O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), em entrevista concedida há pouco, afirmou estar praticamente confirmada a escolha do senador Hélio Costa (PMDB-MG) para o Ministério das Comunicações.
Sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito nas duas Casas do Congresso para apurar denúncias de corrupção, Suassuna afirmou considerar impossível o funcionamento simultâneo de todas as que estão sendo solicitadas por parlamentares.






Informação: Jornal do Senado

A Rádio Guaíba começou a veicular ontem (5/7) chamadas alusivas ao aniversário do programa Agora, que no próximo dia 14 completará 30 anos no ar. O gerente de jornalismo da Guaíba, Flávio Portela, destaca que o programa local foi um marco no radiojornalismo brasileiro, uma vez que abriu espaço para participação de repórteres, correspondentes e entrevistados. “Em 1975, o Agora foi pioneiro nesta formatação de talk news. Ainda era uma novidade a entrada de repórteres e correspondentes no início da manhã na grade das emissoras de rádio”, relembra. O primeiro apresentador do programa foi Flávio Alcaraz Gomes, depois veio Adroaldo Streck e atualmente o comando é do jornalista Amir Domingues, que completa 21 anos na função.

As chamadas comemorativas às três décadas do Agora estão sendo veiculadas nos intervalos do próprio programa, que vai ao ar das 10h05min às 11h, de segunda a sexta-feira.






Informação: Coletiva.net

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de lei do Senado (PLS 219-05) que permite às emissoras de rádio, a seu critério, interromper o programa obrigatório do Governo Federal, A Voz do Brasil. A possibilidade estaria aberta no caso de transmissões de jogos de futebol quando houvesse superposição de horário. O programa, que normalmente vai ao ar às 19h, seria veiculado logo após o término da partida. A proposta altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e obriga a transmissão de A Voz do Brasil por todas as emissoras no mesmo horário.

No Rio Grande do Sul, algumas rádios veiculam o programa governamental em horários alternativos. Essas conseguiram a autorização através de liminar.





Informação: Coletiva.net

Se depender do governo todos os prazos da primeira fase de estudo e análise da TV Digital serão cumpridos. Nesta segunda-feira (4/7), foram liberados R$ 18.160.076,45, referentes última parcela dos contratos já firmados entre o agente financeiro do Ministério das Comunicações, Financiamento de Estudos e Projetos (Finep), e as 22 consórcios, compostos por 106 instituições acadêmicas e de pesquisa, que têm de entregar os resultados da pesquisa até 10 de dezembro desse ano. Esse prazo foi estabelecido pelo decreto 4.901, de 26 de novembro de 2003, que criou programa Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTV).

Essa primeira fase consiste no estudo e análise de tecnologias alternativas de sistemas, para a implementação da TV Digital. No final do ano, será produzido um documento com recomendações ao governo sobre o modelo de referência da TV Digital.








Informação: Ministério das Comunicações

O senador Papaléo Paes (PMDB/AP) apresentou projeto de lei que exige a prestação de informações, na propaganda de alimentos e bebidas, sobre o valor energético dos produtos. Pelo projeto (PLS 121/05), a apresentação de tais informações deve ser feita de forma ostensiva nos textos e nas matérias de propaganda de alimentos e bebidas, qualquer que seja o veículo de comunicação utilizado para sua divulgação.

Na justificação da proposta, Papaléo Paes argumenta que estimativas recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentam um quadro preocupante em relação à prevalência de excesso de peso na população mundial: mais de um bilhão de adultos apresentam sobrepeso, dos quais 300 milhões são obesos.

Segundo o senador, o caminho a seguir para prevenir a obesidade e modificar os desequilíbrios na dieta dos brasileiros é seguir as orientações aprovadas pelo governo federal na Assembléia Mundial de Saúde de 2004: informar à população sobre a importância de uma alimentação equilibrada e implementar políticas públicas que permitam a adoção de práticas saudáveis de alimentação.

Papaléo explica que seu projeto pretende contribuir para a educação nutricional da população, incentivar o consumo responsável e, conseqüentemente, auxiliar no controle "desse importante agravo à saúde no país", que é a obesidade.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.






Informação: Abert/ Agência Senado

Com o intuito de resguardar os interesses da emissora e da população atendida, os cuidados quando da contratação de propaganda ou publicidade de instituição financeira devem ser redobrados, em razão do grande número de golpes que estão ocorrendo em todo o País.

Aliás, nessa semana mais uma empresa comunicou à ABERT a utilização indevida de sua razão social para a prática do crime de estelionato.

Abaixo, a íntegra do comunicado exarado pelo Banco Credibel S/A:

“BANCO CREDIBEL S/A, instituição financeira sediada na Av. Paulista, n. 1754 – 9º andar, com 13 anos de mercado, de reconhecida idoneidade e solidez, vem sendo vítima de CRIMINOSOS que utilizam seu nome para veicular, assim como conceder empréstimos e financiamentos a pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil.

Trata-se de ação torpe de estelionatários que responderão criminalmente por seus atos contra nossa organização.

O Banco Credibel S/A já promoveu o registro policial da ocorrência, inclusive na Polícia Federal, comunicando aos demais órgãos competentes, inclusive Banco Central do Brasil e Órgãos de Proteção ao Consumidor.

Portanto, se você foi contatado por tais criminosos comunique às autoridades policiais mais próximas.

O Banco Credibel S/A coloca-se à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, através do site www.credibel.com.br”.



Abert/ Rodolfo Machado Moura

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira audiência pública para debater o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade de produtos infantis. A realização do encontro foi proposta pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora do projeto na comissão.

O debate será transmitido para assembléias legislativas e câmaras municipais pelo sistema de videoconferência do Interlegis. A audiência terá início às 14h30, no plenário 8.

Expositores

Participarão da audiência:
- a secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima;
- a representante do Movimento Ética na TV Ana Olmos;
- a representante do Núcleo de Mídia da Universidade de Brasília (UnB) Guilherme Canela;
- o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva;
- o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; e
- o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa.





Informação: Abert/ Jornal da Câmara

A Rádio Bandeirantes comemora a chegada de Milton Neves ao seu quadro de funcionários. O evento reúne jornalistas e anunciantes para mostrar a estréia do profissional em sua programação esportiva. A festa será nesta terça-feira, dia 5, a partir das 18h30 no Contemporâneo, me São Paulo, com transmissão ao vivo do programa Na Geral.






Informação: Meio & Mensagem

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que sejam aplicados aos meios de comunicação eletrônica e às novas plataformas tecnológicas, como a Internet, os mesmos princípios adotados para a radiodifusão sonora de sons e imagens está sendo analisada pela Constituição de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) , a PEC 55/04 aguarda o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

O artigo 222 da Constituição Federal já determina que empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e imagens sejam de propriedade privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país. A proposta de Maguito inclui no texto "as empresas de acesso à internet e que explorem a produção, a programação ou o provimento de conteúdo de comunicação eletrônica dirigida a público brasileiro, por qualquer meio e independentemente dos serviços de telecomunicações de que façam uso e com os quais não se confundem".
Para o senador, a definição atual dos meios de comunicação não leva em conta as evoluções tecnológicas surgidas nos últimos anos.

- Após a promulgação da Carta de 1988, foram desenvolvidos outros meios de comunicação social eletrônica. O conteúdo de comunicação, que antes era transmitido apenas pela imprensa escrita e pelos tradicionais canais de rádio e televisão, pode ser veiculado atualmente por outros meios de distribuição, como a fibra ótica, o satélite, o cabo e as microondas, entre outros - explicou Maguito.

O senador lembrou que a evolução tecnológica possibilitou a convergência das mídias, o que significa que diferentes tipos de conteúdo podem ser hoje oferecidos, em conjunto ou separadamente, por qualquer dessas plataformas tecnológicas. Por essa razão, segundo o parlamentar, a proposta não visa inovar na ordem jurídica, mas apenas aplicar às novas plataformas tecnológicas os mesmos princípios e regras que valem para a radiodifusão.

- Essa é a linha traçada pela proposição, que atende à interpretação evolutiva do texto constitucional. Todos os que explorem a comunicação social eletrônica, seja qual for a tecnologia utilizada, devem estar sujeitos ao mesmo regime jurídico - destacou.




Informação: Jornal do Senado






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A Casa Civil da Presidência da República pretende convidar o Senado para participar, como observador, das discussões do grupo interministerial encarregado de elaborar o anteprojeto de lei de regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição Federal, que integram o capítulo "Da Comunicação Social", e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.

A informação foi dada nesta segunda-feira (6) pelo assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho.

Entre os temas a serem debatidos pelo grupo, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que altera o artigo 222 para permitir que sejam aplicados às novas plataformas tecnológicas, como a Internet, os mesmos princípios adotados para a radiodifusão sonora de sons e imagens.

Os integrantes do grupo interministerial, criado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão nomeados nos próximos dez dias pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A partir da nomeação, o grupo terá 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para apresentar o anteprojeto de lei à Presidência da República que, em seguida, o encaminhará ao Congresso Nacional. O trabalho da equipe será coordenado pelo assessor André Barbosa Filho.

De acordo com decreto publicado em 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU), o grupo terá o total de 11 integrantes, sendo dois membros da Casa Civil, representantes dos Ministérios da Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Educação, Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República. Os componentes do grupo serão indicados pelos titulares desses órgãos e designados pelo ministro José Dirceu.

O grupo interministerial contará com o apoio de um comitê consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, por especialistas e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica. Os membros do comitê serão designados pelo ministro José Dirceu, mediante proposta do grupo de trabalho.




Informação: Jornal do Senado