O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) sugeriu algumas alterações na proposta do Plano de Metas de Qualidade para TV por assinatura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as propostas, que contaram com a colaboração da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), está a ampliação de prazos de cumprimento de metas. Outras sugestões estabeleceram condicionantes para evitar que a operadora seja penalizada por coisas que não são de sua responsabilidade. A única discussão efetiva foi sobre dois pontos: se eventuais custos para cumprimento das metas de qualidade podem ser repassados ao consumidor e se a cessação da cobrança pela prestação do serviço de TV paga terá que acontecer em todos os casos dentro do prazo estabelecido pelo regulamento ou se cláusulas contratuais poderiam criar exceções.



O diretor-executivo da ABTA, Alexandre Annemberg participou da reunião do CCS na semana passada e afirmou que a entidade entende que o operador não pode assumir nenhum custo a mais que implique impactos significativos em seu equilíbrio econômico-financeiro sem que possa repassar isso ao assinante, e entende que há cláusulas contratuais que, eventualmente, impedem que se cesse a cobrança logo após a solicitação de cancelamento do serviço pelo usuário.



O superintende de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minasin tem uma visão diferente. Ele também participou do debate e ponderou que se a operadora tiver que reajustar seus preços em função de custos mais elevados, isso deve configurar uma renegociação de contrato com o consumidor, mas que não se pode usar o argumento das metas de qualidade para impor reajustes unilaterais. E entende também que a cobrança pela prestação do serviço deve ser feita assim que o serviço deixar de ser cobrado.


Os dois pontos geraram certa polêmica no CCS, que por fim decidiu encaminhar à Anatel as sugestões sobre estes pontos, uma em linha com o que pedia a ABTA, a outra em linha com o que defendia a Anatel. Em uma proposta o conselho sugere que o regulamento de metas de qualidade não diga expressamente que cabe ao operador assumir os custos referentes às metas de qualidade. Nesse caso, prevaleceu o pleito da ABTA. A outra sugestão é para que na meta de desligamento do assinante, não se estabeleça nenhum condicionante em relação aos contratos com os usuários, ao contrário do que pedia a associação. O argumento é o de que essa relação está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao final do debate, o presidente do CCS, Arnaldo Niskier informou que deverá encaminhar as propostas à Agência ainda nessa semana. Ao receber as sugestões, a Anatel irá analisá-las e em um prazo de 15 dias deverá publicar o regulamento no Diário Oficial da União.





Informãção: Meio & Mensagem

A ABERT encaminhou denúncia ao Ministério das Comunicações relatando que a Rádio 105 FM, emissora comunitária explorada pela Associação Taioense de Cultura e Radiodifusão Comunitária na cidade de Taió (SC), não integra as redes obrigatórias determinadas pelo Poder Judiciário, em flagrante desobediência ao item 12 do artigo 40 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

A denúncia, autuada sob o nº 53000.032028/2005-28, foi encaminhada ao Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Sérgio Luiz de Moraes Diniz, juntamente com ‘cd’ contendo a programação da emissora.

Cópia da denúncia ainda foi encaminhada ao Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da ANATEL, Edílson Ribeiro dos Santos, e ao Diretor do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende, ao qual foi solicitado a comunicação do fato ao Grupo de Trabalho Interministerial – GTI que está tratando do Serviço de Radiodifusão Comunitária.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/Abert

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do Senado (PLS 219-05) que permite às emissoras de rádio, a seu critério, interromper a retransmissão da Voz do Brasil para transmitir jogos de futebol, quando houver superposição de horário. O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), prevê que a Voz do Brasil seja levado ao ar logo após acabar o programa esportivo.
A proposta altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para poder flexibilizar o horário que passa a Voz do Brasil.
Alvaro Dias argumenta, na justificação da matéria, que o futebol está na alma do povo brasileiro, tanto que, por ocasião dos campeonatos mundiais, quase ninguém marca compromisso no horário dos jogos.






Informação: Abert/ Jornal do Senado

Os poderes da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) sobre a publicidade e os patrocínios aumentaram no atual governo. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro chefe da Secom, Luiz Gushiken, em 4 de agosto de 2003, altera, entre outras regras, a composição das comissões de licitação nessa área: a Secom ganhou poderes para indicar a maioria dos integrantes. A regra anterior estabelecia que seus indicados teriam que ficar sempre em minoria.
Pelo decreto 3.296, de dezembro de 1999, o número de indicados pela Secom nas comissões de licitação seria sempre inferior ao de indicados pelo órgão que lançou a concorrência, sem limite para a composição das comissões. Agora, as comissões podem ter até cinco membros, sendo três indicados pela Secom, a menos que a secretaria abra mão da prerrogativa.

Comitê da Secom formula política de patrocínio
A Secom tem procurado mostrar que as estatais têm autonomia e responsabilidade sobre os contratos de publicidade. O dos Correios com a agência SMP&B, de Marcos Valério Fernandes de Souza, é um dos focos da CPI dos Correios, depois das denúncias de que o publicitário seria o operador do mensalão no Congresso.
No depoimento ao Conselho de Ética, o funcionário dos Correios Maurício Marinho, flagrado recebendo propina de R$ 3 mil, insinuou que Gushiken teria ingerência sobre os contratos de patrocínio das estatais. A Secom reagiu com indignação, afirmando em nota que as insinuações eram infundadas.

O decreto 4.799, de 2003, mantém poderes da Secom previstos no decreto de 1999, como o artigo 10, que estabelece que os editais de licitação para a contratação de agências, os briefings e as minutas dos contratos serão previamente submetidos à aprovação da Secom.
Na política de patrocínios, a Secom também ganhou força. Antes, seu papel era criar comitês temáticos para examinar e aprovar os projetos de patrocínio dos órgãos da administração direta e indireta. Pela nova regra, o comitê da Secom tem poderes para formular as políticas de patrocínio e examinar os projetos.

Uma troca de correspondência entre assessores de Gushiken e responsáveis pelo Departamento de Marketing dos Correios deixa claro que as regras da licitação para a contratação da agência de publicidade em 2003 foram discutidas em detalhes e aprovadas pela Secom.
A secretaria sugeriu reduzir de R$ 3 milhões para R$ 1,8 milhão a exigência de patrimônio líquido das agências no edital. Das três agências que venceram a licitação, só a Giovanni tem capital acima de R$ 3 milhões. As outras duas são a SMP&B, de Marcos Valério, e a Bagg/Link Propaganda. Outras alterações foram questionadas pelo Departamento Jurídico dos Correios, que aprovou a proposta do edital com ressalvas.
A Secom informou que as mudanças na política de comunicação do governo inseridas no decreto 4.799, de agosto de 2003, visaram a reforçar atribuições da secretaria previstas em lei.
— A lei determina que a Secom exerça a supervisão da política de comunicação no poder executivo federal — disse a assessoria de Gushiken.

A assessoria argumentou ainda que a Secom teria indicado os três membros em apenas cinco das 19 licitações realizadas no governo Lula. A Secom continua afirmando que as licitações são responsabilidade dos ministérios e estatais federais e que não influencia as decisões desses órgãos.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - O País

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para debater a campanha Educar é Tudo, desenvolvida pelo Grupo RBS. Deverão ser convidados a participar do debate o diretor-presidente, Nelson Sirotsky, além dos responsáveis pela divulgação da campanha. O requerimento para a realização da audiência, aprovado hoje pela comissão, foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT/RS). A data da audiência ainda será definida.

No ano passado, o grupo promoveu a campanha O amor é a melhor herança, cuide das crianças e, segundo Rosário, a iniciativa promoveu ampla mobilização da sociedade gaúcha e catarinense em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A deputada quer que os representantes da RBS expliquem à Câmara o funcionamento da nova campanha sobre educação. "Experiências como essas merecem ser estendidas para outros veículos de comunicação, que têm um poder incrível de mobilização popular", disse a petista.





Informação: Coletiva.net

A Câmara Municipal homenageou na última quinta-feira (30/6), a Rádio Farroupilha, que está comemorando 70 anos. Ervino Besson (PDT), autor da homenagem, registrou a trajetória de sucesso da emissora, que contribuiu para eventos importantes, entre os quais o rádio-teatro, e destacou-se pela revelação de novos artistas e talentos, como a cantora Elis Regina. "Erico Verissimo e Josué Guimarães também estrearam nesses microfones contando suas memoráveis histórias", lembrou o vereador, assinalando a atuação em mais de 300 municípios gaúchos e os 22 anos de liderança no ranking nacional das emissoras AM.

"A importância da Farroupilha se traduz pelas pessoas que fizeram ou fazem a sua história", destacou Geraldo Corrêa, vice-presidente do Grupo RBS e que se manifestou em nome da emissora. Também apresentaram cumprimentos, por suas bancadas, os vereadores Maristela Maffei (PT), Neusa Canabarro (PDT), Elias Vidal (PTB), Ibsen Pinheiro (PMDB), Luiz Braz (PSDB), João Carlos Nedel (PP) e Professor Garcia (PSB). Presidida por Elói Guimarães (PTB), a cerimônia contou ainda com as presenças do diretor-geral da RBS Rádios, Cláudio Toigo, do gerente-geral da RBS Rádios Entretenimento, Leandro Valentim, e do apresentador Gugu Streit.





Informação: Coletiva.net

Po Daniel Rittner De Brasília

A penúria orçamentária que afeta os órgãos reguladores atingiu em cheio a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), única entre as principais agências da área de infra-estrutura que ainda resistia a queixar-se abertamente da escassez de recursos. Na Anatel, as restrições estão prejudicando a prestação de atendimento telefônico ao usuário pelo serviço 0800, além de inviabilizar despesas com publicidade e impedir, até o final de maio, o atendimento de mais de 2,8 mil pedidos de ações de fiscalização.

A lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional dava à agência, incluindo as emendas parlamentares, R$ 377 milhões (excluindo despesas com o pagamento de pessoal). O contingenciamento determinado pela equipe econômica em fevereiro reduziu as verbas para R$ 90 milhões. Nas últimas semanas, houve a liberação de mais R$ 55 milhões. "Mas isso é insuficiente", afirmou o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, em audiência pública na Câmara dos Deputados, semana passada.

Discreto e pouco dado a críticas, Gurgel resolveu reclamar publicamente da penúria orçamentária em que se encontra o órgão regulador. Segundo ele, a Anatel precisa de, pelo menos, R$ 200 milhões por ano para "sobreviver e desenvolver as ações vitais para o setor". Mesmo com o recente descontingenciamento de parte dos recursos retidos no início do ano, Gurgel disse que ainda faltam R$ 55 milhões para chegar ao valor mínimo necessário.

A Anatel junta-se a outras agências que já teciam fortes críticas à restrição fiscal. A mais pesada até agora partiu da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que alega a necessidade de cancelar contratos e convênios por falta de recursos, além de cortar uma parte da fiscalização em postos, para evitar adulteração de combustíveis.

Gurgel assegurou que a renovação dos contratos com as operadoras, prevista para a virada do ano, ainda não corre riscos. Mas não descartou o aparecimento de obstáculos financeiros, por exemplo, para a contratação da consultoria responsável pela elaboração do Índice Setorial de Telecomunicações (IST), o indexador que substituirá o IGP-DI nos novos contratos. "A persistir a restrição orçamentária, os problemas poderão surgir", disse.

Ele mencionou vários efeitos do contingenciamento. A publicidade está sem recursos, prejudicando a comunicação com os usuários. Tem sido impossível comprar equipamentos mais sofisticados para a fiscalização das modernas redes de telefonia implantadas pelas operadoras. Até o pagamento das contribuições à União Internacional de Telecomunicações (UIT) foi afetado. Também entrou em compasso de espera a participação em programas como o Casa Brasil, que tem como objetivo oferecer a cidadãos de baixa renda contato com o conteúdo do mundo digital.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara prometeu cobrar mais recursos do governo. Mas esse não é o único problema, na visão dos parlamentares. A divisão entre os conselheiros da agência e as freqüentes trocas de chefia na Anatel têm preocupado alguns deputados. "Se houver nova troca de comando em novembro, teremos quatro presidentes da Anatel no governo Lula. Isso gera insegurança e instabilidade no setor", diz Walter Pinheiro (PT-BA), ligado à área de telecomunicações. O mandato de Gurgel na presidência expira em quatro meses.





Informação: Sulrádio/ Valor Online

Há uma nova onda na Internet, uma mistura de rádio, diários online e MP3, formando uma distribuição de áudio recebida nos computadores e transferida para os iPod e similares.

A palavra inglesa podcast foi criada pelo americano Adam Curry, o inventor do sistema, pela composição das palavras iPod (da Apple) e de broadcasting (transmissão, difusão).

Há quem veja o podcasting como uma ameaça a radiodifusão sonora, considerando-a ser a maior transformação no rádio em quase 100 anos! A BBC (do Reino Unido) já experimentou o formato e permite que os interessados baixem o programa dos seus computadores. Também, empresas de renome, como as americanas GM, Ford, Procter & Gamble, Time Warner, a holandesa Heineken e a sueca Volvo, consideram os podcasts como um meio alternativo para publicidade.

Existem diversos sites na Internet com feição de radiodifusoras, mas os podcasts têm a vantagem de poderem ser ouvidos sem que o ouvinte esteja preso ao computador. Ademais, os conteúdos são automaticamente enviados ao computador e daí aos tocadores de MP3.

Qualquer internauta com um pouco de conhecimentos técnicos e um microfone pode criar seus podcasts e distribuí-los pela Internet.

Uma rápida comparação entre esses programas e as estações de radiodifusão mostra o seguinte:

Radiodifusão Podcast
Transmissão ao vivo Transmissão sob demanda
Precisa de autorização do Governo Implantação livre de autorização
Exige grande investimento de infra-estrutura Pode ser produzida por software grátis.
Alcance limitado Alcance ilimitado (via Internet).

Como qualquer novidade que surja na Internet – este tem uns seis meses – é necessário que os radiodifusores observem a sua aceitação pelo público e pelas agências de publicidade, antes de um entusiasmo maior, ou preocupação descabida.

Um Guia de Podcasting

Ouvir podcasts:
È simples. Os programas são arquivos no formato MP3. Basta baixá-los e ouvir no computador ou num tocador de MP3. Pode-se “assinar” determinadas rádios e, quando houver um novo programa, ele é transferido para o micro do interessado.

Produzir um programa de rádio:
Basta um microfone, um provedor para armazenar os podcasts e um pouco de paciência. No guia abaixo, encontram-se indicações de softwares e sites para encontrar e escutar podcasts ou criar uma emissora caseira de rádio.

Para encontrar:
Primeiro visita-se os sites que reúnem links para os podcasts existentes. A maioria é americana, mas em alguns têm divisão por país ou língua. Também é possível selecionar pelo tipo de programa (musical, de entrevistas, comentários políticos e assim por diante). Eis alguns dos principais podcasts.

Podcast Alley - fonte para programas de rádio com um excelente fórum de criadores de podcasts. Em inglês.
ipodder - um diretório completo. Permite buscar por região ou por língua. Em inglês. Procuram-se programas em português em "Languages".

Link - do jornal O Estado de S.Paulo com uma seção destinada a listar podcasts brasileiros. Em português.
Feeds - lista podcasts brasileiros e feeds de noticiosos.

Para buscar automaticamente:
A grande vantagem do podcasting sobre as rádios online tradicionais é que programas podem ser enviados para o computador automaticamente, basta baixar um software conhecido como agregador. Nele incluem-se as que se quer acompanhar; havendo atualização nos sites o agregador busca os novos podcasts automaticamente. Os principais agregadores são gratuitos e alguns enviam os podcasts direto aos iPod.

iPodder - mais conhecido para automatizar a busca por podcasts com computadores Macintosh e sincronizar automaticamente com iPods.

iPodder.NET - Versão para PC do iPodder; funciona integrado ao Gratuito.
Feed Demon - similar ao iPodder, mas sincroniza com out de MP3, além do iPod. Custa US$ 29,95.

Para produzir:
Gravar o próprio programa de rádio é relativamente simples. Os itens básicos são: um microfone, um programa capaz de gravar o áudio e convertê-lo para o formato MP3 e um servidor na Internet para armazenar e disponibilizar o podcast.

Programas de gravação:
Audacity - O gravador e editor de áudio são gratuitos. É um dos softwares mais utilizados para criar podcasts.
Sparks! - é um tudo-em-um. Funciona como agregador e permite a gravação e edição de programas. O uso desta última função custa US$ 10.

PodProducer - grava e edita programas de rádio Internet. Ainda nas versões de teste, pode apresentar defeitos. Gratuito.

Armazenagem:
Feito o programa, é preciso colocá-lo em um servidor da Internet para ser baixado por qualquer internauta. Serviço pago com muitas variações Aqui vai apenas três sugestões. Alguns servidores são especializados em facilitar a vida dos usuários.

Libsyn - um dos preferidos dos podcasters. Com pacotes específicos para armazenar programas de rádio. Os preços são mensais e em dólares.

Locaweb - O maior provedor para sites do país. Não tem um serviço especial para podcasts, mas pode abrigá-los. Os preços variam de 29 a 90 dólares por mês.

GoDaddy - oferece preços muito competitivos com interface específica para podcasters. O pacote básico custa dez dólares.





Fonte: QUADRANTE - RTE 27.05/ Sulrádio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29/6) dois projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em São Paulo e no Paraná. As empresas beneficiadas são: Sistema Syria de Comunicações Ltda., em Catanduvas (PR); e TV Vale do Paraíba Ltda., em São José dos Campos (SP).
As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado.






Informação: Agência Câmara

As emissoras públicas e educativas de televisão poderão ser obrigadas a exibir propagandas de divulgação de filmes brasileiros. A regra, prevista no Projeto de Lei 5399/05, vale para emissoras federais, estaduais e municipais, e se dará sem ônus para os anunciantes.
Apresentado pela deputada Telma de Souza (PT-SP), o PL estabelece que cada anúncio publicitário terá duração de 15 a 30 segundos, sendo que no total cada emissora terá que veicular propagandas de filmes por cinco minutos ao dia. Metade do tempo será para a veiculação no horário de 19 horas às 22 horas. Além disso, cada anúncio terá que ser exibido por pelo menos 30 dias.
Os filmes independentes e os co-produzidos por produtoras estrangeiras, em parceria com brasileiras, também terão direito ao mesmo espaço nas emissoras públicas. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) se encarregará de fiscalizar o cumprimento da lei, podendo aplicar multas às televisões que desrespeitarem as regras.

Reconstrução
Para a deputada Telma de Souza, o cinema é um importante instrumento de divulgação da cultura nacional. Ela lembrou que o setor, que hoje se encontra em expansão, passou por sérias dificuldades entre os anos 80 e início dos anos 90, quando chegou quase à inatividade. Por isso, deve ter apoio estatal para manter o processo de retomada.
"É dever do poder público estabelecer mecanismos que contribuam para o desenvolvimento da indústria cinematográfica, primordialmente das produções independentes, que encontram grandes dificuldades para serem divulgadas devido ao alto valor da compra de espaços publicitários", disse a deputada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara