O modelo de referência que será adotado no lançamento da televisão digital no Brasil vai ser anunciado em fevereiro do ano que vem, prazo-limite para o governo apresentar os detalhes de como acontecerá a mudança e o processo de migração a partir do atual sistema, que usa tecnologia analógica. O tema será explorado na próxima sexta-feira, durante o Simpósio Internacional de TV Digital, no Rio.
— É o momento de discutirmos como será o modelo de televisão digital no Brasil, o que inclui o padrão tecnológico a ser adotado.

No encontro, vamos conhecer as experiências de outros países, como o caso da Alemanha, que terá todo o seu sistema em tecnologia digital até 2010 — explicou Nelson Hoineff, presidente do Instituto de Estudos de Televisão (IETV), responsável pelo evento.

Hoineff ressaltou que o faturamento da televisão aberta, hoje de R$ 7 bilhões por ano, vai crescer com a introdução do modelo digital, principalmente devido ao aumento do número de canais que serão oferecidos aos usuários.

As inscrições podem ser feitas na sede do IETV (Rua do Catete, 311/503) ou por meio de depósito bancário. O custo é de cem reais, com desconto de 50% para estudantes. Mais informações no site www.ietv.org.br ou pelo telefone 2285-6347.









Informação: Aesp/ O Globo Economia

O conselheiro e ex-presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, retificou informação que havia dado a este noticiário a respeito dos nomes que apresentou ao conselho da agência e conseguiu ver aprovados para as novas superintendências. Originalmente, Ziller havia afirmado que todos foram submetidos aos testes elaborados pela gerência geral de talentos da agência para a seleção dos candidatos aos cargos. O ex-presidente explica, contudo, que de fato nem todos os 10 nomes estavam na listagem final da gerência de talentos. Ele explica que Amâncio Fernandes Pulcherio não tinha seu nome na lista e nem foi submetido aos testes pois não se encontrava no Brasil: “Eu votei em seu nome porque o conheço e conheço sua experiência como gerente na Embratel e na Star One onde trabalhou até dois anos atrás, quando se aposentou”, disse Ziller. Também não constava da lista o nome de Milton Almeida Canabrava, "que trabalhou comigo na secretaria de serviços de telecomunicações, onde foi gerente de projetos. Votei em Canabrava porque o considero competente para ocupar uma superintendência da Anatel, e minha convivência com ele me dava esta garantia”, afirmou o ex-presidente da Anatel. E finalmente, o nome de Luiz Antônio Vale Moura, que estava na lista dos testes, mas indicado para a superintendência de relações com as prestadoras, e acabou sendo indicado para a superintendência de controle de obrigações: “considerei que ele seria adequado em qualquer uma das posições”, lembrou Pedro Ziller.







Informação: Aesp/ Tela Viva News

A revolução digital, impulsionada pelas mudanças tecnológicas, está transformando o mundo que conhecíamos até poucos anos atrás. Existe, entretanto, o risco de que milhões de pessoas fiquem à margem das novas oportunidades. O desafio com que os países da América Latina e do Caribe se defrontam é o de como impulsionar estratégias e políticas públicas que assegurem processos de inclusão digital que, promovendo o desenvolvimento, reduzam as diferenças entre ricos e pobres, entre habitantes da cidade e do campo, bem como entre homens e mulheres. Para abordar esse tema os governos da América Latina e do Caribe se reuniram numa Conferência Regional Ministerial no Rio de Janeiro, entre os dias 8 e 10 de junho, que definiu a contribuição da região à Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que se realizará em Túnis, em novembro deste ano. Os países da região, em sua proposta de plano de ação, eLAC 2007, acentuaram iniciativas concretas e metas mensuráveis.

É certo que a região registrou importantes progressos no campo das tecnologias da informação e da comunicação. O número de usuários da Internet, por exemplo, multiplicou-se 12 vezes nos últimos seis anos, o que permitiu à América Latina reduzir um pouco a sua brecha em relação ao mundo desenvolvido. Este sucesso, todavia, é relativo e insuficiente: somente 14% da população da América Latina e do Caribe acessam a Internet, enquanto nos países desenvolvidos mais de 50% da população tem acesso à rede. Essa realidade é ainda pior quando se consideram as zonas rurais e as de baixa renda.

Os avanços no sentido do acesso universal à Internet e aos serviços digitais ajudarão a reduzir a heterogeneidade estrutural, porém isso exige uma combinação inovadora de políticas públicas explicitamente voltadas para o crescimento e para a igualdade. Modernizações regulatórias que incentivem investimentos e diminuam os custos do acesso às telecomunicações, o desenvolvimento da infra-estrutura digital do setor público e o surgimento de redes nacionais de infocentros são três caminhos que facilitarão o acesso do cidadão em lares e empresas, assim como pelas escolas, por municípios, pelas comunidades locais e por centros de saúde.

A construção de novas capacidades constitui outro desafio fundamental. É necessário expandir o esforço, em matéria educacional, ao campo digital, universalizando o acesso a computadores e à Internet, digitalizando conteúdos e os integrando ao currículo educacional, bem como acelerando a aprendizagem de professores e educadores.

O impulso final da sociedade de informação é a digitalização do setor público, o que melhorará a coordenação interinstitucional e aumentará a eficiência e a transparência das despesas.

O rápido avanço da tecnologia, os processos de desenvolvimento na região e a necessidade de gerir com sabedoria os recursos disponíveis tornam imprescindível a cooperação regional entre países, entre os setores público e privado, entre o governo e a sociedade civil. Daí ser crucial a convergência de esforços regionais que culminarão na reunião governamental do Rio e na proposta regional eLAC 2007.

As condições para este passo histórico são muito favoráveis: existem vontade e consciência crescente nos países, desenvolveram-se condições para o investimento privado que deverão melhorar nos próximos anos, ao mesmo tempo que os governos acumularam mais experiência e capacidade.

Os benefícios potenciais são imensos: avançar no sentido de um comércio regional expedito e flexível baseado em transações eletrônicas e sem papéis; maior coordenação pública em áreas como ciência e tecnologia, educação, saúde, previsão e situações de catástrofes; ação conjugada com o setor privado; ampliação dos espaços de participação da população e das ONGs.

Construir uma sociedade em que todos possam gerar, utilizar e compartilhar informações e conhecimentos, permitindo, assim, que indivíduos, comunidades e nações utilizem todo o seu potencial para promover um desenvolvimento sustentável e melhorar sua qualidade de vida, é um desafio de que ninguém se pode eximir.







Fonte: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia - Tecnologia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por três votos a dois, que os exibidores de obras audiovisuais não estão mais sujeitos à apreensão de equipamentos ou bloqueio da exibição no caso de não terem a autorização do Ecad ou dos representantes legais para a exibição de obra sincronizada. O STJ entendeu que a autorização do autor da obra para ser incluída na obra audiovisual configura autorização prévia para exibição. Ou seja, quando a questão envolver obra audiovisual e o pagamento dos direitos autorais das músicas, decorrente da exibição, não é possível apreender ou proibir nada. Não significa, contudo, que não se deva pagar pelos direitos autorais, mas com a decisão os exibidores ficam em situação mais confortável para discutirem os valores de remuneração para a obra musical sem o risco de terem seus equipamentos lacrados. A ação era movida pelo Ecad. O advogado Marcos Bitelli defendeu os exibidores.









Informação: Aesp/ Tela Viva News

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou a uma platéia de empresários do setor de comunicação que a Lei de Imprensa - um instrumento originado no período do regime militar - está "implicitamente revogada pela Constituição de 1988". Para o ministro, existem dispositivos na carta magna do País que constituem melhor forma de coibir excessos que venham a ser praticados por empresas de comunicação e profissionais desse setor. Segundo o ministro, a maior punição que um jornalista pode receber é aquela que venha afetar a credibilidade do profissional.

"O dano moral não se destina a ser, conforme temos visto em algumas situações, um instrumento de enriquecimento ilícito da parte ofendida. Ele é um instituto que se destina a penalizar na credibilidade. Porque esse é o principal patrimônio do profissional, notadamente na área da informação. Então, não se trata de punir para que ele possa ter o seu patrimônio pecuniário subtraído. A função da condenação por dano moral é mostrar que o profissional, tendo praticado algum abuso no exercício da liberdade de imprensa, é penalizado na sua credibilidade porque esse é o seu principal capital de giro no mercado de trabalho. Esse é o sentido. A condenação pecuniária há que ser sempre simbólica", disse o ministro.

O presidente do STJ participou, nesta quarta-feira, 8, do encerramento do V Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa, ocorrido num hotel em Brasília. O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, também esteve na cerimônia. O encontro foi aberto pelo presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, que, no seu discurso, traçou o cenário das empresas de comunicação. Ele foi sucedido pelo representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, e pelo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE).

Mesmo não havendo previsão para tal, o ministro Vidigal recebeu do presidente da ANJ o convite para que manifestasse a posição do Poder Judiciário e do presidente do STJ sobre o assunto. A seguir, a Assessoria de Comunicação Social do STJ reproduz as declarações do ministro Edson Vidigal:

"Venho aqui, primeiramente, na condição de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo, na condição de professor de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB); nós temos pontos de vista, em algumas questões, iguais. Sem perder de vista que ainda estamos a construir o Estado de direito democrático, porque a transição para a democracia não se completou. Até aqui, nós apenas conseguimos restabelecer a liberdade de imprensa e fazer que os militares retornassem aos quartéis para o cumprimento de seus deveres. Muito ainda há que ser feito todo o dia na afirmação do Estado de direito democrático. Esta Constituição, que todos nós, homens públicos, juramos defender e fazer cumprir, instituiu e tutelou valores como, por exemplo, o da honra, o da privacidade e o da intimidade. E, na contrapartida da tutela desses valores, instituiu a indenização por dano moral e o direito de resposta, ambos proporcionais ao agravo.

No inteiro teor da Constituição, todo o seu espírito é garantidor da liberdade de manifestação do pensamento, garantidor da ampla manifestação da informação, garantidor do sigilo das fontes de informação e manifestamente contrário à censura prévia. Quero destacar alguns pontos para que possamos reforçar a nossa parceria nesta mesma luta pela afirmação democrática do nosso país. O primeiro: não há mais necessidade da Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa está implicitamente revogada pela Constituição de 1988. Não há necessidade de criminalizar o chamado crime de imprensa nos termos da injúria, da calúnia e da difamação porque tais delitos já estão tipificados há muito tempo no Código Penal brasileiro. Então, não há porque manter a repetição de duas condutas típicas e dois instrumentos legais vigorando ao mesmo tempo.

O segundo: não há também porque manter o artigo 20 do Código Civil, que é posterior à Constituição. Esse artigo já nasceu revogado porque está em confronto com o espírito da Constituição naquilo que ele possibilita aos magistrados, especialmente no primeiro grau, que autorizem a busca, a apreensão, a suspensão de publicações, realizando, na prática, uma censura prévia. Portanto em colisão direta com o espírito constitucional, que assegura a livre manifestação do pensamento, o direito da informação, o qual, como dito de modo apropriado pelo presidente da ANJ, é um direito dos órgãos de comunicação, é um direito da sociedade de se manter bem informada.

Então, o dano moral não se destina, conforme temos visto em algumas situações, a ser um instrumento de enriquecimento ilícito da parte ofendida. Ele é um instituto que se destina a penalizar na credibilidade. Porque esse é o principal patrimônio do profissional, notadamente na área da informação. Então, não se trata de punir para que ele possa ter o seu patrimônio pecuniário subtraído. A função da condenação por dano moral é mostrar que o profissional, tendo praticado algum abuso no exercício da liberdade de imprensa, é penalizado na sua credibilidade porque esse é o seu principal capital de giro no mercado de trabalho. Esse é o sentido. A condenação pecuniária há de ser sempre simbólica. Ela há de, preferencialmente, ser destinada a uma instituição de caridade a fim de que o autor da ação possa estar à vontade para poder manter, acompanhar e fazer chegar os autos conclusos para a sentença, enfim, se for o caso condenatório.

Esse, portanto, presidente Sirotsky, é o nosso pensamento. Nós estamos irmanados no mesmo sentimento. A Lei de Imprensa, em diversos momentos, colide com o espírito da Constituição até porque é um instrumento anterior a ela e é uma obra do regime autoritário. Portanto, em algum momento, nós esperamos que o Congresso Nacional a destitua do ordenamento jurídico nacional. E o artigo 20 do Código Civil, que tem autorizado censura prévia a jornais, suspensão de programas em televisão, que tem autorizado a censura prévia nos mais diversos momentos, essa censura prévia é proibida explicitamente pela Constituição que está em vigor. Então, nós precisamos harmonizar esses dois instrumentos da legislação ordinária para que possamos fazer valer os valores tutelados pela Constituição. Era só isso que registrar. Muito obrigado."








Informação: Sulrádio/ Ambito Jurídico

Acontece hoje em São Paulo a festa de premiação da 18ª edição do Prêmio Veículos de Comunicação, uma iniciativa da revista Propaganda (Editora Referência) para eleger os veículos e profissionais de maior destaque no mercado de Comunicação em 2004.

Serão premiados no total 31 veículos. Em Rádio as emissoras contempladas foram: Jovem Pan AM (620 kHz - São Paulo/SP), em Rádio AM; Eldorado FM (92,9 MHz - São Paulo/SP), em Rádio FM; e Paradiso FM (95,7 MHz - Rio de Janeiro/RJ), em Rádio Regional.

Destaque ainda para a categoria Profissional de Mídia, que premiou Ângelo Franzão Neto, da McCann-Erickson.

Com patrocínio da TIM, Nokia e The Marketing Store, o prêmio conta ainda com o apoio das cervejas Bavaria Exportação e Xingu. A festa acontece no Villa Noah Eventos, a partir das 19h30.









Informação: Sulrádio/ Rádio Agência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5123/05, do deputado Medeiros (PL-SP), que permite, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública, a retransmissão do programa Voz do Brasil por emissoras de rádio das regiões atingidas entre as 20 horas e a meia-noite. A proposta altera a Lei 4117/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

A condição para que se proceda a mudança é que o horário que originalmente seria destinado à transmissão do noticiário oficial dos Poderes da República seja utilizado exclusivamente para a divulgação de informações sobre a situação e sobre procedimentos necessários. Outra exceção permite às emissoras a transmissão ao vivo de jogos esportivos das seleções brasileiras de futebol, vôlei e basquete. A medida também vale para os times locais que participem de competições nacionais e internacionais na hora da Voz do Brasil.

Utilidade pública
O deputado lembra o poder do rádio como veículo de propagação da informação de utilidade pública e até de segurança nacional. Por isso, entende ele, é uma questão de coerência permitir que determinada emissora atrase em algumas horas a transmissão do programa, para gerar informações sobre desastres ou tragédias.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil e estende a obrigatoriedade às emissoras de televisão. Os textos estão sendo analisados em caráter conclusivo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Depois, seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Agência Câmara

Por Zínia Baeta De Foz do Iguaçu

Alguns dos 99 pontos do Plano Nacional de Combate à Pirataria - lançado em março pelo governo federal com o propósito de criar práticas de combate ao contrabando, descaminho e falsificação - começam a ganhar corpo. O plano, fruto de debates entre governo, empresariado e estudiosos do tema, é dividido em três grandes ações: repressiva, educativa e econômica.

No aspecto repressivo, a criação de uma divisão especial de combate ao contrabando, descaminho e pirataria nas polícias federal e polícias rodoviária federal está entre as prioridades. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, Márcio da Costa de Menezes e Gonçalves, a instalação das divisões só depende agora da autorização do Ministério do Planejamento. A parte "teórica" da estrutura necessária e de como funcionarão as divisões já está finalizada.

No que se refere às discussões diplomáticas, Gonçalves afirma que no dia 24 de maio representantes do Itamaraty e do Ministério das Relações Exteriores se reuniram com o governo paraguaio para tratar de um termo de cooperação no que se refere à pirataria e ao contrabando. Segundo ele, a idéia é que exista uma cooperação entre as autoridades. Os policias de cada país, exemplifica, poderiam manter comunicação de tal forma que qualquer suspeita de carregamentos irregulares fosse alertada entre policiais ou funcionários das aduanas.

Outro ponto do plano de combate à pirataria em andamento é a criação de varas judiciais especializadas no julgamento de ações que tratem de propriedade intelectual. Gonçalves diz que já se reuniu com todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para expor a necessidade de criação dessas varas. Segundo o secretário executivo, a receptividade tem sido positiva. Em breve, diz, também será promovido um evento em parceria com o Supremo e o STJ que discutirá a pirataria e o contrabando.

O contato com universidades federais também tem sido constante. A idéia é desenvolver um modelo de ensino à distância para a capacitação e o treinamento de pessoas na área de propriedade intelectual. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) o modelo já foi testado, como informa Gonçalves. De acordo com ele, a idéia é, no futuro, incluir o tema propriedade intelectual na grade curricular dos cursos universitários. "Mas isso já é algo mais difícil", afirma.

No aspecto relativo à educação o conselho fecha, no dia 16 de junho, uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade vai veicular nos meios de comunicação uma campanha educativa que demonstrará os males que a pirataria causa. A campanha, segundo Gonçalves, terá dois enfoques. Primeiro procurará demonstrar ao consumidor que um produto falsificado oferece riscos à saúde e à segurança. "Hoje, no Brasil, 15% dos remédios são falsificados", afirma. Segundo ele, existe também um alto índice de falsificação de preservativos e autopeças, como freios de veículos. Por isso, como diz, é importante mostrar à sociedade que o mesmo grupo que falsifica CDs e DVDs também falsifica remédios e outros produtos que podem comprometer a saúde do consumidor.

O terceiro enfoque do plano de combate é o econômico, como os empregos que deixam de ser gerados em razão da pirataria. Gonçalves afirma que em breve o site do conselho terá um "click denúncia", por meio do qual qualquer pessoa poderá denunciar a prática de falsificação. As denúncias recebidas serão encaminhadas à polícia e a entidades do setor ligadas ao produto pirateado.







Informação: Sulrádio/ Valor Online

Foram publicadas no D.O.U. do dia 07, diversas multas aplicadas pela ANATEL a rádios comunitárias no último mês de fevereiro.

No total, 06 (seis) emissoras comunitárias, todas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, foram penalizadas com multas que variaram de R$ 1.051,76 (um mil, cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos) a R$ 2.366,46 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), aplicadas por infringência a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.



As emissoras comunitárias penalizadas foram as seguintes:

1) Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski – Dom Feliciano;

2) Associação Comunitária Pró-Campus – Caxias do Sul;

3) Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária – Ametista do Sul;

4) Associação Cultural União Comunitária Zona Sul – São Borja;

5) Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete – Alegrete;

6) Fundação Coperhabic para Educação e Assistência Social – Erechim.

Com essas, somam 37 (trinta e sete) as penalidades aplicadas em rádios comunitárias publicadas no D.O.U. neste ano de 2005, número quase igual ao total das penalidades aplicadas em 2003 e 2004 juntos – 39 (trinta e nove).









Informação: Abert

Rádio pirata que operava na freqüência de 106,5 MHz e interferia no controle de tráfego aéreo do aeroporto de Vitória da Conquista (BA) foi fechada no último dia 26 por policiais federais e agentes da ANATEL.

Ainda segundo o noticiário World Telecom, controladores de vôo do referido aeroporto relataram que interferências ocasionadas pela emissora pirata em questão vinham ocorrendo com freqüência nos últimos dias.



A emissora pirata, denominada Novo Tempo, foi localizada abandonada em imóvel situado na Serra do Peri Peri.








Informação: Abert