Segundo André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, não é correto o entendimento de que o ministério de José Dirceu tenha manifestado apoio ao projeto de emenda constitucional do senador Maguito Vilela (PMDB/GO) para que todos os meios de comunicação social (inclusive empresas de telecom que ofereçam serviços desse tipo) estejam sujeitos às mesmas regras da TV aberta. "A Casa Civil ainda não tem uma posição", disse, explicando que a orientação do governo sobre o tema deve ser no sentido de aguardar a discussão sobre a lei de comunicação. "O comitê que vai trabalhar na nova lei é que poderá dizer mais claramente se, constitucionalmente, há a necessidade de um mecanismo como esse, mas é atribuição do Congresso, naturalmente, mudar o que tiver que ser mudado".

A questão é importante porque existe uma clara disposição da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) em apoiar o projeto do senador Maguito Vilela. Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da TV Globo, também deixou claro que a complexidade das questões que envolvem a comunicação social é tanta que talvez uma futura legislação de comunicação não seja suficiente para dar conta do tema. "Talvez tenhamos que olhar a questão do ponto de vista constitucional".








Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Dentro dos próximos 10 dias o ministro da Casa Civil, José Dirceu, deve nomear os membros do conselho interministerial (criado por decreto do presidente da República no dia 27 de abril) encarregado de formular a proposta do governo para uma Lei de Comunicação Social. A partir da instalação do conselho ele terá 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar sua proposta.

"Vamos chamar todas as entidades envolvidas no assunto e ouvi-las sobre as questões de interesse de cada setor", afirmou André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, ao final do primeiro dia de seminário do VI Fórum Brasil de Programação e Produção, que prossegue amanhã, em São Paulo.

Barbosa adiantou ainda que o Ministério das Comunicações, em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o consórcio europeu DRM, está formando um grupo para fazer testes com o padrão DRM de transmissão de sinais digitais de rádio. Segundo ele, a definição sobre o padrão de rádio digital a ser adotado deverá sair na mesma época que a da TV digital, programada para fevereiro de 2006.







Informação: Meio & Mensagem

O modelo de negócios da televisão aberta no Brasil está ameaçado? As novas tecnologias digitais representam um problema ou uma oportunidade para os radiodifusores? Estas foram algumas das questões que centralizaram os debates na abertura do VI Fórum Brasil de Programação e Produção, que acontece esta semana em São Paulo. Quatro das principais redes de TV do Brasil (Globo, SBT, Record e Bandeirantes) manifestaram uma fortíssima preocupação com relação à possibilidade de concorrência de empresas de telecomunicações. “Nosso setor vive de publicidade e entrega informação e entretenimento gratuitos. As teles vivem de tarifas. Quando o governo começar a discutir uma Lei Geral de Comunicação, terá que levar esse cenário em conta”, diz Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo. Johnny Saad, presidente do grupo Bandeirantes, vai na mesma linha de reflexão. “Somos a única alternativa de distribuição de entretenimento e informação gratuita e acho que a evolução tecnológica não tem nada a ver com isso. Entendo que as teles estejam buscando uma mudança no marco regulatório para poderem fazer o mesmo, mas terão que respeitar o modelo já colocado”, diz.
Alexandre Raposo, diretor geral da Rede Record, é mais pragmático. Para ele, os problemas enfrentados pelos radiodifusores são sentidos já, na demora do Ministério das Comunicações em abrir espaço para novas retransmissoras. “Precisamos disso para viabilizar nosso negócio, mas o governo é muito lento”. Para Guilherme Stoliar, superintendente do SBT, a TV aberta desempenha um papel social para o Brasil, e é importante garantir que empresas de TV aberta não sejam prejudicadas pelas empresas de telecomunicações.

Inevitabilidade
A tônica do debate acabou sendo dada pela apresentação de Henrique Washington, sócio diretor da Accenture, para quem as empresas de telecomunicações estão avançando sobre as fronteiras da televisão não por uma questão de inevitabilidade tecnológica, mas porque elas precisam ter retorno sobre investimentos monstruosos (estimados em US$ 2 trilhões nos últimos 10 anos) que ainda não se pagaram. “Hoje estas empresas de telecomunicações valem a metade do que valiam em 2000, quando a bolha da internet estourou”. Não por acaso, pondera Washington, nos EUA há um crescimento significativo nas receitas obtidas pelas teles com serviços que não são nem de voz nem de dados. Em três anos, serviços de vídeo passaram a ser 32% das receitas das empresas de telecomunicação, ante 22% em 2002. O percentual referente aos serviços de voz também caiu. Ele relaciona algumas dificuldades para as teles nessa nova empreitada, e a principal delas, no caso do Brasil, é a brutal concentração de renda. “Há mais TVs do que geladeiras. Não é de um dia para o outro que se muda essa relação.” Mas ele lembra que as empresas de telecomunicações são muito maiores em termos de poder econômico, e que a soma dos cinco maiores grupos de mídia no Brasil representa apenas um pouco mais da metade do faturamento de uma empresa como a Brasil Telecom. Washington recorda que há muitos desafios regulatórios a serem pensados, como a questão do broadcast sobre IP, restrições ao capital externo e propriedade cruzada. “Nada disso tem uma resposta no Brasil, ainda.”
O VI Fórum Brasil é organizado pela revista TELA VIVA e pela Converge Eventos e acontece em São Paulo nestas terça e quarta-feira, 31 maio e 1º de junho, respectivamente. Da Redação

Johnny Saad diz que Ancine gera passivo para radiodifusores
Johnny Saad, presidente do Grupo Bandeirantes, alertou: “A Ancine está gerando um passivo para os grupos de comunicação”. Ele reclamou do artigo que regulamenta o Certificado de Produção Brasileira exigido para os comerciais brasileiros. Caso a Condecine do comercial não seja recolhida pelas produtoras e o mesmo não receba o CPB, o radiodifusor é quem deve pagar uma multa. Octávio Florisbal, da Globo, também reclamou da desproporção da multa caso não seja feito o recolhimento da taxa da Condecine sobre o certificado de produto brasileiro. Hoje a Ancine não tem condições de fiscalizar todos os programas exibidos para saber se eles estão com a Condecine em dia, mas mesmo assim os radiodifusores estão preocupados, o que fez emissoras como a Globo adotarem a política de só aceitar material perfeitamente regularizado.

Cinema
Os radiodifusores fizeram críticas ainda às demandas dos cineastas e do próprio governo, quando propôs a criação da Ancinav, por investimentos no cinema por parte das emissoras de TV ou ainda a taxas cobradas dos radiodifusores para serem reaplicadas no cinema.
Alexandre Raposo, da Record, ironizou dizendo que os bancos brasileiros deveriam financiar o cinema nacional. "Eles têm dinheiro para isso", disse. Guilherme Stoliar, do SBT, foi ainda mais duro, atacando a qualidade do cinema brasileiro. "Aplaudem a exportação da nossa miséria com filmes como " Carandiru" ou aquele outro sobra a favela no Rio", criticou. Os radiodifusores falaram durante o VI Fórum Brasil de Programação e Produção, que acontece esta semana, em São Paulo. Da Redação
Radiodifusores debatem verticalização e produção independente
Quando veio à tona durante o VI Fórum Brasil de Programação e Produção o tema verticalização no modelo do broadcasting brasileiro (em que a emissora cabeça-de-rede controla desde a produção até o final da cadeia de distribuição com suas afiliadas), Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo, afirmou que isto é o que possibilita manter a qualidade e a audiência da programação. “E é esta qualidade que garante que, mesmo na TV paga, 70% ou mais do share de audiência ainda sejam dos canais abertos”, apontou. Mesmo assim, Florisbal citou alguns exemplos de terceirização na emissora, como os Telecursos, programas da área de jornalismo ("Globo Ciência", "Globo Ecologia", "Auto Esporte") e na área de entretenimento, como "Cidade dos Homens" (que volta agora no segundo semestre) e a minissérie Carandiru, que estréia em julho. Florisbal disse que as produções na área do entretenimento são testes, mesmo assim prevê o crescimento da participação da produção independente na grade da Globo. “No futuro, deve haver também parcerias com produtoras de cinema para a produção de filmes para a televisão. Mas queremos ter os mesmos estímulos que a área de distribuição de cinema tem”, disse.
Guilherme Stoliar, do SBT, concorda com Florisbal em relação à verticalização. Só nós (os radiodifusores) sabemos produzir para o nosso público", diz.
Johnny Saad, da Bandeirantes, acredita que a qualidade da TV aberta pode cair à medida que a TV paga crescer no mercado. Além disso, Saad diz que a verticalização se deve à realidade fiscal no Brasil. "A horizontalização, com várias empresas participando do processo e pagando impostos sobre cada fase do processo, inviabilizaria as produções", afirma Stoliar.

Abertura aos independentes
Já para Alexandre Raposo, presidente da Rede Record, a qualidade cai se as redes se vêem obrigadas a cortar demais os custos. Raposo diz que a produção independente é mais barata que a produção própria e que a Record pretende investir cada vez mais na compra ou contratação de produção. Quanto aos estúdios comprados no Rio de Janeiro para produção de novelas, Raposo diz que, especificamente no caso desse tipo de produção, as experiências com independentes não foram boas. Da Redação

CPqD apresenta destaques de estudo sobre TV digital
O CPqD apresentou no VI Fórum Brasil de Programação e Produção, promovido pela revista TELA VIVA e a Converge Eventos, alguns destaques de seu estudo sobre TV digital. Juliano Castilho Dall"Antonia, gerente de pesquisa do instituto, lembrou que não se trata da escolha por um padrão de TV digital, mas da definição de um modelo de referência. Segundo Castilho, além dos padrões, foram estudadas as tecnologias implantadas em 11 países. Além disso, o CPqD fez estudos da cadeia de valor da televisão, da regulamentação existente e da macro-economia do setor de mídia e, mas especificamente, de televisão.
Segundo o estudo, todo o aporte financeiro realizado na televisão se dá através da publicidade. Para responder quem vai pagar a conta da transição da TV analógica para digital, Castilho diz que "todo o fluxo de receita depende da eficiência da publicidade e é essa receita global que vai definir o tamanho do investimento que será realizado na transição". Segundo ele, o aumento de receita pode se dar pela valorização do espaço publicitário por conta da maior qualidade da imagem ou através de novos serviços como mobilidade, portabilidade e interatividade.

Cenários
Os cenários analisados pelo CPqD, segundo Castilho, foram três. O cenário incremental seria o mais conservador, onde acontece apenas uma evolução tecnológica do analógico para o digital. As diferenças estariam na qualidade da imagem e do áudio. O cenário de convergência seria o de mais alto impacto, trazendo, obrigatoriamente, novos serviços à televisão. Já o cenário diferenciado seria um meio termo, que daria total liberdade de escolha aos radiodifusores. Este último foi o defendido no mesmo dia por Octávio Florisbal, diretor geral da Globo.

Verticalização
Castilho lembrou o que já havia sido debatido anteriormente durante o evento pelos radiodifusores, a verticalização da televisão. Para ele, a implantação da multi-programação seria o ambiente mais propício para estimular a produção independente de televisão. Da Redação

Radiodifusor pede a entrada de novos players no mercado
Em debate sobre o modelo de negócios da TV digital, durante o VI Fórum Brasil de Programação e Produção, Adilson Pontes Malta, da TV Vanguarda, fez duras críticas ao modelos existente hoje para exploração de serviços de radiodifusão. Segundo ele, descobrir quem vai pagar a conta da transição da TV analógica para digital é apenas um dos problemas a serem enfrentados. Pontes Malta diz que os custos de programação da Globo só são compatíveis com os mais de 80% da verba publicitária abocanhada pela rede. "Seria inviável esse modelo se as verbas fossem proporcionais aos seus 50% de audiência", afirmou. O executivo criticou as outras redes, desacreditando suas fontes de receitas ou seus reais interesses em investir pesadamente em televisão. "A TV digital não deveria sofrer os mesmos problemas enfrentados pela TV analógica", afirmou. "Ceder quatro canais ou um canal HD para as redes atuais só trará os mesmos problemas, é fundamental abrir o mercado para novos players", defendeu.

Bonificações
Malta também criticou duramente o modelo atual de exploração comercial da TV brasileira. "Vamos ser francos. O problema de comercialização da TV aberta é sério e não deve ser reproduzido na TV digital. Esse modelo em que se vende todos os eventos no começo do ano é cômodo, as comissões e bonificações são rapidamente embolsadas e nada diferente acontece. Isso tem que mudar", disse o executivo, para quem a busca de um modelo de televisão regionalizado e menos centrado nas grandes redes nacionais é também prioridade. Da Redação

Anunciantes vão bancar TV digital, diz publicitário
O publicitário Luiz Grottera, da TBWA/BR, afirmou durante o VI Fórum Brasil de Programação e Produção que a questão "quem vai pagar a conta" da transição da TV analógica para digital aberta é irrelevante. "Alguém vai ter que pagar", brincou. Segundo ele, o mercado é muito mais forte do que se imagina e vai atropelar todos os estudos e previsões. Quanto aos investimentos publicitários nessa transição, Grottera disse que "as agências serão as defensoras número um da TV digital, porque nós (os publicitários) adoramos novidades".
Grottera lembrou que entre 40% e 45% das verbas de marketing das empresas são aplicadas em ações non-advertisement e que a mídia, com a TV digital, terá uma oportunidade de buscar essa verba.

Telespectador
Sobre a viabilidade de trocar em médio prazo a base instalada de televisores analógicos no Brasil, apesar da baixa renda, Roberto Franco, diretor de tecnologia do SBT e presidente da SET, lembrou que a maior parte da base instalada de antenas parabólicas no Brasil foi instalada por famílias de classe C e D em uma época em que o custo de compra e instalação era superior a US$ 1 mil.
Grottera lembrou que o brasileiro constuma adotar rapidamente novas tecnologias e que a classe média gasta mais com Internet, TV por assinatura e celular do que alimentação ou educação. "Quem vai pagar a conta da TV digital eu não sei, mas quem vai ganhar muito dinheiro são as Casas Bahia", brincou. Ele ressaltou que de fato há um desafio a ser vencido que é o problema da distribuição de renda no Brasil. "Este país tem apenas 30 milhões de consumidores. Qualquer conta que não leve isso em consideração está errada".
Mais cedo, no debate entre os executivos de radiodifusão, Guilherme Stoliar, superintendente do SBT, foi categórico ao colocar sua visão sobre o mercado de TV digital. "Isso no Brasil é uma ficção científica. Temos que discutir, antes de falar em tecnologia, a viabilização do negócio". Da Redação

Casa Civil chama entidades para debater Lei de Comunicação
No painel de encerramento do primeiro dia do Fórum Brasil de Programação e Produção, nesta terça, dia 31, o assessor especial da Casa Civil André Barbosa expôs os princípios básicos do projeto de Lei de Comunicação Eletrônica em gestação pelo governo federal. Segundo ele, o objetivo do projeto, que regulamenta os artigos 221 e 222 da Constituição Federal, é promover uma relação de eqüidade entre os atores do setor de comunicação. Ele convidou qualquer entidade que deseje participar do grupo consultivo do projeto a mandar uma carta à Casa Civil solicitando esta participação, e disse que as entidades "mais próximas" ao projeto já se manifestaram e estão participando do processo. Para as demais, colocou o seu email pessoal para receber as propostas: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .
Um grupo interministerial será formado a partir desta semana para debater o tema e terá 180 dias a partir de sua composição (prorrogáveis por mais 90 dias) para entregar um relatório ao presidente Lula. Segundo André Barbosa, o grupo será nomeado nos próximos 10 dias, quando começa a contar o prazo.
Afirmando que legislações semelhantes são adotadas ou estão sendo elaboradas em vários países, como EUA, Inglaterra, Japão e Espanha, Barbosa lembrou que a regulamentação atual as comunicaçoes no Brasil data de 1962 (com ajustes em 1967), e portanto está defasada em relação aos avanços tecnológicos.
Segundo ele, a nova regulamentação deve levar em conta a evolução tecnológica, como a possibilidade de triple play, comunicações wireless e tecnologias de banda larga.
O objetivo, em resumo, deve ser o de estabelecer as diretrizes para um modelo de transição para o mundo da convergência que seja eficiente e eqüitativa, desenvolver a cooperação regional, reduzir as barreiras de entrada e assegurar a concorrência entre os atores econômicos e preservar a diversidade cultural e o acesso à informação. "Queremos um pacto social, um acerto entre todos os setores, cada um com sua demanda, onde todos terão que ser flexíveis", disse Barbosa. Ele disse que as agendas de conversas serão públicas, ainda que as reuniões com as diferentes entidades e empresas sejam reservadas.
Em linhas gerais, Barbosa criticou também o que chamou de "avanço privatizacionista" do governo anterior, afirmando que o Estado foi afastado de suas funções de gerenciar as políticas para o setor, e que isso deve ser revisto agora, com o poder de elaborar diretrizes sendo devolvido ao Poder Executivo.
Ele disse ainda que os artigos 220 e 223 da Constituição merecerão um tratamento separado, onde se discutirá inclusive a Lei de Imprensa, e que eles não estão no escopo da Lei de Comunicação Social, que é um projeto para estabelecer as "relações mercadológicas" entre os agentes do setor. Da Redação

Radiodifusão será preservada em lei de comunicação, diz Casa Civil

André Barbosa, assessor da Casa Civil responsável pelo projeto de Lei de Comunicação Eletrônica em gestação no Executivo, foi enfático ao afirmar que todos os contratos serão mantidos e que a radiodifusão será respeitada na elaboração da nova lei. Ele disse que havia um discurso que afirmava que eles (governo) enxergavam a radiodifusão como um grupo mantenedor de poder e que exacerbava o uso deste poder, o que, segundo ele, é absurdo. "Os radiodifusores há 83 anos (contando o rádio) vêm produzino e mantendo a cultura nacional. Em qualquer discussão, daremos toda a atenção à manutenção destes empresários", afirmou durante sua apresentação no último painel desta terça-feira, 31, no Fórum Brasil de Programação e Produção, que acontece até esta quarta, dia 1º/6, em São Paulo.

Inexorável
Também presente ao painel, o diretor da Ancine Manoel Rangel disse que as preocupações da televisão são legítimas face às mudanças tecnológicas, mas que os debates devem ser de interesse de toda a sociedade, que deve decidir como o Brasil deve lidar com a questão da convergência. "O progresso é inexorável", afirmou. "Temos que decidir se vamos esperar o fato consumado ou se vamos agir antes que ele aconteça", completou. Ele lembrou que o projeto também deve atender a "demandas históricas" da sociedade, como a capacidade de produzir e distribuir seu conteúdo.

Globo dentro
O representante da Globo no debate, o vice-presidente de relações intitucionais, Evandro Guimarães, lembrou que a radiodifusão sofre uma enxurrada de "mais de 200" projetos em tramitação no Congresso, e que é natural que as empresas trabalhem para reduzir seu nível de incertezas. Ele diz que ainda não tem havido diálogo produtivo com o governo em relação ao projeto de uma legislação de comunicação, mas elogiou a proposta de um fórum com a participação de todos os interessados para discutir a proposta. Questionado sobre a disposição da Globo em participar de um "pacto", em que cada agente do setor estivesse disposto a abrir mão de alguma coisa em nome de uma política que beneficiasse todo o setor, Guimarães disse ser difícil responder sem saber do que teria que abrir mão. "Se for abrir mão do nosso modelo, de poder oferecer um serviço gratuito, para toda a população, como é a radiodifusão hoje, a resposta é não", afirmou.
Para Evandro Guimarães, hoje não há "troca de calor" suficiente para uma lei de comunicação e talvez um bom caminho para que isso aconteça seja começar a discutir e valorizar os pontos positivos da televisão.

Teles
"O modelo do broadcast tem que ser revisto, bem como o das telecomunicações, pois ambos enfrentam grandes desafios tecnológicos que se sobrepõem à vontade das empresas", afirmou no mesmo painel André Bianchi, diretor de desenvolvimento de negócios da Telemar.
Ele afirmou que a intenção da tele (e que foi foco de grandes preocupaçoes das televisões nos debates ao longo do dia) não é produzir conteúdo, mas distribuí-lo. "Não vamos competir com a Globo, não é nosso business. Aliás, adoraria ter a Globo como parceira", afirmou. Segundo ele, a entrada das teles no mercado de vídeo poderia acabar com a estagnação da TV por assinatura. "Produtores e distribuidores juntos têm potencial para uma parceria em que todos ganham", completou. Da Redação

Band critica concentração nos meios de distribuição
O grupo Bandeirantes está especialmente preocupado com a concentração dos meios de distribuição de televisão nas mãos de grupos estrangeiros, seja grupos de mídia ou de telecomunicações. “Não podemos só pensar na briga entre televisões e teles. Mas precisamos ver a questão da distribuição. Os meios estão se concentrando. A Net foi vendida para uma tele. A Sky e a DirecTV têm o mesmo sócio. Quem vai garantir que esses grupos estrangeiros darão espaço para a distribuição de conteúdo nacional? Quem vai garantir que os grupos brasileiros poderão usar estes meios de distribuição?”, diz Johnny Saad, presidente do grupo Bandeirantes e da Abra, a nova associação de radiodifusores que está sendo lançada oficialmente nesta terça, 31, em Brasília, congregando emissoras ligadas à Band, SBT e Rede TV. Para Saad, a Globo acabou criando essa situação ao se desfazer de seus investimentos de TV paga. A Bandeirantes briga para ter garantias de que tanto a Net quanto a Sky, após a fusão com a DirecTV, distribuam seus conteúdos. Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo, manifestou-se apenas com uma posição pessoal, lembrando que não é a sua área comentar a estratégia do grupo para o setor da TV paga, mas ressaltou que a melhor alternativa é encontrar mecanismos de crescimento da TV por assinatura. "Hoje a TV aberta ainda reina na audiência da TV paga", lembrou.
Os executivos participaram do VI Fórum Brasil de Programação e Produção, realizado esta semana em São Paulo e organizado pela Converge Eventos e pela Revista TELA VIVA. Da Redação

SBT diz que Anatel trabalha para teles
Guilherme Stoliar, superintendente do SBT, fez uma dura crítica à Anatel ao comentar a possibilidade de uma sobreposição de atividades entre empresas de telecomunicações e de televisão. “As teles estão mostrando potencial e terão fáceis condições de avançar sobre os mercados de comunicação. Elas brigam para ter regras sobre o que não está regulamentado, e a Anatel tem feito um ótimo trabalho para as teles nesse sentido.”
Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo, pondera que por mais que novas tecnologias possam, no limite, representar concorrência para a televisão, elas não terão o impacto que se imagina. “As TVs podem ser parceiras para o triple play, é claro, mas quantas pessoas no Brasil terão condições de ter todos os meios necessários para receber esses serviços convergentes?", questiona o executivo, para responder em seguida: "Cinco por cento da população, no máximo. Então, essa é uma questão para médio e longo prazo.” Da Redação

Governo não tem posição sobre PEC de Maguito Vilela
Segundo André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, não é correto o entendimento de que o ministério de José Dirceu tenha manifestado apoio ao projeto de emenda constitucional do senador Maguito Vilela (PMDB/GO) para que todos os meios de comunicação social (inclusive empresas de telecom que ofereçam serviços desse tipo) estejam sujeitos às mesmas regras da TV aberta. "A Casa Civil ainda não tem uma posição", disse, explicando que a orientação do governo sobre o tema deve ser no sentido de aguardar a discussão sobre a lei de comunicação. "O comitê que vai trabalhar na nova lei é que poderá dizer mais claramente se, constitucionalmente, há a necessidade de um mecanismo como esse, mas é atribuição do Congresso, naturalmente, mudar o que tiver que ser mudado".
A questão é importante porque existe uma clara disposição da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) em apoiar o projeto do senador Maguito Vilela. Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da TV Globo, também deixou claro que a complexidade das questões que envolvem a comunicação social é tanta que talvez uma futura legislação de comunicação não seja suficiente para dar conta do tema. "Talvez tenhamos que olhar a questão do ponto de vista constitucional". Da Redação










Informação: Aesp/ Tela Viva News

André Barbosa, assessor da Casa Civil responsável pelo projeto de Lei de Comunicação Eletrônica em gestação no Executivo, foi enfático ao afirmar que todos os contratos serão mantidos e que a radiodifusão será respeitada na elaboração da nova lei. Ele disse que havia um discurso que afirmava que eles (governo) enxergavam a radiodifusão como um grupo mantenedor de poder e que exacerbava o uso deste poder, o que, segundo ele, é absurdo. "Os radiodifusores há 83 anos (contando o rádio) vêm produzino e mantendo a cultura nacional. Em qualquer discussão, daremos toda a atenção à manutenção destes empresários", afirmou durante sua apresentação no último painel desta terça-feira, 31, no Fórum Brasil de Programação e Produção, que acontece até esta quarta, dia 1º/6, em São Paulo.

Inexorável

Também presente ao painel, o diretor da Ancine Manoel Rangel disse que as preocupações da televisão são legítimas face às mudanças tecnológicas, mas que os debates devem ser de interesse de toda a sociedade, que deve decidir como o Brasil deve lidar com a questão da convergência. "O progresso é inexorável", afirmou. "Temos que decidir se vamos esperar o fato consumado ou se vamos agir antes que ele aconteça", completou.
Ele lembrou que o projeto também deve atender a "demandas históricas" da sociedade, como a capacidade de produzir e distribuir seu conteúdo.

Globo dentro

O representante da Globo no debate, o vice-presidente de relações intitucionais, Evandro Guimarães, lembrou que a radiodifusão sofre uma enxurrada de "mais de 200" projetos em tramitação no Congresso, e que é natural que as empresas trabalhem para reduzir seu nível de incertezas. Ele diz que ainda não tem havido diálogo produtivo com o governo em relação ao projeto de uma legislação de comunicação, mas elogiou a proposta de um fórum com a participação de todos os interessados para discutir a proposta. Questionado sobre a disposição da Globo em participar de um "pacto", em que cada agente do setor estivesse disposto a abrir mão de alguma coisa em nome de uma política que beneficiasse todo o setor, Guimarães disse ser difícil responder sem saber do que teria que abrir mão. "Se for abrir mão do nosso modelo, de poder oferecer um serviço gratuito, para toda a população, como é a radiodifusão hoje, a resposta é não", afirmou.

Para Evandro Guimarães, hoje não há "troca de calor" suficiente para uma lei de comunicação e talvez um bom caminho para que isso aconteça seja começar a discutir e valorizar os pontos positivos da televisão.

Teles

"O modelo do broadcast tem que ser revisto, bem como o das telecomunicações, pois ambos enfrentam grandes desafios tecnológicos que se sobrepõem à vontade das empresas", afirmou no mesmo painel André Bianchi, diretor de desenvolvimento de negócios da Telemar.

Ele afirmou que a intenção da tele (e que foi foco de grandes preocupaçoes das televisões nos debates ao longo do dia) não é produzir conteúdo, mas distribuí-lo. "Não vamos competir com a Globo, não é nosso business. Aliás, adoraria ter a Globo como parceira", afirmou. Segundo ele, a entrada das teles no mercado de vídeo poderia acabar com a estagnação da TV por assinatura. "Produtores e distribuidores juntos têm potencial para uma parceria em que todos ganham", completou.


Casa Civil chama entidades para debater Lei de Comunicação



No painel de encerramento do primeiro dia do Fórum Brasil de Programação e Produção, nesta terça, dia 31, o assessor especial da Casa Civil André Barbosa expôs os princípios básicos do projeto de Lei de Comunicação Eletrônica em gestação pelo governo federal. Segundo ele, o objetivo do projeto, que regulamenta os artigos 221 e 222 da Constituição Federal, é promover uma relação de eqüidade entre os atores do setor de comunicação. Ele convidou qualquer entidade que deseje participar do grupo consultivo do projeto a mandar uma carta à Casa Civil solicitando esta participação, e disse que as entidades "mais próximas" ao projeto já se manifestaram e estão participando do processo. Para as demais, colocou o seu email pessoal para receber as propostas: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

Um grupo interministerial será formado a partir desta semana para debater o tema e terá 180 dias a partir de sua composição (prorrogáveis por mais 90 dias) para entregar um relatório ao presidente Lula. Segundo André Barbosa, o grupo será nomeado nos próximos 10 dias, quando começa a contar o prazo.

Afirmando que legislações semelhantes são adotadas ou estão sendo elaboradas em vários países, como EUA, Inglaterra, Japão e Espanha, Barbosa lembrou que a regulamentação atual as comunicaçoes no Brasil data de 1962 (com ajustes em 1967), e portanto está defasada em relação aos avanços tecnológicos.

Segundo ele, a nova regulamentação deve levar em conta a evolução tecnológica, como a possibilidade de triple play, comunicações wireless e tecnologias de banda larga.

O objetivo, em resumo, deve ser o de estabelecer as diretrizes para um modelo de transição para o mundo da convergência que seja eficiente e eqüitativa, desenvolver a cooperação regional, reduzir as barreiras de entrada e assegurar a concorrência entre os atores econômicos e preservar a diversidade cultural e o acesso à informação. "Queremos um pacto social, um acerto entre todos os setores, cada um com sua demanda, onde todos terão que ser flexíveis", disse Barbosa. Ele disse que as agendas de conversas serão públicas, ainda que as reuniões com as diferentes entidades e empresas sejam reservadas.

Em linhas gerais, Barbosa criticou também o que chamou de "avanço privatizacionista" do governo anterior, afirmando que o Estado foi afastado de suas funções de gerenciar as políticas para o setor, e que isso deve ser revisto agora, com o poder de elaborar diretrizes sendo devolvido ao Poder Executivo.

Ele disse ainda que os artigos 220 e 223 da Constituição merecerão um tratamento separado, onde se discutirá inclusive a Lei de Imprensa, e que eles não estão no escopo da Lei de Comunicação Social, que é um projeto para estabelecer as "relações mercadológicas" entre os agentes do setor.









Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Tenho defendido a tese que somos o segundo maior país em mídia do mundo. Quando afirmo isto, refiro-me a quantidade de meios, diversidade de veículos e consumo deles. Esta estrutura começou a ser montada há várias décadas, no início com jornais e revistas, depois veio um grande avanço com a mídia eletrônica, o rádio e televisão. O rádio, que se transformou rapidamente na primeira mídia de massa, foi superado pelo advento e competência da televisão.

Afortunadamente, nosso país seguiu o mesmo rumo do mercado americano, permitindo a privatização das empresas de mídia eletrônica e hoje somos referência mundial. Apenas para registro, Europa e Ásia, optaram pela estatização e hoje, retornam tardiamente para o nosso modelo privatizado. Hoje no Brasil temos mais de três mil emissoras de rádio, cinco redes de televisão, quinhentos títulos de jornais diários e mais de mil títulos regulares de revistas. Temos também uma excelente estrutura de mídia exterior, mas o que mais me chama a atenção é nosso domínio e competência na internet; Observem que os portais líderes no país são autenticamente brasileiros, muito deferente de outros países, que por falta da estrutura em mídia, ficaram comprometidos e refém da mídia globalizada.

Quem ajudou muito neste avanço e na conquista desta excelência, foram os recursos publicitários. Este fato, que por sinal é pouco observado, viabilizou, no caso da mídia eletrônica, um conteúdo de qualidade e com grande diversidade, tudo a custo zero ao consumidor. O mesmo podemos dizer sobre a mídia impressa, pois sem os investimentos em publicidade, ela teria seus custos elevados em mais de 50%, o que refletiria negativamente no desempenho da mídia impressa. Lembro que os investimentos anuais em propaganda no Brasil superam seis bilhões de dólares.

Fiz questão de registrar este fato, pois estamos, exatamente neste momento, entrando em uma profunda e fantástica revolução no setor. A principal razão é o novo padrão de vida do cidadão moderno. Hoje em dia, diferente de alguns anos atrás, a população se tornou exageradamente ativa, um bom exemplo, é a mulher no mercado de trabalho; Segundo informação do governo brasileiro, elas já representam quase cinqüenta por cento dos trabalhadores com carteira assinada. Nem vou falar da economia informal. Outra demonstração é os jovens, que conquistaram enfim, a oportunidade em estudar e neste sentido, também estamos batendo o recorde de jovens freqüentando as salas de aula. Esta nova civilização está se tornando muito móvel. Agora acordamos mais cedo, para uma necessária caminhada, ou ginástica. Muitos já não voltam para casa na hora do almoço e as grandes maiorias, no caos do final do dia, não conseguem retornar rapidamente e assim, diversos optam, por trabalhar um pouquinho mais, ou fazer compras, passear, ir ao cinema, etc., até porque eles agora detêm mais renda também. Ah! É evidente que tendo mais renda eles adquiriram automóveis e de novo, estamos batemos novos recordes de trânsito no país.

Bem, agora já podemos começar a falar da revolução na mídia; O meio rádio, por exemplo, já é líder em audiência e horas consumidas, ou seja, desbancou a televisão, mas isto é tão absurdamente surpreendente, que ninguém está acreditando. Não é porque a televisão ficou ruim de repente, mas sim, a impossibilidade em assisti-la, enquanto mantemos atividades. Fundamental entender que a tv, o jornal, a revista e mesmo a internet exigem nossa absoluta atenção, são mídias egoístas; O rádio não! É o único meio de comunicação que pode ser consumido enquanto mantemos atividades paralelas, dirigir, estudar, caminhar, trabalhar, etc., aqui reside seu sucesso. Como uma fênix, ele voltou revigorado, segmentado, exatamente como o ouvinte queria. E não é só isso. Ele faz algo maravilhoso para os anunciantes; o mais baixo custo por mil entre os meios e uma excelente dobradinha com outros meios, notadamente com a tv. No mercado americano é comum aos anunciantes utilizarem a tv à noite, mas pela manhã e tarde, período de liderança absoluta do rádio, eles reforçam significativamente as mensagens no rádio, viabilizando inclusive a fixação da mensagem da tv. É a multiplicação de mídia.
Outro benefício, surpreendente gerado pelo meio rádio, é o “Recency”; que poderia ser traduzido por “recenticidade” da comunicação. Novos estudos publicitários dos EUA registram a importância na comunicação contínua, pois jamais sabemos os momentos de decisão por parte do consumidor. Só para dramatizar, a decisão da compra ou troca de um automóvel, pelo consumidor, pode levar extensos seis meses de maturação. Neste sentido, não vale mais exclusivamente buscar apenas o “share-of-mind” da marca, mas sim influenciar o consumidor, na hora em que ele estiver mais propenso. De fato, já conhecíamos isto no ponto de venda; Especialistas afirmavam que até oitenta por cento das decisões de compra, ocorrem dentro do ponto de venda; o último “Recency”. Lembre-se o rádio e a mídia exterior, são os penúltimos a levarem informações aos consumidores e, portanto podem e devem desempenhar sua função publicitária.

Quem também está reforçando o crescimento da importância do rádio, é o maior e mais badalado festival de publicidade do mundo. O Festival de Cannes deste ano, pela primeira vez, depois de seus cinqüenta e três anos de criação, se dobrou ao meio e premiarão os publicitários, com os famosos leões bronze, prata e ouro.
Sei que pode parecer estranha esta minha avaliação, mas para dar mais suporte ao raciocínio, vou comentar o que acabei de constatar na NAB – National Association Broadcasters, maior feira de rádio e tv, que ocorreu em Las Vegas, em abril passado. Lá constatei o quanto complexa se tornará esta revolução na mídia. A palavra de ordem era o “Podcasting” capacidade em fazer baixar arquivos, não de música, mas sim de programas de rádio. As turmas do iPod e MP3, perceberam que poderiam manter em seus aparelhos, programas irradiados no rádio, para ouvirem na hora que quiserem e quantas vezes quiserem. Também a digitalização do AM e FM, que assim como nos celulares atuais, já permitem o envio de rádio análogo e digital concomitante, bastando ao consumidor adquirir um aparelho com estes recursos. Importante observar, que o modelo americano não obriga ao consumidor trocar de aparelhos, ou seja, se desejar, poderá continuar ouvindo suas emissoras no formato análogo.

Outro incrível fenômeno, e que não para de crescer nos EUA, é o rádio por assinatura para automóveis. São enviados diretamente dos satélites e tudo com qualidade digital. O líder é o precursor, XM Radio, que já mantém em sua carteira mais de quatro milhões de assinantes. Ele é seguido de perto pelo Sirius Radio, que já detém um milhão e meio de assinantes. Ambos enviam mais de duzentos canais de rádio proprietários aos automóveis dos usuários. Note que todos assinantes pagam US$ 12,90 por mês pelo serviço e tudo sem regulamentação. As projeções de especialistas americanos são para mais de vinte milhões de assinantes. Isto me faz lembrar um colega, filho de publicitário e que se dizia investidor em mídia; Quando comentei com ele, isto há quatro anos atrás, sobre as oportunidades deste sistema, ele foi categórico; Não dará certo; pois a conta não fecha! Portanto, pense bem quando for fazer análise sobre o futuro do rádio e não deixe de levar em consideração o título da matéria recente da Veja; “A nova era do rádio”.

No painel de encerramento do primeiro dia do Fórum Brasil de Programação e Produção, nesta terça, dia 31, o assessor especial da Casa Civil André Barbosa expôs os princípios básicos do projeto de Lei de Comunicação Eletrônica em gestação pelo governo federal. Segundo ele, o objetivo do projeto, que regulamenta os artigos 221 e 222 da Constituição Federal, é promover uma relação de eqüidade entre os atores do setor de comunicação. Ele convidou qualquer entidade que deseje participar do grupo consultivo do projeto a mandar uma carta à Casa Civil solicitando esta participação, e disse que as entidades "mais próximas" ao projeto já se manifestaram e estão participando do processo. Para as demais, colocou o seu email pessoal para receber as propostas: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

Um grupo interministerial será formado a partir desta semana para debater o tema e terá 180 dias a partir de sua composição (prorrogáveis por mais 90 dias) para entregar um relatório ao presidente Lula. Segundo André Barbosa, o grupo será nomeado nos próximos 10 dias, quando começa a contar o prazo.

Afirmando que legislações semelhantes são adotadas ou estão sendo elaboradas em vários países, como EUA, Inglaterra, Japão e Espanha, Barbosa lembrou que a regulamentação atual as comunicaçoes no Brasil data de 1962 (com ajustes em 1967), e portanto está defasada em relação aos avanços tecnológicos.

Segundo ele, a nova regulamentação deve levar em conta a evolução tecnológica, como a possibilidade de triple play, comunicações wireless e tecnologias de banda larga.

O objetivo, em resumo, deve ser o de estabelecer as diretrizes para um modelo de transição para o mundo da convergência que seja eficiente e eqüitativa, desenvolver a cooperação regional, reduzir as barreiras de entrada e assegurar a concorrência entre os atores econômicos e preservar a diversidade cultural e o acesso à informação. "Queremos um pacto social, um acerto entre todos os setores, cada um com sua demanda, onde todos terão que ser flexíveis", disse Barbosa. Ele disse que as agendas de conversas serão públicas, ainda que as reuniões com as diferentes entidades e empresas sejam reservadas.

Em linhas gerais, Barbosa criticou também o que chamou de "avanço privatizacionista" do governo anterior, afirmando que o Estado foi afastado de suas funções de gerenciar as políticas para o setor, e que isso deve ser revisto agora, com o poder de elaborar diretrizes sendo devolvido ao Poder Executivo.

Ele disse ainda que os artigos 220 e 223 da Constituição merecerão um tratamento separado, onde se discutirá inclusive a Lei de Imprensa, e que eles não estão no escopo da Lei de Comunicação Social, que é um projeto para estabelecer as "relações mercadológicas" entre os agentes do setor.









Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Emissoras e retransmissoras de rádio e televisão cuja área de cobertura atinja terras indígenas poderão ser obrigadas a veicular programas de valorização do índio, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5043/05. De autoria do deputado Badu Picanço (PL-AP), a proposta determina que os programas comecem a ser transmitidos a partir de janeiro de 2006, entre 6 e 22 horas, ocupando, no mínimo, 2% do tempo diário de operação das rádios e televisões.
Entre 2007 e 2009, esse percentual será elevado para 3% da programação total do dia, passando a 4% a partir de 2010.
O projeto estabelece que a programação obrigatória deverá enfocar o folclore, as tradições e a situação econômica e social do índio. Além de supervisionar o conteúdo dos programas, o Poder Executivo será responsável pela produção de um jornal diário, com no mínimo dez minutos de duração, destinado à divulgação de notícias relativas à população indígena em estações de radiodifusão obrigadas a cumprir a nova lei.

Imagem do índio
Badu Picanço observa que grande parte da população indígena brasileira já está integrada à sociedade e é espectadora dos meios de comunicação de massa. Apesar disso, as televisões retratam o índio, na avaliação do deputado, como incapaz de interagir com a sociedade e o Estado. "Tais imagens, além de inverídicas, são humilhantes e incompatíveis com a complexidade intelectual, a forte carga de tradições e a noção de dignidade pessoal que o índio carrega", considera.
Para o deputado, é preciso assegurar tratamento digno e reconhecimento social compatível com a importância histórica do índio na formação do Brasil. "Nada mais justo que as emissoras e retransmissoras cuja área de cobertura atinja reservas indígenas passem a veicular programas de interesse da comunidade, conforme é da natureza desses serviços públicos", afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Depois, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.










Informação: Agência Câmara

A campanha promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" pode ser adotada por outros países. O coordenador da campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), participou nesta sexta-feira, em Genebra, na Suíça, de seminário sobre Liberdade de Expressão. Durante o evento, Fantazzini lançou um exemplar da cartilha da campanha em inglês e espanhol.
De Genebra, ele informou que foi grande a aceitação da campanha, considerada pelos países que participaram do evento uma maneira inovadora de garantir limites à liberdade de expressão. "A receptividade foi excelente. Muitos parlamentares pediram autorização para utilizar os nossos textos, a nossa metodologia, que nós já deixamos à disposição, uma vez que se trata de uma campanha pública. Todo parlamento que tiver interesse já ficou autorizado a fazer em seus países campanha idêntica ou similar a nossa."
O evento em Genebra foi organizado pela União Interparlamentar, organização internacional fundada em 1889, composta pelos poderes legislativos de diversos países com o objetivo de promover a participação parlamentar no sistema internacional. A entidade também defende os direitos humanos e trabalha para garantir a liberdade de expressão.

Negro na mídia
A pedido da União Interparlamentar, o deputado Orlando Fantazzini também falou sobre a situação do negro na mídia brasileira. Ele explicou que há um problema sério de racismo no País e criticou que nas telenovelas praticamente não há a participação de negros. Fantazzini destacou ainda a vitória da ação na Justiça que obrigou a TV Record a produzir programa sobre as religiões afro-descendentes. A decisão contra a emissora garantiu direito de resposta às críticas de grupos evangélicos às religiões afro-descendentes.

Conheça o site Ética na TV, que divulga a campanha “Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania".









Informação: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada nove projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

As concessões são as seguintes:

CEARÁ
Fundação Jean Cavalcante - Potiretama

ESPÍRITO SANTO
Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha - São Gabriel da Palha

GOIÁS
Associação Cultural e Educativa de Goiatuba - Goiatuba

MINAS GERAIS
Associação de Radiodifusão de Inconfidentes - Inconfidentes
Associação Comunitária da Cidade de Matutina - Matutina
Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - Pedra Azul

PARAÍBA
Rádio Liberdade FM de Santa Rita Ltda. - Santa Rita

PERNAMBUCO
Associação e Movimento Comunitário Aliança - Arco Verde

SÃO PAULO
Fundação Assistencial Educacional e Cultural Áudio - Sumaré








Informação: Agência Câmara

Abaixo vai a lista das emissoras americanas que mais faturaram em 2004.

É interessante notar que:

a) das dez, quatro são de AM, inclusive o 2º lugar;

b) todas estão situadas nas duas maiores cidades, N.York e Los Angeles

c) 5 são da rede Infinity e 4 da rede Clear Channel.



valores em US$1.000





1 - WLTW-FM Clear Channel New York $ 70,200

2 - WINS-AM Infinity Broadcasting New York $ 60,600

3 - KROQ-FM Infinity Broadcasting Los Angeles $ 60,300

4 - KFI-AM Clear Channel Los Angeles $ 60,100

5 - KPWR-FM Emmis Los Angeles $ 58,000

6 - WCBS-AM Infinity Broadcasting New York $ 55,700

7 - KIIS-FM Clear Channel Los Angeles $ 54,300

8 - WFAN-AM Infinity Broadcasting New York $ 52,500

9 - WXRK-FM Infinity Broadcasting New York $ 52,200

10 - KOST-FM Clear Channel Los Angeles $ 50,500









Informação: Abert