O coordenador da Rede Viva Rio de Rádios Comunitárias, Tião Santos, defendeu ontem que "a rádio verdadeiramente pública no país é a comunitária, porque a sociedade tem o controle sobre ela". Em encontro que discute o papel dos modelos de radiodifusão no Brasil, ele ressaltou que a rádio comunitária avança no país "como um poderoso instrumento de desenvolvimento local, porque fala das questões de interesse da comunidade local e discute de que forma os problemas serão resolvidos".

Tião Santos lembrou que existem cerca de 15 mil rádios comunitárias no Brasil, mas apenas 2,5 mil operam com autorização provisória ou definitiva. Ressalvou que as rádios da rede que representa cumprem a regulamentação do setor, de acordo com a lei 9.612 aprovada em 1998, já que contam com conselhos comunitários compostos com pelo menos cinco entidades cujo papel é o de "fiscalizar e gerenciar coletivamente cada emissora".

As rádios que operam ilegalmente, acrescentou, já pediram autorização, mas o "processo é lento e burocrático, o que dificulta o acesso das comunidades a esse meio de comunicação". Na opinião do coordenador, "se os governos e a sociedade brasileira olharem para as rádios como de fato um instrumento que pode ser uma grande alavanca para o desenvolvimento local, vamos estar em um bom caminho".







Informação: Agência Brasil

O combate à pirataria no Brasil, neste ano de 2.005, ganha dimensão e consistência jamais observadas. O ambiente revela-se o mais propício possível para uma sólida reação contra o crime organizado, que para quem não sabe, financia a fabricação e distribuição de bens piratas e falsificados ao redor do mundo.

Nestes três meses à frente da Secretaria-Executiva do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual -, do Ministério da Justiça, pude observar inédito avanço no trato deste tema. A prioridade dada pelo Governo, apoiada pela ativa participação do setor privado representado no Conselho, encontra afinação em pensamentos e ações.

Fico bastante atento ao sentimento de indignação de verdadeiros brasileiros (e não falsos) com o “fenômeno” mundial da pirataria. Com a mesma intensidade do inconformismo, tenho observado nos contatos que tenho feito, uma forte intenção de engajamento na luta contra a pirataria e fraudes correlatas. Menciono os frutíferos contatos que venho realizando com altos representantes do Judiciário (diversos Ministros do STF e STJ), Legislativo (em especial com os Deputados Federais que participaram dos trabalhos da CPI da Pirataria), Ministério Público (em especial com o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), de outros Ministérios (em especial com a ANVISA), Ordem dos Advogados do Brasil (em especial com a Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB/SP), representantes das Nações Unidas, e de tantas outras Associações representativas que têm demonstrado forte intenção em colaborar com o Plano Nacional de Combate à Pirataria. Este é o verdadeiro exemplo de sentimento nacionalista.

Por esta razão, enxergo que a organização do Estado, temperada com a união entre os setores representativos privados, poderá trazer significativos resultados. O peso e a importância do “Brasil Legal” não se comparam, nem de longe, à covardia daqueles que concorrem deslealmente.

Não resta dúvida que o papel educacional é extremamente fundamental para propiciar uma mudança de ambiente na qual a Propriedade Intelectual ganhe o respeito que realmente merece. O consumidor, diga-se de passagem, ator principal, ao ser informado sobre os malefícios da pirataria, poderá concluir que comprar produtos sem procedência é causar um mal terrível a ele próprio e ao seu país. O caminho até lá não será fácil, mas será certamente trilhado.

Não me canso de repetir as falsificações mais cruéis (se assim podemos denominar) como a de bisturis, preservativos, remédios, autopeças, brinquedos, óculos e tantas outras que causam verdadeira náusea. As máfias internacionais que financiam a pirataria mundial não se importam com a destinação dos bens que falsificam. Pode ser CD, DVD, tênis, remédios, peças para aviões, perfumes, ou qualquer outro. Também, podem aproveitar para colocar em nosso país drogas e armamentos, tudo sem escrúpulos, mas desde que dê lucro.

Não tenho dúvidas que os meios de comunicação têm importante papel no contexto educativo. Os contatos até aqui realizados demonstram um envolvimento bastante positivo por parte deles.

Levantamos a bandeira da embarcação da legalidade, na qual interessados no crescimento do Brasil poderão a qualquer momento se juntar. É tempo para o Brasil avançar neste combate. As primeiras batalhas têm sido bem sucedidas, principalmente pela seriedade e união da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Receita Federal, que, em conjunto, têm desenvolvido um trabalho sem precedentes, propiciando o não ingresso de diversos produtos ilegais em nosso país. Sabemos que muito há que ser feito, mas o início é empolgante.

Algumas outras ações, ainda isoladas, têm sido postas em prática como as Operações policiais realizadas pelas Delegacias Especializadas no Combate à Pirataria dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Recentemente, a Delegacia de Defraudações do Distrito Federal, promoveu apreensão histórica no Estado, de Cd’s e DVD’s; algo em torno de 200.000 unidades, além de capas e artefatos utilizados na ilegal reprodução. Após detalhado trabalho de investigação, tiveram coroada sua atuação. A quantidade apreendida lota o auditório da Delegacia. Pudemos evidenciar que mais de 80% dos CD’s apreendidos eram de artistas nacionais. Se não fosse o trabalho das autoridades policiais, a nossa cultura, a nossa arte e o nosso patrimônio teriam sido novamente estuprados pelos cruéis piratas.

É a hora do basta, tenho a certeza. Sejam brasileiros; não consumam produtos piratas. A nossa parte, faremos.






Fonte: Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP)

A equipe da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve ontem à noite (23/6) o seu veículo danificado por explosivos quando fazia apreensão de equipamentos de rádios ilegais na cidade de Três de Maio. A camioneta Mitsubischi, que estava estacionada nas proximidades do Hotel Karimã, foi alvo de atentado por uma bomba caseira.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), que vem combatendo a pirataria na radiodifusão, considera este atentado contra a Anatel, um verdadeiro atentado a toda sociedade, que defende as leis e as instituições legalizadas.

Funcionários da Anatel juntamente com a Polícia Federal realizaram na última terça-feira a apreensão de equipamentos em rádios piratas nos municípios de Três de Maio, Drº Mauricio Cardoso, Horizontina, Chiapetta, Boa Vista do Buricá e Sede Nova.


Informação: AGERT

A Comissão de Defesa de Consumidores da Câmara dos Deputados encaminhou requerimento de informações sobre o corte de recursos governamentais destinados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ata da reunião de ontem da Comissão registrou dois requerimentos, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury, relacionados ao tema.

O documento traz pedido de encaminhamento de ofício ao Ministério das Comunicações para obtenção de esclarecimento sobre a aplicação dos recursos que seriam destinados à Anatel.
A segunda requisição é voltada ao Ministério da Fazenda e pede esclarecimentos sobre a administração dos recursos referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Há temores de que a diminuição do repasse tenha impacto negativo na fiscalização das operadoras.

Anteontem, em São Paulo, o presidente da Anatel afirmou que até o momento a indefinição a respeito do orçamento anual autorizado da agência, de R$ 90 milhões - o total seria R$ 377 milhões - , não havia prejudicado os trabalhos de fiscalização do setor.
Fleury afirmou, no entanto, que são visíveis as dificuldades pelas quais passa o órgão regulador, decorrentes da falta de recursos para executar a missão para a qual foi criado.






Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil Telecomunicações & Informática

Esta quarta, 22, foi um dia de pouco trabalho nas comissões da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovado apenas o requerimento dos deputados petistas Fernando Ferro (PE) e Mariângela Duarte (SP) para a realização de audiência pública para discutir as novas tecnologias digitais, as modificações do plano de freqüência de televisão e a inclusão de novos canais. De acordo com a proposta dos parlamentares, deverão ser ouvidos pesquisadores da Unicamp e da PUC-RS. O requerimento foi apoiado também pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que solicitou a inclusão de representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações na mesma sessão.

Requerimentos de informação

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou dois requerimentos de informação apresentados pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB/SP). O primeiro solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a administração dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o Fistel. O segundo requerimento será dirigido ao ministro das Comunicações para que informe sobre a aplicação dos recursos destinados ao orçamento da Anatel. Os dois requerimentos são resultado concreto das duas reclamações de dirigentes da agência na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o contingenciamento dos recursos destinados à fiscalização, que são recolhidos pelas empresas de telecomunicações via taxa do Fistel.






Informação: Aesp/ Tela Viva

Jornalistas que forem transferidos para locais perigosos por motivo de trabalho terão direito a seguro que cubra situações de risco de morte ou de invalidez, se o Projeto de Lei 5177/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), for aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta prevê apólice de, no mínimo, 1 mil salários mínimos (R$ 300 mil) para assegurar ajuda financeira aos familiares em caso de acidente.
Para o parlamentar, o projeto se enquadra em uma exigência no mundo globalizado. "É cada vez mais freqüente a necessidade de transferência de jornalistas para outras localidades, a fim de possibilitar uma cobertura de informações em tempo real." Ele acrescenta que, muitas vezes, esses profissionais enfrentam situação de perigo e violência, no esforço por adquirir as melhores informações de maneira mais rápida.

Tramitação
O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator é o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Depois será encaminhado para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo.







Informação: Agência Câmara

O Ministério das Comunicações volta a afirmar que a escolha do padrão de TV digital precisa acontecer no prazo estabelecido. "Tem o prazo de 10 de dezembro que os pesquisadores precisãrão cumprir. Com todo respeito às instituições de pesquisa, não podemos esperar mais. A América Latina espera o Brasil para tomar uma decisão, e as coisas estão acontecendo no mundo, não dá para esperar mais", diz Paulo Lustosa, secretário executivo do Minicom, se referindo ao prazo que as entidades de pesquisa contratadas para trabalhar no Sistema Brasileiro de TV Digital têm para entregar seus estudos. A partir desta data, o governo tem dois meses para chegar a uma decisão. Lustosa, contudo, não se alinha aos radiodifusores no que diz respeito à defesa da alta definição. "Na minha opinião, isso é coisa para rico e não pode ser uma prioridade", pondera, repetindo a mesma consideração em relação à terceira geração dos serviços móveis.






Informação: Aesp/ Pay TV News

Uma dupla brasileira ganhou ontem o bronze na categoria de Jovens Criativos no 52 Festival Internacional de Publicidade de Cannes: Ícaro Doria, da Giovanni,FCB, e Caio Cassoli, da F/Nazca. Segundo fontes, o Brasil deve conquistar hoje dois Leões de Ouro, três de Prata e sete de Bronze em mídia impressa.

Os brasileiros não levaram prêmios em Mídia nem em Marketing Direto. O Grand Prix de Marketing Direto, segundo o site do jornal especializado “AdAge”, ficou com a agência alemã Nordpol, de Hamburgo, com uma campanha para o automóvel Modus, da Renault Nissan. Um e-mail chamava a atenção do consumidor para um anúncio na TV, depois para outro, até que ele é levado para um site. Já o prêmio de Mídia foi para o lançamento do sabão em pó Biomat, da P&G, em Israel. A campanha pedia às pessoas que doassem roupas velhas, lavadas com Biomat em máquinas instaladas em caminhões.

O Leão de Ouro de Jovens Criativos foi para a Suécia. Os organizadores passam um briefing para jovens publicitários de até 28 anos que nunca haviam participado do festival.






Informação: Aesp/ O Globo Economia

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP/RJ) ao Projeto de Lei 4681/01, do deputado licenciado Aldo Rebelo (PcdoB/SP), determinando que a tradução, a dublagem e a legendagem de filmes estrangeiros para exibição no Brasil sejam feitas em território nacional.

Para o relator, não se justifica que esses serviços sejam feitos no exterior, por uma questão de respeito ao consumidor, pois muitas vezes as traduções deturpam e distorcem o português, demonstrando a pouca familiaridade dos tradutores estrangeiros com a língua.


Mudanças

O substitutivo acrescenta ao projeto original a obrigatoriedade de a tradução ser feita no País, pois a proposta original se referia apenas à dublagem e à legendagem. Também estabelece que a determinação não precisará ser seguida quando houver impedimento técnico comprovado ou greve dos profissionais da área nos laboratórios brasileiros, além de dispensar das regras obras já adaptadas para veiculação que tenham entrado em território nacional até a data de publicação da lei.

Outra alteração amplia o alcance da proposta, que inicialmente citava a exibição por meio de radiodifusão, transmissão direta via satélite, televisão por assinatura e fitas ou discos para vídeo. O substitutivo acrescenta a internet e outras mídias e especifica ainda que estão incluídos os vídeos em forma magnética, em qualquer forma eletrônica ou qualquer forma de gravação e reprodução de sons e imagens que venha a ser criada.

Tramitação

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).






Informação: Abert/ Agência Câmara

A substituição dos pulsos por minutos nas contas telefônicas, índice setorial para telecomunicações e nova regulamentação para a prestação de serviços das operadoras são as novidades previstas para o mercado de telecomunicações a partir de janeiro de 2006.

Segundo previsão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), essas novidades devem estar em funcionamento a partir de 1º de janeiro, após consultas públicas e aprovação pelo órgão no segundo semestre.

Em julho, a agência deve promover as consultas públicas sobre a regulamentação do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e do "fator X", um fator que será agregado no cálculo final das tarifas e que vai embutir os ganhos de produtividade das operadoras de telefonia, à semelhança do que já ocorre no setor de energia. A idéia é que esse fator "lentamente faça as tarifas caírem", afirma o gerente-geral, José Gonçalves Neto.

Em agosto deve ser a vez da consulta pública sobre a conversão do registro de pulsos nas contas telefônicas para minutos. Hoje, as operadoras discriminam os minutos das chamadas telefônicas para telefones móveis e interurbanos, enquanto as chamadas locais (ligações mais tempo conectado na internet) são em pulsos. Com as novas regras da Anatel, as ligações locais devem ser convertidas para minutos.

Está em discussão também a definição de um índice setorial para o setor de telecomunicações, em substituição ao atual IGP-DI. "O IGP-DI, às vezes, é bom para a operadora, às vezes, é bom para o usuário, depende do ano", diz Gonçalves. em>(EPAMINONDAS NETO)







Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo Dinheiro