O ministro Hélio Costa adiou mais uma vez o anúncio de uma decisão sobre o novo conselheiro que ocupará o posto de Elifas Gurgel do Amaral no colegiado da Anatel. O conselheiro pode ou não ser nomeado também para a presidência da agência. O que se sabe apenas é que o ministro está articulando no Senado Federal a sabatina imediata do escolhido na Comissão de Infra-estrutura, para evitar maiores atrasos. Costa disse que o nome não será escolhido pelo presidente Lula até o final da semana.







Informação: TELA VIVA News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que o governo deverá apresentar, na primeira semana de janeiro de 2006, o modelo de TV digital que será adotado no País, para que as transmissões experimentais comecem ainda no primeiro semestre do ano.

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira pelo Conselho de Comunicação Social, Costa afirmou que o setor e o Brasil não podem esperar mais pela definição dos padrões da nova tecnologia.

"Depois de dois anos e meio de discussão sobre o processo, agora é o momento da decisão", declarou, ressaltando ainda que os estudos tentam evitar os erros que ocorreram, por exemplo, na adoção do padrão de cor da televisão. "O sistema PAL-M só é usado em dois países: Brasil e Laos", lembrou.

Experiência na Copa
O ministro reiterou ainda que a primeira experiência comercial com a TV digital no Brasil poderá ser feita durante a Copa do Mundo de 2006.

Segundo Costa, o sistema que está em desenvolvimento no País aproveita a base internacional de conhecimentos e produtos para solucionar problemas da realidade brasileira.

Em um país como o Brasil, disse o ministro, "não adianta só pensar na alta definição, quando a maioria das casas não tem acesso à TV a cabo".

Costa destacou que o sistema americano, por exemplo, não seria útil no Brasil, por conta de uma preocupação concentrada na alta definição da imagem. "Estamos procurando caminhos para desenvolver um sistema com características brasileiras, sem o ufanismo de dizer que vamos reinventar a roda".

TV aberta
Hélio Costa afirmou que uma exigência do governo brasileiro é que a TV digital seja aberta, porque muitos brasileiros não têm acesso à TV por assinatura.

De acordo com o ministro, já houve conversas com o Ministério da Fazenda para que a alíquota de tributos sobre a importação dos equipamentos eletrônicos e sobre as ferramentas de informática necessárias à digitalização da TV seja mínima. Dessa forma, as emissoras poderiam implantar mais rapidamente a digitalização.

Além disso, o governo tem conversado com as indústrias de eletrônicos sobre a produção de diferentes tipos de conversores, com preços diferenciados, para que o consumidor escolha o mais adequado às suas necessidades. A negociação com o BNDES, para que haja financiamento do setor, é outra preocupação, segundo Costa.

Crítica
Na audiência, o ministro rebateu a crítica do conselheiro de Comunicação Social Celso Schroeder, representante dos jornalistas, de que o Comitê Consultivo para implantação da TV digital no Brasil tenha sido substituído pelas empresas de radiodifusão (rádio e televisão) no debate. Hélio Costa explicou que o comitê faz reuniões periódicas e debate os problemas de implantação do sistema.

O ministro explicou ainda que o Decreto 4901/03, que estabelece a TV digital, criou o Comitê de Desenvolvimento, o Comitê Consultivo e o Grupo Gestor, as três instâncias de discussão do processo.
Costa lembrou que o negócio das telecomunicações no Brasil movimenta R$ 35 bilhões por ano. Sete por cento desse valor, disse, corresponde às empresas de radiodifusão. Ele destacou ainda a necessidade de regulamentar a transmissão de conteúdos pelas empresas de telefonia, por exemplo. "Não pode ficar sem lei, porque aí cada um faz o que quer", argumentou.









Informação: Agência Câmara

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira pelo Conselho de Comunicação Social, o presidente da Câmara de Conteúdos do Comitê Consultivo da TV Digital, Alexandre Kielling, defendeu uma "avaliação mais ampla da que está sendo feita na pressa de definir um modelo de TV digital no Brasil". Kielling ressaltou que "é preciso olhar a questão da digitalização de forma integrada, levando em conta as diferentes bases de distribuição do conteúdo", como celulares, televisão, computador, rádio, etc.

O presidente da Câmara de Conteúdos ressaltou que os setores de software e hardware, de semicondutores e de microeletrônica precisam ser incluídos na discussão. "A política de desenvolvimento econômico do setor audiovisual deve estar aliada à produção industrial envolvida", disse. Na opinião dele, o conselho pode auxiliar a câmara de conteúdos no debate mais global sobre a convergência tecnológica e suas implicações na transmissão de conteúdos e nas comunicações.

Conflitos de interesses
Os conflitos de interesse entre o setor de radiodifusão e o de telecomunicações na digitalização da TV foram reconhecidos pelos conselheiros e pelos palestrantes na audiência. O vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro do Carmo Guimarães, lembrou que, de todas as formas de comunicação, apenas a televisão ainda não foi digitalizada no País.

Ao defender o processo de digitalização, Guimarães afirmou a televisão digital abrirá espaço de transmissão de conteúdos para comunicadores que não têm o mesmo diploma legal dos atuais radiodifusores.

O executivo ressaltou ainda o significado da comunicação social para a soberania do País. Por esse motivo, ele considera importante discutir se a Constituição atual foi justa ao reservar aos brasileiros a gestão e posse das empresas de radiodifusão.

Pela Constituição, 70% do capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão deverão pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Falta de renda
Já o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, destacou as dificuldades que o setor de telefonia enfrenta no País. Segundo ele, apesar da penetração dos telefones móveis ter passado de 3% do total da população, em 1997, para 36%, em 2005, a telefonia móvel esbarra na falta de renda do brasileiros para acessar os serviços.

O baixo acesso, de acordo com Pereira, destoa do total de investimentos. "Desde 1997, foram investidos R$ 130 bilhões pelo setor de telecomunicações. Foi o maior investimento de todos os setores produtivos do País", afirmou. Pereira citou também a baixa penetração da TV por assinatura, que atende a aproximadamente 9% do lares.

Dos 11 milhões de possíveis clientes que poderiam ser atendidos pelas empresas, somente 3,8 milhões efetivamente assinam o serviço, informou.

A proposta da Telebrasil para resolver o problema de acesso aos serviços é a criação de políticas públicas para beneficiar os 27 milhões de brasileiros que não têm renda suficiente para pagar serviços de telecomunicação.

Roberto Pereira ressaltou a necessidade da universalização dos serviços e disse ainda que o Brasil pode ser um grande centro de produção de conteúdo a partir da implantação da TV digital. Ele reconheceu os conflitos entre os dois setores e afirmou que a regulamentação dos serviços é fundamental para a continuidade dos investimentos.


Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição -– Rodrigo Bittar





Informação: Agência Câmara

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje que recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam colocados à disposição das empresas de comunicação interessadas em operar no sistema digital de televisão.

"Mais de 40% dos recursos do BNDES não são empregados todos os anos em razão da falta de candidatos. O que queremos é que as empresas de comunicação – seja um pequeno jornal ou uma pequena emissora de rádio do interior – possam usar recursos do banco como qualquer outra. Não se trata de empréstimo a fundo perdido, é um empréstimo bancário como qualquer outro", explicou.

Hélio Costa participou de audiência pública do Conselho de Comunicação Social, no Senado, onde foi debatido o Sistema Brasileiro de TV Digital. Segundo ele, o padrão digital será definido em janeiro do ano que vem.






Informação: Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participou, nesta segunda-feira, 7/11, da audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O ministro foi convidado pela direção do conselho a apresentar o Sistema Brasileiro de Televisão Digital em desenvolvimento pelo Ministério das Comunicações.

O ministro disse aos conselheiros presentes que os estudos do governo estão em fase de finalização, e que espera fazer os testes abertos em junho de 2006 com as transmissões da Copa do Mundo de Futebol, na Alemanha.

Para atingir esta meta, o prazo para a entrega do relatório final do CPqD foi adiantado para 10 de dezembro, para ser enviado no início de 2006 à Presidência da República.

O trabalho das mais de 90 entidades envolvidas no projeto trará um produto próprio, desenvolvidos por cientistas brasileiros, mas com componentes dos outros sistemas existentes (europeu, japonês e americano).

“Aqui, nós estamos fazendo um processo democrático. Por isso vamos começar pela TV aberta, onde o conteúdo é de graça. Nós queremos que todo cidadão que tiver TV em casa, tenha acesso ao novo mundo da TV Digital”, disse o ministro.

Uma das características brasileiras é exatamente essa, segundo o ministro, a TV Digital brasileira deve ser fundamentalmente de transmissão aberta, não paga. Ao contrário dos outros países que já estão implementando a TV Digital, a televisão chega aos lares brasileiros por maioria absoluta em transmissão terrestre de TV aberta. Nos países cujos padrões estão sendo estudados, a maioria dos lares recebem sinais de televisão por cabo, o que se torna inviável neste momento no Brasil.

Hélio Costa informou ao conselho ter conseguido do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o comprometimento na redução das alíquotas de importação, por um período de oito meses, de equipamentos eletrônicos necessários para que as emissoras de televisão possam executar os testes de implementação.

O ministro explicou que a nova tecnologia vai precisar de uma lei específica para regulamentá-la, sugerindo que o conselho apresentasse propostas para o Congresso Nacional. É o caso da inserção das empresas de telefonia no mundo da TV Digital. Atualmente, algumas empresas de telefonia celular já veiculam imagens para os usuários, mas não há legislação própria que regulamente o serviço. O ministro deixou claro que é a favor da participação das empresas de telefonia na TV digital, mas reiteirou a importância da regulamentação.

O presidente do Conselho de Comunicação Social, Arnaldo Niskier, disse que o conselho vai trabalhar junto ao Congresso para apresentar uma proposta para o uso da nova tecnologia digital.






Informação: Ministério das Comunicações

O novo site do Prêmio Esso de Jornalismo está disponível desde ontem para os internautas. Inteiramente reformulado, com mudanças gráficas e maior facilidade de navegação, a página reúne informações sobre os 50 anos do Prêmio, acessíveis através da sessão Linha do tempo, e resume as premiações de cada ano, permitindo também a busca direta por autor e nome do trabalho. Além disso, reproduz as fotografias premiadas, ou que receberam algum tipo de distinção, esclarece as dúvidas mais comuns e divulga comunicados sobre a edição deste ano.

Completando meio século de existência ininterrupta, o Prêmio Esso atinge o posto de programa institucional mais duradouro de uma empresa no Brasil. No momento, as comissões de seleção estão examinando os trabalhos inscritos nesta edição, para escolher os finalistas das diversas categorias. O resultado da seleção, que será anunciado no próximo dia 21, estará disponível no site a partir da mesma data.





Informação: Coletiva.net

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou, com apenas uma abstenção, o parecer do conselheiro Gilberto Carlos Leifert (representante das empresas de televisão) sobre a nota técnica do Ministério Público de Minas Gerais e Procon local contra a legalidade da cobrança, por empresas de TV a cabo, de ponto extra. O parecer do conselheiro Leifert manteve a mesma linha argumentativa do Informe 51/2005 da Anatel, no sentido de que o Ministério Público está equivocado ao interpretar como ilegal a cobrança pelo ponto extra.

Na visão do Conselho de Comunicação Social, a legislação de TV a cabo permite a cobrança pelo serviço, já que o ponto extra funciona, na prática, como uma assinatura independente em que o usuário pode assistir a qualquer programação que desejar, independente da programação do ponto principal.

Além disso, entendeu o relator, a operadora tem custos com a instalação e manutenção do serviço. “Reconheço a licitude dos procedimentos das empresas de TV a cabo com a cobrança pelo ponto extra nas condições estabelecidas em contrato com o usuário”, disse Leifert, completando com a conclusão de que “cabe à Anatel a análise desse tipo de reclamação”.

A Anatel, por sua vez, também foi taxativa ao reconhecer a legalidade pela cobrança do ponto extra e ainda informou que não recebeu nenhuma reclamação referente a esse tipo de cobrança em sua central de atendimento ao cidadão.

Além da Anatel, a associação ABTA também saiu em defesa da causa, e conseguiu convencer o único grupo que se mostrava favorável ao parecer do Ministério Público, que era o grupo de conselheiros representantes dos setores não-empresariais do CCS, sobre a legalidade dos pontos extras. Segundo o conselheiro Celso Schoröeder, representante dos jornalistas, ainda que inicialmente a leitura tenha sido de que o MP mineiro estava certo, constatou-se que existe uma diferença clara entre o “ponto extra”, que implica custos por parte dos operadores, e o “ponto escravo”, que é uma simples extensão do ponto principal, sem autonomia para escolha de canais, portanto. “A única ressalva que faço ao parecer é que TV a cabo deve sim ser vista como um serviço a ser universalizado, como está na lei, e a Anatel tem que manter a fiscalização sobre cobranças e aumentos abusivos”.

O assunto ainda voltará a ser discutido quando o Conselho de Comunicação Social debater a proposta de regulamento de direitos dos usuários de TV por assinatura que foi colocado pela Anatel. Na prática, o parecer aprovado do CCS serve apenas para dar mais tranqüilidade aos operadores, como ferramenta de pressão contra eventuais ações do Ministério Público e dos Procons em relação aos pontos extras e como argumento em caso de ações judiciais, mas não é um parecer que resultará em jurisprudência a ser seguida.











Informação: Abert/ Pay TV - News

O novo presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, participa hoje (8/10), à tarde, de uma reunião com o Diretor de Desenvolvimento Agronegócios e Governo do Banrisul, Nelson Marchezan Júnior. O encontro pretende conseguir junto à instituição uma linha de crédito para as emissoras de rádio financiarem compra de equipamentos para suas empresas.

Segundo Melão, a disponibilidade de um financiamento com juros e prazos compatíveis com o mercado atual, trará inúmeros benefícios ao radiodifusor, como a aquisisição de equipamentos modernos para suas emissoras.






Informação: AGERT

O ministro das Comunicações Hélio Costa comentou nesta sexta, 4, a questão da sucessão da Anatel. Costa foi questionado sobre a existência de outros dois nomes no páreo para assumir a vaga aberta pelo presidente Elifas Gurgel do Amaral, além de Antônio Bedran, atual procurador da agência e preferido do ministro das Comunicações.

São os nomes de Wagner Quirici (presidente do Serpro e amigo do ministro Antônio Palocci) e de Paulo Lustosa (ex-secretário executivo do Minicom e indicado pelo PMDB), que estariam correndo por fora. Para Hélio Costa, uma indicação de seu partido (no caso, Lustosa) é algo que teria que ser considerado, por razões óbvias, mas negou que haja uma indicação do ministro Palocci (Quirici, contudo, estaria trabalhando por conta própria nesse sentido).

Sabe-se, entretanto, que o ministro vem pedido apoio das empresas afetadas diretamente pela mudança para o nome de Bedran, que considera mais técnico e sem conotação política, o que seria mais adequado nesse momento. Correm ainda, mas por fora, outros nomes, trazidos pelos sindicalistas e pelos deputados ligados à área de telecomunicações.

Hélio Costa acredita que uma definição deva acontecer em reunião com o presidente Lula, na segunda, 7.






Informação: TELA VIVA News

O ouvidor da Anatel, Aristóteles Santos, divulgou nesta sexta, 4, o relatório regimental sobre as atividades da agência relativos ao período de julho de 2004 a julho de 2005.

O documento de 100 páginas pode ser obtido no site da agência. Sua leitura é, com certeza, recomendável a todo o setor.

O ouvidor destaca que a agência apresenta problemas de ordem conceitual, estrutural e metodológico.

Em relação às questões conceituais, Aristóteles Santos afirma que o modelo de privatização privilegiou o retorno do capital aos investidores em detrimento da qualidade da prestação do serviço e do atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações, os direitos do consumidor e do cidadão.

Conseqüentemente, os principais problemas de caráter estrutural dizem respeito à fraca possibilidade de atendimento ao usuário por parte da agência, incluindo o desaparelhamento das denominadas "salas do cidadão", que formalmente estão instaladas em todas as capitais.

Em relação aos procedimentos de fiscalização, o ouvidor considera que são inadequados e pouco ágeis, além de "desrespeitados".

Aristóteles se refere especificamente aos Termos de Ajuste de Conduta, os TACs e aos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações, os PADOs.

Em relação a estes últimos, por exemplo, o ouvidor observa que dos 48.883 Pados instaurados desde 1998, restam 34.644 em tramitação. A cada ano, a agência abre em média 6 mil processos e resolve apenas 2 mil deles, o que vai provocando um acúmulo importante que precisa ser considerado pela administração da casa.

Em relação aos TACs, o ouvidor considera que a Anatel deva aplicar imediatamente a legislação e executar as empresas que não cumpriram os compromissos assumidos, sem prejuízo da retomada dos Pados (suspensos pelos TACs).

Contingenciamento

Em seu relatório anual, o ouvidor da Anatel aborda diversos assuntos polêmicos. E assume posição sobre eles. Em sua opinião, para responder aos desafios colocados pela sociedade, uma agência reguladora como a Anatel não pode ter cerceamentos orçamentários, mesmo respeitando os argumentos dos que detém a gestão orçamentária dos recursos da União.

Para Aristóteles Santos, cabe à direção da agência "adotar ações políticas visando sensibilizar e convencer governantes que o processo de atrofiamento dos recursos vividos pela Anatel, que já vem de algum tempo, acaba por penalizar a própria sociedade".







Informação: TELA VIVA News