Por Thaís Naldoni, da redação


O debate da TV Digital no Brasil está chegando a um ponto crucial, já que os pesquisadores brasileiros entregam, no próximo dia 10/12, o relatório final de anos pesquisas, que auxiliarão o presidente Lula na escolha do melhor modelo de TV Digital para o país.

Para sanar algumas dúvidas em torno desta nova tecnologia, IMPRENSA ouviu Fernando Bittencourt, diretor da Central Globo de Engenharia, que é coordenador do grupo técnico TV Digital da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Acompanhe.


IMPRENSA - Quais as principais diferenças entre as TVs analógica e digital?
Bittencourt - As principais vantagens da TV Digital em relação a analógica, são:

1- Um enorme aumento de qualidade de imagem e som com o HDTV( televisão em alta definição). As imagens no formato tela ampla e definição igual a cinema. Mais prazer e mais envolvimento com os programas.
2- A possibilidade de assistir TV com qualidade em carros, ônibus, metrôs, barcas etc., a possibilidade de acessar gratuitamente a programação das emissoras de Tv aberta através de aparelhos portáteis.
3- A Interatividade que possibilitará que o telespectador possa acessar através do seu televisor, conteúdo multimídia adicional aos programas de televisão.

IMPRENSA - O que diferencia a tecnologia japonesa da tecnologia européia?
Bittencourt - A tecnologia japonesa é a única que foi desenvolvida, desde sua origem, com o objetivo de permitir que, através de um único canal de televisão, possamos transmitir programação em HDTV para ser recebida em casa, e simultaneamente distribuir uma programação para terminais portáteis.

IMPRENSA - Por que o modelo norte-americano foi descartado?
Bittencourt - O sistema americano não permite a recepção móvel e a recepção portátil.

IMPRENSA - Por que as emissoras brasileiras preferem o modelo japonês?
Bittencourt - Porque é a tecnologia que permite, com desempenho muito superior a tecnologia européia, a transmissão de HDTV e para recepções portáteis utilizando apenas um canal de TV.

IMPRENSA - O que as pesquisas desenvolvidas no Brasil buscam?
Bittencourt - Os consórcios de Universidades Brasileiras que estão estudando o assunto, estão baseando a proposta do sistema brasileiro para que a TV Digital Brasileira possa também permitir, o HDTV, a TV móvel, a TV portátil e a interatividade, considerando nossa realidade sócio-econômica e a adoção de novas tecnologias que possam tornar o sistema brasileiro ainda mais atualizado que os demais. Afinal os sistemas de tv digital existentes (americano, europeu e Japonês) foram desenvolvidos há mais de 10 anos. Algumas de suas tecnologias já são obsoletas.

IMPRENSA - Para assistir sinais digitais em aparelhos analógicos, será necessário um conversor. Ele terá um preço acessível? Quando chegará às lojas?
Bittencourt - Deveremos ter vários tipos de conversores, com diferentes especificações, mas acreditamos que possamos ter entre as opções algumas alternativas de modelos bastante acessíveis para a maioria da população brasileira.
Os primeiros receptores comerciais deverão estar disponíveis 18 meses após a decisão do sistema brasileiro.

IMPRENSA - As pessoas que não tiverem um conversor não conseguirão assistir TV?
Bittencourt - As pessoas que não tiverem adquirido um receptor digital poderão continuar assistindo as transmissões analógicas nos mesmos canais atuais. É por esse motivo que as emissoras irão receber canais adicionais para a transmissão digital. Os canais analógicos permanecerão no ar até que toda a população tenha adquirido um receptor digital. Após esse período de transição, que acreditamos não será inferior a 10 anos, os canais analógicos hoje utilizados pelas emissoras de TV serão devolvidos para o governo.

IMPRENSA - Há várias pesquisas sobre TV Digital acontecendo no país. Já é possível prever qual será o modelo brasileiro?
Bittencourt - Essa é uma decisão do governo brasileiro, mas acreditamos que a melhor alternativa seria seguir o modelo sugerido pelo consórcio de Universidades Brasileiras que estão estudando o assunto, cuja solução está baseada a tecnologia japonesa, mas é atualizada com novas tecnologias, hoje disponíveis, como o MPEG-4, e um sistema de middleware (sistema operacional do receptor) como o proposto pela Universidade Federal da Paraíba, que é compatível com soluções globais, mais incorpora melhorias específicas para a realidade brasileira.

IMPRENSA - Quais são, na sua opinião, as necessidades de transmissão da TV brasileira?
Bittencourt - Hoje diversas mídias já são digitais, como cabo, satélite, celular, linhas telefônicas fixas e até o cinema. A única mídia que permanece analógica é a TV aberta, que por sinal é a única gratuita de todas elas. Dessa forma, acreditamos que é extremamente importante que o cronograma atualmente definido, que coloca como data para a decisão dezembro desse ano, seja cumprido.

IMPRENSA - O que muda, de fato, na rotina do telespectador com a tecnologia digital?
Bittencourt - O prazer de assistir TV irá aumentar com o HDTV e o som multicanal surround, além disso a interatividade irá permitir que novos conteúdos sejam distribuídos permitindo ampliar os formatos de entretenimento, e por último, a TV está ainda mais disponível para a população, pois poderá ser acessada fora de casa, em ônibus, metrôs e em terminais pessoais como os celulares.

IMPRENSA - Qual é a previsão para que o novo padrão seja transmitido em escala comercial no Brasil?
Bittencourt - O Governo Brasileiro está planejando ter uma definição até dezembro desse ano. Estamos trabalhando , as emissoras, a SET (sociedade de engenharia de televisão), o CPqD , o Ministério das Comunicações e o conjunto de Universidades para que isto aconteça .Desta maneira acreditamos que será possível realizar as primeiras demonstrações da TV Digital Brasileira ainda na Copa de 2006, ficando o início comercial para o final de 2007 talvez em São Paulo e migrando nos anos seguintes para as demais cidades brasileiras.





Informação: Portal da Imprensa

O sistema digital de televisão deve ser testado no Brasil na Copa de 2006. Este é o objetivo do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que participou de audiência pública realizada nesta segunda-feira (7) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) no Senado Federal. O ministro anunciou que até o final do ano o modelo elaborado pelos grupos de desenvolvimento do sistema brasileiro de TV Digital deverá ser concluído.

- O modelo que está sendo desenvolvido mistura a tecnologia utilizada internacionalmente com soluções para a realidade brasileira - afirmou o ministro.

Hélio Costa disse que o passo seguinte será levar a proposta ao presidente Luis Inácio Lula da Silva para que sejam definidos o padrão de modulação e as ferramentas de informática e eletrônica a serem utilizados. De acordo com o ministro, uma das exigências do governo é de que a TV Digital seja aberta, já que a maioria dos brasileiros não tem acesso à TV a Cabo. Segundo ele, na primeira semana de janeiro, o modelo já estará estabelecido, permitindo dessa forma que as emissoras se preparem para transmitir pelo sistema digital em julho.

- Além da melhora na qualidade de imagem e som, a TV Digital proporciona interatividade e o aumento do número de canais, o que contribui para a democratização do meio - ressaltou Costa.

O ministro defendeu que as empresas de comunicação possam utilizar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como qualquer outra empresa. Ele argumentou que mais de 40% dos recursos do banco deixam de ser aplicados por falta de candidatos aos empréstimos.

- Não se trata de financiamento a fundo perdido, pelo contrário. Trata-se de um empréstimo bancário como outro qualquer - afirmou o ministro.






Informação: Agência Senado

A convergência tecnológica dos meios de comunicação também foi tema da audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), que contou com a participação do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro do Carmo Guimarães, e do presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira.

Evandro Guimarães criticou a lentidão no processo de implantação da TV Digital no Brasil. Ao ressaltar a importância da comunicação social para a soberania do País, ele destacou que a tevê é o único meio de comunicação que ainda não foi digitalizado.

Já Ronaldo Iabrudi apontou que o Brasil registra uma das maiores cargas tributárias do mundo no setor de telecomunicações.

- Aqui o peso dos impostos representa 40% dos custos das empresas, enquanto na Itália, país com segunda maior carga no setor, os tributos somam 20% dos custos - declarou.





Informação: Agência Senado

Em reunião nesta segunda-feira (7), o Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou parecer do conselheiro Gilberto Carlos Leifert que reconhece como legal a cobrança do ponto adicional de TV a Cabo instalado a pedido do assinante. Leifert afirma, no parecer, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão competente para decidir sobre as reclamações de consumidores de TV por assinatura.

A decisão foi tomada em resposta à nota técnica expedida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre "abusividade e ilegalidade da cobrança por ponto adicional de TV a Cabo". O Ministério Público considera que a cobrança pelo chamado ponto extra é ilegal.

Leifert baseou seu parecer em informações que lhe foram enviadas pela Anatel e pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). Essas entidades informaram que, assim como o ponto principal, o ponto extra ou adicional depende da instalação de um aparelho decodificador.

Com a instalação desse aparelho, a empresa operadora tem obrigação de pagar à empresa programadora, como a CNN, por exemplo. Nesse ponto extra com decodificador, o assinante poderá, ao mesmo tempo, dispor da transmissão de canais diferentes. Isso, segundo Leifert, é diferente de uma ligação feita em extensões telefônicas quando há apenas uma linha.

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, afirmou em entrevista à Agência Senado que a conexão na mesma residência, sem decodificador (como se faz com uma extensão telefônica), não pode ser cobrada pela operadora.Apkar Minassian e o diretor-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, também participaram da reunião.

(Geraldo Sobreira)







Informação: Agência Senado

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência realizada nesta segunda, dia 7, no Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, voltou a falar em uma regulamentação para o setor de comunicação que contemple o cenário convergente.

Hélio Costa, contudo, deu algumas dicas de como acha que o processo deva ser encaminhado. Para o ministro, não é possível esperar a proposta de uma Lei de Comunicação Social (cuja elaboração de um anteprojeto está sendo conduzido pela Casa Civil) e, segundo suas palavras, "talvez seja necessária uma mudança da Constituição". A posição de Hélio Costa é muito significativa, porque prenuncia um novo foco de conflito dentro do governo.

A Casa Civil trabalha para que todos os problemas inerentes à regulamentação conjunta de mídias convergentes sejam tratados na lei de comunicação. Lei essa que, aliás, só está sendo elaborada porque, em um determinado momento, o presidente Lula sentiu que a abordagem que foi dada aos temas convergência, regulamentação do conteúdo em outras mídias etc, na proposta de criação da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav), não era bem aceita por todos os setores da sociedade. Lula, então, ordenou que o assunto fosse objeto de uma lei, o que está sendo feito.

Hélio Costa vai em sentido diferente. Ao dizer que esse tema (convergência) não deve ser tratado em uma lei de comunicação e que o tema é urgente, Costa deixa dúvidas sobre como o processo será conduzido. Um problema já antevisto por especialistas, por exemplo, diz respeito à regulamentação necessária à TV digital.

Ela virá antes ou juntamente com uma lei de comunicação? Provavelmente, serão coisas separadas, mas ninguém diz isso oficialmente.

Hélio Costa já foi questionado se apoiaria a proposta de Emenda Constitucional do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), que propõe levar a todas as mídias (inclusive internet) as mesmas regras impostas às TVs abertas em caso de exploração de conteúdos de comunicação social destinado a brasileiros. O ministro preferiu não ser contundente em sua resposta.

Combinada com o projeto de lei (PL 4.209/04) do deputado Luiz Piauhylino (PDT/PE), a PEC do senador Maguito ofereceria um marco regulatório bastante adequado ao que pedem as emissoras de televisão, ou seja, restrições para que conteúdos para brasileiros só sejam explorados por brasileiros. Tanto que os dois projetos têm a simpatia da Abert, que manifestou apoio às iniciativas. Na prática, essas são as duas únicas propostas colocadas de revisão legal "voltada para a convergência" existentes.

Teles pedem regras

Ronaldo Iabrudi, presidente da Telebrasil (associação que congrega empresas de telecomunicações), apresentou ao Conselho de Comunicação Social os principais pontos do estudo encomendado às consultorias Guerreiro Teleconsult e à Accenture sobre o modelo de telecom no Brasil. O estudo, que já havia sido apresentado durante a Futurecom, evento do setor de telefonia realizado em Florianópolis em outubro, conclui pela necessidade de uma regulamentação ampla para a convergência. Iabrudi lembrou que hoje as teles que desejam oferecer serviços como IPTV enfrentam dificuldades para enquadrar os serviços do ponto de vista regulatório. Iabrudi também acha que seja necessária uma reforma em leis e, eventualmente, até na Constituição para que se chegue a um modelo regulatório suficiente.

TV digital

Hélio Costa também disse ao Conselho de Comunicação Social que está trabalhando, junto ao CPqD, para que o presidente Lula tenha uma proposta sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital já em janeiro, um mês antes do prazo estabelecido no decreto, portanto. Ele voltou a dizer que o Brasil não cometerá os erros de outros países, mas que também não reinventará nada. O ministro afirmou que o Brasil terá três tipos de receptores para TV digital, mas não explicou o que quis dizer com isso.
Provocado sobre um eventual esvaziamento que estaria acontecendo no comitê consultivo de TV digital, Costa disse que o grupo continua trabalhando. O esvaziamento está sendo sentido por membros do comitê por conta de encontros e reuniões que o ministro mantém sobre o tema paralelamente.






Informação: TELA VIVA News

O ministro Hélio Costa adiou mais uma vez o anúncio de uma decisão sobre o novo conselheiro que ocupará o posto de Elifas Gurgel do Amaral no colegiado da Anatel. O conselheiro pode ou não ser nomeado também para a presidência da agência. O que se sabe apenas é que o ministro está articulando no Senado Federal a sabatina imediata do escolhido na Comissão de Infra-estrutura, para evitar maiores atrasos. Costa disse que o nome não será escolhido pelo presidente Lula até o final da semana.







Informação: TELA VIVA News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que o governo deverá apresentar, na primeira semana de janeiro de 2006, o modelo de TV digital que será adotado no País, para que as transmissões experimentais comecem ainda no primeiro semestre do ano.

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira pelo Conselho de Comunicação Social, Costa afirmou que o setor e o Brasil não podem esperar mais pela definição dos padrões da nova tecnologia.

"Depois de dois anos e meio de discussão sobre o processo, agora é o momento da decisão", declarou, ressaltando ainda que os estudos tentam evitar os erros que ocorreram, por exemplo, na adoção do padrão de cor da televisão. "O sistema PAL-M só é usado em dois países: Brasil e Laos", lembrou.

Experiência na Copa
O ministro reiterou ainda que a primeira experiência comercial com a TV digital no Brasil poderá ser feita durante a Copa do Mundo de 2006.

Segundo Costa, o sistema que está em desenvolvimento no País aproveita a base internacional de conhecimentos e produtos para solucionar problemas da realidade brasileira.

Em um país como o Brasil, disse o ministro, "não adianta só pensar na alta definição, quando a maioria das casas não tem acesso à TV a cabo".

Costa destacou que o sistema americano, por exemplo, não seria útil no Brasil, por conta de uma preocupação concentrada na alta definição da imagem. "Estamos procurando caminhos para desenvolver um sistema com características brasileiras, sem o ufanismo de dizer que vamos reinventar a roda".

TV aberta
Hélio Costa afirmou que uma exigência do governo brasileiro é que a TV digital seja aberta, porque muitos brasileiros não têm acesso à TV por assinatura.

De acordo com o ministro, já houve conversas com o Ministério da Fazenda para que a alíquota de tributos sobre a importação dos equipamentos eletrônicos e sobre as ferramentas de informática necessárias à digitalização da TV seja mínima. Dessa forma, as emissoras poderiam implantar mais rapidamente a digitalização.

Além disso, o governo tem conversado com as indústrias de eletrônicos sobre a produção de diferentes tipos de conversores, com preços diferenciados, para que o consumidor escolha o mais adequado às suas necessidades. A negociação com o BNDES, para que haja financiamento do setor, é outra preocupação, segundo Costa.

Crítica
Na audiência, o ministro rebateu a crítica do conselheiro de Comunicação Social Celso Schroeder, representante dos jornalistas, de que o Comitê Consultivo para implantação da TV digital no Brasil tenha sido substituído pelas empresas de radiodifusão (rádio e televisão) no debate. Hélio Costa explicou que o comitê faz reuniões periódicas e debate os problemas de implantação do sistema.

O ministro explicou ainda que o Decreto 4901/03, que estabelece a TV digital, criou o Comitê de Desenvolvimento, o Comitê Consultivo e o Grupo Gestor, as três instâncias de discussão do processo.
Costa lembrou que o negócio das telecomunicações no Brasil movimenta R$ 35 bilhões por ano. Sete por cento desse valor, disse, corresponde às empresas de radiodifusão. Ele destacou ainda a necessidade de regulamentar a transmissão de conteúdos pelas empresas de telefonia, por exemplo. "Não pode ficar sem lei, porque aí cada um faz o que quer", argumentou.









Informação: Agência Câmara

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira pelo Conselho de Comunicação Social, o presidente da Câmara de Conteúdos do Comitê Consultivo da TV Digital, Alexandre Kielling, defendeu uma "avaliação mais ampla da que está sendo feita na pressa de definir um modelo de TV digital no Brasil". Kielling ressaltou que "é preciso olhar a questão da digitalização de forma integrada, levando em conta as diferentes bases de distribuição do conteúdo", como celulares, televisão, computador, rádio, etc.

O presidente da Câmara de Conteúdos ressaltou que os setores de software e hardware, de semicondutores e de microeletrônica precisam ser incluídos na discussão. "A política de desenvolvimento econômico do setor audiovisual deve estar aliada à produção industrial envolvida", disse. Na opinião dele, o conselho pode auxiliar a câmara de conteúdos no debate mais global sobre a convergência tecnológica e suas implicações na transmissão de conteúdos e nas comunicações.

Conflitos de interesses
Os conflitos de interesse entre o setor de radiodifusão e o de telecomunicações na digitalização da TV foram reconhecidos pelos conselheiros e pelos palestrantes na audiência. O vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro do Carmo Guimarães, lembrou que, de todas as formas de comunicação, apenas a televisão ainda não foi digitalizada no País.

Ao defender o processo de digitalização, Guimarães afirmou a televisão digital abrirá espaço de transmissão de conteúdos para comunicadores que não têm o mesmo diploma legal dos atuais radiodifusores.

O executivo ressaltou ainda o significado da comunicação social para a soberania do País. Por esse motivo, ele considera importante discutir se a Constituição atual foi justa ao reservar aos brasileiros a gestão e posse das empresas de radiodifusão.

Pela Constituição, 70% do capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão deverão pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Falta de renda
Já o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, destacou as dificuldades que o setor de telefonia enfrenta no País. Segundo ele, apesar da penetração dos telefones móveis ter passado de 3% do total da população, em 1997, para 36%, em 2005, a telefonia móvel esbarra na falta de renda do brasileiros para acessar os serviços.

O baixo acesso, de acordo com Pereira, destoa do total de investimentos. "Desde 1997, foram investidos R$ 130 bilhões pelo setor de telecomunicações. Foi o maior investimento de todos os setores produtivos do País", afirmou. Pereira citou também a baixa penetração da TV por assinatura, que atende a aproximadamente 9% do lares.

Dos 11 milhões de possíveis clientes que poderiam ser atendidos pelas empresas, somente 3,8 milhões efetivamente assinam o serviço, informou.

A proposta da Telebrasil para resolver o problema de acesso aos serviços é a criação de políticas públicas para beneficiar os 27 milhões de brasileiros que não têm renda suficiente para pagar serviços de telecomunicação.

Roberto Pereira ressaltou a necessidade da universalização dos serviços e disse ainda que o Brasil pode ser um grande centro de produção de conteúdo a partir da implantação da TV digital. Ele reconheceu os conflitos entre os dois setores e afirmou que a regulamentação dos serviços é fundamental para a continuidade dos investimentos.


Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição -– Rodrigo Bittar





Informação: Agência Câmara

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje que recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam colocados à disposição das empresas de comunicação interessadas em operar no sistema digital de televisão.

"Mais de 40% dos recursos do BNDES não são empregados todos os anos em razão da falta de candidatos. O que queremos é que as empresas de comunicação – seja um pequeno jornal ou uma pequena emissora de rádio do interior – possam usar recursos do banco como qualquer outra. Não se trata de empréstimo a fundo perdido, é um empréstimo bancário como qualquer outro", explicou.

Hélio Costa participou de audiência pública do Conselho de Comunicação Social, no Senado, onde foi debatido o Sistema Brasileiro de TV Digital. Segundo ele, o padrão digital será definido em janeiro do ano que vem.






Informação: Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participou, nesta segunda-feira, 7/11, da audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O ministro foi convidado pela direção do conselho a apresentar o Sistema Brasileiro de Televisão Digital em desenvolvimento pelo Ministério das Comunicações.

O ministro disse aos conselheiros presentes que os estudos do governo estão em fase de finalização, e que espera fazer os testes abertos em junho de 2006 com as transmissões da Copa do Mundo de Futebol, na Alemanha.

Para atingir esta meta, o prazo para a entrega do relatório final do CPqD foi adiantado para 10 de dezembro, para ser enviado no início de 2006 à Presidência da República.

O trabalho das mais de 90 entidades envolvidas no projeto trará um produto próprio, desenvolvidos por cientistas brasileiros, mas com componentes dos outros sistemas existentes (europeu, japonês e americano).

“Aqui, nós estamos fazendo um processo democrático. Por isso vamos começar pela TV aberta, onde o conteúdo é de graça. Nós queremos que todo cidadão que tiver TV em casa, tenha acesso ao novo mundo da TV Digital”, disse o ministro.

Uma das características brasileiras é exatamente essa, segundo o ministro, a TV Digital brasileira deve ser fundamentalmente de transmissão aberta, não paga. Ao contrário dos outros países que já estão implementando a TV Digital, a televisão chega aos lares brasileiros por maioria absoluta em transmissão terrestre de TV aberta. Nos países cujos padrões estão sendo estudados, a maioria dos lares recebem sinais de televisão por cabo, o que se torna inviável neste momento no Brasil.

Hélio Costa informou ao conselho ter conseguido do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o comprometimento na redução das alíquotas de importação, por um período de oito meses, de equipamentos eletrônicos necessários para que as emissoras de televisão possam executar os testes de implementação.

O ministro explicou que a nova tecnologia vai precisar de uma lei específica para regulamentá-la, sugerindo que o conselho apresentasse propostas para o Congresso Nacional. É o caso da inserção das empresas de telefonia no mundo da TV Digital. Atualmente, algumas empresas de telefonia celular já veiculam imagens para os usuários, mas não há legislação própria que regulamente o serviço. O ministro deixou claro que é a favor da participação das empresas de telefonia na TV digital, mas reiteirou a importância da regulamentação.

O presidente do Conselho de Comunicação Social, Arnaldo Niskier, disse que o conselho vai trabalhar junto ao Congresso para apresentar uma proposta para o uso da nova tecnologia digital.






Informação: Ministério das Comunicações