Treze grupos de pesquisa em TV digital vão se reunir no Ministério das Comunicações, na próxima quinta-feira (31/03), às 14h, para a Mostra de Tecnologia Nacional em TV Digital. A mostra terá dois formatos: seminário no auditório do MC e stands com protótipos, no hall de entrada no Ministério. Pela manhã, às 10h, está previsto a quinta edição do Fórum sobre Políticas Públicas de Telecomunicações, com o tema: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
O secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, explica que a Mostra permitirá uma avaliação mais pragmática do SBTVD cujo objetivo é propor um modelo que contemple, dentre outros requisitos, aspectos de interatividade com vista à necessária inclusão digital do povo brasileiro.
O SBTVD, criado em 26 de novembro de 2003, pelo decreto 4.901, busca um modelo de TV Digital adaptado aos interesses nacionais. Mauro Oliveira lembra que em 2002, a decisão política limitava-se a escolha de um dos três modelos: o americano (ATSC), o europeu (DVB), o japonês (ISDB) e, conseqüentemente, ao pagamento de royalties. No entanto, o governo somou o esforço de mais de 1,2 mil pesquisadores e técnicos, por meio de consórcios formado por 79 instituições de pesquisa e empresas especializadas, de Norte a Sul do País, para a criação de um modelo nacional de TV Digital.
“Com pouco mais de 12% de sua população tendo acesso à Internet, o Brasil possui 90% de seus lares com TV, dentre esses, cerca de 80% recebem sinais de forma gratuita e aberta (terrestre). Este quadro, inexistente nos países desenvolvedores do ATSC, DVB e ISDB, é uma das motivações para pesquisarmos um sistema com características brasileiras. O modelo tecnológico, por sua vez, é formado por um conjunto de sub-padrões, alguns dos quais poderão ser incorporados no SBTVD, como ocorre nos três padrões existentes”, defende Mauro Oliveira.
Participam do Fórum o Secretário de Telecomunicações, do MC, o Diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da STE/MC e Coordenador do Grupo Gestor do SBTVD, o Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL e Membro do Grupo Gestor do SBTVD, o Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República e Membro do Grupo Gestor do SBTVD, e o Diretor de TV Digital da Fundação CPqD, que farão apresentações sobre o tema de, no máximo, 30 minutos. Concluídas as apresentações, o debate será aberto à participação do público.








Informação: Ministério das Comunicações

Prevendo uma derrota histórica no Congresso Nacional, o governo desistiu de aprovar a MP 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. A medida contava com forte resistência de entidades empresariais e associações de classe.

Acontece que a medida provisória também corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% desde janeiro de 2005. Sem a MP 232, o contribuinte deverá voltar ter retido na fonte mais imposto já em abril. Com isso, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058.

Ainda não está claro, porém, se o governo editará um novo redutor do Imposto de Renda. No ano passado, quando decidiu rever a tabela do IR, a Receita Federal aplicou um redutor de R$ 100 na base de cálculo do IR, que teve impacto de até R$ 27,50 no bolso do contribuinte. Sem esse redutor, os contribuintes com IR descontado em folha voltarão a pagar o mesmo Imposto de Renda em vigor até julho do ano passado.

O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP 232, disse que seu parecer seria pela rejeição integral do texto apresentado pelo governo. De acordo com ele, na reunião de ontem à noite entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou evidente que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante.

"Não há condição de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha intenção é fazer um relatório simples e sucinto pela rejeição total da MP", afirmou o deputado.

Como há consenso entre líderes partidários da base aliada para aprovar o relatório de Merss, a MP deve ser mesmo derrubada.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), planeja colocar o texto em votação no plenário ainda hoje.

Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cairia dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 já a partir de abril.

Estratégia futura

O relator disse não saber o que o governo fará em relação à correção da tabela do IR.

Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) acertou ontem com os líderes partidários que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urgência.

Nesse novo texto, o governo deverá tentar incluir ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido.

Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a correção da tabela do IR.

Palocci

Ao comentar a MP 232, Palocci, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse hoje apenas que não é seu papel "definir procedimentos de votação" da Câmara e do Senado.

"Meu papel é discutir conteúdo e avançar num acordo com a Câmara e o Senado, o papel de definir procedimentos de votação não é do Ministério da Fazenda", afirmou ele.

"[A retirada] é um procedimento de ordem política que a Câmara vai tratar. E no governo quem trata desses procedimentos é o ministro Aldo [Rebelo, da Coordenação Política]."








Informação: Folha de São Paulo

A Comissão de Educação aprovou, hoje terça-feira, a instituição do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal a profissionais de jornalismo que tenham contribuído para o engrandecimento da área. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Hélio Costa (PMDB-MG) a Projeto de Resolução nº 41/04 do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A matéria ainda terá que ser votada pela

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.



A premiação, de acordo com o substitutivo, será entregue em sessão especial, a se realizar até o quinto dia útil após o dia 3 de dezembro.



As indicações devem ser encaminhadas por entidades da sociedade à Mesa do Senado até o dia 31 de outubro.

Para exame dos nomes indicados, deverá ser instituído conselho, a ser integrado por cinco senadores, indicados no início de cada sessão legislativa pelo presidente do Senado.



Na justificativa da proposta, Antonio Carlos destacou que a contribuição de Roberto Marinho para o desenvolvimento da imprensa e da telecomunicação nacionais é fato reconhecimento por todos.



A iniciativa foi elogiada pelos senadores Marco Maciel (PFL-PE), Paulo Paim (PT-RS), Gerson Camata (PMDB-ES) e Augusto Botelho (PDT-RR).








Informação: ABERT

O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) afirmou que a decisão do governo de derrubar a Medida Provisória 232 atende aos apelos da sociedade. "Quem tem idéia fixa é doido e o governo atendeu às ponderações da sociedade. Se não tivesse atendido, seria doido", afirmou Severino, depois de participar de ato da Frente Brasileira contra a MP 232 no Auditório Nereu Ramos, da Câmara. Em discurso para uma platéia de empresários, Severino observou que existe um movimento organizado contra a MP e lembrou que, com a rejeição da medida, o governo irá enviar ao Congresso projeto de lei com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Severino aproveitou o discurso para rebater críticas que vem recebendo. Ao lado do presidente da Associação Comercial se São Paulo, Guilherme Afif Domingos, Severino fez um apelo: "Afif, só quero que você me ajude. Tenho levado muito cacete. Tenho história para contar. Diziam que iam pedir o meu impeachment, mas hoje eu fui unanimidade na reunião dos líderes. Todas as críticas que quiserem fazer, façam, que o Severino agüenta."

O presidente da Câmara afirmou ainda que não aceita que os deputados sejam criticados. "Eles (a imprensa) deturpam as coisas. Os deputados não têm nada a oferecer além do trabalho", disse Severino, antes de deixar o auditório, para participar de almoço na Confederação Nacional da Indústria (CNI).


Projeto de lei terá prioridade
Já na CNI, para a cerimônia de divulgação da Agenda Legislativa da Indústria, Severino disse que dará prioridade ao projeto de lei que vai substituir a Medida Provisória 232. "Prioridade número 1, não tenha dúvida", respondeu.

Ele também comentou a votação da reforma tributária, dizendo que os líderes partidários ficaram de tomar uma decisão. "Não podemos votar uma reforma tributária que diz respeito a toda sociedade, sem haver uma harmonia. É necessário harmonia e ver o interesse de todos os Estados", afirmou.


MP 232 era um
expresso desgovernado, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também presente na CNI, disse que o Congresso Nacional terá responsabilidade necessária para manter o equilíbrio fiscal, sem punir setores importantes da economia, ao discutir o projeto de lei que vai substituir a Medida Provisória 232. Segundo ele, a MP era um "expresso desgovernado" e por isso defendia sua retirada pelo governo, para que fosse ampliado o espaço de negociação.








Informação: Estadão

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.491, Relator o Ministro Luiz Carlos Madeira, de interesse do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 29.03.2005 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última terça-feira, o Projeto de Lei 3273/04, do deputado Almir Moura (sem partido/RJ), que institui o Serviço de Televisão Educativa Regional. Conforme a proposta, o serviço contemplaria a radiodifusão de sons e imagens operada em baixa potência e com cobertura restrita, outorgada a associações e fundações reconhecidas como de utilidade pública. Pelo projeto, a regionalização seria garantida pela obrigatoriedade de a metade da programação ser produzida e transmitida no Estado sede da emissora.

Segundo a Agência Câmara, a proposta admite que as permissionárias recebam recursos e veiculem publicidade institucional, mas veda a comercialização de anúncios nos intervalos da programação. O patrocínio de programas, eventos e projetos é autorizado, com exceção das entidades que comercializem derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e agrotóxicos. O autor da proposta argumenta que a cobertura das TVs educativas é muito incipiente ou até inexistente em algumas capitais.

Já o relator, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), afirmou que o custo para montagem de transmissora e geradora de som e imagens é muito elevado, o que compromete as intenções do projeto. "Se a proposta fosse aprovada, provavelmente boa parte dessas novas TVs se tornariam veículos de propaganda de partidos ou grupos políticos locais, que podem arcar com os custos de manutenção. É o que vem ocorrendo com várias rádios educativas espalhadas pelo País, que têm custo operacional bem inferior", disse. O projeto segue agora para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Coletiva.net

O governo vai tentar adiar a votação marcada para amanhã na Câmara da MP 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10% e aumenta impostos de prestadores de serviço, para ganhar tempo, evitar sua derrota e prosseguir nas negociações. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acertou para hoje à noite uma reunião dos líderes da base com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir a MP. Para barrar a votação nesta semana, o governo terá de contar com a boa vontade do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que colocou a MP na pauta de terça-feira antecipando a data de sua votação.

Caso o governo não consiga o adiamento, a estratégia é negociar e ceder mais, se necessário, na proposta original até que seja obtido apoio suficiente para sua aprovação. No limite, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitem que, exceto o item que corrige a tabela, os demais pontos da proposta poderão ser retirados da MP para dar lugar a um projeto de lei a ser enviado ao Congresso futuramente.

Duas outras medidas provisórias precisam ser votadas antes da MP 232: a que altera a lei que institui a Bolsa Atleta e a que abre crédito extraordinário para os ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 569,1 milhões.

Também está na pauta da semana a proposta de reforma tributária. A proposta prevê a unificação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aumenta em um ponto percentual o repasse de impostos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para concluir a pauta de votação, Severino convocou sessões com votação também para quinta-feira e sexta-feira.









Informação: Estadão

O governo parte no início desta semana para a última ofensiva na tentativa de salvar a medida provisória nº 232 na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo em que tentarão adiar sua votação, os governistas apresentarão aos aliados e à oposição uma proposta alternativa da Receita para tentar derrubar parte dos argumentos contrários.

A MP corrigiu em 10% a tabela do IR da pessoa física e elevou a taxação das prestadoras de serviços optantes do lucro presumido e outros setores da economia.

Caso não consiga convencer o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a adiar a votação, o Planalto trabalha com um recuo --ou só aprovar a correção do IR e incluir as alterações tributárias em outro projeto em tramitação ou editar outra MP.

A MP está na pauta de votações desta segunda-feira e na quinta-feira passa a impedir outras deliberações devido ao vencimento de seu prazo de tramitação.

O recuo, caso Severino não concorde em adiar a votação, se dá porque a base governista está desorganizada na Câmara e não deve assegurar os votos necessários para a aprovação da MP.

O Planalto não vai colocar a MP em votação sob risco, já que não quer dar a Severino a chance de devolver a derrota sofrida na semana passada, quando o presidente Lula se recusou a incluir o PP em seu ministério.

Proposta

A proposta que a Receita prepara para tentar contornar as resistências é a seguinte: como alternativa ao aumento da base de cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40% da receita bruta, será oferecida a possibilidade de os prestadores de serviços declararem pela tabela do IR, que tem alíquota máxima de 27,5%.

Se a tabela for aplicada sobre os mesmos 40%, a tributação seria equivalente à das pessoas físicas. É que a tributação pelo lucro presumido resulta em 24% (15% de IR mais 9% de CSLL; para as empresas sujeitas ao adicional de 10% do IR, seria de 34%).

A proposta está sendo negociada pelo relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC). "O meu "feeling" é que ninguém vai querer mudar [optar pela tabela do IR], mas aí não vale o argumento do aumento da carga. O que eles fazem é elisão mesmo", afirmou.

Merss disse que ainda há outras alternativas no "saquinho de bondades" para tentar amenizar o impacto da MP, mas que elas só serão discutidas se houver clima. "Se o clima for de palanque para 2006, não vale a pena nem apresentar outras propostas."

Nesta segunda-feira, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) vai à Câmara se encontrar com os governistas e com Severino. Os líderes dos principais partidos já se manifestaram contra a aprovação da MP, mesmo com as modificações anunciadas pelo relator e pelo governo. Caso só passe a correção do IR, a perda de receita é estimada em cerca de R$ 2 bilhões.

Várias mudanças já foram anunciadas no texto original da MP para torná-la mais aceitável no Congresso. Entre elas, está a isenção do aumento da base de cálculo do IR e da CSLL para as prestadores de serviços que comprovarem que destinam pelo menos 20% de seu faturamento para o pagamento de pessoal.







Informação: Folha de São Paulo

Projeto, se optar pelo Linux, será um dos mais ambiciosos do mundo. Mantido o cronograma divulgado pelo Ministério das Comunicações, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai anunciar o programa PC Conectado nas próximas semanas. Será a maior iniciativa de inclusão digital do governo e, se depender do grupo que tem a incumbência de estudar as opções de software do programa, será também um dos mais ambiciosos projetos globais de utilização do sistema operacional Linux em larga escala e com foco no mercado doméstico. Se optar exclusivamente pelo software livre, ou seja, privilegiá-lo com subsídios na competição com plataformas proprietárias e sustentar estes incentivos por algum tempo, o governo brasileiro estará fazendo algo inédito no mundo.
Hoje, o software livre roda mesmo é nos novos servidores: naqueles computadores potentes vendidos mundo afora nos últimos anos. Até agora, a maior parte dos grandes projetos de instalação de programas de código aberto em PCs buscaram as estações de trabalho de governos e empresas. E se alguns programas de popularização do uso de computadores pessoais na Ásia (Malásia, Tailândia e Coréia do Sul) já incluíram o software livre em seus produtos domésticos, os governos que os promoveram, ao contrário do Brasil, nem tinham na ocasião uma política de adesão e estímulo ao uso do software livre e nem deram os incentivos e o suporte na escala necessária para projetos de inclusão digital de tal porte. Qualquer que tenha sido o problema, porém, estes programas asiáticos, segundo a consultoria internacional IDC, não tiveram sucesso no que se refere à popularização do Linux.
O governo brasileiro tem algum temor de operacionalizar tudo o que seu grupo de software sugere para o programa PC Conectado. Mas há fortes indicações, vindas precisamente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), que faz parte do grupo especial - que suas iniciativas com softwares de código aberto serão mais agressivas que as dos asiáticos. Existe a intenção de transformar o Linux em uma opção definitiva de mercado ao Windows, da Microsoft. Para isso, o governo deverá garantir, além de marketing e pesquisa (algo que já começou a ser feito), que o Linux e suas aplicações tenham custo de aquisição mais baixo do que o concorrente direto e tenham suporte estruturado em cerca de um milhão de PCs no primeiro ano, meta inicial do programa e o equivalente a 25% das vendas anuais de computadores pessoais no mercado nacional.
Sustenta-se, também, no alto escalão da informática governamental, que uma grande iniciativa com software livre, se bem organizada, pode favorecer a criação de um megassistema colaborativo (capaz de concorrer com a rede comercial de milhares de prestadores de serviço da Microsoft) e promover o desenvolvimento econômico de uma forma mais rápida e consistente do que em ambientes proprietários, gerando imediatamente capacitação em tecnologia da informação e empregos.
Com base em algumas destas idéias, os cientistas Walter Bender e David Cavallo, do laboratório de mídia do Massachussets Institute of Technology (MIT), declararam, há duas semanas, em carta encaminhada ao presidente do ITI, Sérgio Amadeu, apoio ao uso do software livre de alta qualidade nas iniciativas de inclusão digital levadas adiante pelo governo Lula, em particular no programa PC Conectado. A aproximação entre o MIT e o ITI foi feita por Rodrigo Mesquita, diretor da empresa brasileira Radiumsystems, que adota soluções em código aberto e tem interesse no desenvolvimento dos negócios e da cultura do software livre. "Considero que o meio ambiente tecnológico é vasto o suficiente para abrigar a todos e que a organização e fomento da parte de fornecedores que estão montados no Linux e nos softwares de código aberto vai significar mais mercado para todos", afirma Mesquita.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 13)(Vicente Vilardaga)





Informação: AESP/Jornal da Câmara

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Carlos Vellos proferiu decisão, em 23..11.04, Julgando Petição n° 1564 (protocolo n°18095/04 - TSE), determinou a formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido Progressista – PP, no dia 30.03.05, quarta-feira, no horário de 20h ás 20h20m, funcionando como geradora a Rádio Globo (CBN).

Emissoras de Rádio : 20h ás 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio Globo (CBN)


Geração de Programa Político Partidário no mês de março somente nos dias 03,10,17,24,30 e 31, sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 327 4626, fax: 61 328 8755
E mail – redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação S/A