A Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação promoverá um concurso de projetos para a TV Escola. O objetivo é o apoio financeiro à produção de programas que "vão consolidar uma pedagogia da autoria". O MEC divulgou uma prévia da minuta do projeto para "colher sugestões de aprimoramento", até o dia 20 de setembro. Ainda não se sabe quando será publicada a minuta final e quais serão os prazos de inscrição.

Pela minuta atual, o MEC quer privilegiar projetos interativos, já contemplando a TV digital e a convergência de mídias. Isso porque "trata-se de uma nova forma de oferecer os programas, reconhecendo no usuário (alunos, professores, gestores e outros) um sujeito ativo e não passivo". Segundo o MEC, o programa "abre novas perspectivas para a pesquisa do padrão brasileiro de TV digital interativa e para a inclusão tecnológica da população que freqüenta a escola ou pode ser alcançada por ela". O concurso oferecerá verba de produção no valor de até R$ 250 mil por projeto selecionado. Serão selecionados, no total, até 12 projetos.






Informação: Aesp/ Tela Viva News

O ministro Hélio Costaanunciou nesta quinta-feira, 8, que acertou com o ministro Antônio Palocci a liberação de R$ 12 milhões de recursos do Funttel (fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações) para fazer face aos compromissos assumidos com o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

Segundo o ministro das Comunicações, ficou acertado com o ministro da Fazenda a liberação de mais R$ 16 milhões em breve para completar o pagamento da TV digital.





Informação: Aesp/ Tela Viva News

É com profundo pesar que informamos aos nossos colegas radiodifusores, o falecimento de Tiago Farias, filho do nosso querido colega Pedro Edir Farias, vice-presidente Regional da AGERT.

Nesta hora de dor, a radiodifusão gaúcha se solidariza com a família deste grande companheiro.

O corpo do jovem de 27 anos está sendo velado na Capela São José, localizada na rua Professora Leda Leal, fundos do Hospital São Vicente de Paula, da cidade de Osório.

O sepultamento será às 16h no Cemitério Nossa Senhora da Conceição na mesma cidade.



Informação: AGERT

Estão deterioradas as relações entre o Ministério das Comunicações e algumas entidades representadas no Comitê Consultivo da TV digital.

Tudo porque o ministro Hélio Costa passou a promover reuniões com radiodifusores de forma paralela, o que tem criado a sensação de que os demais setores envolvidos no processo estão sendo preteridos. Algumas fontes argumentam que os radiodifusores estão representados no Comitê Consultivo e que, portanto, a liturgia deveria ser respeitada, até para valorizar o trabalho que já foi feito e evitar desequilíbrios de posição.

Outro ponto que tem causado incômodo a alguns setores do Comitê Consultivo é a falta de providências para que o grupo tenha a estrutura logística necessária, o que tem impedido que algumas entidades sem recursos ao menos participem com um representante as reuniões regulares.

O Minicom diz não ter recursos. Em carta aberta aos membros do Comitê Consultivo, Gustavo Gindre, da articulação CRIS-Brasil, diz que "a alegada falta de recursos nos faz questionar sobre a real importância, para o governo, da existência de um conselho que reúna representantes da sociedade civil".

Ouvindo quem investe
O ministro Hélio Costa, em entrevista a este noticiário, disse que não ouviu apenas as emissoras em separado. "Eu comecei ouvindo todas as pessoas e entidades envolvidas. Falei também com o pessoal do rádio. Estive no CPqD em São Paulo, participei de uma reunião com todos os participantes dos consórcios", afirma.

O ministro diz ter chamado as emissoras de televisão porque sentiu que, "embora houvesse uma relação do ponto de vista técnico, do ponto de vista empresarial, as emissoras estão totalmente afastadas do processo". De acordo com Costa, "os dirigentes das empresas afirmaram para mim que nunca participaram das reuniões de TV digital, que se dão no nível técnico, e que ninguém os havia chamado para este tipo de discussão. Quem vai às reuniões dos conselhos é o pessoal técnico, mas o dono da empresa não foi chamado".

Hélio Costa diz que é o empresário quem vai investir "dois ou três milhões de dólares para digitalizar sua empresa" e que ninguém ouviu o que esse empresário teria a dizer. "É isso que estou tentando fazer.

Chamar e discutir do ponto de vista empresarial e dizer: nós estamos num procedimento que vai levar sua empresa a investir milhões de dólares até junho do ano que vem. Você concorda com isso?". Queremos saber se o prazo está certo ou nós vamos pegar o empresário no meio de uma crise, diz Costa. "Quem é que vai colocar a TV digital no ar? São as empresas. São elas que vão realmente fazer o trabalho. Se elas não quiserem, não vai haver TV digital. Cada uma das redes de TV do país tem centenas de retransmissoras em todo o país e cada uma delas terá que ser digital. Como é que vamos conversar sobre isso sem conversar com as empresas?".

O ministro das Comunicações diz que "todos os representantes que estiveram aqui comigo, me disseram que nunca foram chamados a discutir com o governo nenhuma proposta neste sentido".

Ouvindo todos
Sobre o fato de as emissoras já estarem representadas no Comitê Consultivo, Costa diz que "é uma participação técnica e não empresarial" e que o conselho está preocupado em verificar os caminhos técnicos. "Como é que nós vamos ter que desenvolver estes softwares, que tipo de equipamento nós vamos ter que comprar, os aplicativos? Isso é o que perguntamos no comitê consultivo", diz Costa. "Alguém virou para as TVs e perguntou: esse negócio é bom para você? Ou esse negócio vai te dar um baita prejuízo no ano que vem? Sua empresa está preparada para investir? Ninguém perguntou. Este foi o objetivo da minha conversa. Mas nunca no sentido de falar em separado. Vou fazer a mesma coisa com todos os grupos. E estamos fazendo com todos os grupos", afirma o ministro.






Informação: Aesp/ Tela Viva News

Brasília, 01.09.2005 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está submetendo a comentários públicos proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, com o remanejamento da faixa de freqüências de 82 a 88 MHz (canal 06), para permitir a utilização dos canais 198, 199 e 200 pelo Serviço de Radiodifusão Comunitária nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Manifestações sobre as alterações pretendidas poderão ser encaminhadas à ANATEL até o dia 03 de outubro próximo e a íntegra da Consulta Pública pode ser solicitada pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..






Informação: Abert/Rodolfo Machado Moura

Audiência pública com a finalidade de debater o tema "Convergência Tecnológica dos Meios de Comunicação" está prevista para a próxima segunda-feira (12), às 10h30. Convergência tecnológica é uma expressão que define a utilização de uma mesma plataforma de telecomunicações para transporte de diferentes serviços, como telefonia, vídeo, música e internet. O evento é promovido pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) - órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Os expositores convidados para abordar o assunto são o presidente da Tim-Brasil, Mário César Pereira de Araújo; o diretor de tecnologia da Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), Fernando Ferreira; o vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes de rádio e televisão, Antônio de Pádua Telles de Carvalho; e o representante do conselho técnico da Sygnus e consultor da Rede Fácil-Unibanco, Claudionor Coelho.





Informação: Jornal do Senado

O Senado Federal assinou, nesta segunda-feira (5), um convênio com a Rádio Comunitária Lago Sul, da Sociedade Sol e Vida, vinculada à Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro daquele bairro. Pelo acordo, a rádio comunitária poderá retransmitir a programação da Rádio Senado, além de contar com seu suporte técnico.

Segundo o diretor-geral do Senado Federal, Agaciel Maia, o objetivo do convênio é divulgar as atividades da instituição.
- A população deve tomar conhecimento de tudo o que se faz dentro do Senado para se dar conta de como essa instituição é importante para a democracia brasileira. Todo o nosso projeto de comunicação social busca o reconhecimento dessa importância - justificou.

Para o secretário de Comunicação Social, Armando Rollemberg, a experiência do Lago Sul será um projeto piloto.
- Estamos reformulando a programação para facilitar seu aproveitamento, com programas mais didáticos. Essa será só a primeira tentativa. Queremos disseminar essa idéia pelo Brasil afora. Será uma excelente oportunidade de multiplicar o alcance dos nossos conteúdos - avaliou.
O Padre Abdon Dias Guimarães, pároco da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e conselheiro da Rádio Comunitária Lago Sul, diz que a programação da Rádio Senado é uma demanda antiga.

- Por sermos uma rádio comunitária, precisamos estar em sintonia com todos os poderes, saber o que está acontecendo no país. As pessoas querem essa informação - observou.




Informação: Jornal do Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fez um contrato emergencial, sem licitação, para reativar o "call center" (0800 332001) -serviço gratuito para recebimento de reclamações, denúncias e pedidos de informação.
A agência reguladora informou que o serviço, que havia sido suspenso no último dia 26, poderia ser reativado hoje. Quando suspendeu o atendimento, a Anatel alegou falta de recursos. O novo contrato encarece em quase R$ 1 milhão a prestação do serviço.

O contrato emergencial foi fechado com a Call Tecnologia, que poderá receber até R$ 928,7 mil para prestar o serviço em caráter emergencial e precário (sem as mesmas exigências de qualidade no atendimento) por até 90 dias. A empresa é a mesma que venceu o pregão que a agência fez, no final de junho, para definir quem iria operar o "call center" de forma definitiva, por um ano.

Em junho, a Call Tecnologia ganhou o contrato de R$ 4,9 milhões para operar o "call center" por 12 meses. O valor não inclui os custos com as ligações, estimados em R$ 5,6 milhões, que ficam a cargo da Anatel. Ou seja, com a decisão de fazer um contrato emergencial, o serviço de "call center" acabou ficando R$ 928,7 mil mais caro.

A decisão da agência aconteceu depois que o ministro Hélio Costa (Comunicações) fez críticas em relação à forma como os recursos são geridos na Anatel. Ele disse que a agência tinha em caixa R$ 4,9 milhões no dia em que decidiu suspender o "call center". A Anatel não contestou o ministro.

A agência reguladora justificou a contratação emergencial com o argumento de que, se não fosse feito dessa forma, o consumidor poderia ficar mais 90 dias sem atendimento.
(HUMBERTO MEDINA)




Informação: Abert/ Folha de São Paulo

BRASÍLIA. O call center da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá voltar a funcionar hoje, em caráter precário. Ontem, a central (0800 332001) estava em testes. Desde 26 de agosto, o consumidor não tem a quem recorrer no caso de problemas com operadoras de telecomunicações. Diante da situação, a Anatel contratou sem licitação, em caráter emergencial, a Call Tecnologia e Serviços Ltda, para prestar o serviço por prazo máximo de 90 dias.

A Call Tecnologia receberá R$ 5,927 milhões por dois contratos, pois é a mesma empresa que venceu em 29 de junho a licitação para operar por 12 meses a central de atendimento. A segunda colocada na licitação foi a TMKT (valor de R$ 5,090 milhões) e a terceira, a Teletech (R$ 7,731 milhões). O valor do contrato, assinado dia 1º, é de R$ 928.695,30. A Anatel terá ainda de gastar até dezembro com o call center R$ 3 milhões, referentes a ligações telefônicas. (Mônica Tavares)





Informação: Abert/ O Globo

Brasília, 02.09.2005 – A ABERT ecaminhou, na última sexta-feira, (2), ofício ao Ministério das Comunicações, acompanhado de fita cassete, demonstrando que a Rádio Comunitária Raul Bopp, de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, infringe diversos dispositivos legais, em especial o inciso XV do artigo 40 do Decreto nº 2.615 (por veicular propaganda ou publicidade comercial) e o § 1º do artigo 30 da mesma norma legal (por realizar proselitismo religioso).

A denúncia foi registrada sob o nº 53000.043837/2005-22 e, dessa forma, a ABERT ressalta que não pactua com o desrespeito à lei, além de destacar que atitudes como a dessa emissora comunitária estão a deturpar a finalidade do serviço de radiodifusão comunitária e a inviabilizar as emissoras comerciais que operam na legalidade.





Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura