Foram publicadas no D.O.U. do dia 07, diversas multas aplicadas pela ANATEL a rádios comunitárias no último mês de fevereiro.

No total, 06 (seis) emissoras comunitárias, todas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, foram penalizadas com multas que variaram de R$ 1.051,76 (um mil, cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos) a R$ 2.366,46 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), aplicadas por infringência a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.



As emissoras comunitárias penalizadas foram as seguintes:

1) Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski – Dom Feliciano;

2) Associação Comunitária Pró-Campus – Caxias do Sul;

3) Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária – Ametista do Sul;

4) Associação Cultural União Comunitária Zona Sul – São Borja;

5) Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete – Alegrete;

6) Fundação Coperhabic para Educação e Assistência Social – Erechim.

Com essas, somam 37 (trinta e sete) as penalidades aplicadas em rádios comunitárias publicadas no D.O.U. neste ano de 2005, número quase igual ao total das penalidades aplicadas em 2003 e 2004 juntos – 39 (trinta e nove).









Informação: Abert

Rádio pirata que operava na freqüência de 106,5 MHz e interferia no controle de tráfego aéreo do aeroporto de Vitória da Conquista (BA) foi fechada no último dia 26 por policiais federais e agentes da ANATEL.

Ainda segundo o noticiário World Telecom, controladores de vôo do referido aeroporto relataram que interferências ocasionadas pela emissora pirata em questão vinham ocorrendo com freqüência nos últimos dias.



A emissora pirata, denominada Novo Tempo, foi localizada abandonada em imóvel situado na Serra do Peri Peri.








Informação: Abert

Como acompanhei, de 1986 até 1988 a articulação dos radiodifusores gaúchos com os constituintes, na confecção do capitulo que definiu as regras para o setor, fiquei de certa forma surpresa com a falta de sintonia fina entre o parlamento e os congressistas, hoje, na relação institucional.

Radiodifusores e congressistas fizeram "mea" culpa pela falta de dialogo mais produtivo. Há desinformação sobre a realidade da radiodifusão (a maior parte das emissoras é formada por pequenas e médias empresas) e isso compromete as avaliações sobre as dificuldades enfrentadas por radiodifusores, em todo o país.

Gostei de ouvir as noticias sobre o balanço social da radiodifusao gaúcha, pioneiro no país.As empresas gaúchas participaram com um total de R$ 35 milhões de forma direta em campanhas comunitárias em diversos setores: cultura, voluntariado, educação, inclusão social, benemerência, saúde etc.

Traço comum dos depoimentos feitos por radiodifusores da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) se refere à falta de fiscalização sobre as atividades das emissoras clandestinas (rádios piratas) falta de controle na arrecadação do ECAD e até sobre emissoras estrangeiras. Há uma concorrência desleal nesse processo. Quando se disse que todos estavam com saudades do Dentel, a platéia aplaudiu calorosamente.

Auspicioso foi o anúncio da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão. O líder do movimento é Ivan Ranzolin (PP/SC). No dia 15 de junho essa Frente se instala, formalmente no Congresso. Um alívio para radiodifusores. Os riscos de tolhimento à liberdade, sempre existem. Exemplo dessa ameaça foi o natimorto projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo. A Frente Parlamentar pode ser o anteparo às novas tentativas autoritárias.

O procurador-regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Sérgio Suiama, vai entrar com uma ação por improbidade administrativa contra o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Sérgio Diniz.
Em resposta à solicitação de informações, Diniz informou a Suiama em ofício datado de 30 de maio que, nos últimos cinco anos, o Ministério das Comunicações instaurou apenas quatro processos de investigação de denúncias de violações de direitos fundamentais do cidadão pelas TVs. Os processos abertos pelo ministério foram todos provocados por ações do Ministério Público Federal: a exibição, em 2001, no "Programa do Ratinho" (SBT), de uma criança sendo torturada; o caso Gugu/PCC, em 2003; e a "demonização" dos cultos afro-brasileiros por pastores da Igreja Universal nas redes Record e Mulher (dois processos, em 2005). "O ministério tem obrigação legal de fiscalizar o conteúdo das TVs. Como só fez quatro investigações em cinco anos, ou a TV brasileira é um primor ou o ministério é omisso", diz Suiama.
A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações tem dados diferentes dos informados por Diniz. Afirma que, desde a posse do atual ministro, Eunicio Oliveira, foram abertos 1.528 processos de fiscalização de conteúdo das TVs. Mas não detalhou que conteúdos seriam esses.








Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Ilustrada

A FCC, órgão que regula as comunicações nos Estados Unidos, negou na semana passada um pedido das associações dos fabricantes e dos varejistas de eletrônicos para abolir o prazo para que 50% dos televisores de tamanho médio tenham receptores de TV digital embutidos, o que terá de acontecer até o dia 1º de julho deste ano. Em contrapartida, as associações sugeriram que o órgão adiantasse o prazo para que todos os televisores médios (25" a 36") no mercado tivessem receptores digitais para o dia 1º de março de 2006 (a data original era 1º de julho do mesmo ano), o que foi acatado pela FCC.
Além disso, todos os televisores grandes (acima de 36") deverão contar com receptores digitais até o dia 1º de julho de 2005. Todos os aparelhos de TV, com telas a partir de 13”, assim como todos os outros equipamentos com recepção de TV (VCRs, DVDRs etc) deverão ter receptores para TV digital terrestre até julho de 2007.
A regra foi criada para garantir que todos os consumidores possam receber TV digital terrestre sem a necesidade de uso de set-top boxes digitais e acelerar o processo de transição das transmissões analógicas para digital.





Informação: Aesp/ Pay TV News

Julio Lopes: "O evento também deve traçar novas estratégias para a continuidade do combate ao crime."

A necessidade de qualificar o sistema policial e judiciário para inibir a pirataria e o contrabando foi apontada na abertura do Congresso Internacional de Combate à Pirataria - Fórum Regional da América Latina, no Rio de Janeiro. Promovido pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), o evento contou com a coordenação do deputado Julio Lopes (PP-RJ), representando a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal. A frente, que é composta por mais de 160 parlamentares, foi instalada a partir dos resultados do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, que também levou o governo federal a criar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

De acordo com dados da CPI, o Brasil perde cerca de R$ 30 bilhões por ano com a falsificação de produtos.
Lopes observa que o principal objetivo do encontro, que continua amanhã, é qualificar os agentes envolvidos no combate ao contrabando e à falsificação de produtos. "O evento também deve traçar novas estratégias para a continuidade do combate ao crime."

Prejuízo
O deputado, que também foi vice-presidente da CPI, alerta para os prejuízos crescentes ao consumidor causados pela pirataria. Ele observa também que os impostos desviados poderiam ser revertidos em serviços públicos para o bem-estar da população. "Apesar do grande combate ao crime, a pirataria é muito comum no Brasil. Precisamos fazer com que a atividade recue."

Pesquisa realizada pelo Instituto Franceschini de Pesquisa de Mercado calcula que, somente no mercado de música, a pirataria movimenta R$ 800 milhões no País, com a venda de R$ 115 milhões de CDs piratas por ano. Já a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) aponta que, em apenas 10 anos, a falsificação no mercado de discos do País saltou de 3% para 53%. Para a ABPD, há total impossibilidade de competição da indústria fonográfica com a indústria pirata.







Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

Desenhos e outros programas de TV exibidos até as 21 horas poderão ser proibidos de conter cenas que mostrem armas de fogo ou se refiram a elas e também cenas de sexo. É o que determina o Projeto de Lei 5167/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).
Para o deputado, a proposta não tem o objetivo de cercear a liberdade dos veículos de radiodifusão, mas preservar crianças e jovens de "influências nefastas". Ele lembra que estudos demonstram que a exposição a cenas de violência tende a induzir as pessoas a adotarem comportamentos violentos.

O projeto prevê, em caso de descumprimento de suas determinações, a aplicação das punições previstas na Lei 4117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, nos termos da redação dada pelo Decreto-Lei 236/67.

Tramitação
Depois de ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, vai ao plenário.







Informação: Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação está analisando, inclusive quanto ao mérito, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 244/05, do Senado, que concede isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao papel de imprensa, aos livros e jornais e a outros periódicos.
Da autoria do senador licenciado e atual ministro da Previdência Social, Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto foi encaminhado como uma antecipação da reforma tributária, que tramita na Câmara.

Isenção ampla
Embora a Constituição proíba impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão, essa isenção fiscal não é total, porque abrange apenas o valor agregado final dos produtos. O objetivo do projeto é estendê-la aos insumos e bens do ativo fixo.

O projeto, que está sendo relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), altera a Lei Complementar 87/96, sobre o ICMS e a tributação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Tramitação
Sujeita à análise do Plenário, a proposta tramita em regime de prioridade e será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.








Informação: Agência Câmara

Evento estréia no próximo fim de semana com duas novas categorias: Titanium e Radio. O Brasil conseguiu aumentar, em relação ao ano passado, a presença de publicitários do País que estarão na bancada do júri do 52 Festival Internacional de Publicidade de Cannes (19 a 25), ajudando a decidir quais peças serão merecedoras da estatueta do leão. De acordo com Jackson Fullen, diretor do jornal O Estado de S.Paulo, representante do evento no Brasil, para 2005 foi indicado um número maior de publicitários, comparando com 2004. "Indicamos os nomes e depois começa uma negociação, porque não é possível ter dois profissionais da mesma rede julgando uma categoria", esclarece o executivo.

Ainda segundo Fullen, apesar de ser difícil apontar previsões para o Festival de Cannes, que este ano tem a agência Africa como patrocinador, o que nota-se é que existe uma expectativa otimista para que o Brasil consiga bons resultados no evento. Do País foram inscritas 2.198 peças, um salto de 11% comparando com o ano passado. O Brasil ocupa o terceiro lugar em número de inscrições, atrás de Estados Unidos e Alemanha e na frente de Inglaterra e Espanha, contando os cinco primeiros colocados. Segundo Fullen, somente o número de inscrições no total, contando todos os países, é recorde: 22.101, 18% a mais que em 2004. Do Brasil, não.

Duas novas categorias estréiam no evento deste ano: Titanium e Radio. Na primeira, o Brasil tem entre os jurados o publicitário Nizan Guanaes (presidente da Africa). Trata-se de uma nova oportunidade para valorizar as ações de marketing integrado. As peças que são inscritas precisam ter utilizado no mínimo três diferentes mídias. O Brasil concorre com quatro trabalhos, sendo um deles o da Natura, feito pela W/Brasil.
Outra grande novidade, que acompanha uma tendência de destaque no Brasil, é a presença do rádio como categoria a ser julgada. O País concorre com 63 peças. Descontando estas duas novas categorias, que não estavam no festival até o ano passado, o salto do número de inscrições brasileiras foi de mais de 7%. Já o festival como um todo, tirando Titanium e Radio, o crescimento foi de 12%.

"Por tudo o que vi até agora o Brasil deve manter-se entre os cinco países mais premiados", diz Átila Francucci, VP de criação da JWT e jurado na categoria Films, a coqueluche do festival. "Mesmo os países desenvolvidos esbanjando tecnologia, muitas vezes o pequeno detalhe, de idéias simples, é o que mais surpreende", considera a VP de mídia da Publicis Salles Norton, Maria Lucia Cucci, jurada na categoria Media Lions.

Um dos segmentos que esbanja disposição para apresentar bons trabalhos e ganhar prêmios é o de marketing direto. É o que diz Sidney Ribeiro, da agência Fábrica Comunicação Dirigida, este ano um dos membros do júri de Direct. "A referência é a boa idéia. No marketing direto é preciso considerar ainda criatividade na utilização das mídias e os resultados que o anunciante obteve", adianta o criativo.








Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil Comunicação

A segunda vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi preenchida pelo engenheiro Francisco Sávio Couto Pinheiro. Seu mandato vai até 16 de fevereiro de 2007. O conselho é o órgão de participação da sociedade nas atividades da agência. Os membros são designados por decreto presidencial para cumprir mandato, não remunerado, de três anos.

Os seus 12 assentos são distribuídos em seis representações com duas cadeiras cada. Com a designação de Pinheiro, que representa o Senado ao lado do economista Eustáquio Juvêncio de Lacerda, três continuam vagas. Ainda estão incompletas as representações dos usuários, das entidades representativas da sociedade e das classes das prestadoras. Estão completas as da Câmara dos Deputados, do Senado e do Poder Executivo.







Informação: Aesp/ Meio & Mensagem Acontece