Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje que recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam colocados à disposição das empresas de comunicação interessadas em operar no sistema digital de televisão.

"Mais de 40% dos recursos do BNDES não são empregados todos os anos em razão da falta de candidatos. O que queremos é que as empresas de comunicação – seja um pequeno jornal ou uma pequena emissora de rádio do interior – possam usar recursos do banco como qualquer outra. Não se trata de empréstimo a fundo perdido, é um empréstimo bancário como qualquer outro", explicou.

Hélio Costa participou de audiência pública do Conselho de Comunicação Social, no Senado, onde foi debatido o Sistema Brasileiro de TV Digital. Segundo ele, o padrão digital será definido em janeiro do ano que vem.






Informação: Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participou, nesta segunda-feira, 7/11, da audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O ministro foi convidado pela direção do conselho a apresentar o Sistema Brasileiro de Televisão Digital em desenvolvimento pelo Ministério das Comunicações.

O ministro disse aos conselheiros presentes que os estudos do governo estão em fase de finalização, e que espera fazer os testes abertos em junho de 2006 com as transmissões da Copa do Mundo de Futebol, na Alemanha.

Para atingir esta meta, o prazo para a entrega do relatório final do CPqD foi adiantado para 10 de dezembro, para ser enviado no início de 2006 à Presidência da República.

O trabalho das mais de 90 entidades envolvidas no projeto trará um produto próprio, desenvolvidos por cientistas brasileiros, mas com componentes dos outros sistemas existentes (europeu, japonês e americano).

“Aqui, nós estamos fazendo um processo democrático. Por isso vamos começar pela TV aberta, onde o conteúdo é de graça. Nós queremos que todo cidadão que tiver TV em casa, tenha acesso ao novo mundo da TV Digital”, disse o ministro.

Uma das características brasileiras é exatamente essa, segundo o ministro, a TV Digital brasileira deve ser fundamentalmente de transmissão aberta, não paga. Ao contrário dos outros países que já estão implementando a TV Digital, a televisão chega aos lares brasileiros por maioria absoluta em transmissão terrestre de TV aberta. Nos países cujos padrões estão sendo estudados, a maioria dos lares recebem sinais de televisão por cabo, o que se torna inviável neste momento no Brasil.

Hélio Costa informou ao conselho ter conseguido do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o comprometimento na redução das alíquotas de importação, por um período de oito meses, de equipamentos eletrônicos necessários para que as emissoras de televisão possam executar os testes de implementação.

O ministro explicou que a nova tecnologia vai precisar de uma lei específica para regulamentá-la, sugerindo que o conselho apresentasse propostas para o Congresso Nacional. É o caso da inserção das empresas de telefonia no mundo da TV Digital. Atualmente, algumas empresas de telefonia celular já veiculam imagens para os usuários, mas não há legislação própria que regulamente o serviço. O ministro deixou claro que é a favor da participação das empresas de telefonia na TV digital, mas reiteirou a importância da regulamentação.

O presidente do Conselho de Comunicação Social, Arnaldo Niskier, disse que o conselho vai trabalhar junto ao Congresso para apresentar uma proposta para o uso da nova tecnologia digital.






Informação: Ministério das Comunicações

O novo site do Prêmio Esso de Jornalismo está disponível desde ontem para os internautas. Inteiramente reformulado, com mudanças gráficas e maior facilidade de navegação, a página reúne informações sobre os 50 anos do Prêmio, acessíveis através da sessão Linha do tempo, e resume as premiações de cada ano, permitindo também a busca direta por autor e nome do trabalho. Além disso, reproduz as fotografias premiadas, ou que receberam algum tipo de distinção, esclarece as dúvidas mais comuns e divulga comunicados sobre a edição deste ano.

Completando meio século de existência ininterrupta, o Prêmio Esso atinge o posto de programa institucional mais duradouro de uma empresa no Brasil. No momento, as comissões de seleção estão examinando os trabalhos inscritos nesta edição, para escolher os finalistas das diversas categorias. O resultado da seleção, que será anunciado no próximo dia 21, estará disponível no site a partir da mesma data.





Informação: Coletiva.net

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou, com apenas uma abstenção, o parecer do conselheiro Gilberto Carlos Leifert (representante das empresas de televisão) sobre a nota técnica do Ministério Público de Minas Gerais e Procon local contra a legalidade da cobrança, por empresas de TV a cabo, de ponto extra. O parecer do conselheiro Leifert manteve a mesma linha argumentativa do Informe 51/2005 da Anatel, no sentido de que o Ministério Público está equivocado ao interpretar como ilegal a cobrança pelo ponto extra.

Na visão do Conselho de Comunicação Social, a legislação de TV a cabo permite a cobrança pelo serviço, já que o ponto extra funciona, na prática, como uma assinatura independente em que o usuário pode assistir a qualquer programação que desejar, independente da programação do ponto principal.

Além disso, entendeu o relator, a operadora tem custos com a instalação e manutenção do serviço. “Reconheço a licitude dos procedimentos das empresas de TV a cabo com a cobrança pelo ponto extra nas condições estabelecidas em contrato com o usuário”, disse Leifert, completando com a conclusão de que “cabe à Anatel a análise desse tipo de reclamação”.

A Anatel, por sua vez, também foi taxativa ao reconhecer a legalidade pela cobrança do ponto extra e ainda informou que não recebeu nenhuma reclamação referente a esse tipo de cobrança em sua central de atendimento ao cidadão.

Além da Anatel, a associação ABTA também saiu em defesa da causa, e conseguiu convencer o único grupo que se mostrava favorável ao parecer do Ministério Público, que era o grupo de conselheiros representantes dos setores não-empresariais do CCS, sobre a legalidade dos pontos extras. Segundo o conselheiro Celso Schoröeder, representante dos jornalistas, ainda que inicialmente a leitura tenha sido de que o MP mineiro estava certo, constatou-se que existe uma diferença clara entre o “ponto extra”, que implica custos por parte dos operadores, e o “ponto escravo”, que é uma simples extensão do ponto principal, sem autonomia para escolha de canais, portanto. “A única ressalva que faço ao parecer é que TV a cabo deve sim ser vista como um serviço a ser universalizado, como está na lei, e a Anatel tem que manter a fiscalização sobre cobranças e aumentos abusivos”.

O assunto ainda voltará a ser discutido quando o Conselho de Comunicação Social debater a proposta de regulamento de direitos dos usuários de TV por assinatura que foi colocado pela Anatel. Na prática, o parecer aprovado do CCS serve apenas para dar mais tranqüilidade aos operadores, como ferramenta de pressão contra eventuais ações do Ministério Público e dos Procons em relação aos pontos extras e como argumento em caso de ações judiciais, mas não é um parecer que resultará em jurisprudência a ser seguida.











Informação: Abert/ Pay TV - News

O novo presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, participa hoje (8/10), à tarde, de uma reunião com o Diretor de Desenvolvimento Agronegócios e Governo do Banrisul, Nelson Marchezan Júnior. O encontro pretende conseguir junto à instituição uma linha de crédito para as emissoras de rádio financiarem compra de equipamentos para suas empresas.

Segundo Melão, a disponibilidade de um financiamento com juros e prazos compatíveis com o mercado atual, trará inúmeros benefícios ao radiodifusor, como a aquisisição de equipamentos modernos para suas emissoras.






Informação: AGERT

O ministro das Comunicações Hélio Costa comentou nesta sexta, 4, a questão da sucessão da Anatel. Costa foi questionado sobre a existência de outros dois nomes no páreo para assumir a vaga aberta pelo presidente Elifas Gurgel do Amaral, além de Antônio Bedran, atual procurador da agência e preferido do ministro das Comunicações.

São os nomes de Wagner Quirici (presidente do Serpro e amigo do ministro Antônio Palocci) e de Paulo Lustosa (ex-secretário executivo do Minicom e indicado pelo PMDB), que estariam correndo por fora. Para Hélio Costa, uma indicação de seu partido (no caso, Lustosa) é algo que teria que ser considerado, por razões óbvias, mas negou que haja uma indicação do ministro Palocci (Quirici, contudo, estaria trabalhando por conta própria nesse sentido).

Sabe-se, entretanto, que o ministro vem pedido apoio das empresas afetadas diretamente pela mudança para o nome de Bedran, que considera mais técnico e sem conotação política, o que seria mais adequado nesse momento. Correm ainda, mas por fora, outros nomes, trazidos pelos sindicalistas e pelos deputados ligados à área de telecomunicações.

Hélio Costa acredita que uma definição deva acontecer em reunião com o presidente Lula, na segunda, 7.






Informação: TELA VIVA News

O ouvidor da Anatel, Aristóteles Santos, divulgou nesta sexta, 4, o relatório regimental sobre as atividades da agência relativos ao período de julho de 2004 a julho de 2005.

O documento de 100 páginas pode ser obtido no site da agência. Sua leitura é, com certeza, recomendável a todo o setor.

O ouvidor destaca que a agência apresenta problemas de ordem conceitual, estrutural e metodológico.

Em relação às questões conceituais, Aristóteles Santos afirma que o modelo de privatização privilegiou o retorno do capital aos investidores em detrimento da qualidade da prestação do serviço e do atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações, os direitos do consumidor e do cidadão.

Conseqüentemente, os principais problemas de caráter estrutural dizem respeito à fraca possibilidade de atendimento ao usuário por parte da agência, incluindo o desaparelhamento das denominadas "salas do cidadão", que formalmente estão instaladas em todas as capitais.

Em relação aos procedimentos de fiscalização, o ouvidor considera que são inadequados e pouco ágeis, além de "desrespeitados".

Aristóteles se refere especificamente aos Termos de Ajuste de Conduta, os TACs e aos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações, os PADOs.

Em relação a estes últimos, por exemplo, o ouvidor observa que dos 48.883 Pados instaurados desde 1998, restam 34.644 em tramitação. A cada ano, a agência abre em média 6 mil processos e resolve apenas 2 mil deles, o que vai provocando um acúmulo importante que precisa ser considerado pela administração da casa.

Em relação aos TACs, o ouvidor considera que a Anatel deva aplicar imediatamente a legislação e executar as empresas que não cumpriram os compromissos assumidos, sem prejuízo da retomada dos Pados (suspensos pelos TACs).

Contingenciamento

Em seu relatório anual, o ouvidor da Anatel aborda diversos assuntos polêmicos. E assume posição sobre eles. Em sua opinião, para responder aos desafios colocados pela sociedade, uma agência reguladora como a Anatel não pode ter cerceamentos orçamentários, mesmo respeitando os argumentos dos que detém a gestão orçamentária dos recursos da União.

Para Aristóteles Santos, cabe à direção da agência "adotar ações políticas visando sensibilizar e convencer governantes que o processo de atrofiamento dos recursos vividos pela Anatel, que já vem de algum tempo, acaba por penalizar a própria sociedade".







Informação: TELA VIVA News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, particia hoje (7), às 14h30, de audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a implantação da TV digital brasileira.

Na mesma reunião, haverá continuidade do debate sobre a Convergência Tecnológica nos Meios de Comunicação. Os expositores deste tema serão o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro do Carmo Guimarães, e o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira.

A convergência tecnológica dos meios de comunicação vem sendo abordada pelo Conselho em debates que tratam, principalmente, da legislação sobre telecomunicações, radiodifusão e informática. Conselheiros e convidados concordam que a legislação precisa ser atualizada para acompanhar a nova realidade da comunicação criada por inovações tecnológicas como a Internet.

Em reunião anterior do CCS, dia 12 de setembro, o conselheiro Roberto Wagner Monteiro defendeu tratamento constitucional único à atuação das empresas de telecomunicações, de radiodifusão e de informática. Hoje, é impossível separar a atuação desses três setores, segundo Wagner Monteiro.

- O constituinte separou, em 1988, as empresas de telecomunicações das de radiodifusão e de informática. Hoje, com o avanço tecnológico, é impossível separar a atuação desses três setores e, por isso, o conselho vai se debruçar para resolver essa dificuldade jurídica - disse Wagner Monteiro naquela reunião.

O Conselho de Comunicação Social realiza no mesmo dia, a partir das 10h30, reunião para a apresentação do relatório do conselheiro Gilberto Carlos Leifert sobre nota técnica expedida em conjunto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais a respeito do tema "Abusividade e ilegalidade da cobrança por ponto adicional de TV a cabo".







Informação: Agência Senado

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sob a direção interina do vice-presidente e membro do conselho diretor, Plínio Aguiar Júnior. Ele assumiu a presidência na sexta-feira passada, com o término do mandato de Elifas Chaves Gurgel. Os presidentes da agência reguladora são indicados pelo presidente da República e o novo nome deverá ser anunciado nesta semana. O conselho diretor é composto por cinco integrantes, aprovados pelo Senado.







Informação: Correio do Povo

No ano que vem será colocado em votação o sistema a ser utilizado para implantar a TV digital no Brasil. Para divulgar o sistema japonês, a rede NHK, do Japão, fará uma demonstração das imagens em alta definição do primeiro episódio da novela Haru e Natsu - que foi gravada no Japão e no Brasil e conta a história de duas irmãs japonesas separadas pela emigração.

A demonstração será em São Paulo, no dia 16, das 16h30 às 23 horas, no Gran Hotel Meliá WTC, na Av. das Nações Unidas, 12.559, tel. 3208-1755 (é preciso confirmar presença). A entrada é grátis.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo