O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reuniu os representantes das emissoras de TVs na quinta-feira (01/09) para discutir assuntos relacionados ao setor e também a implementação da TV digital no Brasil.
Após a reunião, Costa informou que será criado um grupo entre os representantes das principais emissoras para conhecer o Programa Brasileiro de TV Digital que vem sendo elaborado por um consórcio de especialistas com supervisão do CPqD.

A instituição é um dos mais importantes pólos de estudo em tecnologias. Um dos objetivos da reunião foi comunicar aos dirigentes das grandes redes sobre os avanços da TV Digital e também ouvir o que eles têm feito para se preparar para a mudança do sistema analógico para o digital. “Eles estão avançados na elaboração de modelos de negócios para a era da TV digital” -declarou Costa.

O ministro recebeu dos representantes das emissoras explicações sobre como eles pretendem ampliar a utilização do novo sistema, como a implementação de programas educacionais e comerciais.
Costa declarou-se ciente da necessidade de promover um maior diálogo entre emissoras e o Grupo de Trabalho que há mais de um ano vem estudando a melhor maneira de implementar a TV Digital no Brasil.

“As emissoras precisam preparar-se para essa modernização” -disse o ministro, que propôs uma reunião entre entidades e a comunidade acadêmica que estão estudando o assunto e os dirigentes das emissoras, para que esses possam dialogar. O encontro será realizado em breve, em São Paulo.

Costa lembrou ainda que um relatório parcial elaborado pelo GT da TV Digital deverá ser entregue até novembro.


Participaram da reunião:
Evandro Guimarães - Rede Globo
Guilherme Stoliar - SBT
Amílcar Dalevo -Rede TV!
Alexandre Raposo -Rede Record
Johnny Saad -TV Bandeirantes
João Monteiro -Rede Vida
Flávio de Castro Martinez e Ademar Monteiro -representando a CNT





Informação: Ministério das Comunicações

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, responsabilizou ontem a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela suspensão do funcionamento do call center da instituição para receber reclamações dos clientes das empresas telefônicas. Segundo Costa, a Anatel dispunha de R$ 4,9 milhões em caixa quando tomou a decisão, alegando falta de verbas por causa do contingenciamento orçamentário feito pelo governo.





Informação: Correio do Povo

As principais redes de televisão brasileiras, reunidas com o ministro Hélio Costa, das Comunicações, na tarde desta quinta, 1º, disseram estar se sentindo excluídas do processo de decisão sobre o sistema brasileiro de televisão digital.

E isso acontece mesmo com a participação de seus representantes no Comitê Consultivo do projeto. Costa foi receptivo à reclamação.

Para que as empresas possam ter mais influência nas decisões, o ministro se comprometeu a promover uma série de discussões a serem organizadas no Congresso da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão), no final de setembro.

“As empresas serão responsáveis pelos investimentos mais pesados e, afinal, conhecem detalhadamente os custos e benefícios das diversas opções”, afirmou o ministro.

O ministério pretende receber um relatório preliminar dos grupos de pesquisa na primeira semana de novembro.

Costa chamou a imprensa para falar sobre o assunto após se reunir com os empresários do setor. Ara Apkar Minassian, superintendente da Anatel, também participou da reunião. Um dos pontos que foram colocados pelo ministro é sobre a necessidade da definição de um modelo e ainda a busca de mecanismos de isenção fiscal, já que, segundo suas palavras, metade do preço dos equipamentos para TV digital é hoje decorrente de impostos. Costa afirmou que levará a questão ao ministro Antônio Palocci, da Fazenda.



Informação: Aesp/ Tela Viva News/ Carlos Eduardo Zanatta

O noticiário norte-americano Mediaweek publicou nesta quarta, 31, que os radiodifusores dos Estados Unidos pressionarão o Congresso daquele país para que todo o sinal aberto das emissoras digitais seja transmitido pelo cabo. Segundo o noticiário, executivos de várias emissoras filiadas à NAB (National Association of Broadcasters) irão a Washington no próximo dia 8 para pressionar os congressistas, que devem votar resoluções sobre TV digital até o meio de setembro.

Por enquanto, vale ressaltar, as operadoras de TV a cabo precisam carregar apenas o sinal principal de cada emissora regional, não estando obrigadas a levar o sinal dos outros canais transmitidos através de multicast.

Brian Dietz, porta-voz da NCTA (associação que reúne os operadores de cabo dos Estados Unidos), afirmou que os radiodifusores "estão pedindo ao governo algo que já foi rejeitado duas vezes pela FCC e que prejudicaria e diversidade de programação e não ajudaria em nada a agilizar a transição para a TV digital".

Problemas no padrão
Essa briga acaba tocando em um assunto que já parecia ultrapassado, a própria escolha pelo padrão de transmissão de TV digital terrestre nos Estados Unidos.

Em artigo publicado recentemente no semanário Broadcasting & Cable, o vice-presidente de novas tecnologias do Sinclair Broadcast Group, Nat Ostroff, afirmou que a NAB errou ao apoiar a escolha do padrão de transmissão do ATSC, o 8-VSB. Segundo ele, o 8-VSB não é capaz de garantir que o sinal terrestre seja recebido com a mesma qualidade oferecida pela transmissão analógica, deixando os radiodifusores nas mãos dos operadores de cabo.







Informação: Aesp/ Tela Viva News

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que
pretende reativar, até a sexta-feira da próxima semana, o atendimento à
população pelo call center, utilizado principalmente para tirar dúvidas e
registrar reclamações dos clientes em relação aos serviços prestados pelas
operadoras de telefonia fixa e celular.

O presidente do órgão, Elifas Gurgel do Amaral, havia dito quinta-feira da
semana passada, ao anunciar a suspensão dos serviços, que seriam necessários
no máximo 10 dias para a reativação do atendimento depois que os recursos
fossem liberados.

Ontem, o Ministério das Comunicações liberou R$ 20 milhões para a Agência,
que serão usados para pagar dívidas e para contratar a empresa Call
Tecnologia, que ficará responsável pela central de atendimento. Essa empresa
foi a vencedora de licitação realizada pela Anatel e o contrato de prestação
do serviço é de cerca de R$ 5 milhões ao ano.

Além disso, a Anatel tem que arcar com os custos das ligações, que são
gratuitas para a população, mas que oneram a agência em cerca de R$ 3
milhões por ano.


Problema
O funcionamento do call center foi suspenso por falta de verbas em virtude
do contingenciamento imposto pelo governo federal. O orçamento da Anatel
para este ano é de R$ 377 milhões, mas apenas R$ 130 milhões haviam sido
liberados até semana passada.

O fechamento do call center foi tema de um encontro, ocorrido ontem, entre
Amaral, o secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça,
Daniel Goldberg, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita.

Segundo a Anatel, Amaral falou dos esforços realizados pela Agência para
evitar a suspensão do atendimento aos usuários pelo telefone e das ações
preventivas adotadas para minimizar os impactos da medida até o retorno do
serviço.

"Com o repasse de R$ 20 milhões feitos pelo Ministério das Comunicações, a
Agência está providenciando para que o período de interrupção seja o menor
possível, e o atendimento possa recomeçar na próxima semana", diz nota
divulgada pelo órgão. Também foram discutidas no encontro as novas regras
para a telefonia fixa, que entrarão em vigor no dia 1o de janeiro de 2006.






Informação: Estadão/ Gerusa Marques

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reuniu-se nesta segunda-feira 29 com os membros do Conselho Consultivo da TV Digital. Segundo o ministro, ficou definido um prazo até outubro para entrega do relatório preliminar das pesquisas realizadas pelos diversos grupos de trabalho.

O ministro destacou que pretende ouvir outros dirigentes da América Latina sobre o padrão da TV Digital, buscando assim uma decisão em bloco de todo o continente. Segundo Costa, o programa brasileiro da TV Digital tem realizado pesquisas de qualidade sobre o sistema.. Ele explicou que dos R$ 60 milhões patrocinados pelo Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - já foram investidos R$ 38 milhões. Mas salientou que ainda “faltam 22 milhões, no mínimo”.

O ministro disse que o país possui a melhor televisão e tem o melhor produto do hemisfério sul. Assim, a questão é saber como participar da política industrial e como se inserir nesse negócio global que é a TV Digital.






Informação: Ministério das Comunicações

As atribuições da Casa Civil, do Ministério das Comunicações e dos demais ministérios em relação aos projetos de inclusão digital, TV digital e Lei de Comunicação de Massa começam a ganhar definição. Em reunião com o presidente Lula e com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Hélio Costa recebeu a confirmação de que o Minicom coordenará os diferentes projetos de inclusão digital. Mas ainda há um ponto obscuro, já que a Casa Civil informa que os projetos seguirão sob os ministérios a que estão hoje vinculados, ainda que a coordenação passe a ser das Comunicações. A operacionalização desse processo ainda não está clara. Uma próxima reunião na próxima semana deve acertar os detalhes.

Lei de Comunicação
A definição sobre a Lei de Comunicação ainda não está formalizada, ainda que a tendência é que permaneça na esfera da Casa Civil. Mas os projetos de rádio digital e radiodifusão comunitária devem mesmo ficar com Hélio Costa, a exemplo do que já ocorre com a TV digital, cujos relatórios dos grupos de trabalho deverão começar a ser entregues em outubro. Ainda há muitas indefinições em relação ao modelo de exploração, em relação aos critérios de canalização (vinculados ao modelo de exploração) e em relação à política industrial.






Informação: Abert/ Tela Viva News

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO GERENTE-GERAL

Em 23 de novembro de 2004


Ref.:Processo Nº 53528000107/2003 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL AMIGOS DE DOIS IRMÃOS, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

HIROSHI WATANABE

Em 29 de dezembro de 2004

Ref.:Processo Nº 53528001365/2003 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA CAPRI, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

Ref.:Processo Nº 53528001259/2002 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à RÁDIO COMUNITÁRIA DO PASSO DA CAVEIRA 87,9 FM, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA

Substituto

Em 30 de dezembro de 2004

Ref.:Processo Nº 53528001111/2000 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à RÁDIO PAROBÉ FM, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

HIROSHI WATANABE

Em 24 de fevereiro de 2005

Ref.:Processo Nº 53528001152/2003 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO ITATI DIFUSÃO COMUNITÁRIA, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Itati, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

Ref.:Processo Nº 53528001383/2003 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$
1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CRISSIUMAL, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

Ref.:Processo Nº 53528001610/2003 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$
1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PEDRAS BRANCAS, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

Ref.:Processo Nº 53528000398/2002 - Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO NICOLAU, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

Em 25 de fevereiro de 2005

Ref.:Processo Nº 53528001800/2003 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE RADIODIFUSÃO DE CANGUÇU - CORADICAM, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

Ref.:Processo Nº 53528000363/2003 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE DOIS IRMÃOS, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

Em 10 de março de 2005

Ref.:Processo Nº 53528002434/2004 -

Aplica a pena de Multa no valor de R$ 1.858,69 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIZADE FM DE RADIODIFUSÃO DE PORTO XAVIER, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, na cidade de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 173, inciso II, e artigo 179 da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, em infringência ao artigo 163 do mesmo diploma legal.

HIROSHI WATANABE

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL EM
PORTO ALEGRE

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 53528000698/2003

Fica o representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VENÂNCIO AIRES, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos e encontrando-se em local incerto e não sabido, NOTIFICADO, nos termos do parágrafo único do art. 65 e parágrafo 5º, do art. 82 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270/2001, a apresentar recurso, a partir desta publicação, à Agência Nacional de Telecomunicações, Av. Princesa Isabel, nº 778 - Santana/Porto Alegre, no prazo de 10 (dez) dias, por infringência ao disposto no artigo 163, sujeitando-a à sanção administrativa prevista no artigo 173, II, ambos da Lei Geral de Telecomunicações. Decorrido o prazo recursal, publique- se o ato no Diário Oficial da União, e após, registre-se a sanção no cadastro nacional de antecedentes.

PROCESSO Nº 53528001464/2003

Fica o representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ELDORADENSE, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos e encontrando-se em local incerto e não sabido, NOTIFICADO, nos termos do parágrafo único do art. 65 e parágrafo 5º, do art. 82 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270/2001, a apresentar recurso, a partir desta publicação, à Agência Nacional de Telecomunicações, Av. Princesa Isabel, nº 778 - Santana/Porto Alegre, no prazo de 10 (dez) dias, por infringência ao disposto no artigo 163, sujeitando-a à sanção administrativa prevista no artigo 173, II, ambos da Lei Geral de Telecomunicações. Decorrido o prazo recursal, publique- se o ato no Diário Oficial da União, e após, registre-se a sanção no cadastro nacional de antecedentes.

PROCESSO Nº 53528001675/2003

Fica o representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SHOPPING GUABIROBA, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos e encontrando-se em local incerto e não sabido, NOTIFICADO, nos termos do parágrafo único do art. 65 e parágrafo 5º, do art. 82 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270/2001, a apresentar recurso, a partir desta publicação, à Agência Nacional de Telecomunicações, Av. Princesa Isabel, nº 778 - Santana/Porto Alegre, no prazo de 10 (dez) dias, por infringência ao disposto no artigo 163, sujeitando-a à sanção administrativa prevista no artigo 173, II, ambos da Lei Geral de Telecomunicações. Decorrido o prazo recursal, publique-se o ato no Diário Oficial da União, e após, registre-se a sanção no cadastro nacional de antecedentes.

PROCESSO Nº 53528001260/2002

Fica o representante legal da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA MORADA DO VALE I, pelo uso de radiofreqüência não autorizada, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos e encontrando-se em local incerto e não sabido, NOTIFICADO, nos termos do parágrafo único do art. 65 e parágrafo 5º, do art. 82 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270/2001, a apresentar recurso, a partir desta publicação, à Agência Nacional de Telecomunicações, Av. Princesa Isabel, nº 778 - Santana/Porto Alegre, no prazo de 10 (dez) dias, por infringência ao disposto no artigo 163, sujeitando-a à sanção administrativa prevista no artigo 173, II, ambos da Lei Geral de Telecomunicações. Decorrido o prazo recursal, publique-se o ato no Diário Oficial da União, e após, registre-se a sanção no cadastro nacional de antecedentes. Porto Alegre-RS, 31 de agosto de 2005.

JOÃO JACOB BETTONI

Gerente

Brasília - O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, concede entrevista ao vivo, das 8 horas às 9h30, na rede de emissoras de rádio da Radiobrás: Nacional AM, Nacional da Amazônia e Nacional do Rio de Janeiro. Cerca de 15 emissoras vão participar com perguntas ao ministro sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A entrevista será disponibilizada por satélite, no mesmo sinal da Voz do Brasil. Para as emissoras que não têm como captar o sinal do satélite, a orientação é sintonizar uma das emissoras nas seguintes freqüências: Rádio Nacional Brasília - 980 AM (980 kHz); Rio - 1130 AM (1130 kHz); Rádio Nacional da Amazônia Onda curta - 49m 6180 frequência e 25m 11780.






Informação: Agência Brasil

Brasília - O primeiro relatório oficial sobre os resultados do combate à pirataria no país será apresentado hoje, às 11 horas, em solenidade no Salão Negro do Ministério da Justiça.

O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do ministério, traz um levantamento completo sobre as apreensões de produtos piratas feitas por agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal e por técnicos da Receita Federal durante as fiscalizações realizadas nos últimos seis meses em portos, rodovias, aeroportos e fronteiras do país.

Participam do evento o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o secretário da Receita, Jorge Rachid. Na mesma cerimônia, haverá lançamento do Clique-Denúncia, um serviço em que o cidadão poderá denunciar crimes de pirataria e delitos contra a propriedade intelectual.






Informação: Agência Brasil