DENTEL – DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES era o órgão executivo do Ministério das Comunicações e que foi extinto com a criação do super Ministério da Infra-Estrutura, em 1990, pelo Governo Collor. Resguardadas as devidas proporções, no tempo e no espaço, o DENTEL era mais ou menos a ANATEL “de antigamente” sem o poder regulatório que a Agência, hoje, possui.

A grande responsabilidade do DENTEL, na época, era a fiscalização das telecomunicações, mas não nos moldes policiais com que a ANATEL exerce o seu poder hoje em dia.

O DENTEL era um Órgão fiscalizador, mas acima de tudo era um Órgão orientador que também sabia ser intolerante com a ilegalidade. O DENTEL com suas equipes de fiscalização e nos últimos anos contando com apoio da Rede Nacional de Radiomonitoragem - RENAR, administrava o espectro radioelétrico orientando os usuários sobre a sua melhor utilização. O lema era: orientar primeiro e punir depois.

Mas por que estamos falando de um Órgão extinto há aproximadamente 15 anos?

Simplesmente porque o DENTEL foi citado, num dado momento, em um dos painéis do 23º Congresso Brasileiro da Radiodifusão promovido pela ABERT – Associação Brasileira de Rádio e Televisão, no período de 17 a 19 de maio de 2005, em Brasília – DF.

Referia-se o palestrante sobre a ploriferação descontrolada das rádios piratas e a não observância das normas técnicas por algumas Rádios Comunitárias devidamente licenciadas, quando, num dado momento, pronunciou uma frase mais ou menos nestes termos: Isto nos faz sentir saudade do DENTEL.

Será que somente por nostalgia esta frase foi pronunciada ou será que por detrás deste sentimento saudosista tinha alguma conotação do tipo: no tempo do DENTEL a coisa era diferente!

Não vamos ocupar espaço, aqui, para ficar fazendo comparações nem dar asas à imaginação. No entanto esta frase pronunciada por um homem de rádio e televisão num Congresso de Radiodifusão, com abrangência nacional não pode ser deixada ao léu. Ela é no mínimo preocupante. Que insatisfação ou descontentamento, com relação ao Órgão Fiscalizador do século 21, esconde-se por detrás desta observação?

Se eu representasse a ANATEL, na ocasião, perguntaria ao palestrante o que ele realmente queria dizer ao pronunciar esta frase com conotação não só nostálgica, mas também de pesar.

Como não represento a ANATEL posso, ao menos, tentar pensar em algumas razões.

Nos dois últimos anos temos nos deparado com uma verdadeira avalanche de multas aplicadas pelo Órgão Fiscalizador, que deveria também ser um Órgão Orientador, sobre as emissoras de radiodifusão sonora não sendo possível perceber, nesta atividade, a necessária dose de bom senso e razoabilidade que se poderia esperar. Não vamos, aqui, entrar no mérito se a ANATEL é ou não competente para aplicar sanções a emissoras de radiodifusão e seus serviços auxiliares. Trataremos deste assunto em uma outra coluna.

Em contra partida também nos deparamos com uma crescente onda de instalações de emissoras clandestinas – piratas, que parece não ter fim. Fecha-se uma e aparecem duas novas, isto quando a que foi fechada não reaparece em outro local.

Por outro lado algumas Rádios Comunitárias, devidamente autorizadas e licenciadas, transmitem comerciais e operam com potência superior a permitida, em franca oposição à legislação que disciplina o serviço.

São inúmeros os casos de aplicação de sanção às emissoras comerciais, onde uma breve orientação e uma aferição posterior resolveria o problema. A maioria dos casos não prejudica qualquer outro serviço regularizado de telecomunicações e, em muitos outros, não se positiva a infração imputada. Mas não! O Órgão Fiscalizador é implacável. A grande maioria das infrações cometidas é transformada em multas, como se a punição transformada em reais fosse a única solução para todos os problemas.

As multas aplicadas às rádios comerciais, devidamente licenciadas, assumem, na maioria das vezes, valores tão absurdos que quase chegam a igualar-se ao seu faturamento mensal, levando-nos a acreditar na existência de uma “indústria da multa”.

As infrações nem sempre são bem caracterizadas e tão pouco justificam a punição.

Emissora já foi multada porque a estação receptora do seu serviço auxiliar para transmissão de programas estava em desacordo com as especificações técnicas constantes da licença de funcionamento. Ora, não existem normas técnicas para receptores e tão pouco devem ser licenciados, pela mesma razão que não são licenciados todos os receptores de radio em onda média, ondas curtas, ondas tropicais, freqüência modulada e televisão utilizados pelo público em geral em suas residências.

Emissoras já sofreram punição em conseqüência de erros de aferição cometidos pelo próprio Órgão Fiscalizador.

Os laudos de vistoria da ANATEL ainda obedecem aos rígidos procedimentos baseados na Norma ISO 9001, cujo certificado da qualidade o Órgão não conseguiu renovar.

Estes laudos tolhem toda a iniciativa do Agente Fiscalizador, por não possuírem espaço suficiente para uma observação técnica mais abalizada, obrigando-o a respostas tais como: “atende ou não atende”.

Toda a responsabilidade de fiscalização está sobre os ombros de colaboradores admitidos, desde a criação da Agência, através de contratos temporários renováveis a cada ano e sem nenhuma garantia de estabilidade no emprego.

Só recentemente a Agência passou a contar com alguns colaboradores concursados e que têm algum respaldo de segurança de emprego dentro do Órgão.

Parece-nos que o Radiodifusor é visto, pelo Órgão, como um cidadão que usa o rádio não como meio de aperfeiçoamento da comunidade, mas simplesmente como alguém que está sempre disposto a cometer uma irregularidade e trabalha para isto. Alguém que tem prazer em operar sua estação à margem das normas técnicas como se agindo assim fosse levar alguma vantagem em um espectro radioelétrico poluído pelas estações piratas, cujo número cresce diariamente.

O Órgão Fiscalizador revestido do seu “poder de policia” parece ignorar, propositalmente, aquele que adquire uma outorga de rádio a alto preço, paga impostos, cria empregos, paga as taxas do FISTEL e enfrenta uma brutal e desleal concorrência.

Talvez tenham sido estas as lembranças que deram origem à frase nostálgica que aquele brasileiro de rádio deixou escapar, em um momento de desencanto e frustração, diante do perfil que hoje temos do Órgão fiscalizador.

De qualquer forma aquela curta frase não mereceu apenas as palmas da platéia, mas deve ter calado fundo na lembrança de cada um dos presentes que “vivem rádio” há mais tempo.










Fonte: Sulrádio

Na terceira tentativa de escolher os novos superintendentes para dar inicío efetivo às mudanças na estrutura de gestão da Anatel, o conselho diretor da agência não conseguiu fechar uma posição. A decisão poderá ser tomada na próxima reunião. Segundo a assessoria da agência, não está descartada a possibilidade de nomes de fora para compor o quadro, mas também serão considerados os estudos de qualificação sobre os atuais funcionários da agência.











Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Em 1º de junho, comemora-se o Dia Nacional da Imprensa, e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e sindicatos da categoria aproveitarão a data pata lançar a campanha de "Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil". Serão realizadas manifestações em frente às sedes dos tribunais de Justiça dos estados, denunciando a postura do judiciário, violências e ameaças contra jornalistas e profissionais da comunicação.

“Não queremos a volta do autoritarismo e seus filhos e filhas, como a censura e a coerção física e moral”, avisa o vice-presidente da Fenaj, Fred Ghedini, que já confirmou manifestação em São Paulo. Cartazes da campanha serão distribuídos na próxima semana para serem afixados nas redações, assessorias e escolas de Jornalismo.

Carmem Silva, da Executiva da Federação, responsável pela Comissão de Liberdade de Imprensa, organiza uma pesquisa para levantar a situação da violência contra jornalistas. A entidade e os sindicatos buscarão ampliar o movimento com a participação de instituições, entidades, movimentos e personalidades identificadas com a causa da justiça e da democracia.











Informação: Coletiva.net

A Anatel pretende apresentar ainda este ano uma proposta de regulamento para uso eficiente de espectro. O documento trará critérios e parâmetros para avaliar se cada operadora utiliza de maneira eficiente o espectro que tem sob seu controle. Quem não atender a esses critérios poderá sofrer punições, que também serão definidas nesse regulamento.
O documento está sendo elaborado pela gerência geral de certificação e engenharia de espectro, a partir de uma consultoria sobre o assunto encomendada pela Anatel no ano passado. O novo regulamento pode ajudar a Vivo em seu pleito de utilizar o espectro ocioso de operadoras TDMA em Minas Gerais e no Nordeste para oferecer roaming digital a seus clientes nessas regiões. “Mas vale ressaltar que a Anatel já vinha estudando a criação desse regulamento antes do pedido da Vivo”, esclarece Francisco Soares, gerente geral de certificação e engenharia do espectro da Anatel.











Informação: Aesp/ Pay TV News

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público reúne-se hoje e pode votar o Projeto de Lei 1074/03, do deputado Maurício Rabelo (PL-TO), que obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.
De acordo com a proposta, o valor do seguro será de no mínimo 50 vezes o salário-base da categoria ou aquele registrado em carteira. A apólice deve cobrir morte ou invalidez permanente dos profissionais. Maurício Rabelo argumenta que as condições de trabalho dos responsáveis pela busca e divulgação das notícias muitas vezes passam despercebidas.
O relator da matéria, deputado Jovair Arantes (PSDB-GO), recomenda sua aprovação porque, em sua avaliação, na cobertura dos fatos, os profissionais de comunicação passam pelos mais variados riscos. O parlamentar lembra o assassinato do jornalista da Rede Globo de Televisão Tim Lopes, morto na favela da Grota (zona norte do Rio), em 2002, quando fazia reportagem sobre um baile funk.

Rejeição na Seguridade
Na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto foi rejeitado porque o texto permite o entendimento de que todos os profissionais em situação de risco com vínculo empregatício nas empresas de comunicação social, sem restrição - como artistas, engenheiros, advogados, administradores de empresas, economistas, faxineiros - teriam direito ao novo seguro.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 12.









Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

Durante a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre radiodifusão comunitária no País, o deputado Adão Pretto (PT-RS) fez um apelo para que as ações de fiscalização das rádios colocadas no ar em caráter experimental, feitas pela Polícia Federal, sejam menos agressivas. "Pessoas são presas, equipamentos apreendidos. É uma polícia muito raivosa, a que cuida dessa fiscalização", reclamou O pedido foi feito ao Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encarregado de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação dessas rádios, que participou da reunião. Outro ponto destacado pelo deputado foi a necessidade de aumento na potência das rádios para que o agricultor possa sintonizar. "Temos que dar espaço para o povo se comunicar do seu jeito".

Avaliação dos excessos
O presidente do grupo, Carlos Alberto Freire, disse que o grupo já está preocupado com esses aspectos apresentados pelo deputado. "Estamos estudando novas formas de fazer a fiscalização. O Ministério da Justiça faz parte do grupo e devemos ouvir a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para avaliar os excessos que possam estar sendo cometidos".
Quanto à potência, o dirigente disse que o problema ocorre não só na área rural, mas também na Amazônia. Ele acrescenta que a maior flexibilidade na potência das rádios e a fiscalização são pontos que vão integrar o relatório final, que estará pronto em agosto.

Conferência de Radiodifusão
Já deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sugeriu a troca de informações entre a comissão e o GTI. Erundina propôs que a preparação da 1ª Conferência Nacional de Radiodifusão seja uma iniciativa conjunta com o Ministério das Comunicações. Carlos Alberto disse que vai levar a sugestão ao ministério.
A reunião já se encerrou.














Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), encarregado de estudar a situação da radiodifusão comunitária no país, recebeu nesta terça-feira, sugestões dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Até agosto, o grupo vai apresentar um diagnóstico e propor medidas para levar as rádios comunitárias às localidades mais afastadas dos grandes centros.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acredita que os deputados devem ser ouvidos, inclusive quanto à preparação da conferência nacional sobre o tema, prevista para ocorrer no final deste ano. "Minha proposta é que haja uma integração entre a Comissão de Ciência e Tecnologia, por meio da subcomissão de Comunicação de Massa, com o Grupo de Trabalho Interministerial para que trabalhem juntos."

Fiscalização menos violenta
Apesar de não integrar a comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Adão Pretto (PT-RS), participou da reunião e pediu que a fiscalização da Polícia Federal em rádios comunitárias seja menos violenta. O deputado disse que já foi agredido durante a abordagem numa emissora e lembrou que sempre ocorrem prisões de radialistas e apreensão de equipamentos. O presidente do GTI, Carlos Alberto Freire, respondeu que a violência é uma reclamação geral. Ele assegurou que o aperfeiçoamento da fiscalização está sendo considerado. "Acreditamos que ouvindo a sociedade e os deputados, e com esse alerta, poderemos tentar diminuir essa pressão sobre os radiodifusores comunitários."

Aumento na potência
Outro ponto destacado pelo deputado foi a necessidade de aumento na potência das rádios para que o agricultor possa sintonizar. "Temos que dar espaço para o povo se comunicar do seu jeito".
Quanto à potência, Carlos Alberto Freire disse que o problema ocorre não só na área rural, mas também na Amazônia. Ele acrescenta que a maior flexibilidade na potência das rádios e a fiscalização são pontos que vão integrar o relatório final, que estará pronto em 17 de agosto.

Estudos
O grupo está fazendo um estudo comparativo com a situação na América do Sul e na Austrália e faz um análise jurídica da norma em vigor.
Freire diz que os pontos em foco hoje tratam de ações de disseminação e outorga de rádios comunitárias, divulgação de serviços, formas de levar os serviços a localidades afastadas dos grandes centros, capacitação e mecanismos de treinamento. O dirigente acrescenta que um dos objetivos do grupo de trabalho é apresentar um relatório com o diagnóstico da radiodifusão comunitária no País.
O grupo conta com representantes dos ministérios das Comunicações, da Justiça, da Educação, da Cultura, da Casa Civil, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Radiobrás. Criado em 3 de fevereiro deste ano, o GTI já se reuniu 17 vezes e promoveu encontros com entidades como o Movimento de Radiodifusão Comunitária do País e o Sindicato dos Jornalistas de Brasília.














Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

Com uma linguagem visual que remete à história da América Latina e referências ao escritor uruguaio Eduardo Galeano, entrou no ar ontem (24), em caráter experimental, o sinal de satélite da Telesur. Multi-estatal administrada por Venezuela, Argentina e Uruguai, a nova emissora de televisão pretende servir como instrumento de integração dos povos de toda a América. O lançamento oficial da programação da emissora está previsto para o dia 24 de julho. Até lá, o satélite NSS 806 permanecerá em funcionamento, em fase de testes.

No Brasil, o lançamento da televisão latino-americana ocorreu na sede da TV Comunitária do Distrito Federal, que acumulará também a função de sucursal brasileira da Telesur (TV Sul em português). Em Caracas (Venezuela), as transmissões se iniciaram com uma entrevista coletiva que contou com a participação de representantes de Venezuela, Uruguai, Argentina e Cuba.

Segundo o jornalista brasileiro Beto Almeida, diretor multinacional da emissora, a programação da Telesur será totalmente bilingüe, em espanhol e português. Ele destacou também que a nova televisão vai estimular a participação de comunicadores populares e dos movimentos sociais
latino-americanos. A equipe brasileira, além de em Brasília, já possui profissionais em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Cerca de 40% da programação de Telesur será composta por programas jornalísticos (noticiários, entrevistas e reportagens). Os outros 60% exibirão material de produtores independentes, emissoras de televisão regionais, comunitárias e universitárias e de organizações sociais de toda a região. Produções do cinema latino-americano também terão espaço na grade.

Para garantir a produção jornalística da emissora, já existem sucursais da Telesur estruturadas em nove países, inclusive em Washington, nos Estados Unidos. "Nós faremos um jornalismo não panfletário, mas que não será imparcial", explica Almeida. "O que queremos é revelar a nobreza dos povos em luta e não permitir o esquecimento", diz.

Aram Aharonian, diretor-geral da Telesur, explicou, durante entrevista coletiva em Caracas, que o financiamento inicial para a construção da emissora provém dos estados que compõem a empresa multinacional: "agora estamos estudando um novo modelo de financiamento".

De acordo com Gabriel Moriotto, secretário de mídia da Argentina, a Telesur será uma esmissora "horizontal, pluralista, ampla e democrática". Moriotto disse não se preocupar com possíveis interferências de governantes na programação da Telesur. "Esse paradigma não funciona mais. As nossas sociedades estão maduras e não há espaço para confundir Estados e governos", disse.

A Telesur surge simultaneamente ao processo de criação da TV Brasil -Canal Público Internacional, iniciativa do Estado brasileiro que reuniu os três poderes da República para lançar a primeira emissora brasileira voltada para o público da América do Sul. Ambas têm como objetivo fortalecer o processo de integração do continente e nascem com a proposta de incentivar o intercâmbio de informações entre os países. A TV Brasil realizou duas transmissões experimentais - uma durante o Fórum Social Mundial, em janeiro, e a outra no início deste mês, durante a Cúpula América do Sul-Países Árabes. O material foi utilizado por 20 emissoras de todo o continente sul-americano.














Informação: Agência Brasil

O Simpósio Internacional de TV Digital vai reunir no Rio de Janeiro, em 17 de junho, alguns dos maiores especialistas no assunto do Brasil e do mundo. O evento será um fórum de debate sobre essa tendência mundial e antecede a decisão do Governo Federal sobre o assunto - até fevereiro de 2006, será definido o modelo de TV digital a ser adotado pelo Brasil -, além de traçar um perfil da situação atual da ferramenta. O simpósio, promovido pelo IETV (Instituto de Estudos de Televisão), ocorrerá no Arte Sesc Flamengo (Rua Marquês de Abrantes, 99 - Flamengo).

Durante o evento, serão analisadas as opções de TV digital e qual a tecnologia que melhor se adapta ao modelo brasileiro. Com oito painéis, abordará também questões como migração tecnológica, modelos de negócios, serviços e desenvolvimento de conteúdos específicos. O chefe do FictionLab da BBC, Richard Fell, é um dos convidados, assim como John Pavlik, professor e chefe do Departamento de Jornalismo e Estudos de Mídia da School of Communication da Universidade do Estado de Nova Jersey, que também é autor de vários livros sobre a nova mídia.

O simpósio destina-se a profissionais de Engenharia, Informática e Comunicação, entre outras áreas. Mais Informações e inscrições pelos telefones (21) 2558-8606 e 2285-6347 ou através do site www.ietv.org.br. O IETV é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, dedicada ao estudo e aperfeiçoamento da cultura televisa.















Informação: Sulrádio/ Coletiva.net

Se o Ecad tivesse orelhas, burro jamais seria. De burro efetivamente nada tem o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, surgido nos anos da ditadura militar. Mas, admitindo-se que o Ecad, além de seus tentáculos, também possuísse orelhas, certamente elas estariam em carne viva, graças aos reiterados "puxões" e reprimendas do Poder Judiciário.

São incontestáveis as bordoadas judiciais contra esse escritório, cuja suposta atuação na defesa dos direitos dos músicos, compositores e intérpretes é, no mínimo, ridículas. As derrotas nos tribunais ocorrem pelas mais diversas razões jurídicas. Ganha relevo e esdruxelez nos critérios praticados para cobrança dos ditos direitos autorais, cujo beneficiários raramente são identificados.

Filiação

Tempos atrás, o Tribunal de Justiça do Paraná, em demanda relacionada a um espetáculo musical, entendeu que a cobrança de direitos autorais pelo malsinado escritório não tem cabida se não houver prova de ser o artista um associado. O Ecad só se torna mandatário de seus associados com o ato de filiação, não dispondo, sem tal prova, de poderes para atuar judicial ou extrajudicialmente para cobrança dos direitos autorais de terceiros.

Critério para lá de quadrado

Dentre os critérios malucos de cobrança dos direitos autorais, o Ecad calcula a "taxa" de acordo com a metragem do ambiente onde será realizada, por exemplo, uma festa de aniversário. Munidos de uma trena e de um bloco de notas, os fiscais, geralmente sem a mínima formação musical e de duvidosa capacidade intelectual, não perdoam sequer as quermesses nas distantes vilas.

Certa feita, o colunista presenciou uma dessas cobranças ilegais exigida por fiscal a um pai em plena festa da filha de 15 anos. Sob o apelativo argumento de que é devido ao autor o direito de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística, musical e científica, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros, no todo ou em parte, mediante a execução por qualquer meio, o fiscal cobrou, na forma de pronto pagamento, sob pena de impedir a festa, seiscentos e tantos reais, a título de direitos autorais. O montante foi fixado sem se levar em conta a relação das músicas executadas. Ignorou-se por completo a relação das músicas com os nomes dos compositores, músicos e intérpretes.

Antena compositora

A mais recente e importantíssima decisão judicial desmascarando o Ecad foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A questão envolvia abusiva cobrança contra uma rádio do interior mineiro.

O Ecad exigia vultosa quantia a título de direitos autorais. Para justificar o ato, baseou-se no potencial da antena da emissora e arbitrou o valor com base no número fictício de pessoas que estariam ouvindo música. O tribunal foi fundo na questão e concluiu que o Ecad não tinha poderes para tal e que, a rigor, o órgão estava atuando em razão de lamentável vazio legislativo que vem de anos.

Negligência por conveniência

Cobrar direitos autorais levando-se em consideração tão-somente a área física de um salão ou o alcance de uma antena transmissora não constitui apenas uma prática inaceitável. É, antes de tudo, intolerável vilipêndio e escancarado atentado jurídico aos direitos dos compositores e dos intérpretes.

Muitos morrem na miséria em razão desse descaso. Veja-se o exemplo de João do Vale.
Pode-se afirmar, sem o menor titubeio, que o Ecad revelou-se, durante estas mais de três décadas de sua existência, propositadamente negligente na questão da correta distribuição do dinheiro arrecadado em nome dos artistas. Razão de sobra tinha o grande Tim Maia ao afirmar que viera ao mundo para acabar com o Ecad.

Ivan Graciano, presidente do Sindicato dos Músicos e vice-presidente da Ordem dos Músicos do Paraná, defende a volta das tradicionais planilhas, com nomes dos artistas beneficiados com direitos autorais, para uso obrigatório nas estações transmissoras de música e nas casas de espetáculos. Para o controle desses direitos, diz Ivan, o sindicato e a ordem poderiam, em parceria com a Delegacia do Trabalho, exercer um papel de vital importância, ao menos em termos de transparência.

É de Ivan Graciano esta surpreendente declaração: "Pessoalmente, não conheço ninguém no Paraná que recebe direitos autorais por meio do Ecad." Mas admite que a música "As Mocinhas da Cidade", com mais de cem gravações, inclusive no estrangeiro, e que se constitui no maior sucesso de seus pais, a dupla Nhô Belarmino e Nhá Gabriela, rende algo em torno de 1 real por ano!

E não é demais lembrar, para finalizar, esta conhecida declaração de João Bosco: "Não sei se o Ecad arrecada mal, mas sei que não distribui corretamente."

Como se vê, burro o Ecad não é. Nem tem orelhas. Mas sobra em tentáculos nebulosos e na sua matemática pouco convencional.









Fonte: Gazeta do Povo, 09 de maio de 2005