Brasília, 30 de junho de 2005 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o “Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital” (PBTVD), aprovado em 11 de maio pelo Conselho Diretor da Agência. “Esse Plano, fundamental para a adoção da tecnologia digital no Brasil, não é uma conquista apenas da Anatel, mas também dos representantes das emissoras de televisão, que desde 1999 vieram somando esforços conosco na busca de um Plano que correspondesse às expectativas e às necessidades que se avizinham de distribuição de canais de televisão digital”, disse o presidente da Agência, Elifas Chaves Gurgel do Amaral.

Segundo Elifas Gurgel, o Plano tem muitos méritos. “Entre eles, o de dar atendimento integral às técnicas de modulação de transmissão terrestre de televisão digital adotadas pelos padrões hoje recomendados pela União Inter nacional de Telecomunicações (UIT). Essa adequação foi possível por mais uma razão: a de contarmos, nesse esforço que requereu cinco anos de trabalho, com o suporte técnico da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, o CPqD”, sali entou o presidente da Agência.

Premissa – Na elaboração do PBTVD, a Anatel adotou como princípio básico a premissa de garantir ao telespectador que hoje assiste à televisão transmitida com tecnologia analógica, as mesmas condições de recepção para a TV Digital, ou seja, o novo Plano deverá assegurar, para cada emissora em operação, a possibilidade de transmissão simultânea nos formatos analógico e digital, com a mesma área de cobertura e na mesma faixa de freqüências. A Agência entendeu que esses requisitos são essenciais para garantir o sucesso da introdução da televisão digital terrestre em nosso País.

O novo Plano Básico de Distribuição de Canais Digitais viabiliza 1.893 canais e contempla universo de 296 localidades brasileiras, incluídas as que possuí am pelo menos uma estação geradora de televisão em operação, em maio de 2003, quando o Plano foi concluído. Contempla, também, as localidades que contavam, em maio de 2003, com estações retransmissoras de televisão e somavam população superior a cem mil habitantes, conforme indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em virtude da saturação do espectro em algumas regiões brasileiras, a elaboração do Plano exigiu diferentes soluções, em função da técnica de modulação do sistema de transmissão terrestre de televisão digital. Esse é outro aspecto importante do novo Plano, como aponta o presidente Elifas Gurgel: o de ser ele constituído por um conjunto majoritário de localidades, para as quais os canais distribuídos independem da técnica de modulação de transmissão terrestre de TV Digital. Um segundo conjunto de localidades é contemplado com duas alternativas, mutuamente excludentes, conforme a capacidade da técnica de modulação a ser adotada pelo SBTVD, venha ou não permitir a utilização plena de Redes de Freqüência Única.

Novos critérios – Para a elaboração do Plano, tornou-se indispensável definir novos critérios técnicos, pois a regulamentação existente não cobria os aspectos necessários para as atualizações, por serem omissas quanto à tecnologia terrestre digital. Essas alterações, além de promoverem a viabilidade técnica entre canais de TV analógicos e digitais, deram outro passo avançado: mudaram a metodologia de cálculo utilizada para o planejamento de canais digitais.

Até aqui, o método de cálculo usado no Brasil era o mesmo adotado pela Federal Communications Commission (FCC), órgão norte-americano regulador das telecomunicações. Para a elaboração do PBTVD, ele foi substituído pelo método recentemente aprovado pela UIT, sendo sua adoção estendida também para a regulamentação da radiodifusão em Freqüência Modulada (FM). O modelo anterior de cálculo continuará como alternativo até 31 de dezembro de 2005. A partir de 1º de janeiro de 2006, o modelo constante da Recomendação ITU-R P 1546-1 passará a ser o único método para a realização dos cálculos de intensidade de campo para determinação dos contornos protegido e interferente dos canais analógicos e digitais de TV e de RTV, bem como dos canais de FM.

Essa alteração – como destaca o presidente Elifas Gurgel – nasceu de uma contribuição recebida em consulta pública. “Assim como tantas outras, uma contribuição extremamente pertinente ao objetivo que perseguíamos, e mais uma viva demonstração dos benefícios advindos do propósito da Anatel de interagir com a sociedade sempre que estiverem em pauta interesses maiores da Nação no campo das telecomunicações. Essa interação, a par de nos orgulhar profundamente, amplia as chances de a reguladora brasileira caminhar em sintonia com a realidade e com as necessidades nacionais”, concluiu .

O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Para conhecer o documento, acesse http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1602168.xml.

Assessoria de Imprensa – Anatel



Agência Nacional de Telecomunicações

Conselho Diretor


RESOLUÇÃO Nº 407, DE 10 DE JUNHO DE 2005

Aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n° 2.338, de 7 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 e 211 da Lei n.º 9.472/1997,

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 486, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião n.º 345, realizada em 11 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I, II e III a esta Resolução, o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

Parágrafo único. Após a definição da técnica de modulação para transmissão terrestre de televisão digital no Brasil, por restrições técnicas, a relação de canais constante do Anexo II ou do Anexo III deverá ser excluída do PBTVD.

Art. 2º Estabelecer que os canais analógicos relacionados no Anexo IV sejam identificados com a anotação da expressão “SBTVD”, no campo Observação dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRT V, significando que estão contemplados no PBTVD com a previsão de transmissão simultânea analógico/digital.

Parágrafo único. Os canais analógicos constantes do PBTV e do PBRTV identificados com a expressão “SBTVD” não serão vinculados antecipadamente aos canais do PBTVD. A definição da técnica de transmissão terrestre e da política para implementação da televisão digital no Brasil, determinarão a ocupação dos canais para transmissão simultânea analógico/digital.

Art. 3º Estabelecer que a autorização do uso das freqüências associadas aos canais do PBTVD, bem como sua forma de exploração, ficarão condicionadas à definição da política de que trata o Decreto n.º 4.901, de 26 de novembro de 2003.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL
Presidente do Conselho


Informação: Sulrádio

A Anatel publicou nesta quinta, dia 30, o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital. Na prática, este é o mapa de onde cada um dos atuais canais de televisão brasileiros, e também os futuros, serão organizados quando a TV digital for uma realidade. Estão previstos 1,893 mil canais ao todo, já viabilizados. A preocupação da Anatel foi organizar a distribuição do espectro UHF no Brasil de modo a assegurar que, seja qual for a modulação do sistema de TV digital adotado (VSB ou COFDM), haja espaço para todos. Um dado importante que a Anatel traz é em relação à ordem de alocação dos canais atuais, analógicos, no período de transição (simulcast). A agência propositalmente evitou associar as frequências analógicas atuais às frequências que serão adotadas no espectro digital. Há apenas o espaço total. Isso porque a agência prevê que haverá disputa por numerações de canais supostamente mais nobres, e prefere estabelecer estes critérios de alocação depois, com mais cuidado.






Informação: Aesp/ Tela Viva News

O governo americano fechou ontem uma operação, que teve a colaboração de mais dez países, contra organizações que promoviam pirataria na internet. Elas são responsáveis por prejuízos de pelo menos US$ 50 milhões devido à venda de cópias não autorizadas de filmes e programas de computador.

A operação, que contou com agentes do FBI (a Polícia Federal americana) e investigadores dos outros países, começou na quarta-feira. Foram presas quatro pessoas, confiscadas centenas de computadores e fechados oito servidores usados na distribuição das cópias piratas.
— O Departamento de Justiça está mirando no topo da cadeia de fornecimento da pirataria: uma vasta cadeia de distribuição que fornece a grande maioria do conteúdo digital ilegal disponível hoje na internet — disse o procurador-geral dos EUA, Alberto Gonzales.

Chamada Operação Site Down (algo como “abaixo o site”), a ação teve a participação de agentes do FBI infiltrados em três estados americanos e a ajuda de autoridades de Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Holanda, Israel, Portugal e Grã-Bretanha.

Os quatro americanos presos — Chirayu Patel, David Fish, Nate Lovell e William Veyna — são acusados de violar leis federais de proteção de direito autoral. Todos são supostos membros de grupos “warez”, um tipo de organização secreta da internet que negocia itens piratas.

Os membros de grupos “warez” só conversam em salas de chat criptografadas, seus servidores precisam de senhas e ficam em vários países. O FBI usou seus próprios servidores para atrair membros de grupos “warez”, disse a procuradoria.
Acredita-se que esses grupos tenham distribuído cópias piratas de “Star Wars: A vingança dos Sith” e “Sr. e Sra. Smith”, entre outros.





Informação: Aesp/ O Globo Economia

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se hoje para debater o Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura (PGMQ-SCEMA), elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Participarão do debate o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenbert; e o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins (Abetelmim), Giovander Silveira.

Votação de relatório
Na mesma reunião, deverá ser votado o relatório final da Comissão de TV por Assinatura, que recomenda ao conselho a emissão de parecer sobre o PGMQ-SCEMA. A comissão é coordenada pela representante da categoria profissional dos artistas, Berenice Isabel Mendes Bezerra, e integrada pelos seguintes nomes:
- representante das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto;
- representante das empresas de televisão, Gilberto Carlos Leifert;
- representante das empresas da imprensa escrita, Paulo Tonet Camargo;
- representante da categoria profissional dos jornalistas, Daniel Koslowsky Herz; e
- dois representantes da sociedade civil: Roberto Wagner Monteiro e João Monteiro de Barros Filho.

O conselho tem outras quatro comissões temáticas: de Regionalização e Qualidade da Programação; de Tecnologia Digital; de Radiodifusão Comunitária; e de Concentração na Mídia.
A reunião começa em instantes no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.






Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

O senador Hélio Costa (PMDB/MG) disparou nesta quinta, 30, nas apostas para ocupar o Ministério das Comunicações. O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) confirmou este entendimento, mas os rumores são maiores ainda no Senado. Na Comissão de Educação, onde Costa é presidente, já se tem como certo a ida do peemedebista para a pasta hoje ocupada por Eunício de Olivera, também do PMDB. A justificativa política seria a proximidade de Hélio Costa com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente da casa. Calheiros precisaria ser prestigiado no processo de reforma ministerial, assim como o senador José Sarney (PMDB/AP). A outra hipótese é que o atual secretário-executivo Paulo Lustosa, ex-ministro do governo Sarney e muito ligado ao ex-presidente, fosse o substituto de Eunício, que volta à Câmara. No entanto, Sarney deve indicar um novo ministro, provavelmente de Minas e Energia, de modo que o nome de Hélio Costa surge como o mais forte.
Costa é muito bem relacionado com o setor de radiodifusão, que o apóia desde o início do governo Lula para ocupar a pasta das Comunicações.






Informação: Aesp/ Tela Viva News

Foram prejudicados o atendimento à população e a contratação de consultorias. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, afirmou ontem que a agência está deixando de fazer ações de fiscalização em função da falta de recursos. Segundo ele, 2.856 pedidos de fiscalizações feitos pela população foram comprometidos até maio deste ano. O executivo ressalvou, no entanto, que os processos de revisão de contratos ainda não foram prejudicados pelo contingenciamento de verbas adotado pelo governo federal.

Em palestra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Amaral comentou que restam apenas R$ 3,86 milhões do orçamento de R$ 90 milhões previsto para a Anatel este ano. A demanda da agência é de um orçamento de R$ 200 milhões. Amaral disse ter solicitado ao Ministério das Comunicações mais recursos e R$ 55 milhões podem ser liberados ainda pelo governo.

Mesmo assim, considera que o montante não garantirá que a agência "realize as ações indispensáveis para o setor".

As prejudicadas
O presidente da Anatel listou aos deputados federais presentes na comissão quais ações já foram comprometidas: prestação de serviços de atendimento à população; a contratação de consultorias para desenvolver o índice setorial e para analisar o modelo de custos do setor; a aquisição de equipamentos para fiscalização; publicação legal de informações de interesse público; diárias e passagens para atividades de fiscalização; cursos e treinamentos de formação de técnicos e servidores; e o pagamento da contribuição à União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O executivo também indicou as iniciativas que terão prioridade até o fim de 2005: conversão do modelo de cobrança do serviço por meio de pulso para minutos; a formulação de regras para a apuração da produtividade das operadoras; a modelagem do Índice Setorial de Telecomunicações (IST) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB); a revisão dos regulamentos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de interconexão e, por fim, a regulamentação da portabilidade numérica.
A pauta de ações prioritárias da Anatel também inclui, segundo Amaral, a regulamentação do Acesso Individual de Classe Especial (AICE) - o telefone popular - para que as pessoas mais pobres tenham acesso à telefonia, a formatação do regulamento do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), do modelo de apuração do custo médio ponderado de capital (WACC) e do plano de numeração do Serviço de Comunicação Multimídia.

Em relação à TV a cabo, Amaral disse que a agência pretende rever as atuais normas, iniciar o processo de novas outorgas, definir um regulamento para o plano de metas de qualidade dos serviços e outro para os direitos inerentes aos assinantes.

Conflitos norteados
A Anatel também pretende implementar um regulamento para a resolução de conflitos entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e alterar a remuneração pelo uso de redes de SMP e de STFC.
Amaral comentou durante a palestra que o setor brasileiro não deixa nada a desejar ao de outros países do ponto de vista tecnológico, mas nos quesitos "relacionamento e satisfação do cliente", sim.

Para resolver em parte essaquestão, a Anatel deseja implementar novos indicadores de percepção de qualidade dos serviços e normatizar uma pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços de televisão a cabo. O executivo disse que a maioria das reclamações dos usuários refere-se a cobranças indevidas e mau atendimento.

Amaral destacou ainda que outros desafios a serem enfrentados em 2005 pela Anatel são o aumento da competição no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a melhoria da qualidade dos serviços, a redução da carga tributária que incide sobre o setor, o Projeto de Lei (PL) das agências reguladoras e a implementação de novos contratos de concessão.





Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil/Caderno C

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove hoje (30/6) audiência com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Chaves Gurgel do Amaral. Na reunião, Amaral vai falar sobre a atuação, projetos, orçamento da Anatel e as prioridades da nova administração.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 13.






Informação: Agência Câmara

O vice-presidente de Relações Governamentais/Mercado, Roberto Cervo, comunica extra-oficialmente, que a Caixa Econômica Federal, deverá investir no segundo semestre deste ano, 30% do bolo publicitário nas superintendências regionais.





Informação: AGERT

O governo tem consciência da necessidade de reduzir tributos para melhorar a competitividade das empresas e ampliar os investimentos. "Estamos cientes de que é imprescindível reduzir os custos dos tributos para a sociedade", afirmou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a uma platéia repleta de empresários que participaram da entrega dos prêmios "Maiores e Melhores" da revista Exame. Como exemplo de medidas para incentivar o setor produtivo, citou os benefícios concedidos pela "MP do Bem" ao setor industrial.

Convidado de honra da cerimônia de premiação, Palocci ouviu duras críticas. Ao longo de toda a cerimônia, no intervalo entre as premiações, os dois telões do salão do Clube Monte Líbano, onde aconteceu o evento, mostraram depoimentos de empresários renomados, todos criticando indiretamente o governo. Jorge Gerdau, do Grupo Gerdau, Roberto Giannetti da Fonseca, da Silex Trading, e Afonso Antonio Hennel, da Semp Toshiba, entre outros, atacaram a logística brasileira, a carga tributária, a falta de velocidade das reformas, o crédito reduzido, a burocracia e a informalidade. Palocci, acompanhado do presidente do BNDES, Guido Mantega, tentou rebater os ataques com dados sobre o desempenho da economia no governo Lula.

Sem mencionar diretamente a crise política, disse que as condições para o desenvolvimento do país estão dadas. "A nossa história de instabilidade acabou. Os movimentos de idas e vindas ficaram para trás. Costumo dizer que o sistema imunológico do Brasil está muito mais fortalecido, e ganhamos tecido muscular para fazer frente com muito mais tranqüilidade às oscilações da economia internacional ou de outras frentes", disse Palocci. As palavras "outras frentes" soaram para os empresários como uma tentativa de reiterar que a economia está sólida o suficiente para resistir à crise política.






Informação: Correio do Povo

O Ministério das Comunicações, ao tomar conhecimento por meio deste noticiário sobre a lei aprovada no último dia 23 pela Prefeitura Municipal de São Paulo criando outorgas municipais de rádios comunitárias, mandou estudar a constitucionalidade do tema. Descobriu que a lei sancionada pelo prefeito José Serra (PSDB) é inconstitucional. A informação não é oficial ainda, mas foi passada por uma fonte segura do ministério. Não está claro se o Minicom agirá junto ao Supremo, pelo menos por enquanto. A fonte do Minicom recomenda que os interessados procurem a Justiça. Informalmente, sabe-se que a Abert deve trabalhar contra a lei da cidade de São Paulo. A Constituição diz que radiodifusão é prerrogativa da União. Há outros casos de municípios que tentaram criar rádios comunitárias municipais, mas é a primeira vez que uma grande cidade toma a iniciativa.





Informação: Aesp/ Tela Viva News