Pela segunda vez em pouco tempo, o colunista Elio Gaspari deteve-se em sua coluna de domingo (18/9), no Globo e a Folha de S.Paulo ("O telecapitalismo do atraso") na questão da telefonia via VoIP (voice over internet protocol). Citou o sucesso do Skype – que acaba de ser comprado por 2,6 bilhões de dólares pela empresa de leilões virtuais eBay –, a oferta de telefonia através da internet por operadoras norte-americanas do porte da Verizon e ATT, e o atraso imposto aos consumidores brasileiros.

Não só tudo isso é verdadeiro como representa apenas a ponta do iceberg no processo de punição dos consumidores que não têm acesso à tecnologias existentes, as quais poderiam tornar mais baratas e eficientes as suas vidas. Quando assina uma operação de TV por assinatura, por exemplo, o usuário brasileiro paga por canais que não quer ver e, em compensação, não pode ver os canais pelos quais estaria pagando de bom grado. Transmissão e endereçamento de sinais, sejam de telefonia, dados ou televisão, não constituem mistério há muito tempo e é anacrônico, para dizer o mínimo, que as regras vigentes para tarifar esses serviços ainda sejam as dos anos 1980.

Tecnologia existe. A questão, como sempre, é definir o modelo. O noticiário eletrônico PayTV News, de quarta-feira (14/9), lembra a intensidade dos debates sobre os impactos da convergência entre TV e celular durante o evento 3G CDMA Americas Congress, em Miami. A essa altura, é impossível saber que tipos de conteúdo farão sucesso e é atrás dessas resposta que andam as operadoras.

Capacidade interativa

Na Coréia do Sul que está na vanguarda da convergência entre TV e telefonia móvel, a maior audiência concentra-se em conteúdos eróticos e nos canais em que as pessoas estão acostumadas na TV aberta. É isso o que elas querem ver agora, sobretudo porque todas ficam horas paradas em engarrafamentos de trânsito ou a bordo de trens urbanos. Mas todo mundo sabe que não é esse o conteúdo que prevalecerá quando a TV sobre celular deixar de ser novidade.

Sabe-se que as receitas que financiarão a TV sobre celular dificilmente virão do mercado publicitário. De acordo com o Pay TV News...

"...quando a [coreana] KDF lançou o serviço de TV para aparelhos móveis distribuído por satélite, enfrentou uma situação muito parecida com o que pode acontecer no Brasil. Os radiodifusores reclamaram e não deixaram que seus sinais fossem distribuídos".

O resultado é que o governo coreano obrigou a criação de uma rede de TV móvel terrestre, que deveria ser gratuita ao usuário de celular. Quem pagou essa conta? Por determinação do governo, a KDF e os fabricantes de celular.

O surgimento de novas tecnologias determina o aparecimento de novos modelos de negócio. Não adianta querer tapar o sol com a peneira: quando isso acontece, o resultado é invariavelmente a estagnação.

Quando os computadores pessoais começaram a se espalhar pelo mundo, o Brasil impôs a reserva de mercado para informática. Deu no que deu. A própria implantação do ambiente de TV por assinatura foi artificialmente retardado em 10 anos. O resultado também está aí. Novas tecnologias de comunicação têm uma coisa em comum com bicicletas: quem parar, cai.

A ATAS (American Television Arts and Sciences) anunciou na semana passada que a partir de 2006 estará conferindo seus prêmios Emmy aos melhores programas interativos e também às personalidades que mais colaborarem para o desenvolvimento da capacidade interativa em televisão digital. É uma decisão afinada com o seu tempo.

Padrão japonês

Pensar hoje em televisão sem capacidade interativa é como pensá-la em preto e branco. E, no entanto, existem instâncias que defendem um adiamento desses estudos, na crença de que as plataformas de televisão digital servirão para reproduzir exatamente o que já acontece hoje na TV, apenas com melhor qualidade de áudio e vídeo.

Se esse pensamento vigorar, a televisão brasileira vai perder a maior oportunidade que já teve para se inserir não apenas entre os grandes construtores de conteúdo (as telenovelas brasileiras desfrutam de uma boa reputação), mas entre os centros de excelência na arquitetura de formatos para televisão, o que nem longinquamente acontece neste momento.

Ao promover reuniões fora do âmbito do Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o ministro Hélio Costa, das Comunicações, provocou a natural desconfiança de setores do comitê. Estima-se que há muita gente falando ao mesmo tempo e sem a coordenação que se esperava do governo. Os radiodifusores, por exemplo, estão empenhados em conversas paralelas com pelo menos três dos consórcios de pesquisa contratados pelo governo para desenvolver elementos para uma política industrial para o setor. Elas se concentram nos set-top boxes, nos middlewares e nos sistemas de transmissão. Participam destas conversas a USP, a Universidade Mackenzie e a Universidade Federal da Paraíba.

O ministro bate na tecla de que com 50 milhões de reais é impossível para o Brasil desenvolver padrões semelhantes aos que foram desenvolvidos com 3 bilhões de dólares; e disse informalmente na segunda-feira (19/9), em Brasília, que em conversa com o ministro Antonio Palocci ficou acertada a isenção de impostos por 8 anos para os radiodifusores que quiserem importar equipamentos digitais.

Pelas tendências demonstradas por parte dos radiodifusores hegemônicos, deve ganhar um doce quem apostar que no dia 10 de fevereiro do próximo ano será anunciada a escolha do ISDB, japonês, como padrão a ser utilizado no Brasil.

Fim da fila

O embate, no entanto, está longe de se restringir à esfera da política industrial. Muitos dos setores que atuam no âmbito do SBTVD estão empenhados em vislumbrar, para a TV digital, aplicações que transcendam a migração das transmissões para sistemas de alta-definição (HDTV).

Neste momento, as emissoras de televisão são contrárias a essas aplicações, pelo temor do impacto que isso possa vir a ter sobre o modelo de negócios hoje existente. É indiscutível que no momento seguinte elas serão favoráveis. O problema consiste em equacionar a extensão dos prejuízos que poderão ser contabilizados entre o primeiro momento e o segundo.

É como a prosaica questão da telefonia. A generalização do VoIP é inevitável e já não existe qualquer razão para que as conexões telefônicas sejam feitas de outra forma. Algumas operadoras mergulham no oferecimento desses serviços, que naturalmente pressupõem outros modelos de negócios (a Skype foi apenas uma das muitas empresas que foram do zero aos 2,6 bilhões de dólares em menos de três anos). Outras, tentam atrasar o processo por tanto tempo quanto consigam. Neste caso, quem é punida é, no jargão de Gaspari, a patuléia.

No caso da convergência de mídias num ambiente digital, punido pode ser todo o mercado – e mais: toda a industria audiovisual do país, seja com foco na televisão ou em qualquer outra mídia. Essa é uma avaliação que tem que ser feita com urgência e para a qual o governo não pode virar as costas. Sob pena de cair na armadilha de, por força de interesses circunstanciais, colocar o Brasil no final da fila entre os beneficiários da revolução digital.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa de audiência pública, na próxima terça-feira (27), a partir das 10h, sobre a implantação da TV Digital no Brasil.

A reunião é uma realização conjunta das Subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia, criadas no âmbito da Comissão de Educação do Senado Federal.

O autor do requerimento para a realização do debate, senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ), destacou ser importante que o Senado acompanhe a discussão do tema em razão dos recursos públicos investidos em pesquisas na busca de um modelo de referência para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. No requerimento, ele alega ainda que cresce a expectativa da sociedade em torno da questão, em função da popularidade da televisão e dos inúmeros benefícios decorrentes da implantação da tecnologia digital.

"A tecnologia transformará o televisor em uma porta de entrada para a rede mundial de computadores. O incremento no número de canais permitirá a veiculação de múltiplos programas. As instituições de ensino terão acesso a mais de 90% dos domicílios no país. As empresas brasileiras poderão aumentar suas exportações de bens e serviços. O debate legislativo sobre os grandes temas nacionais chegará a cada brasileiro, ao vivo e em cores" afirmou Cabral, no requerimento.





Informação: Jornal do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar o seminário "Direitos Humanos e Diversidade na Mídia", que deverá debater e sugerir conteúdos pedagógicos para que alunos, professores e pais discutam o papel da mídia na construção da cidadania.

A comissão promoverá o evento em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação; e com o Comitê Nacional de Educação para Cidadania, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A realização do seminário foi solicitada pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), em requerimento aprovado no último dia 19. O parlamentar pretende, a partir desse evento, produzir material pedagógico para que as escolas façam uma reflexão crítica sobre o papel da mídia no Brasil, com foco na defesa da diversidade e da dignidade humana. "O papel do cidadão no processo é o de reivindicar que esses valores estejam presentes no conteúdo difundido pela mídia, reforçando-a como parceira na promoção dos direitos humanos", defendeu.

A data do seminário ainda não foi definida.






Informação: Agência Câmara

O Ministério das Comunicações tem na manga um "plano B" para a TV digital, a ser usado dependendo dos resultados das pesquisas em curso para o Sistema Brasileiro (SBTVD). Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, trata-se de um procedimento comum em projetos. "O que você faz se um determinado pedaço da pesquisa não der certo? Para isso o Minicom e o CPqD já trabalham em alternativas para cada etapa do projeto". Ferreira participou da abertura do Congresso da Set, que aconteceu na manhã desta quarta, 21.

O secretário também detalhou como está se dando a participação mais ativa dos radiodifusores no processo de decisão da TV digital. As emissoras se mostraram inicialmente irritadas com o CPqD durante a apresentação feita a elas no encontro com o ministro Hélio Costa, e sequer aceitaram ouvir as explicações do instituto sobre o projeto, por entenderem que não havia respaldo empresarial ao projeto. Agora, foi montado um grupo de trabalho envolvendo as redes, o Minicom, o CPqD e a Anatel, que está discutindo os aspectos técnicos do projeto.

Segundo o secretário, este grupo não participará das decisões regulatórias, que estão exclusivamente a cargo do Ministério das Comunicações.





Informação: TELA VIVA News

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, afirmou na abertura do Congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), nesta quarta, 21, em São Paulo, que a Lei Geral de Comunicação de Massas deve criar “um momento de transição” para convergência das mídias e a entrada dos grupos de telecomunicações na distribuição de conteúdo audiovisual. Gurgel deu a entender em seu discurso que a entrada das empresas de telecomunicações nesse mercado é inevitável.

Sua postura contraria o que diz o ministro Hélio Costa que, em entrevista à revista TELA VIVA, afirmou que as operadoras de telefonia não são empresas de comunicação. O Congresso da SET acontece em São Paulo, paralelamente à feira Broadcast & Cable, até sexta-feira, 23.





Informação: TELA VIVA News

Na abertura do Congresso da SET, nesta quarta, 21, ficou clara a empolgação dos radiodifusores com a postura do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O presidente da SET, Roberto Franco, afirmou que só se discutia a “tecnologia por ela mesma, sem respeitar o empresário e o consumidor”. Segundo ele, com a chegada de Hélio Costa ao Ministério das Comunicações, “volta-se a levar em conta 14 anos de pesquisa em TV digital”.

O presidente da Abert, José Pizani, afirmou que a radiodifusão está em um momento privilegiado, por ter recebido um ministro “cuja origem é o nosso setor”. O presidente da Abra, Johnny Saad, foi na mesma linha. Para ele, o ministro Hélio Costa “chegou com uma postura correta”. Saad disse que a radiodifusão não foi ouvida neste governo e nem no anterior “que só se preocupou com a telefonia”. Quanto ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, “até o sindicato das senhoras da Amazônia foi ouvido, mas não os empresários do setor”. Saad voltou a atacar a possibilidade de uma concentração no DTH, com a junção da Sky e da Net e criticou ainda a entrada das operadoras de telefonia celular na distribuição de conteúdo. “Essa conversa de convergência só interessa às companhias telefônicas”, disse.”Somos animais diferentes, a radiodifusão é gratuita”, completou.

O outro lado

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, avalia que a agência não deixou de lado o segmento de radiodifusão. “A Anatel gerencia o espectro e concede as licenças; quem gerencia efetivamente o setor é o Ministério das Comunicações”, explica. Mas o presidente da agência afirmou que quer entender essas declarações dos radiodifusores. “É preciso marcar uma reunião para entender essa posição de dizer que a Anatel não está tratando do setor”, diz. Elifas cita como exemplo, apesar dos recursos escassos, o trabalho intenso realizado pela agência na fiscalização e interrupção diária de uma média de dez transmissões de rádios piratas. “Reconhecemos que a necessidade está acima do que podemos fiscalizar, mas a Anatel não está inerte no sentido de proteger aquelas legalmente instaladas”, detalha.




Informação: TELA VIVA News

O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad, centrou artilharia pesada contra grupos internacionais de mídia durante sua participação no seminário "Estratégias Empresarias para Mídia Eletrônica", no primeiro dia de congresso da SET 2005 - Broadcast & Cable, que começou nesta quarta-feira, 21, em São Paulo.

Saad começou sua participação lembrando que há três casos em andamento no Cade em relação à TV por assinatura: o DTH (fusão da Sky e DirecTV), entrada da Telmex na Net e a questão dos direitos de futebol. "Já vimos que na Copa de 2002 houve dumping: foram pagos US$ 200 milhões e não houve receita para cobrir", disparou.

O diretor da Band teve como alvo a Sky, pertencente ao grupo multinacional News Corp., que estava representada na mesa de debates pelo presidente da operadora de DTH no brasil, Ricardo Miranda. Isso, mesmo com a Sky já comprando conteúdo da Band, uma vez que a operadora incluiu em agosto o novo canal do grupo no seu line-up, o canal de agro-business Terra Viva.





Informação: TELA VIVA News

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), abriu há pouco o seminário "Inovação tecnológica: o uso da tecnologia como instrumento de desenvolvimento e competitividade das nações".

Em seu discurso, Barbalho protestou contra o contingenciamento de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), composto de 1% da receita bruta anual das empresas de telecomunicações e que tem como objetivo a informatização de escolas e hospitais públicos.

Na próxima semana, o deputado deverá propor na comissão a convocação dos ministros Fernando Haddad, da Educação, e Hélio Costa, das Comunicações, para explicar por que os recursos não serão aplicados. A gestão do Fust é de responsabilidade desses dois ministérios.

Avanços
Barbalho criticou também o contingenciamento de R$ 1 bilhão dos fundos setoriais – recursos que vêm de empresas privadas para investimento em pesquisa científica e tecnológica.

O deputado afirmou que o Brasil avançou muito na área de pesquisa, em especial em biotecnologia e nanotecnologia.
Mas, segundo ele, "ainda temos pudor em financiar a pesquisa no setor privado". Barbalho criticou o baixo investimento das empresas brasileiras em inovação, sem a qual não há ganho de competitividade.

Estão presentes no evento o presidente do conselho da Intel Corporation, Craig Barrett; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Lopes; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira; o coordenador-geral do Laboratório de Sistemas Integráveis da Universidade de São Paulo (USP), João Antônio Zuffo; e o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Sílvio Romero de Lemos Meira. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), autor do requerimento para realização do seminário, também está presente ao encontro.
O seminário ocorre no auditório Nereu Ramos.





Informação: Abert/ Jornal da Câmara

O governo não definirá um padrão único de rádio digital. A opção tecnológica poderá ser feita individualmente pelas emissoras, a exemplo do que acontece com os celulares. Segundo Ara Apkar Minassian, superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, a única exigência é que o padrão escolhido use a tecnologia IBOC (In Band One Channel), que faz as transmissões em cima da mesma banda usada hoje pelas transmissões analógicas. Isto porque, explica Minassian, não há freqüências disponíveis fora das faixas atuais.

Atualmente dois padrões funcionam desta forma: o DRM e o iBiquity, sendo que o segundo vem sendo o preferido das emissoras por trabalhar em AM e FM.

Sem liberação

Está marcado para a próxima segunda-feira, 26, o início dos testes de rádio digital no Brasil, autorizados pela Anatel. Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quinta-feira, 22, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, elogiou as emissoras e disse que a digitalização proporcionará liberação de freqüências e permitirá a entrada de novos serviços, como canais dedicados exclusivamente a notícias, informações de trânsito, clima etc. Também disse que o rádio será um instrumento de inclusão digital.

A realidade é um pouco diferente. Como os testes serão feitos na plataforma IBOC, que utiliza a mesma banda atual para as transmissões digitais, não serão liberadas novas faixas. Isto acontecerá somente quando forem desligadas as transmissões analógicas, processo que pode levar décadas.

Receberam autorização da Anatel as emissoras do Sistema Globo de Rádio, Itatiaia, RBS e Eldorado. A Bandeirantes também pretende fazer testes e deve entrar com o pedido de autorização ainda esta semana.

A princípio, a idéia das emissoras é, a partir dos testes (e caso estes tenham sucesso), começar a transmitir permanentemente em digital (mantendo o analógico paralelamente por tempo indeterminado). Segundo Ara, não será necessária nenhuma nova autorização para isso.






Informação: TELA VIVA News/ André Mermelstein

O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do bem por reduzir a tributação de diversos setores da economia. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que fez diversas modificações na medida original.

Foram vários dias de negociações com o governo e setores organizados do empresariado. Por acordo de lideranças, todos os oito destaques para votação em separado (DVS) que ainda faltavam ser votados foram retirados para a votação da redação final do texto.

Porém, a matéria foi remetida ao Senado, onde os destaques poderão ser novamente apresentados. A MP precisa ser votada pelo Congresso até 13 de outubro, último dia da vigência da medida.

Reajuste
Uma das novidades introduzidas pelo Plenário na MP é o reajuste dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples. O limite para as microempresas optarem por esse regime simplificado de tributação foi corrigido dos atuais R$ 120 mil de receita bruta anual para R$ 240 mil.

Para as empresas de pequeno porte, a faixa de receita bruta anual de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão, na qual pode ser feita a opção pelo Simples, foi aumentada para entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A mudança foi introduzida no texto por meio de um DVS aprovado em 23 de agosto.

Energia elétrica
Os deputados também incluíram as distribuidoras de energia elétrica no sistema cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. Essa sistemática valerá para a receita dos contratos com consumidores das classes residencial, rural, poder público, iluminação pública e serviços públicos.

Em ambos os casos, entretanto, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que "não existe compromisso do governo de aprovar no Senado - nem de promulgar - essas alterações".






Informação: Agência Câmara