Passado o entusiasmo da nomeação, convém o senador Hélio Costa assumir integralmente o papel de ministro das Comunicações e deixar de agir como um parlamentar em busca de audiência. Desde a semana passada, ele vem discursando sobre o custo da assinatura básica da telefonia fixa, como se estivesse empenhado em conquistar apoio para sua tese. Pelo menos esse esforço é agora dispensável. O ministro tem não só o poder para, mas também o dever de tomar medidas administrativas para o desenvolvimento do seu setor e para garantir aos consumidores o melhor serviço.
Por ter falado além da conta, o novo ministro foi obrigado, na segunda-feira, a esclarecer que "o governo respeitará os contratos existentes". Qualquer membro do Executivo deveria considerar supérflua essa informação. Deveria agir, também, de tal forma que ninguém pudesse ter motivo para duvidar desse compromisso. Eliminar dúvidas sobre esse ponto foi uma das preocupações mais ostensivas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro ano de mandato. Ele foi bem-sucedido, graças, principalmente, aos ministros da área econômica.

Nem todos os membros de seu governo se mostraram sempre dispostos a respeitar o ato juridicamente perfeito ou o direito legalmente consagrado. A orientação legalista prevaleceu, no entanto, e isso permitiu vencer as desconfianças. A atual crise política torna especialmente importante manter a credibilidade do governo.

Isso não impede que as autoridades procurem rediscutir os contratos com as prestadoras de serviços de utilidade pública. Se for possível encontrar fórmulas melhores, será obrigação do governo tentar negociá-las com as concessionárias não só de telecomunicações, mas também de energia e dee transportes.

O ministro Hélio Costa disse mais de uma vez que a adoção da tarifa básica foi uma "imposição" das operadoras, durante a negociação dos contratos. O argumento é fragilíssimo.

Nenhuma concessionária teria poder para impor uma cláusula desse tipo. As operadoras que participaram dos leilões apresentaram suas condições para assumir os serviços privatizados. Do outro lado, o governo tratou de preservar o que julgava ser o interesse público.

Os negociadores que representaram o governo podem ter errado neste ou naquele ponto. Mas seria grotesco afirmar que as autoridades estiveram, nessas negociações, em situação comparável à do consumidor ignorante e envolvido numa transação desequilibrada.

A experiência mostrou que os contratos eram insatisfatórios em vários aspectos. Foram criticados principalmente os critérios de reajuste de tarifas, vinculados, em muitos casos, ao IGP-M, um indicador muito sensível às variações do câmbio e dos preços por atacado. A crítica, no entanto, é mais fácil que a escolha de um critério adequado. Tratando-se de investimentos pesados e de retorno demorado, algum tipo de indexação dificilmente seria evitável. Novos critérios serão provavelmente discutidos quando os contratos forem renovados - agora com a vantagem do conhecimento proporcionado pela experiência.

No caso da telefonia fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já estuda uma fórmula para reduzir o custo da assinatura básica. A alternativa pode ser uma assinatura mais barata que a atual, mas sem a franquia de uma centena de pulsos, que permite quase 400 minutos de ligações. A agência está mais adiantada que o ministro, que, por enquanto, só denunciou a injustiça de uma assinatura muito cara. Convém, a propósito, esclarecer se o assunto é da competência do ministério ou da Anatel.

Organizações de defesa do consumidor têm recorrido à Justiça para eliminar a assinatura básica. O resultado tem sido no mínimo inquietante: é duvidoso que juízes possam contribuir para a segurança jurídica ao pôr em xeque contratos até agora considerados juridicamente perfeitos. Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que extingue a cobrança mensal da assinatura. Também não está claro se essa lei violará direitos contratuais. Em vez de aumentar o ruído, o novo ministro daria uma boa contribuição à solução do problema se pedisse um estudo técnico para examinar esses pontos.

A rotineira missão de agentes de fiscalização da Anatel em todo o País de interromper e lacrar rádios clandestinas que se utilizam aleatoriamente do espectro de radiofreqüência (FM) nem sempre resulta na rápida punição dos exploradores dessas emissoras ilegais, gerando reincidências freqüentes. Um dos casos mais recentes de punição a infratores foi registrado em Sorocaba, no interior de São Paulo, na última semana, com a condenação de César José dos Santos à pena de um ano e seis meses de detenção. Em 9 de setembro de 1999, em Itapetininga (SP), Santos, responsável pela Educativa FM e reincidente na exploração de emissora clandestina, teve o equipamento de sua rádio apreendido pela Polícia Federal (PF), após encaminhamento de notícia crime e posterior expedição de mandado de busca e apreensão. Quase seis anos depois da ação conjunta da Anatel com a PF, a Justiça Federal de Sorocaba julgou procedente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal para condenar Santos por crime previsto no artigo 70 da Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações). Segundo o artigo, "Constitui crime punível com a pena de detenção de um a dois anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos". O artigo acrescenta,
em parágrafo único, que "precedendo ao processo penal, para os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegais". Além de clandestina, a autodenominada Rádio Educativa FM, que operava em 106,7 MHz, irradiava com potência de 50 watts, bem acima do limite permitido às atuais rádios comunitárias outorgadas.

Delegacia Regional - Convertida nas penas - restritivas de direitos - de prestação pecuniária (pagamento de 16 salários mínimos) e de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por um ano e seis meses, a decisão da Justiça Federal foi mais uma vitória alcançada pelo Escritório Regional de São Paulo (ER-1). Segundo Paulo Januário, gerente-operacional de Fiscalização do Escritório, "essa emissora clandestina, em especial, deu muito trabalho para todos nós, desde os tempos da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações", explica, referindo-se às várias reincidências e manobras judiciais que mantinham a emissora ilegal de Santos no ar desde 1996, antes mesmo da criação da Anatel.





Informação: Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul/SindiRádio

"A atividade parlamentar está cada dia mais intensa, exige cada vez mais minha presença em Brasília". Este foi o principal motivo alegado pelo senador e radialista Sérgio Zambiasi, em entrevista a colunista de Zero Hora, Rosane de Oliveira, ao explicar seu afastamento das atividades do Grupo RBS, após 22 anos. Zambiasi enfatizou que não estava mais conseguindo conciliar a carreira política com sua presença na Rádio Farroupilha, nas segundas e sextas-feiras, decidindo então se afastar para dedicar-se integralmente à vida parlamentar. O senador revelou ainda que foi muito difícil optar por "ficar afastado dos microfones", mesmo que essa decisão não seja definitiva. Zambiasi deixa de assinar também a coluna do Diário Gaúcho.

Procurado por Coletiva.Net hoje, o senador se recusou a comentar as razões de sua saída da RBS. No meio político, a leitura feita é de que o senador pretenda se candidatar ao cargo de governador do Estado nas eleições de 2006, o que explicaria seu afastamento das atividades de comunicador.






Informação: Coletiva.net

O ministro das Comunicações Hélio Costa tenta dar seu tom de trabalho ao debate sobre TV digital. Diz que a posição do ex-ministro Miro Teixeira sobre o tema foi mal entendida, e que não existe, na verdade, uma busca por um padrão brasileiro. “Eu conversei muito com o ministro Miro e o que está se fazendo não é uma tentativa de inventar um novo sistema de televisão digital como os três já existentes em nível internacional, até porque o Brasil não teria dinheiro para isso”, disse Costa. O ministro afirmou que depois de toda esta discussão, o Brasil deverá escolher um dos sistemas existentes e que os estudos em curso tem apenas o objetivo de adaptar a televisão digital à realidade brasileira. Costa disse ainda que não pretende tomar decisões apressadas sobre o assunto, nem atropelar os estudos que vêm sendo realizados no ministério. Mas de qualquer forma, afirma que “não se pode esperar a vida inteira pelas posições dos técnicos”. O posicionamento do ministro Hélio Costa ainda tem pontos nebulosos. Ele não diz, por exemplo, se espera que o Brasil desenvolva tecnologia própria, a fim de evitar o pagamento de patentes ou até eventualmente se beneficiar com a venda das mesmas. Também não diz se entende a TV digital como uma forma de inclusão digital ou apenas como uma evolução tecnológica das empresas. Mais discussões certamente virão.




Informação: Tela Viva - News

O ministro Hélio Costa, tanto em seu discurso durante a cerimônia de transmissão de cargo, como na entrevista coletiva realizada a seguir, destacou que vai compor sua equipe com técnicos do setor. “A vinculação partidária será secundária”, afirmou. Isso vai valer inclusive para os Correios, neste caso, segundo Costa, por orientação específica do presidente Lula, como para os demais cargos do ministério. Aos jornalistas, Costa revelou o perfil de seu secretário executivo: “será um funcionário de carreira, vinculado ao Ministério das Comunicações, especialista em TV digital, professor universitário e poliglota”. A transmissão de cargo no Minicom foi prestigiada por grande número de políticos, especialmente do PMDB e de Minas Gerais. Durante seu discurso, Hélio Costa destacou a presença do deputado Virgílio Guimarães, do PT de Minas Gerais, "uma pessoa que sempre acreditou na possibilidade de aliança entre o PT e o PMDB e que me apresentou um dos melhores técnicos que eu conheço, que é o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel".




Informação: Tela Viva - News

Na entrevista coletiva realizada após a cerimônia de transmissão de cargo no Ministério das Comunicações, o ministro Hélio Costa afirmou que pretende conversar com a ministra Dilma Rousseff para que a discussão sobre a nova lei de comunicação seja coordenada pelo Minicom, e não mais pela Casa Civil: “Eu não sei porque é que este assunto foi parar na Casa Civil”, disse Costa. O ministro disse ainda que é preciso avaliar a lei portuguesa sobre o assunto, não tanto pelo seu conteúdo, mas especialmente pela nomenclatura por eles utilizada. O ministro não quis se comprometer com uma proposta de lei convergente, como acontece em Portugal, tratando na mesma lei e na mesma agência de comunicação eletrônica de massas e de telecomunicações. Ainda em relação à lei, o ministro considerou inadequados alguns pontos da proposta que criava a Ancinav, como a taxação de 4% do faturamento bruto das empresas de televisão com vistas a obter recursos para a produção nacional, e a possibilidade de ingerência no conteúdo da produção audiovisual. Hélio Costa anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho no ministério para agilizar a renovação das concessões e permissões de radiodifusão.

A razão
Hélio Costa não sabe, mas segundo uma alta fonte do governo, a razão pela qual a discussão de uma Lei de Comunicação foi levada para a Casa Civil foi blindá-la de interferências. Segundo essa fonte, após o fim da discussão sobre a Ancinav, no final de 2004, o Ministério das Comunicações chegou a assumir a tarefa, mas o processo começou a ser retardado por influência de empresas de radiodifusão, que agiam diretamente sobre alguns departamentos do Minicom. A Casa Civil chamou a responsabilidade para si, até para permitir o esforço inter-ministerial pedido pelo presidente Lula ao ordenar a elaboração de uma proposta de Lei sobre o tema. Desde então, o projeto tem sido coordenado por André Barbosa, que vinha trabalhando na montagem do comitê consultivo. Fontes do governo entendem que é do perfil da ministra Dilma Rousseff deixar aos ministérios a atribuição sobre suas tarefas, o que poderia reforçar a idéia de Hélio Costa de mudar, novamente, o debate sobre a Lei de Comunicação.

Vale lembrar que durante os oito anos do governo Fernando Henrique a Lei de Comunicação foi discutida apenas pelo Minicom, e nunca passou de um projeto virtual.







Informação: Tela Viva - News

O serviço de Voz sobre IP (VoIP), definido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como a tecnologia que possibilita o uso de redes IP como meio de transmissão de voz, não foi objeto de regulamentação no Brasil.

Isso não significa que seja inviável prestar o serviço, ou mesmo que seja proibido prestá-lo. Pelo contrário, uma empresa que esteja interessada em ofertá-lo aos seus clientes poderá fazê-lo, desde que detenha uma outorga para a prestação de serviços de voz de telecomunicações.

Ainda não há uma definição clara quanto ao conceito de VoIP, gerando ambiente de certa insegurança àqueles que pretendam entrar no mercado ou mesmo àqueles que já prestem outros serviços de telecomunicações. Um ponto importante, por exemplo, refere-se à remuneração de redes, principalmente para chamadas terminadas na rede pública, pois diante da inexis-tência de definição, as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), e até mesmo as operadoras do Serviço Móvel Pessoal - já se fala inclusive em VoIP Móvel - ficariam sujeitas ao risco de não serem remuneradas pelo uso de suas próprias redes.

Algumas operadoras de STFC declararam que cerca de 30% de suas receitas foram comprometidas pela prestação ilegal do VoIP, justamente pelo fato de não existir regulamentação ou posicionamento oficial objetivo acerca do VoIP, com fiscalização e punição.

Outro ponto reside na necessidade da prestadora do serviço VoIP possibilitar aos seus usuários a escolha da operadora de serviços de longa distância, através dos chamados Códigos de Seleção de Prestadora (CSP). Tal medida seria obrigatória às prestadoras do VoIP, ou estas podem optar pela escolha prévia de uma carrier antecipando a escolha dos usuários?

Há, ainda, uma questão essencial e que dependeria de um posicionamento sólido da Anatel: a natureza do serviço. Apesar de parecer sob certo aspecto que a Anatel tenha por conceito de VoIP uma tecnologia, já ficou claro o entendimento de que se trata de um serviço. Resta saber se para a Anatel é um serviço de telecomunicações ou um serviço de valor adicionado. Nesse ponto, inclusive, reside uma questão de cunho fiscal, já que, dependendo da natureza que se der ao serviço, incide o ICMS num caso e o ISS no outro, impactando os custos da oferta dos serviços prestados aos seus clientes.

A Anatel ainda não sinalizou no sentido de publicar um regulamento para o VoIP, embora já venha estimulando estudos a respeito da implementação da telefonia IP no Brasil. Recentemente, em nota da revista Telecom Online, n 191, de outubro de 2004, o então conselheiro interino da Anatel, Jarbas Valente, falou na intenção da agência de publicar um documento esclarecendo todas as questões ligadas ao tema, o que vem sendo aguardado pelo mercado até o momento.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Paulo Perassi e João Alfredo Fernandes - advogados associados ao escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice e especialistas na área de telecomunicações. )






Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil -Telecomunicações & Informática

Foi publicada no último dia 29, no Diário Oficial da União, a Lei nº 11.127, alterando diversos dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406).

Foram realizadas alterações, principalmente, em artigos do capítulo destinado a regular as associações, inclusive sobre exigências que devem constar, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, em seus estatutos, bem como sobre o procedimento a ser adotado para exclusão de associados e acerca da competência e da forma de convocação da assembléia geral.

Outro artigo que recebeu nova redação foi o 2.031, que passa a trazer a seguinte disposição:

“Art. 2.031. As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007”.

Por fim, foi ainda acrescido um § ao artigo 192 da Lei nº 11.101, de 09.02.2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.

As associadas da ABERT que desejarem receber quadro comparativo das alterações introduzidas pela Lei nº 11.127 no Código Civil podem solicitar pelo endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., identificando a razão social da emissora.






Informação: Rodolfo Machado Moura/Abert

Para fugir do quadro de relativa estagnação da base de usuários e posicionar-se no mercado como prestadoras de serviços completos de telecomunicações, as operadoras de TV por assinatura começaram a anunciar o lançamento de serviço de telefonia via Internet (VoIP).

Trata-se de um dos produtos mais atraentes nas telecomunicações e as operadoras enxergaram a oportunidade de oferecê-lo sobre suas redes de alta velocidade.

Em 2004, a TVA criou o Ajato Voz, de telefonia via Internet integrado ao seu serviço de banda larga, o Ajato. O novo serviço permite ao cliente corporativo realizar ligações gratuitas entre filiais, manter um preço único para ligações entre empresas, usufruir de tarifas mais baixas para ligações de longa distância nacional e internacional, ter um controle maior com o serviço pré-pago, entre outros benefícios.

Com o produto, não há necessidade de usar microfone conectado ao computador ou aparelho telefônico especial. Basta utilizar um aparelho telefônico convencional, devidamente habilitado à conexão em banda larga da empresa e ser cliente do Ajato Empresas. Um gateway, aparelho que permite estabelecer uma conexão entre o seu aparelho de telefone e a rede IP, é ligado através de um plug simples no telefone e no cable modem.

O produto também oferece o recurso da portabilidade. Quando viajar para qualquer lugar do mundo, o usuário corporativo poderá levar o seu gateway e realizar ligações como se estivesse em sua empresa. Além disso, a sua equipe poderá localizá-lo por meio do seu ramal local, sem custo.

Em abril de 2005, a Net anunciou um acordo com a fabricante de equipamentos Motorola para adaptar sua infra-estrutura de rede de modo a também oferecer serviços de voz (VoIP) e conexão wireless.

Inicialmente, o serviço deve ser voltado para clientes corporativos; posteriormente haverá avaliação sobre a oferta para usuários residenciais. O início das operações comerciais está previsto para até o final de 2005, com lançamento em São Paulo e Rio de Janeiro. Ainda estava sendo considerado o envolvimento das empresas Embratel e Vésper, também controladas pela Telmex, no desenvolvimento da solução voz sobre IP. A Motorola também ficou encarregada de fornecer roteadores para a Net e cable modems para os usuários do Vírtua, com funções para VoIP e Wi-Fi integradas.

O novo serviço será integrado ao Vírtua, o serviço de acesso à Internet via rede de TV a cabo da Net. Em 2004, a base de assinantes do Vírtua atingiu 188,8 mil assinantes, mais do que o dobro do registrado no ano anterior. A receita da Net com o Vírtua alcançou R$ 105 milhões, em 2004, com crescimento de 94,4% em relação ao ano anterior.






Informação: Gazeta Mercantil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente o ministro Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica (Secom), agora há pouco, em discurso durante a posse dos novos ministros das Comunicações, Saúde e Minas e Energia, em Brasília. Segundo o presidente, Gushiken vem fazendo um bom trabalho à frente da Secom e está mantido no cargo. "Ele só sairá por vontade própria", afirmou o presidente, ao ressaltar que não vai punir colaboradores com base em acusações sem provas.

A posição de Gushiken no governo ficou abalada após a revelação, pela imprensa, de que as revistas da Ponto de Vista Editorial, pertencente a seu cunhado, Luís Leonel, receberam verbas publicitárias crescentes de empresas públicas. Também foi divulgado que a Globalprev, consultoria da qual Gushiken era um dos donos antes de entrar no governo federal, teve seu faturamento aumentado em 600% durante a atual administração federal. O ministro se defende argumentando que deixou de ser sócio da Globalprev em outubro de 2002.






Informação: Meio & Mensagem