O deputado Edson Duarte (PV-BA) afirmou há pouco que a Lei da TV a Cabo foi um passo importante porque reservou um espaço para o canal comunitário. Entretanto, disse que a legislação criou um problema para essas emissoras, porque o público da TV a cabo não é o mais adequado para o canal comunitário.

Segundo Edson Duarte, sua iniciativa ao apresentar o Projeto de Lei 3459/04 foi garantir o alcance geográfico de 16 quilômetros para o sinal das emissoras comunitárias.

O PL 3459/04 tramita em conjunto com o PL 2701/97 e está sendo relatado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Edson Duarte, que participa da audiência pública sobre a situação das TVs comunitárias brasileiras, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, lembrou ainda o papel da TV Câmara como instrumento de aproximação do cidadão com o Legislativo.

Resistência
"Estamos quebrando a cortina de silêncio que paira sobre a discussão do papel das comunicações no País", disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE). Segundo ele, a comunicação comunitária é fundamental para construir espaços de cidadania e enfrentar o controle social imposto pela apropriação privada dos meios de comunicação.

O parlamentar reclamou da resistência que há sobre o assunto na Casa e citou como exemplo o fato de o Projeto de Lei 2701/97, de sua autoria, estar sendo discutido na Câmara há tanto tempo.

Fernando Ferro afirmou, no entanto, que a comunicação comunitária é um movimento irreversível e que, mesmo com pressões sociais sobre a Câmara, os setores mais conservadores tiveram que aprovar a Lei das Rádios Comunitárias.












Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, informou durante a abertura do Congresso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão a criação de um grupo de trabalho para reunir as discussões sobre a implementação e dos testes da rádio digital.
















Informação: AESP/ Gazeta Mercantil Telecomunicações & Informática

Adilson Pontes Malta, hoje diretor da TV Vanguarda e no passado um dos responsáveis pela implantação do parque de produção da TV Globo, fez uma das apresentações mais instigantes do primeiro dia do congresso da Abert, que acontece em Brasília. Pontes Malta afirmou, em relação à briga com as empresas de telecomunicações, que de fato a radiodifusão não deve ser vista pela ótica dos direitos adquiridos, mas que de fato há regras que deverão valer para todos no momento de concorrência plena. Ele lembrou aos radiodifusores que, hoje, não é possível se dedicar apenas paralelamente ao negócio. "Radiodifusão tem que ser o foco do empresário", disse. Ele pediu, por fim, união entre os radiodifusores, que precisam se expressar de maneira única para ter legitimidade no debate. Segundo ele, manter as empresas desgarradas em associações separadas não traz benefícios, e que a Abert deve ser o foco de união.











Informação: AESP/ Tela Viva News

O vice-presidente de Relações Institucionais das organizações Globo, Evandro Guimarães provocou as autoridades que pariticparam do 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão em relação ao futuro da convergência tecnológica. De acordo com ele, o modelo de radiodifusão nacional deve ser preservado. A preocupação do executivo diz respeito ao fato de as operadoras de telecomunicações estarem em processo de ampliação de atuação, alcançando a transmissão de dados, voz e imagem.
"A tecnologia vai atropelar a Constituição, que estabelece o direito das empresas de propriedade para brasileiros". Guimarães ressaltou que é importante avaliar a questão da soberania nacional, uma vez que as operadoras de telecomunicações não têm restrições sobre investimentos de capital estrangeiro.













Informação: AESP/ Meio & Mensagem Acontece

Com quatro anos de operação, o rádio digital por assinatura, via satélite, começa a se tornar popular nos Estados Unidos. As empresas XM e Sirius competem com as tradicionais emissoras AM e FM. As mensalidades estão em cerca de US$ 13. A maior delas é a XM, com mais de 4 milhões de assinantes. Ela oferece 67 canais de música sem comerciais, 64 de esportes, entrevistas, notícias e entretenimento, e 21 de informações sobre o clima e o trânsito das principais áreas metropolitanas dos EUA. A empresa usa dois satélites geoestacionários fornecidos pela Boeing e pela Alcatel.
Com mais de 1 milhão de assinantes, a Sirius oferece 65 canais de música sem comerciais e mais 55 de notícias, entrevistas e esportes. O principal mercado é o automotivo. As empresas têm acordos com grandes fabricantes para que os veículos já venham com os rádios pré-instalados.
Nos EUA, as rádios AM e FM também estão migrando para a tecnologia digital, que, além de melhorar a qualidade do som, abre espaços para outros serviços, como a transmissão de até três programas simultâneos na mesma faixa, de sons e de imagens.
A tecnologia usada nos Estados Unidos é chamada de In Band, On Channel (Iboc). Ou, em português, na mesma faixa e no mesmo canal. Ela permite transmitir simultaneamente os sinais digital e analógico, sem a necessidade de faixas adicionais. Cerca de 300 estações americanas estão digitalizadas, de um total de 14 mil. No Brasil, ainda não existe rádio digital.











Informação: AESP/ O Estado de S.Paulo Economia

A insistência das autoridades do governo em afirmar que a televisão digital vai proporcionar interatividade ao telespectador continua provocando estranheza entre os radiodifusores e pessoas interessadas do setor. No debate sobre TV digital realizado durante o 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, José Francisco de Araújo Lima, advogado do Grupo Globo, afirmando que fazia uma pergunta pessoal, como advogado que desconhece os detalhes tecnológicos, perguntou ao responsável pela condução do grupo de trabalho de TV digital do Ministério das Comunicações, Augusto Gadelha, como se daria a interatividade tão falada pelo governo como premissa para o Sistema Brasileiro de TV Digital. Araújo Lima lembrou que, até hoje, o que se conhece de televisão aberta é um sistema unidirecional, ponto-multiponto. Gadelha reagiu dizendo que “perguntas de advogados são as mais difíceis de ser respondidas”, e não conseguiu explicar como é que, através da própria faixa de freqüência do canal digital, seria possível realizar algum tipo de interatividade. Na platéia, um dos radiodifusores ironicamente “ajudou” Gadelha afirmando que “é aquela coisa do DTH, por telefone”.
Ao bater sistematicamente na tecla de que a TV digital vai permitir o acesso à Internet, verificar saldos, pagar contas bancárias e acessar serviços governamentais, o governo está passando uma impressão que horroriza a maioria dos radiodifusores, mesmo aqueles acostumados a lidar com novas tecnologias, que é a possibilidade de perderem o controle de seu negócio, que seria "a oferta de informação, cultura e entretenimento à população", como se ouviu em diversas vezes nesta quarta-feira. Aparentemente, tanto quanto a ameaça das empresas de telecomunicações, especialmente as do serviço móvel, que poderão usar suas redes para serviços de conteúdo (drenando, portanto, verbas do mercado publicitário destinadas à radiodifusão), há também a ameaça de que o serviço de TV seja descaracterizado, e isso assuta os radiodifusores.

Geléia geral
Um radiodifusor que não deseja ser identificado manifestou a este noticiário seu inconformismo com o que chamou de “geléia geral” na qual está se transformando a radiodifusão no Brasil com “estas propostas de convergência que misturam tudo com tudo, fazendo com que nada se pareça com o que realmente é”. As autoridades do governo já perceberam que talvez estejam errando a mão, e em determinados momentos “pisam em ovos” ou então tentam demonstrar seu compromisso com o segmento. Na tarde desta quarta, 18, no debate sobre estratégias de comunicação para o país, tanto André Barbosa, assessor especial da Casa Civil para assuntos de comunicações, como o representante da Secom, Caio Barsotti, foram pródigos em afirmações do tipo “o governo quer trabalhar junto com os radiodifusores que promovem a cultura brasileira” ou “este governo não vai abandonar vocês e vai construir a nova lei de comunicação eletrônica, que vai tratar de todos estes novos assuntos, com a participação dos radiodifusores”. Mas é evidente a falta de uma noção clara, de ambas as partes, sobre o que de fato acontecerá.













Informação: AESP/ Tela Viva News

O Conselho Diretor da Anatel aprovou o plano de canalização de canais digitais para televisão, e com isso a agência indiretamente descongela a possibilidade de abertura de licitações para ocupação dos canais geradores e de retransmissoras. O anúncio foi feito pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massas da Anatel, Ara Apkar Minassian, durante o debate sobre TV digital no 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília. O plano deve ser publicado nos próximos dias. O superintendente explicou aos radiodifusores que o plano, elaborado com a colaboração das entidades regionais de radiodifusão, garante canais digitais para as seguintes entidades: 1) todas as geradoras de televisão instaladas até a presente data; 2) as retransmissoras situadas em todas as localidades com mais de 100 mil habitantes; e 3) as retransmissoras em localidades de qualquer tamanho situadas a dois quilômetros de um centro urbano onde exista geradoras (colocalizadas). Reservando 1.893 canais, o plano ocupa preferencialmente o espectro de UHF, e os canais altos (de 7 a 13) em VHF em algumas localidades. Também ficaram bloqueados os canais de 60 a 69 do UHF, para utilização no caso de ser escolhido como sistema de modulação o 8VSB ou uma derivação do mesmo, que não permite o reuso de freqüências. Se a opção brasileira for por um sistema de modulação COFDM ou derivado dele, mais estes nove canais serão liberados. Por enquanto não há previsão por parte da Anatel para liberar os canais de 2 a 6 do VHF.

Novas licitações
A abertura de novas licitações para televisão comercial ou a liberação para novas geradoras de canais educativos depende apenas de decisão política do Ministério das Comunicações. O superintendente da Anatel alertou que, no caso de pedidos para inclusão de novos canais, tanto no Plano Básico de TV (PBTV) quanto no Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV), a agência exigirá do interessado a apresentação de dois estudos. “Um estudo para provar que não haverá interferência em algum canal analógico existente, e um segundo estudo para provar que não haverá interferência em canais digitais previstos no plano de canalização da TV digital, observado o regulamento técnico do serviço”, explicou Minassian. Além disso, caso sejam concedidos novos canais para geradoras comerciais ou educativas, a Anatel não garante que no futuro estes terão canais digitais disponíveis. Neste sentido, o superintendente explicou que “o estudo para um novo canal digital para este novo radiodifusor será de responsabilidade do interessado”.












Informação: AESP/ Tela Viva News

A necessidade de maior discussão sobre formas de financiamento para a instalação e manutenção das emissoras comunitárias foi consenso entre os deputados que participaram da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta quarta-feira. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou que a permissão para as emissoras comunitárias captarem publicidade, com limite de até 10% do tempo de programação, será incluída em seu relatório sobre os projetos de lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), e 3459/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que tramitam em conjunto. As duas propostas estabelecem normas para o serviço de televisão comunitária.
A expectativa de Bittar é apresentar o substitutivo aos projetos em até duas semanas, para que seja analisado pela comissão. O relator considera o financiamento das emissoras comunitárias o ponto crítico do sistema. Ele afirmou que também estuda a criação de um fundo para as TVs comunitárias ou o aproveitamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A criação de linhas de financiamento especiais para o setor foi outra opção citada pelos parlamentares na audiência.

Crédito do BNDES
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para o debate, disse que vai encaminhar ao presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), um pedido para realização de audiência pública com representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é examinar a criação de linha de crédito especial para o setor de TV comunitária.
Na audiência, deputados lamentaram que a TV Câmara não estivesse cobrindo o evento. Erundina observou que a emissora tem apenas uma equipe para a cobertura das comissões. Por isso, ela vai solicitar ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que sejam criadas condições para que todas as comissões tenham a cobertura de seus trabalhos. O deputado Edson Duarte também ressaltou o importante papel da emissora do Legislativo para aproximar os cidadãos do trabalho dos parlamentares.















Informação: AESP/ Jornal da Câmara

Começou nesta terça, 17, o congresso da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), em Brasília. A Abertura do evento não contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como previsto. Participaram os ministros Eunício de Oliveira (Comunicações), Aldo Rebelo (Coordenação Política), Luiz Gushiken (Secom) e os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Uma grande quantidade de deputados, senadores e autoridades também estava presente, com destaque para o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, e os senadores Hélio Costa, presidente da comissão de educação do Senado, e do senador Aloísio Mercadante, líder do governo.
Falando em nome do presidente Lula, o ministro Gushiken ousou no discurso ao afirmar que a radiodifusão deve ser entendida como uma "prestação de serviço à sociedade", com todas as responsabilidades inerentes a isso, como responsabilidade e pluralismo. Lembrou ainda que cabe ao Estado assegurar ao cidadão o " direito à informação", e ponderou que em tempos de inovações tecnológicas e interação, é necessário diálogo para que se consolidem "novos paradigmas" e "conceitos", sem entrar em detalhes sobre a afirmação. Gushiken arrancou aplausos da platéia ao elogiar especificamente o rádio como a mídia mais dinâmica. Ressaltou a atuação da Secom no uso da mídia radiofônica como forma de comunicação do governo com a sociedade. Por fim, agradeceu o que chamou de parceria público-privada entre o governo e a mídia na divulgação de campanhas de "interesse público", como a campanha “o melhor do Brasil é o brasileiro”, que se estenderá agora a uma segunda etapa com campanhas de utilidade pública na área de saúde e educação.

Balanço do ministério
Eunício de Oliveira (Comunicações) fez um pronunciamento até certo ponto surpreendente. Afirmou que o governo Lula trabalha pela "universalização e democratização" da radiodifusão e ressaltou a responsabilidade de rádios e TVs com a sociedade. Não entrou em detalhes, contudo. Aproveitou para fazer um balanço de sua gestão no Minicom, que, segundo ele, aliviou em mais de 76% a fila de processos de outorgas que estavam parados no início do governo. O ministro prometeu que o cronograma da TV digital vai ser cumprido, informou a criação do grupo de trabalho para tratar da questão do rádio digital, prometendo "testes" e ainda disse que de fato é uma proposta ser pensada “a restrição da venda de equipamentos de transmissão somente sejam feitas a emissoras autorizadas a funcionar”, provavelmente como uma política de combate à radiodifusão clandestina.

Responsabilidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, filosofou em um discurso improvisado sobre a "dialética da liberdade de expressão com a responsabilidade de informação". Lembrou que o "João-sem-nome assiste à radiodifusão", e que por isso a radiodifusão é também responsável pelo que ele vê, ouve e sente.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, repetiu o discurso oficial do governo em defesa do desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital e preocupou os radiodifusores ao tratar do rádio digital. "O sistema mais difundido hoje no mundo é também o mais caro ao usuário. É algo sobre o que temos que pensar", referindo-se, provavelmente, ao sistema I-BOC norte-americano.













Informação: AESP/ Tela Viva News

Foi lançada na abertura do congresso da Abert, nesta terça, 17, em Brasília, um movimento para a criação da Frente Parlamentar da radiodifusão, já assinada por 63 deputados e sob a coordenação do deputado Ivan Ranzolin (PP/SC). Segundo o manifesto de criação da Frente Parlamentar, a preocupação central é a "falta de uma política adequada para a concessão do seriço de radiodifusão comercial, educativa e comunitária". O grupo reclama a falta de serviços de radiodifusão em "bairros, vilas e localidades" de pequeno porte, e defende o uso da figura das Rádios Comunitárias para preencher essa lacuna. Mas os parlamentares, que segundo informações do próprio deputado autor da idéia foi criada em sintonia com a Abert e com a associação catarinense de radiodifusores (Acarj), mostram preocupação com a concessão de rádios comunitárias em centros onde já há serviço de radiodifusão. O grupo de parlamentares também pede para que pessoas que colaborem com emissoras de radiodifusão clandestina sejam responsabilizadas solidariamente, propondo inclusive a proibição de venda de equipamentos de radiodifusão para quem não é radiodifusor legalmente estabelecido (idéia vista com simpatia pelo ministro Eunício de Oliveira). A punição recairia também sobre o vendedor do equipamento.
O grupo de criação da frente também ataca o uso comercial das emissoras de radiodifusão comunitárias e da extrapolação territorial, excedendo o previsto em lei. Pedem imposições legais para garantir o limite do serviços a áreas pequenas. Os parlamentares signatários também questionam a fiscalização em relação às emissoras comunitárias, e propõem que o Minicom se aparelhe para executar essa função, ou estabeleça convênios com a Anatel. O grupo também questiona a metodologia de outorgas de radiodifusão comunitária e pede para que não haja novas licenças de rádios comunitárias em localidades com serviço de Ondas Médias, em bairros centrais de cidades onde haja emissoras comerciais. Onde houver muitas emissoras de radiodifusão, o grupo pede simplesmente para que não haa rádios comunitárias. E pede, por fim, que as outorgas sejam dadas em lotes de apenas uma freqüência por cidade.
A surpresa da Frente Parlamentar da radiodifusão é a assinatura de deputados de partidos que tradicionalmente se alinharam à briga dos radiodifusores comunitários. Subscrevem a frente, por exemplo, os parlamentares Maria do Carmo Lara (PT/MG), Rubens Otoni (PT/GO), Jandira Feghali (PC do B/RJ), Sandra Rosado (PSB/RN), Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Isaias Silvestre (PSB/MG) e Vitório Mdioli (PV/MG).













Informação: AESP/ Tela Viva News