O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, afirmou nesta quinta-feira, (19), no Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que os meios de comunicação desempenham um papel fundamental na conquista da democracia e do estado de direito. No evento, que aocntece em brasília e é promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), ele afirmou que as críticas da imprensa contribuem para o aperfeiçoamento do sistema democrático. “Recebo muitas críticas e quero continuar recebendo. Sem as críticas, nós não vamos poder atingir aquele objetivo, que é o de servir ao país e de servir ao Brasil."
Severino lembrou, em seu pronunciamento, o papel da Abert no combate à censura e prometeu apoiar os trabalhos da Frente Parlamentar da Radiodifusão.


















Informação: Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2051/03, do deputado José Chaves (PTB-PE), que amplia os direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações e altera vários aspectos da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97).
O requerimento, de autoria do relator da matéria na comissão, deputado Simplício Mário (PT-PI), solicita que sejam convidados para a audiência o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Chaves Gurgel do Amaral; o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, que é coordenador de grupo de trabalho do Ministério Público sobre operadoras de telefonia; um representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e um dirigente do órgão de representação das operadoras de serviços de telefonia.

O encontro ainda não tem data marcada.

Determinações
De acordo com o projeto, as chamadas terão registro individual; as empresas serão obrigadas a ter postos de atendimento de balcão; as tarifas terão as datas dos reajustes unificadas e seguirão o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA); e a unidade dos serviços telefônicos passará a ser 1/10 de minuto, isto é, seis segundos; entre outras medidas.
Segundo Simplício Mário, o tema exige uma discussão aprofundada "a fim de avaliar as possibilidades de introdução das alterações propostas à Lei Geral de Telecomunicações, a sua viabilidade e se elas devem ser introduzidas na totalidade ou em parte".















Informação: Agência Câmara

As empresas de radiodifusão devem conservar, durante 60 dias, os textos de seus programas, inclusive noticiosos.

Com relação a programas de debates, entrevistas e outros não previamente escritos, devem ser gravados e arquivados por 20 dias, a contar da transmissão, pelas emissoras de até 1KW e, por 30 dias, pelas demais.

Nos prazos acima indicados o Ministério Público ou qualquer interessado poderá notificar a emissora para que não destrua textos e gravações, no entanto, pedidos de entrega de fitas ou textos, somente devem ser atendidos por ordem judicial.

Estas disposições, entre outras, constam da Lei de Imprensa, reguladora da liberdade de manifestação do pensamento e de informação e são objeto de constantes consultas por parte dos associados da AGERT.






Dr. Gildo Milman
Consultor Jurídico da AGERT

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, confirmou por telefone a este noticiário declarações dadas nesta quinta, 18, durante o evento da secretaria de telecomunicações do Minicom: o prazo final para a apresentação dos resultados das pesquisas para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) é definitivamente dezembro, para que o presidente Lula possa ter uma definição sobre o assunto em fevereiro de 2006. "Sei que é complicado, nós e o presidente Lula sabemos das dificuldades e estamos angustiados com a demora, mas temos compromissos com o Mercosul, com os empresários e com o mercado, então é preciso ter uma resposta". Lustosa não deu detalhes sobre o que aconteceria caso as instituições de pesquisa não conseguissem acabar o trabalho. Mas disse que provavelmente o Brasil teria que abandonar a idéia de um sistema brasileiro.

Severino
O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, esteve no encerramento do congresso da Abert, realizado esta semana em Brasília. Fez rasgados elogios ao setor de radiodifusão, à Abert, e manifestou apoio à iniciativa liderada pelo deputado Ivan Ranzolin (PP/SC), de seu partido, de criar a Frente Parlamentar pela Radiodifusão. Trata-se de uma frente que tem como bandeira central a questão do combate às rádios que operam clandestinamente, e também a criação de políticas mais restritivas para a radiodifusão comunitária.























Informação: AESP/ Tela Viva News

Acontece no dia 17 de junho o Simpósio Internacional de TV Digital, promovido pelo Instituto de Estudos de Televisão – IETV. O evento, que reúne no Rio de Janeiro especialistas do assunto para debater sobre o tema TV digital. Durante o evento, serão analisadas as opções de TV digital e qual a tecnologia que melhor se adapta ao modelo brasileiro. Com oito painéis, o evento abordará também questões como migração tecnológica, modelos de negócios, serviços e desenvolvimento de conteúdos específicos.
Entre os debatedores estão o secretário-geral do SBTVD, Augusto Gadelha; o presidente da SET, Roberto Franco; o presidente da Sky Brasil, Ricardo Miranda; o diretor de tecnologia da Rede Globo, Fernando Bittencourt; o diretor do departamento de Media Studies da School of Communication da Universidade do Estado de Nova Jersey, John Pavlik; o pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) do Rio, Luiz Velho; o diretor do laboratório de Ficção da BBC, Richard Fell. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2558-8606 ou ainda pelo site www.ietv.org.br.














Informação: AESP/ Tela Viva News

O governo deve definir até fevereiro de 2006 o modelo de TV digital que será adotado pelo país. Segundo o secretário-executivo do ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, o comitê de desenvolvimento da TV digital vai entregar à presidência da República, até o dia 10 de dezembro, um relatório com as alternativas de geração e transmissão.

"O governo fará escolhas quanto ao modelo. Se usaremos a combinação do modelo europeu, do modelo japonês, da alta definição do modelo americano misturado com a tecnologia brasileira. Essa é uma questão que, quando dezembro chegar, já teremos definida".

O estudo para a implantação do sistema digital no país começou em 1994 com testes em três sistemas digitais de radiodifusão: o americano (ATSC), o europeu (DVB-T) e o japonês (ISDB-T).

Imagem com alta definição, som digital, sinal estável, interatividade, múltiplos canais e a possibilidade de conectar a Internet pela televisão são algumas das características da TV digital.

Lustosa participou do 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV. Ele representou o ministro Eunício Oliveira no painel A radiodifusão brasileira e o fenômeno da convergência tecnológica. O Congresso vai até amanhã (19), em Brasília.















Informação: Agência Brasil

O grupo Bandeirantes lança, nesta sexta-feira, dia 20, a primeira ofensiva de fato à posição hegemônica que a CBN, do Sistema Globo de Rádio, mantém desde 1996 na transmissão de notícias no FM. A Band News, em referência ao canal de mesmo nome da TV fechada, oferecerá radiojornalismo nas 24 horas do dia em sinal de FM para as praças de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre. Ao longo dos próximos meses, Brasília, Recife, Salvador, Curitiba, Campinas e Santos integrarão a rede, totalizando dez emissoras.

De acordo com o presidente do grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, o "Johnny", o lançamento do Band News surgiu da necessidade de modernização que o rádio brasileiro tem carecido nos últimos anos. "O fato é que o meio não se modernizou, o público envelheceu e não conseguimos montar estruturas de rede que atendessem à demanda do mercado publicitário", afirma o empresário. O foco da programação é claro: atrair jovens e mulheres, que não são atendidos hoje pela maior parte das emissoras do segmento. No AM, a Rádio Bandeirantes continuará a atender o já cativo público masculino "sênior", como define Johnny, em competição com outras emissoras tradicionais, como a Jovem Pan.

De acordo com as previsões do presidente do grupo Bandeirantes, a revitalização da programação deve aumentar a participação do meio rádio do patamar atual de 20% para 30% do volume de negócios dentro da companhia. "Vamos trazer dinheiro novo para o rádio", garante Johnny.

Vinte minutos

Em termos de conteúdo editorial, o conceito do Band News será o de mesclar um modelo de rede nacional com forte conteúdo local. "Os contratos com os afiliados são bem duros: quem quiser entrar precisa de uma quantidade mínima de repórteres e estrutura editorial. Se quiser continuar tocando música, que procure outra rede", avisa Johnny.

O Band News também rompe alguns tabus que resistem há décadas no rádio. "Pesquisas atestaram que o tempo médio disponível pelo espectador para o rádio é de 20 minutos, padrão que delineará toda a programação", explica Marcelo D"Angelo, diretor geral do Band News. À exceção do horário nobre - das 6h às 10h e o período de final de tarde - haverá rodízio de âncoras sempre a cada 20 minutos, que cumprirão a apresentarão de um noticiário completo no período. Tradicionalmente, as rádios de notícias trabalham com blocos de 30 minutos ou uma hora.

Nas manhãs, o destaque fica para o âncora Carlos Nascimento. O time será fechado pelo próprio D"Angelo, André Luiz Costa, Chiara Luzzati, Priscilla de Paula, Ana Lúcia Moretto, Eduardo Barão, Flávia Cavalcante, Patrícia Figueiredo e Márcio Fernandes.

A programação contará ainda com uma extensa lista de colunistas de peso, como Dora Kramer (política), Ângela Bittencourt (economia), Roberto Avallone e Tostão (esportes) e Ana Paula Sousa (artes e espetáculos), entre muitos outros.

Mais cotas

Beneficiado pelo padrão mais enxuto de programação, o departamento comercial do Band News pôde abrir ao mercado novos formatos comerciais. A primeira vantagem é um número maior de cotas de patrocínio, rotativas a cada 20 vinte minutos no horário nobre, totalizando 12 pacotes. A grade será montada de forma a incluir os colunistas entre os noticiários, abrindo espaço para patrocínios específicos. Os intervalos comerciais avulsos serão de um a dois minutos apenas, o que dá mais ritmo à programação e evita as longas interrupções para veiculação de publicidade. "Breaks" comerciais longos sempre oferecem risco de perder parte da audiência para outra emissora.

"Sem dúvida, o anunciante terá sua marca mais destacada nesse novo formato", afirma afirma o diretor comercial da rede, Nilo Frateschi Júnior. Foram abertos ao mercado três pacotes, o Master (R$ 100 mil mensais), que dá direito ao patrocínio exclusivo de 20 minutos no horário nobre, o Ouro (R$ 56 mil), para a seção de colunistas, e o Prata (R$ 40 mil), de inserções avulsas. O preços são válidos para contratos de um ano junto aos anunciantes fundadores. De acordo com Frateschi Jr., Petrobras, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já compraram cotas Master. A emissora está agora negociando, na esfera privada, com Bradesco, Itaú, Ponto Frio, Vivo e Nextel, entre outros. A expectativa é a de atingir, em poucos meses, o volume de R$ 1,5 milhão de comercialização mensal de espaço.












Informação: Meio & Mensagem

Ao mesmo tempo em que se mostraram acuadas em relação aos avanços tecnológicos, as empresas de radiodifusão participantes do congresso da Abert, nesta quarta, 18, em Brasília, tiveram mostra de que o governo não pensa exatamente como elas na questão da regulação da convergência. A primeira prova foram os discursos do ministro Luiz Gushiken (Secom) e Eunício de Oliveira (Comunicações) na abertura do encontro, lembrando que a radiodifusão é um serviço público que tem responsabilidades. O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, foi ainda mais enfático. "Os interesses dos senhores não prevalecerão integralmente e outras opiniões serão contempladas e outros direitos preservados", afirmou, ao lembrar os radiodifusores de que a pressão exercida pelos interesses do setor é legítima. Ele lembrou em outros momentos de seu discurso que o governo tem um compromisso com a estabilidade dos marcos regulatórios, e que as revoluções da tecnologia, do exercício da cidadania e da globalização "que vivemos hoje" são inexorávelis "Sejam também criativos em lugar de esperar apenas restrições regulatórias", disse. Lustosa afirmou também que as preocupações da Abert são "pertinentes, válidas e devem receber reflexão, sem preconceitos."

Lei flexível

O secretário executivo do Ministério das Comunicações falou da proposta de uma lei de comunicação social. "Fizemos algumas considerações sobre o que deve ser essa lei. Ela deve ser o mais aberta possível, não deve engessar nenhuma evolução e deve pensar em reduzir o número de agentes reguladores", afirmou. A este noticiário, Lustosa manifestou extrema simpatia ao modelo inglês, em que a agência reguladora de comunicações e telecomunicações é única, a Ofcom. Lustosa esteve recentemente na Inglaterra conhecendo o modelo britânico. Para ele, a lei geral de comunicação deve buscar ao máximo a auto-regulamentão do setor, inclusive na questão dos abusos de conteúdo.

O Minicom propõe ainda controle social sobre as programações de redes comunitárias e educativas. Lustosa disse que o decreto que criava as retransmissoras institucionais foi um "lapso" do governo e que houve erro ao dar a possibilidade de que estas geradoras criassem conteúdos locais, dando margem para uso político das emissoras. "Isso foi corrigido."

Em relação ao estudo para o Sistema Brasileiro de TV Digital, Lustosa disse que o governo cumprirá os prazos estabelecidos e que a busca central é pela adaptação da tecnologia disponível às necessidades brasileiras. Ele informou ainda que já está pronta uma portaria para a criação de um grupo para a pesquisa da questão do rádio digital, tecnologia sobre as quais serão realizados testes.

Parlamento

Os radiodifusores contam, no Congresso, com o apoio do Senador Maguito Vilela (PMDB/GO), autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe levar aos demais meios de comunicação e telecomunicações, inclusive a internet, as mesmas regras colocadas para a televisão. Mas a batalha não deve ser simples. O deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), um dos parlamentares mais ativos em relação a temas de comunicação, disse durante o congresso da Abert que será difícil explicar para 70 milhões de usuários de celular que eles não poderão receber determinados conteúdos por conta dos direitos adquiridos da televisão. Disse ainda acreditar que a terceira geração de telefones móveis e a TV digital chegarão juntas para a sociedade, e que a convergência tecnológica no Brasil, apesar de ainda não existir de fato, deve ser buscada. "Não devemos correr demais, mas não podemos ficar para trás."

Carlos Eduardo Zanatta e Samuel Possebon













Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

No encerramento da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) sugeriu que as emissoras comunitárias tenham permissão para captar publicidade, com limite de até 10% do tempo de programação. Bittar é relator dos projetos de lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), e 3459/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que estabelecem normas para o serviço de televisão comunitária. A proposta deve ser incluída em substitutivo que Bittar apresentará em até duas semanas.

O relator considera o financiamento das emissoras comunitárias o ponto crítico do sistema. Ele afirmou que também estuda a criação de um fundo para as TVs comunitárias ou o reaproveitamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Crédito do BNDES
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para o debate, disse que vai encaminhar ao presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), um pedido para realização de audiência pública com representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo da parlamentar é examinar a criação de linha de crédito especial para o setor de TV comunitária.

Na audiência, deputados lamentaram que a TV Câmara não estivesse cobrindo o evento. Erundina observou que a emissora tem apenas uma equipe para a cobertura das comissões. Por isso, ela vai solicitar ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que sejam criadas condições para que todas as comissões tenham a cobertura de seus trabalhos.

A próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática será no dia 25 de maio.











Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

O diretor-administrativo da TV Comunitária do Distrito Federal, Paulo Miranda, sugeriu aos parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a criação de um fundo para manutenção das TVs comunitárias, a exemplo dos existentes no Canadá e nos Estados Unidos. Segundo ele, o dinheiro para financiar essa rede de emissoras poderia vir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de uma taxa sobre as assinaturas de TV a cabo.

Paulo Miranda explica que a intenção das emissoras é "definir uma política de mídia comunitária para o País".

Expansão
O diretor afirmou que, por uma incoerência da legislação, os canais comunitários foram incluídos apenas na TV a cabo, que atinge as camadas sociais mais abastadas. Ele advertiu que, para fomentar a democratização da comunicação, é necessário levar os canais comunitários para a TV aberta.

Um dos objetivos das emissoras, segundo Miranda, é formar uma rede de TVs públicas que incluiria as emissoras educativas, universitárias e estatais, como a TV Nacional, a TV Câmara, a TV Justiça e a TV Senado.

Paulo Miranda estima que essa rede poderia empregar 200 mil pessoas e daria vazão à produção cinematográfica do País que não encontra espaço na mídia comercial.

O diretor da TV Comunitária do DF participa de audiência pública sobre a situação das TVs comunitárias brasileiras, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, no plenário 13.



















Informação: Sulrádio/ Agência Câmara