O ministro das Comunicações, Hélio Costa, particia hoje (7), às 14h30, de audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a implantação da TV digital brasileira.

Na mesma reunião, haverá continuidade do debate sobre a Convergência Tecnológica nos Meios de Comunicação. Os expositores deste tema serão o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro do Carmo Guimarães, e o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira.

A convergência tecnológica dos meios de comunicação vem sendo abordada pelo Conselho em debates que tratam, principalmente, da legislação sobre telecomunicações, radiodifusão e informática. Conselheiros e convidados concordam que a legislação precisa ser atualizada para acompanhar a nova realidade da comunicação criada por inovações tecnológicas como a Internet.

Em reunião anterior do CCS, dia 12 de setembro, o conselheiro Roberto Wagner Monteiro defendeu tratamento constitucional único à atuação das empresas de telecomunicações, de radiodifusão e de informática. Hoje, é impossível separar a atuação desses três setores, segundo Wagner Monteiro.

- O constituinte separou, em 1988, as empresas de telecomunicações das de radiodifusão e de informática. Hoje, com o avanço tecnológico, é impossível separar a atuação desses três setores e, por isso, o conselho vai se debruçar para resolver essa dificuldade jurídica - disse Wagner Monteiro naquela reunião.

O Conselho de Comunicação Social realiza no mesmo dia, a partir das 10h30, reunião para a apresentação do relatório do conselheiro Gilberto Carlos Leifert sobre nota técnica expedida em conjunto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais a respeito do tema "Abusividade e ilegalidade da cobrança por ponto adicional de TV a cabo".







Informação: Agência Senado

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sob a direção interina do vice-presidente e membro do conselho diretor, Plínio Aguiar Júnior. Ele assumiu a presidência na sexta-feira passada, com o término do mandato de Elifas Chaves Gurgel. Os presidentes da agência reguladora são indicados pelo presidente da República e o novo nome deverá ser anunciado nesta semana. O conselho diretor é composto por cinco integrantes, aprovados pelo Senado.







Informação: Correio do Povo

No ano que vem será colocado em votação o sistema a ser utilizado para implantar a TV digital no Brasil. Para divulgar o sistema japonês, a rede NHK, do Japão, fará uma demonstração das imagens em alta definição do primeiro episódio da novela Haru e Natsu - que foi gravada no Japão e no Brasil e conta a história de duas irmãs japonesas separadas pela emigração.

A demonstração será em São Paulo, no dia 16, das 16h30 às 23 horas, no Gran Hotel Meliá WTC, na Av. das Nações Unidas, 12.559, tel. 3208-1755 (é preciso confirmar presença). A entrada é grátis.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não serão mais contingenciados pelo governo a partir de 2006.

Em reunião com os presidentes e diretores das operadoras de telefonia fixa, além de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Costa anunciou que essa "foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

O Fust existe desde 2000, mas até hoje não teve seus recursos liberados. Ele foi criado para financiar programas que levem os serviços de telecomunicações a localidades com menos de 100 habitantes, além de promover o acesso à informatização nas comunidades de mais baixa renda.

O Fust é formado por dotações orçamentárias, recursos originários das vendas de outorgas de telecomunicações e pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas de telecomunicações.

"Tive uma conversa com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) sobre a mensagem que vamos mandar no ano que vem para utilização dos recursos do Fust", disse, acrescentando que um grupo já está trabalhando em projetos que poderão receber os recursos. Ele adiantou que a prioridade deverá ser a universalização dos serviços de telefonia, contribuindo para que todos os "brasileiros tenham um acesso a um telefone". A inclusão digital, considerada mais difícil pelo ministro, ficará para depois.

O saldo de recursos estimado do fundo, considerando os cinco anos de existência, é de cerca de R$ 4 bilhões. Por ano, calcula-se uma arrecadação de cerca de R$ 600 milhões. No entanto, segundo o ministro, a promessa de utilização dos recursos a partir do ano que vem não inclui, por enquanto, a liberação dos valores relativos à arrecadação passada, apenas o fluxo anual.







Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (1º), seis projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

PARAÍBA
Associação Comunitária dos Moradores de Cacimba de Areia - Cacimba de Areia

PARANÁ

Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - Munhoz de Mello
Associação Comunitária Cultural Bragadense - Pato Bragado

MARANHÃO
Rádio Interior Ltda. - Caxias

RONDÔNIA
Associação da Rádio Comunitária Migrantes São Felipe - São Felipe D"Oeste

SÃO PAULO
Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia FM - Taquarivaí







Informação: Jornal da Câmara

A FCC, agência que regula o setor de comunicação e telecomunicação nos Estados Unidos, adiantou em quatro meses o prazo final para que todos os aparelhos de TV vendidos naquele país sejam equipados para receber o sinal de TV digital terrestre. O data estipulada agora é 1º de março de 2007, para televisores de todos os tamanhos.

A regra original previa que, no dia 1º de julho de 2007, apenas 50% dos monitores de tela pequena (de 14" a 25") deveriam ser equipados com recepção digital. Ou seja, além de adiantar a data, a FCC passou a exigir que todos os aparelhos sejam distribuídos com receptor de DTV.

Desde de julho passado, a exigência de recepção digital passou a valer para pelo menos 50% dos televisores médios (25" a 36"). A partir de março de 2006, todos os monitores médios à venda deverão ser capazes de receber sinais digitais terrestres. O deadline definido para monitores de tela pequena também foi adotado para outros dispositivos que recebam sinais de TV (como vídeo cassetes) e monitores com menos 13", que, a princípio, não seriam regulados pela FCC.







Informação: TELA VIVA News

Aproveitando a comemoração do oitavo aniversário de instalação da Anatel, o presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral, despediu-se do cargo em um discurso em que ressaltou as realizações da casa no período em que ocupou a presidência do conselho.

O presidente, que está deixando o cargo nesta quinta, 3, destacou ainda as grandes dificuldades orçamentárias pelas quais passou a agência no período em função do contingenciamento de recursos promovido pelo Poder Executivo em toda a administração.

"Diante das dificuldades, a força de trabalho da casa cresceu. Poucas vezes vi tanta dedicação e tanto esforço como o demonstrado por todos os servidores", elogiou o presidente.

Sem ressentimentos

O presidente da Anatel considerou como um dos pontos principais deste período a realização do concurso público para o preenchimento do quadro da agência, e anunciou aos funcionários a "sinalização" do Ministério do Planejamento no sentido de que os contratos temporários sejam prorrogados por até mais dois anos para evitar a descontinuidade do trabalho da agência, que ainda não tem o quadro completo.

Elifas afirmou que sai da Anatel "sem ressentimentos por não ter sido reconduzido para um novo mandato". Ao final da cerimônia, Elifas afirmou aos jornalistas que volta para o Ceará para descansar e ainda não sabe se assumirá um outro cargo público. "No momento eu tenho um compromisso com minha família", afirma.

A partir desta sexta, 4, o presidente da Anatel será o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, substituto legal do presidente. Será indicado também um conselheiro substituto, que deve ser Jarbas José Valente, superintendente de serviços privados, até que o nome definitivo seja indicado pelo presidente da República. Carlos Eduardo Zanatta






Informação:TELA VIVA News

"Queremos transformar nossos espectadores em consumidores", disse Jeff Henri, presidente da divisão de mercado consumidor da ITV, uma das maiores emissoras de TV privada do Reino Unido, durante o evento Nokia Mobility Conference, em Barcelona.

A frase ilustra bem como broadcasters internacionais estão ávidos pelas novas possibilidades de receitas prometidas pela oferta de TV móvel: não se trata apenas de ganhar uma parte do pagamento de assinaturas ou pay-per-views, mas também na venda de ringtones, games e até mesmo produtos reais associados aos programas transmitidos.

"A TV está mudando. Queremos distribuir nosso conteúdo em outras mídias", disse Henri. O primeiro passo já foi dado: em outubro a ITV criou um portal celular através do qual assinantes de todas as operadoras inglesas poderão acessar sua programação via streaming e download na rede celular. A empresa pretende criar canais exclusivos para celulares que estimulem a interatividade. Um será dedicado ao matchmaking (encontros virtuais) e outro a apostas envolvendo entretenimento. Há também planos para criar um canal cujo conteúdo seria fornecido pelos próprios usuários (espectadores).

O diretor da MTV3, principal emissora de TV da Finlândia, Mikko Räisänen, alertou que a TV no celular só terá sucesso se os broadcasters tiverem um papel relevante no modelo de negócios. Henri concordou e acrescentou: "algumas operadoras de telefonia estão se tornando agregadoras de conteúdo. Isso deveria ficar a cargo dos broadcasters".

Novas horas

A MTV3 realizou há pouco tempo um teste com DVB-H e constatou que o celular pode servir como uma espécie de extensão da TV que temos em casa: as pessoas assistem TV no telefone quando estão a caminho do trabalho ou aguardando numa fila. "O celular serve para atingir o usuário em novas horas e novas situações", disse Räisänen. Fernando Paiva, de Barcelona







Informação: TELA VIVA News

A ARP (Associação Riograndese de Publicidade) já está com nove dos dez nomes que serão indicados ao Prêmio Publicitário do Ano de 2005.

Segundo o presidente da Associação, Airton Rocha, os envelopes estão lacrados e só serão abertos na reunião do Conselho de Publicitários, que será realizada na próxima terça-feira. Além dos nomes já indicados, o Conselho deverá indicar mais um, e dentre eles serão escolhidos cinco finalistas.

"A votação será feita pela internet e o resultado enviado diretamente para a empresa de auditoria Rockenbach. O nome do vencedor será revelado pela empresa no encerramento da Semana de Propaganda, em dezembro", explicou Airton.

Fizeram indicações o Clube dos Jovens Criativos, a Agert (Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão), a Abap/RS ( Associação Brasileira de Propaganda), a Apdesign (Associação dos Profissionais de Design), a Ampro (Associação de Marketing Promocional), o Grupo de Mídia, a Abrafoto (Associação Brasileira de Fotógrafos de Publicidade), o Conselho de Anunciantes e o Grupo de Atendimento aos Veículos. Destes, apenas o CJC e o Grupo de Atendimento revelaram publicamente seus indicados, respectivamente, Carlos Saul Duque e Júlio Ribeiro.






Informação: Coletiva.net

A MP 255, chamada de "MP do Bem", permite agora ao Jornalista a criação de microempresas, modalidades até então restritas às de editoração eletrônica e empresas jornalísticas.

Com essa permissão, toda empresa criada por Jornalista para prestação de serviços passa a poder ser enquadrada e optar pelo "Simples", desde que não ultrapasse os limites de faturamento estabelecidos na própria MP.

Ao contrário de algumas interpretações, a MP 255 não regularizou os Jornalistas contratados de forma ilegal pelas empresas como Pessoas Jurídicas.







Informação: Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul