Acontece hoje em São Paulo a festa de premiação da 18ª edição do Prêmio Veículos de Comunicação, uma iniciativa da revista Propaganda (Editora Referência) para eleger os veículos e profissionais de maior destaque no mercado de Comunicação em 2004.

Serão premiados no total 31 veículos. Em Rádio as emissoras contempladas foram: Jovem Pan AM (620 kHz - São Paulo/SP), em Rádio AM; Eldorado FM (92,9 MHz - São Paulo/SP), em Rádio FM; e Paradiso FM (95,7 MHz - Rio de Janeiro/RJ), em Rádio Regional.

Destaque ainda para a categoria Profissional de Mídia, que premiou Ângelo Franzão Neto, da McCann-Erickson.

Com patrocínio da TIM, Nokia e The Marketing Store, o prêmio conta ainda com o apoio das cervejas Bavaria Exportação e Xingu. A festa acontece no Villa Noah Eventos, a partir das 19h30.









Informação: Sulrádio/ Rádio Agência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5123/05, do deputado Medeiros (PL-SP), que permite, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública, a retransmissão do programa Voz do Brasil por emissoras de rádio das regiões atingidas entre as 20 horas e a meia-noite. A proposta altera a Lei 4117/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

A condição para que se proceda a mudança é que o horário que originalmente seria destinado à transmissão do noticiário oficial dos Poderes da República seja utilizado exclusivamente para a divulgação de informações sobre a situação e sobre procedimentos necessários. Outra exceção permite às emissoras a transmissão ao vivo de jogos esportivos das seleções brasileiras de futebol, vôlei e basquete. A medida também vale para os times locais que participem de competições nacionais e internacionais na hora da Voz do Brasil.

Utilidade pública
O deputado lembra o poder do rádio como veículo de propagação da informação de utilidade pública e até de segurança nacional. Por isso, entende ele, é uma questão de coerência permitir que determinada emissora atrase em algumas horas a transmissão do programa, para gerar informações sobre desastres ou tragédias.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil e estende a obrigatoriedade às emissoras de televisão. Os textos estão sendo analisados em caráter conclusivo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Depois, seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Agência Câmara

Por Zínia Baeta De Foz do Iguaçu

Alguns dos 99 pontos do Plano Nacional de Combate à Pirataria - lançado em março pelo governo federal com o propósito de criar práticas de combate ao contrabando, descaminho e falsificação - começam a ganhar corpo. O plano, fruto de debates entre governo, empresariado e estudiosos do tema, é dividido em três grandes ações: repressiva, educativa e econômica.

No aspecto repressivo, a criação de uma divisão especial de combate ao contrabando, descaminho e pirataria nas polícias federal e polícias rodoviária federal está entre as prioridades. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, Márcio da Costa de Menezes e Gonçalves, a instalação das divisões só depende agora da autorização do Ministério do Planejamento. A parte "teórica" da estrutura necessária e de como funcionarão as divisões já está finalizada.

No que se refere às discussões diplomáticas, Gonçalves afirma que no dia 24 de maio representantes do Itamaraty e do Ministério das Relações Exteriores se reuniram com o governo paraguaio para tratar de um termo de cooperação no que se refere à pirataria e ao contrabando. Segundo ele, a idéia é que exista uma cooperação entre as autoridades. Os policias de cada país, exemplifica, poderiam manter comunicação de tal forma que qualquer suspeita de carregamentos irregulares fosse alertada entre policiais ou funcionários das aduanas.

Outro ponto do plano de combate à pirataria em andamento é a criação de varas judiciais especializadas no julgamento de ações que tratem de propriedade intelectual. Gonçalves diz que já se reuniu com todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para expor a necessidade de criação dessas varas. Segundo o secretário executivo, a receptividade tem sido positiva. Em breve, diz, também será promovido um evento em parceria com o Supremo e o STJ que discutirá a pirataria e o contrabando.

O contato com universidades federais também tem sido constante. A idéia é desenvolver um modelo de ensino à distância para a capacitação e o treinamento de pessoas na área de propriedade intelectual. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) o modelo já foi testado, como informa Gonçalves. De acordo com ele, a idéia é, no futuro, incluir o tema propriedade intelectual na grade curricular dos cursos universitários. "Mas isso já é algo mais difícil", afirma.

No aspecto relativo à educação o conselho fecha, no dia 16 de junho, uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade vai veicular nos meios de comunicação uma campanha educativa que demonstrará os males que a pirataria causa. A campanha, segundo Gonçalves, terá dois enfoques. Primeiro procurará demonstrar ao consumidor que um produto falsificado oferece riscos à saúde e à segurança. "Hoje, no Brasil, 15% dos remédios são falsificados", afirma. Segundo ele, existe também um alto índice de falsificação de preservativos e autopeças, como freios de veículos. Por isso, como diz, é importante mostrar à sociedade que o mesmo grupo que falsifica CDs e DVDs também falsifica remédios e outros produtos que podem comprometer a saúde do consumidor.

O terceiro enfoque do plano de combate é o econômico, como os empregos que deixam de ser gerados em razão da pirataria. Gonçalves afirma que em breve o site do conselho terá um "click denúncia", por meio do qual qualquer pessoa poderá denunciar a prática de falsificação. As denúncias recebidas serão encaminhadas à polícia e a entidades do setor ligadas ao produto pirateado.







Informação: Sulrádio/ Valor Online

Foram publicadas no D.O.U. do dia 07, diversas multas aplicadas pela ANATEL a rádios comunitárias no último mês de fevereiro.

No total, 06 (seis) emissoras comunitárias, todas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, foram penalizadas com multas que variaram de R$ 1.051,76 (um mil, cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos) a R$ 2.366,46 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), aplicadas por infringência a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.



As emissoras comunitárias penalizadas foram as seguintes:

1) Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski – Dom Feliciano;

2) Associação Comunitária Pró-Campus – Caxias do Sul;

3) Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária – Ametista do Sul;

4) Associação Cultural União Comunitária Zona Sul – São Borja;

5) Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete – Alegrete;

6) Fundação Coperhabic para Educação e Assistência Social – Erechim.

Com essas, somam 37 (trinta e sete) as penalidades aplicadas em rádios comunitárias publicadas no D.O.U. neste ano de 2005, número quase igual ao total das penalidades aplicadas em 2003 e 2004 juntos – 39 (trinta e nove).









Informação: Abert

Rádio pirata que operava na freqüência de 106,5 MHz e interferia no controle de tráfego aéreo do aeroporto de Vitória da Conquista (BA) foi fechada no último dia 26 por policiais federais e agentes da ANATEL.

Ainda segundo o noticiário World Telecom, controladores de vôo do referido aeroporto relataram que interferências ocasionadas pela emissora pirata em questão vinham ocorrendo com freqüência nos últimos dias.



A emissora pirata, denominada Novo Tempo, foi localizada abandonada em imóvel situado na Serra do Peri Peri.








Informação: Abert

Como acompanhei, de 1986 até 1988 a articulação dos radiodifusores gaúchos com os constituintes, na confecção do capitulo que definiu as regras para o setor, fiquei de certa forma surpresa com a falta de sintonia fina entre o parlamento e os congressistas, hoje, na relação institucional.

Radiodifusores e congressistas fizeram "mea" culpa pela falta de dialogo mais produtivo. Há desinformação sobre a realidade da radiodifusão (a maior parte das emissoras é formada por pequenas e médias empresas) e isso compromete as avaliações sobre as dificuldades enfrentadas por radiodifusores, em todo o país.

Gostei de ouvir as noticias sobre o balanço social da radiodifusao gaúcha, pioneiro no país.As empresas gaúchas participaram com um total de R$ 35 milhões de forma direta em campanhas comunitárias em diversos setores: cultura, voluntariado, educação, inclusão social, benemerência, saúde etc.

Traço comum dos depoimentos feitos por radiodifusores da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) se refere à falta de fiscalização sobre as atividades das emissoras clandestinas (rádios piratas) falta de controle na arrecadação do ECAD e até sobre emissoras estrangeiras. Há uma concorrência desleal nesse processo. Quando se disse que todos estavam com saudades do Dentel, a platéia aplaudiu calorosamente.

Auspicioso foi o anúncio da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão. O líder do movimento é Ivan Ranzolin (PP/SC). No dia 15 de junho essa Frente se instala, formalmente no Congresso. Um alívio para radiodifusores. Os riscos de tolhimento à liberdade, sempre existem. Exemplo dessa ameaça foi o natimorto projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo. A Frente Parlamentar pode ser o anteparo às novas tentativas autoritárias.

O procurador-regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Sérgio Suiama, vai entrar com uma ação por improbidade administrativa contra o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Sérgio Diniz.
Em resposta à solicitação de informações, Diniz informou a Suiama em ofício datado de 30 de maio que, nos últimos cinco anos, o Ministério das Comunicações instaurou apenas quatro processos de investigação de denúncias de violações de direitos fundamentais do cidadão pelas TVs. Os processos abertos pelo ministério foram todos provocados por ações do Ministério Público Federal: a exibição, em 2001, no "Programa do Ratinho" (SBT), de uma criança sendo torturada; o caso Gugu/PCC, em 2003; e a "demonização" dos cultos afro-brasileiros por pastores da Igreja Universal nas redes Record e Mulher (dois processos, em 2005). "O ministério tem obrigação legal de fiscalizar o conteúdo das TVs. Como só fez quatro investigações em cinco anos, ou a TV brasileira é um primor ou o ministério é omisso", diz Suiama.
A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações tem dados diferentes dos informados por Diniz. Afirma que, desde a posse do atual ministro, Eunicio Oliveira, foram abertos 1.528 processos de fiscalização de conteúdo das TVs. Mas não detalhou que conteúdos seriam esses.








Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Ilustrada

A FCC, órgão que regula as comunicações nos Estados Unidos, negou na semana passada um pedido das associações dos fabricantes e dos varejistas de eletrônicos para abolir o prazo para que 50% dos televisores de tamanho médio tenham receptores de TV digital embutidos, o que terá de acontecer até o dia 1º de julho deste ano. Em contrapartida, as associações sugeriram que o órgão adiantasse o prazo para que todos os televisores médios (25" a 36") no mercado tivessem receptores digitais para o dia 1º de março de 2006 (a data original era 1º de julho do mesmo ano), o que foi acatado pela FCC.
Além disso, todos os televisores grandes (acima de 36") deverão contar com receptores digitais até o dia 1º de julho de 2005. Todos os aparelhos de TV, com telas a partir de 13”, assim como todos os outros equipamentos com recepção de TV (VCRs, DVDRs etc) deverão ter receptores para TV digital terrestre até julho de 2007.
A regra foi criada para garantir que todos os consumidores possam receber TV digital terrestre sem a necesidade de uso de set-top boxes digitais e acelerar o processo de transição das transmissões analógicas para digital.





Informação: Aesp/ Pay TV News

Julio Lopes: "O evento também deve traçar novas estratégias para a continuidade do combate ao crime."

A necessidade de qualificar o sistema policial e judiciário para inibir a pirataria e o contrabando foi apontada na abertura do Congresso Internacional de Combate à Pirataria - Fórum Regional da América Latina, no Rio de Janeiro. Promovido pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), o evento contou com a coordenação do deputado Julio Lopes (PP-RJ), representando a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal. A frente, que é composta por mais de 160 parlamentares, foi instalada a partir dos resultados do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, que também levou o governo federal a criar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

De acordo com dados da CPI, o Brasil perde cerca de R$ 30 bilhões por ano com a falsificação de produtos.
Lopes observa que o principal objetivo do encontro, que continua amanhã, é qualificar os agentes envolvidos no combate ao contrabando e à falsificação de produtos. "O evento também deve traçar novas estratégias para a continuidade do combate ao crime."

Prejuízo
O deputado, que também foi vice-presidente da CPI, alerta para os prejuízos crescentes ao consumidor causados pela pirataria. Ele observa também que os impostos desviados poderiam ser revertidos em serviços públicos para o bem-estar da população. "Apesar do grande combate ao crime, a pirataria é muito comum no Brasil. Precisamos fazer com que a atividade recue."

Pesquisa realizada pelo Instituto Franceschini de Pesquisa de Mercado calcula que, somente no mercado de música, a pirataria movimenta R$ 800 milhões no País, com a venda de R$ 115 milhões de CDs piratas por ano. Já a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) aponta que, em apenas 10 anos, a falsificação no mercado de discos do País saltou de 3% para 53%. Para a ABPD, há total impossibilidade de competição da indústria fonográfica com a indústria pirata.







Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

Desenhos e outros programas de TV exibidos até as 21 horas poderão ser proibidos de conter cenas que mostrem armas de fogo ou se refiram a elas e também cenas de sexo. É o que determina o Projeto de Lei 5167/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).
Para o deputado, a proposta não tem o objetivo de cercear a liberdade dos veículos de radiodifusão, mas preservar crianças e jovens de "influências nefastas". Ele lembra que estudos demonstram que a exposição a cenas de violência tende a induzir as pessoas a adotarem comportamentos violentos.

O projeto prevê, em caso de descumprimento de suas determinações, a aplicação das punições previstas na Lei 4117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, nos termos da redação dada pelo Decreto-Lei 236/67.

Tramitação
Depois de ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, vai ao plenário.







Informação: Agência Câmara