A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar hoje Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei Eleitoral (9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias que contenham análise sobre candidatos em campanha. A legislação atual proíbe as emissoras de rádio e televisão de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.

O autor da proposta argumenta que a restrição imposta aos meios de comunicação representa importante garantia do princípio da isonomia entre os candidatos, mas, se interpretado com rigor, o dispositivo pode prejudicar o direito do eleitor à informação, na medida em que qualquer notícia negativa a respeito de determinado candidato poderá ser considerada como emissão de opinião e, em conseqüência, banida do noticiário.

O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Outra proposta que pode ser votada é o projeto de lei 2358/00, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que regulamenta a propaganda eleitoral pela internet. Pelo projeto, a internet teria o mesmo tratamento dispensado a rádios, jornais e televisões, ou seja, será proibida a veiculação de propaganda eleitoral que dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, como também a transmissão de entrevistas, imagens ou textos que possam identificar determinado candidato ou em que haja manipulação de dados.

O projeto também tem parecer favorável do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

Voz do Brasil
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei 1937/96, do Senado, que cria nova estrutura para o programa A Voz do Brasil. A proposta destina 25 minutos do tempo do programa para o Poder Executivo, igual tempo para o Legislativo e 10 minutos para a transmissão de mensagens educativas, campanhas e informações de utilidade pública. Atualmente, a distribuição de tempo é a seguinte: cerca de 25 minutos para o Executivo, cerca de 25 minutos para o Legislativo, um minuto para o Tribunal de Contas da União e o restante para o Judiciário.
O relator da matéria na comissão, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomenda a aprovação do texto, com emendas.





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discute nesta manhã a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão transmitirem A Voz do Brasil, programa oficial de rádio dos poderes da República. O assunto é objeto do Projeto de Lei 595/03, do deputado Medeiros (PL-SP), que permite, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, a retransmissão do programa nas regiões atingidas entre as 20 horas e a meia-noite. Hoje, o programa vai ao ar entre as 19 e as 20 horas.
Foram convidados para a audiência os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani; da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner; e da Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad.

A reunião, proposta pelo deputado José Rocha (PFL-BA), começa às 9h30, no plenário 13.





Informação: Agência Câmara

Nesta quinta, 15, pela manhã, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir o PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos poderes da República, a "Voz do Brasil". Estão convidados para o debate José Inácio Pizzani, presidente da Abert; Roberto Wagner, presidente da Abratel; e João Carlos Saad, presidente da Abra. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), a proposta flexibiliza o horário para a transmissão do programa, mas em contrapartida, obriga a transmissão também pela televisão, e não apenas pelo rádio, como ocorre atualmente. Daí a importância da discussão com os representantes das três associações de radiodifusores existentes no País.






Informação: Tela Viva News

O tema "TV no celular" tem dominado os eventos de telefonia móvel nos EUA, e no 3G CDMA Americas, que acontece esta semana em Miami, não é diferente. Mesmo nos EUA, poucos operadores estão ganhando muito dinheiro com isso.

Os principais resultados ainda estão na Ásia, onde empresas como a KDF têm mais de 1 milhão de usuários acessando conteúdos audiovisuais no celular. Mas os debates sobre os impactos da convergência entre TV e celular já são intensos.

Este noticiário conversou com palestrantes e visitantes do evento e colheu algumas impressões. O que se percebe é que ainda não há clareza sobre que tipos de conteúdos farão sucesso. "Parece que o que as pessoas pagariam para ver é aquilo que elas realmente precisam, com mais urgência, mas não posso afirmar definitivamente", explica Jody Fennel, vice-presidente de desenvolvimento de negócios dos canais Weather Channel nos EUA.

"Na Coréia, o que as pessoas assistem são conteúdos adultos e os canais aos quais elas estão acostumadas, da TV aberta", diz Won Jin Park, vice-presidente da operadora KTF. Ele diz que o segmento de filmes também tem crescido no celular, a ponto de levar a KTF a cogitar a compra de estúdios de cinema. Parece um paradoxo, já que o que a tendência é buscar em celulares conteúdos de curta duração.

A lógica que explica o fenômeno é que, pelo menos na área de atuação da KTF, muitas pessoas ficam muito tempo paradas em meios de transporte ou em situações de espera.

"A tendência é buscarem no celular aquilo que elas conhecem e gostam na televisão", pondera Jeff Lorbeck, da MediaFLO (Qualcomm), citando pesquisas que apontam este caminho. "Mas acho que o efeito do podcasting, de programação dedicada ao gosto do usuário, pode também começar a aparecer nos serviços móveis", explica. Podcasting nada mais é do que um nome simples para o ato de colocar, em um tocador pessoal de música, conteúdos não necessariamente musicais, como programações de rádios (incluindo narrações), palestras, aulas, etc. A prática do "podcasting", que não é nova, ganhou força com a onda provocada pelo tocador iPod, da Apple (daí o nome).

Para Lorbeck, conteúdos como esportes são universais e têm fanáticos dispostos a pagar caro por ele seja qual for a tecnologia de distribuição.

Conta repartida

De onde virão, por fim, as receitas que financiarão a TV no celular? Hoje não são grandes as apostas do mercado publicitário. "O dinheiro vem, em um primeiro momento, do próprio assinante, que paga por isso", diz Richard Bennet, da Smartvideo Technologies. Um exemplo interessante, mais uma vez, vem da Coréia, onde o mercado é desenvolvido.

Quando a KDF lançou o serviço de TV para aparelhos móveis distribuído por satélite (lá, a operadora preferiu não sobrecarregar a sua rede de celular para oferecer o serviço), enfrentou uma situação muito parecida com o que pode acontecer no Brasil.

Os radiodifusores reclamaram e não deixaram que seus sinais fossem distribuídos. "O governo obrigou a criação de uma rede de TV móvel terrestre, que deveria ser gratuita ao usuário de celular. A receita dessa rede deveria vir da publicidade, mas a esta não cobriu os custos. Então, o governo decidiu que nós e os fabricantes de celular deveríamos pagar a conta", afirma Park, da KDF, deixando claro a força que os operadores de TV aberta tiveram na definição do modelo de negócios.

Com isso, a Coréia, que é o principal mercado desenvolvido de TV digital para celular, viveu uma situação inusitada: a operadora KDF oferece um serviço cobrado, via satélite, e outro gratuito, terrestre.
"Também acho que a publicidade não sustentará os serviços de TV móvel", diz Lordbeck.

Papel da TV paga

Segundo Jody Fennel, do Weather Channel, nos EUA as operadoras de cabo não gostam quando programadores vendem seus conteúdos para redes de celular ou redes banda larga. "Com razão, elas alegam que ajudaram a desenvolver estes conteúdos", diz. O existe, diz Fennel, é um movimento muito delicado de transposição dos conteúdos de TV para outras mídias, respeitando a opinião dos operadores de cabo e desenvolvendo conteúdos específicos. Mas nem todas os programadores têm essa facilidade, pela natureza de seus conteúdos", explica.

Ela lembra que há rumores de que algumas operadoras de TV paga buscam alternativas de oferecer serviços móveis e chegar ao "quádruplo play". O caminho que a maior parte está traçando é o de se tonarem operadoras virtuais, ou seja, prestar o serviço sobre a rede de uma operadora de telefonia móvel. No Brasil, esse caminho é quase impossível, primeiro porque as operadoras de telefonia móvel não abrem espaço para operadoras virtuais e, depois, porque não há regulamentação clara sobre o tema.

De qualquer maneira, diz Ferrel, uma vez que se tornem operadoras móveis, as operadoras de cabo devem aceitar melhor a idéia de que os conteúdos de TV precisam estar no celular também. Samuel Possebon, de Miami.







Informação: Tela Viva News

Se os R$ 4 bilhões já arrecadados para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) ainda permanecem nos cofres públicos - disse nesta quarta-feira (14) o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Barbosa -, a culpa não é do esforço do governo para produzir superávit nas contas públicas. O problema, afirmou, está na indefinição a respeito do modelo de aplicação dos recursos.

- O Ministério das Comunicações não fez o seu dever de casa, que seria o de definir claramente como ocorreria a utilização do dinheiro do Fust - admitiu Joanilson, ao anunciar que faria um mea culpa durante audiência pública conjunta realizada pelas Subcomissões de Ciência e Tecnologia e de Cinema, Teatro e Comunicação Social - ambas vinculadas à Comissão de Educação (CE).

Segundo o secretário, o Ministério das Comunicações está neste momento "trabalhando fortemente" no modelo de aplicação dessas verbas e espera concluir a tarefa até o final do ano. Ele disse não ter notícia de contingenciamento de recursos do Fust e informou que ainda não há projetos ou "arcabouço legal" para que se tornem realidade os programas de universalização de telecomunicações e de inclusão digital.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) se disse supreso com a informação de Joanilson. Ele observou que era "opinião corrente" no Senado que o Fust não era colocado em prática por causa do esforço de produção de superávit nas contas públicas. "Agora vemos que não é bem assim", disse Saturnino.

Durante a audiência, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que o senador licenciado Hélio Costa já é o terceiro ministro de Comunicações do atual governo. A seu ver, torna-se cada vez mais difícil explicar por que os recursos do Fust não são aplicados. "Se a questão é legal, que se tome uma decisão, pois precisamos de ações", alertou.

Representante de Roraima, o senador Augusto Botelho (PDT) observou que em seu estado diversas pequenas comunidades ainda não dispõem sequer de um telefone público, apesar da existência do fundo. Relatou ainda que têm sido infrutíferas as tentativas de convencer a concessionária que atua na região a instalar esses telefones. Ao concordar com o colega, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) considerou "desanimador" o fato de R$ 4 bilhões permanecerem sem utilização em um "país com tantas carências".
- Parece haver uma certa insensibilidade social das empresas, que estão preocupadas com os resultados e não oferecem, em alguns casos, o que há de mais elementar, que é o serviço de voz - lamentou o senador Marco Maciel (PFL-PE).

Ao presidir a audiência pública, o senador Flávio Arns (PT-PR) disse esperar que até dezembro o governo encontre a fórmula adequada para dar início à aplicação dos recursos do Fust. Na sua opinião, "já está passando da hora" de se encontrar uma solução para o problema.




Informação: Abert/ Jornal do Senado

A Rádio gaúcha, da RBS, prepara cinco programas que reproduzirão uma cobertura jornalística da Guerra dos Farrapos. Os episódios da minissérie serão transmitidos de 19 a 23 de setembro, das 16 às 16h30 min, durante o Gaúcha Entrevista, apresentado por Ruy Carlos Ostermann.

A programação especial comemora aniversário da Revolução Farroupilha. Suas principais batalhas serão contadas em entrevistas com personagens que marcaram a história e narrações. Os roteiros de cada um dos episódios foram produzidos pelas jornalistas Gabrieli Chanas, Giane Guerra e Silvana Pires. A revisão do conteúdo histórico foi feita pela historiadora Nilse Wink Ostermann.

Como parte da celebração, os ouvintes poderão ouvir no sábado, dia 24, a partir das 9h30min, durante o programa Gaúchos e o Rio Grande, apresentado por Lasier Martins, uma entrevista fictícia, ao vivo, com personagens da Revolução. Anita Garibaldi, Bento Gonçalves, Bento Manoel e o Barão de Caxias serão representados por atores e estarão nos estúdios da Gaúcha para fazer um balanço da guerra.





Informação: Meio & Mensagem

Os 70 anos da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) foram destacados pelo deputado Giovani Cherini durante o espaço destinado ao Grande Expediente Especial na tarde desta terça-feira,13, na Assembléia Legislativa. "Saudamos mais um aniversário dessa entidade que é, sem dúvida, uma das mais sólidas e ricas dentre as instituições gaúchas", disse ele

O deputado lembrou que a ARI completa seu aniversário no dia 19 de dezembro, no mesmo ano em que todo o Brasil e o Rio Grande do Sul festejam o centenário de nascimento de Érico Veríssimo, o maior escritor gaúcho e seu primeiro presidente na fundação, em 1935. A ARI começou numa assembléia de 114 jornalistas reunidos na Casa Rural, onde ficava a sede da Farsul, em Porto Alegre. Sua criação lançava uma mensagem clara e contundente à conturbada hora vivida pela Nação, período de intensa agitação social e política em que foi gestada a ditadura do Estado Novo.

Na ocasião foram lembrados alguns dos ex-presidentes como o jornalista Alberto André, que durante a ditadura militar no governo de João Goulart conseguiu a libertação de dezenas de jornalistas presos pela repressão. E ainda Antônio Firmo Gonzalez, o Antoninho, que foi líder sindical combativo e professor emérito e diretor da Faculdade dos Meios de Comunicação Social da PUC (Famecos).





Informação: Coletiva.net

Brasília, 08.09.2005 – Por causa do horário gratuito destinado a veiculação da propaganda do referendo de outubro próximo, diversas alterações foram realizadas, pelo Tribunal Superior Eleitoral, nas datas destinadas à propaganda partidária gratuita, razão pela qual os calendários disponibilizados pela ABERT foram atualizados.

Assim, as emissoras de rádio e de televisão associadas à ABERT devem visitar a página da Assessoria Jurídica e conhecer as novas datas designadas para veiculação da propaganda partidária gratuita.





Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei Eleitoral (9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias que contenham análise sobre candidatos em campanha. A legislação atual proíbe as emissoras de rádio e televisão de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.

O autor da proposta argumenta que a restrição imposta aos meios de comunicação representa importante garantia do princípio da isonomia entre os candidatos, mas, se interpretado com rigor, o dispositivo pode prejudicar o direito do eleitor à informação, na medida em que qualquer notícia negativa a respeito de determinado candidato poderá ser considerada como emissão de opinião e, em conseqüência, banida do noticiário. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Eleição na internet
A CCJ analisa ainda outra proposta sobre propaganda eleitoral. É o Projeto de Lei 2358/00, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que regulamenta a propaganda eleitoral pela internet. Pelo texto apresentado a rede mundial de computadores teria o mesmo tratamento dispensado a rádios, jornais e televisões, ou seja, seria proibida de veicular propaganda eleitoral que privilegiasse candidato, partido ou coligação, como também de transmitir entrevistas, imagens ou textos que possam identificar determinado candidato ou em que haja manipulação de dados.

O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

A reunião da CCJ começa às 10 horas, no plenário 1.





Informação: Agência Câmara

Nesta quarta-feira, 14, pela manhã, a Comissão de Educação e a Sub Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal realizam uma audiência pública conjunta para discutir a aplicação dos recursos do Fust. Estarão presentes João Tranchesi Júnior, presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Abranet; Tadao Takhashi, diretor geral do ISI - Instituto Sociedade da Informação; Luiz Cláudio Rosa, diretor de telecomunicações da Abinee; e Rogério Gonçalves, diretor de assuntos regulatórios da Abusar (Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido).





Informação: Abert/ Pay TV - News