A Constituição de 1988 e a legislação em vigor não regulamentam de forma eficaz os setores de telecomunicação, radiodifusão e informática, pois não prevêem o fato de que os serviços prestados por empresas desses ramos muitas vezes estão inter-relacionados. A observação foi feita pelo conselheiro Roberto Wagner durante a primeira parte da audiência pública "Convergência Tecnológica dos Meios de Comunicação", realizada na manhã desta segunda-feira (12) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) - órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Segundo Wagner, os constituintes não poderiam prever o rápido desenvolvimento tecnológico dos anos subseqüentes à promulgação da Constituição e, na sua opinião, o CCS é o fórum apropriado para discutir o assunto.

- Há ausência de procedimentos legais que regulamentem com mais precisão este avanço tecnológico. O constituinte separou, em 1988, as empresas de telecomunicações das de radiodifusão e de informática. Hoje, com a tecnologia, é impossível separar a atuação desses três setores e, por isso, o conselho vai se debruçar para resolver esta dificuldade jurídica - disse Roberto Wagner.

Os artigos 220 a 224 da Constituição Federal tratam especificamente de transmissão de conteúdo e não abordam aspectos tecnológicos. Além disso, como ressaltou Wagner, a legislação impõe limite para participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação social brasileiras, o que não acontece para as de internet.

- Já e possível uma empresa de telecomunicação ou de internet transmitir conteúdos via celular ou internet. O que antes era realizado apenas por empresas de telecomunicações, hoje pode ser feito também por empresas de internet - salientou o conselheiro.


Para o presidente da Tim-Brasil, Mário César Pereira de Araújo, não existe divergência entre os ramos, mas oportunidades de negócio. Ele salientou que cada empresa é especializada em produzir ou conteúdo ou tecnologia.

- Empresas de telecomunicações não sabem trabalhar conteúdo, nunca passou pela cabeça da Tim produzir conteúdo. Queremos os conteúdos produzido pelas empresas da área de comunicação. Os conteúdos devem ser adaptados para o aparelho final, não podemos pensar que são conflitantes. Quero ver qual empresa de telecomunicações vai fazer telenovela - ponderou Mário Araújo.

Na visão do presidente da Tim-Brasil, a legislação deve proteger a cultura nacional e regional, por meio do controle do percentual de conteúdo exibido, de forma que haja desenvolvimento das empresas nacionais.

- Temos que proteger a cultura regional, a língua. Os conteúdos devem ser usados de acordo com as leis nacionais, mas as leis devem permitir o desenvolvimento das empresas nacionais e fazer chegar os avanços à população - disse Mário Araújo.
Tanto a falta como o excesso de legislação sobre convergência tecnológica dos meios de comunicação, na opinião do membro do conselho técnico da Sygnus e consultor da Rede Fácil/Unibanco, Claudionor Coelho, privilegiam as grandes empresas. Para ele, as políticas de Governo não estimulam as pequenas e microempresas.

- Quem financia a inovação, a pesquisa e os novos investimentos? O governo engessa os pequenos e favorece os grandes. Quando passar a priorizar os pequenos, haverá melhor distribuição de renda no país - avaliou Claudionor.

A audiência pública do CCS deve ser retomada a partir das 14h30, com a participação do diretor de Tecnologia da Rede Brasil Sul (RBS), Fernando Ferreira, e do vice-presidente-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, Antônio de Pádua Telles de Carvalho.





Informação: Jornal do Senado

O Conselho de Comunicação Social promove audiência pública nesta segunda-feira (12), às 10h30, sobre o tema Convergência Tecnológica dos Meios de Comunicação. A expressão "convergência tecnológica" define a utilização de uma mesma plataforma de telecomunicações para transporte de diferentes serviços, como telefonia, vídeo, música e internet.

Foram convidados a expor o assunto o presidente da Tim-Brasil, Mário César Pereira de Araújo; o representante do Conselho Técnico da Sygnus e consultor da Rede Fácil/Unibanco, Claudionor Coelho; o diretor de Tecnologia da RBS, Fernando Ferreira; e o vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, Antônio Pádua Telles de Carvalho.





Informação: Agência Senado

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AC) fez um apelo ao governo federal, nesta sexta-feira (9), para que tenha a "coragem política" de impedir a publicidade de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação. Ela lembrou que é cada vez maior o número de crianças e jovens que começam a consumir bebidas desde cedo.
- Não podemos deixar que a nossa infância e a nossa juventude continuem a ser seduzidas por uma publicidade que vincula o uso de bebidas alcoólicas ao sucesso nos esportes ou na vida amorosa - sustentou Heloísa.

Segundo a senadora, 98% dos casos de violência sexual contra mulheres e crianças estão ligados ao consumo de bebidas. Ela observou também que os casos de homicídio são mais freqüentes no raio de um quilômetro de bares, onde se consomem produtos alcoólicos, do que nos locais a uma maior distância desses pontos de consumo de bebidas.

A senadora classificou o álcool como uma "droga psicotrópica irresponsavelmente aceita pela sociedade", muito mais prejudicial, em sua opinião, do que o fumo. A seu ver, as embalagens de bebidas deveriam conter advertências semelhantes às existentes em maços de cigarros sobre os possíveis malefícios à saúde dos consumidores.

Heloísa associou-se ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na crítica a declarações feitas na quinta-feira pelo presidente peruano Alejandro Toledo, que citou trecho do livro Dom Quixote, de Miguel de Cervantes, durante lançamento da obra de asfaltamento da rodovia Interoceânica, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No trecho citado, Dom Quixote diz a seu escudeiro Sancho Pança: "Eles ladram, Sancho, porque estamos construindo estradas".

- Se fosse para garantir exatidão na comparação com a literatura, o presidente Toledo, que está denunciado por corrupção, estaria muito mais para a canalha que Dom Quixote buscava combater - disse Heloísa.




Informação: Jornal do Senado

A Lei de Comunicação Social, que Hélio Costa havia dado a entender que seria um assunto a ser conduzido pela Casa Civil, pode ser um tema para depois. Pelo menos na opinião do ministro das Comunicações. Costa explica que deu declarações "desistindo" de conduzir o processo de uma legislação de comunicação para que a Ancine (atual agência de cinema) não ficasse enfraquecida. Mas, na opinião de Costa, esta é uma discussão que não deveria sequer começar agora. "Acho que este momento não é apropriado. Pelo menos, neste momento de crise, não é hora de voltarmos a tocar no assunto. Agora não cabe um debate intenso com posições fortes e definidas sobre o tema. Se depender do meu conselho, eu diria: agora não".






Informação: Tela Viva News

O ministro Hélio Costa declarou a este noticiário que acredita que as teles, que são "empresas de capital estrangeiro em sua maioria, não podem transmitir imagens seqüenciadas na terceira ou quarta gerações da telefonia celular". Hélio Costa está convencido de que esse assunto precisa ser discutido rapidamente, e diz que o debate deve se dar no Congresso Nacional. "Estas novas tecnologias estão abrindo um mercado que precisa ser normatizado, e não existe regulamentação sobre isso ainda. Sobretudo o serviço de valor adicionado. Além disso, trata-se de um canal de transmissão que precisa ser concedido pelo governo. Essa é a grande discussão que deverá ser feita sobre a moderna comunicação utilizando a plataforma dos serviços de telefonia". O ministro das Comunicações acha que mesmo a Internet é algo sobre o que se deva pensar em mecanismos de controle. "Nós já regulamentamos os crimes pela Internet. Não é tão distante assim regular a Internet como meio de comunicação", diz. "O que eu não quero é que o ministro ou o ministério seja o primeiro a estabelecer critérios, que deverão ser estabelecidos em audiências públicas e discussões, e o fórum adequado para esta discussão é o Congresso Nacional".





Informação: Tela Viva News

Brasília – O ministro das Telecomunicações Hélio Costa afirmou ontm (8) que, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o Ministério das Comunicações seja o coordenador de todos os programa de inclusão digital do governo. O ministro disse que tem também o "total apoio" da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Segundo Costa, o ministério fará um levantamento de todos os recursos que são utilizados nos diversos programas de inclusão digital no governo, para unificar todos os programas nas Comunicações.




Informação: Irene Lôbo/ Agência Brasil

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, concede, desde às 8h, entrevista ao vivo em rede nacional para rádios de todo país. A conversa será transmitida via Radiobrás.

A entrevista será disponibilizada por satélite, no mesmo sinal da Voz do Brasil. Para as emissoras que não têm como captar o sinal do satélite, a orientação é sintonizar uma das emissoras nas seguintes freqüências: Rádio Nacional Brasília - 980 AM (980 kHz); Rio - 1130 AM (1130 kHz); Rádio Nacional da Amazônia Onda curta - 49m 6180 frequência e 25m 11780.

Já a NBR (canal 13 da NET), retransmitirá a entrevista em dois horários: 10h15 da sexta-feira e 16h30 do sábado.

Na entrevista, o ministro falará sobre programas e políticas do MEC, como a reforma universitária, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e expansão das universidades.





Informação: Agência Brasil

A Associação Riograndense de Imprensa (ARI), a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e o Banrisul lançarão nesta segunda-feira o Anuário Gaúcho das Comunicações, edição comemorativa aos 70 anos da ARI.

A solenidade será as 18h30min, na Famurs (rua Marcílio Dias, 574, bairro Menino Deus, em Porto Alegre). As presenças devem ser confirmadas pelos telefones (51) 3226-6619, 3226-6995 e 3211-1555 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..




Informação: Correio do Povo

Beatriz Coelho Silva

Com o lançamento do disco EmCantos Gerais, com Márcio Lott regravando canções de mineiros ou sobre Minas Gerais, o selo Rádio MEC, da emissora estatal da Rede Brasil volta à ativa, depois de quase dois anos de interrupção. A Petrobrás garante cinco títulos, com um investimento de R$ 488 mil, pela Lei Rouanet, mas os planos são para muito mais, aproveitando também o acervo da emissora e propostas que vierem de artistas atuais, desde que se enquadrem no perfil da Rádio MEC. "Queremos difundir a música brasileira de qualidade em todas as suas versões", diz o diretor-geral da emissora, Orlando Guilhon. "Há centenas de gravações feitas em nossos estúdios, com Villa-Lobos e Radamés Gnatalli, a Rosinha de Valença e Jacob do Bandolim. São históricas e já começamos a edição de programas como o da pianista Helza Camêu, tocando músicas próprias, mas há muito material inédito."

Os discos patrocinados devem ser lançados até o fim do ano e distribuídos pelo selo Rob Digital. Este mês virá o da flautista Odete Ernst Dias tocando um repertório composto para seu instrumento por Debussy, Villa-Lobos e Fourreaux, e outras feitas especialmente para ela por Hermeto Pascoal, Cláudio Santoro, Ronaldo Miranda e outros. "Este seria o primeiro da série, pois a Odete é uma das maiores instrumentistas do País e tem poucas gravações", comenta o gerente da emissora, Xico Teixeira. "Mas tivemos dificuldade de conseguir algumas autorizações para gravação, pois há músicas compostas para ela há mais de 30 anos e foi difícil achar os herdeiros dos compositores."

O terceiro disco virá em outubro, com duas missas de compositores brasileiros, Henrique Oswald e Alberto Nepomuceno, gravadas pelo grupo vocal Calíope. Até o fim do ano saem Negritude, com o violonista Cláudio Jorge e o compositor Luiz Carlos da Vila, com músicas relativas à questão negra (como o samba-enredo Kizomba, a Festa da Raça, que deu o título à Unidos de Vila Isabel em 1988) e o disco temático sobre o Nordeste com o cantor Eudes Fraga.

"Ao contrário dos 11 discos do selo MEC de 2002 e 2003, que eram autorais (João Carlos Assis Brasil, Nelson Sargento, Rabo de Lagartixa e dois de Hermeto, entre outros), optamos por criar repertório a partir de um conceito", explica o gerente da emissora, Xico Teixeira. "O que não impede que instrumentistas, cantores e compositores nos proponham projetos autorais, pois estamos abertos a toda música de boa qualidade."

No primeiro caso está EmCantos Gerais, que tem um pé nos anos 70, quando os arranjos privilegiavam melodias e harmonias, em lugar do ritmo, como hoje. O cantor Márcio Lott, que já participou de grupos vocais como o Be Happy e fez backing vocal para estrelas como Roberto Carlos, tem um timbre que se casa perfeitamente com canções como Desenredo (Danilo Caymmi e Paulo César Pinheiro), Mais Que a Paixão (Egberto Gismonti e João Carlos Pádua), ou Pai Grande (de Milton Nascimento), as três que abrem o CD que, no entanto, não tem um tom só saudosista. "É um repertório que, se não foi composto por mineiros, lembra o Estado", garante Teixeira.

Entre os projetos que o selo abrigou está Retratos do Brasil, com a Orquestra de Câmara Rio Strings, dirigida por Davi Chew e regida por Ernani Aguiar. O disco tem composições de Guerra Peixe, Radamés Gnatalli, Sérgio di Sabato e do próprio Aguiar, inspirada nas cantigas infantis brasileiras. Dificilmente chamaria atenção das emissoras de rádio e televisão, embora ouvi-lo seja fácil e agradável mesmo para quem não está habituado à música de câmara erudita. "Passamos estes dois anos recuperando a emissora, que tinha problemas estruturais, inclusive com seu transmissor, que estava obsoleto", explica Teixeira. "Agora com a casa arrumada, podemos alçar outros vôos."






Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Caderno 2

Na próxima segunda, 12, o Conselho de Comunicação Social (CCS) vai discutir em sua reunião mensal ordinária, a convergência tecnológica dos meios de comunicação. Estão convidados para a audiência pública Mario Cesar Araujo, presidente da TIM Brasil; Claudionor Coelho, membro do conselho técnico da Sygnus e consultor da Rede Fácil Unibanco; Fernando Ferreira, diretor de tecnologia da Rede Brasil Sul (RBS); e Antônio de Pádua Telles de Carvalho, vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão.





Informação: Aesp/ Tela Viva News