As grandes redes de televisão do país querem participar de forma mais ativa, dos debates e estudos sobre TV Digital desenvolvidos pelo governo e universidades e também pedem redução do imposto de importação para aquisição de equipamentos.

Para isso, contam com o apoio do ministro das Comunicações, Hélio Costa. "As emissoras é que vão investir na aquisição de equipamentos, quando o país definir as características do padrão tecnológico", argumentou o ministro, que na quinta-feira passada recebeu os executivos das emissoras Globo, SBT, Rede TV!, Record, Bandeirantes e Rede Vida, principais emissoras de TV, em Brasília.

Em relação à redução do Imposto de Importação para equipamentos, Costa disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. "Afinal, todos têm que investir num espaço de 18 meses, comprando equipamentos", disse Hélio Costa depois de uma reunião com executivos das emissoras. "O governo pode fazer alguma concessão nesse sentido? Quem sabe isso é enquadrado como MP do Bem ou qualquer coisa que o valha. A gente pode dar um jeito", acrescentou, lembrando que a compra desses equipamentos é feita "uma vez só".

O ministro também comentou que, todos os representantes das emissoras que estiveram na reunião se queixaram do fato de não saberem como está o andamento dos trabalhos. "Por outro lado, os executivos revelaram que as emissoras já trabalham nos modelos de negócio e na interatividade, incluindo aplicativos de Internet, comércio e atividades educacionais", informa.

De acordo com o ministro, até meados de setembro haverá uma reunião com as emissoras e os representantes dos grupos de trabalho em São Paulo, na sede da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET). "As emissoras já sabem o que elas querem, mas também elas querem se aproximar para participar do processo e compor com a coordenação do projeto. Isso é importante", afirma.

O ministro também ressaltou que vai solicitar ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) (coordenador das pesquisas), um relatório parcial das atividades. Hélio Costa também confirmou para final de dezembro o prazo para que os grupos de trabalho apresentem um relatório onde constará a indicação do padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil. Após a conclusão dos trabalhos, o documento seguirá para avaliação do Presidente Lula.






Informação: Aesp/ Meio & Mensagem

A Comissão de Defesa do Consumidor vai convidar os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Antônio Palocci, para explicarem a suspensão dos serviços da central de atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O requerimento para a realização da audiência pública, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), foi aprovado ontem pela comissão.

Licitação suspensa
Segundo Russomanno, a Anatel promoveu licitação para renovar o contrato de prestação de atendimento telefônico ao usuário, mas o processo foi suspenso por falta de recursos. "O modelo regulatório do governo Lula tem sofrido críticas de analistas, segundo os quais as agências foram fragilizadas e perderam parte de sua autonomia para os ministérios", reclama o deputado.

O parlamentar também critica a interferência do Poder Executivo no setor de telefonia. Para ele, essa ingerência pode desestimular investimentos no País, ao permitir a ação de lobbies e a possibilidade de influência política.

A data da audiência ainda será definida.





Informação: Jornal da Câmara

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse a este noticiário que quer que o conselho diretor da Anatel reveja a escolha dos nomes dos titulares das dez novas superintendências a serem criadas na agência. Ressalvado que não se trata de uma intervenção na agência, Costa considera que este processo foi conduzido pelo ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e que, uma vez que o processo ainda não foi concluído, pode e deve ser revisto sob a coordenação da ministra Dilma Rousseff.

Recorde-se que o Conselho Diretor da agência decidiu encaminhar ao presidente Lula, através do ministro das Comunicações, uma proposta para modificar, através de decreto, o regulamento da Anatel, antes de criar formalmente as novas superintendências que em parte substituiriam as assessorias da presidência da Anatel.

A escolha dos futuros superintendentes foi um processo bastante conturbado e que gerou divergências dentro da agência. Carlos Eduardo Zanatta





Informação: Aesp/ Tela Viva News

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei do Senado 275/2005, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC), que promove uma pequena reforma eleitoral, que atinge diretamente os dispositivos relativos à propaganda da Lei 9504/97, a Lei Eleitoral.

Além de aumentar o controle da Justiça Eleitoral sobre a campanha e os candidatos, se aprovadas, as mudanças devem diminuir significativamente os gastos com as campanhas eleitorais.

Televisão
O projeto limita bastante os gastos das campanhas com produção do horário eleitoral gratuito. O período da campanha gratuita no rádio e na televisão foi encurtado de 45 para 35 dias.

Os programas eleitorais gratuitos e as inserções curtas durante a programação serão obrigatoriamente gravadas em estúdio e dele somente poderão participar o candidato ou filiados a seu partido. Nestes programas são vedadas as gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados, efeitos especiais e conversão para vídeo de imagens gravadas em películas cinematográficas.

É proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, buttons ou dísticos em vestuário. É vedada, na campanha eleitoral, a distribuição de camisetas, bonés, canetas, chaveiros, brindes e afins, assim como de qualquer outro bem que possa proporcionar vantagens ou utilidades ao eleitor.

Também ficam proibidas a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Até a antevéspera das eleições, é permitida a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita no espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide por edição, para cada candidato, partido ou coligação.

Se aprovado na Câmara sem mudanças, o projeto deverá ser sancionado pelo presidente da República. Caso sofra modificações, volta ao Senado para re-apreciação.





Informação: Aesp/ Tela Viva News

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará em audiência pública proposta para novas regras dos serviços de telefonia fixa no dia 06/09. Entre as alterações sugeridas está a mudança no conceito de pulso para minuto na cobrança das ligações, as diretrizes para a criação de serviço pré-pago e o direito de o usuário ter suas faturas mais detalhadas. "A conversão de pulso para minuto vai exigir mais investimentos (das operadoras), mas isso já estava previsto. Não foi cogitado medir (esses investimentos), porque não são relevantes", explicou o Gerente de Planejamento e Acompanhamento de oferta de serviços da Anatel, Harlei de Souza Lima.

A nova forma de cobrança – A metodologia da nova forma de cobrança das ligações, de pulso para minutos, será regulamentada em uma 2ª fase, em outro projeto. A idéia é que os valores das ligações sejam cobrados nos primeiros 30 segundos e, após isso, a cada 6 segundos. Hoje, com os pulsos, a cobrança pode ser feita em até cada 4 minutos.

No caso do novo serviço pré-pago, o objetivo é criar cartões com créditos que permitam ao usuário fazer as ligações de seus terminais ou de outros. De acordo com Lima, as operadoras não serão obrigadas a oferecer essas alternativas, mas ele acredita que será mais uma forma de aumentar a competição.

Mais direitos para os usuários – “O projeto da Anatel para as novas regras de telefonia fixa aumenta os direitos dos usuários e os deveres das empresas. A partir de 2006, as concessionárias de telefonia passarão a trabalhar com novos contratos e essas mudanças fazem parte desse processo. Isso foi resultado de muita reunião com o próprio Ministério Público e com os órgãos de defesa do consumidor", afirmou o Presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral.

O documento ficará em consulta pública por 30 dias e, neste período, está prevista a realização de duas audiências públicas, uma em Brasília e outra em São Paulo.

O Presidente da Anatel também estimou que, no máximo em 10 dias, o serviço de atendimento público 0800 da agência já terá sido restabelecido. Ele está parado desde quinta-feira por falta de recursos. Segundo Amaral, o Ministério das Comunicações poderá repassar R$ 40 milhões para a autarquia, que teve orçamento original previsto de R$ 370 milhões neste ano, mas recebeu apenas R$ 130 milhões.






Informação: Consumidor RS

Brasília – O governo pretende ter uma definição até o final do ano sobre o
sistema de TV Digital que será escolhido pelas emissoras para implantação no
país.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem se reunido com o setor para discutir a implantação, mas reclama que apenas uma grande rede de televisão está companhando os estudos sobre a TV Digital.

Em entrevista à
imprensa, Hélio Costa destacou a importância da adoção do novo sistema no
Brasil, que trará à recepção de TV a qualidade da imagem do DVD, o disco de
alta definição que reproduz imagem e som através de um aparelho conectado a
um televisor.

Segundo o ministro das Comunicações, os aparelhos mais modernos de TV podem
trabalhar com conversores para captar esse sinal de televisão, quando o sistema estiver funcionando, mas tudo depende da tecnologia que a televisão brasileira for utilizar.

Para um sistema super-sofisticado será necessário utilizar aparelho que projete mais de 1.000 linhas na tela. Os atuais
projetam até 480 linhas, que podem ser ampliadas para 600 com suporte
técnico.

O sistema de transmissão da TV Digital pode utilizar ao mesmo tempo dispositivos de mais de um sistema, conforme o ministro.

Hoje existem no mundo o sistema americano, o japonês e o europeu, e a opção
pelo aproveitamento da experiência de tecnologias dos três sistemas terá que
ser escolhida pelas emissoras.

Hélio Costa disse que "o Brasil possui a
melhor televisão do mundo e tem o melhor produto do hemisfério sul". O empresariado, segundo ele, vai estar preocupado com a questão de transferência de tecnologia, "mas precisa se engajar mais no esforço do governo para a definição da TV Digital".

O ministro das Comunicações vai realizar novas reuniões nas próximas semanas
com os setores técnicos para discutir o novo sistema. Segundo Costa, o programa brasileiro para a TV Digital tem realizado "pesquisas de qualidade".

Ele informou que dos R$ 60 milhões direcionados para pesquisas pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), já foram investidos R$ 38 milhões, faltando aplicar R$ 22 milhões.






Informação: Lourenço Melo/ Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem (1º) que
irá promover uma revisão para reduzir os custos do projeto Gesac (Governo
Eletrônico-Serviço de Atendimento ao Cidadão), que pretende levar conexão à
internet via satélite para todos os estados brasileiros.

O projeto está sendo analisado pela Controladoria Geral da República (CGU),
que detectou falhas de gestão. De acordo com a CGU, dos 3.400 pontos de
ligação para internet via satélite já instalados no país, 1.020 não estão
funcionando.

Esses pontos são gerenciados em convênio com os ministérios da
Educação, da Cultura e do Exército, mas o orçamento é repassado apenas pelo
ministério das Comunicações e chega a R$ 3,2 milhões por mês.

Uma possível alternativa para reduzir o custo nas áreas urbanas, segundo Hélio Costa, é o PLC (Power Line Conection), de acesso à internet via rede elétrica. Contudo, o ministro ressaltou que o objetivo do Gesac levar o acesso à internet aos locais mais remotos do país, com prioridade para as áreas de educação e de saúde, e para as unidades isoladas do Exército.

Hélio Costa informou ainda que o ministério das Comunicações concentrará os
projetos de inclusão digital, como o PC Conectado e o PC de US$ 100, cujo
objetivo é levar computadores de baixo preço às camadas mais pobres da
população. O primeiro prevê linha de crédito do Banco do Brasil para a compra de aparelhos de baixo custo com conexão à Internet, editor de texto e acesso a impressora. E o segundo, investimento de R$ 600 mil em pesquisas para a fabricação de pelo menos 2 milhões de computadores portáteis ao custo de US$ 100.





Informação: Adriana Franzin e Lourenço Melo/ Agência Brasil

Brasília, 25.08.2005 – Em atenção a pedido de prorrogação de prazo apresentado pela ABERT, o Conselho Diretor da ANATEL determinou que poderão ser apresentadas manifestações sobre a Consulta Pública nº 618 até às 24 horas do dia 06 de março de 2006.

A referida Consulta Pública submete a comentários da sociedade em geral proposta de alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, com o objetivo de definir critérios para o uso de canais 2º adjacentes em situações de co-localização de estações do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

As emissoras associadas à ABERT que desejarem receber a íntegra da Consulta Pública em questão, bem como documento técnico de apoio produzido pelo CPqD, podem solicitar pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..






Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reuniu os representantes das emissoras de TVs na quinta-feira (01/09) para discutir assuntos relacionados ao setor e também a implementação da TV digital no Brasil.
Após a reunião, Costa informou que será criado um grupo entre os representantes das principais emissoras para conhecer o Programa Brasileiro de TV Digital que vem sendo elaborado por um consórcio de especialistas com supervisão do CPqD.

A instituição é um dos mais importantes pólos de estudo em tecnologias. Um dos objetivos da reunião foi comunicar aos dirigentes das grandes redes sobre os avanços da TV Digital e também ouvir o que eles têm feito para se preparar para a mudança do sistema analógico para o digital. “Eles estão avançados na elaboração de modelos de negócios para a era da TV digital” -declarou Costa.

O ministro recebeu dos representantes das emissoras explicações sobre como eles pretendem ampliar a utilização do novo sistema, como a implementação de programas educacionais e comerciais.
Costa declarou-se ciente da necessidade de promover um maior diálogo entre emissoras e o Grupo de Trabalho que há mais de um ano vem estudando a melhor maneira de implementar a TV Digital no Brasil.

“As emissoras precisam preparar-se para essa modernização” -disse o ministro, que propôs uma reunião entre entidades e a comunidade acadêmica que estão estudando o assunto e os dirigentes das emissoras, para que esses possam dialogar. O encontro será realizado em breve, em São Paulo.

Costa lembrou ainda que um relatório parcial elaborado pelo GT da TV Digital deverá ser entregue até novembro.


Participaram da reunião:
Evandro Guimarães - Rede Globo
Guilherme Stoliar - SBT
Amílcar Dalevo -Rede TV!
Alexandre Raposo -Rede Record
Johnny Saad -TV Bandeirantes
João Monteiro -Rede Vida
Flávio de Castro Martinez e Ademar Monteiro -representando a CNT





Informação: Ministério das Comunicações

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, responsabilizou ontem a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela suspensão do funcionamento do call center da instituição para receber reclamações dos clientes das empresas telefônicas. Segundo Costa, a Anatel dispunha de R$ 4,9 milhões em caixa quando tomou a decisão, alegando falta de verbas por causa do contingenciamento orçamentário feito pelo governo.





Informação: Correio do Povo