A escolha de novos superintendentes para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está causando disputas cercadas de interesses políticos e criou divisões entre os conselheiros do órgão regulador, mas o que está por trás da definição de nomes é um amplo processo de reestruturação da agência. A reorganização está praticamente pronta. O novo perfil já foi desenhado e as pessoas foram treinadas. Para ser implementado, falta o conselho-diretor bater o martelo em torno dos ocupantes das dez novas superintendências.

A votação em torno de lista tríplice com os nomes dos novos titulares indicados deveria ter ocorrido na última quarta-feira. A votação foi adiada a pedido do presidente da agência, Elifas Gurgel. O pomo da discórdia é que alguns conselheiros defendem a escolha de técnicos (entre eles os que já fizeram carreira na agência) e outros trazem nomes de fora (o que refletiria pressões partidárias).

Apesar da disputa, o processo de reestruturação da Anatel vem de longe. Já saiu da consulta pública, quando recebeu mais de mil contribuições. Agora, o regimento interno está para ser concluído. O processo começou em 2002, quando a consultoria Accenture ganhou a concorrência para propor um novo perfil organizacional para o órgão regulador. Desde então, foi realizado um redesenho de processos e métodos de trabalho. Em 2004, os técnicos passaram por treinamento.

Uma das propostas é proporcionar maior agilidade, pois a Anatel vem sendo acusada de lentidão nas análises. Mas a reestruturação visa, também, prepará-la para um novo momento do setor de telecomunicações, em que as mudanças tecnológicas alteram o perfil da atividade. Outra intenção é levar em conta o desempenho econômico das empresas, entendendo o modelo de negócios e a dinâmica de custo e receita de cada operadora que a agência está regulando.

O sócio-diretor da Accenture, Petrônio Nogueira, que comandou a equipe responsável pelo redesenho da Anatel, explica que as superintendências, atualmente divididas por serviços (uma voltada para a telefonia fixa e outra para a móvel, por exemplo), não atendem mais às necessidades do setor uma vez que está aí a chamada convergência. Neste cenário a realidade mostra que não se pode mais dividir serviços móveis e fixos, pois a tendência é cada vez mais a união de interesses por atividade e não serviços.

Ele esclarece que a nova estrutura foi pensada também a partir da dinâmica de mercado, ampliando a capacitação dentro da agência para uma maior análise econômica das decisões e não apenas técnica. Como explica Ricardo Distler, também da Accenture, uma das novidades é a capacidade de analisar qual a implicação que uma relação de oferta e demanda traz para a atuação do órgão regulador.

"Um exemplo é se o país vai continuar crescendo. Isso vai implicar num aumento da demanda por serviços. E a mudança no perfil dessa demanda gera reações do lado da oferta em termos de maior ou menor consolidação de mercado e também com relação as estratégias das empresas", analisa Distler.

Com as mudanças, a Anatel passa a ser menos hierarquizada. A nova estrutura passa a contar com dez superintendências que passam a focar o setor de forma mais abrangente: gestão do modelo regulatório, gestão econômica, habilitação, controle de obrigações, relações com prestadoras, direitos do usuário, recursos escassos, fiscalização, gestão interna e administrativo-financeira.

Hoje, a estrutura conta com seis superintendências divididas por serviços: serviços públicos, serviços privados, comunicação de massa, radiofreqüência e fiscalização, universalização e administração geral.

Heloisa Magalhães Do Rio








Informação: Sulrádio/ Valor Online

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA Nº 179, DE 25 DE MAIO DE 2005

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n° 53528.000709/2002, resolve: Aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, utilizando o canal 48E, classe A.


SERGIO LUIZ DE MORAES DINIZ

Depois da tentativa frustrada de criar um conselho federal para os jornalistas, eis que o governo federal surge com uma nova idéia: criar conselhos municipais de comunicação. A idéia básica é constituí-los por meio do voto da sociedade municipal, conferindo-lhes a responsabilidade de discutir a produção do conteúdo local a ser veiculado pelos canais que utilizarem o serviço de retransmissão de televisão institucional (RTVI) e criar regras e fiscalizar o funcionamento das rádios comunitárias.

De acordo com o assessor especial da Casa Civil para Assuntos de Comunicação, André Barbosa, o governo federal tem dificuldades em fazer esse tipo de fiscalização. "O governo teria que ter braços muito longos. Também teria que usar todas as delegacias do Ministério das Comunicações e da Anatel. Em outros países, é o conselho municipal que define, por exemplo, quem vai conseguir a concessão pública". No Brasil, só o Ministério das Comunicações pode autorizar e fiscalizar o funcionamento das rádios comunitárias.

O Decreto-Lei 5.371, editado pelo governo Lula no dia 18 de fevereiro deste ano, ainda prevê que os canais locais retransmitirão sinais de sons e imagens de estações geradoras de serviço de radiodifusão da União. Isso quer dizer que cada canal retransmissor terá 85% do tempo preenchido pela programação da Radiobrás ou pelas TVs Câmara e Senado. Os 15% restantes serão destinados à geração de conteúdo institucional e comunitário, produzido pelas representações municipais dos três poderes (câmaras dos vereadores, prefeituras municipais e Judiciário) ou ainda por associações comerciais, igrejas, movimentos populares, ONGs e outras instituições.

André Barbosa não faz previsão quanto ao prazo de início das atividades do conselho municipal. "As propostas devem seguir da Casa Civil para a Presidência da República, e é a decisão do presidente que definirá o tempo. A gente espera que seja o mais rápido possível", afirmou ele ao Comunique-se.

Segundo o assessor, cidades como Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Ribeirão Preto e Campinas já contam com conselhos municipais de comunicação, criados por iniciativa do próprio prefeito ou por movimentos sociais locais com o apoio, afirmou ele, do PT. "Alguns deram resultados, mas temos que evoluir mais. Outros, infelizmente, não chegaram nem a ser regulamentados", admite Barbosa.

Perguntado se a idéia poderia gerar manifestações semelhantes às que a proposta do Conselho Federal de Jornalismo gerou, ele respondeu: "É provável que a gente tenha aqueles que vão estar a favor e aqueles que vão estar contra. Essa discussão faz parte do processo. Há muitos conflitos para serem trabalhados. E esses conflitos vão gerar satisfações e insatisfações. O que precisa mesmo é ter discussão, com representatividade e equilíbrio".

O assessor ressaltou que o governo pretende abrir o debate com a sociedade civil sobre o assunto e que a proposta garante ao Ministério Público plena autonomia para avaliar as ações dos conselhos municipais de comunicação. Adiantou ainda que o governo estuda a destinação de recursos com o objetivo de possibilitar que os municípios disponham de meios para apoiar a produção cultural local e arcar com a estrutura administrativa exigida pelos conselhos.

(*) Da equipe da Oficina da Palavra









Informação: Sulrádio/ Comunique-se

A ABERT reiterou ao Ministério das Comunicações a necessidade de revogação, conforme expressa disposição legal, das autorizações concedidas para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária de entidades reincidentes na prática de veiculação de propaganda e publicidade comercial.

Em ofício encaminhado no último dia 17, a ABERT requereu, especificamente, a revogação das autorizações concedidas as entidades Associação Comunitária de Amigos Cafelândia - ACAFE (multada já quatro vezes por veiculação de propaganda e publicidade comercial) e Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão (penalizada três vezes somente neste ano de 2005).

No tocante a emissora comunitária de Cafelândia (PR), a mesma foi objeto de denúncia formulada pela ABERT em junho de 2003, época na qual já fora requerida a revogação da autorização para execução do RadCom pela prática reiterada de transmissão de propaganda e publicidade comercial.








Informação: Sulrádio/ Abert

Encarregado de estudar a situação da radiodifusão comunitária no país, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) recebeu na última semana sugestões dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O grupo vai apresentar um diagnóstico e propor medidas para levar as rádios comunitárias às localidades mais afastadas dos grandes centros.

Formando por representantes dos ministérios das Comunicações, da Justiça, da Educação, da Cultura, da Casa Civil, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Radiobrás, o grupo está fazendo um estudo comparativo com a situação do setor na América do Sul e na Austrália, focando temas como a outorga de rádios comunitárias, divulgação de serviços, formas de elevar os serviços a localidades afastadas dos grandes centros, capacitação e mecanismos de treinamento.

Entre as propostas apresentadas na última semana estão a de que a fiscalização da Polícia Federal em rádios comunitárias seja menos violenta, além da necessidade de aumento na potência das emissoras desse segmento.








Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação,
dois dos principais cientistas e coordenadores do Media Lab do MIT,
Walter Bender e David Cavallo estão no Brasil esta semana. O primeiro compromisso é nesta segunda-feira, dia 30, em um
painel seguido de um debate com membros do governo federal e da
academia sobre as fronteiras da tecnologia, principalmente aquelas que refletem algum impacto social. Após o encontro, haverá um bate-papo com a imprensa.

O MIT - Massachusetts Institute of Tecnology - é reconhecido
mundialmente como um dos maiores centros de produção de conhecimento
em novas Tecnologias de Informação e Comunicação. Foi neste instituto, por exemplo, que nasceu o movimento do software livre, quando o pesquisador Richard Stalman questionou as limitações impostas pelo softwares proprietários.

Estarão presentes ao evento o diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu, o Secretário de Política de Informática do MCT, Marcelo Lopes, o diretor do Serpro, Sérgio Rosa, a diretora de Tecnologia da CEF, Clarice Coppeti, além de parlamentares, coordenadores de informática e reitores de universidades.

*Agenda:*

*Dia:* 30 de maio

*Local: *Auditório do Ministério das Comunicações

*Horário:* 15h - painel aberto aos jornalistas

17h - conversa coma imprensa

*Resumo Biográfico: *

*Walter Bender - * diretor executivo e fundador do MIT Media Lab.
Cientista sênior , estuda as novas tecnologias da informação com foco
em mídias interativas, que são aquelas que afetam diretamente o
dia-a-dia das pessoas.

*David Cavallo - *diretor adjunto do Laboratório do Futuro da
Aprendizagem, também vinculado ao MIT. Seu foco é no desenho e na
implementação das reformas dos ambientes de aprendizado e do sistema
educacional. O principal objetivo é o estudo da influência das novas
tecnologias nos processos de aprendizagem. Cavallo foi consultor de
inúmeros chefes de estado e ministros de educação na adoção de
tecnologias avançadas para o aprendizado e reformas educacionais.







Informação: Ministério das Comunicações/ Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

A quinta edição do Prêmio Ethos de Jornalismo - Empresas e Responsabilidade Social -, está com inscrições abertas até o final do mês de junho. Podem concorrer trabalhos nos temas Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável, tendo como referência as "Oito Metas do Milênio". A premiação para a bolsa-pesquisa é de R$ 15 mil. A novidade para este ano foi a criação da categoria especial de rádios comunitáriaslegalizadas.

De acordo com o regulamento, o valor da bolsa para os vencedores deverá ser destinado à formação profissional ou acadêmica e podem participar profissionais de jornalismo que atuem em Mídia Impressa (Fotojornalismo,Jornale Revista) ou Mídia Eletrônica (Rádio e Televisão).

O Prêmio Estímulo Rádio Comunitária foi criado como forma de popularizar o debate sobre o tema da Responsabilidade Social Empresarial e as Metas do Milênio. Os três primeiros ganhadores dessa categoria participarão de um curso de capacitação organizado pelos parceiros do Prêmio Ethos.

As inscrições podem ser feitas através do site www.ethos.org.br . O Prêmio Ethos de Jornalismo é uma realização do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, com patrocínio de BomBril, Comgás Natural,Santander Banespa, Natura e Petrobrás, apoio institucional de ABI (Associação Brasileira de Imprensa e Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), apoio de CDN (Companhia de Notícias) e Maxpress, apoio da Clipping Express e parceria na categoria Rádio Comunitária da Oboré Projetos Especiais em Comunicações e Artes.








Informação: Pauta Social

Projeto de Lei determina que, em cinco anos, emissoras de televisão incluam em toda a sua programação legenda codificada – ou legenda oculta – em língua portuguesa, destinada a portadores de deficiência auditiva. De acordo com o Projeto 5088/05, no primeiro ano após a aprovação da lei, as emissoras deverão legendar no mínimo 20% da programação diária, aumentando o percentual em mais 20% a cada ano, até atingir os 100% no prazo previsto.

A proposta prevê prioridade para a legenda codificada nos telejornais, nos programas educativos e infantis e nas mensagens veiculadas pelo poder público, em todas as suas esferas. Além disso, as TVs deverão reservar 20% do seu quadro de linotipistas a profissionais portadores de deficiências físicas.








Informação: Coletiva.net

DENTEL – DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES era o órgão executivo do Ministério das Comunicações e que foi extinto com a criação do super Ministério da Infra-Estrutura, em 1990, pelo Governo Collor. Resguardadas as devidas proporções, no tempo e no espaço, o DENTEL era mais ou menos a ANATEL “de antigamente” sem o poder regulatório que a Agência, hoje, possui.

A grande responsabilidade do DENTEL, na época, era a fiscalização das telecomunicações, mas não nos moldes policiais com que a ANATEL exerce o seu poder hoje em dia.

O DENTEL era um Órgão fiscalizador, mas acima de tudo era um Órgão orientador que também sabia ser intolerante com a ilegalidade. O DENTEL com suas equipes de fiscalização e nos últimos anos contando com apoio da Rede Nacional de Radiomonitoragem - RENAR, administrava o espectro radioelétrico orientando os usuários sobre a sua melhor utilização. O lema era: orientar primeiro e punir depois.

Mas por que estamos falando de um Órgão extinto há aproximadamente 15 anos?

Simplesmente porque o DENTEL foi citado, num dado momento, em um dos painéis do 23º Congresso Brasileiro da Radiodifusão promovido pela ABERT – Associação Brasileira de Rádio e Televisão, no período de 17 a 19 de maio de 2005, em Brasília – DF.

Referia-se o palestrante sobre a ploriferação descontrolada das rádios piratas e a não observância das normas técnicas por algumas Rádios Comunitárias devidamente licenciadas, quando, num dado momento, pronunciou uma frase mais ou menos nestes termos: Isto nos faz sentir saudade do DENTEL.

Será que somente por nostalgia esta frase foi pronunciada ou será que por detrás deste sentimento saudosista tinha alguma conotação do tipo: no tempo do DENTEL a coisa era diferente!

Não vamos ocupar espaço, aqui, para ficar fazendo comparações nem dar asas à imaginação. No entanto esta frase pronunciada por um homem de rádio e televisão num Congresso de Radiodifusão, com abrangência nacional não pode ser deixada ao léu. Ela é no mínimo preocupante. Que insatisfação ou descontentamento, com relação ao Órgão Fiscalizador do século 21, esconde-se por detrás desta observação?

Se eu representasse a ANATEL, na ocasião, perguntaria ao palestrante o que ele realmente queria dizer ao pronunciar esta frase com conotação não só nostálgica, mas também de pesar.

Como não represento a ANATEL posso, ao menos, tentar pensar em algumas razões.

Nos dois últimos anos temos nos deparado com uma verdadeira avalanche de multas aplicadas pelo Órgão Fiscalizador, que deveria também ser um Órgão Orientador, sobre as emissoras de radiodifusão sonora não sendo possível perceber, nesta atividade, a necessária dose de bom senso e razoabilidade que se poderia esperar. Não vamos, aqui, entrar no mérito se a ANATEL é ou não competente para aplicar sanções a emissoras de radiodifusão e seus serviços auxiliares. Trataremos deste assunto em uma outra coluna.

Em contra partida também nos deparamos com uma crescente onda de instalações de emissoras clandestinas – piratas, que parece não ter fim. Fecha-se uma e aparecem duas novas, isto quando a que foi fechada não reaparece em outro local.

Por outro lado algumas Rádios Comunitárias, devidamente autorizadas e licenciadas, transmitem comerciais e operam com potência superior a permitida, em franca oposição à legislação que disciplina o serviço.

São inúmeros os casos de aplicação de sanção às emissoras comerciais, onde uma breve orientação e uma aferição posterior resolveria o problema. A maioria dos casos não prejudica qualquer outro serviço regularizado de telecomunicações e, em muitos outros, não se positiva a infração imputada. Mas não! O Órgão Fiscalizador é implacável. A grande maioria das infrações cometidas é transformada em multas, como se a punição transformada em reais fosse a única solução para todos os problemas.

As multas aplicadas às rádios comerciais, devidamente licenciadas, assumem, na maioria das vezes, valores tão absurdos que quase chegam a igualar-se ao seu faturamento mensal, levando-nos a acreditar na existência de uma “indústria da multa”.

As infrações nem sempre são bem caracterizadas e tão pouco justificam a punição.

Emissora já foi multada porque a estação receptora do seu serviço auxiliar para transmissão de programas estava em desacordo com as especificações técnicas constantes da licença de funcionamento. Ora, não existem normas técnicas para receptores e tão pouco devem ser licenciados, pela mesma razão que não são licenciados todos os receptores de radio em onda média, ondas curtas, ondas tropicais, freqüência modulada e televisão utilizados pelo público em geral em suas residências.

Emissoras já sofreram punição em conseqüência de erros de aferição cometidos pelo próprio Órgão Fiscalizador.

Os laudos de vistoria da ANATEL ainda obedecem aos rígidos procedimentos baseados na Norma ISO 9001, cujo certificado da qualidade o Órgão não conseguiu renovar.

Estes laudos tolhem toda a iniciativa do Agente Fiscalizador, por não possuírem espaço suficiente para uma observação técnica mais abalizada, obrigando-o a respostas tais como: “atende ou não atende”.

Toda a responsabilidade de fiscalização está sobre os ombros de colaboradores admitidos, desde a criação da Agência, através de contratos temporários renováveis a cada ano e sem nenhuma garantia de estabilidade no emprego.

Só recentemente a Agência passou a contar com alguns colaboradores concursados e que têm algum respaldo de segurança de emprego dentro do Órgão.

Parece-nos que o Radiodifusor é visto, pelo Órgão, como um cidadão que usa o rádio não como meio de aperfeiçoamento da comunidade, mas simplesmente como alguém que está sempre disposto a cometer uma irregularidade e trabalha para isto. Alguém que tem prazer em operar sua estação à margem das normas técnicas como se agindo assim fosse levar alguma vantagem em um espectro radioelétrico poluído pelas estações piratas, cujo número cresce diariamente.

O Órgão Fiscalizador revestido do seu “poder de policia” parece ignorar, propositalmente, aquele que adquire uma outorga de rádio a alto preço, paga impostos, cria empregos, paga as taxas do FISTEL e enfrenta uma brutal e desleal concorrência.

Talvez tenham sido estas as lembranças que deram origem à frase nostálgica que aquele brasileiro de rádio deixou escapar, em um momento de desencanto e frustração, diante do perfil que hoje temos do Órgão fiscalizador.

De qualquer forma aquela curta frase não mereceu apenas as palmas da platéia, mas deve ter calado fundo na lembrança de cada um dos presentes que “vivem rádio” há mais tempo.










Fonte: Sulrádio

Na terceira tentativa de escolher os novos superintendentes para dar inicío efetivo às mudanças na estrutura de gestão da Anatel, o conselho diretor da agência não conseguiu fechar uma posição. A decisão poderá ser tomada na próxima reunião. Segundo a assessoria da agência, não está descartada a possibilidade de nomes de fora para compor o quadro, mas também serão considerados os estudos de qualificação sobre os atuais funcionários da agência.











Informação: Sulrádio/ Tela Viva News