Se depender do governo todos os prazos da primeira fase de estudo e análise da TV Digital serão cumpridos. Nesta segunda-feira (4/7), foram liberados R$ 18.160.076,45, referentes última parcela dos contratos já firmados entre o agente financeiro do Ministério das Comunicações, Financiamento de Estudos e Projetos (Finep), e as 22 consórcios, compostos por 106 instituições acadêmicas e de pesquisa, que têm de entregar os resultados da pesquisa até 10 de dezembro desse ano. Esse prazo foi estabelecido pelo decreto 4.901, de 26 de novembro de 2003, que criou programa Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTV).

Essa primeira fase consiste no estudo e análise de tecnologias alternativas de sistemas, para a implementação da TV Digital. No final do ano, será produzido um documento com recomendações ao governo sobre o modelo de referência da TV Digital.








Informação: Ministério das Comunicações

O senador Papaléo Paes (PMDB/AP) apresentou projeto de lei que exige a prestação de informações, na propaganda de alimentos e bebidas, sobre o valor energético dos produtos. Pelo projeto (PLS 121/05), a apresentação de tais informações deve ser feita de forma ostensiva nos textos e nas matérias de propaganda de alimentos e bebidas, qualquer que seja o veículo de comunicação utilizado para sua divulgação.

Na justificação da proposta, Papaléo Paes argumenta que estimativas recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentam um quadro preocupante em relação à prevalência de excesso de peso na população mundial: mais de um bilhão de adultos apresentam sobrepeso, dos quais 300 milhões são obesos.

Segundo o senador, o caminho a seguir para prevenir a obesidade e modificar os desequilíbrios na dieta dos brasileiros é seguir as orientações aprovadas pelo governo federal na Assembléia Mundial de Saúde de 2004: informar à população sobre a importância de uma alimentação equilibrada e implementar políticas públicas que permitam a adoção de práticas saudáveis de alimentação.

Papaléo explica que seu projeto pretende contribuir para a educação nutricional da população, incentivar o consumo responsável e, conseqüentemente, auxiliar no controle "desse importante agravo à saúde no país", que é a obesidade.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.






Informação: Abert/ Agência Senado

Com o intuito de resguardar os interesses da emissora e da população atendida, os cuidados quando da contratação de propaganda ou publicidade de instituição financeira devem ser redobrados, em razão do grande número de golpes que estão ocorrendo em todo o País.

Aliás, nessa semana mais uma empresa comunicou à ABERT a utilização indevida de sua razão social para a prática do crime de estelionato.

Abaixo, a íntegra do comunicado exarado pelo Banco Credibel S/A:

“BANCO CREDIBEL S/A, instituição financeira sediada na Av. Paulista, n. 1754 – 9º andar, com 13 anos de mercado, de reconhecida idoneidade e solidez, vem sendo vítima de CRIMINOSOS que utilizam seu nome para veicular, assim como conceder empréstimos e financiamentos a pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil.

Trata-se de ação torpe de estelionatários que responderão criminalmente por seus atos contra nossa organização.

O Banco Credibel S/A já promoveu o registro policial da ocorrência, inclusive na Polícia Federal, comunicando aos demais órgãos competentes, inclusive Banco Central do Brasil e Órgãos de Proteção ao Consumidor.

Portanto, se você foi contatado por tais criminosos comunique às autoridades policiais mais próximas.

O Banco Credibel S/A coloca-se à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, através do site www.credibel.com.br”.



Abert/ Rodolfo Machado Moura

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira audiência pública para debater o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade de produtos infantis. A realização do encontro foi proposta pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora do projeto na comissão.

O debate será transmitido para assembléias legislativas e câmaras municipais pelo sistema de videoconferência do Interlegis. A audiência terá início às 14h30, no plenário 8.

Expositores

Participarão da audiência:
- a secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima;
- a representante do Movimento Ética na TV Ana Olmos;
- a representante do Núcleo de Mídia da Universidade de Brasília (UnB) Guilherme Canela;
- o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva;
- o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; e
- o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa.





Informação: Abert/ Jornal da Câmara

A Rádio Bandeirantes comemora a chegada de Milton Neves ao seu quadro de funcionários. O evento reúne jornalistas e anunciantes para mostrar a estréia do profissional em sua programação esportiva. A festa será nesta terça-feira, dia 5, a partir das 18h30 no Contemporâneo, me São Paulo, com transmissão ao vivo do programa Na Geral.






Informação: Meio & Mensagem

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que sejam aplicados aos meios de comunicação eletrônica e às novas plataformas tecnológicas, como a Internet, os mesmos princípios adotados para a radiodifusão sonora de sons e imagens está sendo analisada pela Constituição de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) , a PEC 55/04 aguarda o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

O artigo 222 da Constituição Federal já determina que empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e imagens sejam de propriedade privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país. A proposta de Maguito inclui no texto "as empresas de acesso à internet e que explorem a produção, a programação ou o provimento de conteúdo de comunicação eletrônica dirigida a público brasileiro, por qualquer meio e independentemente dos serviços de telecomunicações de que façam uso e com os quais não se confundem".
Para o senador, a definição atual dos meios de comunicação não leva em conta as evoluções tecnológicas surgidas nos últimos anos.

- Após a promulgação da Carta de 1988, foram desenvolvidos outros meios de comunicação social eletrônica. O conteúdo de comunicação, que antes era transmitido apenas pela imprensa escrita e pelos tradicionais canais de rádio e televisão, pode ser veiculado atualmente por outros meios de distribuição, como a fibra ótica, o satélite, o cabo e as microondas, entre outros - explicou Maguito.

O senador lembrou que a evolução tecnológica possibilitou a convergência das mídias, o que significa que diferentes tipos de conteúdo podem ser hoje oferecidos, em conjunto ou separadamente, por qualquer dessas plataformas tecnológicas. Por essa razão, segundo o parlamentar, a proposta não visa inovar na ordem jurídica, mas apenas aplicar às novas plataformas tecnológicas os mesmos princípios e regras que valem para a radiodifusão.

- Essa é a linha traçada pela proposição, que atende à interpretação evolutiva do texto constitucional. Todos os que explorem a comunicação social eletrônica, seja qual for a tecnologia utilizada, devem estar sujeitos ao mesmo regime jurídico - destacou.




Informação: Jornal do Senado






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A Casa Civil da Presidência da República pretende convidar o Senado para participar, como observador, das discussões do grupo interministerial encarregado de elaborar o anteprojeto de lei de regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição Federal, que integram o capítulo "Da Comunicação Social", e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.

A informação foi dada nesta segunda-feira (6) pelo assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho.

Entre os temas a serem debatidos pelo grupo, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que altera o artigo 222 para permitir que sejam aplicados às novas plataformas tecnológicas, como a Internet, os mesmos princípios adotados para a radiodifusão sonora de sons e imagens.

Os integrantes do grupo interministerial, criado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão nomeados nos próximos dez dias pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A partir da nomeação, o grupo terá 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para apresentar o anteprojeto de lei à Presidência da República que, em seguida, o encaminhará ao Congresso Nacional. O trabalho da equipe será coordenado pelo assessor André Barbosa Filho.

De acordo com decreto publicado em 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU), o grupo terá o total de 11 integrantes, sendo dois membros da Casa Civil, representantes dos Ministérios da Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Educação, Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República. Os componentes do grupo serão indicados pelos titulares desses órgãos e designados pelo ministro José Dirceu.

O grupo interministerial contará com o apoio de um comitê consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, por especialistas e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica. Os membros do comitê serão designados pelo ministro José Dirceu, mediante proposta do grupo de trabalho.




Informação: Jornal do Senado

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, confirmou a este noticiário que o Conselho Diretor deverá fazer mais uma tentativa de escolher os nomes dos superintendentes para dar prosseguimento ao processo de alteração no sistema de gestão da agência.

Elifas admitiu que está muito difícil o consenso entre os conselheiros, mas que este consenso deverá ser tentado até o final como forma de obter uma decisão mais forte para a agência. Elifas confirmou ainda que o conselho estuda a possibilidade de alterar no Regimento Interno o dispositivo que impede a profissionais que não tenham formação de nível superior a ocupação dos cargos de superintendentes. O presidente da agência disse que esta foi uma das propostas feitas pela consultoria que sugeriu a nova estrutura para a agência, e que ela poderá “não vingar”, uma vez que a lei não tem esta determinação: “o que estamos estudando especificamente é se o Conselho Diretor pode impor uma restrição que a lei não tem”, explicou Elifas.

A exigência de nível superior para o cargo de superintendente criava problemas para a indicação dos conselheiros que desejam trazer para a agência novos nomes, além dos que já são funcionários. Elifas confirmou também que, uma vez escolhidos os superintendentes, a idéia do Conselho é dar um prazo de até duas semanas para que estes formem suas equipes de gerentes, nomes que também deverão ser aprovados pelo Conselho Diretor. As declarações de Elifas foram feitas na manhã desta segunda feira, na aula inaugural, por ele proferida, no 5º Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações, promovido pela Universidade de Brasília – UnB, Anatel e União Internacional de Telecomunicações – UIT.





Informação: Tela Viva News

No dia 19 de abril de 2005 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 398, de 7 de abril de 2005. Esta Resolução alterou os Regulamentos Técnicos para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) e Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada (FM), visando incorporar o método constante da Recomendação UIT-R P.1546-1 para a realização de cálculos de intensidade de campo para determinação dos contornos protegidos e interferentes em estudos de viabilidade técnica de canais de TV, RTV e FM.

Com o objetivo de ajudar na divulgação do método de cálculo incorporado aos Regulamentos citados publicamos, na íntegra, a versão em Português da Recomendação UIT-R P.1546-1, aprovada pela União Internacional de Telecomunicações – UIT, em maio de 2003.


Equipe Sulradio

O Grupo RBS lançou nesta quinta-feira (30/6) o Balanço Social 2004 e o Relatório Institucional 2004/2005. O grupo investiu mais de R$ 110 milhões em ações de responsabilidade social voltadas ao público interno, aos consumidores, à comunidade e ao meio ambiente, incluindo recursos financeiros e doação de mídia. Apenas no desenvolvimento de seus colaboradores, foram gastos R$ 65 milhões. A RBS registrou um aumento de 3,32% no número de funcionários e conta agora com 4,6 mil pessoas trabalhando nas empresas do grupo.

Em doação de mídia, foram investidos R$ 44,4 milhões, dos quais 75,3% destinados a instituições de interesse público. A campanha institucional O Amor é a Melhor Herança teve divulgação tanto publicitária quanto editorial. Ao todo, 645 matérias sobre o tema foram veiculadas em 2004. O valor total de impostos gerados pela empresa cresceu no ano passado, chegando a alcançar R$ 60 milhões.

Já o Relatório Institucional destaca o incremento de 14% na circulação dos jornais do grupo, atingindo a média de 428.479 exemplares/dia. Apenas o Diário Gaúcho registrou um crescimento de 28%. Em televisão, a RBS TV reforçou sua posição de líder, com um share de 61% no horário nobre, em Porto Alegre, e de 80%, em Florianópolis. A audiência das rádios Gaúcha e Farroupilha, juntas, ficou em 65,6%.





Informação: Meio & Mensagem