O programa de rádio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) Justiça do Trabalho: Conheça seus Direitos, que já é veiculado pela Radiobrás e Rádio Justiça, agora está também disponível na página do Tribunal, no link Conheça seus Direitos.

Produzido em parceria com a Radiobrás e com o objetivo de divulgar temas de interesse da população na esfera trabalhista, Justiça do Trabalho: Conheça seus Direitos vai disponibilizar 30 programas de no máximo 1 minuto.

Os temas abordados são: periculosidade, taxa em comissão de conciliação prévia, gratificação por cargo de confiança, cheque sem fundo de frentista, vínculo empregatício de diarista, contrato de empreitada e folga, aviso prévio e licença-maternidade de doméstica.

O serviço já está sendo estendido para o Tocantins. Instituições interessadas em adquirir cópia para divulgar em rádios comunitárias, sindicatos ou outras mídias podem entrar em contato com o Departamento de Comunicação Social e Cerimonial do TRT da 10ª pelos telefones (61) 3348-1402 e 3348-1225, ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..





Informação: Sulrádio/ Consultor Jurídico

Este mês, em consonância com o disposto na Cláusula 04 do Convênio celebrado entre a ABERT e o ECAD (‘Do Reajuste da Retribuição Autoral’), os boletos bancários enviados para pagamento da retribuição autoral trazem correção de 8,69% (oito inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), correspondente ao IGP (Índice Geral de Preços), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

A íntegra do referido Convênio está disponível na área de acesso restrito da Assessoria Jurídica.






Informação: Rodolfo Machado Moura/ Abert

O ministro Eunício de Oliveira se despediu nesta quinta, 8, do Ministério das Comunicações. O cargo será dado agora a Hélio Costa, a ser nomeado nesta sexta, 9. Falando à imprensa, Eunício de Oliveira manifestou frustração por não ter conseguido viabilizar o uso dos recursos do Fust (frustração, aliás, manifestada pelos últimos três ministros que passaram pela pasta). Atribuiu a dificuldade à não aprovação do projeto de lei que regulamenta as agências. Ele mostrou-se satisfeito, contudo, com os resultados conseguidos na questão da TV digital, com a inclusão das instituições de pesquisa nos debates sobre o tema.

Desmonte
Segundo fontes bem informadas, deve ser grande o desmonte do Ministério das Comunicações. A principal baixa será a do secretário executivo Paulo Lustosa, que deixa o cargo logo após a transição. Hélio Costa, que tem muito mais ligações com o setor de radiodifusão, deve refazer a maior parte do quadro. O trabalho do Minicom de aproximar os setores de radiodifusão e telecomunicações fica incerto agora. As teles temem a proximidade de Costa em relação ao setor de TV. As TVs querem distância dos movimentos do Minicom, bancados sobretudo por Paulo Lustosa, no sentido de refazer a regulamentação de comunicação. Não se sabe como ficará a posição do novo ministro em relação a uma futura Lei de Comunicação Social.
Fica a dúvida em relação à Anatel. O atual presidente, Elifas Gurgel do Amaral, era indicação de Eunício de Oliveira, que não deve mais apoiar seu indicado. O mandato de Elifas vai até novembro, assim como seu mandato de presidente da agência. Com essa indefinição, também deve ficar em banho-maria, por um tempo, o projeto de reestruturação da Anatel. Hélio Costa certamente vai dar seus palpites.







Informação: Tela Viva News





Informação: Tela Viva News

No próximo dia 12, véspera do aniversário de 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, 42 profissionais de comunicação irão receber da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) o título de Jornalista Amigo da Criança, como reconhecimento pela cobertura voltada aos direitos infanto-juvenis. A cerimônia de diplomação acontecerá no Quality Suites Lakeside (SHTN Trecho 1, Lote 2 - Projeto Orla 3 - Brasília), às 9h. Na ocasião será lançado o Relatório Infância na Mídia 2003/2004 - A Criança e o Adolescente no Olhar da Imprensa Brasileira. A pesquisa, realizada pela entidade, com apoio do Unicef, Instituto Telemig Celular e Instituto Ayrton Senna, traz a análise quantitativa e qualitativa da produção editorial dos principais jornais brasileiros sobre essa temática.

O jornalista gaúcho Márcio Pessoa, da Rádio Guaáiba e FM Cultura, está entre os diplomados deste ano, e o ato de diplomação dos indicados terá duas novidades. Uma será o lançamento de livreto com informações sobre o projeto e os perfis dos comunicadores homenageados. Outra será a realização do seminário 15 anos do ECA: Recursos e Ações pelos Direitos da Infância. No debate, serão discutidos temas como a arrecadação e gestão dos Fundos da Infância e da Adolescência e o direito à convivência familiar.

O projeto Jornalista Amigo da Criança foi criado em 1997 para qualificar a cobertura jornalística sobre questões ligadas à infância e aumentar a visibilidade sobre o tema na imprensa brasileira. A iniciativa tem o patrocínio da Petrobras e apoios do Unicef e Fundação Abrinq.







Informação: Coletiva.net

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5385/05, que dá aos partidos direito à veiculação de programas políticos municipais de até 30 minutos de duração, uma vez por trimestre, em rádios locais. A proposta, do deputado Durval Orlato (PT-SP), beneficia os partidos que tenham pelo menos um vereador eleito. O tempo do programa, pelo projeto, será proporcional ao número de representantes do partido nas câmaras municipais. O programa, cujo tempo mínimo será de cinco minutos, aumentará em cinco minutos para cada vereador que exceder a representação mínima. Esse tempo também poderá ser trocado por pequenas inserções diárias, de segunda-feira a sexta-feira das 6 horas às 19 horas.

Segundo o parlamentar, hoje só existem programas locais de rádio para os partidos de quatro em quatro anos (durante o horário eleitoral gratuito). "A Constituição deu mais força aos municípios, mas mesmo assim os partidos políticos ainda não têm, no âmbito municipal, o acesso ao meio de comunicação mais popular nas pequenas e médias cidades, que é o rádio", argumenta o deputado.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde espera a designação de relator. Depois de ser votado pela CCJ, a proposta será analisada pelo Plenário.





Informação: Agência Câmara

O porta-voz da Presidência da República, André Singer, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o senador Hélio Costa (PMDB-MG) para assumir o Ministério das Comunicações no lugar de Eunício Oliveira. Singer também informou que a posse do novo ministro será na próxima sexta-feira, dia 8, no Palácio do Planalto. O porta-voz ainda confirmou Silas Rondeau, presidente da Eletrobrás, para o ministério de Minas e Energia, e o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), para o ministério da Saúde.






Informação: Meio & Mensagem

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2005 Nº 266 -

Processo n.º 53790.001279/2001.

Aplica à Rádio Gaúcha S/A., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 429,46 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.


Nº 271 - Processo n.º 53790.001284/2001. Aplica à Rádio Guaíba Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 662,60 (seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 277 - Processo n.º 53790.000712/2001.

Aplica à Televisão Guaíba Ltda., executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 552,17 (quinhentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 278 - Processo n.º 53790.000888/2001.

Aplica à Rádio América do Rio Grande do Sul Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 279 - Processo n.º 53790.001340/2001.

Aplica à Fundação Sistema RTM de Rádio e Televisão Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 280 - Processo n.º 53790.001343/2001.

Aplica à Fundação Sistema RTM de Rádio e Televisão Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "h" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

SÉRGIO LUIZ DE MORAES DINIZ Secretário

Brasília, 01.07.2005 – A ANATEL editou a Consulta Pública nº 618, publicada no Diário Oficial da União do último dia 28, propondo alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

A proposta, cujas contribuições poderão ser enviadas até o dia 29 de agosto próximo, tem por objetivo definir critérios para o uso de canais 2º adjacente em situações de co-localização de estações do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

As emissoras associadas à ABERT que desejarem receber a íntegra da Consulta Pública em questão, bem como documento técnico de apoio produzido pelo CPqD, poderão solicitar pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..




Rodolfo Machado Moura/ Abert















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Nascido em Barbacena (MG), Hélio Costa começou a atuar como locutor de rádio aos 15 anos e, aos 20, se firmou como repórter, uma porta para a carreira no setor de telecomunicações.

Chegou ao Congresso em 1986, quando foi eleito deputado federal. Na época, apresentou 106 emendas à Constituição, das quais 27 foram aprovadas. Atualmente exerce mandato no Senado, iniciado em 2003 e que termina em 2011.
Entre os projetos de lei defendidos por ele estão o aumento da pena para casos de crimes hediondos, aumento da pena para o tráfico de entorpecentes em estabelecimentos de ensino, tornar inafiançáveis e imprescritíveis crimes de corrupção na administração pública, isenção de determinados impostos sobre ferramentas adquiridas por autônomos.
Um dos projetos mais controversos do parlamentar, como senador e apresentado no mês passado, foi o da criação de uma comissão para auditar a dívida externa brasileira.

Costa utilizou dados de documento fornecido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Brasil, segundo os quais o País teria pago US$ 30 bilhões a mais do que devia nos últimos 15 anos, para argumentar a favor da proposta.

Para a área de telecomunicações, uma das propostas é a revisão da legislação que trata da estrutura societária dos meios de comunicação. De acordo com o projeto, a lei em vigor, de 1962, está defasada. O novo ministro das Comunicações também disputou o governo de Minas Gerais na década de 90 e obteve 3 milhões de votos.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo

A TV digital terrestre móvel, sob o padrão DVB-H, já tem muitos testes em progresso na Europa e nos EUA, e, para 2006, é esperado que os testes comerciais aconteçam em larga escala. A empresa britânica de pesquisa Visiongain estima que o mercado de handsets DTV passe das esperadas 5 milhões de unidades para 105 milhões em 2009, e um recente estudo feito entre consumidores europeus mostra que 78% dos entrevistados acreditam que a TV móvel é uma boa ou excelente idéia; 80% dos usuários potenciais concordam em pagar uma taxa adicional pelos serviços de TV móvel; e quase 50% dos pesquisados admitiriam trocar de operadora se o serviço de TV móvel não fosse oferecido pela sua atual operadora.

Na Coréia do Sul, cerca de 30% dos assinantes móveis expressaram interesse pela TV móvel, particularmente se os provedores de serviços conseguirem oferecer retransmissões de programas de TV em celulares por um preço acessível. Todos esses dados constam de um relatório produzido pela 3G Americas, associação que apóia a indústria de serviços móveis nas Américas, e fazem parte do relatório “TV Móvel – O Próximo Killer Application Wireless”, um resumo executivo de TV móvel, que abrange desde as expectativas dos usuários e possíveis modelos de negócios/mercados até os desafios técnicos.

Confuso
O problema é que há várias tecnologias para a TV móvel - DVB-H, DMB, ISDB-T, MBMS, MediaFLO e IPDC - e, justamente devido a essa variedade, o mercado ainda está confuso. Segundo a 3G Americas, o padrão escolhido pelas operadoras poderá determinar a velocidade de crescimento dos aplicativos e do mercado. Embora estudos de negócios detalhados ainda estejam em desenvolvimento entre os principais interessados na cadeia de valores, as primeiras indicações mostram que um serviço de TV móvel pode ser um aplicativo forte para operadoras, mesmo se o pacote de serviços de apenas uma parte da base de clientes inclui este serviço.








Informação: Abert/ Tela Viva News