A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (31) cinco projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

As concessões são as seguintes:

CEARÁ
Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo - Nova Olinda

MINAS GERAIS
Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos - Raposos
Associação Rádio Comunitária Tombos Sonora - de Tombos

PARANÁ
Rádio Nilson de Oliveira Ltda. - Ponta Grossa

SÃO PAULO
Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda. - Salto






Informação: Agência Câmara

As rádios poderão ser obrigadas a transmitirem as sessões das câmaras municipais das cidades onde estejam sediadas. A regra vale para municípios que tenham até 200 mil habitantes e está prevista no Projeto de Lei 5082/05, apresentado à Câmara pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). O texto determina ainda que, em municípios com mais de uma emissora, a transmissão seja revezada.

Segundo o autor, a proposta tem como objetivo criar o diálogo entre a população e as câmaras de vereadores. "O eleitorado passará a acompanhar o comportamento dos vereadores e terá mais discernimento na escolha de seus candidatos", defende Carimbão.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde aguarda designação do relator. Em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.








Informação: Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (1), o Projeto de Lei 1492/03, de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que obriga emissoras de rádio e televisão a transmitir gratuitamente campanhas antidrogas elaboradas pelo governo.
Segundo o projeto, as emissoras terão que destinar cinco minutos de sua programação diária para a veiculação das campanhas, entre 7 horas e 22 horas.
Na opinião do autor, esses veículos já se mostraram eficientes no combate ao uso dessas substâncias pela população. "Os meios de comunicação têm grande penetração em todas as camadas socias, mas são pouco utilizados pelo poder público porque o custo de veiculação é muito alto", ressalta.

O deputado acrescenta que as emissoras devem contribuir para a realização de programas governamentais voltados para a melhoria das condições de vida da população.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue ainda para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.








Informação: Agência Câmara

O País terá uma participação importante no primeiro ano em que o Festival Internacional de Publicidade de Cannes vai premiar peças criadas exclusivamente para o rádio. Nem era para menos. O Brasil acompanhou a II Guerra Mundial e os discursos dos governantes nos anos 40 e 50 pelas ondas do rádio, que consagrou ídolos da canção e inovou com as radionovelas - o embrião das atuais telenovelas.
O Brasil levará na bagagem 63 peças publicitárias para o rádio, enquanto a Inglaterra, líder no número de inscrições, terá 84 trabalhos. A inclusão da modalidade rádio na premiação foi decorrente exatamente do movimento das agências de publicidade inglesas que, fugindo da concentração dos canais de televisão em poder do milionário das comunicações Rupert Murdoch, buscaram no rádio uma forma de veicular as informações dos clientes.
A Alemanha, onde o rádio também tem grande influência nas decisões de consumo, inscreveu 79 trabalhos. A surpresa ficou por conta da África do Sul, onde o rádio tem grande importância no interior do país, que está levando 81 trabalhos a Cannes.
O grande desafio dos jurados, como o brasileiro Lula Vieira, será entender os efeitos desse tipo de campanha em diferentes línguas e sons. Vieira, que é dono de um vasto acervo da propaganda brasileira, está otimista com a participação do País, que criou slogans e jingles memoráveis para o rádio. Ele reconhece, porém, a dificuldade de entendimento que algumas peças radiofônicas possam ter.
Talvez seja essa preocupação que levou países como o Japão a inscrever apenas 20 peças. Uma situação ainda mais visível no caso de Hong Kong, que inscreveu apenas um trabalho para concorrer na categoria que faz sua estréia no festival, com início marcado para dia 18.








Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia

O Conselho de Comunicação volta a se reunir na próxima segunda-feira (6) para ampliar os temas de estudos de suas comissões. Atualmente, o colegiado possui cinco comissões de trabalho: regionalização da programação, tecnologia digital, radiodifusão comunitária, tv a cabo e concentração na mídia. Consta também da pauta da reunião, entre outros tópicos, discussão sobre a lei geral de comunicação social eletrônica. A reunião acontecerá a partir das 14 horas, na sala 2 da ala senador Nilo Coelho.

O Conselho de Comunicação é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil, de empresas de rádio, televisão e jornal, dos jornalistas e dos artistas.








Informação: Agência Senado

Sobre programação, pouco se falou: os temas dominantes na conversa dos executivos das principais redes abertas na primeira palestra do VI Fórum Brasil de Programação e Produção, promovido semana passada em São Paulo, era a entrada das empresas de telecomunicações na seara dos radiodifusores e a TV digital.
Sobre as teles, Octávio Florisbal, diretor-geral da Rede Globo; Alexandre Raposo, presidente da Record; Johnny Saad, presidente da Bandeirantes; e Guilherme Stoliar, superintendente comercial do SBT; concordaram: elas podem ser parceiras, exibindo conteúdos das emissoras, mas ninguém quer vê-las produzindo programação.

— Eles devem continuar no seu negócio, que é voz, não vídeo — disse Raposo.
Já a TV digital divide opiniões. Florisbal, Saad e Raposo mostraram-se favoráveis à inclusão do Brasil no universo dos países digitalizados, mas com reservas.
— É preciso conversar para saber de onde sairão recursos para que as emissoras importem o equipamento necessário, que os fabricantes de conversores e os varejistas que os venderão aos consumidores tenham preços viáveis e que se estabeleça as etapas da implantação.
Para Stoliar, o debate é inútil:
— No Brasil, onde ainda há um volume enorme de TVs em preto-e-branco, isto é ficção.

O Fórum também teve painéis sobre TV digital, ambiente regulatório, mercados internacionais, produção regional e a relação entre cinema e TV.








Informação: Aesp/ O Globo Revista da TV

O diretor da Ancine João Eustáquio da Silveira, no exercício da presidência, contestou a declaração do presidente do grupo Bandeirantes, Johnny Saad, publicada por este noticiário no dia 31 de maio. Segundo Saad, a cobrança do Condecine sobre obras publicitárias brasileiras estaria gerando um passivo para os radiodifusores. O diretor da Ancine esclarece alguns pontos que, a seu ver, podem ter levado o presidente da Band a fazer uma análise incorreta. “Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o Certificado de Produto Brasileiro – CPB, é fornecido pela Ancine gratuitamente”, lembra João da Silveira. “O CPB é um elemento essencial para caracterizar a obra como brasileira de forma a garantir que ela pague uma Condecine de valor inferior ao que paga a obra estrangeira”. As emissoras devem, segundo João da Silveira, exigir não apenas o CPB, que sozinho não significa nada, mas também o certificado de registro da obra na Ancine.

Fiscalização eficiente
João da Silveira contesta ainda uma outra afirmação de mesma nota, a de que a Anatel não estaria preparada para realizar a fiscalização. De acordo com o conselheiro da Ancine, a agência realmente não estava preparada, mas firmou com a Anatel, há duas semanas, para utilizar a Rede Nacional de Radio Vídeometria da Anatel. Atualmente, as equipes da Ancine estão sendo treinadas para viabilizar o acompanhamento da veiculação de obras publicitárias na televisão brasileira.








Informação: Aesp/ Tela Viva News

A comissão executiva da 2ª Missão Internacional Técnico-Cultural da Radiodifusão, que estará na Itália em novembro, encontrou-se na sexta-feira com o secretário-geral da Associação Cuore Triveneto, de Vicenza, consultor Paolo Meneghini. No encontro, foram feitos ajustes na programação da missão, que terá como convidado o vice-governador Antonio Hohlfeldt. Ele ministrará palestras na Itália sobre a influência cultural da imigração italiana no Rio Grande do Sul.

O grupo, formado por 20 pessoas, entre elas o vice-governador do Estado, jornalistas, radialistas e empresários, tomaram a iniciativa em comemoração aos 130 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul. A missão de novembro tem o apoio do Consulado da Itália e da Câmara de Comércio. O grupo levará um documentário aprovado pelo Ministério da Cultura.






Informação: Correio do Povo

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma oportunidade para lembrar ao mundo a importância da proteção dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, conforme enunciado no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sem esses direitos, a democracia não consegue prevalecer e o desenvolvimento permanece inatingível. Uma mídia independente, livre e plural tem um papel crucial na boa governança de sociedades democráticas, assegurando a transparência e a prestação de contas, promovendo a participação e o Estado de Direito e contribuindo para o combate à pobreza.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) decidiu prestar tributo ao papel crítico desempenhado pela mídia na promoção da democracia e da boa governança escolhendo "Mídia e Boa Governança" como o tema-chave da celebração deste ano.

Por meio da Declaração do Milênio, os Estados-Membros das Nações Unidas expressaram forte, unânime e explícito apoio à governança democrática e participativa e reconheceram a mídia livre e aberta como uma das ferramentas necessárias para realização desse objetivo. A Declaração do Milênio afirma que os Estados-Membros "não economizarão esforços na promoção da democracia e no fortalecimento do Estado de Direito", e resolve "fortalecer a capacidade de todos os países em implementar os princípios e práticas da democracia e do respeito pelos direitos humanos".

A boa governança pode ser impedida pelo flagelo da corrupção, que interrompe o livre fluxo da informação, mina a prestação de contas sobre decisões e desencoraja maior participação no processo decisório. O jornalismo preciso e profissional é freqüentemente o único recurso de que a sociedade dispõe para combater a corrupção.

Jornalistas precisam do apoio de toda a sociedade para eliminar os obstáculos ao jornalismo preciso. Ademais, promessas de aumentar a transparência e a prestação de contas da administração pública precisam ser sustentadas por leis que garantam acesso pleno às áreas de informação no interesse público. O provimento de infra-estrutura jurídica operante encoraja o florescimento da mídia independente e plural e é uma das condições para a boa governança.

Portanto, assegurar o direito à liberdade de imprensa em todo o mundo deve ser considerado uma prioridade. Infelizmente, diversas vezes, falta aos jornalistas a independência necessária para expor casos de corrupção ou de abuso de poder, denunciar violações de direitos humanos e facilitar um diálogo aberto entre Estado e sociedade. Medidas governamentais para controlar a mídia, direta ou indiretamente, têm muitas motivações, mas, em última instância, um resultado comum, qual seja, a erosão da democracia como prática ou aspiração.

Jornalistas podem ter sua integridade física ameaçada no exercício da profissão. Alguns se tornam vítimas da violência por trazer à luz o que algumas pessoas querem manter escondido; outros correm risco por trabalhar em zonas de conflito armado. Um desenvolvimento recente e inquietante é a abdução de jornalistas a serem mantidos como reféns - trata-se de um ataque à liberdade de expressão e de imprensa.

Jornalistas e pessoal de mídia merecem condições razoáveis de segurança onde quer que estejam trabalhando pelo mundo. De acordo com organizações profissionais, 2004 e o início de 2005 foram o pior período em uma década em termos de jornalistas mortos, com mais de 70 jornalistas e profissionais de mídia tendo perdido suas vidas. Outras centenas recebem ameaças de morte, muitos são intimidados e alguns são mantidos como reféns ou torturados por exercerem sua profissão. Estes atos são condenáveis não apenas porque violam os direitos humanos de indivíduos, mas também porque envenenam a fonte da boa governança e da democracia que representa o fluxo de informação precisa e confiável.

Assim, a liberdade de imprensa não deve ser vista apenas como a liberdade de jornalistas em relatar e comentar. Na verdade, está fortemente correlacionada com o direito de acesso do público ao conhecimento e à informação. Dado o papel crucial da mídia na disseminação do conhecimento e da informação, é vital que os veículos de comunicação e as associações profissionais encorajem o jornalismo preciso, profissional e ético. Isso pode ser feito estabelecendo códigos voluntários de conduta, oferecendo treinamento para jornalistas e criando mecanismos de auto-regulação.

Ao celebrarmos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, lembremo-nos de que a mídia livre e plural provê uma fundação sólida para a boa governança, o desenvolvimento e a paz. Um compromisso com a eliminação de todos os obstáculos à liberdade de imprensa e a melhoria de condições para um jornalismo independente e profissional são, portanto, essenciais, e encorajamos tanto Estados-Membros como profissionais de mídia a aumentarem seus esforços nesse sentido. Prestamos homenagem aos jornalistas que colocaram sua vida ou liberdade em risco de modo a oferecer ao público uma informação precisa e independente. Seu profissionalismo e coragem constituem uma contribuição inestimável para a defesa dos direitos e liberdades básicos de todos.









Fonte: Pauta Social

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública na próxima terça-feira para debater o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade de produtos infantis. A realização do encontro, aprovada ontem, foi proposta pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora do projeto na comissão. O debate será transmitido para assembléias legislativas e câmaras municipais por meio do sistema de videoconferência do Interlegis.
"Por sua importância, o tema exige um debate amplo envolvendo as principais instituições que propugnam pela defesa dos direitos da criança e adolescente", afirma a deputada. "A audiência pública muito contribuirá para o nosso relatório e para a formação de opinião dos deputados".

Especialistas convidados
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 8, com os seguintes convidados:
- a presidente da organização não-governamental TVER, psicanalista infantil Ana Olmos;
- o integrante do Núcleo de Mídia da UnB Guilherme Canela;
- um representante do Ministério da Justiça;
- um representante da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); e
- um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda).









Informação: Agência Câmara