Deve acontecer na semana do dia 27 a primeira reunião do grupo interministerial responsável pela elaboração de uma proposta de lei de comunicação. Será uma reunião que definirá cronogramas e prioridades. A idéia é também pautar as rodadas de audiências que acontecerão entre diversos segmentos envolvidos com o setor de comunicação e o próprio grupo de representantes dos ministérios. Serão sessões complementares aos trabalhos do comitê consultivo, cujos nomes ainda estão sendo definidos.

Considerando-se que na mesma semana em que foi criado o grupo de trabalho o ministro Hélio Costa (Comunicações) havia, publicamente, dito que não achava ser o momento para a elaboração de uma lei de comunicação, há quem diga que foi uma derrota de Costa. Outros analistas dizem que, na verdade, foi uma posição da ministra Dilma Rousseff não no sentido de desprestigiar o Minicom, mas de não criar ruído com setores que demandam a elaboração da lei.

Além disso, a ordem de Lula é para que a proposta caminhe com calma, ainda que o decreto estabeleça um prazo de 180 dias para as conclusões do anteprojeto (até 15 de março de 2006, portanto), prorrogáveis por mais 90 dias.

A partir da elaboração do anteprojeto é que a Câmara de Política Cultural e de Política de Infra-estrutura do Conselho de Governo enviará (ou não) o projeto ao Congresso. Samuel Possebon







Informação: Tela Viva News

O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda, 19, o início da consulta pública que definirá novos critérios para a classificação indicativa de televisão. A consulta estará disponível até o mês de novembro no site www.mj.gov.br/classificacao/consultatv .

O questionário traz quatro conjuntos de símbolos que poderão se tornar padrões para as emissoras informarem a classificação indicativa atribuída aos programas e filmes.

Esses símbolos foram definidos a partir de pesquisas sobre as experiências de países como Austrália, Estados Unidos e Inglaterra. Durante a consulta pública, o Ministério da Justiça fará audiências públicas em seis capitais, a começar por Brasília, no próximo dia 30 de setembro.

Também serão promovidas audiências em Rio Branco (AC), Belo Horizonte (MG), São Paulo, Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Rio de Janeiro.






Informação: Tela Viva News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar hoje o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei Eleitoral (9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias que contenham análise sobre candidatos em campanha. A legislação atual proíbe as emissoras de rádio e televisão de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.

O autor da proposta argumenta que a restrição imposta aos meios de comunicação representa importante garantia do princípio da isonomia entre os candidatos, mas, se interpretado com rigor, o dispositivo pode prejudicar o direito do eleitor à informação, na medida em que qualquer notícia negativa a respeito de determinado candidato poderá ser considerada como emissão de opinião e, em conseqüência, banida do noticiário. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).





Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública para debater a arrecadação e a destinação de verbas referentes a direitos autorais. O pedido foi feito pelo deputado Paulo Delgado (PT/MG) e aprovado na última quarta-feira (14/09) pela comissão.

Segundo Delgado, a audiência se faz necessária após a rejeição pela comissão do Projeto de Resolução 223/05. A proposta pedia a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a arrecadação e o destino dado às verbas dos direitos autorais e também a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).



Abusos

Delgado lembra que são comuns os abusos cometidos pelo Ecad, tanto sobre os autores como sobre os consumidores. Ele cita os argumentos utilizados pelo autor do projeto rejeitado, deputado Takayama (PMDB/PR). "Aos pequenos consumidores, como bares, bancas de revistas e até mesmo espetáculos beneficentes, são impostos preços exorbitantes, calculados sem qualquer critério técnico”, afirma Takayama. “Ficam em prejuízo os autores, que não recebem seus direitos, e os consumidores, que são coagidos por um poder de polícia que ninguém sabe de onde vem".

A data e o local da audiência pública ainda serão definidos, assim como os nomes dos convidados.






Informação: Abert/ Agência Câmara

Por Carlos Vasconcellos

A Secretaria Nacional de Segurança Pública está coordenando uma ofensiva das polícias estaduais contra a pirataria e a venda de produtos contrabandeados. Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, as operações repressivas já começaram em quatro estados. O plano é tornar mensais essas operações coordenadas nos estados. De acordo com o secretário-executivo do conselho, Márcio Gonçalves, isso abre uma nova frente de combate a esse crime.
— Também é necessário reprimir a venda ao consumidor, o que depende das polícias estaduais — diz Gonçalves.

O conselho ainda não tem o resultado das primeiras operações, iniciadas este mês. Mas Gonçalves acredita que elas serão complementares às investigações da Polícia Federal e da Receita Federal, pois vão permitir cruzar informações.

Campanha ‘Eu quero o original’ nas escolas
Segundo Gonçalves, em outubro, devem ser deflagradas operações em mais quatro estados. Até a conclusão dos trabalhos, o secretário não divulgará os locais das operações, para não atrapalhar a polícia.

Para o delegado especial de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, Márcio Pieroni, é necessário estender o trabalho para além das capitais, pois muitas vezes as quadrilhas montam seus negócios no interior. Ele compara as máfias da pirataria às quadrilhas que controlam o mercado de caça-níqueis.

— Depois que o mercado de caça-níqueis foi dividido, começaram os assassinatos — diz. — Estamos perto disso com a pirataria. Vários membros da minha equipe já foram ameaçados de morte.

A guerra contra os piratas também chega à educação. A Federação das Indústrias de Brasília (Fibra) lançou recentemente a cartilha “Eu quero o original”, com 10 mil exemplares, para distribuir em escolas.

— As pessoas têm de ver os riscos que correm com produtos falsos — diz Antônio Rocha, presidente da Fibra.

Na segunda-feira, o Paraguai lançou um plano para formalizar o comércio em Ciudad del Este, o maior entreposto de pirataria do país, na fronteira com Brasil e Argentina.

— A pirataria é crime internacional e o governo paraguaio está comprometido a combatê-lo — diz Gonçalves, do Conselho de Combate à Pirataria.







Informação: Abert/ O Globo

Por Renato Cruz

No domingo, o rádio digital vai estrear no País, ainda em fase de testes. Bem antes da TV digital, discutida há 11 anos. Cerca de 30 emissoras de rádio solicitaram autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro já foram publicadas no Diário Oficial.

"Foram autorizados seis meses de testes, que podem ser renovados", afirmou o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Edilberto de Paula Ribeiro. Ele destacou que, se tudo correr bem, os testes devem ser convertidos em breve em operação comercial.

Para o ouvinte, não faz diferença se o regime de operação é de testes ou não. O que acontece na prática, a partir de domingo, é a chegada do rádio digital no País.

Com a digitalização, a qualidade do AM passa a ser equivalente ao FM analógico e a do FM passa a ser igual a do CD. Além disso, o sistema permite distribuir com o som informações no formato de texto - como autor e intérprete das músicas, previsão do tempo, trânsito e manchetes -, mostradas no visor dos aparelhos.

Ribeiro acredita que, em até 30 dias, os rádios digitais estejam disponíveis ao consumidor brasileiro. O usuário que não comprar um aparelho novo não vai sentir diferença, porque o sinal analógico continuará a ser transmitido normalmente.

Nos Estados Unidos, o modelo para automóveis, com AM, FM e tocador de CDs, custa a partir de US$ 280. "A previsão é que, em um ano e meio, este preço caia para US$ 150", explicou o presidente da Aesp.

A tecnologia escolhida foi a americana Iboc, sigla de In Band On Channel, que permite transmitir os sinais analógico e digital na mesma faixa, sem a necessidade de alocar novos canais para a digitalização. Segundo Ribeiro, a alternativa européia, chamada Digital Radio Mondiale (DRM), não permitiria transmitir os dois sinais nas faixas existentes, o que aumentaria os custos de implantação, e não funciona no FM.

O Iboc já foi adotada nos Estados Unidos, Canadá e México. A Aesp estima que o custo de migração de cada emissora ficará entre US$ 50 mil e US$ 150 mil, dependendo do grau de digitalização existente hoje na produção.

"O rádio brasileiro começa a viver um novo momento", afirmou José Inácio Pizani, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Existem cerca de 3,2 mil emissoras de rádio em operação no País. O aparelho está presente em 96% dos lares. "Para o AM, será uma revolução." A nova tecnologia deve permitir um renascimento da música na rádio AM.

A participação do rádio no bolo publicitário está em cerca de 6%. "Em 10 anos, podemos chegar a 8% ou 10%", afirmou Pizani. As autorizadas pela Anatel até agora foram a CBN (São Paulo), Tiradentes (Belo Horizonte) e Itapema FM e Rádio Gaúcha (Porto Alegre).





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo

O setor de telecomunicações, antiga estrela da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), se transformou, nos últimos cinco anos, na lanterninha do mercado. Suas ações, que representam quase 40% do Índice Bovespa (Ibovespa, composto pelos papéis mais negociados na Bolsa), não conseguem reagir às fortes altas do mercado.

Na última sexta-feira, por exemplo, enquanto a Bovespa atingia o maior patamar de sua história, cinco das ações de telecomunicações figuravam entre as dez maiores perdas no dia. Num prazo mais longo, o quadro é o mesmo: no acumulado do ano até a última quinta-feira, enquanto a Bolsa registrava uma valorização de 12,10%, as ações do setor recuavam 12,57%.

Segundo analistas, de um lado, a acirrada competitividade entre as celulares minou os ganhos das empresas. De outro, o temor do fim da assinatura básica e o fraco crescimento da base de assinantes (devido ao avanço das ligações via internet, o chamado sistema VoIP) afastaram o investidor das teles fixas. Mas o baixo preço das ações pode representar, para alguns especialistas, uma boa oportunidade de compra, ainda que arriscada.

— O bom momento da bolsa pode aumentar a procura por ações do setor, que são consideradas muito baratas. Os estrangeiros e investidores locais que quiserem aproveitar o cenário de alta devem comprar as ações que integram a carteira do Ibovespa. Como quase 40% do índice são compostos por papéis de telecomunicações, pode haver uma demanda de curto prazo pelas ações — avalia Gustavo Alcantara, gestor da Mercatto Gestão de Recursos.

Ação da Telemar já custou R$ 50 e hoje vale R$ 34,10
As seguidas quedas encolheram os preços dos papéis. As ações da Telemar, por exemplo, já custaram R$ 50 no início do ano passado. Hoje, valem R$ 34,10, explica Alcantara. Outras ações custam atualmente até um terço do que já valeram no mercado — caso da Tele Centro-Oeste. Luciana Leocádio, analista da BES Securities, e Rodrigo Magela, gestor de Renda Variável da ARX Capital, concordam com Alcantara no que diz respeito à demanda de curto prazo, mas dizem que o cenário obscuro para o setor deve manter os investidores em alerta.

— Para não perder clientes e brigar com a concorrência, as celulares reduziram margens de lucro. E os novos clientes preferem o pré-pago, gerando menor receita para as empresas. Há três anos o setor não vai bem. Já as fixas têm tido baixo crescimento na base de assinantes. As ligações à distância pela internet roubaram clientes, mas a entrada neste segmento pode impulsionar as receitas das fixas — diz Luciana.

O temor do fim da cobrança da assinatura básica também foi um fator negativo para as empresas: representaria perda de quase 30% da receita mensal, explica a analista da BES.

— Além da baixa expectativa de expansão, o pouco respeito que as empresas têm aos acionistas minoritários desestimula muito o investidor a aplicar nas teles — analisa Rodrigo Magela, da ARX. — Vimos no passado recente operações com teles que geraram prejuízo aos minoritários. E, enquanto as estreantes na Bolsa, como a Natura, têm apenas ações com direito a voto, que protegem mais o acionista, nas telefônicas a maior parte da liquidez está nas preferenciais. Devido à receita mais fraca, as empresas não tem bom pagamento de dividendos. Então, a longo prazo, o cenário permanece incerto.




Informação: O Globo/ Patricia Eloy

O uso de radiodifusores de baixa potência não precisará mais da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se for aprovado o Projeto de Lei 5795/05, do deputado Robson Tuma (PFL-SP).

De acordo com a proposta, equipamentos com potência inferior a 25 Watts, o que equivale a um alcance de um quilômetro a partir do local de instalação do aparelho, poderão ser utilizados para fins de radiodifusão sem constituir crime, a não ser em caso de radiointerferência prejudicial. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e a lei sobre radiodifusão comunitária (9612/98).

A legislação atual determina que apenas o uso de radiofreqüência pelas Forças Armadas, para fins militares, e o uso por meio de equipamentos de radiação restrita, definidos pela Anatel, independem de outorga.

Na opinião de Tuma, a medida visa facilitar a liberdade de manifestação, de pensamento, de criação e de acesso à informação. "A democratização dos meios de comunicação e, em particular, os de baixa potência, é direito do cidadão e dever do Estado", defendeu o deputado. "A mudança sugerida resolve em parte essa questão, permitindo o uso pela sociedade desse recurso escasso e finito", acrescentou.

Rádio comunitária
De acordo com o Ministério das Comunicações, rádio comunitária é um tipo de emissora de rádio FM, sem fins lucrativos, que deve funcionar com equipamento de no máximo 25 watts de potência e proporcionar entretenimento e lazer a pequenas comunidades.

A programação deve priorizar a divulgação da cultura local e de eventos comunitários e também promover atividades educacionais e de utilidade pública. Atualmente, essas emissoras precisam de outorga da Anatel para entrar em funcionamento.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e foi encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.






Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 15/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que proíbe a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de realizar busca e apreensão de bens. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97).

A parlamentar afirma ser inaceitável que um fiscal possa confiscar bens legalmente adquiridos só porque estariam sendo utilizados em desacordo com as normas. Para ela, essa competência da Anatel viola a Constituição, pela qual ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal.

Ao dar parecer pela aprovação da matéria, o relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), observou que a busca e apreensão de bens é uma questão de segurança pública e não de regulamentação do setor de telecomunicações no País. Em sua opinião, esse serviço deve ficar a cargo da polícia.
Ele também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já concedeu liminar suspendendo a aplicação do dispositivo que permite à Anatel fazer busca e apreensão de bens.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Agência Câmara

A transmissão da "Voz do Brasil" no horário das 19 às 20 horas foi criticada hoje por representantes de emissoras de rádio e televisão, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Tanto a obrigatoriedade da transmissão do programa quanto o horário causaram polêmica. Parlamentares da comissão defenderam as regras atuais e afirmaram que o programa é instrumento de cidadania. Atualmente, a "Voz do Brasil" vai ao ar de segunda a sexta-feira, exceto em feriados.

Ataque
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, afirmou que a "Voz do Brasil" representa um resquício de autoritarismo que se contrapõe ao espírito da liberdade democrática. "Já não se admite que os veículos de comunicação sejam calados por esse mecanismo anacrônico de cerceamento de liberdades", disse.

Na mesma linha, o representante da Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra) na audiência, Rodrigo Neves, afirmou que as informações oficiais dos
poderes da República já são suficientemente divulgadas, o que dispensaria a rigidez da transmissão obrigatória da "Voz do Brasil". Como exemplo de divulgação oficial, ele citou os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, como o portal da Casa na internet, a Rádio Câmara e a TV Câmara.

Contra-ataque
Os deputados Almir Moura (PMDB-RJ), Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e Angela Guadagnin (PT-SP) defenderam a transmissão do programa pelas emissoras de rádio.

Para Almir Moura, a "Voz do Brasil" não interpreta a notícia, mas a veicula de maneira imparcial. Segundo ele, assuntos do Legislativo são divulgados no programa de maneira mais abrangente, o que não acontece na programação normal das emissoras.

Gilberto Nascimento concordou com a avaliação e lembrou que, na grande mídia, quem aparece é o "deputado do mensalão, o deputado ladrão, o deputado desonesto". Nascimento reclamou da falta de espaço para os deputados sérios e destacou que as boas ações não se tornam notícia.

Para Gilberto Nascimento, a "Voz do Brasil" possibilita que os assuntos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo sejam transmitidos com neutralidade. "É uma questão de cidadania informar as pessoas sobre as ações dos políticos que elegeram. Não dá para pensar só no lucro. As emissoras querem faturar, mas não querem levar informação", disse.

A deputada Angela Guadagnin também elogiou a "Voz do Brasil" e disse que seus eleitores se lembram das suas ações que são divulgadas pelo programa, mas não têm notícia de sua atuação na programação normal de televisão.

Flexibilização
Diante das intervenções de parlamentares em favor do programa, Pizani enfatizou que a Abert não quer acabar com a “Voz do Brasil”, mas "quer flexibilizar as regras atuais que obrigam o programa a ser transmitido por todas as emissoras de rádio entre as 19 horas e as 20 horas", afirmou. "Às 19 horas, as pessoas estão no trânsito, voltando para casa, há jogos de futebol começando", prosseguiu.

Projetos em análise
O deputado José Rocha (PFL-BA) afirmou que é preciso repensar a obrigatoriedade de o programa ser transmitido entre as 19 e as 20 horas. "Chegou o momento de elaborarmos uma nova legislação sobre o assunto", disse o deputado, que solicitou a audiência.

José Rocha é relator do Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil" e a estende para a TV. Dois projetos tramitam em conjunto com essa proposta. O Projeto de Lei 5123/05, do deputado Medeiros (PL-SP), permite a retransmissão do programa entre as 20 horas e a meia-noite nas regiões que estiverem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

O projeto também permite às emissoras a transmissão ao vivo de jogos das seleções brasileiras de futebol, vôlei e basquete e dos times locais que participarem de competições nacionais e internacionais em período que coincidir com o da "Voz do Brasil". Já o Projeto de Lei 4250/04, do deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), autoriza a transmissão do programa em qualquer horário a partir das 19 horas.






Informação: Agência Câmara