Representantes das companhias das áreas de radiodifusão, satélites e de TV paga dos EUA disseram na Comissão de Comércio do Senado que podem converter os seus sistemas em sinais digitais até 2009 se o Congresso assim o exigir. Tanto o Senado como a Câmara dos Representantes estão examinando a possibilidade de impor o prazo de 31 de dezembro de 2008 para a migração do sistema de TV norte-americano de canais analógicos para digitais, que oferecerá imagens e som de qualidade superior. Senadores disseram que a conversão é urgente e necessária para que polícia e bombeiros possam comunicar-se em caso de ataques terroristas.






Informação: Sulrádio/ Gazeta Mercantil

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica e seu líder, Luiz Gushiken, perdem o status de ministério e passam a responder à Casa Civil, e não mais à Presidência de República.

Um dos últimos passos da reforma ministerial atualmente em andamento foi dado agora há pouco pelo Governo, quando o porta-voz André Singer anunciou que o líder da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), Luiz Gushiken, está perdendo seu status de ministro.

Um dos mais recentes alvos das denúncias de corrupção e beneficiamento ilícito de companheiros dentro do Governo Federal, Gushiken também deixa de responder à Presidência da República: seu trabalho passa a ser coordenado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Outras alterações do primeiro escalão do Governo foram anunciadas por Singer nesta terça-feira. O desfecho da reforma ministerial deve ocorrer até o final desta semana.




Informação: Meio & Mensagem

O ministro Hélio Costa prepara para esta quarta, 13, o anúncio de parte de seu segundo escalão. Espera-se a indicação do secretário executivo e do consultor jurídico do Ministério das Comunicações.
Para o cargo de consultor, é quase certa a indicação de Marcelo Bechara de Souza Hobaika. O jovem advogado mineiro é sócio do escritório Capucio & Bechara, especializado em direito da tecnologia da informação, telecomunicações, regulatório, econômico e tributário. Bechara é especialista em direito de informática pela Harvard Law School. É também árbitro em informática da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem, e professor na PUC Minas.
Uma das principais causas a que seu escritório tem se dedicado ultimamente tem relação com a polêmica dos provedores de acesso ligados às teles. O escritório de Bechara obteve recentemente na Justiça de Minas Gerais a antecipação de tutela (espécie de liminar) na Ação Civil Coletiva movida pela Andec (Associação Nacional dos Consumidores de Crédito) contra a Telemar e diversos provedores de conteúdo, determinando a suspensão da exigência de contratação de provedor de conteúdo quando da aquisição da assinatura do Velox, bem como a suspensão da cobrança de mensalidade para os consumidores que foram obrigados a contratar o provedor de conteúdo. A antecipação de tutela foi concedida no dia 30 de junho passado pela 16ª Vara Cível.






Informação: Tela Viva - News

O ministro das Comunicações, Héio Costa afirmou que o estudo de TV Digital no Brasil caminha para uma adaptação a um padrão já existente. Ele afirmou que desde quando o então ministro Miro Teixeira iniciou o trabalho, a intenção era de "termos um padrão nosso, que se adapte a um já existente". Ele afirmou que não vai comprometer o projeto em detrimento da pressa de implantá-lo. "O que não podemos é adiar a realidade da TV Digital, que vai provocar uma verdadeira revolução no setor, expandindo e democratizando este extraordinário veículo que é a televisão". Para o ministro, o novo padrão não deve priorizar somente a alta definição.






Informação: Meio & Mensagem

A Europa quer começar a regulamentar a internet pela primeira vez, introduzindo regras controversas para cobrir a televisão online. A União Européia (UE) estuda a regulamentação de áreas como gosto e decência, precisão e imparcialidade para os difusores via internet e, de modo mais geral, a redução da freqüência e da quantidade de publicidade na televisão.

As propostas devem motivar uma batalha, pois o órgão regulador da mídia da Grã-Bretanha, o Escritório de Comunicações (Ofcom, na sigla em inglês), acredita que as regras tradicionalmente estritas para a difusão não devem ser estendidas à internet. A comissária européia da Informação, Viviane Reding, apresentaria a idéia ontem como parte da maior revisão da regulamentação televisiva européia desde 1989.

São cinco "análises de questões", uma das quais discute o impacto da mudança tecnológica e conclui que o "conteúdo audiovisual não-linear" - os downloads televisivos - precisa ser regulamentado. Algumas das mudanças consideradas, como a inclusão de regras que governam a proteção das crianças, não deverão ser controversas, mas outras, como a obrigatoriedade de os difusores via web oferecerem direito de resposta, provavelmente terão um feroz debate.
Tim Suter, diretor do Ofcom para conteúdo e padrões, afirmou: "Aconteça o que acontecer, não é adequado aplicar o conjunto de regras da televisão a outra mídia. Onde for possível, devemos pensar em auto-regulamentação ou co-regulamentação, pois isso é algo que pode atingir o objetivo pretendido." A idéia é que qualquer site procurando lucrar com televisão - talvez fornecendo videoclipes, além de texto - poderia ser afetado. No entanto, funcionários da Comissão Européia dizem que as regras para os sites serão menos estritas do que as atualmente aplicadas à BBC.

Hoje, a televisão via internet não é regulamentada na Grã-Bretanha. Não há, portanto, ninguém com poder legal para obrigar um difusor da internet a respeitar as regras sobre precisão e imparcialidade que se aplicam a todos os outros difusores análogos e digitais.





Informação: O Estado de S.Paulo

O ministro das Comunicações Hélio Costa tem mostrado opiniões polêmicas em relação à questão dos conteúdos audiovisuais em redes celulares. Propõe, por exemplo, taxações sobre o conteúdo de TV em redes móveis. Por outro lado, Costa defende que a discussão para uma Lei de Comunicação Social Eletrônica (LCSE) se dê sobre os projetos esboçados na época do ministro Sérgio Motta. A opinião de um dos principais personagens daquelas discussões pesa, portanto. Ronaldo Sá, hoje consultor, foi o secretário de radiodifusão que liderou parte dos trabalhos de uma Lei de Comunicação na época do governo FHC. Para ele, o modelo de negócios da TV a cabo pode ser a referência tanto para a TV digital terrestre como para a TV no celular.

O consultor acredita que seriam grandes as vantagens para a sociedade brasileira com o estabelecimento de um modelo de negócios para a TV digital que separasse o distribuidor do produtor de conteúdo, tal como foi estabelecido na Inglaterra e em Portugal. De acordo com este modelo, a empresa proprietária da rede deveria ceder parte da freqüência a outros produtores de conteúdo, ficando um canal para o proprietário da rede e os outros três para utilização por terceiros, por exemplo. Também deveria ser garantida a possibilidade de transmissões em HDTV pelo menos de eventos esportivos ou filmes, momentos em que a transmissão dos canais standard seriam suspensas.

Ronaldo Sá lembra que a definição do modelo de negócios em TV digital é prioridade absoluta, antes do qual nada pode ser feito: “é importante observar que as transmissões devem continuar a ser gratuitas de forma a garantir a continuidade de uma das melhores TVs abertas do mundo”, afirma. Ronaldo Sá lembra que a TV paga funciona exatamente no modelo de separação de infra-estrutura e conteúdo. "O dono da rede pode produzir alguns canais e transmití-los, mas sua prioridade é buscar outros conteúdos para completar seu line up”.

3G
O modelo para a transmissão de conteúdos audiovisuais no celular de terceira geração poderia ser exatamente o mesmo: a prioridade é a distribuição de conteúdos de terceiros, mas não deve haver a proibição para que o dono da rede possa também produzí-los. Ronaldo Sá lembra que produzir conteúdo é uma atividade muito cara, e o aumento de mídias pelas quais este conteúdo venha a ser distribuído é uma forma de ratear os custos. Ao receber “alguma coisa” do assinante do serviço móvel pessoal que deseja consumir este conteúdo, o produtor seria melhor remunerado. É o que hoje já acontece, por exemplo, com a remuneração obtida pelas empresas que desenvolvem jogos que são utilizados nos celulares.





Informação: Aesp/ Tela Viva - News

A TVE e Rádio FM Cultura lançam, em 27 agosto, os Jogos Literários – Erico Verissimo, uma série de 16 programas com duração de uma hora, sempre aos sábados, das 15h às 16h, em homenagem aos 100 anos do escritor. Participam do projeto escolas de ensino médio da rede pública estadual, representadas por uma equipe de 5 a 10 alunos. A cada edição participarão três escolas, respondendo 15 perguntas sobre o autor e sua obra. A vencedora de cada etapa enfrentará duas novas concorrentes.



O programa será realizado e transmitido ao vivo diretamente do Auditório do Centro Cultural CEEE Erico Veríssimo, pela TVE e rádio FM Cultura. A apresentação e mediação dos Jogos Literários será de Léo Felipe, do Radar TVE. Os participantes contarão com torcidas, devidamente identificadas por camisetas das cores amarelo, verde e vermelho, de acordo com as cores defendidas pelas equipes. O objetivo da iniciativa é divulgar a obra de Erico Verissimo, despertando nos alunos do ensino médio das escolas públicas o interesse pela leitura e pelo conhecimento da vida e da obra do escritor gaúcho; destacar a importância do centenário de nascimento de Erico Verissimo; proporcionar momentos de integração entre os alunos, bem como desenvolver o espírito de equipe, e participar das comemorações ao centenário do escritor desenvolvidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.



No primeiro programa da série, serão sorteadas 30 escolas para participar dos Jogos Literários. O município de Cruz Alta, por ser terra natal de Erico Verissimo, é hors concours. A equipe vencedora receberá dois computadores e a professora, responsável pela preparação da equipe, receberá um equipamento. Todas as escolas participantes terão direito a uma coleção completa das obras do escritor e receberão um diploma de participação.







Informação: Coletiva.net

O Ministério das Comunicações publicou o "RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXERCÍCIO 2004/2005", em sua página na internet. O documento relata as atividades desempenhadas pela pasta nas áreas do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, o desenvolvimento da TV Digital Brasileira e a atuação nos Serviços de Comunicação Eletrônica.

Veja a íntegra do Relatório de Atividades acessando o link a seguir:

http://www.mc.gov.br/resumo_realizacoes/default1.htm





Informaçã: Ministétrio das Comunicações

Passado o entusiasmo da nomeação, convém o senador Hélio Costa assumir integralmente o papel de ministro das Comunicações e deixar de agir como um parlamentar em busca de audiência. Desde a semana passada, ele vem discursando sobre o custo da assinatura básica da telefonia fixa, como se estivesse empenhado em conquistar apoio para sua tese. Pelo menos esse esforço é agora dispensável. O ministro tem não só o poder para, mas também o dever de tomar medidas administrativas para o desenvolvimento do seu setor e para garantir aos consumidores o melhor serviço.
Por ter falado além da conta, o novo ministro foi obrigado, na segunda-feira, a esclarecer que "o governo respeitará os contratos existentes". Qualquer membro do Executivo deveria considerar supérflua essa informação. Deveria agir, também, de tal forma que ninguém pudesse ter motivo para duvidar desse compromisso. Eliminar dúvidas sobre esse ponto foi uma das preocupações mais ostensivas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro ano de mandato. Ele foi bem-sucedido, graças, principalmente, aos ministros da área econômica.

Nem todos os membros de seu governo se mostraram sempre dispostos a respeitar o ato juridicamente perfeito ou o direito legalmente consagrado. A orientação legalista prevaleceu, no entanto, e isso permitiu vencer as desconfianças. A atual crise política torna especialmente importante manter a credibilidade do governo.

Isso não impede que as autoridades procurem rediscutir os contratos com as prestadoras de serviços de utilidade pública. Se for possível encontrar fórmulas melhores, será obrigação do governo tentar negociá-las com as concessionárias não só de telecomunicações, mas também de energia e dee transportes.

O ministro Hélio Costa disse mais de uma vez que a adoção da tarifa básica foi uma "imposição" das operadoras, durante a negociação dos contratos. O argumento é fragilíssimo.

Nenhuma concessionária teria poder para impor uma cláusula desse tipo. As operadoras que participaram dos leilões apresentaram suas condições para assumir os serviços privatizados. Do outro lado, o governo tratou de preservar o que julgava ser o interesse público.

Os negociadores que representaram o governo podem ter errado neste ou naquele ponto. Mas seria grotesco afirmar que as autoridades estiveram, nessas negociações, em situação comparável à do consumidor ignorante e envolvido numa transação desequilibrada.

A experiência mostrou que os contratos eram insatisfatórios em vários aspectos. Foram criticados principalmente os critérios de reajuste de tarifas, vinculados, em muitos casos, ao IGP-M, um indicador muito sensível às variações do câmbio e dos preços por atacado. A crítica, no entanto, é mais fácil que a escolha de um critério adequado. Tratando-se de investimentos pesados e de retorno demorado, algum tipo de indexação dificilmente seria evitável. Novos critérios serão provavelmente discutidos quando os contratos forem renovados - agora com a vantagem do conhecimento proporcionado pela experiência.

No caso da telefonia fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já estuda uma fórmula para reduzir o custo da assinatura básica. A alternativa pode ser uma assinatura mais barata que a atual, mas sem a franquia de uma centena de pulsos, que permite quase 400 minutos de ligações. A agência está mais adiantada que o ministro, que, por enquanto, só denunciou a injustiça de uma assinatura muito cara. Convém, a propósito, esclarecer se o assunto é da competência do ministério ou da Anatel.

Organizações de defesa do consumidor têm recorrido à Justiça para eliminar a assinatura básica. O resultado tem sido no mínimo inquietante: é duvidoso que juízes possam contribuir para a segurança jurídica ao pôr em xeque contratos até agora considerados juridicamente perfeitos. Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que extingue a cobrança mensal da assinatura. Também não está claro se essa lei violará direitos contratuais. Em vez de aumentar o ruído, o novo ministro daria uma boa contribuição à solução do problema se pedisse um estudo técnico para examinar esses pontos.

A rotineira missão de agentes de fiscalização da Anatel em todo o País de interromper e lacrar rádios clandestinas que se utilizam aleatoriamente do espectro de radiofreqüência (FM) nem sempre resulta na rápida punição dos exploradores dessas emissoras ilegais, gerando reincidências freqüentes. Um dos casos mais recentes de punição a infratores foi registrado em Sorocaba, no interior de São Paulo, na última semana, com a condenação de César José dos Santos à pena de um ano e seis meses de detenção. Em 9 de setembro de 1999, em Itapetininga (SP), Santos, responsável pela Educativa FM e reincidente na exploração de emissora clandestina, teve o equipamento de sua rádio apreendido pela Polícia Federal (PF), após encaminhamento de notícia crime e posterior expedição de mandado de busca e apreensão. Quase seis anos depois da ação conjunta da Anatel com a PF, a Justiça Federal de Sorocaba julgou procedente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal para condenar Santos por crime previsto no artigo 70 da Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações). Segundo o artigo, "Constitui crime punível com a pena de detenção de um a dois anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos". O artigo acrescenta,
em parágrafo único, que "precedendo ao processo penal, para os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegais". Além de clandestina, a autodenominada Rádio Educativa FM, que operava em 106,7 MHz, irradiava com potência de 50 watts, bem acima do limite permitido às atuais rádios comunitárias outorgadas.

Delegacia Regional - Convertida nas penas - restritivas de direitos - de prestação pecuniária (pagamento de 16 salários mínimos) e de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por um ano e seis meses, a decisão da Justiça Federal foi mais uma vitória alcançada pelo Escritório Regional de São Paulo (ER-1). Segundo Paulo Januário, gerente-operacional de Fiscalização do Escritório, "essa emissora clandestina, em especial, deu muito trabalho para todos nós, desde os tempos da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações", explica, referindo-se às várias reincidências e manobras judiciais que mantinham a emissora ilegal de Santos no ar desde 1996, antes mesmo da criação da Anatel.





Informação: Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul/SindiRádio