O vice-presidente de Relações Institucionais das organizações Globo, Evandro Guimarães provocou as autoridades que pariticparam do 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão em relação ao futuro da convergência tecnológica. De acordo com ele, o modelo de radiodifusão nacional deve ser preservado. A preocupação do executivo diz respeito ao fato de as operadoras de telecomunicações estarem em processo de ampliação de atuação, alcançando a transmissão de dados, voz e imagem.
"A tecnologia vai atropelar a Constituição, que estabelece o direito das empresas de propriedade para brasileiros". Guimarães ressaltou que é importante avaliar a questão da soberania nacional, uma vez que as operadoras de telecomunicações não têm restrições sobre investimentos de capital estrangeiro.













Informação: AESP/ Meio & Mensagem Acontece

Com quatro anos de operação, o rádio digital por assinatura, via satélite, começa a se tornar popular nos Estados Unidos. As empresas XM e Sirius competem com as tradicionais emissoras AM e FM. As mensalidades estão em cerca de US$ 13. A maior delas é a XM, com mais de 4 milhões de assinantes. Ela oferece 67 canais de música sem comerciais, 64 de esportes, entrevistas, notícias e entretenimento, e 21 de informações sobre o clima e o trânsito das principais áreas metropolitanas dos EUA. A empresa usa dois satélites geoestacionários fornecidos pela Boeing e pela Alcatel.
Com mais de 1 milhão de assinantes, a Sirius oferece 65 canais de música sem comerciais e mais 55 de notícias, entrevistas e esportes. O principal mercado é o automotivo. As empresas têm acordos com grandes fabricantes para que os veículos já venham com os rádios pré-instalados.
Nos EUA, as rádios AM e FM também estão migrando para a tecnologia digital, que, além de melhorar a qualidade do som, abre espaços para outros serviços, como a transmissão de até três programas simultâneos na mesma faixa, de sons e de imagens.
A tecnologia usada nos Estados Unidos é chamada de In Band, On Channel (Iboc). Ou, em português, na mesma faixa e no mesmo canal. Ela permite transmitir simultaneamente os sinais digital e analógico, sem a necessidade de faixas adicionais. Cerca de 300 estações americanas estão digitalizadas, de um total de 14 mil. No Brasil, ainda não existe rádio digital.











Informação: AESP/ O Estado de S.Paulo Economia

A insistência das autoridades do governo em afirmar que a televisão digital vai proporcionar interatividade ao telespectador continua provocando estranheza entre os radiodifusores e pessoas interessadas do setor. No debate sobre TV digital realizado durante o 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, José Francisco de Araújo Lima, advogado do Grupo Globo, afirmando que fazia uma pergunta pessoal, como advogado que desconhece os detalhes tecnológicos, perguntou ao responsável pela condução do grupo de trabalho de TV digital do Ministério das Comunicações, Augusto Gadelha, como se daria a interatividade tão falada pelo governo como premissa para o Sistema Brasileiro de TV Digital. Araújo Lima lembrou que, até hoje, o que se conhece de televisão aberta é um sistema unidirecional, ponto-multiponto. Gadelha reagiu dizendo que “perguntas de advogados são as mais difíceis de ser respondidas”, e não conseguiu explicar como é que, através da própria faixa de freqüência do canal digital, seria possível realizar algum tipo de interatividade. Na platéia, um dos radiodifusores ironicamente “ajudou” Gadelha afirmando que “é aquela coisa do DTH, por telefone”.
Ao bater sistematicamente na tecla de que a TV digital vai permitir o acesso à Internet, verificar saldos, pagar contas bancárias e acessar serviços governamentais, o governo está passando uma impressão que horroriza a maioria dos radiodifusores, mesmo aqueles acostumados a lidar com novas tecnologias, que é a possibilidade de perderem o controle de seu negócio, que seria "a oferta de informação, cultura e entretenimento à população", como se ouviu em diversas vezes nesta quarta-feira. Aparentemente, tanto quanto a ameaça das empresas de telecomunicações, especialmente as do serviço móvel, que poderão usar suas redes para serviços de conteúdo (drenando, portanto, verbas do mercado publicitário destinadas à radiodifusão), há também a ameaça de que o serviço de TV seja descaracterizado, e isso assuta os radiodifusores.

Geléia geral
Um radiodifusor que não deseja ser identificado manifestou a este noticiário seu inconformismo com o que chamou de “geléia geral” na qual está se transformando a radiodifusão no Brasil com “estas propostas de convergência que misturam tudo com tudo, fazendo com que nada se pareça com o que realmente é”. As autoridades do governo já perceberam que talvez estejam errando a mão, e em determinados momentos “pisam em ovos” ou então tentam demonstrar seu compromisso com o segmento. Na tarde desta quarta, 18, no debate sobre estratégias de comunicação para o país, tanto André Barbosa, assessor especial da Casa Civil para assuntos de comunicações, como o representante da Secom, Caio Barsotti, foram pródigos em afirmações do tipo “o governo quer trabalhar junto com os radiodifusores que promovem a cultura brasileira” ou “este governo não vai abandonar vocês e vai construir a nova lei de comunicação eletrônica, que vai tratar de todos estes novos assuntos, com a participação dos radiodifusores”. Mas é evidente a falta de uma noção clara, de ambas as partes, sobre o que de fato acontecerá.













Informação: AESP/ Tela Viva News

O Conselho Diretor da Anatel aprovou o plano de canalização de canais digitais para televisão, e com isso a agência indiretamente descongela a possibilidade de abertura de licitações para ocupação dos canais geradores e de retransmissoras. O anúncio foi feito pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massas da Anatel, Ara Apkar Minassian, durante o debate sobre TV digital no 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília. O plano deve ser publicado nos próximos dias. O superintendente explicou aos radiodifusores que o plano, elaborado com a colaboração das entidades regionais de radiodifusão, garante canais digitais para as seguintes entidades: 1) todas as geradoras de televisão instaladas até a presente data; 2) as retransmissoras situadas em todas as localidades com mais de 100 mil habitantes; e 3) as retransmissoras em localidades de qualquer tamanho situadas a dois quilômetros de um centro urbano onde exista geradoras (colocalizadas). Reservando 1.893 canais, o plano ocupa preferencialmente o espectro de UHF, e os canais altos (de 7 a 13) em VHF em algumas localidades. Também ficaram bloqueados os canais de 60 a 69 do UHF, para utilização no caso de ser escolhido como sistema de modulação o 8VSB ou uma derivação do mesmo, que não permite o reuso de freqüências. Se a opção brasileira for por um sistema de modulação COFDM ou derivado dele, mais estes nove canais serão liberados. Por enquanto não há previsão por parte da Anatel para liberar os canais de 2 a 6 do VHF.

Novas licitações
A abertura de novas licitações para televisão comercial ou a liberação para novas geradoras de canais educativos depende apenas de decisão política do Ministério das Comunicações. O superintendente da Anatel alertou que, no caso de pedidos para inclusão de novos canais, tanto no Plano Básico de TV (PBTV) quanto no Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV), a agência exigirá do interessado a apresentação de dois estudos. “Um estudo para provar que não haverá interferência em algum canal analógico existente, e um segundo estudo para provar que não haverá interferência em canais digitais previstos no plano de canalização da TV digital, observado o regulamento técnico do serviço”, explicou Minassian. Além disso, caso sejam concedidos novos canais para geradoras comerciais ou educativas, a Anatel não garante que no futuro estes terão canais digitais disponíveis. Neste sentido, o superintendente explicou que “o estudo para um novo canal digital para este novo radiodifusor será de responsabilidade do interessado”.












Informação: AESP/ Tela Viva News

A necessidade de maior discussão sobre formas de financiamento para a instalação e manutenção das emissoras comunitárias foi consenso entre os deputados que participaram da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta quarta-feira. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou que a permissão para as emissoras comunitárias captarem publicidade, com limite de até 10% do tempo de programação, será incluída em seu relatório sobre os projetos de lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), e 3459/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que tramitam em conjunto. As duas propostas estabelecem normas para o serviço de televisão comunitária.
A expectativa de Bittar é apresentar o substitutivo aos projetos em até duas semanas, para que seja analisado pela comissão. O relator considera o financiamento das emissoras comunitárias o ponto crítico do sistema. Ele afirmou que também estuda a criação de um fundo para as TVs comunitárias ou o aproveitamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A criação de linhas de financiamento especiais para o setor foi outra opção citada pelos parlamentares na audiência.

Crédito do BNDES
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para o debate, disse que vai encaminhar ao presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), um pedido para realização de audiência pública com representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é examinar a criação de linha de crédito especial para o setor de TV comunitária.
Na audiência, deputados lamentaram que a TV Câmara não estivesse cobrindo o evento. Erundina observou que a emissora tem apenas uma equipe para a cobertura das comissões. Por isso, ela vai solicitar ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que sejam criadas condições para que todas as comissões tenham a cobertura de seus trabalhos. O deputado Edson Duarte também ressaltou o importante papel da emissora do Legislativo para aproximar os cidadãos do trabalho dos parlamentares.















Informação: AESP/ Jornal da Câmara

Começou nesta terça, 17, o congresso da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), em Brasília. A Abertura do evento não contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como previsto. Participaram os ministros Eunício de Oliveira (Comunicações), Aldo Rebelo (Coordenação Política), Luiz Gushiken (Secom) e os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Uma grande quantidade de deputados, senadores e autoridades também estava presente, com destaque para o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, e os senadores Hélio Costa, presidente da comissão de educação do Senado, e do senador Aloísio Mercadante, líder do governo.
Falando em nome do presidente Lula, o ministro Gushiken ousou no discurso ao afirmar que a radiodifusão deve ser entendida como uma "prestação de serviço à sociedade", com todas as responsabilidades inerentes a isso, como responsabilidade e pluralismo. Lembrou ainda que cabe ao Estado assegurar ao cidadão o " direito à informação", e ponderou que em tempos de inovações tecnológicas e interação, é necessário diálogo para que se consolidem "novos paradigmas" e "conceitos", sem entrar em detalhes sobre a afirmação. Gushiken arrancou aplausos da platéia ao elogiar especificamente o rádio como a mídia mais dinâmica. Ressaltou a atuação da Secom no uso da mídia radiofônica como forma de comunicação do governo com a sociedade. Por fim, agradeceu o que chamou de parceria público-privada entre o governo e a mídia na divulgação de campanhas de "interesse público", como a campanha “o melhor do Brasil é o brasileiro”, que se estenderá agora a uma segunda etapa com campanhas de utilidade pública na área de saúde e educação.

Balanço do ministério
Eunício de Oliveira (Comunicações) fez um pronunciamento até certo ponto surpreendente. Afirmou que o governo Lula trabalha pela "universalização e democratização" da radiodifusão e ressaltou a responsabilidade de rádios e TVs com a sociedade. Não entrou em detalhes, contudo. Aproveitou para fazer um balanço de sua gestão no Minicom, que, segundo ele, aliviou em mais de 76% a fila de processos de outorgas que estavam parados no início do governo. O ministro prometeu que o cronograma da TV digital vai ser cumprido, informou a criação do grupo de trabalho para tratar da questão do rádio digital, prometendo "testes" e ainda disse que de fato é uma proposta ser pensada “a restrição da venda de equipamentos de transmissão somente sejam feitas a emissoras autorizadas a funcionar”, provavelmente como uma política de combate à radiodifusão clandestina.

Responsabilidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, filosofou em um discurso improvisado sobre a "dialética da liberdade de expressão com a responsabilidade de informação". Lembrou que o "João-sem-nome assiste à radiodifusão", e que por isso a radiodifusão é também responsável pelo que ele vê, ouve e sente.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, repetiu o discurso oficial do governo em defesa do desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital e preocupou os radiodifusores ao tratar do rádio digital. "O sistema mais difundido hoje no mundo é também o mais caro ao usuário. É algo sobre o que temos que pensar", referindo-se, provavelmente, ao sistema I-BOC norte-americano.













Informação: AESP/ Tela Viva News

Foi lançada na abertura do congresso da Abert, nesta terça, 17, em Brasília, um movimento para a criação da Frente Parlamentar da radiodifusão, já assinada por 63 deputados e sob a coordenação do deputado Ivan Ranzolin (PP/SC). Segundo o manifesto de criação da Frente Parlamentar, a preocupação central é a "falta de uma política adequada para a concessão do seriço de radiodifusão comercial, educativa e comunitária". O grupo reclama a falta de serviços de radiodifusão em "bairros, vilas e localidades" de pequeno porte, e defende o uso da figura das Rádios Comunitárias para preencher essa lacuna. Mas os parlamentares, que segundo informações do próprio deputado autor da idéia foi criada em sintonia com a Abert e com a associação catarinense de radiodifusores (Acarj), mostram preocupação com a concessão de rádios comunitárias em centros onde já há serviço de radiodifusão. O grupo de parlamentares também pede para que pessoas que colaborem com emissoras de radiodifusão clandestina sejam responsabilizadas solidariamente, propondo inclusive a proibição de venda de equipamentos de radiodifusão para quem não é radiodifusor legalmente estabelecido (idéia vista com simpatia pelo ministro Eunício de Oliveira). A punição recairia também sobre o vendedor do equipamento.
O grupo de criação da frente também ataca o uso comercial das emissoras de radiodifusão comunitárias e da extrapolação territorial, excedendo o previsto em lei. Pedem imposições legais para garantir o limite do serviços a áreas pequenas. Os parlamentares signatários também questionam a fiscalização em relação às emissoras comunitárias, e propõem que o Minicom se aparelhe para executar essa função, ou estabeleça convênios com a Anatel. O grupo também questiona a metodologia de outorgas de radiodifusão comunitária e pede para que não haja novas licenças de rádios comunitárias em localidades com serviço de Ondas Médias, em bairros centrais de cidades onde haja emissoras comerciais. Onde houver muitas emissoras de radiodifusão, o grupo pede simplesmente para que não haa rádios comunitárias. E pede, por fim, que as outorgas sejam dadas em lotes de apenas uma freqüência por cidade.
A surpresa da Frente Parlamentar da radiodifusão é a assinatura de deputados de partidos que tradicionalmente se alinharam à briga dos radiodifusores comunitários. Subscrevem a frente, por exemplo, os parlamentares Maria do Carmo Lara (PT/MG), Rubens Otoni (PT/GO), Jandira Feghali (PC do B/RJ), Sandra Rosado (PSB/RN), Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Isaias Silvestre (PSB/MG) e Vitório Mdioli (PV/MG).













Informação: AESP/ Tela Viva News

Preservar o conteúdo nacional é fundamental para a radiodifusão brasileira. A evolução acelerada das tecnologias de informação e comunicação tem estimulado a convergência na distribuição de voz, vídeo, dados e texto que trafegam nas mais diversas plataformas. Criam-se, a cada dia, múltiplas possibilidades de combinação entre conteúdos, meios e terminais de acesso. Diante disso, setores de negócios antes distintos, como empresas de telefonia, de produção audiovisual, de radiodifusão e televisão por assinatura, passam também a convergir, propiciando inúmeras fusões, acordos ou parcerias e estimulando a atuação global dos principais grupos internacionais de mídia e comunicação.
No Brasil, empresas de telecomunicações ensaiam agressivas iniciativas de oferta de serviços de entretenimento e informação que lhes possibilitem ampliar a receita média por usuário, extrapolando seus limites e avançando sobre a comunicação social.
Ocorre que as principais empresas de telecomunicações atuantes no País são oriundas do processo de privatização do Sistema Telebrás, sem restrições quanto à origem de seu capital e sem previsão legal para prestação de serviços de comunicação social. E mais: elas não têm nenhum compromisso com o desenvolvimento cultural e socioeconômico da população.
Nesse contexto, o 23 Congresso Brasileiro de Radiodifusão debaterá, até amanhã, a seguinte questão: qual o real sentido das ameaças que enfrentará o setor de radiodifusão brasileiro, o setor de comunicação social e toda a sociedade, na ausência de mecanismos que assegurem a soberania das empresas nacionais sobre a produção e distribuição de conteúdo no País?
À época da promulgação da Constituição de 1988, as empresas de rádio, televisão e jornalísticas eram os únicos meios que se caracterizavam como formas de comunicação social. Já as telecomunicações não se destinavam à comunicação social, pois interligavam pessoas determinadas, em um processo mais restrito. Mas o fato é que a evolução tecnológica produziu mudanças sensíveis. Surge, então, uma nova realidade: a comunicação social é feita não apenas através das empresas jornalísticas ou de radiodifusão.
Na prática, já se observa uma crescente liberdade para que estrangeiros detenham participação ou controle efetivo não apenas na infra-estrutura de empresas que distribuem conteúdo com características de comunicação social, mas também em sua orientação editorial. Ora, de que adianta reservar aos brasileiros a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão se não há o firme propósito de se assegurar a eles o controle efetivo sobre o provimento de conteúdo de comunicação, distribuído no mercado interno através de qualquer plataforma?
Na verdade, o que falta são regras aplicáveis no que se refere ao conteúdo e suas plataformas de distribuição. Veja, por exemplo, o que aconteceu em outros países. Na Itália, não há mais dramaturgia, pois no horário nobre deles impera a programação dos Estados Unidos. Na França, mesmo com proteção ao conteúdo nacional, quatro dos dez programas mais vistos são americanos. Na Inglaterra é pior: dos dez programas com maior audiência, seis são americanos.
As corporações americanas nada mais fazem do que compensar a saturação do seu mercado doméstico. Basta ver os significativos números de fusões no setor de comunicações, conforme artigo escrito pelo professor Dênis de Moraes, da Universidade Federal Fluminense. Entre 1991 e 1998, as fusões saltaram de 142 para 587 em todo o planeta, com o volume de capital movimentado disparando de US$ 7 bilhões para US$ 79 bilhões.
Enfrenta-se ainda outras ameaças em decorrência da forma como foi privatizado o Sistema Telebrás. As empresas de telecomunicações passaram a impor contínuas restrições ao tráfego de sinais de televisão através de redes terrestres de telefonia, na medida em que, donas da infra-estrutura, dão preferência a serviços que consideram mais lucrativos ou que sejam de seu interesse estratégico.
Faixas de freqüência outrora destinadas à prestação de serviços auxiliares de radiodifusão também têm sido reservadas para as operadoras de telefonia prestarem serviços de comunicação, limitando perigosamente a atuação das empresas de radiodifusão.
As novas questões que emergem a partir dos conceitos de convergência e de globalização precisam ser cuidadosamente debatidas e regulamentadas. Proteger e fomentar o setor de radiodifusão brasileiro representa assegurar mecanismos de integração da Federação, de defesa do idioma nacional, de valorização da cultura do País e de oferta gratuita de informação, educação e entretenimento a 180 milhões de brasileiros.



(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(José Inácio Pizani - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).)









Informação: AESP/ Gazeta Mercantil Editoriais - Mídia

No que configura mais um ataque à liberdade de imprensa, o Judiciário censurou a divulgação de informações relevantes para a população. Pela segunda vez, num intervalo de duas semanas, um magistrado, cujas decisões deveriam ser pautadas pelo respeito à lei, ignora a Constituição Federal, que baniu definitivamente a censura do país (arts. 5º, IV, IX e 220, caput e º1 e º2).
Desta feita, o desembargador Gabriel Marques, do Tribunal de Justiça de Rondônia, atendendo a pedido de parlamentares da Assembléia Legislativa local, proibiu a difusão pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, de fitas de vídeo nas quais sete deputados estaduais aparecem pedindo propina ao governador Ivo Cassol (PSDB). No episódio anterior, um juiz de Goiás ordenara que todos os exemplares do livro "Na Toca dos Leões", de Fernando Morais, fossem retirados do mercado por conter supostas ofensas ao deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO).
As gravações do "Fantástico" foram feitas pelo próprio Cassol, de modo que não pairam dúvidas sobre sua origem. Há, é certo, um contexto político que não deve ser ignorado. As fitas foram produzidas no final de 2003 e só vieram à tona agora porque Cassol enfrenta dificuldades na Assembléia, que chegou a autorizar o Superior Tribunal de Justiça a abrir processo criminal contra o governador, ameaçado de cassação. Mas o fato de que pode haver interesses escusos por trás do vazamento do material não apaga a gravidade das denúncias que ele contém. Nem torna menos inconstitucional a decisão do juiz que determinou a censura.
É claro que a liberdade de imprensa e o direito de informar não podem servir de escudo para a irresponsabilidade. Qualquer um que se sinta prejudicado com uma reportagem pode processar o seu autor por crimes contra a honra e reclamar indenização. Menos mal que a liminar do desembargador de Rondônia tenha sido revogada ontem.
Ainda assim, é inadmissível que, passados 17 anos da promulgação da Constituição que aboliu a censura, juízes continuem vetando reportagens e obras impunemente.








Informação: AESP/ Folha de São Paulo Editorial - Imprensa

A RBS prepara o lançamento, em parceria com o Banrisul e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do “Projetos Culturais 2005”, que abrange premiações nas áreas de literatura, teledramaturgia e acesso à cultura. A edição deste ano dos projetos culturais apresentará como destaques o Prêmio Fato Literário, Prêmio Histórias Curtas e o Prêmio Inclusão Cultural. Cada um dos diferentes projetos culturais será detalhado através de um vídeo.

O coquetel de lançamento será realizado nesta sexta-feira, 20, às 19h, no Theatro São Pedro, e contará com a presença de personalidades gaúchas de cinema, teatro, dança, literatura e comunicação.









Informação: Coletiva.net