Associação Nacional dos Jornais distribuiu comunicado sobre Projeto de Lei do Senado n.º 275/05

A Associação Nacional dos Jornais emitiu comunicado reprovando o Projeto de Lei do Senado de reforma eleitoral, que inclui a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na imprensa quinze dias antes das eleições. Segue o texto na íntegra:

"A Associação Nacional de Jornais - ANJ, entidade que congrega 126 empresas jornalísticas brasileiras responsáveis por mais de 90 por cento da circulação diária de jornais no País, tem como um de seus principais objetivos a defesa intransigente da liberdade de imprensa.
Assim, a ANJ vem de público se posicionar contra o texto da reforma política - Projeto de Lei do Senado n.º 275/05 - aprovado semana passada, na parte em que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes das eleições.
O dispositivo aprovado afronta o direito dos cidadãos de terem acesso à informação de cunho jornalístico. A iniciativa também fere o princípio consagrado pelo art. 220, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que proíbe qualquer lei de conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
A ANJ espera que essa parte da proposta, ainda em discussão no Congresso Nacional, seja suprimida do projeto de reforma política. Acima de tudo, a liberdade de informação é uma conquista da cidadania brasileira, pilar do regime democrático e fundamental no processo eleitoral.
Brasília, 24 de agosto de 2005
Nelson Pacheco Sirotsky,
presidente"







Informação: Abert/ Meio & Mensagem

Há pouco mais de um ano, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial radiografou os impactos negativos da informalidade, trazendo a luz, na
forma de pesquisa, o retrato de um trama inquietante que atinge quatro em cada dez dólares produzidos no País.

Agora, ao completar o seu segundo aniversário, o Instituto Etco divulga um estudo, não menos importante, com cenários que mostram o quanto o Brasil tem a ganhar com a reforma tributária ou,evidentemente, perder se não tirá-la do papel para a prática.

A apresentação do trabalho, feito em associação com a Fundação Getúlio
Vargas se deu durante o Seminário Sonegação X Carga Tributária: existe um ponto de equilíbrio? Foi um evento relevante. Reuniu, entre outras personalidades, os governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Germano
Rigotto, do Rio Grande do Sul; o Secretário Executivo do Ministério da
Fazenda, Murilo Portugal, deputado Delfim Netto e o Secretário de Fazenda
Do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, entre outros. Dos debates, surgiram várias sugestões que abrem caminho para novas reflexões e iniciativas.

Podem ser assim sintetizadas:

No campo político. Uma Revisão constitucional que preserve as cláusulas
pétreas da atual Constituição, mas que se concentre em três grandes reformas: tributária-fiscal, previdenciária e política. Os eleitos para esta jornada teria mandatos exclusivos e terminados os trabalhos voltariam a seus estados.

Na área Tributária. Simplificação das cerca de cinqüenta alíquotas de ICMS em apenas cinco níveis, vedada a redução da base tributária de ICMS. O realinhamento seria gradual, mas poderia ganhar velocidade caso seja constituído um fundo de compensação para aqueles estados que venham a perder receita.

Controle dos gastos públicos. O ponto chave é a criação de um programa de
Reestruturação do Gasto Público, de acordo com o que está previsto no Artigo 23, parágrafo único da Constituição. Objetivos: promover uma clara e efetiva discriminação dos encargos públicos existentes hoje na União, nos Estados e nos Municípios, visando dar maior transparência e visibilidade e coerência aos repasses; eliminar as transferências voluntárias da União para Estados e Municípios; rever todos os programas de assistência social hoje em execução para avaliar custos e eficácia. Assim, se evitaria desperdícios, com aplicação mais eficiente dos recursos arrecadados.

Visto na perspectiva do desenvolvimento brasileiro e da defesa da ética na concorrência, isto é, o respeito à lei e o recolhimento dos tributos aos cofres públicos, informalidade e reforma tributária são faces de uma mesma moeda modernizadora. O estudo que o Instituto ETCO agora divulga, torna-se uma contribuição substantiva e importante na construção de uma agenda positiva para que o País possa superar os desafios da atualidade de forma responsável e racional.
Basta lembrar que uma reforma tributária adequada, modelada na

Racionalidade e não nas paixões ou interesses políticos, somente no campo do ICMS poderiam resultar, por exemplo, na geração de algo como quatro milhões de empregos.

É sem dúvida uma perspectiva animadora. Sem dúvida um argumento Incontestável para que a reforma tributária venha a merecer particular atenção como fonte renovadora da expansão da economia, da distribuição de renda e da oferta de empregos.

Por Elton Bomfim

Para Medeiros, a exposição do rosto do preso tem caráter preventivo
A exibição nos meios de comunicação dos rostos de pessoas presas será liberada, caso o Projeto de Lei 5660/05, do deputado Medeiros (PL-SP), seja aprovado no Congresso. A proposta estabelece que a exibição do rosto do preso na mídia não constitui violação do direito de imagem e da privacidade. O projeto determina ainda que a exibição não dependerá da concordância do preso.

Atualmente, o rosto do preso só pode ser exposto se ele permitir. Isso porque, segundo a Constituição, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (inciso 10 do artigo 5º).

Reconhecimento
Para Medeiros, "a exibição do rosto do preso é de grande importância para a defesa da sociedade". O parlamentar justifica que a divulgação pública da imagem permite que as vítimas dos criminosos os "reconheçam e sirvam como testemunhas na investigação criminal e na ação penal, contribuindo para que a punição seja aplicada efetivamente".

Além disso, o deputado ressalta o caráter preventivo da medida para a defesa da sociedade, pois a informação permite "que os cidadãos se defendam diante de possíveis abordagens futuras por parte do criminoso mostrado nos meios de comunicação".

Medeiros afirma ainda que o direito à imagem e à privacidade, neste caso, não pode estar acima do interesse público de defesa da comunidade. “O interesse público deve prevalecer sobre o interesse individual."

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário.







Informação: Agência Câmara

O Plenário aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) para a Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos para diversos setores da economia. Um acordo entre as lideranças partidárias deixou para esta quarta a votação dos destaques para votação em separado (DVS), que ainda podem alterar partes do texto.

Um dos pontos principais da MP é a criação do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) e do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

A empresa que aderir ao Repes não pagará o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre a importação de bens novos e serviços destinados ao desenvolvimento de software e de serviços de tecnologia da informação. Para poder fazer parte do programa, a empresa deve se comprometer a gerar índice igual ou superior a 80% de sua receita bruta anual com exportação de bens e serviços.

Normas internacionais
O relator explicou que sua intenção de reduzir o índice de 80% de receita de exportação exigido da empresa para se beneficiar de um dos novos regimes não se concretizou devido aos riscos de contestações junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), com base em normas internacionais de comércio.

Pelo mesmo motivo, ele não conseguiu estender os benefícios às empresas tributadas pelo sistema cumulativo dessas contribuições, pois a desoneração na compra desses bens poderia ser interpretada como um "prêmio" vinculado ao desempenho de exportação, um tipo de subsídio proibido no comércio internacional.

Multa proporcional
Mattos conseguiu, entretanto, criar faixas de multa proporcionais à diferença entre o percentual exigido de 80% de receita com exportação e o efetivamente conseguido pela empresa. "Também corrigimos outras imperfeições do texto, como a proibição de as empresas sujeitas ao regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins participarem do Repes, já que as empresas de desenvolvimento de software estão enquadradas nesse regime", explicou.
O relator introduziu ainda outro benefício para todas as empresas, exportadoras ou não, ao reduzir de 24 meses para 18 meses o prazo para aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins. A medida, segundo Mattos, proporcionará ganho financeiro às empresas que realizarem novos investimentos.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira






Informação: Agência Câmara

O Projeto de Lei 5040/01, do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais na televisão aberta - durante a programação normal ou em anúncio publicitário - pode ser votada nesta manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A penalidade estabelecida pela proposta é reclusão, de dois a cinco anos, e multa de até R$ 180 mil para o responsável pela emissora e pelo programa ou anúncio. O relator, deputado Silas Câmara (PTB-AM), defende a aprovação do projeto.

Programas educativos
Também está na pauta da reunião desta manhã o PL 1826/99, do deputado Paulo Gouvêa (PL-RS), que estabelece horários específicos para a veiculação de programas educativos nas emissoras de rádio e televisão.

De acordo com a proposta, será obrigatória a transmissão diária desse tipo de programa em dois períodos de pelo menos dez minutos: o primeiro deverá ser veiculado entre 11 horas e 13 horas; e o segundo, entre 19 horas e 22 horas.

O projeto também fixa em R$ 2 mil o valor da multa por descumprimento da obrigação e o dobro na reincidência. O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), defende a aprovação da proposta.

A reunião da comissão está marcada para as 10 horas, no plenário 13.








Informação: Agência Câmara

Ainda esta semana, o ministro Hélio Costa vai nomear para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica de Massas o administrador e economista mineiro, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. Mesmo ainda não estando nomeado, o novo secretário já está trabalhando. Segundo fontes do ministério, a intenção do ministro é ter na secretaria alguém que reveja e informatize todos os processos da área, de forma a evitar que, no futuro, sejam necessários mais mutirões para destravar a montanha de processos que sistematicamente se acumulam na secretaria.

Ou seja, o objetivo do novo secretário deve ser desafogar os processos na Secretaria de Radiodifusão, onde se acumulam milhares de pedidos de outorgas, mudanças societárias, processos de radiodifusão comunitária etc, tudo isso feito sem sistemas integrados e acessíveis ao público.

É desse objetivo que se entende o perfil profissional do novo secretário. Barbosa Ferreira vem da iniciativa privada (há cerca de dez anos ele tem uma empresa de consultoria na área de tecnologia da informação e comunicações, a Staff Consultores) e foi um dos formuladores da política de informatização da Justiça Eleitoral no país, além da informatização de processos para diversas secretarias de educação municipais em todo o país, como, por exemplo, o “SIGA – Sistema Integrado de Gestão Escolar”, desenvolvido para a secretaria municipal de Educação de São Luiz, capital do Maranhão.

De acordo com informações do portal da empresa (www.staffconsultores.com.br), o foco da empresa de Joanilson Ferreira é “disponibilizar ferramentas técnicas e serviços especializados voltados para a melhoria da gestão, possibilitando ao administrador identificar as melhores práticas e consolidar resultados”.







Informação: Abert/ Pay TV - News

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Transformar a TV via internet em uma mídia tão barata e criativa quanto os blogs e os podcasts.

Essa é a meta dos ativistas da Participatory Culture Foundation (www.participatoryculture.org) com o projeto DTV, que almeja se tornar um padrão universal para distribuição de conteúdo em vídeo na rede.

Com ajuda de um software gratuito e com código aberto, os usuários do serviço DTV poderão publicar e ver programas em canais que serão atualizados automaticamente e usarão tecnologias como a rede de trocas BitTorrent e o formato de leitura de notícias RSS para facilitar as transmissões.

Segundo os criadores do projeto, que também lutam pelo fim das restrições às redes de troca de arquivos, o uso de programas e de padrões gratuitos é essencial para que o acesso aos programas da DTV seja amplo e simples.

A primeira ferramenta para publicar vídeos na rede DTV, chamada de DTV Broadcast Machine (máquina de transmissão), foi lançada em versão de teste para a plataforma Macintosh. A versão para Windows está prometida para as próximas semanas.

Até o final deste ano, alguns canais de TV paga dos EUA planejam transmitir parte de suas programações no formato DTV.

Entre eles, estão produtores de programas variados, como o canal infantil regional de Washington Pancake Mountain (www.pancakemountain.com) e o site dos sindicalistas da Service Employees International Union (www.seiu.org). (JB)





Informação: Abert/ Folha de São Paulo

O Conselho Diretor da Anatel está encaminhando à Casa Civil, por meio do Ministério das Comunicações, uma proposta de alteração no regulamento da agência, determinando que as assessorias da presidência sejam criadas pelo Regimento Interno da Anatel.

Da mesma forma como em passado recente, o regulamento foi modificado para permitir a alteração no número e nos objetivos das superintendências.

A decisão foi tomada na reunião da semana passada do conselho e visa abrir caminho para a nomeação dos novos superintendentes. A mudança aprovada ainda não foi formalmente encaminhada à Casa Civil.





Informação: Abert/ Pay TV News

A Rádio Gaúcha/Rede Gaúcha Sat realiza dia 30, na casa da RBS, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a oitava edição do prêmio Troféu Guri: uma homenagem a gaúchos que se destacaram na defesa e difusão das tradições no Rio Grande do Sul e Brasil. O mestre de cerimônias será o apresentador Pedro Ernesto Denardin.

O Troféu Guri foi criado em 1998. O nome foi escolhido em homenagem a César Passarinho, intérprete que inscreveu seu nome na história dos festivais nativistas do Rio Grande do Sul, especialmente na Califórnia da Canção Nativa, em Uruguaiana, onde em 1983 venceu com a composição "Guri", de autoria de João Batista Machado e Júlio Machado da Silva Filho.

» Conheça os homenageados deste ano:

ARY RÊGO * Locutor da Rádio Farroupilha durante 24 anos. Apresentador dos programas "Ajudem-me a Viver", "Colégio Musical" e o mais destacado deles, "Clube Guri", onde revelou cantores como Elis Regina.

AYRTON DOS ANJOS * Produtor fonográfico. Inúmeras vezes premiado pelo seu empenho na divulgação e produção da música gaúcha no Brasil e no exterior. Lançou artistas como Nico Fagundes, Os Serranos, Rui Biriva entre outros.

COLMAR PEREIRA DUARTE * Poeta, escritor e compositor uruguaianense diversas vezes premiado por suas obras. Tem sete livros publicados. Em 1980 foi escolhido pela Fundação Padre Landell de Moura para participar do projeto "Os Imortais do Rio Grande".

CARLOS HENRIQUE SCHRÖDER * Desde 2001 é o diretor de Produção e Planejamento da Central Globo de Jornalismo. Sob sua responsabilidade estão todos os telejornais de rede e local, os programas Fantástico, Globo Rural e Globo Repórter, além da Globo News e Sportv.

JOSÉ CLÁUDIO MACHADO * Cantor e compositor tradicionalista. Atuou no grupo Os Serranos, interpretando os sucessos "Pelos", "Poncho Molhado" e "Campesiano". Foi inúmeras vezes premiado pelas suas interpretações musicais.

JULIA LEMMRTZ - Atriz porto-alegrense, casada com o também ator Alexandre Borges. Atuou em inúmeras mini-séries, filmes e novelas da Rede Globo como, Celebridade (2003), O Beijo do Vampiro (2002), Porto dos Milagres (2001), entre outras.

LUIZ FERNANDO CIRNE LIMA * Desde 1993 é diretor-superintendente da Copesul. Em 1969 assumiu o Ministério da Agricultura durante o governo Médici. Também já ocupou o cargo de Presidente da Federação da Agricultura do RS.

MARCO AURÉLIO FARIAS DE VASCONCELLOS * Cantor e compositor. Vencedor de inúmeros festivais de música tradicionalistas. Foi integrante do grupo Os Posteiros. Em 2003 foi finalista do 5º Talentos da Maturidade, interpretando a canção "As Rosas Não Falam".

MÁRIO BARBARÁ * Cantor e compositor. Vencedor de inúmeros festivais de música tradicionalistas. Participou do Festival da Rede Globo o MPB SHELL com a música "Velhas Brancas". Atualmente está lançando seu terceiro trabalho solo, o CD Equilíbrio.

PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO * Advogado, foi deputado estadual, senador, ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Supremo Tribunal Eleitoral. Atualmente, é Conselheiro da República eleito pelo Senado.









Informação: Coletiva.net

A transmissão obrigatória da programação das emissoras abertas de televisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais está em discussão na Câmara. O Projeto de Lei 5659/05, do deputado Wagner Lago (PP-MA), determina que o Poder Executivo deverá reservar canais abertos de televisão exclusivos para a veiculação desse tipo de programação. Segundo o texto, a distribuição de canais, preferencialmente na faixa de VHF, será feita de acordo com a disponibilidade em cada localidade.

Cenas de violência
O autor da proposta critica "a crescente banalização da veiculação de cenas de violência durante os programas de TV". Em contrapartida, as TVs Nacional, Câmara, Senado e Justiça destacam-se, na opinião de Wagner Lago, pelo alto padrão das programações veiculadas e pelo "relevante papel na promoção de debates sobre temas de grande impacto na sociedade".
O deputado ressalta, no entanto, que a maioria das localidades brasileiras ainda não têm acesso a essas emissoras. "Apenas uma parcela reduzidíssima da população - notadamente os usuários da televisão por assinatura - consegue usufruir os conteúdos produzidos pelas TVs governamentais".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informãção: Agência Câmara