Entidade atribui o crescimento à tecnologia implantada nos últimos anos. Com o foco na constante evolução tecnológica, controle dos processos e qualificação de suas equipes, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) vem obtendo, ao longo dos últimos anos, resultados recordes de distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Somente em 2004, foram distribuídos R$ 188 milhões para mais de 63 mil titulares de música (autores, intérpretes, editoras musicais, gravadoras e músicos), representando um aumento de 20% sobre o resultado do ano anterior.

"A digitalização dos cadastros de obras musicais e de fonogramas trouxe mais agilidade no pagamento para os titulares, observa a gerente de distribuição", Márcia Cristina de Melo. De acordo com ela, os critérios estão sempre em pauta para melhorar a distribuição para os titulares.

Um exemplo é a mudança de critério de pagamento por execução de música nas emissoras de televisão. "A partir de julho os titulares passarão a receber pelo tempo de execução de cada música. E não pela execução somente", adianta. "A mudança estava sendo discutida desde janeiro".
Entre outras mudanças que acarretaram esse aumento de distribuição estão: reestruturação física e modernização de todos os setores da área, facilitando com isso o processo de tramitação da documentação interna; criação de equipes específicas focadas na redução das execuções retidas e na análise das planilhas de programação enviadas pelas emissoras de televisão; aperfeiçoamento das análises aprofundadas das revisões de créditos; e reuniões mensais com as associações musicais que integram o Ecad para discutir a operacionalização e os critérios de distribuição da instituição.

Segundo Márcia, o Brasil é um dos poucos países que distribuem os direitos devidos aos intérpretes, músicos acompanhantes e gravadoras. O Ecad distribui os direitos autorais mensalmente e trimestralmente, enquanto países como Espanha e Argentina, por exemplo, realizam a distribuição semestral e anual.

O Ecad conta atualmente com um cadastro de, em média, 650 mil obras musicais, 330 mil fonogramas e 177 mil titulares de música cadastrados (sendo considerado um dos maiores da América Latina). Além disso, tem uma liberação recorde de valores arrecadados do segmento de TV por assinatura e contínuo investimento na área de tecnologia para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos seus sistemas informatizados.

Segundo a assessoria do órgão, dos valores arrecadados, 18% são destinados ao Ecad para sua administração e o restante é repassado para as associações e seus respectivos titulares. As associações retêm 7% deste valor e o restante é repassado para seus titulares filiados.

Inadimplência
Mesmo comemorando a evolução nas distribuições de direitos autorais o Ecad ainda sofre com a inadimplência de algumas emissoras de televisão. "A negociação é difícil porque cada emissora negocia individualmente", explica o gerente nacional de arrecadação do Ecad, Antero Salgado. Atualmente, a entidade discute na Justiça o pagamento com algumas emissoras, numa ação que já dura cerca de três anos.

Para Salgado, a dívida junto as emissoras de rádio está sendo solucionada paulatinamente. "Fechamos um convênio com a associação de emissoras de rádio e televisão, para facilitar o pagamento dos valores não pagos". E completa, "parcelamos os débitos e estamos dando desconto de 25% para as rádios que encaminha a planilha de execução de músicas mensalmente no prazo. Assim, já estamos conseguindo diminuir as dívidas das emissoras de rádio".
kicker: Em 2004, foram distribuídos R$ 188 milhões -crescimento de 20% em relação a 2003-para mais de 63 mil titulares de música

kicker2: O Ecad conta com um cadastro de 650 mil obras musicais, 330 mil fonogramas e 177 mil titulares de música em seus arquivos.





Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil Legislação

Se forem confirmadas e respeitadas as determinações do presidente Lula para que os ministros que pretendam se candidatar nas próximas eleições se desliguem dos cargos agora, o ministro Eunício de Oliveira poderá deixar o Ministério das Comunicações. Ele pretende ser candidato ao governo do Ceará ou novamente à Câmara Federal. Os nomes mais cotados para assumir o Minicom são o atual secretário executivo, Paulo Lustosa, membro do PMDB do Ceará, ex-deputado federal e ex-ministro; e Hélio Costa, senador do PMDB mineiro, vice-líder do governo no Congresso. Os dois nomes são muito fortes.

Lustosa tem a vantagem de já estar no ministério e conhecer e controlar todos os processos administrativos, além de ter se empenhado em discutir os temas relativos à pasta. Seu cacife político é a ligação com o senador José Sarney, de quem foi ministro. Hélio Costa é um nome sempre lembrado quando se trata de Ministério das Comunicações por sua ligação profissional com o setor e pela atuação como parlamentar. É apoiado discretamente pelo setor de radiodifusão e tem bom trânsito entre todas os segmentos do PMDB e dos outros partidos. Foi vice-presidente da Comissão de Educação no ano passado, e este ano assumiu a presidência. No momento, o principal trunfo de Costa são suas ligações com o senador Renan Calheiros, atual presidente do senado e que vem comandando a possível ampliação da participação do PMDB no governo.







Informação: Aesp/ Tela Viva News

O Conselho de Comunicação Social reúne-se nesta quinta-feira (30) para debater o Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura (PGMQ-SCEMA), elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Participarão do debate o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenbert; e o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins (Abetelmim), Giovander Silveira.

Votação de relatório
Na mesma reunião, deverá ser votado o relatório final da Comissão de TV por Assinatura, que recomenda ao conselho a emissão de parecer sobre o PGMQ-SCEMA. A comissão é coordenada pela representante da categoria profissional dos artistas, Berenice Isabel Mendes Bezerra, e integrada pelos seguintes nomes:
- representante das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto;
- representante das empresas de televisão, Gilberto Carlos Leifert;
- representante das empresas da imprensa escrita, Paulo Tonet Camargo;
- representante da categoria profissional dos jornalistas, Daniel Koslowsky Herz; e
- dois representantes da sociedade civil: Roberto Wagner Monteiro e João Monteiro de Barros Filho.
O conselho tem outras quatro comissões temáticas: de Regionalização e Qualidade da Programação; de Tecnologia Digital; de Radiodifusão Comunitária; e de Concentração na Mídia.

A reunião começa às 10 horas, no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.






Informação: Agência Câmara

Por Heloisa Magalhães De Mata de São João (BA)

O governo federal quer montar nos próximos quinze dias comissão interministerial para discutir e propor uma nova lei que trate tanto do setor de comunicações e o de telecomunicações. E segundo o assessor da Casa Civil da presidência da República, André Barbosa Filho, a base da proposta deve estar pronta e encaminhado ao presidente Lula até o início de 2006.

O cronograma apertado e a decisão de governo sem o conhecimento de boa parte dos empresários do setor surpreendeu vários dos presentes no evento realizado neste final de semana, na Bahia, promovido pela Telebrasil.

A entidade, que congrega prestadores de serviços e fabricantes de equipamentos do setor que respondem por mais de 4% do Produto Interno Bruto brasileiro, montou o encontro para eleger o novo presidente, que será Ronaldo Iabrudi, que comanda a Telemar, e iniciar discussões em torno do modelo para o setor.

A idéia é preparar sugestões em torno de um novo cenário para o setor, mas os trabalhos só deverão ficar prontos no início de 2006. As regras atuais foram criadas entre 1995 e 1996, na época da privatização do sistema Telebrás e a avaliação de Iabrudi é de que boa parte das exigências fixadas foi cumprida e é hora de redefinir as regras para outro cenário de mercado e tecnológico.

A própria Associação Brasileira das Operadoras de Telefonia Fixa (Abrafix) tomou conhecimento dos planos de Brasília poucos dias antes do evento, informou o presidente da entidade, José Fernandes Pauletti. Para alguns empresários as indagações eram se uma discussão dessa amplitude vai tomar corpo exatamente nesta fase de mudança do titular da Casa Civil, assumido semana passada pela ministra Dilma Rousseff e também no momento em que se fala até extinção do próprio ministério das Comunicações.

Para Barbosa Filho, independente do período de redefinições, a orientação de criação de projeto de lei partiu do próprio presidente Lula, em decreto recente, de 27 de abril, determinando "celeridade", disse. "Iremos debater a criação de projeto de lei de comunicações. E vamos convocar os setores interessados para participar", revelou.

As teles querem mudanças, mas existem várias arestas ainda a aparar. Uma delas é quanto aos novos contratos de concessão. Até o final do ano, as concessionárias - Embratel, Brasil Telecom, Telefônica e Telemar - terão que assinar a renovação desses contratos. Neles, estarão fixadas regras que as empresas terão que seguir pelos próximos vinte anos. O superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Baffuto disse que agência está trabalhando a todo vapor e as definições essenciais ficam prontas. Mas reconheceu que talvez uma ou só será detalhada no próximo ano. Há operadoras que dizem que assinam os contratos mas com ressalvas, caso o órgão regulador não deixe claras as exigências que terão que atender.

O consenso é que o setor passa por amplas transformações que irão alterar o modelo de negócios. Além da oferta de serviços de voz e dados, está chegando a transmissão de imagens. A tecnologia batizada de "triple-play", que permite a tráfego de conteúdo na infra-estrutura. Esse conteúdo não é abordado nas normas que tratam das teles. Em paralelo, as TV por assinatura, estão começando a oferecer serviços de voz e acesso à internet na infra-estrutura. A chamada convergência rompe fronteiras e hoje cada prestador é regulado de forma distinta. A questão básica é como ordenar esse novo cenário.

As mudanças da tecnologia vão transformar a estrutura das receitas das teles. Os serviços de voz vão cada vez mais perder força. Respondem hoje por 84% do faturamento da Telemar, Telefônica e Brasil Telecom. Nas projeções da consultoria Accenture, levando em conta o faturamento mundial das operadoras de telefonia, essa receita vai cair 30%, em 2008, informou Ricardo Distler é sócio-diretor da Accenture, consultoria que foi contratada pela Telebrasil junto com a Guerreiro Teleconsult para montar propostas em torno de mudanças de modelo.

Considerando o serviço de voz, o faturamento mundial das teles fixas foi de US$ 390 bilhões e 2004. Cai para US$ 270 bilhões em 2008, de acordo com a projeção da Accenture. Na móvel, embora menor, também haverá perda, de 6%. Haverá aumento do tráfego mas a queda é devido à concorrência acirrada e corte de preços e menor receita por assinante (veja quadro). E quem passa a abocanhar receita - US$ 30 bilhões - são as chamadas "operadoras virtuais", com serviços de voz sobre IP, que já começam a ganhar mercado.

Tanto para Distler como para Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel, hoje da Guerreiro Teleconsult, esses dados deixam claro um novo modelo de negócios. Guerreiro, que foi dos formuladores das normais atuais, disse: "O "triple-play" é a ponta do iceberg. Estamos vivendo o início da efervescência que é a convergência. É preciso definir como se quer chegar no futuro e definir um modelo das comunicações e não apenas das telecomunicações. Mas isso tem que acontecer de forma organizada. É uma definição de governo e da sociedade", concluiu.

Hoje existem no Congresso Nacional 207 projetos de lei, sendo que 170 ativos e 97 modificando a Lei Geral das Telecomunicações.






Informação: Sulrádio/ Valor Online

As operadoras de telefonia fixa não planejam usar este ano a regra que as permite aumentar acima da inflação um dos itens de sua cesta de serviço. Preocupadas com a má imagem com o consumidor, as empresas devem elevar, em julho, em 7,27%, a assinatura básica, os pulsos e a habilitação. A alta prevista para as operações de longa distância é de 2,94%.

O IGP-DI, índice que é usado para calcular o reajuste, acumulou elevação de 8,36% nos últimos 12 meses. "Não esperamos mais de 7,27% de aumento na assinatura básica", disse o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral.

A assinatura básica é contestada na Justiça por consumidores e existe um projeto de lei no Congresso para acabar com ela. Por contrato, as operadoras podem aumentar em 9% além da inflação uma de suas tarifas, compensando a alta em outras. Em média, a cesta deve ficar de acordo com a variação da inflação.






Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

Por Carlos Eduardo Zanata


A possível intenção do Poder Executivo de acabar com o Ministério das Comunicações, incorporando a pasta a um novo Ministério de Infra-estrutura, provocou muita surpresa entre os participantes do Painel Telebrasil, que acontece na Costa do Sauípe/BA, e discute justamente a reformulação ou aperfeiçoamento do modelo de telecomunicações no País. O que mais se ouviu nesta sexta, 24, foram expressões de surpresa com esta possibilidade. A ausência do ministro das Comunicações, que enviou como representante seu secretário de Telecomunicações, contribuiu para aumentar a apreensão dos participantes do evento. Fala-se até em encaminhar ao governo uma carta contra a idéia de acabar com o Minicom.

Como seria

Na opinião do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), esta discussão está sendo conduzida pelo presidente Lula com a participação direta da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Pinheiro acredita que a primeira hipótese em discussão incorporaria no futuro Ministério da Infra-estrutura, além do Ministério das Comunicações, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Conseqüentemente, estariam penduradas no novo ministério as três maiores agências reguladoras: a Anatel, a Aneel e a ANP, além dos Correios. Uma segunda hipótese, incorporaria também o Ministério dos Transportes com mais duas agências reguladoras (ANTT e ANTAQ) e o poderosíssimo DENIT, departamento que cuida da infra-estrutura dos transportes terrestres. Apesar de considerar que seria um posicionamento mais lógico, Pinheiro avalia que “seria poder demais para um único ministro" e conclui: "Não deve acontecer”.

Mais uma tentativa?

Além da experiência realizada durante o governo Collor, imediatamente interrompida após o impeachment do presidente, a estratégia é considerada muito negativa. Alguns citam ainda que a idéia de criar um ministério nestes moldes foi retomada, mas não implementada, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A criação das agências com funções reguladoras e fiscalizadoras realizando uma atividade de Estado, iniciada naquela época, permitiria a centralização das definições políticas em um único ministério. A morte do ministro Sérgio Motta e depois o escândalo dos grampos sobre a privatização do Sistema Telebrás impediram o governo de ter o que na época se denominava um grande gerente político para conduzir este superministério.
Durante o processo de transição para o governo Lula foram muitas as especulações em torno da retomada daquela proposta, o que não se verificou especialmente pela necessidade de contemplar com ministérios não apenas os membros do PT, mas também os aliados. Aparentemente, o presidente Lula não quis dar tanto poder a um único ministro. Agora, na esteira das denúncias de corrupção no governo, a idéia ressurge.






Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

O procurador-geral de Justiça do RS, Roberto Bandeira Pereira, disse ontem, referindo-se à situação de crise no governo federal, que a corrupção não surgiu agora e que precisa ser enfrentada como uma das formas de inclusão social.

"O momento no país é de dificuldade, mas profícuo para que demos nossa colaboração visando à alteração desse estado de coisas." As afirmações foram feitas no lançamento do 7º Prêmio de Jornalismo Ministério Público do RS, realizado na sede da Associação do MP (Ampergs).

Durante o evento, que integrou as comemorações da Semana do Ministério Público, a Ampergs lançou também o prêmio de Jornalismo Marcelo Küfner, de direitos humanos. O objetivo é prestigiar as melhores reportagens editadas em jornal, rádio e televisão e as melhores fotos jornalísticas sobre as ações do MP. Interessados em participar do concurso devem enviar documentação à Assessoria de Comunicação Social do MP (praça Marechal Deodoro 110, térreo). As inscrições se estenderão de 15 de outubro a 15 de novembro. Informações: fone 3224-6938 e e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..






Informação: Correio do Povo

O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, permaneceu na Costa do Sauípe (Bahia) durante o Painel Telebrasil, que aconteceu no último fim de semana. Além de toda a discussão sobre um novo modelo para o setor de telecomunicações, ouviu lamentos a respeito do contingenciamento dos recursos previstos em orçamento para a agência.

Durante sua palestra, o presidente da Anatel recebeu um recado que foi imediatamente transmitido ao público, sobre a suposta liberação de R$ 80 milhões para o Ministério das Comunicações, incluindo neste montante os recursos para a Anatel. Contudo, de acordo com o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, o recurso se refere ao limite de empenho (autorização para gastar recursos que se encontram efetivamente nos cofres do tesouro). Desse montante, Lustosa já antecipou a transferência para a Anatel de R$ 3 milhões, na semana passada, para atender a compromissos com a fiscalização. Ou seja, apesar da “comemoração” de Amaral, não há recursos previstos além dos R$ 90 milhões originalmente descontingenciados para gastar durante o ano todo. A situação continua na mesma.

Fundos
Diante da “penúria” pela qual passa a Anatel, o presidente executivo da Acel (entidade que representa as operadoras móveis), Amadeu Castro, lembrou que em 31 de março deste ano, quando as operadoras de telecomunicações pagaram a taxa de fiscalização do funcionamento de estações de telecomunicações (o Fistel), só as empresas de celular recolheram aos cofres da União R$ 1,5 bilhão. A incongruência é tão gritante que já há quem fale em pagar o Fistel em juízo até que o governo resolva esta situação estranha. Ou seja, ou o governo diminui os valores do fundo (que em tese se destina só à fiscalização) ou passa o excedente ao Fust. Aliás, também há quem cogite depositar em juízo os valores devidos como Fust para forçar o governo a utilizá-los nos objetivos para o qual foi criado.





Informação: Aesp/ Pay TV News

A Rádio Sorriso, de Panambi, está exibindo com boa repercussão de audiência sucesso a radionovela ‘Vocês que nunca choraram’. A atração tem agradado aos ouvintes da emissora, reprisando o sucesso que as radionovelas faziam nos anos 1950 e 1960.

O programa é distribuído, gratuitamente, para as demais emissoras interessadas em veiculá-lo, para isso, basta entrar em contato pelo telefone (51) 3233-4619. O projeto é desenvlvido pela Alternativa Consultoria, incentivado pelo Minc/Sedac e patrocinado por Marcopolo, DSM, RBS, Randon, CaixaRS, Sinoscar, Tintas Killing e Sulgas.






Informação: Coletiva.net

A Prefeitura de São Paulo sancionou na quinta, 23, a Lei 14.013/05, elaborada pelos vereadores Carlos Nader (PT) e Ricardo Montoro (PSDB) estabelecendo regras para o serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo. O projeto havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores em 11 de maio. Pelo projeto, o Poder Executivo Municipal será o poder concedente deste tipo de outorga na capital paulistana. De resto, o serviço se assemelha ao de Radiodifusão Comunitária regido pela Lei Federal 9.612/98. Não é a primeira vez que um município decide legislar sobre assunto de radiodifusão, o que é competência da União, segundo o Artigo 21, inciso XII da Constituição Federal.

Mas é a primeira vez que um grande município faz isso. Este noticiário perguntou ao advogado Marcos Bitelli, especializado em comunicação, o significado da Lei Municipal. A resposta é a que se segue: "É impressionante. O artigo 21, inciso XII da Constituição Federal diz que "compete à União (...) explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão (...) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens". O artigo 30 da Constituição diz que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local de forma suplementar. Desde modo, parece que por esta válvula estaria pretendendo o Município de São Paulo atuar. Ocorre que o espectro é um bem ambiental escasso e, lendo a lei, a estação comunitária a que ela se refere é uma radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita. Seria importante verificar tecnologicamente o que é esta FM de baixa potência e se isto não causará impacto no loteamento do bem ambiental. Uns dirão que a iniciativa é inconstitucional por invasão de competência estrita da União e outros dirão que a lei é válida por ser de relevância local".






Informação: Sulrádio/ Tela Viva News