O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou ontem (29/5), que liberou hoje R$ 20 milhões para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O presidente da Agência, Elifas Gurgel do Amaral, dissera, sexta-feira, que estava aguardando a liberação desses recursos para reabrir o call center da Agência, fechado na última quinta-feira sob alegação de falta de recursos por causa dos cortes de verbas feitos pelo governo federal.

O call center recebe cerca de 270 mil ligações por mês de usuários para tirar dúvidas e reclamar dos serviços prestados, sobretudo pelas de telefonia celular e fixa.

O orçamento da Agência para este ano é de R$ 377 milhões, mas apenas R$ 130
milhões haviam sido liberados até a semana passada. O ministro disse que achou "um pouco estranha" a decisão da Anatel de fechar o call center, já que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão havia liberado recursos da ordem de R$ 40 milhões para o Ministério da Comunicações, na quinta-feira passada, que ainda não haviam sido repassados à Agência em virtude de procedimentos administrativos.

Segundo Costa, a Anatel deve decidir a quem paga dentro de seus limites. "É
uma questão de saber conviver com a realidade brasileira", afirmou. Segundo
o ministro, não adianta pedir um orçamento muito elevado se a política do governo tem outras prioridades. A Anatel recolhe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano com taxas de fiscalização pagas pelas empresas, mas o dinheiro é todo repassado ao governo federal.

Costa disse que já argumentou com a área econômica que o Ministério fatura de
R$ 3 bilhões por ano com as taxas da Anatel e a venda de licenças. Mas
relatou que o governo diz que há outras prioridades que também precisam ser
atendidas, como por exemplo a área de saúde.





Informação: Agência Estado

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem à noite, (29/8), que ainda não tem definido um nome para substituir Elifas Gurgel do Amaral na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas que mandará a indicação dele ao Congresso provavelmente no próximo mês. "Temos que fazer uma coisa mais rápida", disse o ministro.

O mandato de Amaral vence dia 4 de novembro mas, segundo o ministro, naquele mês os parlamentares estarão mais preocupados com a votação do projeto do Orçamento da União para o próximo
ano, o que torna mais difícil a tramitação do processo de indicação no Senado.

Fontes do setor apontam como mais provável candidato à presidência da Anatel
o atual procurador-geral da Agência, Antônio Bedran. "Não tenho nenhum nome
melhor que Bedran", admitiu o próprio ministro, lembrando que o advogado
está no setor há 30 anos e que participou de vários processos, como a
criação da Anatel, integrando a equipe original da Agência desde 1997.

Antes, porém, ele trabalhou no Ministério das Comunicações, na gestão dos
ex-ministros Djalma Moraes e Sérgio Motta. "Bedran é qualificadíssimo, competentíssimo", disse o ministro. Pesa a favor do advogado, também, a amizade que ele tem com o próprio Hélio Costa. Ambos nasceram na cidade de Barbacena, em Minas Gerais.





Informação: Agência Estado

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que quer reaparelhar o quadro de pessoal técnico de seu Ministério. Em entrevista, Costa contou que teve ontem (29/8), um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para expor "as dificuldades (que tem) com o pessoal técnico, que não está em número suficiente".


O ministro destacou que faltam principalmente advogados, engenheiros e
técnicos em telecomunicações. Segundo Costa, um concurso já foi autorizado
para a reposição de mais de 30 vagas técnicas na equipe em todo o País.






Informação: Agência Estado

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT- vem de público manifestar sua discordância com a parte do texto do PLS 0275/05 aprovado pelo Senado Federal , que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes do pleito.

Tal proibição viola o disposto na Constituição Federal que veda taxativamente qualquer lei de representar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, ao tempo que impede a boa prática jornalística das emissoras de rádio e televisão do Brasil que é fornecer serviço e informação ao seu público.

Sempre intransigente na defesa da liberdade de imprensa, a ABERT espera que tal proibição seja removida do texto ao cabo do processo legislativo."



José Inácio Gennari Pizani

Presidente

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que liberou ontem R$ 20 milhões para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reative seu "call center". O número (0800 332001), que serve para receber reclamações, denúncias e fornecer orientações gratuitamente, está fora do ar desde sexta-feira. A agência alegou falta de dinheiro quando suspendeu o serviço. Costa criticou a atitude da Anatel.
"Achei um pouco estranho o procedimento adotado pela Anatel, na medida em que nós estávamos aguardando os recursos chegarem do Ministério do Planejamento", disse o ministro.

"[A suspensão do "call center"] não tem nada a ver com esse dinheiro [que foi liberado ontem], tem a ver com decisões da própria Anatel de, dentro dos seus limites, estabelecer quem é que ela paga. Evidente que ela não estava sem nenhum recurso. Ela preferiu não pagar o "call center" e pagar outro compromisso", disse Costa. "É uma questão de saber conviver com a realidade brasileira. Não adianta fazer orçamento de R$ 300 milhões sabendo que não vai ter R$ 300 milhões", completou.
O contrato com a empresa que opera o "call center" é de aproximadamente R$ 4,5 milhões por 12 meses, fora o custo das ligações, estimado em R$ 5 milhões.
A agência informou que continua recebendo reclamações pela internet (www.anatel.gov.br), por fax (0/xx/61 - 2312-2264), via carta registrada (para a assessoria de relações com os usuários, SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70.070-940) ou pessoalmente -nos escritórios estaduais.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo - Dinheiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar hoje projeto de lei que altera a Lei Eleitoral (9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias que contenham análise sobre candidatos em campanha.

A legislação atual proíbe as emissoras de rádio e televisão de difundirem opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.

O autor da proposta (PL 3798/04), deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), argumenta que a restrição imposta aos meios de comunicação representa importante garantia do princípio da isonomia entre os candidatos, mas, se interpretado com rigor, o dispositivo pode prejudicar o direito do eleitor à informação, já que qualquer notícia negativa a respeito de determinado candidato poderá ser considerada como emissão de opinião e, em conseqüência, banida do noticiário.

O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), com emenda apenas para aprimorar a redação da ementa.

Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 2358/00, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que regulamenta a propaganda eleitoral pela internet. Pelo projeto, a internet terá o mesmo tratamento dispensado a rádios, jornais e televisões, ou seja, será proibida a veiculação de propaganda eleitoral que dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, como também a transmissão de entrevistas, imagens ou textos que possam identificar determinado candidato ou em que haja manipulação de dados. O projeto também tem parecer favorável do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

Reforma do Judiciário
Também está na pauta a PEC 358/05, do Senado, que prevê a segunda etapa da reforma do Judiciário, estabelecendo, entre outras mudanças, que os magistrados deverão permanecer por três anos no cargo para se tornar vitalícios na função.

Atualmente, a Constituição determina dois anos de permanência. A proposta sugere uma série de medidas para modernizar a Justiça, como a proibição da prática de nepotismo (nomeação de parentes) nos tribunais e juízos. Se a CCJ aprovar a admissibilidade da PEC, a Câmara vai instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. O parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), é pela admissibilidade da proposta, com duas emendas.

Sigilo bancário
Pode ser votado ainda o Projeto de Lei Complementar 178/04, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que quebra o sigilo bancário de todos os ocupantes de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. Pela proposta, esses funcionários deverão ainda apresentar declaração de bens até três anos após o afastamento do serviço público e terão suas declarações de Imposto de Renda atualizadas no triênio subseqüente ao desligamento.

O relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), apresentou substitutivo ao projeto que elimina todas as alterações propostas à Lei 8429/92 - sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito -, por considerar que devem ser feitas em lei ordinária.


O novo texto apenas acrescenta à Lei Complementar 105/01 artigo que revoga o benefício do sigilo bancário de agentes públicos, após seu afastamento, para a averiguação da veracidade das declarações de bens pelo sistema de controle interno dos três poderes.

A reunião está marcada para as 15 horas no plenário 1.






Informação: Agência Câmara

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) espera reativar o seu "call center" (0800 332001) -serviço gratuito para recebimento de reclamações, denúncias e pedidos de informação- em dez dias. "O serviço foi interrompido porque o fluxo de recursos não chegou no momento oportuno para dar continuidade", disse Elifas Gurgel, presidente da agência. Ou seja: faltou dinheiro para renovar o contrato. O serviço foi interrompido ontem.

"Hoje [ontem] mesmo conversei com Hélio Costa [Comunicações] porque o ministério foi provisionado com R$ 40 milhões e ele vai nos repassar, na segunda-feira, os recursos necessários para que nós possamos dar continuidade ao atendimento ao cidadão", disse.

"Não foi um corte na gordura nem na carne, foi no osso", disse Gurgel.

O serviço do "call center" é prestado por uma empresa terceirizada. O custo da renovação do contrato, por um ano, é de R$ 4,9 milhões. Esse valor cobre só o atendimento. A agência gasta R$ 5 milhões com as chamadas.






Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo - Dinheiro

O ministro Hélio Costa reuniu-se no dia 24/08 com o presidente da ABERT, José Inácio Pizani, e com radiodifusores de todo o Brasil. O ministro ouviu sugestões de cada representante e afirmou que este é o primeiro de uma série de encontros de trabalho com o objetivo de melhorar o setor no Brasil.

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian participou da reunião.
Hélio Costa solicitou ajuda do grupo para dar início ao processo de implementação do sistema de rádio digital. Ele anunciou que a ANATEL deverá estabelecer os procedimentos para testes iniciais da rádio digital a partir do dia 26 de setembro.

As emissoras interessadas em participar dos testes deverão entrar com um requerimento na ANATEL, que será automaticamente autorizado. Segundo o ministro, os testes poderão ser feitos tanto com o sistema americano quanto o sistema europeu, que são compatíveis. “A decisão é exclusivamente da emissora” - salientou Costa.

O testes serão realizados nas principais capitais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre e Curitiba. “Estamos inaugurando uma nova era do rádio no Brasil. No entanto, esse procedimento levará ao menos uns 10 anos” - ponderou.

Segundo o ministro, a convergência do analógico para o digital tem a vantagem de melhorar o sinal porque elimina as interferências e torna-o mais claro, uma vez que o sistema digital transmite dados e não sons. Problemas como invasão de freqüência entre rádios também serão eliminados com o novo sistema.

O ministro Hélio Costa estima que o investimento para a conversão de qualquer emissora ficará em torno de R$150 mil, sendo que o preço de aparelhos de recepção de rádio digital é praticamente o mesmo de um aparelho comum. “O processamento do rádio digital na emissora é que tem o custo alto. Eu tenho pedido aos engenheiros e centros de pesquisa universitários que se empenhem no desenvolvimento de aparelhagem nacional para o novo sistema” - afirmou Costa.


Participaram da reunião:

José Inácio Pizani - Presidente da ABERT
Emanuel Carneiro - Rede Itatiaia/MG
Paulo Fernandes - Sistema Jornal do Comércio/PE
Alfredo Raymundo Filho - Rede Tupi/RJ - Diários Associados
Edilmar Norões - Sistema Verdes Mares/CE
Guliver Augusto Leão - Organizações Jaime Câmara/GO
Marco Aurélio Zarur Carneiro - Sindicato das Emissoras de Rádio/MG
Paulo Tonet Camargo - Rede Brasil Sul/RS
Rubens Campos - Sistema Globo de Rádio/RJ
João Carlos Saad - Rede Bandeirantes/SP
Marcelo Leopoldo Carvalho e Paulo Machado de Carvalho Neto - Rede Jovem Pan/SP
Orlando Negrão - Rede Antena 1/SP
Luiz Guilherme Albuquerque - Rede Transamérica/SP






Informação: Ministério das Comunicações

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) publicou nota nesta sexta, 26, criticando o projeto de lei aprovado pelo Senado (PLS 0275/05) que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes do pleito.

Segundo a associação dos radiodifusores, "tal proibição viola o disposto na Constituição Federal que veda taxativamente qualquer lei de representar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, ao tempo que impede a boa prática jornalística das emissoras de rádio e televisão do Brasil que é fornecer serviço e informação ao seu público." A Abert finaliza o texto dizendo que "espera que tal proibição seja removida do texto ao cabo do processo legislativo."




Informação: Abert/ Tela Viva News

De acordo com o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, a agência precisa de uma garantia imediata de R$ 8 milhões para assinar o novo contrato para a operação do call center, incluídos aí o pagamento das operadoras de telecomunicações que fazem a ligação com a central de atendimento.

Na quarta-feira, 24, o Ministério das Comunicações recebeu a autorização do Ministério do Planejamento para empenhar mais R$ 40 milhões.

Estes valores foram conseguidos por interferência de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, especialmente os deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA), além do próprio Elifas que, segundo suas próprias palavras, realizou uma verdadeira “peregrinação” na esplanada dos ministérios.

É curioso que depois de todo este esforço, o Minicom ainda interponha mais algumas dificuldades.

A situação na Anatel é crítica: além do call center, fechado a partir desta sexta-feira, 26, a agência já registra uma sensível diminuição em suas ações de fiscalização, além de ter fechado o serviço médico de emergência na sede e reduzido a zero os gastos com publicidade, atividade necessária para dar ciência aos usuários de seus direitos na prestação dos serviços de telecomunicações.





Informação: Abert/ Tela Viva News