A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda fazer algumas mudanças na regulamentação do setor para adequá-la à convergência entre telefonia, internet e vídeo e a inovações, como a tecnologia de voz sobre protocolo de internet, a voz sobre IP.

Uma das propostas em estudo neste momento é reduzir de 26 para apenas quatro os tipos de outorga concedidos pelo órgão regulador - que hoje vão de telefonia fixa a rádio amador.

O conselheiro da agência José Leite Pereira Filho disse que, no modelo em análise, deverão restar apenas as licenças para telefonia fixa (STFC), celular (SMP), serviços de comunicações multimídia (SCM) e TV por assinatura. Leite afirmou, porém, que não há prazo para que isso aconteça.

Segundo ele, num segundo momento esse número reduzido de licenças poderá ser substituído por apenas uma, que seria uma outorga reforçada de SCM. Com ela, as operadoras poderiam oferecer serviços de voz, dados e vídeo. "O SCM é, ou poderá vir a ser, de fato, uma licença geral", destacou.

Leite observou que a União Européia já caminhou nessa direção ao criar uma única outorga de comunicações eletrônicas que permite oferecer qualquer tipo de serviço, inclusive radiodifusão aberta. No Brasil, radiodifusão é uma atividade regulada diretamente pelo Ministério das Comunicações.

Outra medida em análise pelo órgão regulador é conceder às licenças de SCM uma numeração própria. Isso significa oferecer às empresas que usam esse tipo de outorga - hoje específica para a transmissão de dados - uma gama de números telefônicos para oferecer a seus clientes. É por meio desses números que é possível receber chamadas numa linha comum.

Se for implementada, a iniciativa será o primeiro passo concreto dado pela Anatel para regular e incentivar os serviços de voz sobre IP.

O conselheiro afirmou que as operadoras terão de obter uma outorga (de STFC ou SCM) para prestar telefonia pela internet. Do contrário, só poderão fazer chamadas de um computador para outro.

"O que tem possibilitado algum conforto para a Anatel fiscalizar os serviços de voz sobre IP é o SCM", disse. Sem revelar os nomes, Leite afirmou que há concessionárias de telefonia fixa que estão bloqueando ligações feitas por meio do computador para a rede pública - o que gera a elas uma perda de tráfego.

O governo ainda não abriu o debate sobre o assunto, mas admite que as mudanças tecnológicas deverão tornar necessária uma revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

"Houve uma primeira posição de governo, que foi a lei de comunicação de massa. Mas é muito difícil não resvalar para questões pendentes que requerem a renovação da LGT", afirmou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa.

Na avaliação dele, o debate sobre as atualizações necessárias deveria partir das operadoras, e não do governo. "Os interessados deveriam levar ao governo instrumentos para discutir. Até agora, não chegaram propostas ao ministério e ao Congresso."

Na avaliação do diretor-executivo de assuntos regulatórios da Embratel, Luis Tito Cerasoli, voz sobre IP "precisa de fiscalização, não de regulamentação". Ele criticou concentração excessiva das linhas de banda larga nas mãos das concessionárias - que se soma ao domínio que elas já têm no mercado de telefonia local. "É um perigo para a sociedade", afirmou.

Para Cerasoli, a renovação dos contratos de concessão, que acontece neste ano, é uma chance de promover uma maior competição no setor. "Esse não é o modelo que se previa." (TM)







Informação: Sulrádio/ Valor Online de São Paulo

Até o dia 20 de maio, seis rádios comunitárias foram fechadas em São Gonçalo, no Estado do Rio, por funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As rádios Novo Ar, Virtual, Itaúna, Redenção, Vibração e Adonai tiveram seus equipamentos lacrados.

Entretanto, a Radiodifusão Comunitária Novo Ar, situada no bairro de Alcântara, voltou às atividades normais no dia seguinte. A reação, que pode ser vista como um ato de rebeldia por alguns, teve fundamento na constatação de ilegalidade do lacre, uma vez que o município dispõe da Lei 019/2001, amparada na Constituição Federal, que garante o funcionamento das rádios em território gonçalense.

O artigo 223 da Constituição, porém, limita a permissão da licença ao Congresso Nacional; o Ministério das Comunicações entrou com processo de inconstitucionalidade da lei municipal de São Gonçalo. Todavia, as rádios não poderiam ter sido fechadas, já que a contradição entre as duas leis ainda não foi julgada.

Serviços à comunidade
No ato de fechamento, os ouvintes da Novo Ar, 105,9 FM, fizeram um protesto, pessoas passaram mal e a polícia interveio para conter o tumulto. Também foram organizadas 11 mil assinaturas em 15 dias em forma de abaixo-assinado contra a Anatel.

O pedido de concessão foi feito em 2000, de acordo com a Lei 9.612/1998, que regula o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil. Mas está arquivado no Ministério das Comunicações. Segundo a pesquisa de Cristiano Aguiar Lopes, da UNB, é praticamente impossível a conquista da concessão sem apadrinhamento político. "Apadrinhar vários partidos querem, mas os partidos querem fechar um apoio, e nós somos comunitários", afirma Rubenir Rocha, diretor de programação da Novo Ar.

A rádio funciona há nove anos, prestando serviços à comunidade, sem fins lucrativos. Transmite programas educativos e de utilidade pública; já ganhou prêmios, promove cursos de capacitação, como um pré-vestibular comunitário da Comnar (Comunidade Novo Ar), que conta com 26 professores e 250 alunos entre 18 e 60 anos e um curso de informática. Na Comnar há também uma estação digital, coordenada por Graciene Cunha, com 14 computadores no Telecentro e 915 usuários e quatro computadores na sala de leitura, que comporta 4 mil livros. Além disso, a comunidade reúne 45 artesãos cadastrados: a exposição e venda dos trabalhos na sede contribui para o orçamento familiar.







Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

Confira a transcrição, na íntegra, da carta preliminar que será enviada para a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, Prefeitura de Foz do Iguaçu, Governo do Paraná, Casa Civil Federal, Secretaria da Receita Federal, Superintendentes das Polícia Federal e Polícia Rodoviária Nacional, redigida durante o Seminário Internacional “Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria”.

O Seminário Internacional “Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria”, teve como objetivo mostrar para a sociedade, dois problemas graves que afligem o país: o contrabando e a pirataria.

O primeiro, fruto da ação de pessoas e grupos organizados com o objetivo de, por meio da entrada de mercadorias e produtos ilegais, auferir lucros monetários, traz em seu escopo, toda a estrutura de crime organizado, devendo ser tratado como tal pelo Estado.
O segundo problema, a pirataria, vem grassando num movimento crescente, também é crime e deve ser igualmente tratado.

Ambos os problemas exigem ações do Estado, não ações meramente pontuais e localizadas, mas ações integradas, articuladas e consistentes, que possam garantir o exercício da cidadania. Sim, cidadania, pois, a partir do momento em que cada pessoa tiver a consciência de que tanto o contrabando quanto a pirataria corroem e dilapidam o país, poder-se-á então exercer a tão propalada democracia em seu sentido mais pleno.

O contrabando e a pirataria trazem ainda conseqüências sociais, visto que as pessoas que fazem sua operacionalização são na realidade, pessoas cuja ausência de oportunidades os conduziu a esse caminho, como alternativa de sobrevivência.

Apresenta-se, assim, um quadro sombrio onde o Estado não consegue suprir as necessidades básicas de seus cidadãos, deixando-os à mercê da exploração de grupos organizados no crime e para o crime.

Em contrapartida, a gerencia do crime organizado cada vez mais se aperfeiçoa e se moderniza, desprezando os valores éticos e sociais e infligindo à sociedade o pagamento de um alto preço, pois arregimenta para seus quadros um contingente cada vez maior de cidadãos, depreciando assim o Estado como um todo.

Neste jogo, o Estado procura, através das ações repressivas, erradicar o problema, sem contudo, vislumbrar as conseqüências destas ações.

Temos, desta forma, uma situação no mínimo inusitada: ações repressivas, que não surtem o efeito desejado, e o surgimento de outros problemas, oriundos da própria ação em si.

Neste contexto, o seminário, idealizado e realizado pelo Sindireceita, demonstra claramente a necessidade de se adotarem medidas consistentes, densas e diversas daquelas a que se está acostumado.

Ações meramente repressivas não adiantam. Ações que prevejam as conseqüências e apresentem soluções para os problemas advindos do combate ao contrabando e à pirataria devem fazer parte da agenda de governo, para garantir aos seus cidadãos o cumprimento daquilo que se espera do Estado: o governo do povo, para o povo e pelo povo.

Sob tal ótica, o SINDIRECEITA apresenta o seu Protocolo de Intenções, que consiste nos seguintes pontos:

1. O entendimento pleno de que o combate ao contrabando e a pirataria deve ser realizado de forma integrada, articulada, e, principalmente inteligente, por parte do governo (RECEITA FEDERAL, Polícia Federal, MINISTÉRIOS, CONSELHOS) e da sociedade como um todo;
2. A necessidade de medidas de caráter educativo, medidas econômicas e medidas de cunho social que amparem aqueles que colaboravam indiretamente para o sucesso das ações do contrabando e da pirataria (laranjas).
3. O fortalecimento institucional dos agentes públicos responsáveis pelas ações de repressão, visto que a ação, per si, é considerada de alto risco.
4. A adoção de medidas urgentes para a resolução dos problemas de Foz do Iguaçu,
5. A necessidade de maior presença dos órgãos de governo direta ou indiretamente ligados aos problemas, não só de Foz do Iguaçu, mas de todas as regiões fronteiriças do país,
6. Ratificar o compromisso das autoridades na execução das ações emergenciais surgidas a partir da análise do evento específico de Foz do Iguaçu.

Foz do Iguaçu, 11 de junho de 2005.


Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal






Informação: Consumidor RS.com.br

O coordenador do grupo gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTV), órgão do governo responsável pela implantação do novo modelo de televisão no País, Augusto Gadelha, defendeu na sexta-feira que o Brasil tem capacidade de desenvolver sua própria tecnologia. Segundo ele, existem hoje 22 projetos em estudo - que reúnem 76 universidades e 34 empresas - que vão consumir R$ 65 milhões até fevereiro de 2006, quando o Ministério das Comunicações vai anunciar as regras da implantação do sistema digital no País. "Queremos avaliar as tecnologias já existentes (a japonesa ISDB, a européia DVB-T e a americana ATSC) e contribuir com sugestões, de modo a criar um modelo próprio que atenda a nossas necessidades. Temos capacidade de nos tornarmos um ator importante nesse mercado e não simplesmente absorver padrões alheios", disse Gadelha, durante o Simpósio Internacional de TV Digital, no Rio de Janeiro.

Para o coordenador do SBTV, o Brasil pode tirar vantagem do atraso na implantação da televisão digital - que há sete anos foi introduzida na Inglaterra -, uma vez que pode utilizar tecnologias que surgiram apenas recentemente. Já o diretor da Central Globo de Engenharia, Fernando Bittencourt, acredita que o País não deve retardar mais o início das transmissões digitais. Para ele, o telespectador vai ganhar em qualidade e as emissoras, conseqüentemente, em audiência. De acordo com Bittencourt e com o presidente do IETV (Instituto de Estudos de Televisão), responsável pelo seminário, Nelson Hoineff, até o fim do próximo ano começarão as transmissões digitais no País. As televisões analógicas, no entanto, só deverão desaparecer totalmente dentro de 10 anos.






Informação: Coletiva.net

Membros da Comissão de TV por Assinatura do CCS (Conselho de Comunicação Social) se reunirão em Brasília, no próximo de 30, com a superintendência de fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O objetivo é, novamente, debater sobre a proposta do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura (PGMQ-SCEMa).

Em reunião na semana passada, os representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na Comissão, Daniel Herz e Berenice Bezerra, apresentaram suas primeiras impressões sobre o texto aprovado pelo conselho diretor da agência reguladora. "Em princípio, estamos concordando com a Anatel em sua abordagem, mas achamos que ainda é restrita, que eles devem prosseguir com o processo de pesquisa e abranger outros itens", analisa Herz. O CCS marcou a nova reunião para debater o tema e aprovar ou não o encaminhamento da Comissão.

Segundo Herz, a proposta da Anatel se apresenta limitada ao tratamento da qualidade nos serviços de atendimento ao público - telefone, balcão de serviços, assistência técnica, cobrança. Conforme solicitação da Comissão do CCS, um sentido mais amplo na qualidade dos serviços deveria abranger itens como a satisfação do usuário e direitos do consumidor.






Informação: Coletiva.net

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa por dificuldades financeiras. Além de não ter verbas para pagar a folha de pessoal, falta dinheiro para finalizar os novos contratos das concessionárias de telefonia fixa (Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel), que passam a valer a partir de 2006, por um período de 20 anos. O orçamento previsto para este ano seria de R$ 453,3 milhões, porém o repasse será de R$ 90 milhões.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luis Cuza, não foram regulamentados dispositivos pró-competição, como o compartilhamento de redes (que abrirá espaço para as concorrentes usarem a infra-estrutura das operadoras dominantes) e a portabilidade numérica (que permitiria a manutenção do número ao trocar de prestadora). As concessionárias investiram R$ 47 bilhões em operações desde a privatização. Na quinta-feira, inicia encontro na Bahia para discutir o modelo de telecomunicações no país.






Informação: Sulrádio/Correio do Povo

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Rio Grande do Sul (SindiRádio) estará realizando o Curso sobre a legislação trabalhista e a lei dos radialistas, conforme o programa abaixo a ser realizado nas cidades de:

PORTO ALEGRE - 01 DE JULHO - SEXTA FEIRA

CAXIAS DO SUL - OU BENTO GONÇALVES - DIA 29 DE JULHO

SANTA MARIA - 12 DE AGOSTO

PASSO FUNDO - 26 de AGOSTO

os cursos dependem de confirmação porque terão que ter no minimo 10 inscritos


01 . OBJETIVO

Atualizar os profissionais quanto a legislação trabalhista , legislação dos radialistas , rever os procedimentos práticos de dep.pessoal , ressaltar a importância de ajustar as ações do dep.pessoal á legislação vigente, lei dos radialistas e acordo coletivo, como proceder na contratação de acordo com a lei dos radialistas , como proceder em uma fiscalização do trabalho e como proceder em audiência como preposto .

02 . PUBLICO ALVO

- GERENTES , Chefes e Supervisores ,
- Assistentes e auxiliares de dep.pessoal
- Gerentes Administrativos e Gestores de rádio
- Contadores e auxiliares de Contabilidade

03 . PROGRAMA

1) LEI DOS RADIALISTAS E SEUS ANEXOS , CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
- Quadro de Funções
- Jornadas de trabalho
- Acúmulos de funções
- Jornadas reduzidas
- Novas decisões do TST sobre acúmulos
- Registro

2) DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO
- Formas de Registro
- Registro em Carteira e atualizações
- Exame médico admissional , sua importância e riscos
- Declaração de encargos de família para fins de IR
- Ficha de salário família e termo de responsabilidade
- Preparo e guarda da documentação

3) CONTRATO DE TRABALHO
- Contrato de experiência e sua prorrogação
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato com jornada reduzida
- Alterações contratuais
- Interrupção , Suspensão

4) ASPECTOS LEGAIS , DISCIPLINARES E FUNCIONAIS
- Hierarquia das leis
- Correta aplicação das normas trabalhistas e da Legislação dos radialistas
- Dispensas e os processos adequados
- Rotinas de desligamento
- Rescisões de contrato de trabalho

5) JORNADA DE TRABALHO
- Formas de assinalação de freqüência
- Duração da jornada de trabalho e seus intervalos
- Faltas , Atrasos , afastamentos
- Horas extras , compensação , etc

6) RELAÇÃO EMPRESA SINDICATO
- Forma de relacionamento
- Acordo Coletivo
- Contribuição assistencial e Confederativa

7) FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
- Atendimento e acompanhamento
- Conhecimentos e argumentação
- Dicas para não ser autuado

8) PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
- Preparação de documentos para a defesa
- Comportamento do preposto
- Orientações gerais

04 – INSTRUTOR;

Clóvis Homero Hoffmeister de Almeida
- Administrador de Recursos Humanos com experiência de 20 anos
- Administrador de Empresas formado pela UFRGS
- Perito Contábil da justiça do Trabalho
- Instrutor de Cursos Rotinas Trabalhistas da ABRH e ADVB
- Foi gerente de Rec. Humanos e Chefe de Pessoal em empresas ( Termolar S/A ,Rede Bandeirantes, J.H.santos , Rede Pampa de Comunicações , RBS)

05 – CARGA HORÁRIA : 07 HORAS

06 – LOCAL
- PORTO ALEGRE – DIA 01 DE JULHO –
- CAXIAS DO SUL – DIA 29 DE JULHO
- SANTA MARIA – DIA 12 DE AGOSTO
- PASSO FUNDO – DIA 26 DE AGOSTO

- Horário : 09:00 ás 12:00 e das 13:30 ás 17:30
- Investimento – R$ 60,00 por participante
- Informações Sindirádio ( 51) 3231 4260 , Com Sra Fabiana







Informação: SindiRádio

A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e os sindicatos da categoria de todo o País escolheram a data de hoje, 21 de junho, como o Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional do Jornalista. Neste dia, as entidades vão distribuir uma carta à sociedade e uma moção de apoio à campanha para defender o recurso da Fenaj contra a decisão que acaba com a obrigatoriedade do diploma. Em agosto, o recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo.

A data será marcada por debates, atos públicos e sessões em câmaras municipais e assembléias legislativas. A Fenaj e os sindicatos também preparam reuniões com outras entidades e instituições. O sindicato do Paraná, por exemplo, se prepara para um pronunciamento do presidente da entidade, Ricardo Medeiros, na Câmara Municipal de Curitiba. Ele vai defender a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O pronunciamento está marcado para 16h.






Informação: Coletiva.net

Foi cancelada a instalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, coordenada pelo deputado federal Ivan Ranzolin, (PP/SC), prevista para esta quarta-feira (22/6). A frente elaborou um diagnóstico da atual política de concessão dos serviços de radiodifusão, em que constata a concentração de emissoras em localidades de médio e grande porte e a inadequação das normas sobre emissoras comunitárias. Segundo informação do gabinete do deputado, a Frente Parlamentar da Radiodifusão, será instalada dia 17 de agosto.





Informação: AGERT

Cada vez que alguém compra um produto pirateado está, certamente sem saber,
tirando o emprego de um trabalhador formal, reduzindo a competitividade da indústria brasileira e, também, golpeando duramente o dinamismo da economia.

Esse rito perverso, que estranhamente vem se tornando recorrente com o
incentivo de autênticos shoppings informais instalados em capitais e cidades do Interior do País, precisa acabar. E, para isso, é necessário que governo, empresariado e a sociedade caminhem juntos, numa mesma proposta de ação.

Eis a principal mensagem da entrevista de André de Almeida, que agora publicamos no site do Instituto ETCO. Organizador do Fórum Permanente de Entidades que se mobilizam contra as práticas de Pirataria, Almeida, advogado de profissão, defende campanhas de ampla envergadura e profundidade para conscientizar a população, assim como o rigoroso exercício da lei. Como ele afirma, do alto da experiência de mais de uma década de intenso trabalho em defesa da ética na concorrência: "A impunidade semeia a pirataria geometricamente."

A entrevista de André de Almeida se torna tão mais atual quando se constata que suas lúcidas avaliações e propostas vêm à luz num momento em que o Brasil caminha para uma nova e promissora aproximação com a China. Basta uma rápida olhada nas palavras do entrevistado para constatar que a China deseja integrar-se às regras do comércio internacional, que prega o intransigente respeito à propriedade intelectual, mas é na atualidade um dos países onde o drama da pirataria grassa com maior intensidade.

Nesse contexto, a proteção da indústria brasileira deve ser considerada como
prioridade em qualquer negociação que se proponha a ser benéfica para o País. Que venham os produtos chineses em escala crescente, mas que o rigor da fiscalização seja igualmente crescente. Claro, o problema da pirataria entre nós tem intensas relações com o círculo vicioso que se alimenta dos impostos elevados e de uma cultura de complacência com a informalidade própria do consumidor brasileiro.

Tanto é assim que os shoppings informais se tornaram uma autêntica febre, inclusive em Brasília, a Capital da República. Na Bahia, por exemplo, funciona ao lado da Associação Comercial, que é a mais antiga do País.

Contudo, é indispensável que os desafios sejam vistos de forma mais ampla e associada também ao conjunto das relações internacionais do Brasil. É o que
têm feito os Estados Unidos e os países da Europa.

Os números são, de fato assustadores: em dois anos a pirataria cresceu 50% no mundo. No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, e do governo federal, consome entre 35% a 40% da renda nacional.

É ambiente perverso que não pode persistir. Daí, a importância de ouvir
vozes como a de André de Almeida. E, como ele, dizer não aos piratas urbanos.






Informação: www.etco.org.br