BRASÍLIA. Depois de 83 anos em funcionamento no Brasil, está começando uma “Nova Era do Rádio” para as 4.500 emissoras do país. A partir de hoje, terão início as transmissões em fase de testes da rádio digital no país. Até agora, o sistema usado é o analógico, que tem recursos e qualidade de som limitados.

Já o início da TV digital no país vai demorar um pouco mais, porque somente em fevereiro do próximo ano o governo vai definir o padrão que será implantado: americano, europeu ou japonês. Mas as transmissões da TV digital podem começar já na Copa do Mundo de futebol de 2006.
As quatro emissoras que já pediram autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para realizar os testes foram a Rádio Tiradentes AM, de Belo Horizonte; a Rádio Eldorado FM, de São Paulo; as rádios Itapema FM e Gaúcha AM, ambas de Porto Alegre.

Para o consumidor, a grande diferença será o som do rádio digital, semelhante ao do CD. No caso do radiodifusor, se a rádio for FM, dependendo do modelo de negócios pelo qual optar, poderá na mesma freqüência ter até três canais: um com esporte, outro com notícias e outro com música, por exemplo. Mas neste caso sacrifica-se um pouco o som.

Primeiros receptores serão para automóveis
O assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Barbosa, disse que os primeiros receptores digitais deverão ser para carro. Eles chegarão ao mercado no fim do mês com preços entre US$ 250 e US$ 300. Os receptores comuns custam mais caro, entre US$ 400 e US$ 500.

A rádio digital, segundo o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, terá um impacto econômico, pois será importante para revitalizar as rádios AM, que perderam espaço para as FM. As emissoras de rádio terão de fazer investimentos de até US$ 100 mil para digitalizar seus equipamentos.

Ouvinte poderá usar receptores tradicionais

BRASÍLIA. A aposentadoria dos aparelhos de rádio analógicos ainda vai demorar cerca de dez anos. Mas se o ouvinte tem um rádio analógico poderá continuar usando o seu receptor mesmo com o início das transmissões digitais. A tecnologia Iboc (In-band on channel), que será usada pelas emissoras, permite que os atuais aparelhos de rádio continuem recebendo os dois sinais normalmente.

As rádios usarão os dois recursos na mesma freqüência. No entanto, os ouvintes não vão se beneficiar da qualidade de som do sistema digital. Para isso, será preciso comprar o aparelho moderno. Desse modo, o consumidor se beneficiará principalmente quando sintonizar uma estação AM. Isso porque, com a tecnologia digital, o som passará a ser estéreo como o da FM, com maior clareza nos sons.

Segundo os técnicos, o meio analógico, usado atualmente, é sensível a ruídos e interferências na comunicação. Na rádio digital, o sistema “apaga” quando há interrupção brusca. Mas isso é muito mais difícil de ocorrer devido à qualidade da transmissão. Como comparação, há menos de dez anos, as ligações do celular analógico caíam constantemente, além de sofrerem interferências.

Ainda não há decisão sobre tecnologia de TV digital
No caso da TV digital, o governo ainda não definiu qual tecnologia será implantada no Brasil. Segundo o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, independentemente da tecnologia escolhida, os princípios previstos na Constituição para a radiodifusão serão mantidos, entre eles a gratuidade do serviço para o consumidor.

Alguns pontos do funcionamento do sistema digital de TV já estão acertados. Sabe-se que será usado um conversor para permitir que o consumidor use a sua TV analógica para receber as transmissões digitais. O aparelho custaria hoje entre US$ 80 e US$ 100. As emissoras vão receber um segundo canal para transmitir os sinais analógicos e digitais ao mesmo tempo, o que vai ocorrer durante 15 a 20 anos.

A alta definição, com imagem de cinema e som de CD, é apenas uma das vantagens da TV digital. Ela também deverá proporcionar a interatividade: o usuário, por meio do controle remoto, pode ter, por exemplo, mais informações sobre o programa que estiver sendo exibido.

Também poderá ser oferecido ao consumidor a portabilidade, onde se assiste à TV em um aparelho de mão, movido a bateria. A mobilidade — o televisor é instalado em um táxi, por exemplo — é outra vantagem da tecnologia digital.





Informação: Mônica Tavares/ Abert/ O Globo

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura realizarão um seminário nacional para discutir os resultados de uma pesquisa sobre a educação na imprensa brasileira. O estudo foi feito pelo Ministério da Educação (MEC); pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); e pela Associação Nacional de Imprensa.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), autor do requerimento aprovado na semana passada que pedia o debate, solicitou a presença de representantes do MEC, da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), do Instituto Paulo Freire e do Departamento de Comunicação e Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB).

O mesmo pedido já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em junho.

Educação e comunicação
Na opinião do parlamentar, educação e comunicação são "duas perspectivas essenciais na discussão sobre democracia e cidadania". "As instituições de ensino e os meios de comunicação de massa são interligados no processo de desenvolvimento da cidadania porque a essência da educação é a comunicação", afirma.

Ele acredita ainda que "a difusão de informações relacionadas ao campo da educação precisa ser avaliada, porque o papel dos meios de comunicação deve ser favorável à promoção de uma sociedade igualitária".

O seminário ainda não tem data marcada.








Informação: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5678/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP), que define novas regras para as eleições com o objetivo de reduzir os gastos eleitorais. Entre outras modificações, a proposta reduz o período da campanha eleitoral de 90 para 60 dias.

Outdoors proibidos
O projeto proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoors. Atualmente eles são permitidos, desde que estejam de acordo com sorteio da Justiça Eleitoral. Os partidos, coligações ou candidatos que desobedecerem à norma estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil a R$ 5 mil por outdoor e deverão remover a propaganda no prazo de 24 horas a contar da notificação da Justiça.

Será ainda vedada a propaganda eleitoral na imprensa escrita durante o período eleitoral de candidato majoritário ou proporcional. Atualmente esse tipo de propaganda é permitido, desde que ocupe apenas um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Quem desobedecer a regra estará sujeito a multa no valor de R$ 3 a R$ 20 mil por edição.

Distribuição de brindes
Diferentemente da legislação atual, que não faz menção ao tema, o projeto proíbe a distribuição de brindes com propaganda de candidato no período eleitoral – como canetas, chaveiros, calendários e blocos de anotação. Só serão permitidos o uso de camisetas, bonés, bandeira partidária, adesivos para veículos e broches com propaganda de candidatos.

A pena para essa infração será de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O fabricante do brinde também será punido, com detenção de um a dois anos e multa de R$ 20 mil a R$ 50 mil, assim como o partido do candidato, que deverá pagar a mesma quantia para cada tipo de brinde apreendido no ato da distribuição.

Barulho
O uso de alto-falantes ou amplificadores de som só será permitido entre 13 e 19 horas e, ainda assim, apenas nos quinze dias que antecedem a eleição. A lei atual autoriza os alto-falantes entre 8 horas e 22 horas, durante toda a campanha.

O projeto também limita a realização de comícios, que só será permitida entre 8 horas e 22 horas, nos 30 dias que antecedem a eleição, e para partidos ou coligações que possuam candidatos majoritários. Hoje os comícios ocorrem durante toda a campanha e podem se estender até a meia-noite.

Tramitação
O projeto será analisado com outras quatro proposições pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.





Informação: Agência Câmara

Pela segunda vez em pouco tempo, o colunista Elio Gaspari deteve-se em sua coluna de domingo (18/9), no Globo e a Folha de S.Paulo ("O telecapitalismo do atraso") na questão da telefonia via VoIP (voice over internet protocol). Citou o sucesso do Skype – que acaba de ser comprado por 2,6 bilhões de dólares pela empresa de leilões virtuais eBay –, a oferta de telefonia através da internet por operadoras norte-americanas do porte da Verizon e ATT, e o atraso imposto aos consumidores brasileiros.

Não só tudo isso é verdadeiro como representa apenas a ponta do iceberg no processo de punição dos consumidores que não têm acesso à tecnologias existentes, as quais poderiam tornar mais baratas e eficientes as suas vidas. Quando assina uma operação de TV por assinatura, por exemplo, o usuário brasileiro paga por canais que não quer ver e, em compensação, não pode ver os canais pelos quais estaria pagando de bom grado. Transmissão e endereçamento de sinais, sejam de telefonia, dados ou televisão, não constituem mistério há muito tempo e é anacrônico, para dizer o mínimo, que as regras vigentes para tarifar esses serviços ainda sejam as dos anos 1980.

Tecnologia existe. A questão, como sempre, é definir o modelo. O noticiário eletrônico PayTV News, de quarta-feira (14/9), lembra a intensidade dos debates sobre os impactos da convergência entre TV e celular durante o evento 3G CDMA Americas Congress, em Miami. A essa altura, é impossível saber que tipos de conteúdo farão sucesso e é atrás dessas resposta que andam as operadoras.

Capacidade interativa

Na Coréia do Sul que está na vanguarda da convergência entre TV e telefonia móvel, a maior audiência concentra-se em conteúdos eróticos e nos canais em que as pessoas estão acostumadas na TV aberta. É isso o que elas querem ver agora, sobretudo porque todas ficam horas paradas em engarrafamentos de trânsito ou a bordo de trens urbanos. Mas todo mundo sabe que não é esse o conteúdo que prevalecerá quando a TV sobre celular deixar de ser novidade.

Sabe-se que as receitas que financiarão a TV sobre celular dificilmente virão do mercado publicitário. De acordo com o Pay TV News...

"...quando a [coreana] KDF lançou o serviço de TV para aparelhos móveis distribuído por satélite, enfrentou uma situação muito parecida com o que pode acontecer no Brasil. Os radiodifusores reclamaram e não deixaram que seus sinais fossem distribuídos".

O resultado é que o governo coreano obrigou a criação de uma rede de TV móvel terrestre, que deveria ser gratuita ao usuário de celular. Quem pagou essa conta? Por determinação do governo, a KDF e os fabricantes de celular.

O surgimento de novas tecnologias determina o aparecimento de novos modelos de negócio. Não adianta querer tapar o sol com a peneira: quando isso acontece, o resultado é invariavelmente a estagnação.

Quando os computadores pessoais começaram a se espalhar pelo mundo, o Brasil impôs a reserva de mercado para informática. Deu no que deu. A própria implantação do ambiente de TV por assinatura foi artificialmente retardado em 10 anos. O resultado também está aí. Novas tecnologias de comunicação têm uma coisa em comum com bicicletas: quem parar, cai.

A ATAS (American Television Arts and Sciences) anunciou na semana passada que a partir de 2006 estará conferindo seus prêmios Emmy aos melhores programas interativos e também às personalidades que mais colaborarem para o desenvolvimento da capacidade interativa em televisão digital. É uma decisão afinada com o seu tempo.

Padrão japonês

Pensar hoje em televisão sem capacidade interativa é como pensá-la em preto e branco. E, no entanto, existem instâncias que defendem um adiamento desses estudos, na crença de que as plataformas de televisão digital servirão para reproduzir exatamente o que já acontece hoje na TV, apenas com melhor qualidade de áudio e vídeo.

Se esse pensamento vigorar, a televisão brasileira vai perder a maior oportunidade que já teve para se inserir não apenas entre os grandes construtores de conteúdo (as telenovelas brasileiras desfrutam de uma boa reputação), mas entre os centros de excelência na arquitetura de formatos para televisão, o que nem longinquamente acontece neste momento.

Ao promover reuniões fora do âmbito do Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o ministro Hélio Costa, das Comunicações, provocou a natural desconfiança de setores do comitê. Estima-se que há muita gente falando ao mesmo tempo e sem a coordenação que se esperava do governo. Os radiodifusores, por exemplo, estão empenhados em conversas paralelas com pelo menos três dos consórcios de pesquisa contratados pelo governo para desenvolver elementos para uma política industrial para o setor. Elas se concentram nos set-top boxes, nos middlewares e nos sistemas de transmissão. Participam destas conversas a USP, a Universidade Mackenzie e a Universidade Federal da Paraíba.

O ministro bate na tecla de que com 50 milhões de reais é impossível para o Brasil desenvolver padrões semelhantes aos que foram desenvolvidos com 3 bilhões de dólares; e disse informalmente na segunda-feira (19/9), em Brasília, que em conversa com o ministro Antonio Palocci ficou acertada a isenção de impostos por 8 anos para os radiodifusores que quiserem importar equipamentos digitais.

Pelas tendências demonstradas por parte dos radiodifusores hegemônicos, deve ganhar um doce quem apostar que no dia 10 de fevereiro do próximo ano será anunciada a escolha do ISDB, japonês, como padrão a ser utilizado no Brasil.

Fim da fila

O embate, no entanto, está longe de se restringir à esfera da política industrial. Muitos dos setores que atuam no âmbito do SBTVD estão empenhados em vislumbrar, para a TV digital, aplicações que transcendam a migração das transmissões para sistemas de alta-definição (HDTV).

Neste momento, as emissoras de televisão são contrárias a essas aplicações, pelo temor do impacto que isso possa vir a ter sobre o modelo de negócios hoje existente. É indiscutível que no momento seguinte elas serão favoráveis. O problema consiste em equacionar a extensão dos prejuízos que poderão ser contabilizados entre o primeiro momento e o segundo.

É como a prosaica questão da telefonia. A generalização do VoIP é inevitável e já não existe qualquer razão para que as conexões telefônicas sejam feitas de outra forma. Algumas operadoras mergulham no oferecimento desses serviços, que naturalmente pressupõem outros modelos de negócios (a Skype foi apenas uma das muitas empresas que foram do zero aos 2,6 bilhões de dólares em menos de três anos). Outras, tentam atrasar o processo por tanto tempo quanto consigam. Neste caso, quem é punida é, no jargão de Gaspari, a patuléia.

No caso da convergência de mídias num ambiente digital, punido pode ser todo o mercado – e mais: toda a industria audiovisual do país, seja com foco na televisão ou em qualquer outra mídia. Essa é uma avaliação que tem que ser feita com urgência e para a qual o governo não pode virar as costas. Sob pena de cair na armadilha de, por força de interesses circunstanciais, colocar o Brasil no final da fila entre os beneficiários da revolução digital.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa de audiência pública, na próxima terça-feira (27), a partir das 10h, sobre a implantação da TV Digital no Brasil.

A reunião é uma realização conjunta das Subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia, criadas no âmbito da Comissão de Educação do Senado Federal.

O autor do requerimento para a realização do debate, senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ), destacou ser importante que o Senado acompanhe a discussão do tema em razão dos recursos públicos investidos em pesquisas na busca de um modelo de referência para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. No requerimento, ele alega ainda que cresce a expectativa da sociedade em torno da questão, em função da popularidade da televisão e dos inúmeros benefícios decorrentes da implantação da tecnologia digital.

"A tecnologia transformará o televisor em uma porta de entrada para a rede mundial de computadores. O incremento no número de canais permitirá a veiculação de múltiplos programas. As instituições de ensino terão acesso a mais de 90% dos domicílios no país. As empresas brasileiras poderão aumentar suas exportações de bens e serviços. O debate legislativo sobre os grandes temas nacionais chegará a cada brasileiro, ao vivo e em cores" afirmou Cabral, no requerimento.





Informação: Jornal do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar o seminário "Direitos Humanos e Diversidade na Mídia", que deverá debater e sugerir conteúdos pedagógicos para que alunos, professores e pais discutam o papel da mídia na construção da cidadania.

A comissão promoverá o evento em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação; e com o Comitê Nacional de Educação para Cidadania, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A realização do seminário foi solicitada pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), em requerimento aprovado no último dia 19. O parlamentar pretende, a partir desse evento, produzir material pedagógico para que as escolas façam uma reflexão crítica sobre o papel da mídia no Brasil, com foco na defesa da diversidade e da dignidade humana. "O papel do cidadão no processo é o de reivindicar que esses valores estejam presentes no conteúdo difundido pela mídia, reforçando-a como parceira na promoção dos direitos humanos", defendeu.

A data do seminário ainda não foi definida.






Informação: Agência Câmara

O Ministério das Comunicações tem na manga um "plano B" para a TV digital, a ser usado dependendo dos resultados das pesquisas em curso para o Sistema Brasileiro (SBTVD). Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, trata-se de um procedimento comum em projetos. "O que você faz se um determinado pedaço da pesquisa não der certo? Para isso o Minicom e o CPqD já trabalham em alternativas para cada etapa do projeto". Ferreira participou da abertura do Congresso da Set, que aconteceu na manhã desta quarta, 21.

O secretário também detalhou como está se dando a participação mais ativa dos radiodifusores no processo de decisão da TV digital. As emissoras se mostraram inicialmente irritadas com o CPqD durante a apresentação feita a elas no encontro com o ministro Hélio Costa, e sequer aceitaram ouvir as explicações do instituto sobre o projeto, por entenderem que não havia respaldo empresarial ao projeto. Agora, foi montado um grupo de trabalho envolvendo as redes, o Minicom, o CPqD e a Anatel, que está discutindo os aspectos técnicos do projeto.

Segundo o secretário, este grupo não participará das decisões regulatórias, que estão exclusivamente a cargo do Ministério das Comunicações.





Informação: TELA VIVA News

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, afirmou na abertura do Congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), nesta quarta, 21, em São Paulo, que a Lei Geral de Comunicação de Massas deve criar “um momento de transição” para convergência das mídias e a entrada dos grupos de telecomunicações na distribuição de conteúdo audiovisual. Gurgel deu a entender em seu discurso que a entrada das empresas de telecomunicações nesse mercado é inevitável.

Sua postura contraria o que diz o ministro Hélio Costa que, em entrevista à revista TELA VIVA, afirmou que as operadoras de telefonia não são empresas de comunicação. O Congresso da SET acontece em São Paulo, paralelamente à feira Broadcast & Cable, até sexta-feira, 23.





Informação: TELA VIVA News

Na abertura do Congresso da SET, nesta quarta, 21, ficou clara a empolgação dos radiodifusores com a postura do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O presidente da SET, Roberto Franco, afirmou que só se discutia a “tecnologia por ela mesma, sem respeitar o empresário e o consumidor”. Segundo ele, com a chegada de Hélio Costa ao Ministério das Comunicações, “volta-se a levar em conta 14 anos de pesquisa em TV digital”.

O presidente da Abert, José Pizani, afirmou que a radiodifusão está em um momento privilegiado, por ter recebido um ministro “cuja origem é o nosso setor”. O presidente da Abra, Johnny Saad, foi na mesma linha. Para ele, o ministro Hélio Costa “chegou com uma postura correta”. Saad disse que a radiodifusão não foi ouvida neste governo e nem no anterior “que só se preocupou com a telefonia”. Quanto ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, “até o sindicato das senhoras da Amazônia foi ouvido, mas não os empresários do setor”. Saad voltou a atacar a possibilidade de uma concentração no DTH, com a junção da Sky e da Net e criticou ainda a entrada das operadoras de telefonia celular na distribuição de conteúdo. “Essa conversa de convergência só interessa às companhias telefônicas”, disse.”Somos animais diferentes, a radiodifusão é gratuita”, completou.

O outro lado

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, avalia que a agência não deixou de lado o segmento de radiodifusão. “A Anatel gerencia o espectro e concede as licenças; quem gerencia efetivamente o setor é o Ministério das Comunicações”, explica. Mas o presidente da agência afirmou que quer entender essas declarações dos radiodifusores. “É preciso marcar uma reunião para entender essa posição de dizer que a Anatel não está tratando do setor”, diz. Elifas cita como exemplo, apesar dos recursos escassos, o trabalho intenso realizado pela agência na fiscalização e interrupção diária de uma média de dez transmissões de rádios piratas. “Reconhecemos que a necessidade está acima do que podemos fiscalizar, mas a Anatel não está inerte no sentido de proteger aquelas legalmente instaladas”, detalha.




Informação: TELA VIVA News

O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad, centrou artilharia pesada contra grupos internacionais de mídia durante sua participação no seminário "Estratégias Empresarias para Mídia Eletrônica", no primeiro dia de congresso da SET 2005 - Broadcast & Cable, que começou nesta quarta-feira, 21, em São Paulo.

Saad começou sua participação lembrando que há três casos em andamento no Cade em relação à TV por assinatura: o DTH (fusão da Sky e DirecTV), entrada da Telmex na Net e a questão dos direitos de futebol. "Já vimos que na Copa de 2002 houve dumping: foram pagos US$ 200 milhões e não houve receita para cobrir", disparou.

O diretor da Band teve como alvo a Sky, pertencente ao grupo multinacional News Corp., que estava representada na mesa de debates pelo presidente da operadora de DTH no brasil, Ricardo Miranda. Isso, mesmo com a Sky já comprando conteúdo da Band, uma vez que a operadora incluiu em agosto o novo canal do grupo no seu line-up, o canal de agro-business Terra Viva.





Informação: TELA VIVA News