O porta-voz da Presidência da República, André Singer, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o senador Hélio Costa (PMDB-MG) para assumir o Ministério das Comunicações no lugar de Eunício Oliveira. Singer também informou que a posse do novo ministro será na próxima sexta-feira, dia 8, no Palácio do Planalto. O porta-voz ainda confirmou Silas Rondeau, presidente da Eletrobrás, para o ministério de Minas e Energia, e o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), para o ministério da Saúde.






Informação: Meio & Mensagem

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2005 Nº 266 -

Processo n.º 53790.001279/2001.

Aplica à Rádio Gaúcha S/A., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 429,46 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.


Nº 271 - Processo n.º 53790.001284/2001. Aplica à Rádio Guaíba Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 662,60 (seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 277 - Processo n.º 53790.000712/2001.

Aplica à Televisão Guaíba Ltda., executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 552,17 (quinhentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 278 - Processo n.º 53790.000888/2001.

Aplica à Rádio América do Rio Grande do Sul Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 279 - Processo n.º 53790.001340/2001.

Aplica à Fundação Sistema RTM de Rádio e Televisão Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 280 - Processo n.º 53790.001343/2001.

Aplica à Fundação Sistema RTM de Rádio e Televisão Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

SÉRGIO LUIZ DE MORAES DINIZ Secretário

Brasília, 01.07.2005 – A ANATEL editou a Consulta Pública nº 618, publicada no Diário Oficial da União do último dia 28, propondo alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

A proposta, cujas contribuições poderão ser enviadas até o dia 29 de agosto próximo, tem por objetivo definir critérios para o uso de canais 2º adjacente em situações de co-localização de estações do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

As emissoras associadas à ABERT que desejarem receber a íntegra da Consulta Pública em questão, bem como documento técnico de apoio produzido pelo CPqD, poderão solicitar pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..




Rodolfo Machado Moura/ Abert















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Nascido em Barbacena (MG), Hélio Costa começou a atuar como locutor de rádio aos 15 anos e, aos 20, se firmou como repórter, uma porta para a carreira no setor de telecomunicações.

Chegou ao Congresso em 1986, quando foi eleito deputado federal. Na época, apresentou 106 emendas à Constituição, das quais 27 foram aprovadas. Atualmente exerce mandato no Senado, iniciado em 2003 e que termina em 2011.
Entre os projetos de lei defendidos por ele estão o aumento da pena para casos de crimes hediondos, aumento da pena para o tráfico de entorpecentes em estabelecimentos de ensino, tornar inafiançáveis e imprescritíveis crimes de corrupção na administração pública, isenção de determinados impostos sobre ferramentas adquiridas por autônomos.
Um dos projetos mais controversos do parlamentar, como senador e apresentado no mês passado, foi o da criação de uma comissão para auditar a dívida externa brasileira.

Costa utilizou dados de documento fornecido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Brasil, segundo os quais o País teria pago US$ 30 bilhões a mais do que devia nos últimos 15 anos, para argumentar a favor da proposta.

Para a área de telecomunicações, uma das propostas é a revisão da legislação que trata da estrutura societária dos meios de comunicação. De acordo com o projeto, a lei em vigor, de 1962, está defasada. O novo ministro das Comunicações também disputou o governo de Minas Gerais na década de 90 e obteve 3 milhões de votos.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo

A TV digital terrestre móvel, sob o padrão DVB-H, já tem muitos testes em progresso na Europa e nos EUA, e, para 2006, é esperado que os testes comerciais aconteçam em larga escala. A empresa britânica de pesquisa Visiongain estima que o mercado de handsets DTV passe das esperadas 5 milhões de unidades para 105 milhões em 2009, e um recente estudo feito entre consumidores europeus mostra que 78% dos entrevistados acreditam que a TV móvel é uma boa ou excelente idéia; 80% dos usuários potenciais concordam em pagar uma taxa adicional pelos serviços de TV móvel; e quase 50% dos pesquisados admitiriam trocar de operadora se o serviço de TV móvel não fosse oferecido pela sua atual operadora.

Na Coréia do Sul, cerca de 30% dos assinantes móveis expressaram interesse pela TV móvel, particularmente se os provedores de serviços conseguirem oferecer retransmissões de programas de TV em celulares por um preço acessível. Todos esses dados constam de um relatório produzido pela 3G Americas, associação que apóia a indústria de serviços móveis nas Américas, e fazem parte do relatório “TV Móvel – O Próximo Killer Application Wireless”, um resumo executivo de TV móvel, que abrange desde as expectativas dos usuários e possíveis modelos de negócios/mercados até os desafios técnicos.

Confuso
O problema é que há várias tecnologias para a TV móvel - DVB-H, DMB, ISDB-T, MBMS, MediaFLO e IPDC - e, justamente devido a essa variedade, o mercado ainda está confuso. Segundo a 3G Americas, o padrão escolhido pelas operadoras poderá determinar a velocidade de crescimento dos aplicativos e do mercado. Embora estudos de negócios detalhados ainda estejam em desenvolvimento entre os principais interessados na cadeia de valores, as primeiras indicações mostram que um serviço de TV móvel pode ser um aplicativo forte para operadoras, mesmo se o pacote de serviços de apenas uma parte da base de clientes inclui este serviço.








Informação: Abert/ Tela Viva News

O Comunique-se, empresa de prestação de serviços para o mercado de comunicação, lança a terceira edição de seu Prêmio de Jornalismo. Seu objetivo é reconhecer o trabalho dos profissionais através de votação online. O evento tem patrocínio da Intel, Tam, Yahoo!, Ambev, Vivo, Embraer, Oracle e Medial Saúde e apoio de Nextel, Lance, O Estado de São Paulo, CBN e Salem.

Ao todo, 23 profissionais serão premiados em 14 diferentes categorias: Repórter, Colunista, Apresentador/Âncora de TV, Apresentador/Âncora de Rádio, Correspondente Brasileiro no Exterior, Executivo de Veículo de Comunicação, Agência de Comunicação, Profissional de Comunicação Corporativa, Jornalista de Economia, Jornalista de Esportes, Jornalista de Cultura, Jornalista de Política, Jornalista de Tecnologia e Repórter de Imagem.

A votação, realizada através do site do Comunique-se, será dividida em três etapas. Na primeira, que vai até o próximo dia 19, será feita uma sondagem online para apontar 10 nomes por categoria. Na segunda fase, entre 28 de julho e 14 de agosto, os usuários do Comunique-se escolhem, entre os 10 jornalistas pré-selecionados, três finalistas para cada uma das 11 categorias. A votação é totalmente online, assim como na última fase (de 23 de agosto a 6 de setembro), quando os jornalistas que fazem parte da comunidade do portal decidem quem são os vencedores. A cerimônia de premiação será realizada no dia 14 de setembro, em São Paulo.






Informação: Coletiva.net

Indicado pela bancada do PMDB no Senado, Costa chegou a ser cotado para assumir o ministério da Previdência, no lugar de Romero Jucá, mas deixou claro ao partido e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não aceitaria o cargo, alegando que a recuperação da Previdência Social demandaria um trabalho técnico de cinco ou seis anos e que preferia atuar em uma área com a qual tivesse afinidade.
Natural de Barbacena (MG), o senador é jornalista, e ficou conhecido por sua atuação como repórter da Rede Globo. Ele iniciou sua carreira política motivado pela Constituinte, tendo sido eleito deputado federal em 1986 e depois em 1998. Entre os dois mandatos na Câmara, ele candidatou-se duas vezes ao governo do Estado de Minas, sem sucesso, e chegou ao Senado nas últimas eleições.

Como senador, foi vice-líder do governo e vice-líder do PMDB. Ele presidiu Comissão de Educação, e atuou nas comissões de Relações Exteriores e da subcomissão de Comunicação Social.

Costa chegou ao governo dentro da reforma ministerial promovida por Lula na tentativa de reforçar a base aliada e superar a crise política para tocar o governo até o final de 2006.

Em 2003, o senador chegou a ser cogitado para assumir o ministério em substituição ao então ministro Miro Teixeira, mas encontrou resistências no partido, já que era ligado ao ex-presidente Itamar Franco e não integrava o grupo político sob influência do senador José Sarney.

Eunício

Deputado em segundo mandato, o ex-ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, avaliou que a sua permanência no governo e a conseqüente desistência das eleições de 2006 interromperia sua carreira política.

Ele chegou a ser sondado pelo presidente para permanecer no cargo na reforma, mas avaliou a provável ausência de lideranças importantes do Estado, como o ministro Ciro Gomes, na disputa eleitoral como uma oportunidade única para a sua candidatura ao governo. Aliados do ex-ministro consideram que, na pior das hipóteses, ele já estaria no segundo turno.






Informação: ARI/ Folha Online

O presidente Lula ficou empolgado com laptops de 100 dólares para serem distribuídos a alunos da rede pública. "É um projeto revolucionário, que vem complementar toda a orientação que o senhor vem nos dando", disse o ministro da Educação, Tarso Genro, dirigindo-se ao presidente. Qual será a tal orientação que vem sendo dada? O que ficará revolucionado após o projeto?

O projeto foi apresentado pelo diretor do Media Lab, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Nicholas Negroponte. Professores do MIT são mercadorias de alto valor no mercado norte-americano de diplomas e títulos e no mercado de produção de conhecimento científico; suas palavras costumam ser como vozes de oráculos. Alguns jornalistas chamam tais professores "sumidades". Do MIT é também Noam Chomsky, mas ele está ainda lá porque tem estabilidade. Ele não faz parte do padrão MIT; aliás, ele não faz parte da "America". Noam Chomsky não existe, exceto para os que se atrevem a viajar para Porto Alegre uma vez por ano. E chegamos a Porto Alegre. Tarso Genro foi prefeito de lá e agora é o ministro prestes a aceitar um projeto revolucionário.

Nicholas Negroponte é americano, filho de gregos. Mas a tradição de Negroponte não é a de Platão ou Aristóteles, é a tradição de Bill Gates. "I don´t like to read. I am dyslexic and I find it hard", ou seja, "Eu não gosto de ler. Eu sou disléxico e acho isso (ler) difícil". Mesmo assim, Negroponte é professor do MIT e seu laboratório é financiado por mais de 105 empresas, incluindo as maiores corporações da "America" e as grandes empresas da indústria do entretenimento. Provavelmente o irmão de Negroponte lê muito mais do que ele, já que o diretor do serviço norte-americano de inteligência não pode ter o prazer de não ler.

Nicholas quer tirar nossas crianças da "exclusão digital". A tecnologia avançou muito desde o tempo em que Marcuse denunciou o pensamento unidimensional. A informação hoje flui instantaneamente e se desatualiza antes mesmo de ser conhecida. O passado deixa de existir como fumaça no ar e o futuro já é conhecido. Nicholas prevê que em breve assistiremos à fusão entre o mundo interativo, o mundo do entretenimento e o mundo da informação. Separadas do mundo tecnológico, nossas crianças não têm futuro como cidadãos produtivos: o mercado não pode mais tolerar a cisão homem-máquina. O mercado quer a fusão, o mercado deseja o homem-cibernético.

O valor da filosofia

As crianças vão poder levar os computadores para casa. O entretenimento está garantido e o acesso irrestrito ao universo de informações da internet, aberto. O pai desempregado pode descobrir a razão de seu fracasso, ao perceber sua desinformação. E sonhar com o futuro promissor de seu filho cibernético. Máquinas cibernéticas são máquinas que aprendem, que se ajustam às condições do meio. Crianças cibernéticas poderão então se ajustar ao padrão do século 21 e ficar preparadas para o mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

O que é "ser digital" para Nicholas? "It has to do with where you find your information and entertainment. It has to do with the computer presence in your life. Being digital is about lifestyle and attitude and usage of this computer presence moment to moment", isto é, "Tem a ver com onde você acha sua informação e entretenimento. Tem a ver com a presença do computador em sua vida. Ser digital é algo relacionado a estilo de vida e atitude e uso do computador momento a momento". O uso continuado da tecnologia, o sonho da fusão total com a máquina, este é o sonho verbalizado por Negroponte. As crianças vão levar os laptops para casa.

Algum tempo atrás comprei livros da coleção Os Pensadores por 10 reais cada. São livros com capa dura e papel de boa qualidade. Quanto custariam estes livros se não fossem vendidos com fins lucrativos e se não houvesse a necessidade de propaganda? E se a capa fosse normal e o papel, de jornal? Quem sabe 2 reais cada. Com 100 dólares faríamos uns 100 livros, o que é demais. Podemos nos limitar a alguns, quem sabe Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, Descartes, Leibnitz, Galileu, Hegel...

Mas para que serve a filosofia hoje em dia? Segundo Adorno, o valor da filosofia está completamente ligado a sua inutilidade para o status quo. Será que alguém no PT concordaria?




Fonte: Observatório da Imprensa



Texto extraído do site da Sulrádio

As comissões de Educação e de Constituição e Justiça receberam relatório de um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Jornalista em 7 de abril. O projeto foi indicado para aprovação pelo deputado federal Iruapuan Teixeira (PL), relator da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, e é de autoria do deputado federal Fernando Ferro (PT).

Ferro justifica que a data, apesar de ser comemorada pelas entidades representativas da categoria, não está contemplada no calendário oficial do país. "No Brasil, há uma série de datas tidas como comemorativas da profissão de jornalista. Contudo, a reconhecida pela categoria e divulgada por suas entidades de classe é dia 7 de abril", diz. "Desse modo, a fixação em lei federal de um dia nacional dedicado aos jornalistas tem o objetivo de definir uma data uniforme para o país render homenagem a essa profissão, tão essencial à democracia e, ao mesmo tempo, tão dura e desgastante para os que a desempenham", argumenta Ferro, justificando o projeto.

O deputado do PT lembra também que nesta mesma data é celebrada a fundação da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), fator que reforçaria a importância do projeto para os jornalistas.





Informação: Coletiva.net

"Neste momento, R$ 3,7 bilhões estão simplesmente parados nos cofres do governo, por falta de orientação política", denunciou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) nesta terça-feira (5), da tribuna, ao afirmar que o governo federal não utiliza os recursos do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST). De acordo com o senador, o fundo foi criado após a privatização do setor de telecomunicações brasileiro, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de complementar o processo de desestatização.

Flexa Ribeiro acrescentou que o FUST foi criado para minimizar alguns dos efeitos negativos da privatização e para "manter a ação social no campo das telecomunicações". Entretanto, afirmou o senador, os recursos do fundo estão paralisados em virtude da ausência de diretrizes governamentais claras.
- Em parte para compor o superávit fiscal, demandado por organismos internacionais, e em parte por pura e simples incapacidade gerencial, o governo deixa guardados recursos superiores a US$ 1 bilhão - informou.

A privatização do sistema de telecomunicações, na avaliação de Flexa Ribeiro, trouxe "resultados excelentes", como aumento da qualidade e disponibilidade dos serviços e a modernização do setor. No entanto, destacou que alguns "efeitos adversos" apareceram, como o aumento dos preços ao consumidor. E foi para minimizar tais efeitos, afirmou o parlamentar paraense, que o governo passado criou o FUST.

Entre os programas que podem ser financiados pelo fundo, Flexa Ribeiro deu como exemplo a informatização de escolas públicas. Mas os recursos, salientou, estão "mofando em algum cofre do governo", o que elimina "a dimensão social" do fundo de universalização. Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) solidarizou-se com o pronunciamento.







Informação: Jornal do Senado