A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar o seminário "Direitos Humanos e Diversidade na Mídia", que deverá debater e sugerir conteúdos pedagógicos para que alunos, professores e pais discutam o papel da mídia na construção da cidadania.

A comissão promoverá o evento em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação; e com o Comitê Nacional de Educação para Cidadania, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A realização do seminário foi solicitada pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), em requerimento aprovado no último dia 19. O parlamentar pretende, a partir desse evento, produzir material pedagógico para que as escolas façam uma reflexão crítica sobre o papel da mídia no Brasil, com foco na defesa da diversidade e da dignidade humana. "O papel do cidadão no processo é o de reivindicar que esses valores estejam presentes no conteúdo difundido pela mídia, reforçando-a como parceira na promoção dos direitos humanos", defendeu.

A data do seminário ainda não foi definida.






Informação: Agência Câmara

O Ministério das Comunicações tem na manga um "plano B" para a TV digital, a ser usado dependendo dos resultados das pesquisas em curso para o Sistema Brasileiro (SBTVD). Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, trata-se de um procedimento comum em projetos. "O que você faz se um determinado pedaço da pesquisa não der certo? Para isso o Minicom e o CPqD já trabalham em alternativas para cada etapa do projeto". Ferreira participou da abertura do Congresso da Set, que aconteceu na manhã desta quarta, 21.

O secretário também detalhou como está se dando a participação mais ativa dos radiodifusores no processo de decisão da TV digital. As emissoras se mostraram inicialmente irritadas com o CPqD durante a apresentação feita a elas no encontro com o ministro Hélio Costa, e sequer aceitaram ouvir as explicações do instituto sobre o projeto, por entenderem que não havia respaldo empresarial ao projeto. Agora, foi montado um grupo de trabalho envolvendo as redes, o Minicom, o CPqD e a Anatel, que está discutindo os aspectos técnicos do projeto.

Segundo o secretário, este grupo não participará das decisões regulatórias, que estão exclusivamente a cargo do Ministério das Comunicações.





Informação: TELA VIVA News

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, afirmou na abertura do Congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), nesta quarta, 21, em São Paulo, que a Lei Geral de Comunicação de Massas deve criar “um momento de transição” para convergência das mídias e a entrada dos grupos de telecomunicações na distribuição de conteúdo audiovisual. Gurgel deu a entender em seu discurso que a entrada das empresas de telecomunicações nesse mercado é inevitável.

Sua postura contraria o que diz o ministro Hélio Costa que, em entrevista à revista TELA VIVA, afirmou que as operadoras de telefonia não são empresas de comunicação. O Congresso da SET acontece em São Paulo, paralelamente à feira Broadcast & Cable, até sexta-feira, 23.





Informação: TELA VIVA News

Na abertura do Congresso da SET, nesta quarta, 21, ficou clara a empolgação dos radiodifusores com a postura do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O presidente da SET, Roberto Franco, afirmou que só se discutia a “tecnologia por ela mesma, sem respeitar o empresário e o consumidor”. Segundo ele, com a chegada de Hélio Costa ao Ministério das Comunicações, “volta-se a levar em conta 14 anos de pesquisa em TV digital”.

O presidente da Abert, José Pizani, afirmou que a radiodifusão está em um momento privilegiado, por ter recebido um ministro “cuja origem é o nosso setor”. O presidente da Abra, Johnny Saad, foi na mesma linha. Para ele, o ministro Hélio Costa “chegou com uma postura correta”. Saad disse que a radiodifusão não foi ouvida neste governo e nem no anterior “que só se preocupou com a telefonia”. Quanto ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, “até o sindicato das senhoras da Amazônia foi ouvido, mas não os empresários do setor”. Saad voltou a atacar a possibilidade de uma concentração no DTH, com a junção da Sky e da Net e criticou ainda a entrada das operadoras de telefonia celular na distribuição de conteúdo. “Essa conversa de convergência só interessa às companhias telefônicas”, disse.”Somos animais diferentes, a radiodifusão é gratuita”, completou.

O outro lado

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, avalia que a agência não deixou de lado o segmento de radiodifusão. “A Anatel gerencia o espectro e concede as licenças; quem gerencia efetivamente o setor é o Ministério das Comunicações”, explica. Mas o presidente da agência afirmou que quer entender essas declarações dos radiodifusores. “É preciso marcar uma reunião para entender essa posição de dizer que a Anatel não está tratando do setor”, diz. Elifas cita como exemplo, apesar dos recursos escassos, o trabalho intenso realizado pela agência na fiscalização e interrupção diária de uma média de dez transmissões de rádios piratas. “Reconhecemos que a necessidade está acima do que podemos fiscalizar, mas a Anatel não está inerte no sentido de proteger aquelas legalmente instaladas”, detalha.




Informação: TELA VIVA News

O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad, centrou artilharia pesada contra grupos internacionais de mídia durante sua participação no seminário "Estratégias Empresarias para Mídia Eletrônica", no primeiro dia de congresso da SET 2005 - Broadcast & Cable, que começou nesta quarta-feira, 21, em São Paulo.

Saad começou sua participação lembrando que há três casos em andamento no Cade em relação à TV por assinatura: o DTH (fusão da Sky e DirecTV), entrada da Telmex na Net e a questão dos direitos de futebol. "Já vimos que na Copa de 2002 houve dumping: foram pagos US$ 200 milhões e não houve receita para cobrir", disparou.

O diretor da Band teve como alvo a Sky, pertencente ao grupo multinacional News Corp., que estava representada na mesa de debates pelo presidente da operadora de DTH no brasil, Ricardo Miranda. Isso, mesmo com a Sky já comprando conteúdo da Band, uma vez que a operadora incluiu em agosto o novo canal do grupo no seu line-up, o canal de agro-business Terra Viva.





Informação: TELA VIVA News

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), abriu há pouco o seminário "Inovação tecnológica: o uso da tecnologia como instrumento de desenvolvimento e competitividade das nações".

Em seu discurso, Barbalho protestou contra o contingenciamento de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), composto de 1% da receita bruta anual das empresas de telecomunicações e que tem como objetivo a informatização de escolas e hospitais públicos.

Na próxima semana, o deputado deverá propor na comissão a convocação dos ministros Fernando Haddad, da Educação, e Hélio Costa, das Comunicações, para explicar por que os recursos não serão aplicados. A gestão do Fust é de responsabilidade desses dois ministérios.

Avanços
Barbalho criticou também o contingenciamento de R$ 1 bilhão dos fundos setoriais – recursos que vêm de empresas privadas para investimento em pesquisa científica e tecnológica.

O deputado afirmou que o Brasil avançou muito na área de pesquisa, em especial em biotecnologia e nanotecnologia.
Mas, segundo ele, "ainda temos pudor em financiar a pesquisa no setor privado". Barbalho criticou o baixo investimento das empresas brasileiras em inovação, sem a qual não há ganho de competitividade.

Estão presentes no evento o presidente do conselho da Intel Corporation, Craig Barrett; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Lopes; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira; o coordenador-geral do Laboratório de Sistemas Integráveis da Universidade de São Paulo (USP), João Antônio Zuffo; e o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Sílvio Romero de Lemos Meira. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), autor do requerimento para realização do seminário, também está presente ao encontro.
O seminário ocorre no auditório Nereu Ramos.





Informação: Abert/ Jornal da Câmara

O governo não definirá um padrão único de rádio digital. A opção tecnológica poderá ser feita individualmente pelas emissoras, a exemplo do que acontece com os celulares. Segundo Ara Apkar Minassian, superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, a única exigência é que o padrão escolhido use a tecnologia IBOC (In Band One Channel), que faz as transmissões em cima da mesma banda usada hoje pelas transmissões analógicas. Isto porque, explica Minassian, não há freqüências disponíveis fora das faixas atuais.

Atualmente dois padrões funcionam desta forma: o DRM e o iBiquity, sendo que o segundo vem sendo o preferido das emissoras por trabalhar em AM e FM.

Sem liberação

Está marcado para a próxima segunda-feira, 26, o início dos testes de rádio digital no Brasil, autorizados pela Anatel. Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quinta-feira, 22, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, elogiou as emissoras e disse que a digitalização proporcionará liberação de freqüências e permitirá a entrada de novos serviços, como canais dedicados exclusivamente a notícias, informações de trânsito, clima etc. Também disse que o rádio será um instrumento de inclusão digital.

A realidade é um pouco diferente. Como os testes serão feitos na plataforma IBOC, que utiliza a mesma banda atual para as transmissões digitais, não serão liberadas novas faixas. Isto acontecerá somente quando forem desligadas as transmissões analógicas, processo que pode levar décadas.

Receberam autorização da Anatel as emissoras do Sistema Globo de Rádio, Itatiaia, RBS e Eldorado. A Bandeirantes também pretende fazer testes e deve entrar com o pedido de autorização ainda esta semana.

A princípio, a idéia das emissoras é, a partir dos testes (e caso estes tenham sucesso), começar a transmitir permanentemente em digital (mantendo o analógico paralelamente por tempo indeterminado). Segundo Ara, não será necessária nenhuma nova autorização para isso.






Informação: TELA VIVA News/ André Mermelstein

O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do bem por reduzir a tributação de diversos setores da economia. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que fez diversas modificações na medida original.

Foram vários dias de negociações com o governo e setores organizados do empresariado. Por acordo de lideranças, todos os oito destaques para votação em separado (DVS) que ainda faltavam ser votados foram retirados para a votação da redação final do texto.

Porém, a matéria foi remetida ao Senado, onde os destaques poderão ser novamente apresentados. A MP precisa ser votada pelo Congresso até 13 de outubro, último dia da vigência da medida.

Reajuste
Uma das novidades introduzidas pelo Plenário na MP é o reajuste dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples. O limite para as microempresas optarem por esse regime simplificado de tributação foi corrigido dos atuais R$ 120 mil de receita bruta anual para R$ 240 mil.

Para as empresas de pequeno porte, a faixa de receita bruta anual de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão, na qual pode ser feita a opção pelo Simples, foi aumentada para entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A mudança foi introduzida no texto por meio de um DVS aprovado em 23 de agosto.

Energia elétrica
Os deputados também incluíram as distribuidoras de energia elétrica no sistema cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. Essa sistemática valerá para a receita dos contratos com consumidores das classes residencial, rural, poder público, iluminação pública e serviços públicos.

Em ambos os casos, entretanto, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que "não existe compromisso do governo de aprovar no Senado - nem de promulgar - essas alterações".






Informação: Agência Câmara

Deve acontecer na semana do dia 27 a primeira reunião do grupo interministerial responsável pela elaboração de uma proposta de lei de comunicação. Será uma reunião que definirá cronogramas e prioridades. A idéia é também pautar as rodadas de audiências que acontecerão entre diversos segmentos envolvidos com o setor de comunicação e o próprio grupo de representantes dos ministérios. Serão sessões complementares aos trabalhos do comitê consultivo, cujos nomes ainda estão sendo definidos.

Considerando-se que na mesma semana em que foi criado o grupo de trabalho o ministro Hélio Costa (Comunicações) havia, publicamente, dito que não achava ser o momento para a elaboração de uma lei de comunicação, há quem diga que foi uma derrota de Costa. Outros analistas dizem que, na verdade, foi uma posição da ministra Dilma Rousseff não no sentido de desprestigiar o Minicom, mas de não criar ruído com setores que demandam a elaboração da lei.

Além disso, a ordem de Lula é para que a proposta caminhe com calma, ainda que o decreto estabeleça um prazo de 180 dias para as conclusões do anteprojeto (até 15 de março de 2006, portanto), prorrogáveis por mais 90 dias.

A partir da elaboração do anteprojeto é que a Câmara de Política Cultural e de Política de Infra-estrutura do Conselho de Governo enviará (ou não) o projeto ao Congresso. Samuel Possebon







Informação: Tela Viva News

O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda, 19, o início da consulta pública que definirá novos critérios para a classificação indicativa de televisão. A consulta estará disponível até o mês de novembro no site www.mj.gov.br/classificacao/consultatv .

O questionário traz quatro conjuntos de símbolos que poderão se tornar padrões para as emissoras informarem a classificação indicativa atribuída aos programas e filmes.

Esses símbolos foram definidos a partir de pesquisas sobre as experiências de países como Austrália, Estados Unidos e Inglaterra. Durante a consulta pública, o Ministério da Justiça fará audiências públicas em seis capitais, a começar por Brasília, no próximo dia 30 de setembro.

Também serão promovidas audiências em Rio Branco (AC), Belo Horizonte (MG), São Paulo, Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Rio de Janeiro.






Informação: Tela Viva News