Preservar o conteúdo nacional é fundamental para a radiodifusão brasileira. A evolução acelerada das tecnologias de informação e comunicação tem estimulado a convergência na distribuição de voz, vídeo, dados e texto que trafegam nas mais diversas plataformas. Criam-se, a cada dia, múltiplas possibilidades de combinação entre conteúdos, meios e terminais de acesso. Diante disso, setores de negócios antes distintos, como empresas de telefonia, de produção audiovisual, de radiodifusão e televisão por assinatura, passam também a convergir, propiciando inúmeras fusões, acordos ou parcerias e estimulando a atuação global dos principais grupos internacionais de mídia e comunicação.
No Brasil, empresas de telecomunicações ensaiam agressivas iniciativas de oferta de serviços de entretenimento e informação que lhes possibilitem ampliar a receita média por usuário, extrapolando seus limites e avançando sobre a comunicação social.
Ocorre que as principais empresas de telecomunicações atuantes no País são oriundas do processo de privatização do Sistema Telebrás, sem restrições quanto à origem de seu capital e sem previsão legal para prestação de serviços de comunicação social. E mais: elas não têm nenhum compromisso com o desenvolvimento cultural e socioeconômico da população.
Nesse contexto, o 23 Congresso Brasileiro de Radiodifusão debaterá, até amanhã, a seguinte questão: qual o real sentido das ameaças que enfrentará o setor de radiodifusão brasileiro, o setor de comunicação social e toda a sociedade, na ausência de mecanismos que assegurem a soberania das empresas nacionais sobre a produção e distribuição de conteúdo no País?
À época da promulgação da Constituição de 1988, as empresas de rádio, televisão e jornalísticas eram os únicos meios que se caracterizavam como formas de comunicação social. Já as telecomunicações não se destinavam à comunicação social, pois interligavam pessoas determinadas, em um processo mais restrito. Mas o fato é que a evolução tecnológica produziu mudanças sensíveis. Surge, então, uma nova realidade: a comunicação social é feita não apenas através das empresas jornalísticas ou de radiodifusão.
Na prática, já se observa uma crescente liberdade para que estrangeiros detenham participação ou controle efetivo não apenas na infra-estrutura de empresas que distribuem conteúdo com características de comunicação social, mas também em sua orientação editorial. Ora, de que adianta reservar aos brasileiros a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão se não há o firme propósito de se assegurar a eles o controle efetivo sobre o provimento de conteúdo de comunicação, distribuído no mercado interno através de qualquer plataforma?
Na verdade, o que falta são regras aplicáveis no que se refere ao conteúdo e suas plataformas de distribuição. Veja, por exemplo, o que aconteceu em outros países. Na Itália, não há mais dramaturgia, pois no horário nobre deles impera a programação dos Estados Unidos. Na França, mesmo com proteção ao conteúdo nacional, quatro dos dez programas mais vistos são americanos. Na Inglaterra é pior: dos dez programas com maior audiência, seis são americanos.
As corporações americanas nada mais fazem do que compensar a saturação do seu mercado doméstico. Basta ver os significativos números de fusões no setor de comunicações, conforme artigo escrito pelo professor Dênis de Moraes, da Universidade Federal Fluminense. Entre 1991 e 1998, as fusões saltaram de 142 para 587 em todo o planeta, com o volume de capital movimentado disparando de US$ 7 bilhões para US$ 79 bilhões.
Enfrenta-se ainda outras ameaças em decorrência da forma como foi privatizado o Sistema Telebrás. As empresas de telecomunicações passaram a impor contínuas restrições ao tráfego de sinais de televisão através de redes terrestres de telefonia, na medida em que, donas da infra-estrutura, dão preferência a serviços que consideram mais lucrativos ou que sejam de seu interesse estratégico.
Faixas de freqüência outrora destinadas à prestação de serviços auxiliares de radiodifusão também têm sido reservadas para as operadoras de telefonia prestarem serviços de comunicação, limitando perigosamente a atuação das empresas de radiodifusão.
As novas questões que emergem a partir dos conceitos de convergência e de globalização precisam ser cuidadosamente debatidas e regulamentadas. Proteger e fomentar o setor de radiodifusão brasileiro representa assegurar mecanismos de integração da Federação, de defesa do idioma nacional, de valorização da cultura do País e de oferta gratuita de informação, educação e entretenimento a 180 milhões de brasileiros.



(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(José Inácio Pizani - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).)









Informação: AESP/ Gazeta Mercantil Editoriais - Mídia

No que configura mais um ataque à liberdade de imprensa, o Judiciário censurou a divulgação de informações relevantes para a população. Pela segunda vez, num intervalo de duas semanas, um magistrado, cujas decisões deveriam ser pautadas pelo respeito à lei, ignora a Constituição Federal, que baniu definitivamente a censura do país (arts. 5º, IV, IX e 220, caput e º1 e º2).
Desta feita, o desembargador Gabriel Marques, do Tribunal de Justiça de Rondônia, atendendo a pedido de parlamentares da Assembléia Legislativa local, proibiu a difusão pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, de fitas de vídeo nas quais sete deputados estaduais aparecem pedindo propina ao governador Ivo Cassol (PSDB). No episódio anterior, um juiz de Goiás ordenara que todos os exemplares do livro "Na Toca dos Leões", de Fernando Morais, fossem retirados do mercado por conter supostas ofensas ao deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO).
As gravações do "Fantástico" foram feitas pelo próprio Cassol, de modo que não pairam dúvidas sobre sua origem. Há, é certo, um contexto político que não deve ser ignorado. As fitas foram produzidas no final de 2003 e só vieram à tona agora porque Cassol enfrenta dificuldades na Assembléia, que chegou a autorizar o Superior Tribunal de Justiça a abrir processo criminal contra o governador, ameaçado de cassação. Mas o fato de que pode haver interesses escusos por trás do vazamento do material não apaga a gravidade das denúncias que ele contém. Nem torna menos inconstitucional a decisão do juiz que determinou a censura.
É claro que a liberdade de imprensa e o direito de informar não podem servir de escudo para a irresponsabilidade. Qualquer um que se sinta prejudicado com uma reportagem pode processar o seu autor por crimes contra a honra e reclamar indenização. Menos mal que a liminar do desembargador de Rondônia tenha sido revogada ontem.
Ainda assim, é inadmissível que, passados 17 anos da promulgação da Constituição que aboliu a censura, juízes continuem vetando reportagens e obras impunemente.








Informação: AESP/ Folha de São Paulo Editorial - Imprensa

A RBS prepara o lançamento, em parceria com o Banrisul e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do “Projetos Culturais 2005”, que abrange premiações nas áreas de literatura, teledramaturgia e acesso à cultura. A edição deste ano dos projetos culturais apresentará como destaques o Prêmio Fato Literário, Prêmio Histórias Curtas e o Prêmio Inclusão Cultural. Cada um dos diferentes projetos culturais será detalhado através de um vídeo.

O coquetel de lançamento será realizado nesta sexta-feira, 20, às 19h, no Theatro São Pedro, e contará com a presença de personalidades gaúchas de cinema, teatro, dança, literatura e comunicação.









Informação: Coletiva.net

Com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (SRF), ministro Nelson Jobim, e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, além dos ministros da Comunicação Institucional, Luís Gushiken, e das Comunicações, Eunício Oliveira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, participou na noite de ontem da abertura do 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert).

O evento reuniu empresários do setor, políticos e autoridades federais e estaduais,
bem como representantes das associações estaduais de radiodifusão. O congresso
se estende até amanhã, com a participação do superintendente Ara Apkar Minassian
(de Serviços de Comunicação de Massas) e do procurador Antônio Bedran, ambos
da Agência.

Ara Minassinan participa de painel sobre TV Digital, a partir das 14h30 de hoje, enquanto Bedran integra a sessão plenária “Legalidade na Radiodifusão”, marcado para às 16h30 de amanhã. A Anatel também demonstrará, no transcorrer do evento, como atua nas ações de fiscalização no setor de radiodifusão, disponibilizando uma viatura de radiomonitoragem.

O veículo é equipado com computadores, equipamentos e antenas capazes de
detectar emissões de radiofreqüência, sua origem, bem como a potência da
emissão. Também disponibilizará, em uma sala do Hotel Blue Tree Alvorada – onde
se realiza o congresso – terminais de computadores que permitam aos participantes do evento conhecerem e obterem informações sobre as atividades regulatórias e de fiscalização do Órgão Regulador.






















Informação: Anatel

Cerca de 190 pessoas participaram do V Seminário da Qualidade na Radiodifusão, promovido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (SindiRádio), no último final de semana, no Ritter Hotel. Segundo o gerente executivo do SindiRádio, Clóvis Hoffmeister, o número de participantes superou a expectativa de público, de 150 profissionais, o que contribuiu para o sucesso do evento.

Conforme avaliação realizada junto aos participantes, as palestras "Pessoas Felizes Fazem a Diferença", apresentada pelo gerente administrativo e financeiro da Todeschini, João Paulo Pompermaier, e a "A Fábrica de Sonhos", com Jorge Faccioni, diretor da Sistema Usefashion de Informações, foram as mais destacadas em relação ao conteúdo pelos profissionais de radiodifusão. Para o gerente executivo da entidade, o objetivo do encontro foi alcançado com êxito. “O intuito era divulgar novas tendências de rádio e tecnologias, além de proporcionar interação e troca de informações entre os profissionais do meio”, avalia.

A próxima edição do Seminário de Qualidade será promovida em maio de 2006. O Sindiradio realiza em Tupanciretã, no próximo dia 25 de maio, o primeiro encontro regional de 2005. Mais informações pelo telefone (51) 3231-4260.









Informação: Coletiva.net

O 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), inicia hoje (17), em Brasília e vai até esta quinta-feira (19), com o tema "Brasil: nossa principal atração".


Após 20 anos, o evento retorna à capital federal, com a reunião de cerca de 1.500 empresários do setor de rádio e TV. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da cerimônia de abertura, às 20h, no Hotel Blue Tree Alvorada. Em seguida, a dupla sertaneja Edson & Hudson fará show para convidados, congressistas e imprensa credenciada.
Nos dias 18 e 19, serão abordados os seguintes temas: A Radiodifusão Brasileira e o Fenômeno da Convergência Tecnológica; O Brasil Fala através do Rádio; Rádio e TV Digital; Estratégia da Comunicação Social no País; Legalidade na Radiodifusão e Mercado Publicitário: Desafios do Crescimento (programação em anexo). Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pela página da Associação na Internet (www.abert.org.br)
Haverá, simultaneamente aos debates e palestras, uma grande exposição de equipamentos e serviços técnicos - a 20ª promovida pela Abert -, apresentando a mais avançada tecnologia em radiodifusão em 1.415 m2, divididos entre 37 stands. O público esperado é de nove mil visitantes. Outra atração é o 1º Fórum Técnico de Rádio e TV, destinado a técnicos e engenheiros que atuam no setor.










Informação: ARI/ Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar amanhã (18) audiência pública para tratar da situação das TVs comunitárias brasileiras. Foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Fernando Mauro di Marzo Trezza; o diretor-administrativo da TV Comunitária do Distrito Federal, Paulo Miranda; e os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Edson Duarte (PV-BA) e Jorge Bittar (PT-RJ), que apresentaram projetos sobre o assunto.
A audiência pública está prevista para as 11 horas, no plenário 13.

Reunião ordinária
Antes, a partir das 10 horas, os deputados da comissão vão analisar vários itens, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo 1424/04, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o acordo entre os governos do Brasil e da África do Sul de cooperação científica e tecnológica. A relatora, Luiza Erundina (PSB-SP), é favorável ao projeto.
















Informação: Agência Câmara

A Agência Radioweb é a única agência de notícias para rádios presente no 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília. O evento, que começa hoje e termina na quinta-feira, é promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. A Agência vai cobrir as atividades do Congresso, que será aberto pelo Presidente Lula e ainda terá a presença de quatro ministros. O conteúdo será hospedado na página da Radioweb para acesso das emissoras. Para o Diretor Geral da empresa, Paulo Gilvane "o Congresso é uma oportunidade excelente para nos aproximarmos das 1.300 rádios que são nossas parceiras". O Diretor da Sucursal de Brasília, Geanoni Mousquer acredita que "esse contato também deverá ampliar o número de emissoras que utilizam os conteúdos da Agência".














Informação: Sulrádio/ Agência Radioweb

O 23º Congresso da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), programado para os dias 17 e 19, terá a participação de quatro ministros e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fará a abertura e estará presente nas sessões. Os ministros confirmados são Antônio Palocci, da Fazenda, Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação do Governo, Eunício de Oliveira, das Comunicações, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça.

Com o tema "Brasil: nossa principal atração", o congresso tratará basicamente de convergência tecnológica, TV e rádio digital, publicidade e legalidade na radiodifusão. Segundo o presidente da Abert, José Inácio Pizani, não será um evento técnico nem político, mas uma combinação de temas, em que o setor apresentará suas posições. No caso da TV digital, elas são claras: quer alta definição, mobilidade e portabilidade. Os radiodifusores admitem a capacidade de pesquisa das universidades, mas acham que o processo está lento e estão dispostos a ajudar e, inclusive, colaborar com a idéia de tornar a TV um instrumento de inclusão digital.

Em relação ao rádio, a Abert defende o padrão norte-americano, o I-BOC, pois, segundo Pizani, "é um padrão pronto para ser usado". Em relação à convergência tecnológica, a entidade quer proteger e estimular o atual modelo de radiodifusão brasileiro. Apóia o projeto de Emenda Constitucional do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), que propõe às empresas de telecomunicações e de internet as mesmas regras válidas hoje para a radiodifusão. Inscrições através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (61) 327-4600. Confira algumas atrações:


Palestras:

Eunício de Oliveira - “A Radiodifusão Brasileira e o Fenômeno da Convergência Tecnológica”;

Luiz Gushiken, da Secom - “Estratégia da Comunicação Social no País”;

Antônio Palocci, da Fazenda - “Brasil, nossa principal atração”;

Márcio Thomaz Bastos, da Justiça - “Legalidade na Radiodifusão”.

Participam ainda os senadores Maguito Vilela (PMDB/GO), Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e Hélio Costa (PMDB/MG) e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA).

Eventos paralelos:

O congresso contará ainda com uma exposição de equipamentos e serviços técnicos e o 1º Fórum Técnico de Rádio e TV, destinado a técnicos e engenheiros que atuam no setor.










Informação: Coletiva.net

A ANATEL, por meio da Consulta Pública nº 612, publicada no D.O.U. do último dia 10, está submetendo a comentários públicos, até o próximo dia 06 de junho, proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, incluindo a alteração de canais ou características técnicas de canais em Tomé-Açu (PA), Apucarana, Brasilândia do Sul, Campo Largo, Flórida, Irati e Mamborê (PR), Charqueadas (RS), Palmitos, Pinhalzinho e Quilombo (SC), Cerquilho e Gália (SP).

Ainda é proposta a inclusão de canais no PBFM nas localidades de Crato, Morrinhos e Nova Olinda (CE), além do canal 235E em Governador Valadares (MG).













Informação: Abert