O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, confirmou a este noticiário que o Conselho Diretor deverá fazer mais uma tentativa de escolher os nomes dos superintendentes para dar prosseguimento ao processo de alteração no sistema de gestão da agência.

Elifas admitiu que está muito difícil o consenso entre os conselheiros, mas que este consenso deverá ser tentado até o final como forma de obter uma decisão mais forte para a agência. Elifas confirmou ainda que o conselho estuda a possibilidade de alterar no Regimento Interno o dispositivo que impede a profissionais que não tenham formação de nível superior a ocupação dos cargos de superintendentes. O presidente da agência disse que esta foi uma das propostas feitas pela consultoria que sugeriu a nova estrutura para a agência, e que ela poderá “não vingar”, uma vez que a lei não tem esta determinação: “o que estamos estudando especificamente é se o Conselho Diretor pode impor uma restrição que a lei não tem”, explicou Elifas.

A exigência de nível superior para o cargo de superintendente criava problemas para a indicação dos conselheiros que desejam trazer para a agência novos nomes, além dos que já são funcionários. Elifas confirmou também que, uma vez escolhidos os superintendentes, a idéia do Conselho é dar um prazo de até duas semanas para que estes formem suas equipes de gerentes, nomes que também deverão ser aprovados pelo Conselho Diretor. As declarações de Elifas foram feitas na manhã desta segunda feira, na aula inaugural, por ele proferida, no 5º Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações, promovido pela Universidade de Brasília – UnB, Anatel e União Internacional de Telecomunicações – UIT.





Informação: Tela Viva News

No dia 19 de abril de 2005 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 398, de 7 de abril de 2005. Esta Resolução alterou os Regulamentos Técnicos para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) e Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada (FM), visando incorporar o método constante da Recomendação UIT-R P.1546-1 para a realização de cálculos de intensidade de campo para determinação dos contornos protegidos e interferentes em estudos de viabilidade técnica de canais de TV, RTV e FM.

Com o objetivo de ajudar na divulgação do método de cálculo incorporado aos Regulamentos citados publicamos, na íntegra, a versão em Português da Recomendação UIT-R P.1546-1, aprovada pela União Internacional de Telecomunicações – UIT, em maio de 2003.


Equipe Sulradio

O Grupo RBS lançou nesta quinta-feira (30/6) o Balanço Social 2004 e o Relatório Institucional 2004/2005. O grupo investiu mais de R$ 110 milhões em ações de responsabilidade social voltadas ao público interno, aos consumidores, à comunidade e ao meio ambiente, incluindo recursos financeiros e doação de mídia. Apenas no desenvolvimento de seus colaboradores, foram gastos R$ 65 milhões. A RBS registrou um aumento de 3,32% no número de funcionários e conta agora com 4,6 mil pessoas trabalhando nas empresas do grupo.

Em doação de mídia, foram investidos R$ 44,4 milhões, dos quais 75,3% destinados a instituições de interesse público. A campanha institucional O Amor é a Melhor Herança teve divulgação tanto publicitária quanto editorial. Ao todo, 645 matérias sobre o tema foram veiculadas em 2004. O valor total de impostos gerados pela empresa cresceu no ano passado, chegando a alcançar R$ 60 milhões.

Já o Relatório Institucional destaca o incremento de 14% na circulação dos jornais do grupo, atingindo a média de 428.479 exemplares/dia. Apenas o Diário Gaúcho registrou um crescimento de 28%. Em televisão, a RBS TV reforçou sua posição de líder, com um share de 61% no horário nobre, em Porto Alegre, e de 80%, em Florianópolis. A audiência das rádios Gaúcha e Farroupilha, juntas, ficou em 65,6%.





Informação: Meio & Mensagem

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) sugeriu algumas alterações na proposta do Plano de Metas de Qualidade para TV por assinatura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as propostas, que contaram com a colaboração da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), está a ampliação de prazos de cumprimento de metas. Outras sugestões estabeleceram condicionantes para evitar que a operadora seja penalizada por coisas que não são de sua responsabilidade. A única discussão efetiva foi sobre dois pontos: se eventuais custos para cumprimento das metas de qualidade podem ser repassados ao consumidor e se a cessação da cobrança pela prestação do serviço de TV paga terá que acontecer em todos os casos dentro do prazo estabelecido pelo regulamento ou se cláusulas contratuais poderiam criar exceções.



O diretor-executivo da ABTA, Alexandre Annemberg participou da reunião do CCS na semana passada e afirmou que a entidade entende que o operador não pode assumir nenhum custo a mais que implique impactos significativos em seu equilíbrio econômico-financeiro sem que possa repassar isso ao assinante, e entende que há cláusulas contratuais que, eventualmente, impedem que se cesse a cobrança logo após a solicitação de cancelamento do serviço pelo usuário.



O superintende de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minasin tem uma visão diferente. Ele também participou do debate e ponderou que se a operadora tiver que reajustar seus preços em função de custos mais elevados, isso deve configurar uma renegociação de contrato com o consumidor, mas que não se pode usar o argumento das metas de qualidade para impor reajustes unilaterais. E entende também que a cobrança pela prestação do serviço deve ser feita assim que o serviço deixar de ser cobrado.


Os dois pontos geraram certa polêmica no CCS, que por fim decidiu encaminhar à Anatel as sugestões sobre estes pontos, uma em linha com o que pedia a ABTA, a outra em linha com o que defendia a Anatel. Em uma proposta o conselho sugere que o regulamento de metas de qualidade não diga expressamente que cabe ao operador assumir os custos referentes às metas de qualidade. Nesse caso, prevaleceu o pleito da ABTA. A outra sugestão é para que na meta de desligamento do assinante, não se estabeleça nenhum condicionante em relação aos contratos com os usuários, ao contrário do que pedia a associação. O argumento é o de que essa relação está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao final do debate, o presidente do CCS, Arnaldo Niskier informou que deverá encaminhar as propostas à Agência ainda nessa semana. Ao receber as sugestões, a Anatel irá analisá-las e em um prazo de 15 dias deverá publicar o regulamento no Diário Oficial da União.





Informãção: Meio & Mensagem

A ABERT encaminhou denúncia ao Ministério das Comunicações relatando que a Rádio 105 FM, emissora comunitária explorada pela Associação Taioense de Cultura e Radiodifusão Comunitária na cidade de Taió (SC), não integra as redes obrigatórias determinadas pelo Poder Judiciário, em flagrante desobediência ao item 12 do artigo 40 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

A denúncia, autuada sob o nº 53000.032028/2005-28, foi encaminhada ao Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Sérgio Luiz de Moraes Diniz, juntamente com ‘cd’ contendo a programação da emissora.

Cópia da denúncia ainda foi encaminhada ao Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da ANATEL, Edílson Ribeiro dos Santos, e ao Diretor do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende, ao qual foi solicitado a comunicação do fato ao Grupo de Trabalho Interministerial – GTI que está tratando do Serviço de Radiodifusão Comunitária.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/Abert

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do Senado (PLS 219-05) que permite às emissoras de rádio, a seu critério, interromper a retransmissão da Voz do Brasil para transmitir jogos de futebol, quando houver superposição de horário. O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), prevê que a Voz do Brasil seja levado ao ar logo após acabar o programa esportivo.
A proposta altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para poder flexibilizar o horário que passa a Voz do Brasil.
Alvaro Dias argumenta, na justificação da matéria, que o futebol está na alma do povo brasileiro, tanto que, por ocasião dos campeonatos mundiais, quase ninguém marca compromisso no horário dos jogos.






Informação: Abert/ Jornal do Senado

Os poderes da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) sobre a publicidade e os patrocínios aumentaram no atual governo. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro chefe da Secom, Luiz Gushiken, em 4 de agosto de 2003, altera, entre outras regras, a composição das comissões de licitação nessa área: a Secom ganhou poderes para indicar a maioria dos integrantes. A regra anterior estabelecia que seus indicados teriam que ficar sempre em minoria.
Pelo decreto 3.296, de dezembro de 1999, o número de indicados pela Secom nas comissões de licitação seria sempre inferior ao de indicados pelo órgão que lançou a concorrência, sem limite para a composição das comissões. Agora, as comissões podem ter até cinco membros, sendo três indicados pela Secom, a menos que a secretaria abra mão da prerrogativa.

Comitê da Secom formula política de patrocínio
A Secom tem procurado mostrar que as estatais têm autonomia e responsabilidade sobre os contratos de publicidade. O dos Correios com a agência SMP&B, de Marcos Valério Fernandes de Souza, é um dos focos da CPI dos Correios, depois das denúncias de que o publicitário seria o operador do mensalão no Congresso.
No depoimento ao Conselho de Ética, o funcionário dos Correios Maurício Marinho, flagrado recebendo propina de R$ 3 mil, insinuou que Gushiken teria ingerência sobre os contratos de patrocínio das estatais. A Secom reagiu com indignação, afirmando em nota que as insinuações eram infundadas.

O decreto 4.799, de 2003, mantém poderes da Secom previstos no decreto de 1999, como o artigo 10, que estabelece que os editais de licitação para a contratação de agências, os briefings e as minutas dos contratos serão previamente submetidos à aprovação da Secom.
Na política de patrocínios, a Secom também ganhou força. Antes, seu papel era criar comitês temáticos para examinar e aprovar os projetos de patrocínio dos órgãos da administração direta e indireta. Pela nova regra, o comitê da Secom tem poderes para formular as políticas de patrocínio e examinar os projetos.

Uma troca de correspondência entre assessores de Gushiken e responsáveis pelo Departamento de Marketing dos Correios deixa claro que as regras da licitação para a contratação da agência de publicidade em 2003 foram discutidas em detalhes e aprovadas pela Secom.
A secretaria sugeriu reduzir de R$ 3 milhões para R$ 1,8 milhão a exigência de patrimônio líquido das agências no edital. Das três agências que venceram a licitação, só a Giovanni tem capital acima de R$ 3 milhões. As outras duas são a SMP&B, de Marcos Valério, e a Bagg/Link Propaganda. Outras alterações foram questionadas pelo Departamento Jurídico dos Correios, que aprovou a proposta do edital com ressalvas.
A Secom informou que as mudanças na política de comunicação do governo inseridas no decreto 4.799, de agosto de 2003, visaram a reforçar atribuições da secretaria previstas em lei.
— A lei determina que a Secom exerça a supervisão da política de comunicação no poder executivo federal — disse a assessoria de Gushiken.

A assessoria argumentou ainda que a Secom teria indicado os três membros em apenas cinco das 19 licitações realizadas no governo Lula. A Secom continua afirmando que as licitações são responsabilidade dos ministérios e estatais federais e que não influencia as decisões desses órgãos.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - O País

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para debater a campanha Educar é Tudo, desenvolvida pelo Grupo RBS. Deverão ser convidados a participar do debate o diretor-presidente, Nelson Sirotsky, além dos responsáveis pela divulgação da campanha. O requerimento para a realização da audiência, aprovado hoje pela comissão, foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT/RS). A data da audiência ainda será definida.

No ano passado, o grupo promoveu a campanha O amor é a melhor herança, cuide das crianças e, segundo Rosário, a iniciativa promoveu ampla mobilização da sociedade gaúcha e catarinense em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A deputada quer que os representantes da RBS expliquem à Câmara o funcionamento da nova campanha sobre educação. "Experiências como essas merecem ser estendidas para outros veículos de comunicação, que têm um poder incrível de mobilização popular", disse a petista.





Informação: Coletiva.net

A Câmara Municipal homenageou na última quinta-feira (30/6), a Rádio Farroupilha, que está comemorando 70 anos. Ervino Besson (PDT), autor da homenagem, registrou a trajetória de sucesso da emissora, que contribuiu para eventos importantes, entre os quais o rádio-teatro, e destacou-se pela revelação de novos artistas e talentos, como a cantora Elis Regina. "Erico Verissimo e Josué Guimarães também estrearam nesses microfones contando suas memoráveis histórias", lembrou o vereador, assinalando a atuação em mais de 300 municípios gaúchos e os 22 anos de liderança no ranking nacional das emissoras AM.

"A importância da Farroupilha se traduz pelas pessoas que fizeram ou fazem a sua história", destacou Geraldo Corrêa, vice-presidente do Grupo RBS e que se manifestou em nome da emissora. Também apresentaram cumprimentos, por suas bancadas, os vereadores Maristela Maffei (PT), Neusa Canabarro (PDT), Elias Vidal (PTB), Ibsen Pinheiro (PMDB), Luiz Braz (PSDB), João Carlos Nedel (PP) e Professor Garcia (PSB). Presidida por Elói Guimarães (PTB), a cerimônia contou ainda com as presenças do diretor-geral da RBS Rádios, Cláudio Toigo, do gerente-geral da RBS Rádios Entretenimento, Leandro Valentim, e do apresentador Gugu Streit.





Informação: Coletiva.net

Po Daniel Rittner De Brasília

A penúria orçamentária que afeta os órgãos reguladores atingiu em cheio a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), única entre as principais agências da área de infra-estrutura que ainda resistia a queixar-se abertamente da escassez de recursos. Na Anatel, as restrições estão prejudicando a prestação de atendimento telefônico ao usuário pelo serviço 0800, além de inviabilizar despesas com publicidade e impedir, até o final de maio, o atendimento de mais de 2,8 mil pedidos de ações de fiscalização.

A lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional dava à agência, incluindo as emendas parlamentares, R$ 377 milhões (excluindo despesas com o pagamento de pessoal). O contingenciamento determinado pela equipe econômica em fevereiro reduziu as verbas para R$ 90 milhões. Nas últimas semanas, houve a liberação de mais R$ 55 milhões. "Mas isso é insuficiente", afirmou o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, em audiência pública na Câmara dos Deputados, semana passada.

Discreto e pouco dado a críticas, Gurgel resolveu reclamar publicamente da penúria orçamentária em que se encontra o órgão regulador. Segundo ele, a Anatel precisa de, pelo menos, R$ 200 milhões por ano para "sobreviver e desenvolver as ações vitais para o setor". Mesmo com o recente descontingenciamento de parte dos recursos retidos no início do ano, Gurgel disse que ainda faltam R$ 55 milhões para chegar ao valor mínimo necessário.

A Anatel junta-se a outras agências que já teciam fortes críticas à restrição fiscal. A mais pesada até agora partiu da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que alega a necessidade de cancelar contratos e convênios por falta de recursos, além de cortar uma parte da fiscalização em postos, para evitar adulteração de combustíveis.

Gurgel assegurou que a renovação dos contratos com as operadoras, prevista para a virada do ano, ainda não corre riscos. Mas não descartou o aparecimento de obstáculos financeiros, por exemplo, para a contratação da consultoria responsável pela elaboração do Índice Setorial de Telecomunicações (IST), o indexador que substituirá o IGP-DI nos novos contratos. "A persistir a restrição orçamentária, os problemas poderão surgir", disse.

Ele mencionou vários efeitos do contingenciamento. A publicidade está sem recursos, prejudicando a comunicação com os usuários. Tem sido impossível comprar equipamentos mais sofisticados para a fiscalização das modernas redes de telefonia implantadas pelas operadoras. Até o pagamento das contribuições à União Internacional de Telecomunicações (UIT) foi afetado. Também entrou em compasso de espera a participação em programas como o Casa Brasil, que tem como objetivo oferecer a cidadãos de baixa renda contato com o conteúdo do mundo digital.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara prometeu cobrar mais recursos do governo. Mas esse não é o único problema, na visão dos parlamentares. A divisão entre os conselheiros da agência e as freqüentes trocas de chefia na Anatel têm preocupado alguns deputados. "Se houver nova troca de comando em novembro, teremos quatro presidentes da Anatel no governo Lula. Isso gera insegurança e instabilidade no setor", diz Walter Pinheiro (PT-BA), ligado à área de telecomunicações. O mandato de Gurgel na presidência expira em quatro meses.





Informação: Sulrádio/ Valor Online