A 52.ª edição do Festival Internacional de Publicidade de Cannes será aberta hoje, no Palais des Festivals. Estão inscritos na competição deste ano 4.999 filmes publicitários, de 81 países. Desse total, o Brasil participa com uma leva de 202 peças. Paralelamente às projeções que movimentam os mais de 8 mil participantes de todo o mundo, os jurados de peças impressas e outdoor, assim como os de rádio, mídia, marketing direto e internet, já começam a avaliar as peças que vão conquistar os disputados leões de ouro, prata e bronze, além do Grand Prix e da Palme D"Or.

No total, o festival recebeu este ano 22.102 inscrições, um crescimento de 18% em relação a 2004. Cannes se tornou nas últimas décadas a mais importante premiação da propaganda mundial. Além de profissionais de comunicação, tanto de agências de publicidade como de veículos, atrai empresários que querem ver, num mundo globalizado, o que fazem seus concorrentes estrangeiros.

O Festival de Cannes é visto por publicitários como é uma grande vitrine da publicidade mundial, que antecipa tendências de consumo e de comunicação. Além disso, permite que durante dez dias, para quem participa de todo o calendário do festival, se faça contato com profissionais de outros países.

Criado há 52 anos, quando a televisão começava a invadir os lares e ameaçava o cinema, este festival premiava os filmes publicitários que eram feitos para passar nas salas e, com isso, garantir receita aos exibidores. Então, encerrada a premiação de cinema, começava a de filmes publicitários.
A idéia funcionou e diretores de cinema começaram a ser convidados por empresas e por agências de publicidade, até então pouco profissionalizadas, a fazerem filmes para participar do festival. Com isso, Cannes começou a crescer e atrair o interesse do mercado.

Foi o suficiente para que novas categorias fossem criadas. Começou com impressos, para contemplar os anúncios que eram publicados em jornais e revistas e davam eco aos filmes projetados nas salas de cinema, e foi abrindo caminho para outras mídias. Hoje, o festival premia, além dos comerciais - exibidos ainda no cinema mas, sobretudo, na televisão - e dos impressos, como as peças criadas para outdoor, internet, marketing direto e, a partir deste ano, o rádio. Há também este ano o leão de titânio, prêmio criado para campanhas com convergência de mídias e ousadia no uso dos meios de comunicação.

O troféu, um leão dos tempos em que o festival se realizou em Veneza, foi estilizado por Pierre Cardin, e é cobiçado por todos os publicitários. São entregues um leão de ouro, outro de prata e um terceiro de bronze para cada uma das 28 categorias (por exemplo bebidas alcoólicas e automóveis), mais o Grand Prix e a Palme D"Or. Em 2004, o grande vencedor foi o comercial do PlayStation 2, da Sony, criado pela TBWA London, que tem o Rio como cenário e intitulado "Mountain", uma montanha humana.

O Radio Lions e o Lions Titanium são os estreantes deste ano. A premiação das campanhas criadas para o rádio, que vai estimular e resgatar os antigos profissionais de jingles, é uma resposta do festival à "murdochização", uma referência ao magnata das comunicações Rupert Murdoch, dono da News Corp. O que levou as agências de publicidade e anunciantes a buscarem espaço no rádio. Já o Titanium visa estimular ações cooperadas de comunicação. O troféu foi entregue extra-oficialmente pela primeira vez há dois anos, premiando o esforço da BMW, que contratou diretores consagrados de cinema para fazerem curta-metragens com o carro. Os filmes foram vistos pela internet (www.bmwfilms.com) e tiveram ampla campanha em outros meios.

O Brasil, no entanto, entra em campo para valer no segmento de mídia impressa, disputando os Lions Press & Outdoor, divididos nessas duas categorias - a de impressos, tanto revistas como jornais, e a de outdoor. O País lidera este ano o número de inscrições, com 1.485 trabalhos, à frente da Alemanha (1.380) e dos EUA (1.037).
No total, o País leva para Cannes 2.198 trabalhos, 11% a mais que em 2004. A agência Almap/BBDO, que tem no comando de criação o publicitário Marcello Serpa, trouxe um total de 301 trabalhos, seguida da Y&R, de Sílvio Mattos e Roberto Justus, com 199, e da DM9DDB, agência hoje comandada por Sérgio Valente e que tem como acionista controlador o grupo Ypy, de Nizan Guanaes e Guga Valente, com 181.
O Brasil ocupará a 3.ª posição em trabalhos inscritos em todas as categorias, num ranking liderado pelos EUA, com 3.046 peças, e pela Alemanha, com 2.313 trabalhos, estando à frente de Inglaterra (4.ª) e da França (6.ª). Agora, é cruzar os dedos e torcer pelos resultados.








Informação: Aesp/O Estado de S.Paulo Economia

Por Carlos Vasconcellos

O secretário-geral da Interpol, Ronald Noble, garante que nunca comprou um produto pirata na vida. Apesar de bastante atraído por preços baixos — “sou um sujeito que gosta de liquidações” — ele garante nunca ter cedido aos produtos falsificados. Noble esteve no Brasil na semana passada para o Congresso Internacional de Combate à Pirataria e elogiou os esforços do país no combate a essa modalidade de crime. E falou da conexão entre pirataria e crime organizado:
— Já encontramos os mesmos números de telefone nas agendas de pessoas presas por tráfico e por crimes contra propriedade intelectual.

É possível vencer a guerra contra a pirataria?
RONALD NOBLE: Você quer saber se podemos eliminar a pirataria a zero? Bem, esse é um crime contra o qual temos de lutar constantemente, no varejo, nas cidades, nos países e a nível global. Temos feito progressos. Há mais pessoas no mundo, hoje, conscientes da conexão entre pirataria e crime organizado. Não era assim há um ano. Hoje, Brasil, Argentina e Paraguai conduzem sua primeira operação conjunta contra pirataria e cópias ilegais (a Operação Júpiter, coordenada pela Interpol). Pela primeira vez na história, temos setor privado, aduanas e polícias trabalhando juntos e dividindo informações. Esses exemplos mostram que avançamos, mas sempre que houver possibilidade de lucro, por meio de fraude ou golpes, criminosos estarão envolvidos. Vamos ter de lutar pelo resto da vida.

Como o senhor vê os esforços do Brasil contra a pirataria?
NOBLE: No último ano, o nível de cooperação do Brasil aumentou dramaticamente. Para o país, receber esse evento é como dizer em voz alta que há um problema na Tríplice Fronteira (entre Brasil, Paraguai e Argentina) e que o país tem de enfrentá-lo. É uma postura significativa, de não varrer o problema para baixo do tapete, de admitir que o problema existe e que para vencê-lo temos de enfrentar a corrupção naquela região. A cooperação cresceu muito e o Brasil se tornou um líder no combate a esse tipo de crime.

Qual sua avaliação sobre o treinamento especial antipirataria que a Interpol promoveu para agentes brasileiros?
NOBLE: Esperamos que o treinamento seja um dos aspectos fundamentais do nosso trabalho. Estamos tentando conseguir mais fundos para treinar mais agentes brasileiros. Você sabe que o Brasil está mandando seu primeiro agente (o superintendente da PF Augusto Serra Pinto) para trabalhar diretamente no quartel-general da Interpol, na França? Ele vai trabalhar com pirataria. O ex-diretor da Polícia Federal brasileira Armando de Assis Possa é o nosso atual chefe na Argentina, e além disso, o Rio vai sediar a Conferência Mundial da Interpol ano que vem.

O que tem sido feito nos EUA e Europa contra a pirataria?
NOBLE: Os Estados Unidos têm várias estratégias. Uma delas é a estratégia civil, que busca processar na área civil as pessoas envolvidas com violação da propriedade intelectual. A segunda é do setor privado. Temos investigadores privados e empresas tentando descobrir fábricas e centros de distribuição piratas. O setor privado também divide informações com a Interpol sobre países onde produtos piratas são fabricados ou distribuídos. E, claro, campanhas de marketing para educar o público, deixando claro que este não é um crime sem vítimas.

Como funcionam essas conexões?
NOBLE: Veja o tipo de apreensões que estão sendo feitas pela Operação Júpiter: milhões e milhões de DVDs, CDs, remédios, cigarros. Para uma pessoa fabricar milhões de CDs e DVDs, embalar, emitir notas falsas, enviar para países intermediários e então vender, você tem de ter uma cadeia multimilionária, repetindo-se cada semana ao redor do mundo. Isso é atividade clássica de crime organizado. Não é suficiente apreender produtos. Temos de conseguir os nomes das pessoas que têm os produtos, sua lista de contatos telefônicos, os endereços que usam, seus documentos falsos. Já encontramos os mesmos números de telefone nas agendas de pessoas presas por tráfico e presas por crimes contra propriedade intelectual.

O senhor concorda com a tese de que o preço alto dos produtos originais torna os piratas mais competitivos?
NOBLE: Temos de ser realistas. Sempre que houver uma diferença extraordinária de preço entre o produto legal e o ilegal, a pena for pequena e a possibilidade de condenação, baixa, você terá muito mais atividade ilegal.

O senhor nunca comprou um produto pirata?
NOBLE: Nunca. E digo mais: sou um sujeito que gosta de comprar em liquidação. Com desconto de 50% você começa a me interessar. O que temos de fazer é educar as pessoas e dizer: isso é roubo. É um trabalho diário. Compreendo, como ser humano, o que passa na cabeça de um cidadão pobre, que tem a oportunidade de comprar algo para seus filhos a um preço que pode pagar. Mas pelo crime organizado, definitivamente não tenho nenhuma simpatia.







Informação: Aesp/ O Globo Economia

Apesar de todas as conversas sobre a tecnologia sem fio, muitos produtos eletrônicos continuam ligados a cabos. Há mudanças à vista. Em 2006, uma tecnologia destinada a operar em curta distância chamada Ultra Wide Band (UWB) proporcionará aos consumidores grande impulso em matéria de velocidade e capacidade de transmissão de dados, além de conforto.

No próximo Natal, os primeiros produtos com UWB chegam às lojas. Inicialmente, eles serão adaptadores que se ligam aos atuais eletrônicos e os conectam sem uso de fio. Tais adaptadores serão conectados a um conversor, televisor de tela plana, câmera digital ou laptop. A tecnologia será gradualmente incorporada aos eletrônicos a partir de 2006, ano previsto pelos analistas para a disseminação do UWB. Até 2007, celulares sofisticados e tocadores de música MP3 contarão com a tecnologia e permitirão a transmissão de música e vídeo de PCs sem a necessidade de adaptadores.

A UWB não é uma nova tecnologia. Usada durante muito tempo para aplicações militares e de radar, a tecnologia do rádio está sendo adaptada aos eletroeletrônicos devido à sua capacidade de transferir grandes arquivos digitais rapidamente com baixo consumo de energia. Ela é 100 vezes mais rápida do que a Bluetooth, outra tecnologia sem fio para curta distância, e se destina a distâncias de 9,1 metros. A UWB vem sendo desenvolvida nos últimos sete anos e finalmente amadureceu, disse Stephen Wood, estrategista da Intel, uma das fabricantes de semicondutores que a utilizam. "No início, periféricos para PCs e aparelhos móveis em que o cabo seria inconveniente chegarão ao mercado." Wood disse que os produtos serão fabricados inicialmente por companhias de pequeno porte, antecipando uma grande onda de fabricantes que virá logo depois.

A UWB será integrada aos produtos mais sofisticados, a começar pelos celulares, em que a incorporação de um adaptador é incômodo, disse Joyce Putsche, diretora da In-Stat, empresa de pesquisa de mercado. Portáteis como câmeras de vídeo se habilitarão a operar com a UWB antes das TVs e impressoras.

Apesar do esforço dos fornecedores, a UWB tem obstáculos a superar, como a aprovação regulatória global e a definição de um padrão comum para o setor. A UWB foi liberada em 2002 pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) nos Estados Unidos. Para Michael Rofheart, diretor da Freescale Semiconductor, os principais países da Europa e alguns da Ásia terão a aprovação no primeiro trimestre de 2006. Até o início de 2007, ele espera que 90% dos países em condições de comportar o UWB aprovem o seu uso.

Os adaptadores com chips da Freescale que chegarão ao varejo no Natal vão contar com transmissor e receptor que podem ser incorporados a quaisquer dos dois aparelhos que enviam sinais digitais entre si. O preço previsto é de US$ 200, valor que deverá cair rapidamente em 2006 à medida que os custos dos chips declinarem para a indústria. Atualmente custa menos de US$ 20 aos fabricantes de aparelhos usar chipsets de UWB e até janeiro os preços serão inferiores a US$ 10.

A Alereon estima quase uma explosão de vendas. Segundo a fabricante de chips para UWB, o número de produtos habilitados chegará a 2,4 milhões em 2006 e a 15 milhões em 2007. Até 2009, estão previstos 140,2 milhões eletroeletrônicos.
Um estudo da Parks Associates mostra que a receita anual com chipsets para UWB deverá atingir US$ 1,2 bilhão em 2009, ante os US$ 100 milhões previstos para este ano. kicker: Usada durante muito tempo para aplicações militares e de radar, a UWB é adaptada aos eletroeletrônicos de forma acelerada.






Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil Telecomunicações & Informática

A Argentina quer criar mecanismos internos para aumentar a exportação de conteúdo para televisão. É o que diz Juan Jose Ross, um dos diretores da Comfer, órgão que regula o setor de televisão naquele país, ao noticiário norte-americano Daily Variety. Segundo a notícia publicada nesta sexta, 17, a Comfer está preparando isenções de impostos e investimentos públicos e privados para incentivar a exportação de produtos audiovisuais prontos e de formatos. Entre as propostas para fomentar o setor, está o corte nos impostos sobre a importação de equipamentos e tecnologia para produção audiovisual. Ainda segundo a notícia da Variety, o pacote fiscal está sendo desenvolvido com a associação dos radiodifusores argentinos e não deve ter problemas para ser aprovado no congresso.







Informação: Aesp/ Tela Viva News

Por Mirelle de França


O coordenador do grupo gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTV), órgão do governo responsável pela implantação do novo modelo de televisão no país, Augusto Gadelha, defendeu nesta sexta-feira (17/6), que o Brasil tem capacidade de desenvolver sua própria tecnologia. Segundo ele, existem hoje 22 projetos em estudo — que reúnem 76 universidades e 34 empresas — que vão consumir R$ 65 milhões até fevereiro do ano que vem, quando o Ministério das Comunicações vai anunciar as regras da implantação do sistema digital no país.
— Queremos avaliar as tecnologias já existentes (ISDB, japonesa; DVB-T, européia e ATSC, americana) e contribuir com sugestões, de modo a criar um modelo próprio que atenda nossas necessidades. Temos capacidade de nos tornarmos um ator importante nesse mercado e não simplesmente absorver passivamente os padrões alheios — disse Gadelha, durante o Simpósio Internacional de TV Digital, realizado ontem no Rio.
Para o coordenador do SBTV, o Brasil pode tirar vantagem do atraso na implantação da televisão digital — que há sete anos foi introduzida na Inglaterra — uma vez que pode utilizar tecnologias que surgiram apenas recentemente.
Já o diretor da Central Globo de Engenharia, Fernando Bittencourt, acredita que o país não deve retardar mais o início das transmissões digitais. Segundo ele, o telespectador vai ganhar em qualidade e as emissoras, conseqüentemente, em audiência. Bittencourt afirmou que a Rede Globo fez um estudo no ano 2000 e avaliou que a tecnologia japonesa era a mais apropriada, por ser a mais moderna.
— Recentemente, no entanto, estamos estudando também as vantagens da tecnologia européia, que permite mais mobilidade (uso pelo celular, por exemplo) — explicou, ao ressaltar que a Globo produz vários programas com tecnologia digital desde 98.
De acordo com Bittencourt e com o presidente do Instituto de Estudos de Televisão (Ietv), responsável pelo seminário, Nelson Hoineff, até o fim do próximo ano começarão as transmissões digitais no país. As televisões analógicas, no entanto, só deverão desaparecer totalmente dentro de dez anos.






Informação: Aesp/ O Globo Economia

O governo Lula nunca se mostrou favorável ao modelo de agências existente no País. Tenta mudá-lo com um projeto de lei que se encontra no Congresso, casa que hoje tem outras prioridades. Mas, ao que parece, decidiu resolver o problema de outra maneira, estrangulando-as via orçamento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), outrora exemplo de regulador para serviços públicos, corre o risco de morrer de inanição.

Falta dinheiro para fiscalizar - a Anatel não tem como pagar diárias e passagens para seus funcionários trabalharem fora das capitais. Falta dinheiro para capacitar os funcionários recém-contratados em concurso público este ano. Falta dinheiro para finalizar os novos contratos das concessionárias de telefonia fixa (Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel), que passam a valer já a partir de 2006, por um período de 20 anos. E falta dinheiro até para pagar a conta de luz.
"Estive com o presidente da Anatel (Elifas Gurgel do Amaral) e a situação é precária", afirmou o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia. "A agência não consegue pagar o custeio do prédio. Espero que essa não seja uma forma de o governo imobilizar as agências." O orçamento deste ano previa R$ 453,3 milhões para a Anatel, sem contar os gastos com pessoal. Depois do contingenciamento, o valor caiu para R$ 90 milhões. E, mesmo reduzido, não significa que o dinheiro esteja entrando. O montante efetivamente liberado é ainda menor.
"Existem dois problemas: o orçamentário e o financeiro", explicou Semeghini. Ou seja, o garrote do Planejamento e o garrote da Fazenda. O primeiro prejudicado é o cidadão. A Anatel fez um esforço este ano, liderado por seu novo presidente, para identificar os principais problemas de atendimento das operadoras móveis e fixas, criando rankings de reclamações. Mas, sem dinheiro, a agência não tem como ajudar a resolvê-los. Primeiro porque não consegue fiscalizar. E, em segundo lugar, porque a própria agência perde a capacidade de atender ao cidadão.

E as operadoras devem estar comemorando a fraqueza da Anatel, certo? Errado. Se, de um lado, a falta de fiscalização pode beneficiá-las no curto prazo, de outro uma Anatel incapaz de tomar decisões cria incerteza no mercado e represa investimentos. "A agência tem perdido um pouco a confiança do consumidor e do investidor", afirmou Luis Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e integrante do Conselho Consultivo da Anatel.

Em abril, Cuza apresentou uma análise sobre o relatório de prestação de contas da Anatel, referente a 2004, propondo mudanças. "Hoje, o relatório trata das atividades internas da Anatel", afirmou. "Sugerimos que passe a tratar da situação do mercado." Ele lembrou que não foram regulamentados dispositivos pró-competição, como o compartilhamento de redes (que abriria espaço para as concorrentes usarem a infra-estrutura das operadoras dominantes) e a portabilidade numérica (que permitiria a manutenção do número ao trocar de prestadora).

As concessionárias investiram R$ 47 bilhões em suas operações desde a privatização e não sabem como ficarão, a partir do ano que vem, questões básicas como a fórmula para calcular o reajuste de tarifas. O consumidor também não sabe. E, ao que parece, nem a Anatel.








Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia

Por quinze dias durante toda a programação da TV Globo, incluindo o horário nobre, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e a Rede Globo levaram ao ar uma campanha inédita, sobre o tema Valores Éticos, com objetivo bem delineado: propor a sociedade uma reflexão em torno de práticas e hábitos informais, proscritos por lei, mas que no dia-a-dia muitas vezes são considerados normais.

Coincidentemente, a iniciativa surgiu num momento de intenso debate quanto às práticas éticas no país, motivado por uma série de denúncias em torno da gestão do Estado. Contudo, a campanha é fruto de uma história bem anterior e que se confunde com a trajetória do ETCO nos seus dois anos de existência.

No início, o objetivo foi trazer à luz os temas da sonegação, contrabando e adulteração de produtos, à época vistos apenas como casos de polícia. Nesta etapa, a tese dominante era mostrar que o quadro de ilegalidades comprometia seriamente o desenvolvimento e a geração de empregos e salários formais pelas empresas que pagavam impostos.

A conclusão dessa etapa se deu com a divulgação de um estudo elaborado pela consultoria McKinsey demonstrando que a informalidade consumia 4 em cada 10 reais da riqueza nacional. Foi quando o governo passou a considerar a questão da ética na concorrência como uma prioridade estratégica.

Em paralelo, o Instituto iniciou uma cruzada, também vitoriosa, para discutir com juízes e parlamentares, formas eficazes imediatas e coerentes, de coibir as práticas ilegais que faziam da sonegação, contrabando e falsificação, forte diferencial competitivo. O trabalho culminou, em parte, no fim da concessão de liminares a fraudadores de combustível e, em parte, com a CPI da Pirataria que deu nome e CPF de grande número de empresas e pessoas envolvidas com o comércio ilegal. Como desdobramento surgiu ainda o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual que une governo e sociedade num mesmo espaço de diálogo.

A campanha Valores Éticos correspondeu ao terceiro, e certamente, o mais complexo elo de toda essa cadeia de acontecimentos. Isso porque o seu alvo eram hábitos culturais cristalizados por práticas que vem desde o tempo do Brasil colonial. Havia entre os idealizadores da campanha plena consciência de que discutir valores éticos envolvendo, por exemplo, funcionários públicos e fiscais redundaria em polêmicas, mas havia também a consciência de que situações delicadas exigem atitudes firmes e corajosas. Entre um extremo e outro, o propósito dominante foi o fortalecimento das instituições de modo a contribuir para que os cidadãos e a sociedade apóiem, nas atitudes cotidianas, os que respeitam a lei, rechaçando os que não a respeitam.

Episódios mostrados recentemente pelos meios de comunicação, como o pronunciamento do Deputado Roberto Jefferson, revelando os bastidores dos financiamentos das campanhas políticas causam indignação. Fatos que ferem a ética não são monopólio de políticos. Embora pontuais, se sucedem com maior ou menor intensidade em meio a empresários, funcionários públicos, fiscais, profissionais liberais e cidadãos comuns. Daí a mensagem chave da campanha: "Não, não é esse o tipo de brasileiro que eu quero para o futuro do meu país".

Ao dizer não, mesmo que da forma mais simples - a obediência ao sinal de trânsito, exigência nota fiscal, não comprando produto pirata - o cidadão estará colaborando num grande mutirão transformador da sociedade.

Há mais de dois séculos Adam Smith, em a Riqueza das Nações, definiu o drama da corrupção como um fenômeno comum aos países em fase de modernização. Inspirado na experiência Inglesa, demonstrou como os beneficiários da velha corrupção entram na liça, sem trégua, para manter privilégios, ferrenhos opositores que são de tudo que possa beneficiar a democratização dos direitos e a universalidade da cidadania.

Guardadas as proporções no tempo e na história, o Brasil reúne todas as condições para trilhar idêntico caminho, se fortalecer as suas instituições e contar com a manifestação prática dos cidadãos. Se, a crítica e o debate são o oxigênio da democracia, o cidadão e a sociedade são os alicerces da renovação de hábitos, costumes, enfim dos valores éticos e morais. Pois o que é uma nação senão suas instituições, cultura, leis e valores?

Eis o objetivo primordial da campanha Valores Éticos. Tocar no nervo sensível da verdadeira crise. A crise ética, que antecede aquela que está na raiz de todas as outras. Em síntese, mais do que indignação, a ética é ação. Um bem público, patrimônio comum do progresso, do bem estar e da coletividade, construído por todos, com pequenos gestos, pequenas atitudes que tornam a ética indissociável da rotina cotidiana.





Fonte:www.etco.org.br

Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcóolicas. Para presidir a comissão, foi eleita a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que designou o deputado Sandes Junior (PP-GO) como relator da proposta. Também foram eleitos os deputados Osmânio Pereira (PTB-MG), como primeiro vice-presidente; Gerson Gabrielli (PFL-BA), segundo vice-presidente; e Enio Tatico (PL-GO), terceiro vice-presidente.

Proibições
De autoria do ex-deputado Francisco Silva, o PL 4846/94 proíbe, em relação às bebidas alcoólicas:
- venda em estabelecimentos às margens das rodovias federais;
- publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte;
- associação por anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas; e
- publicidade em rádio e televisão antes das 22 horas.
A proposta também determina que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a seguinte advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde".

Outras propostas
Além do PL 4846/94, a comissão analisará mais de 120 propostas sobre o assunto, que tramitam em conjunto. Entre elas, o PL 4549/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina a inscrição, nos rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas, de advertência às gestantes; e o PL 3321/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que obriga os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas a fixarem nos rótulos dos produtos informações sobre os males causados pelo consumo do álcool.








Informação: Agência Câmara

As regras para o setor de telecomunicações e comunicação em um cenário de convergência e com as novas perspectivas tecnológicas e mercadológicas são alguns dos temas do seminário "Política em telecomunicações: desafios presentes e futuros" que acontece no dia 21, em São Paulo. Abre o evento o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, falando sobre os preparativos para o novo conjunto de regras para o setor de telecomunicações com as novas regras a serem seguidas pelas concessionárias de telefonia a partir de 2006. Paulo Lustosa, secretário executivo do Ministério das Comunicações, também fala sobre o planejamento futuro para o setor de telecomunicações e participa de debate com Abrafix, Telcomp, Embratel e Anatel. Na parte da tarde, José Leite Pereira Filho, conselheiro da agência, fala sobre as perspectivas regulatórias para um cenário de convergência entre serviços de comunicação e telecomunicações, e debate o tema com a TV Globo, Vivo, Telemar, Embratel e especialistas.

Entre os nomes confirmados estão Luiz Avelar (Vivo), Evandro Guimarães (TV Globo), Luiz Cuza (Telcomp), Luiz Tito Cerasoli (Embratel), Marcos Bitelli (advogado), José Fernandes Pauletti (Abrafix), José Gonçalves Neto (Anatel) e Alain Rivière (Telemar).

Mais informações sobre o programa e sobre inscrições podem ser obtidas pelo site www.convergeeventos.com.br e pelo telefone (11) 3120-2351.






Informação: Aesp/ Tela Viva News

A Anatel continua com os recursos detinados à fiscalização de serviços de telecomunicações parcialmente contingenciados. A gravidade da situação foi denunciada pelo próprio presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral, diante dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor há algumas semanas. Após a denúncia, apesar de todas as manifestações de indignação dos parlamentares e as tentativas de organizar algum tipo de ação mais contundente, a situação não melhorou. As atividades fiscalizadoras da agência continuam restritas às capitais por ausência de verbas para o pagamento de diárias de viagem. Nesta quarta, 15, pela terceira vez em público, o deputado do PSDB paulista, Júlio Semeghini, manifestou sua preocupação diante da Comissão de Ciência e Tecnologia, propondo-se a buscar pessoalmente uma solução para o problema junto ao governo. O deputado foi mais longe: esteve na Anatel com o presidente da agência e foi encaminhado por este aos técnicos responsáveis pelo orçamento que detalharam a situação. Em resumo: a fiscalização da agência não vai mais ao interior, a agenda de compromissos internacionais não está sendo cumprida, não há recursos suficientes para contratar as consultorias necessárias para elaborar os documentos que viabilizarão os novos contratos de concessão e nem para treinar os 600 funcionários recém-contratados, aprovados no concurso público. Considere-se, contudo, que a Anatel arrecada R$ 1,5 bilhão em taxas de fiscalização, o Fistel. Segundo informações de fontes da agência, os R$ 90 milhões da parte liberada do orçamento (os recursos relativos aos salários não estão contingenciados) não são suficientes nem para manter os prédios ocupados pela Anatel. O deputado Semeghini comprometeu-se com o presidente da Anatel em fazer uma manifestação contundente no plenário da Câmara e ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Ministério do Planejamento para liberar pelo menos os recursos destinados à fiscalização.








Informação: Aesp/ Tela Viva News