A Comissão de Finanças e Tributação está analisando, inclusive quanto ao mérito, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 244/05, do Senado, que concede isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao papel de imprensa, aos livros e jornais e a outros periódicos.
Da autoria do senador licenciado e atual ministro da Previdência Social, Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto foi encaminhado como uma antecipação da reforma tributária, que tramita na Câmara.

Isenção ampla
Embora a Constituição proíba impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão, essa isenção fiscal não é total, porque abrange apenas o valor agregado final dos produtos. O objetivo do projeto é estendê-la aos insumos e bens do ativo fixo.

O projeto, que está sendo relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), altera a Lei Complementar 87/96, sobre o ICMS e a tributação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Tramitação
Sujeita à análise do Plenário, a proposta tramita em regime de prioridade e será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.








Informação: Agência Câmara

Evento estréia no próximo fim de semana com duas novas categorias: Titanium e Radio. O Brasil conseguiu aumentar, em relação ao ano passado, a presença de publicitários do País que estarão na bancada do júri do 52 Festival Internacional de Publicidade de Cannes (19 a 25), ajudando a decidir quais peças serão merecedoras da estatueta do leão. De acordo com Jackson Fullen, diretor do jornal O Estado de S.Paulo, representante do evento no Brasil, para 2005 foi indicado um número maior de publicitários, comparando com 2004. "Indicamos os nomes e depois começa uma negociação, porque não é possível ter dois profissionais da mesma rede julgando uma categoria", esclarece o executivo.

Ainda segundo Fullen, apesar de ser difícil apontar previsões para o Festival de Cannes, que este ano tem a agência Africa como patrocinador, o que nota-se é que existe uma expectativa otimista para que o Brasil consiga bons resultados no evento. Do País foram inscritas 2.198 peças, um salto de 11% comparando com o ano passado. O Brasil ocupa o terceiro lugar em número de inscrições, atrás de Estados Unidos e Alemanha e na frente de Inglaterra e Espanha, contando os cinco primeiros colocados. Segundo Fullen, somente o número de inscrições no total, contando todos os países, é recorde: 22.101, 18% a mais que em 2004. Do Brasil, não.

Duas novas categorias estréiam no evento deste ano: Titanium e Radio. Na primeira, o Brasil tem entre os jurados o publicitário Nizan Guanaes (presidente da Africa). Trata-se de uma nova oportunidade para valorizar as ações de marketing integrado. As peças que são inscritas precisam ter utilizado no mínimo três diferentes mídias. O Brasil concorre com quatro trabalhos, sendo um deles o da Natura, feito pela W/Brasil.
Outra grande novidade, que acompanha uma tendência de destaque no Brasil, é a presença do rádio como categoria a ser julgada. O País concorre com 63 peças. Descontando estas duas novas categorias, que não estavam no festival até o ano passado, o salto do número de inscrições brasileiras foi de mais de 7%. Já o festival como um todo, tirando Titanium e Radio, o crescimento foi de 12%.

"Por tudo o que vi até agora o Brasil deve manter-se entre os cinco países mais premiados", diz Átila Francucci, VP de criação da JWT e jurado na categoria Films, a coqueluche do festival. "Mesmo os países desenvolvidos esbanjando tecnologia, muitas vezes o pequeno detalhe, de idéias simples, é o que mais surpreende", considera a VP de mídia da Publicis Salles Norton, Maria Lucia Cucci, jurada na categoria Media Lions.

Um dos segmentos que esbanja disposição para apresentar bons trabalhos e ganhar prêmios é o de marketing direto. É o que diz Sidney Ribeiro, da agência Fábrica Comunicação Dirigida, este ano um dos membros do júri de Direct. "A referência é a boa idéia. No marketing direto é preciso considerar ainda criatividade na utilização das mídias e os resultados que o anunciante obteve", adianta o criativo.








Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil Comunicação

A segunda vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi preenchida pelo engenheiro Francisco Sávio Couto Pinheiro. Seu mandato vai até 16 de fevereiro de 2007. O conselho é o órgão de participação da sociedade nas atividades da agência. Os membros são designados por decreto presidencial para cumprir mandato, não remunerado, de três anos.

Os seus 12 assentos são distribuídos em seis representações com duas cadeiras cada. Com a designação de Pinheiro, que representa o Senado ao lado do economista Eustáquio Juvêncio de Lacerda, três continuam vagas. Ainda estão incompletas as representações dos usuários, das entidades representativas da sociedade e das classes das prestadoras. Estão completas as da Câmara dos Deputados, do Senado e do Poder Executivo.







Informação: Aesp/ Meio & Mensagem Acontece

A confiança do público em jornais e noticiários de TV continua a cair na pesquisa Gallup feita todo ano nos Estados Unidos sobre o assunto. O total de americanos que têm muita ou alguma confiança em jornais caiu de 30% para 28% em um ano, o mesmo total registrado para TV. Desde 2000, os índices de credibilidade têm diminuído.

Outras instituições, no entanto, este ano também tiveram sua confiança abalada no país. Os índices de confiabilidade na presidência passaram de 52% para 44%; o Congresso teve a menor taxa em oito anos (22%). A credibilidade na Justiça também caiu.

Os militares lideram o ranking de confiança, com 74%, seguidos pela polícia (63%) e por organizações religiosas (53%).
No ano 2000, os jornais tinham a confiança de 37% dos americanos, segundo o Gallup. Os noticiários de TV tinham 36%. Hoje, 24% disseram ter muito pouca confiança nos jornais e 1% disse não ter nenhuma.









Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Vida & - Mídia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai promover nova audiência pública com o grupo de trabalho interministerial de Radiodifusão Comunitária. Representantes do grupo compareceram à comissão em 24 de maio, mas o autor do requerimento para a nova reunião, deputado João Mendes de Jesus (PSL-RJ), alega que naquele dia a maioria dos integrantes da comissão estava ausente, por não ter recebido em tempo a comunicação sobre a audiência. Os integrantes do grupo vão informar aos parlamentares a situação da radiodifusão comunitária no País. Segundo Mendes de Jesus, as emissoras são muito úteis à população, pois veiculam entretenimento e notícias específicas sobre o que acontece nas localidades.



O deputado defende que se discuta reclamação dos radialistas e das comunidades sobre a demora no processo de outorga de rádios. De acordo com ele, o tempo de espera causa prejuízos a quem quer trabalhar no segmento e à população, que muitas vezes tem a emissora comunitária como único veículo de comunicação e informação.



O grupo de trabalho é integrado por representantes dos ministérios das Comunicações, da Justiça, da Educação e da Cultura, além da Casa Civil, da Secom (Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), da Secretaria-Geral e da Assessoria Especial da Presidência da República. A data da audiência pública ainda será marcada.







Informação: Coletiva.net

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai promover nova audiência pública com o grupo de trabalho interministerial de Radiodifusão Comunitária. Representantes do grupo compareceram à comissão no último dia 24, mas o autor do requerimento para a nova reunião, deputado João Mendes de Jesus (PSL-RJ), alega que naquele dia a maioria dos integrantes da comissão estava ausente por não ter recebido em tempo a comunicação sobre a audiência.
Os integrantes do grupo vão informar aos parlamentares a situação da radiodifusão comunitária no País. Segundo João Mendes de Jesus, essas emissoras são muito úteis à população, pois veiculam entretenimento e notícias específicas sobre o que acontece nas localidades.

Reclamação dos radialistas
O deputado defende que se discuta na audiência reclamação dos radialistas e das comunidades sobre a demora no processo de outorga de rádios. De acordo com o parlamentar, o tempo de espera causa prejuízos a quem quer trabalhar no segmento e à população, que muitas vezes tem a emissora comunitária como único veículo de comunicação e informação.

Grupo interministerial
O grupo de trabalho é integrado por representantes dos ministérios das Comunicações, da Justiça, da Educação e da Cultura; e da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral e da Assessoria Especial da Presidência da República.
A data da audiência pública ainda será marcada.







Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

Pela segunda vez, o consultor Sávio Pinheiro fará parte do Conselho Consultivo da Anatel. Na primeira composição do Conselho Consultivo, logo que foi criado, Pinheiro foi indicado como representante das prestadoras de serviço de telecomunicações. Também foi presidente do Conselho em dois mandatos sucessivos. Agora, Sávio Pinheiro foi indicado como representante do Senado Federal, com mandato até 16 de fevereiro de 2007. Curiosamente, a indicação do Senado foi feita em 4 de março, mas somente agora o Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil a nomeação do novo conselheiro, que foi publicada nesta quinta, 9, no Diário Oficial da União.








Informação: Aesp/ Tela Viva News

A Comissão de Defesa do Consumidor vai pedir explicações ao Ministério das Comunicações sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a cobrança da taxa de fiscalização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). O parlamentar quer saber como são aplicados os recursos recolhidos com o pagamento da taxa de fiscalização, uma espécie de imposto criado durante o processo de privatização das empresas de telecomunicações e que deveria ser aplicado na fiscalização dos serviços prestados pelas companhias privadas. Em 2004, o imposto representou uma receita de cerca de R$ 1,5 bilhão. Para 2005 a previsão é que esse número chegue a R$ 2 bilhões.

Para o deputado Eduardo Seabra (PTB-AP), desde que o sistema foi privatizado, as operadoras têm se preocupado apenas com a ampliação do número de clientes e não com a qualidade dos serviços prestados. “Então, agora que já ampliou a oferta é preciso melhorar a qualidade. É nesse sentido que ainda é preciso fazer um grande trabalho.”

Audiência com a Claro
Nesta quinta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública com a operadora de telefonia Claro para debater os problemas enfrentados pelos consumidores. Todos os dias milhares de queixas são apresentadas nos Procons espalhados pelo País. As operadoras de telefonia fixa e móvel figuram entre as primeiras colocadas nas listas dos piores serviços. E a tendência é que a situação fique ainda pior. Segundo dados apresentados pela Anatel durante a audiência, a Agência também foi atingida pelo contingenciamento anunciado pelo governo federal no início do ano. Do total de recursos arrecadados junto às operadoras, apenas 5% poderão ser aplicados em fiscalização. Segundo Eduardo Seabra, com o corte o monitoramento fica comprometido e a qualidade dos serviços pode cair ainda mais.

Outras agências reguladoras também sofreram com os cortes, entre elas a Agência de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).










Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

As comissão de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias vão realizar seminário para discutir os resultados da pesquisa "A Educação na Imprensa Brasileira - Responsabilidade e Qualidade".
Serão convidados representantes do MEC, da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, da Agência Nacional de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), do Instituto Paulo Freire e do Departamento de Comunicação e Jornalismo da UnB.

Segundo o autor do requerimento, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o MEC, a Unesco e a Andi, que encomendaram a pesquisa, buscam tornar mais visível a abordagem que os meios de comunicação têm sobre a educação no País. "As instituições de ensino e os meios de comunicação de massa estão interligados no processo de desenvolvimento da cidadania, porque a essência da educação é a comunicação", comentou.
A data e o local da audiência não foram definidos.







Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

A Câmara dos Deputados deverá, instalar na próxima semana comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas de restrição ao consumo de bebidas alcóolicas.

Na reunião marcada para hoje 09.06, não houve quorum suficiente para sua instalação, onde seriam eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

O projeto, do ex-deputado Francisco Silva, estabelece restrições à publicidade de bebidas alcóolicas e proíbe a comercialização desses produtos em estabelecimentos localizados às margens das rodovias federais.

Pela proposta, os anúncios publicitários de bebidas alcóolicas estarão sujeitos às seguintes regras:

- não poderão associar o consumo de álcool a práticas desportivas,
- deverão conter a advertência "O consumo de bebidas alcóolicas é prejudicial à saúde",
- serão divulgados em rádio e televisão apenas depois das 22 horas e
- não poderão ser divulgados em estádios de futebol e ginásio de esportes.

Propostas relacionadas

Além do PL 4846-A/94, a comissão analisará mais de 120 propostas sobre o assunto, que tramitam em conjunto. Entre elas, o PL 4549/04, do deputado Carlos Nader (PL/RJ), que determina a inscrição, nos rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas, de advertência às gestantes; e o PL 3321/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB/SP), que obriga os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas a fixarem nos produtos rótulos com informações sobre os males causados pelo consumo do álcool.


Composição da Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4846, de 1994, que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas





Informação: Abert/ Agência Câmara