Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social, o presidente da TIM Brasil, Mário César Pereira de Araújo, e o conselheiro técnico da Sygnus e consultor da Rede Fácil/Unibanco, Claudionor Coelho, defenderam na manhã ontem a busca de pontos de convergência entre as empresas de comunicação novas e tradicionais.

Integrantes do conselho e os convidados concordaram que a regulamentação da área de telecomunicações não mais condiz com a realidade.

Pela Constituição de 1988, as empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependem de outorga da União. Com o advento da internet, que chegou ao Brasil em 1993, e com o crescimento da transmissão de sons e imagens, as empresas de radiodifusão passaram a temer a crescente concorrência que não estava prevista na legislação.

Recentemente, as operadoras de telefonia, que originalmente apenas transmitiam voz, adquiriram tecnologia para transmissão de imagens. Para o Conselho de Comunicação Social, o desafio do Legislativo será agora propor legislação que preserve o conteúdo nacional neste ambiente convergente.

Conteúdo
O presidente da TIM afirmou que as empresas de telecomunicações não têm interesse em produzir conteúdo (filmes, novelas, jornais, etc.), atribuição que continuará com as empresas de mídia. O empresário também ressaltou que as operadoras de televisão ainda podem investir na adaptação de conteúdos para serem transmitidos por celular. "Ninguém baixaria no celular um capítulo inteiro de uma telenovela, mas um resumo todo mundo quer", exemplificou.

Araújo avalia que a integração dessas empresas pode gerar diversos benefícios para a sociedade, especialmente a melhoria na qualidade dos produtos e a redução dos preços. Para o executivo, as emissoras que usam transmissão por radiodifusão e as empresas de comunicação que usam novas tecnologias devem buscar a convergência, mas cada uma em sua própria área de competência.

A TIM já fez parcerias com emissoras como Globo, Bandeirantes, TV Câmara e TV Senado. Segundo Araújo, o negócio ainda não é lucrativo e representa apenas 1% do faturamento da empresa. O empresário espera que em cinco anos os serviços multimídia pelo celular já estejam mais acessíveis.

Banda larga
O presidente da TIM observa ainda que o desenvolvimento e a integração dos meios de comunicação no Brasil dependem da universalização da banda larga, presente hoje em apenas 9% dos domicílios, enquanto a TV alcança 91%. Por meio da banda larga, a transmissão de conteúdo na internet é mais rápida, facilitando a troca de vídeos, por exemplo.

Araújo lembrou que, nos países desenvolvidos, entre 25% e 30% dos domicílios já contam com a banda larga. Segundo o executivo, quase todos os coreanos já dispõem da tecnologia por conta de incentivos do próprio governo.

Oportunidade
Para o conselheiro técnico da Sygnus, o crescimento da demanda por conteúdos específicos é uma grande oportunidade para as pequenas empresas da área de comunicação. O consultor explica que houve um crescimento de demandas por conteúdos diversificados que as grandes emissoras não conseguem atender por causa de sua programação padronizada. "A Internet é um meio completamente difuso e permite que pequenas empresas consigam publicar conteúdo", afirmou. Coelho defendeu, entretanto, a concessão de incentivos fiscais para os pequenos empresários do setor e a adequação da legislação, que, segundo ele, é "excessiva" em algumas áreas, mas apresenta lacunas em outras.






Informação: Agência Câmara

Na discussão do Conselho de Comunicação Social sobre a convergência tecnológica, durante audiência pública realizada nesta segunda, 12, ficou firmada a posição pela necessidade de padronizar as regras legais para a produção de conteúdo audiovisual, seja qual for a plataforma de veiculação deste conteúdo. Para tanto, o CCS pretende atuar na discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Maguito Vilela (PMDB/GO) – no momento afastado do senado para tratamento de saúde.

A PEC basicamente restringe a produção de conteúdo a empresas que tenham no máximo 30 % de capital estrangeiro. O presidente Arnaldo Niskier sugeriu inclusive marcar uma reunião com o senador goiano: “O conselho não é puramente técnico, mas tem um componente político importante. Daí a importância de agirmos de forma política”, ressaltou Niskier.




Informação: Tela Viva News

A Anatel concedeu na última sexta, 9, as primeiras autorizações para que emissoras façam testes de rádio digital. As autorizações foram concedidas à Rádio Excelsior, permissionária do serviço de radiodifusão em FM em São Paulo, e Rádio Tiradentes Ltda, concessionária do serviço de radiodifusão em OM em Belo Horizonte/MG.

As duas emissoras realizarão testes do padrão IBOC - sistemas adotado nos Estados Unidos que utiliza a mesma freqüência do sistema analógico - com o objetivo de avaliar o desempenho do sistema de rádio digital em FM e OM.
Serão considerados aspectos como qualidade do áudio, área de cobertura e robustez com relação a ruídos, interferências e efeitos dos múltiplos percursos.

Também será avaliada a compatibilidade do sinal digital com os sinais analógicos existentes, por meio do impacto do sinal digital na recepção do sinal analógico transmitido simultaneamente; do impacto do sinal digital na recepção de sinais analógicos no mesmo canal e em canais adjacentes; e da compatibilidade da área de cobertura.

Segundo a Anatel, novas autorizações serão concedidas a partir desta semana. Os testes servirão de subsídios para avaliação de qual sistema se aplica mais adequadamente às características de cada localidade, como edificações e topografia.

As rádios deverão apresentar no prazo de 30 dias relatório inicial constando as características que serão utilizadas na transmissão digital e a descrição dos testes. No final dos experimentos, elas apresentarão outro relatório acompanhado de laudo conclusivo e considerações finais abrangendo todas as atividades desenvolvidas.

As autorizações são válidas por um ano.




Informação: Tela Viva News

A Constituição de 1988 e a legislação em vigor não regulamentam de forma eficaz os setores de telecomunicação, radiodifusão e informática, pois não prevêem o fato de que os serviços prestados por empresas desses ramos muitas vezes estão inter-relacionados. A observação foi feita pelo conselheiro Roberto Wagner durante a primeira parte da audiência pública "Convergência Tecnológica dos Meios de Comunicação", realizada na manhã desta segunda-feira (12) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) - órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Segundo Wagner, os constituintes não poderiam prever o rápido desenvolvimento tecnológico dos anos subseqüentes à promulgação da Constituição e, na sua opinião, o CCS é o fórum apropriado para discutir o assunto.

- Há ausência de procedimentos legais que regulamentem com mais precisão este avanço tecnológico. O constituinte separou, em 1988, as empresas de telecomunicações das de radiodifusão e de informática. Hoje, com a tecnologia, é impossível separar a atuação desses três setores e, por isso, o conselho vai se debruçar para resolver esta dificuldade jurídica - disse Roberto Wagner.

Os artigos 220 a 224 da Constituição Federal tratam especificamente de transmissão de conteúdo e não abordam aspectos tecnológicos. Além disso, como ressaltou Wagner, a legislação impõe limite para participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação social brasileiras, o que não acontece para as de internet.

- Já e possível uma empresa de telecomunicação ou de internet transmitir conteúdos via celular ou internet. O que antes era realizado apenas por empresas de telecomunicações, hoje pode ser feito também por empresas de internet - salientou o conselheiro.


Para o presidente da Tim-Brasil, Mário César Pereira de Araújo, não existe divergência entre os ramos, mas oportunidades de negócio. Ele salientou que cada empresa é especializada em produzir ou conteúdo ou tecnologia.

- Empresas de telecomunicações não sabem trabalhar conteúdo, nunca passou pela cabeça da Tim produzir conteúdo. Queremos os conteúdos produzido pelas empresas da área de comunicação. Os conteúdos devem ser adaptados para o aparelho final, não podemos pensar que são conflitantes. Quero ver qual empresa de telecomunicações vai fazer telenovela - ponderou Mário Araújo.

Na visão do presidente da Tim-Brasil, a legislação deve proteger a cultura nacional e regional, por meio do controle do percentual de conteúdo exibido, de forma que haja desenvolvimento das empresas nacionais.

- Temos que proteger a cultura regional, a língua. Os conteúdos devem ser usados de acordo com as leis nacionais, mas as leis devem permitir o desenvolvimento das empresas nacionais e fazer chegar os avanços à população - disse Mário Araújo.
Tanto a falta como o excesso de legislação sobre convergência tecnológica dos meios de comunicação, na opinião do membro do conselho técnico da Sygnus e consultor da Rede Fácil/Unibanco, Claudionor Coelho, privilegiam as grandes empresas. Para ele, as políticas de Governo não estimulam as pequenas e microempresas.

- Quem financia a inovação, a pesquisa e os novos investimentos? O governo engessa os pequenos e favorece os grandes. Quando passar a priorizar os pequenos, haverá melhor distribuição de renda no país - avaliou Claudionor.

A audiência pública do CCS deve ser retomada a partir das 14h30, com a participação do diretor de Tecnologia da Rede Brasil Sul (RBS), Fernando Ferreira, e do vice-presidente-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, Antônio de Pádua Telles de Carvalho.





Informação: Jornal do Senado

O Conselho de Comunicação Social promove audiência pública nesta segunda-feira (12), às 10h30, sobre o tema Convergência Tecnológica dos Meios de Comunicação. A expressão "convergência tecnológica" define a utilização de uma mesma plataforma de telecomunicações para transporte de diferentes serviços, como telefonia, vídeo, música e internet.

Foram convidados a expor o assunto o presidente da Tim-Brasil, Mário César Pereira de Araújo; o representante do Conselho Técnico da Sygnus e consultor da Rede Fácil/Unibanco, Claudionor Coelho; o diretor de Tecnologia da RBS, Fernando Ferreira; e o vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, Antônio Pádua Telles de Carvalho.





Informação: Agência Senado

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AC) fez um apelo ao governo federal, nesta sexta-feira (9), para que tenha a "coragem política" de impedir a publicidade de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação. Ela lembrou que é cada vez maior o número de crianças e jovens que começam a consumir bebidas desde cedo.
- Não podemos deixar que a nossa infância e a nossa juventude continuem a ser seduzidas por uma publicidade que vincula o uso de bebidas alcoólicas ao sucesso nos esportes ou na vida amorosa - sustentou Heloísa.

Segundo a senadora, 98% dos casos de violência sexual contra mulheres e crianças estão ligados ao consumo de bebidas. Ela observou também que os casos de homicídio são mais freqüentes no raio de um quilômetro de bares, onde se consomem produtos alcoólicos, do que nos locais a uma maior distância desses pontos de consumo de bebidas.

A senadora classificou o álcool como uma "droga psicotrópica irresponsavelmente aceita pela sociedade", muito mais prejudicial, em sua opinião, do que o fumo. A seu ver, as embalagens de bebidas deveriam conter advertências semelhantes às existentes em maços de cigarros sobre os possíveis malefícios à saúde dos consumidores.

Heloísa associou-se ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na crítica a declarações feitas na quinta-feira pelo presidente peruano Alejandro Toledo, que citou trecho do livro Dom Quixote, de Miguel de Cervantes, durante lançamento da obra de asfaltamento da rodovia Interoceânica, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No trecho citado, Dom Quixote diz a seu escudeiro Sancho Pança: "Eles ladram, Sancho, porque estamos construindo estradas".

- Se fosse para garantir exatidão na comparação com a literatura, o presidente Toledo, que está denunciado por corrupção, estaria muito mais para a canalha que Dom Quixote buscava combater - disse Heloísa.




Informação: Jornal do Senado

A Lei de Comunicação Social, que Hélio Costa havia dado a entender que seria um assunto a ser conduzido pela Casa Civil, pode ser um tema para depois. Pelo menos na opinião do ministro das Comunicações. Costa explica que deu declarações "desistindo" de conduzir o processo de uma legislação de comunicação para que a Ancine (atual agência de cinema) não ficasse enfraquecida. Mas, na opinião de Costa, esta é uma discussão que não deveria sequer começar agora. "Acho que este momento não é apropriado. Pelo menos, neste momento de crise, não é hora de voltarmos a tocar no assunto. Agora não cabe um debate intenso com posições fortes e definidas sobre o tema. Se depender do meu conselho, eu diria: agora não".






Informação: Tela Viva News

O ministro Hélio Costa declarou a este noticiário que acredita que as teles, que são "empresas de capital estrangeiro em sua maioria, não podem transmitir imagens seqüenciadas na terceira ou quarta gerações da telefonia celular". Hélio Costa está convencido de que esse assunto precisa ser discutido rapidamente, e diz que o debate deve se dar no Congresso Nacional. "Estas novas tecnologias estão abrindo um mercado que precisa ser normatizado, e não existe regulamentação sobre isso ainda. Sobretudo o serviço de valor adicionado. Além disso, trata-se de um canal de transmissão que precisa ser concedido pelo governo. Essa é a grande discussão que deverá ser feita sobre a moderna comunicação utilizando a plataforma dos serviços de telefonia". O ministro das Comunicações acha que mesmo a Internet é algo sobre o que se deva pensar em mecanismos de controle. "Nós já regulamentamos os crimes pela Internet. Não é tão distante assim regular a Internet como meio de comunicação", diz. "O que eu não quero é que o ministro ou o ministério seja o primeiro a estabelecer critérios, que deverão ser estabelecidos em audiências públicas e discussões, e o fórum adequado para esta discussão é o Congresso Nacional".





Informação: Tela Viva News

Brasília – O ministro das Telecomunicações Hélio Costa afirmou ontm (8) que, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o Ministério das Comunicações seja o coordenador de todos os programa de inclusão digital do governo. O ministro disse que tem também o "total apoio" da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Segundo Costa, o ministério fará um levantamento de todos os recursos que são utilizados nos diversos programas de inclusão digital no governo, para unificar todos os programas nas Comunicações.




Informação: Irene Lôbo/ Agência Brasil

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, concede, desde às 8h, entrevista ao vivo em rede nacional para rádios de todo país. A conversa será transmitida via Radiobrás.

A entrevista será disponibilizada por satélite, no mesmo sinal da Voz do Brasil. Para as emissoras que não têm como captar o sinal do satélite, a orientação é sintonizar uma das emissoras nas seguintes freqüências: Rádio Nacional Brasília - 980 AM (980 kHz); Rio - 1130 AM (1130 kHz); Rádio Nacional da Amazônia Onda curta - 49m 6180 frequência e 25m 11780.

Já a NBR (canal 13 da NET), retransmitirá a entrevista em dois horários: 10h15 da sexta-feira e 16h30 do sábado.

Na entrevista, o ministro falará sobre programas e políticas do MEC, como a reforma universitária, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e expansão das universidades.





Informação: Agência Brasil