Mais duas emissora conseguiram autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para realizar testes de transmissão digital de rádio: a Sompur (FM) e a Bandeirantes (AM), ambas da capital paulista. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, por meio dos Atos nº 53.101 e 53.102. Na semana passada já haviam sido autorizadas a realizar testes as emissoras CBN (São Paulo), Tiradentes (Belo Horizonte), Gaúcha (Porto Alegre) e Itapema (Florianópolis).

Assim como estas, as duas novas emissoras realizarão testes com o sistema Iboc (In-Band On-Channel), um dos dois aprovados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que utiliza a mesma freqüência do sistema analógico. O objetivo é avaliar o desempenho do sistema de rádio digital em Freqüência Modulada (FM) e Onda Média (OM), considerando aspectos como qualidade do áudio, área de cobertura e robustez com relação a ruídos, interferências e efeitos dos múltiplos percursos.

Também será avaliada a compatibilidade do sinal digital com os sinais analógicos existentes, por meio do impacto do sinal digital na recepção do sinal analógico transmitido simultaneamente; do impacto do sinal digital na recepção de sinais analógicos no mesmo canal e em canais adjacentes; e da compatibilidade da área de cobertura. Os testes servirão de subsídios para avaliação de qual sistema se aplica mais adequadamente às características de cada localidade, como edificações e topografia.






Informação: Meio&Mensagem

O Projeto de Lei 5841/05, em tramitação na Casa, obriga os jornais diários a publicar a programação das televisões da Câmara e do Senado. De autoria do deputado Chico Alencar (PT-RJ), o texto determina que a publicação seja gratuita.

Segundo o projeto, as mesas diretoras das duas casas deverão tornar disponíveis as programações com pelo menos 48 horas de antecedência. Alencar afirma que, desde a segunda metade dos anos 90, as TVs Câmara e Senado "têm cumprido com desenvoltura seu papel institucional de democratizar o acesso às discussões promovidas no Congresso".

Para o deputado, um dos maiores obstáculos à popularização das TVs é a pequena divulgação das programações dessas emissoras, ao contrário dos programas das TVs comerciais, "que são amplamente propalados na mídia impressa". "A audiência dos canais legislativos federais é sensivelmente prejudicada em virtude da desinformação do cidadão", critica Alencar.
Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Agência Câmara

São Paulo - O coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Augusto Schröder, secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), criticou hoje (26) o processo de introdução do sistema digital de transmissão radiofônica no Brasil. Segundo ele, o novo sistema de difusão não foi suficientemente debatido pela sociedade e atende prioritariamente a interesses das rádios comerciais.

"O novo sistema vem para viabilizar o desejo comercial, que é legítimo, mas que vem sem o debate necessário. Ele provavelmente retirará do mercado agentes que não têm condições de acompanhar a digitalização da maneira como está sendo feita", disse Schröder.

A transmissão digital foi iniciada hoje (26), em caráter experimental, por 12 emissoras em seis capitais. A autorização para os testes foi concedida pelo Ministério das Comunicações por um período de seis meses que pode ser prorrogado.

De acordo com Schröder, o novo sistema não deve abrir espaço para o aparecimento de novas rádios. Para ele, a transmissão digital apenas servirá para melhorar a qualidade da transmissão do áudio. "Ele melhora a recepção mas não prevê, no nosso ponto de vista, novos agentes. Ao contrário, é um serviço que, da maneira como está sendo feito, permite simplesmente aos agentes que estão no cenário atuarem, e não a todos", afirmou.




Informação: Agência Brasil

O processo de classificação de faixa etária e horário de exibição da programação televisiva passará por consulta pública convocada pelo Ministério da Justiça, através do site www.mj.gov.br/classificacao/consultatv. Até novembro, a sociedade poderá opinar sobre critérios que poderão ser adotados por emissoras de televisão, ilustrando a classificação indicativa de programas e filmes. A medida foi bem recebida por comunicadores, psiquiatras e juristas, que assinalaram a necessidade de estabelecer mecanismos de controle do conteúdo dos programas e, ainda, a participação dos pais para o êxito desse processo.





Informação: Correio do Povo

Brasília - A implantação da TV Digital no Brasil será tema de debate hoje (27) nas subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação do Senado. As discussões começam às 10 horas, na Sala 15 da Ala Alexandre Costa. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi convidado para a reunião.





Informação: Agência Brasil

Acontece no dia 29 a primeira reunião do grupo interministerial formado para discutir a proposta da Lei de Comunicação Social, sob a coordenação da Casa Civil. Nessa reunião, serão discutidos cronogramas, o roteiro de audiências públicas, relatórios e estudos a serem elaborados. Também há a possibilidade de que desta reunião já saia uma lista das entidades que formarão o comitê consultivo. A perspectiva é de que todas as entidades relacionadas com o setor de comunicação que tenham solicitado à Casa Civil o envolvimento no processo tenham voz no conselho, mas a lista final só sai depois de avaliado o tamanho do grupo e a representatividade das entidades. Deve ser alguma coisa similar ao que é hoje o comitê consultivo da TV digital. Os trabalhos serão novamente divididos em câmaras e grupos específicos, metodologia já testada no SBTVD.






Informação: TELA VIVA News

São ainda muito nebulosas as perspectivas para a reestruturação da Anatel. Enquanto o comando da agência (sob a batuta de Elifas Amaral e com apoio dos conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior) corre para publicar o regimento, o Ministério das Comunicações ainda tenta segurar o processo retardando a liberação dos estudos que homologariam a decisão.

Alinha-se assim com a posição do conselheiro José Leite. A idéia do Minicom é ganhar tempo para trocar o presidente da agência (o nome de Antônio Bedran, atual procurador da agência, é certo na preferência de Hélio Costa) e reverter o processo. Hélio Costa argumenta que o foco da agência tem que ser a conclusão dos contratos das concessionárias para o próximo ano, e não uma complexa reestruração organizacional.





Informação: TELA VIVA News

Brasília – Começa no sábado (1º) a propaganda gratuita para o referendo de 23 de outubro sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Serão nove minutos diários para cada uma das duas frentes parlamentares. São elas: Por um Brasil Sem Armas e Pelo Direito da Legítima Defesa. No rádio, os boletins serão veiculados às 7 horas e às 12 horas, e, na televisão, às 13 horas e às 20 horas.

Os nove minutos serão divididos igualmente entre as duas frentes, e a ordem de apresentação será feita em sistema de rodízio. Além de os boletins em horários fixos, as emissoras de rádio e televisão vão reservar 20 minutos diários para inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação, entre oito e uma da manhã. A mesma regra da distribuição dos blocos, de maneira igual entre as frentes, vale para as inserções. A propaganda gratuita sobre o referendo termina em 20 de outubro.

O referendo sobre comercialização de armas de fogo e munição é obrigatório. A votação só é facultativa para os maiores de 70 anos de idade, para os analfabetos e para aqueles com mais de 16 anos de idade e menos de 18 anos. A votação será eletrônica em todo o país. As urnas já estão em fase de testes técnicos e simulações.

Quem não estiver em seu domicílio eleitoral no dia do referendo, precisa justificar sua ausência. O TSE deixou por conta dos tribunais regionais eleitorais a decisão da possibilidade de as seções eleitorais receberem as justificativas dos eleitores que ainda não transferiram seus títulos para a localidade onde moram ou que estiverem ausentes por outros motivos. Para justificar, o eleitor fora do domicílio tem que apresentar preenchido o formulário de requerimento de justificativa eleitoral.

No Distrito Federal, o TRE-DF optou por oferecer as seções como opção para os eleitores de fora. Isso porque registrou nas eleições municipais do ano passado 133 mil justificativas. "Foi um número muito expressivo. Isso (oferecer as seções como mesas receptoras de justificativa) vai tornar a vida desse eleitor mais fácil. Ou ele vai a uma das seções eleitorais ou a uma mesa receptora de justificativa", explicou o secretário de Informática do TRE,DF, Ricardo Negrão. As mesas receptoras e seções vão funcionar das 8 horas às 17 horas, para recebimento de justificativas, no dia 23 de outubro.

O TSE vai distribuir o formulário de requerimento de justificativa eleitoral, nas zonas e postos eleitorais de todo o país, a partir do dia 13 de outubro. O formulário também será oferecido pelos tribunais regionais eleitorais nas suas páginas de internet e estará disponível nos locais de justificativa no dia da votação. Quem não justificar no dia do referendo, terá um prazo de 60 dias para redigir um requerimento explicando sua ausência ao juiz eleitoral. A Justiça Eleitoral prevê, entre outras penalidades, para quem não votar, pagamento de multa e a proibição de participar de concursos públicos.

A pergunta que o eleitor tem que responder no dia do referendo é: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? As urnas têm as teclas sim, não e confirma. Referendo é um tipo de consulta à sociedade sobre um tema já discutido no parlamento ou sobre uma questão já efetivada pelo governo.



Informação: Agência Brasil

São Paulo - Em caráter experimental, 12 emissoras de rádio de seis capitais começaram a transmitir sua programação em sinal digital. A autorização para testes foi concedida pelo Ministério das Comunicações por um período de seis meses, que poderá ser prorrogado. O Brasil é o quarto país do mundo a adotar o novo sistema em transmissões AM e FM, atrás de México, Canadá e Estados Unidos.

Emissoras do Sistema Globo de Rádio, Bandeirantes, Jovem Pan, RBS e Eldorado adotaram a nova tecnologia de transmissão nas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba. Segundo Edilberto de Paula Ribeiro, presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), algumas delas ainda estão regulando o equipamento, mas "o conteúdo da rádio digital será transmitido com uma qualidade de áudio muito melhor do que no rádio analógico".

Ele comparou o ganho, para o usuário, com o da transição dos telefones celulares analógicos para os digitais. E explicou que os cidadãos não perceberão diferença nas rádios, já que é necessário possuir um aparelho digital para captar a nova tecnologia. Mas que usam rádios analógicos não serão prejudicados, segundo Ribeiro, porque haverá transmissão simultânea dos dois tipos de sinais. "Nós não vamos mudar de freqüência, vai ser a mesma sintonia, sem nenhuma alteração", acrescentou.

O presidente da Aesp disse acreditar que em 30 dias chegarão às lojas os aparelhos com capacidade para sintonizar as rádios digitais. E eles estarão disponíveis nos automóveis a partir do ano que vem. Ribeiro informou que no futuro o sistema digital poderá disponibilizar informações escritas em um visor no próprio rádio. E que esta poderá ser uma importante forma de acesso à informação para os portadores de deficiências auditivas. "Você poderá fornecer o nome do cantor, o nome da música, informações de temperatura, até mesmo informações de trânsito ou cotações de moedas, informações do que estiver ocorrendo", exemplificou.



Informação: Agência Brasil

Brasília - Será realizado, hoje (27) e amanhã (28), no Congresso Nacional, o 1º Seminário de Medidas Legislativas e Governamentais de Combate à Pirataria. O encontro vai reunir especialistas internacionais, além de parlamentares norte-americanos e europeus, para debater medidas que deram bons resultados em seus países.

O Brasil ocupa atualmente o 15º lugar no ranking mundial de mercado de produtos pirateados - atrás, por exemplo, da China e do Vietnã. A pirataria impede que o país recolha R$ 29,8 bilhões anualmente e deixe de criar 1,5 milhão de empregos com a ação dos traficantes que, em sua maioria, têm ligações com o crime organizado.

De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), em 10 anos, a falsificação fonográfica pulou de 3% para 53%, ou seja, 74 milhões de discos. São 61% do mercado de CDs, de softwares e 70% no caso de hardwares. Durante o seminário, serão apresentadas técnicas de diferenciação entre produtos falsificados e originais e algumas estratégias para dificultar e inibir o crime de pirataria. Os resultados do seminário vão contribuir para a redação da Declaração dos Direitos de Comércio Legal Brasileiro, que será formalizada no fim deste ano nos Estados Unidos.

A coordenação do evento é da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, que tem o apoio das comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Organizações não-governamentais, representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, a cantora Fafá de Belém, o grupo candango Casa de Farinha, e a dupla de improvisação de Edson Duavy e Fernando Booyou, entre outros, participarão do seminário.

Uma escultura do artista plástico Andrey Hermuche, feita com mais de dois mil CDs piratas, ficará exposta no Espaço Mário Covas, na entrada do auditório Nereu Ramos, onde serão
realizadas as atividades do encontro.





Informação: Agência Brasil