Brasília – Começa no sábado (1º) a propaganda gratuita para o referendo de 23 de outubro sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Serão nove minutos diários para cada uma das duas frentes parlamentares. São elas: Por um Brasil Sem Armas e Pelo Direito da Legítima Defesa. No rádio, os boletins serão veiculados às 7 horas e às 12 horas, e, na televisão, às 13 horas e às 20 horas.

Os nove minutos serão divididos igualmente entre as duas frentes, e a ordem de apresentação será feita em sistema de rodízio. Além de os boletins em horários fixos, as emissoras de rádio e televisão vão reservar 20 minutos diários para inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação, entre oito e uma da manhã. A mesma regra da distribuição dos blocos, de maneira igual entre as frentes, vale para as inserções. A propaganda gratuita sobre o referendo termina em 20 de outubro.

O referendo sobre comercialização de armas de fogo e munição é obrigatório. A votação só é facultativa para os maiores de 70 anos de idade, para os analfabetos e para aqueles com mais de 16 anos de idade e menos de 18 anos. A votação será eletrônica em todo o país. As urnas já estão em fase de testes técnicos e simulações.

Quem não estiver em seu domicílio eleitoral no dia do referendo, precisa justificar sua ausência. O TSE deixou por conta dos tribunais regionais eleitorais a decisão da possibilidade de as seções eleitorais receberem as justificativas dos eleitores que ainda não transferiram seus títulos para a localidade onde moram ou que estiverem ausentes por outros motivos. Para justificar, o eleitor fora do domicílio tem que apresentar preenchido o formulário de requerimento de justificativa eleitoral.

No Distrito Federal, o TRE-DF optou por oferecer as seções como opção para os eleitores de fora. Isso porque registrou nas eleições municipais do ano passado 133 mil justificativas. "Foi um número muito expressivo. Isso (oferecer as seções como mesas receptoras de justificativa) vai tornar a vida desse eleitor mais fácil. Ou ele vai a uma das seções eleitorais ou a uma mesa receptora de justificativa", explicou o secretário de Informática do TRE,DF, Ricardo Negrão. As mesas receptoras e seções vão funcionar das 8 horas às 17 horas, para recebimento de justificativas, no dia 23 de outubro.

O TSE vai distribuir o formulário de requerimento de justificativa eleitoral, nas zonas e postos eleitorais de todo o país, a partir do dia 13 de outubro. O formulário também será oferecido pelos tribunais regionais eleitorais nas suas páginas de internet e estará disponível nos locais de justificativa no dia da votação. Quem não justificar no dia do referendo, terá um prazo de 60 dias para redigir um requerimento explicando sua ausência ao juiz eleitoral. A Justiça Eleitoral prevê, entre outras penalidades, para quem não votar, pagamento de multa e a proibição de participar de concursos públicos.

A pergunta que o eleitor tem que responder no dia do referendo é: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? As urnas têm as teclas sim, não e confirma. Referendo é um tipo de consulta à sociedade sobre um tema já discutido no parlamento ou sobre uma questão já efetivada pelo governo.



Informação: Agência Brasil

São Paulo - Em caráter experimental, 12 emissoras de rádio de seis capitais começaram a transmitir sua programação em sinal digital. A autorização para testes foi concedida pelo Ministério das Comunicações por um período de seis meses, que poderá ser prorrogado. O Brasil é o quarto país do mundo a adotar o novo sistema em transmissões AM e FM, atrás de México, Canadá e Estados Unidos.

Emissoras do Sistema Globo de Rádio, Bandeirantes, Jovem Pan, RBS e Eldorado adotaram a nova tecnologia de transmissão nas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba. Segundo Edilberto de Paula Ribeiro, presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), algumas delas ainda estão regulando o equipamento, mas "o conteúdo da rádio digital será transmitido com uma qualidade de áudio muito melhor do que no rádio analógico".

Ele comparou o ganho, para o usuário, com o da transição dos telefones celulares analógicos para os digitais. E explicou que os cidadãos não perceberão diferença nas rádios, já que é necessário possuir um aparelho digital para captar a nova tecnologia. Mas que usam rádios analógicos não serão prejudicados, segundo Ribeiro, porque haverá transmissão simultânea dos dois tipos de sinais. "Nós não vamos mudar de freqüência, vai ser a mesma sintonia, sem nenhuma alteração", acrescentou.

O presidente da Aesp disse acreditar que em 30 dias chegarão às lojas os aparelhos com capacidade para sintonizar as rádios digitais. E eles estarão disponíveis nos automóveis a partir do ano que vem. Ribeiro informou que no futuro o sistema digital poderá disponibilizar informações escritas em um visor no próprio rádio. E que esta poderá ser uma importante forma de acesso à informação para os portadores de deficiências auditivas. "Você poderá fornecer o nome do cantor, o nome da música, informações de temperatura, até mesmo informações de trânsito ou cotações de moedas, informações do que estiver ocorrendo", exemplificou.



Informação: Agência Brasil

Brasília - Será realizado, hoje (27) e amanhã (28), no Congresso Nacional, o 1º Seminário de Medidas Legislativas e Governamentais de Combate à Pirataria. O encontro vai reunir especialistas internacionais, além de parlamentares norte-americanos e europeus, para debater medidas que deram bons resultados em seus países.

O Brasil ocupa atualmente o 15º lugar no ranking mundial de mercado de produtos pirateados - atrás, por exemplo, da China e do Vietnã. A pirataria impede que o país recolha R$ 29,8 bilhões anualmente e deixe de criar 1,5 milhão de empregos com a ação dos traficantes que, em sua maioria, têm ligações com o crime organizado.

De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), em 10 anos, a falsificação fonográfica pulou de 3% para 53%, ou seja, 74 milhões de discos. São 61% do mercado de CDs, de softwares e 70% no caso de hardwares. Durante o seminário, serão apresentadas técnicas de diferenciação entre produtos falsificados e originais e algumas estratégias para dificultar e inibir o crime de pirataria. Os resultados do seminário vão contribuir para a redação da Declaração dos Direitos de Comércio Legal Brasileiro, que será formalizada no fim deste ano nos Estados Unidos.

A coordenação do evento é da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, que tem o apoio das comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Organizações não-governamentais, representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, a cantora Fafá de Belém, o grupo candango Casa de Farinha, e a dupla de improvisação de Edson Duavy e Fernando Booyou, entre outros, participarão do seminário.

Uma escultura do artista plástico Andrey Hermuche, feita com mais de dois mil CDs piratas, ficará exposta no Espaço Mário Covas, na entrada do auditório Nereu Ramos, onde serão
realizadas as atividades do encontro.





Informação: Agência Brasil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2787/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que proíbe os veículos de comunicação de usar imagem ou voz de criança doente ou de seus familiares para pedir doações a tratamento médico. De acordo com a proposta, os infratores estarão sujeitos a advertência, multa, suspensão do programa ou da publicação e recolhimento dos exemplares.

Estratégia de marketing
"A exibição de crianças doentes em programas de televisão vem se tornando rotina no Brasil", afirma o autor da proposta. "Por meio dessa horrível estratégia de marketing, procura-se explorar doenças e deformidades no intuito de causar impacto ao telespectador e aumentar a audiência de seus programas", diz.

O parlamentar afirma que esse procedimento contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele lembra também que o código de ética das publicações científicas só permite a divulgação de imagens de pacientes por meio de recursos gráficos que tornem impossível sua identificação. "Se essa preocupação se aplica ao âmbito restrito da literatura científica, maior restrição deverá ser aplicada aos meios de comunicação de massa", pondera.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Agência Câmara

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT em decisão inédita, indicou para receber o “Troféu AGERT” a Associação Riograndense de Imprensa – ARI, representada por seu presidente Erci Torma. A indicação da ARI foi da jornalista e vice-administrativa da Associação, Myrna Proença e aceita por toda a diretoria.

Segundo o diretor de marketing da AGERT, Antônio Donádio, normalmente ocorre a escolha de uma pessoa com representatividade para receber esta premiação, mas este ano, além de uma pessoa, decidiu-se homenagear a instituição que deu vida à AGERT.

Foi exatamente na ARI, há 42 anos, que nasceu a AGERT, no dia 13 de dezembro de 1962, quando sessenta e dois empresários gaúchos de radiodifusão reuniram-se nos salões da ARI, com seu presidente, o jornalista Alberto André. “Além disso, queremos homenagear os 70 anos da Instituição”, conta Donádio.

Além da ARI, foi indicado para receber o Troféu AGERT por sua contribuição à radiodifusão gaúcha, Paulo Sérgio Pinto, que foi presidente da AGERT de 1998 a 2003, e hoje ocupa a vice-presidência de marketing da Associação. Ele já foi árbitro de futebol, diretor comercial do Correio do Povo, comentarista e apresentador da Rádio e TV Guaíba e atualmente é vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, apresentador e comentarista da Rádio e TV Pampa e diretor do jornal O Sul. Seu nome foi indicado pelo presidente da AGERT, Afonso Antunes Motta.

Os ganhadores receberão o prêmio no dia 18/10, na solenidade de abertura do 18° Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, às 19h30min que acontecerá de 18 a 20/10, no Hotel Laje de Pedra, em Canela.

Já ganharam esse prêmio Sérgio Zambiasi, Ary dos Santos, João Jacob Bettoni, Germano Rigotto, entre outros nomes.





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As emissoras de TV aberta que quiserem competir com os demais serviços digitais precisarão manter, no mundo digital, uma faixa de 6 MHz como a que ocupam hoje no espectro analógico. A declaração é de Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da Rede Globo, que falou no painel de encerramento do Congresso da SET nesta sexta, 23, em São Paulo.

Segundo ele, a TV digital terá que competir com várias mídias inexistentes há dez anos, como o cabo digital, o DTH, o celular 3G e o DVD de alta definição e, para isso, precisará ter à disposição a possibilidade de prestar diversos serviços, como trasmissão em HDTV e móvel.

Ele explica que para isso, as emissoras precisam ter garantidos os 6 MHz, pois mesmo com as novas tecnologias de compressão, como o MPEG-4, não seria possível fazer tudo em uma faixa menor.

Para Bittencourt, oferecer TV aberta de alta definição é uma medida de inclusão social, pois do contrário haveria uma TV de alta qualidade para os ricos, via cabo ou satélite, e uma TV "de pobre", com qualidade (técnica) pior.

A opinião é compartilhada por Roberto Franco, diretor de engenharia do SBT e presidente da SET. Para Franco, o preço do terminal (set-top) não é uma barreira se os serviços forem de alta qualidade. "Basta ver o parque de 15 milhões de parabólicas, que foram instaladas a um preço médio de R$ 1000, ou a venda de celulares pré-pagos sofisticados para a classe C", explicou.

Os radiodifusores defendem que a alta definição no Brasil seja adotada no formato 1080i (e não 720p), de maior resolução, e devem defender esta posição no encontro da ITU (União Internacional de Telecomunicações) que acontece no próximo mês em Salvador.

Em relação ao padrão de trasmissão, Bittencourt diz ter preferência pessoal pelo japonês (ISDB-T), mas acredita que o Brasil não deva adotar o padrão como está. "Acho que devemos e temos a capacidade de fazer modificações. Estes padrões tem mais de dez anos, temos condição de implantar algo melhor que o que existe nos outros países", concluiu.

Democratização

Já o presidente da ABTU (associação dos canais universitários), Gabriel Priolli, defendeu que a digitalização abra espaço para novos agentes, com a liberação do espectro de freqüências. Ainda assim, ele também defendeu a tese de que a TV digital deva possibilitar o HDTV mesmo para as TVs públicas, que do contrário não teriam como competir pela audiência.

Segundo Priolli, as TVs públicas (incluindo educativas, legislativas, universitárias e comunitárias) defendem que a tecnologia permita o máximo de opções, inclusive as mesmas pregadas pelas TVs comerciais, como alta definição, mobilidade e interatividade.





Informação: TELA VIVA News

Em apresentação no Congresso SET 2005 nesta sexta, 23, Gunnar Bedicks Jr., da Universidade Mackenzie, que coordena o consórcio de pesquisas de modulação e demodulação para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), afirmou que estudos sobre o sinal dos canais analógicos em São Paulo mostram que a cobertura é boa na cidade, com bom sinal em quase todas as regiões. Entretanto, Bedicks destaca que a imagem é ruim nas maioria dos aparelhos que recebem o sinal por TV aberta. Usando a norma ITU-R BT.500-11, que usa uma escala de zero a 5 para medir a qualidade de imagem recebida, percebeu-se que 56,2% da área da cidade recebe uma imagem inferior ao grau três. Isso por conta, principalmente, da poluição do espectro e poluição sonora. "Isso porque são antenas externas, bem reguladas. Usando recepção interna seria ainda pior", explica Bedicks. Esse é um dos pontos que estão sendo levados em conta nos estudos do SBTVD.

IPTV

Marcelo Zuffo, do Laboratório de Sistemas Integrados da USP, que coordena o consórcio que estuda terminais de acesso, destacou que não é possível não considerar os modelos de convergência no desenvolvimento de set-top boxes. "TV aberta e TV por assinatura, sem desconsiderar a IPTV", disse Zuffo. Para ele, a TV digital fatalmente impactará nos modelos de negócios da radiodifusão, telefonia fixa, telefonia móvel, provedores de Internet e TV por assinatura.

Zuffo lembrou ainda é necessário levar em conta a possibilidade de se usar o MPEG-4 no Brasil. Ele lembra que na Europa, mesmo com terminais de recepção já instalados, alguns países pensam em migrar para a norma mais avançada. "O MPEG-4 é, inicialmente, mais caro, mas otimiza o espectro", lembrou.





Informação: TELA VIVA News

Em relação à declaração do secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, de que o Minicom tem na manga um "plano B" para a TV digital, André Barbosa Filho (Casa Civil), coordenador do Comitê Consultivo do Grupo de Trabalho Interministerial que elaborará o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica de Massas, afirmou que existe uma política de governo e que ela deverá ser levada adiante. Por isso, o "plano B" não seria tão problemático. "Seja plano A, B, C ou D, deverá cumprir as exigências dessa política", disse.

Para Barbosa os principais ativos da TV digital no Brasil são o fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento, a criação de um parque tecnológico e o suprimento de demandas de acesso da população.
O "plano B" a que o Minicom se refere, no entendimento de fontes do setor, seria a simples adoção de um dos três padrões estrangeiros, em acordo com os radiodifusores.

Rádio digital

Quanto ao rádio digital, Barbosa acredita que os radiodifusores estão cometendo um erro ao assumir o iBiquity como uma opção única. "O transmissor IBOC custa US$ 120 mil. Quem vai pagar por isso? O governo?", disse. Para ele, deveria ser aproveitado o momento para testar também o DRM, como a Radiobrás está fazendo. "É verdade que, por enquanto, só funciona em AM. Mas a FM vai muito bem no Brasil e as pesquisas para o DRM em FM continuam", diz Barbosa.
Ele diz que, com os testes mais divididos, seria possível inclusive "pressionar os americanos (iBiquity) a oferecer as mesmas condições que os europeus (DRM) oferecem".






Informação: TELA VIVA News/ Fernando Lauterjung

Segundo o professor Gunnar Bedicks, pesquisador do Mackenzie e coordenador do grupo que estuda modulação no SBTVD, a modulação proposta pelo grupo, a DMMB-T (Digital Multimedia Multicasting Broadcasting Terrestrial), permitirá utilizar os canais adjacentes, hoje desocupados para não causar interferência nos canais em operação. Segundo ele, estão sendo realizados testes para medir o nível de interferência dos canais digitais em canais analógicos adjacentes e de canais digitais em canais digitais adjacentes. "Como não usamos toda a faixa de 6 MHz, deixando uma pequena margem nas pontas da freqüência, não deve haver interferência", explica.

Com isso, não só o momento de transição pode ter uma canalização mais simples, mas também haverá espaço para novas emissoras após esse período.

A DMMB-T é uma modulação multiportadora com segmentação de banda, o que, segundo o pesquisador, dá maior robustez às transmissões. A proposta é que seja adotada a transmissão em duas layers. A primeira, de alta prioridade, seria usada para transmissões para dispositivos móveis e portáteis; a segunda, de baixa prioridade, para transmissões de conteúdo em alta-definição, definição standard, com multi-canal ou não.





Informação: TELA VIVA News/ Fernando Lauterjung

O governo não definirá uma única opção tecnológica como padrão de rádio digital. A escolha poderá ser feita pelas emissoras, a exemplo do que ocorre com os celulares. Ara Apkar Minassian, superintendente de Comunicação de Massa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), explica que a única exigência é que o padrão escolhido utilize tecnologia que faça as transmissões em cima da mesma banda usada hoje pelas transmissões analógicas. Isto porque, esclarece Minassian, não há freqüências disponíveis fora das faixas atuais.

A partir da próxima segunda-feira, 26, serão iniciados os testes de rádio digital no Brasil. Receberam autorização da Anatel as emissoras do Sistema Globo de Rádio, Itatiaia, RBS e Eldorado. A Bandeirantes também pretende fazer testes e deve entrar com o pedido de autorização. Em primeira instância, a idéia das emissoras é, a partir dos testes – e caso estes tenham sucesso –, começar a transmitir permanentemente em digital, mantendo paralelamente o analógico, por tempo indeterminado.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a digitalização proporcionará liberação de freqüências e permitirá a entrada de novos serviços, como canais dedicados exclusivamente a notícias, informações de trânsito, clima, entre outros.





Informação: Coletiva.net