houver adequado monitoramento dos equipamentos que produzem radiação não-ionizante. Sahão Júnior informou que um sistema de monitoramento para uma cidade do porte de Campinas, com 1 milhão de habitantes, custa em torno de R$ 250 mil para instalação e R$ 15 mil por ano para manutenção.

De acordo com o coordenador-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Neto, há evidências científicas de que a exposição de uma pessoa a campo eletromagnético pode induzir a problemas visuais como a catarata.

A regulamentação de torres de telefonia celular está sendo discutida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia. O evento ocorre no plenário 13.
Anatel diz que faltam equipamentos para fiscalizar antenas

O gerente-geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Francisco Carlos Giacomini, declarou que a agência não tem condições de fiscalizar todas as antenas de telefonia celular. De acordo com Giacomini, a Anatel realiza medição em alguma estação por amostragem ou quando há demanda de moradores, preocupados com a proximidade do equipamento de suas residências. Para realizar esse procedimento, a Anatel conta com apenas 12 medidores isotrópicos. "Pretendemos adquirir outros 36 aparelhos no ano que vem. Isso se não houver contingenciamento de recursos orçamentários", disse.

O representante da Anatel participa de audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia. A reunião tem como objetivo subsidiar a análise do Projeto de Lei 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que regulamenta a instalação de torres de telefonia celular. O evento ocorre no plenário 13.







Informação: Jornal da Câmara

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai devolver à Secom (Secretaria de Comunicação de Governo) o status de ministério. E deverá nomear o ex-preso político Paulo de Tarso Vanucchi para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que também receberá novamente o status de ministério. Lula já deu início a consultas para escolher para a Secom um ministro do ramo. Um auxiliar de Lula diz que ele procura um publicitário, jornalista ou executivo com experiência em comunicação. Não deseja dar o posto a um petista ou um político.

Em conversas reservadas, Lula tem demonstrado insatisfação com a condução da área de comunicação, a cargo do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, desde que a Secom perdeu o status de ministério.

Isso aconteceu em julho, quando o então ministro da Secom, Luiz Gushiken, pediu para deixar o cargo. Lula fez a mudança em meio à reforma ministerial que realizou naquele mês, quando rebaixou as duas secretarias -Secom e Direitos Humanos- e trocou ministros nas pastas de Coordenação Política, Ciência e Tecnologia e Previdência.
Atualmente, a Secom é conduzido por Luiz Tadeu Rigo, ex-chefe-de-gabinete de Dulci e homem de sua confiança.

Erro
Lula quer que a Secom volte a ser subordinada a ele. O presidente tem se queixado de que o governo não sabe comunicar os seus feitos positivos. Avalia que Dulci não entende da área e que foi um erro ter acabado com o status de ministério da secretaria. Campanhas que estavam em articulação na época de Gushiken passaram a ser executadas vagarosamente ou foram descartadas.

Recentemente, Lula recebeu o publicitário João Santana no Planalto. Deseja que ele seja consultor do governo. Se der certo, Santana deverá ser o marqueteiro da campanha de Lula à reeleição. A ligação com o "valerioduto" levou Duda Mendonça a perder a conta da Secom e o impedirá de ocupar a função que desempenhou em 2002 ao comandar o marketing de Lula na campanha.

Em 2006, há previsão de que a Secom possa gastar até R$ 156 milhões em campanhas de seu controle direto. Ela influencia ainda a publicidade do resto do governo. No Orçamento do ano que vem, há previsão de R$ 326,3 milhões em publicidade institucional e de utilidade pública da administração direta e estatais que não disputem mercado. Estatais que concorrem no mercado, como o Banco do Brasil e a Petrobras, têm verba publicitária própria.

Direitos Humanos
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que está subordinada à Secretaria Geral da Presidência, também voltará a ter o status de ministério por pressão de entidades da área. Vanucchi, além de ex-preso político, é assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e membro do Instituto Cidadania, ONG criada por Lula. Amigo do petista, participou de todas as suas campanhas presidenciais.

O presidente estuda ainda antecipar para janeiro algumas mudanças pontuais no ministério que deveria fazer em abril devido às eleições de 2006. Se algum ministro quiser ser candidato em 1º de outubro, precisa deixar o cargo até seis meses antes do pleito.
Como deseja ser candidato à reeleição, Lula pretende discutir alianças estaduais e sua campanha. Exemplo: o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, poderá ser candidato a governador da Bahia ou integrar o comando da campanha de Lula.
Apesar de dizer que ainda não decidiu, Lula será candidato, como antecipou a Folha em outubro. Naquele mês, Lula disse a membros de partidos de esquerda de Portugal e da Itália que seria candidato e que sairia vencedor.






Informação: Folha de São Paulo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, participou ontem do lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Em seu pronunciamento, ele lembrou a importância da radiodifusão na construção da identidade nacional, na integração nacional e na defesa da cultura e dos valores do povo brasileiro. Ele disse também que é importante democratizar o acesso à comunicação. "O desafio da integração de um país tão grande como o Brasil só foi possível com a ajuda da radiodifusão", declarou.

Para Aldo, o desafio atual é assegurar a democratização do acesso às informações e, conseqüentemente, aos serviços essenciais básicos para toda a população. Além de Aldo, participaram do lançamento representantes do Ministério das Comunicações, Janilson Barbosa, e da Anatel, José Augusto de Lima.

A frente, composta por 101 deputados e coordenada pelo deputado Ivan Ranzolin (PP/SC), elaborou um diagnóstico da atual política de concessão dos serviços de radiodifusão, em que constata a concentração de emissoras em localidades de médio e grande porte e a inadequação das normas sobre emissoras comunitárias.

Critérios de concessão

A habilitação de novas rádios comunitárias, de acordo com a frente, precisa sofrer restrições. A autorização não deveria ser concedida, por exemplo, em localidades de pequeno porte que já disponham de emissoras comerciais ou em localidades com grande concentração de serviços de radiodifusão. Para evitar a instalação de emissoras piratas, a frente propõe que a venda de equipamentos transmissores, incluindo aqueles destinados às emissoras comunitárias, só possa ser feita a entidades jurídicas que tenham obtido autorização prévia do Ministério das Comunicações.

Publicidade indevida

A frente informa que mais de 50% das emissoras comunitárias atualmente comercializam propaganda, o que fere a legislação vigente. É permitida para o serviço comunitário apenas a divulgação de mensagens institucionais das entidades apoiadoras.

Os parlamentares afirmam que essas emissoras admitem patrocínio de estabelecimentos situados fora da área da comunidade atendida, o que também contraria a legislação. Eles ressaltam ainda que as emissoras comunitárias cobrem áreas que vão além dos limites territoriais do bairro em que operam, o que desvirtuaria o propósito de criação do serviço, que é o de atender a uma comunidade específica.

Fiscalização

Na avaliação da frente parlamentar, o Ministério das Comunicações precisa de uma estrutura adequada de fiscalização das rádios comunitárias nos estados. A frente também sugere que o ministério estabeleça convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para uma prática mais rotineira de fiscalização.

Para evitar infrações por parte das emissoras comunitárias, os parlamentares propõem um conjunto de punições, incluindo multa, interrupção do funcionamento e cassação do ato de outorga.







Informação: Agência Câmara

Brasília - O funcionamento do Sistema de Modulação Inovadora para a TV digital no Brasil será apresentado hoje ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, em uma cerimônia no auditório do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí (MG). A demonstração ocorre às 14h45, seguida de entrevista coletiva do ministro.

Desenvolvido pelo Inatel em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet/PR) e a empresa Linear Equipamentos Eletrônicos, o novo sistema busca incorporar os avanços técnicos da comunicação sem fio na transmissão e recepção de sinais de TV digital.

Antes da apresentação do projeto, cujos trabalhos tiveram início em março deste ano, Hélio Costa vai conhecer as instalações do Inatel e se reunir com dirigentes da instituição. No encontro, serão abordadas as pesquisas na área de TV e rádio digitais no país.






Informação: Agência Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o Projeto de Lei 1048/03, que torna crime a prática conhecida como "jabá" - recebimento de vantagens para executar determinada música. De autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o texto prevê detenção de um a dois anos dos responsáveis por emissoras de rádio e TV que aceitarem dinheiro ou qualquer outra vantagem de gravadora, artista, empresário ou promotor de eventos em troca da veiculação de música.
Além da detenção dos responsáveis, estão previstas multa, suspensão ou cassação da concessão governamental. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62), tem parecer favorável do relator, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).

Rádios comunitárias
Também poderá ser examinado o PL 1771/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que autoriza o funcionamento das rádios comunitárias, instituídas pela Lei de Serviço de Radiodifusão Comunitária (9612/98), que estejam funcionando em desacordo com a legislação vigente. O relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), favorável à aprovação do texto, apresentou substitutivo.

Mensagem indesejada
Outro item da pauta é o PL 2186/08, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que regulamenta o envio de mensagem eletrônica não-autorizada, conhecida como spam. De acordo com a proposta, os spams só poderão ser enviados uma única vez, a não ser que o destinatário tenha consentido. O relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), apresentou parecer pela aprovação do texto, com substitutivo.






Informação: Jornal da Câmara

Realizou-se, nesta quarta-feira (7), a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/05 que inclui, entre as competências do Senado Federal, a indicação de membros do conselho diretor ou da diretoria das agências reguladoras.

A proposta estabelece que a indicação de dirigentes das agências, quando se verificar a vacância por mais de 90 dias, sem manifestação por parte do presidente da República, será feita pelo Senado Federal.

A PEC, de autoria do senador José Jorge (PFL-PE) e relatada por Romero Jucá (PMDB-RR), constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.





Informação: Jornal do Senado

Brasília, 8 de Dezembro de 2005 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou de encaminhar ontem à Comissão de Infra-Estrutura do Senado o nome do atual presidente da Fundação Nacional de Saúde, Paulo Lustosa, para ocupar a vaga de presidente do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada por Lula ontem pela manhã, após uma reunião realizada no Palácio do Planalto, da qual participaram o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e o senador José Sarney (PMDB/AP).

A nomeação de Paulo Lustosa para a Anatel foi bancada por Renan e Sarney, contra a vontade do ministro Hélio Costa, que indicou para o cargo o atual consultor jurídico da agência, Antonio Bedran. Há mais de um mês Costa vem tentando evitar a nomeação de Lustosa, que chegou a ser exonerado do cargo de secretário-executivo por ele, quando assumiu o Ministério das Comunicações.

O ministro acabou cedendo às pressões dos demais caciques peemedebistas, para evitar desgaste político com o Congresso, já que o Ministério das Comunicações irá precisar de suplementações de verbas.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Luiz Queiroz






Informação: Gazeta Mercantil

Para agradecer aos empresários que apostam nas rádios legais, veiculando nelas seus anúncios, o SindiRádio lançou a campanha "Empresário Legal", em agosto deste ano. Agora, a ação percorre os municípios do Rio Grande do Sul. "Essa foi uma das maneiras que encontramos de lutar contra as rádios piratas, as grandes inimigas do nosso mercado, principalmente no interior do Estado", explica o presidente do SindiRádio, Ary dos Santos.

A campanha deverá ter caráter permanente, com lançamento periódico de novas peças de divulgação. Sua primeira fase tem como material um folder (veja box e figura abaixo), desenvolvido por Paulo e Maria Celina Boa Nova, da Boa Nova Comunicação Publicitária, que está sendo distribuído em todas as rádios associadas ao Sindicato. A tiragem inicial é de 20 mil folders. No final deste mês, começa a ser veiculada no site da entidade a segunda peça da campanha, um jingle. O SindiRádio ainda deverá mandar o material via correio para as rádios associadas que não forem visitadas por sua equipe.





Informação: Coletiva.net