A Argentina quer criar mecanismos internos para aumentar a exportação de conteúdo para televisão. É o que diz Juan Jose Ross, um dos diretores da Comfer, órgão que regula o setor de televisão naquele país, ao noticiário norte-americano Daily Variety. Segundo a notícia publicada nesta sexta, 17, a Comfer está preparando isenções de impostos e investimentos públicos e privados para incentivar a exportação de produtos audiovisuais prontos e de formatos. Entre as propostas para fomentar o setor, está o corte nos impostos sobre a importação de equipamentos e tecnologia para produção audiovisual. Ainda segundo a notícia da Variety, o pacote fiscal está sendo desenvolvido com a associação dos radiodifusores argentinos e não deve ter problemas para ser aprovado no congresso.







Informação: Aesp/ Tela Viva News

Por Mirelle de França


O coordenador do grupo gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTV), órgão do governo responsável pela implantação do novo modelo de televisão no país, Augusto Gadelha, defendeu nesta sexta-feira (17/6), que o Brasil tem capacidade de desenvolver sua própria tecnologia. Segundo ele, existem hoje 22 projetos em estudo — que reúnem 76 universidades e 34 empresas — que vão consumir R$ 65 milhões até fevereiro do ano que vem, quando o Ministério das Comunicações vai anunciar as regras da implantação do sistema digital no país.
— Queremos avaliar as tecnologias já existentes (ISDB, japonesa; DVB-T, européia e ATSC, americana) e contribuir com sugestões, de modo a criar um modelo próprio que atenda nossas necessidades. Temos capacidade de nos tornarmos um ator importante nesse mercado e não simplesmente absorver passivamente os padrões alheios — disse Gadelha, durante o Simpósio Internacional de TV Digital, realizado ontem no Rio.
Para o coordenador do SBTV, o Brasil pode tirar vantagem do atraso na implantação da televisão digital — que há sete anos foi introduzida na Inglaterra — uma vez que pode utilizar tecnologias que surgiram apenas recentemente.
Já o diretor da Central Globo de Engenharia, Fernando Bittencourt, acredita que o país não deve retardar mais o início das transmissões digitais. Segundo ele, o telespectador vai ganhar em qualidade e as emissoras, conseqüentemente, em audiência. Bittencourt afirmou que a Rede Globo fez um estudo no ano 2000 e avaliou que a tecnologia japonesa era a mais apropriada, por ser a mais moderna.
— Recentemente, no entanto, estamos estudando também as vantagens da tecnologia européia, que permite mais mobilidade (uso pelo celular, por exemplo) — explicou, ao ressaltar que a Globo produz vários programas com tecnologia digital desde 98.
De acordo com Bittencourt e com o presidente do Instituto de Estudos de Televisão (Ietv), responsável pelo seminário, Nelson Hoineff, até o fim do próximo ano começarão as transmissões digitais no país. As televisões analógicas, no entanto, só deverão desaparecer totalmente dentro de dez anos.






Informação: Aesp/ O Globo Economia

O governo Lula nunca se mostrou favorável ao modelo de agências existente no País. Tenta mudá-lo com um projeto de lei que se encontra no Congresso, casa que hoje tem outras prioridades. Mas, ao que parece, decidiu resolver o problema de outra maneira, estrangulando-as via orçamento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), outrora exemplo de regulador para serviços públicos, corre o risco de morrer de inanição.

Falta dinheiro para fiscalizar - a Anatel não tem como pagar diárias e passagens para seus funcionários trabalharem fora das capitais. Falta dinheiro para capacitar os funcionários recém-contratados em concurso público este ano. Falta dinheiro para finalizar os novos contratos das concessionárias de telefonia fixa (Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel), que passam a valer já a partir de 2006, por um período de 20 anos. E falta dinheiro até para pagar a conta de luz.
"Estive com o presidente da Anatel (Elifas Gurgel do Amaral) e a situação é precária", afirmou o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia. "A agência não consegue pagar o custeio do prédio. Espero que essa não seja uma forma de o governo imobilizar as agências." O orçamento deste ano previa R$ 453,3 milhões para a Anatel, sem contar os gastos com pessoal. Depois do contingenciamento, o valor caiu para R$ 90 milhões. E, mesmo reduzido, não significa que o dinheiro esteja entrando. O montante efetivamente liberado é ainda menor.
"Existem dois problemas: o orçamentário e o financeiro", explicou Semeghini. Ou seja, o garrote do Planejamento e o garrote da Fazenda. O primeiro prejudicado é o cidadão. A Anatel fez um esforço este ano, liderado por seu novo presidente, para identificar os principais problemas de atendimento das operadoras móveis e fixas, criando rankings de reclamações. Mas, sem dinheiro, a agência não tem como ajudar a resolvê-los. Primeiro porque não consegue fiscalizar. E, em segundo lugar, porque a própria agência perde a capacidade de atender ao cidadão.

E as operadoras devem estar comemorando a fraqueza da Anatel, certo? Errado. Se, de um lado, a falta de fiscalização pode beneficiá-las no curto prazo, de outro uma Anatel incapaz de tomar decisões cria incerteza no mercado e represa investimentos. "A agência tem perdido um pouco a confiança do consumidor e do investidor", afirmou Luis Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e integrante do Conselho Consultivo da Anatel.

Em abril, Cuza apresentou uma análise sobre o relatório de prestação de contas da Anatel, referente a 2004, propondo mudanças. "Hoje, o relatório trata das atividades internas da Anatel", afirmou. "Sugerimos que passe a tratar da situação do mercado." Ele lembrou que não foram regulamentados dispositivos pró-competição, como o compartilhamento de redes (que abriria espaço para as concorrentes usarem a infra-estrutura das operadoras dominantes) e a portabilidade numérica (que permitiria a manutenção do número ao trocar de prestadora).

As concessionárias investiram R$ 47 bilhões em suas operações desde a privatização e não sabem como ficarão, a partir do ano que vem, questões básicas como a fórmula para calcular o reajuste de tarifas. O consumidor também não sabe. E, ao que parece, nem a Anatel.








Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia

Por quinze dias durante toda a programação da TV Globo, incluindo o horário nobre, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e a Rede Globo levaram ao ar uma campanha inédita, sobre o tema Valores Éticos, com objetivo bem delineado: propor a sociedade uma reflexão em torno de práticas e hábitos informais, proscritos por lei, mas que no dia-a-dia muitas vezes são considerados normais.

Coincidentemente, a iniciativa surgiu num momento de intenso debate quanto às práticas éticas no país, motivado por uma série de denúncias em torno da gestão do Estado. Contudo, a campanha é fruto de uma história bem anterior e que se confunde com a trajetória do ETCO nos seus dois anos de existência.

No início, o objetivo foi trazer à luz os temas da sonegação, contrabando e adulteração de produtos, à época vistos apenas como casos de polícia. Nesta etapa, a tese dominante era mostrar que o quadro de ilegalidades comprometia seriamente o desenvolvimento e a geração de empregos e salários formais pelas empresas que pagavam impostos.

A conclusão dessa etapa se deu com a divulgação de um estudo elaborado pela consultoria McKinsey demonstrando que a informalidade consumia 4 em cada 10 reais da riqueza nacional. Foi quando o governo passou a considerar a questão da ética na concorrência como uma prioridade estratégica.

Em paralelo, o Instituto iniciou uma cruzada, também vitoriosa, para discutir com juízes e parlamentares, formas eficazes imediatas e coerentes, de coibir as práticas ilegais que faziam da sonegação, contrabando e falsificação, forte diferencial competitivo. O trabalho culminou, em parte, no fim da concessão de liminares a fraudadores de combustível e, em parte, com a CPI da Pirataria que deu nome e CPF de grande número de empresas e pessoas envolvidas com o comércio ilegal. Como desdobramento surgiu ainda o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual que une governo e sociedade num mesmo espaço de diálogo.

A campanha Valores Éticos correspondeu ao terceiro, e certamente, o mais complexo elo de toda essa cadeia de acontecimentos. Isso porque o seu alvo eram hábitos culturais cristalizados por práticas que vem desde o tempo do Brasil colonial. Havia entre os idealizadores da campanha plena consciência de que discutir valores éticos envolvendo, por exemplo, funcionários públicos e fiscais redundaria em polêmicas, mas havia também a consciência de que situações delicadas exigem atitudes firmes e corajosas. Entre um extremo e outro, o propósito dominante foi o fortalecimento das instituições de modo a contribuir para que os cidadãos e a sociedade apóiem, nas atitudes cotidianas, os que respeitam a lei, rechaçando os que não a respeitam.

Episódios mostrados recentemente pelos meios de comunicação, como o pronunciamento do Deputado Roberto Jefferson, revelando os bastidores dos financiamentos das campanhas políticas causam indignação. Fatos que ferem a ética não são monopólio de políticos. Embora pontuais, se sucedem com maior ou menor intensidade em meio a empresários, funcionários públicos, fiscais, profissionais liberais e cidadãos comuns. Daí a mensagem chave da campanha: "Não, não é esse o tipo de brasileiro que eu quero para o futuro do meu país".

Ao dizer não, mesmo que da forma mais simples - a obediência ao sinal de trânsito, exigência nota fiscal, não comprando produto pirata - o cidadão estará colaborando num grande mutirão transformador da sociedade.

Há mais de dois séculos Adam Smith, em a Riqueza das Nações, definiu o drama da corrupção como um fenômeno comum aos países em fase de modernização. Inspirado na experiência Inglesa, demonstrou como os beneficiários da velha corrupção entram na liça, sem trégua, para manter privilégios, ferrenhos opositores que são de tudo que possa beneficiar a democratização dos direitos e a universalidade da cidadania.

Guardadas as proporções no tempo e na história, o Brasil reúne todas as condições para trilhar idêntico caminho, se fortalecer as suas instituições e contar com a manifestação prática dos cidadãos. Se, a crítica e o debate são o oxigênio da democracia, o cidadão e a sociedade são os alicerces da renovação de hábitos, costumes, enfim dos valores éticos e morais. Pois o que é uma nação senão suas instituições, cultura, leis e valores?

Eis o objetivo primordial da campanha Valores Éticos. Tocar no nervo sensível da verdadeira crise. A crise ética, que antecede aquela que está na raiz de todas as outras. Em síntese, mais do que indignação, a ética é ação. Um bem público, patrimônio comum do progresso, do bem estar e da coletividade, construído por todos, com pequenos gestos, pequenas atitudes que tornam a ética indissociável da rotina cotidiana.





Fonte:www.etco.org.br

Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcóolicas. Para presidir a comissão, foi eleita a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que designou o deputado Sandes Junior (PP-GO) como relator da proposta. Também foram eleitos os deputados Osmânio Pereira (PTB-MG), como primeiro vice-presidente; Gerson Gabrielli (PFL-BA), segundo vice-presidente; e Enio Tatico (PL-GO), terceiro vice-presidente.

Proibições
De autoria do ex-deputado Francisco Silva, o PL 4846/94 proíbe, em relação às bebidas alcoólicas:
- venda em estabelecimentos às margens das rodovias federais;
- publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte;
- associação por anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas; e
- publicidade em rádio e televisão antes das 22 horas.
A proposta também determina que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a seguinte advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde".

Outras propostas
Além do PL 4846/94, a comissão analisará mais de 120 propostas sobre o assunto, que tramitam em conjunto. Entre elas, o PL 4549/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina a inscrição, nos rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas, de advertência às gestantes; e o PL 3321/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que obriga os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas a fixarem nos rótulos dos produtos informações sobre os males causados pelo consumo do álcool.








Informação: Agência Câmara

As regras para o setor de telecomunicações e comunicação em um cenário de convergência e com as novas perspectivas tecnológicas e mercadológicas são alguns dos temas do seminário "Política em telecomunicações: desafios presentes e futuros" que acontece no dia 21, em São Paulo. Abre o evento o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, falando sobre os preparativos para o novo conjunto de regras para o setor de telecomunicações com as novas regras a serem seguidas pelas concessionárias de telefonia a partir de 2006. Paulo Lustosa, secretário executivo do Ministério das Comunicações, também fala sobre o planejamento futuro para o setor de telecomunicações e participa de debate com Abrafix, Telcomp, Embratel e Anatel. Na parte da tarde, José Leite Pereira Filho, conselheiro da agência, fala sobre as perspectivas regulatórias para um cenário de convergência entre serviços de comunicação e telecomunicações, e debate o tema com a TV Globo, Vivo, Telemar, Embratel e especialistas.

Entre os nomes confirmados estão Luiz Avelar (Vivo), Evandro Guimarães (TV Globo), Luiz Cuza (Telcomp), Luiz Tito Cerasoli (Embratel), Marcos Bitelli (advogado), José Fernandes Pauletti (Abrafix), José Gonçalves Neto (Anatel) e Alain Rivière (Telemar).

Mais informações sobre o programa e sobre inscrições podem ser obtidas pelo site www.convergeeventos.com.br e pelo telefone (11) 3120-2351.






Informação: Aesp/ Tela Viva News

A Anatel continua com os recursos detinados à fiscalização de serviços de telecomunicações parcialmente contingenciados. A gravidade da situação foi denunciada pelo próprio presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral, diante dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor há algumas semanas. Após a denúncia, apesar de todas as manifestações de indignação dos parlamentares e as tentativas de organizar algum tipo de ação mais contundente, a situação não melhorou. As atividades fiscalizadoras da agência continuam restritas às capitais por ausência de verbas para o pagamento de diárias de viagem. Nesta quarta, 15, pela terceira vez em público, o deputado do PSDB paulista, Júlio Semeghini, manifestou sua preocupação diante da Comissão de Ciência e Tecnologia, propondo-se a buscar pessoalmente uma solução para o problema junto ao governo. O deputado foi mais longe: esteve na Anatel com o presidente da agência e foi encaminhado por este aos técnicos responsáveis pelo orçamento que detalharam a situação. Em resumo: a fiscalização da agência não vai mais ao interior, a agenda de compromissos internacionais não está sendo cumprida, não há recursos suficientes para contratar as consultorias necessárias para elaborar os documentos que viabilizarão os novos contratos de concessão e nem para treinar os 600 funcionários recém-contratados, aprovados no concurso público. Considere-se, contudo, que a Anatel arrecada R$ 1,5 bilhão em taxas de fiscalização, o Fistel. Segundo informações de fontes da agência, os R$ 90 milhões da parte liberada do orçamento (os recursos relativos aos salários não estão contingenciados) não são suficientes nem para manter os prédios ocupados pela Anatel. O deputado Semeghini comprometeu-se com o presidente da Anatel em fazer uma manifestação contundente no plenário da Câmara e ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Ministério do Planejamento para liberar pelo menos os recursos destinados à fiscalização.








Informação: Aesp/ Tela Viva News

A partir de quarta-feira, o Museu da Imagem e do Som (MIS) leva a público uma amostra de seu acervo fotográfico contemporâneo que recentemente foi submetido a um processo de recuperação. A exposição Projeto Vitae de Recuperação do Acervo Fotográfico exibirá 38 fotografias das coleções Rádio e TV do Brasil, parte integrante do acervo do museu. Entre as imagens expostas, estão a do velho guerreiro Chacrinha, Fernanda Montenegro, Silvio Santos, a turma do Satiricon, entre outras personalidades. É uma pequena parcela do montante de material tratado: 170.106 imagens, entre álbuns, negativos, contatos, ampliações e slides. "A exposição é uma forma de mostrar o trabalho que foi realizado e de lançar a segunda etapa do projeto", conta a coordenadora técnica da iniciativa, Adriana Villela. Esse segunda fase, que deve durar não mais do que um ano, consistirá na recuperação do acervo fotográfico histórico do museu, que, segunda ela, corresponde a cerca de 15% do arquivo fotográfico do local. "É um processo mais complicado", diz.

A exemplo da primeira etapa, o principal financiamento provém da Vitae e um grupo de adolescentes de baixa renda, encaminhados pelo programa Bolsa Trabalho, da Prefeitura - e agora bem mais afiados na função -, ajudará a executar serviços de limpeza e embalagem.

Recrutados no começo do projeto, os bolsistas receberam orientação técnica de especialistas do Centro de Conservação e Preservação Fotográfica da Funarte e trabalharam ao longo desse tempo sob a orientação de técnicos do MIS e outros contratados pela Vitae. "Agora, parte do material histórico vai ser recuperado na Funarte, por altos especialistas, enquanto a outra vai passar por esse grupo de adolescentes."

Adriana Villela planeja formar mais grupos de bolsistas, desta vez, para atuar em dois novos ateliês: um de recuperação do acervo de filmes do museu e outro, do acervo de artes gráficas. Assim, seria possível consolidar um núcleo de preservação no MIS, que deu os primeiros passos com o projeto Vitae. Mas para os ateliês começarem a funcionar, ela está em busca de patrocínio para os dois projetos, que já estão formatados.

Segundo ela, o modelo de trabalho seria o mesmo, com a diferença que os adolescentes receberiam orientação de especialistas nas respectivas áreas. No caso da equipe de cinema, a consultoria ficaria a cargo de técnicos da Cinemateca, enquanto a de artes gráficas seria auxiliada por profissionais da Associação Brasileira de Encadernação e Restauro.

"Nos documentos em papel, o que precisa de tratamento mais rápido, de higienização e embalagem adequada, são os cartazes da Vera Cruz", observa. "Já no acervo de cinema, começaremos pela coleção de rolinhos, doada pela TV Bandeirantes, de quando os telejornais eram feitos em película."






Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Caderno 2

O prejuízo anual do Brasil com a pirataria é superior aos R$ 30 bilhões e a evasão fiscal impede a abertura de 2 milhões de postos de trabalho, o que exige medidas urgentes por parte do governo federal. O secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, que esteve no Rio Grande do Sul no final do mês passado, sinalizou que o governo federal pretende, por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria, minimizar os prejuízos enfrentados pela indústria. A avaliação do CNCP é de que 53% dos softwares comercializados no país sejam falsificados. Esse crime atinge 20% dos medicamentos e 35% do mercado audiovisual.

A pirataria, uma das conexões mais fortes do crime organizado, não ocorre somente no país. Trata-se de um fenômeno mundial que acarreta prejuízos significativos para várias nações. Em 2003, empresas americanas perderam mais de 700 milhões de dólares devido à invasão de produtos pirateados no Brasil. No início de abril, o governo norte-americano prorrogou por seis meses o prazo dado ao Brasil para que comprove atuações eficazes no combate à venda de produtos falsificados e ao crime contra a propriedade intelectual. Com o alongamento do prazo, os exportadores brasileiros continuarão beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências, o que permite o ingresso de um certo número de produtos nos EUA com tarifa zero. No entanto, segundo avaliações daquele governo, os processos e as condenações continuam pouco numerosos e insuficientes para desestimular o crime.

Esse delito deve ser combatido não só para atender a pressões de outros países, mas, principalmente, porque o país é gravemente lesado pelo contrabando e pelas falsificações, intimamente ligados ao crime organizado. Entre as ações articuladas pelo CNCP, está a criação de promotorias, delegacias e Varas especializadas nesse crime. No Rio de Janeiro e em São Paulo, já existem delegacias atuando no combate às falsificações e, aqui no RS, uma delegacia de proteção à propriedade intelectual já foi solicitada pela Polícia Civil à Secretaria de Segurança. Ações em todo o país estão sendo efetivadas, como o recente desmantelamento de uma grande organização que movimentava R$ 360 milhões por ano havia duas décadas. Estamos no bom caminho.


Editorial publicado no jornal Correio do Povo em 23.05.2005



Pirataria traz prejuízo de R$ 30 bi


A pirataria provoca prejuízo anual de R$ 30 bilhões ao país e será combatida com rigor pelo governo federal. O anúncio foi feito ontem pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, durante audiência na Procuradoria-Geral de Justiça. De acordo com Gonçalves, a evasão fiscal impede a abertura de 2 milhões de postos de trabalho. Segundo ele, o governo federal pretende, por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria, minimizar os prejuízos enfrentados pela indústria. A estimativa é de que 53% dos softwares comercializados no país sejam falsificados. A pirataria atinge 20% dos medicamentos e 35% do mercado audiovisual.

"Pretendemos realizar um levantamento para apurar o real impacto desse tipo de atividade ilícita", ressaltou. Gonçalves disse ainda que as medidas de combate à pirataria serão educativas, repressivas e de ordem econômica. Entre as 99 ações que serão articuladas está a criação de promotorias, delegacias e varas especializadas nesse tipo de delito. "No Rio de Janeiro e em São Paulo já existem delegacias atuando exclusivamente no combate às falsificações", frisou. De acordo com Gonçalves, o vendedor dos produtos pirateados não é o centro das ações. "Nosso foco é no crime organizado, na produção e na distribuição de produtos piratas, pois isso está nas mãos das máfias libanesa, chinesa e coreana", salientou.

O secretário-executivo defende que sejam adotadas medidas para que os consumidores se conscientizem quanto aos grandes riscos que os produtos piratas podem representar. "O preço nem sempre é o melhor elemento para motivar uma compra", enfatizou. De acordo com Gonçalves, a maior parte dos produtos pirateados entra no país pela Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná.




Matéria publicada no jornal Correio do Povo em 30.04.2005

As instituições de ensino superior poderão receber concessão para operar emissoras de rádio comunitárias, caso seja aprovado no Congresso o Projeto de Lei 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP). O objetivo da proposta é contribuir para a preparação acadêmica e para o aperfeiçoamento profissional do estudante. "As instituições que oferecem cursos na área de comunicação social consideram relevante poder contar com uma rádio que sirva de laboratório para os alunos", afirma Russomanno.

A legislação atual autoriza as universidades a executarem serviços de radiodifusão em emissoras educativas. Para o autor da proposta, porém, os custos de instalação e de manutenção da infra-estrutura de uma rádio educativa inviabilizam o seu funcionamento nas instituições de ensino públicas. Ele diz que o serviço comunitário seria mais compatível à realidade universitária.

Cobertura restrita
A Lei 9612/98, que institui a radiodifusão comunitária, define esse serviço como aquele sem fins lucrativos, que opera em baixa potência e com uma cobertura restrita à localidade de prestação do serviço.
As rádios comunitárias são exigidas a priorizar, em sua programação, o incentivo à cultura, ao lazer e ao convívio social da comunidade. A legislação brasileira assegura ainda a qualquer cidadão da comunidade beneficiada o direito a expressar suas opiniões sobre os assuntos abordados na emissora. Também é direito do cidadão fazer sugestões, reclamações ou reivindicações à direção da rádio.

Tramitação
A proposta está sendo analisada na Comissão de Educação e Cultura, onde foi designado relator o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado também às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Agência Câmara