A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou seis projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande - Baixa Grande

MARANHÃO
União Associativa Comunitária de Pé do Morro - Governador Luiz Rocha

PARAÍBA
Associação Comunitária Beneficente do Município de Uiraúna - Uiraúna

SANTA CATARINA
Rádio Onda Jovem FM Ltda. - Forquilhinha SÃO PAULO Rádio Metropolitana Santista Ltda. - Santos SERGIPE Associação Comunitária Padre Nestor - Japoatã







Informação: AESP/ Jornal da Câmara

O manual Por dentro do MPF - Ministério Público Federal para jornalistas será lançado nesta semana pela instituição. O guia em formato de bolso tem 105 páginas que detalham a estrutura das principais áreas de atuação, procedimentos, ações, leis e termos jurídicos relacionados ao trabalho dos procuradores da República.

A autora, Maria Célia Néri de Oliveira, é assessora de imprensa da Procuradoria da República em Minas Gerais. Graduada em Jornalismo e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, trabalha no Ministério Público há onze anos. Na organização do manual, contou com a colaboração de procuradores e servidores do MPF. O guia, editado pela Procuradoria Geral da República e pela Escola Superior do Ministério Público da União, será distribuído pelas Assessorias de Comunicação do MPF em cada estado.






Informação: Coletiva.net

O diretor-geral da Band do Rio Grande do Sul e vice-presidente Regional Metropolitana da AGERT, Ubirajara Leme Valdez, faleceu ontem à noite (23/6), por volta das 21h, no hotel onde estava hospedado em São Paulo. O jornalista de 52 anos teria sido vítima de um colapso cardíaco quando estava praticando exercícios em uma esteira no hotel Blue Tree Tower.

O corpo do jornalista chegou no final desta manhã à Capital e será cremado às 20h, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado.

Bira Valdez comandava aos domingos à noite, o programa “Canal Livre”, em rede nacional na TV Bandeirantes. Trabalhou nas rádios Gaúcha, Difusora e Guaíba. Foi âncora do jornal do Almoço, na RBS TV por 12 anos e nos anos 90 assumiu a direção-geral do grupo Bandeirantes no Rio Grande do Sul. Era casado com Ana Paixão Cortes, e tinha duas filhas, a jornalista Paula Valdez, de 26 anos, e Vitória, de seis.






Informação: AGERT

A Comissão de Segurança Pública rejeitou o Projeto de Lei 2266/03, do ex-deputado Rogério Silva, que proíbe a divulgação pela mídia do volume e do valor de entorpecentes apreendidos por autoridades policiais ou judiciais.

O relator do projeto, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), considera discutível o argumento usado pelo autor da proposta de que essas notícias podem incentivar o ingresso no tráfico de drogas. Franco lembra ainda que as leis de imprensa e das telecomunicações já contêm artigos que punem os meios de comunicação no caso de incitação à prática de crimes.

Tramitação

O projeto segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a rejeição na Comissão de Segurança Pública, ele perdeu o caráter conclusivo e terá que ser analisado pelo Plenário.






Informação: Abert/ Agência Câmara

A Comissão Especial aprovou, parecer sobre o Estatuto do desporto (Projeto de Lei 4874/01), o relator, deputado Gilmar Machado (PT/MG), a nova legislação deverá resolver o problema de direito das empresas e dos profissionais de comunicação de fazer imagens de jogos.

Pela nova legislação, todos os jogos em competições oficiais das seleções brasileiras de futebol, basquete e vôlei que venham a ser exibidos no Brasil devem ser transmitidos ao vivo em pelo menos uma rede nacional de TV aberta, incluindo cidades em que os mesmos sejam realizados. O estatuto dedica um capítulo inteiro ao direito de transmissão de evento esportivo e do direito de imagem individual do atleta.

O estatuto já passa a obrigar a transmissão ao vivo e em rede de partidas de competições oficiais das três modalidades mais populares.


Cobrar pela transmissão

O estatuto dedica um capítulo inteiro ao direito de transmissão de evento esportivo e ao direito de imagem individual do atleta. O relator espera que a nova legislação resolva o problema de direito das empresas e dos profissionais de comunicação de fazer imagens de jogos.

Incentivo

O relator também destacou o oferecimento de incentivo fiscal para quem investir no esporte, a exemplo do incentivo à cultura oferecido pela Lei Rouanet. "Hoje não há lei que incentive o esporte no Brasil".

O estatuto também aumentou o papel do Estado, que ficará responsável pelo esporte educacional e de participação. Atualmente, o Estado atua mais no esporte de rendimento. "Apesar de saber que a paixão nacional é o futebol, houve a preocupação de garantir uma lei que trate o esporte de uma forma geral". A nova legislação também incorporou o Estatuto do Torcedor e a Bolsa Atleta.

Consenso

O vice-presidente da comissão, deputado Marcelo Guimarães (PL/BA), afirmou que o estatuto pode não ser o ideal, mas é o melhor que o consenso obteve pelas sugestões da comunidade. Ele destacou ainda o caráter participativo e democrático da elaboração do estatuto.






Informação: Abert/ Agência Câmara

Policiais federais acompanhados por fiscais da Anatel cumpriram nesta quarta-feura (22/6), mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Foram recolhidos equipamentos de radiotransmissão de emissoras que operavam clandestinamente em Chiapeta, Sede Nova, Horizontina, Doutor Maurício Cardoso, Três de Maio e Boa Vista do Buricá. O material será submetido a perícia e os responsáveis pelas radios deverão responder a inquérito.






Informação: Correio do Povo

A indústria brasileira de telecomunicações vem sendo provada no quesito versatilidade. Em franca expansão, com projeção de atingir 81 milhões de linhas até o final do ano, a telefonia móvel força a rápida adaptação da indústria nacional de telecomunicações. O número de telefones celulares aumentou 3,5% entre março e abril deste ano, quase atingindo a casa dos 71 milhões de linhas.

Fabricantes nacionais, isto é, aqueles que ainda resistem - porque são bons - à invasão de produtos "made in China", desovados no País quase sempre sem garantia e com preços que beiram à concorrência predatória, estão reposicionando seus produtos para atender às novas exigências do mercado.

O foco, que antes estava centrado nos modems de banda larga, teve de ser redirecionado para os roteadores wireless (sem fio) com tecnologia GSM/GPRS. O objetivo é atender aos serviços de dados oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel GSM, podendo compartilhar informações entre os diversos usuários da rede, provendo operações permanentemente "conectadas" e velocidade compatível.

Apesar de o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) José Leite Pereira Filho ter afirmado que a internet só vai começar a influenciar o mercado de telefonia de longa distância quando os usuários atingirem um terço do total de telefones fixos instalados, ou seja, algo em torno dos 15 milhões de usuários, o serviço de Voz sobre Internet (VoIP) já começa a ameaçar a principal receita das operadoras, forçando-as a buscar alternativas.

O constante embate entre as operadoras móveis para captar novos clientes, seja por meio de promoções especiais ou de agressivo serviço de telemarketing, tentando convencer os usuários a migrar de prestadora de serviço, tem feito com que elas estreitem cada vez mais suas margens de lucro. Aliás, margens que estão cada vez mais estreitas devido ao grande número de players existentes.

Nesse cenário, as operadoras celulares têm buscado novas formas de receita, visando o aumento de seus índices de ARPU (receita média por usuário), investindo na diversificação e ampliação de produtos e serviços. Já os fabricantes nacionais esforçam-se para atender a esta demanda por novas tecnologias wireless (sem fio), com aplicações de PDV (ponto de venda) com cartão de crédito, contingência discada de links de baixa velocidade e terminais de auto-atendimento dos bancos 24 horas - antes atendidos por modems analógicos e que agora podem ser atendidos diretamente por equipamentos conhecidos como roteadores GPRS.






Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil

O coordenador da Rede Viva Rio de Rádios Comunitárias, Tião Santos, defendeu ontem que "a rádio verdadeiramente pública no país é a comunitária, porque a sociedade tem o controle sobre ela". Em encontro que discute o papel dos modelos de radiodifusão no Brasil, ele ressaltou que a rádio comunitária avança no país "como um poderoso instrumento de desenvolvimento local, porque fala das questões de interesse da comunidade local e discute de que forma os problemas serão resolvidos".

Tião Santos lembrou que existem cerca de 15 mil rádios comunitárias no Brasil, mas apenas 2,5 mil operam com autorização provisória ou definitiva. Ressalvou que as rádios da rede que representa cumprem a regulamentação do setor, de acordo com a lei 9.612 aprovada em 1998, já que contam com conselhos comunitários compostos com pelo menos cinco entidades cujo papel é o de "fiscalizar e gerenciar coletivamente cada emissora".

As rádios que operam ilegalmente, acrescentou, já pediram autorização, mas o "processo é lento e burocrático, o que dificulta o acesso das comunidades a esse meio de comunicação". Na opinião do coordenador, "se os governos e a sociedade brasileira olharem para as rádios como de fato um instrumento que pode ser uma grande alavanca para o desenvolvimento local, vamos estar em um bom caminho".







Informação: Agência Brasil

O combate à pirataria no Brasil, neste ano de 2.005, ganha dimensão e consistência jamais observadas. O ambiente revela-se o mais propício possível para uma sólida reação contra o crime organizado, que para quem não sabe, financia a fabricação e distribuição de bens piratas e falsificados ao redor do mundo.

Nestes três meses à frente da Secretaria-Executiva do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual -, do Ministério da Justiça, pude observar inédito avanço no trato deste tema. A prioridade dada pelo Governo, apoiada pela ativa participação do setor privado representado no Conselho, encontra afinação em pensamentos e ações.

Fico bastante atento ao sentimento de indignação de verdadeiros brasileiros (e não falsos) com o “fenômeno” mundial da pirataria. Com a mesma intensidade do inconformismo, tenho observado nos contatos que tenho feito, uma forte intenção de engajamento na luta contra a pirataria e fraudes correlatas. Menciono os frutíferos contatos que venho realizando com altos representantes do Judiciário (diversos Ministros do STF e STJ), Legislativo (em especial com os Deputados Federais que participaram dos trabalhos da CPI da Pirataria), Ministério Público (em especial com o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), de outros Ministérios (em especial com a ANVISA), Ordem dos Advogados do Brasil (em especial com a Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB/SP), representantes das Nações Unidas, e de tantas outras Associações representativas que têm demonstrado forte intenção em colaborar com o Plano Nacional de Combate à Pirataria. Este é o verdadeiro exemplo de sentimento nacionalista.

Por esta razão, enxergo que a organização do Estado, temperada com a união entre os setores representativos privados, poderá trazer significativos resultados. O peso e a importância do “Brasil Legal” não se comparam, nem de longe, à covardia daqueles que concorrem deslealmente.

Não resta dúvida que o papel educacional é extremamente fundamental para propiciar uma mudança de ambiente na qual a Propriedade Intelectual ganhe o respeito que realmente merece. O consumidor, diga-se de passagem, ator principal, ao ser informado sobre os malefícios da pirataria, poderá concluir que comprar produtos sem procedência é causar um mal terrível a ele próprio e ao seu país. O caminho até lá não será fácil, mas será certamente trilhado.

Não me canso de repetir as falsificações mais cruéis (se assim podemos denominar) como a de bisturis, preservativos, remédios, autopeças, brinquedos, óculos e tantas outras que causam verdadeira náusea. As máfias internacionais que financiam a pirataria mundial não se importam com a destinação dos bens que falsificam. Pode ser CD, DVD, tênis, remédios, peças para aviões, perfumes, ou qualquer outro. Também, podem aproveitar para colocar em nosso país drogas e armamentos, tudo sem escrúpulos, mas desde que dê lucro.

Não tenho dúvidas que os meios de comunicação têm importante papel no contexto educativo. Os contatos até aqui realizados demonstram um envolvimento bastante positivo por parte deles.

Levantamos a bandeira da embarcação da legalidade, na qual interessados no crescimento do Brasil poderão a qualquer momento se juntar. É tempo para o Brasil avançar neste combate. As primeiras batalhas têm sido bem sucedidas, principalmente pela seriedade e união da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Receita Federal, que, em conjunto, têm desenvolvido um trabalho sem precedentes, propiciando o não ingresso de diversos produtos ilegais em nosso país. Sabemos que muito há que ser feito, mas o início é empolgante.

Algumas outras ações, ainda isoladas, têm sido postas em prática como as Operações policiais realizadas pelas Delegacias Especializadas no Combate à Pirataria dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Recentemente, a Delegacia de Defraudações do Distrito Federal, promoveu apreensão histórica no Estado, de Cd’s e DVD’s; algo em torno de 200.000 unidades, além de capas e artefatos utilizados na ilegal reprodução. Após detalhado trabalho de investigação, tiveram coroada sua atuação. A quantidade apreendida lota o auditório da Delegacia. Pudemos evidenciar que mais de 80% dos CD’s apreendidos eram de artistas nacionais. Se não fosse o trabalho das autoridades policiais, a nossa cultura, a nossa arte e o nosso patrimônio teriam sido novamente estuprados pelos cruéis piratas.

É a hora do basta, tenho a certeza. Sejam brasileiros; não consumam produtos piratas. A nossa parte, faremos.






Fonte: Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP)

A equipe da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve ontem à noite (23/6) o seu veículo danificado por explosivos quando fazia apreensão de equipamentos de rádios ilegais na cidade de Três de Maio. A camioneta Mitsubischi, que estava estacionada nas proximidades do Hotel Karimã, foi alvo de atentado por uma bomba caseira.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), que vem combatendo a pirataria na radiodifusão, considera este atentado contra a Anatel, um verdadeiro atentado a toda sociedade, que defende as leis e as instituições legalizadas.

Funcionários da Anatel juntamente com a Polícia Federal realizaram na última terça-feira a apreensão de equipamentos em rádios piratas nos municípios de Três de Maio, Drº Mauricio Cardoso, Horizontina, Chiapetta, Boa Vista do Buricá e Sede Nova.


Informação: AGERT