A rejeição da Medida Provisória 232 na Câmara dos Deputados agradou entidades empresariais do Estado. Para o vice-presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, mesmo com a derrota do governo, a mobilização dos empresários e da sociedade sobre o Congresso deve continuar. "A MP 232 foi um "achaque" e vamos trabalhar contra qualquer ação que signifique aumento de impostos", disse. Cairoli defendeu que os governos trabalhem com a redução dos gastos públicos e não com o aumento de arrecadação. "O Congresso funciona sob pressão. A sociedade precisa se movimentar e mostrar que não está de acordo com aumentos de impostos", apontou.

O diretor da Fiergs, Torvaldo Marzolla Filho, prevê um "efeito tsunami" nos próximos dias. "Temo que o projeto volte com mais força e intensidade", frisou. Ele voltou a atacar a pesada carga tributária do país e disse que não há mais espaço para novos aumentos. Para ele, "a reação deve continuar de qualquer forma".

O prefeito da Capital, José Fogaça, se mostrou satisfeito com a queda do projeto, já que a economia da cidade se baseia principalmente no setor de serviços. "Com a elevação de impostos vem junto o aumento da sonegação." Citou ainda o risco ao crescimento do setor produtivo.






Informação: Correio do Povo

SEÇÃO III

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE CONTRATOS


PARTES: União e a Fundação Universidade de Caxias do Sul. ESPÉCIE: Contrato de Concessão outorgada por meio do Decreto de 20 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002. OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 15 (quinze) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. DATA E ASSINATURA: 11 de outubro de 2004. Eunício Oliveira - Ministro de Estado das Comunicações, e Nelço Angelo Tesser - Presidente da Fundação Universidade de Caxias do Sul.

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes proferiu decisão, em 11..11.04, Julgando Petição n° 1505 (protocolo n°10134/04 - TSE), determinou a formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido da Frente Liberal - PFL, no dia 31.03.05, quinta-feira, no horário de 20h ás 20h20m, funcionando como geradora a Rádio Nacional de Brasília.

Emissoras de Rádio : 20h ás 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio Nacional de Brasília


Geração de Programa Político Partidário no mês de março somente nos dias 03,10,17,24,30 e 31, sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 327 4626, fax: 61 328 8755
E mail – redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação S/A

A ARI (Associação Riograndense de Imprensa) é uma das entidades homenageadas com a Medalha Cidade de Porto Alegre. A condecoração integra as comemorações da 46ª Semana de Porto Alegre e será entregue amanhã, às 14h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal (Paço dos Açorianos). A homenagem se dá no ano em que a ARI completa seus 70 anos de existência. O presidente da entidade, Ercy Torma, afirmou que "a ARI se sentirá muito feliz se puder contar com a presença de seus amigos", durante a cerimônia.








Informação: Coletiva.net

A Agert (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão) está preparando a realização do 18º Congresso Gaúcho de Radiodifusão, cuja presidência e coordenação será de Antonio Donádio, diretor de marketing da entidade e também diretor-comercial da Rádio Gaúcha. O evento acontecerá entre os dias 18 e 20 de outubro, em Canela, com previsão de participação de mais de 600 radiodifusores.

Os principais temas debatidos estarão ligados a assuntos como gestão do negócio, mercado publicitário, responsabilidade social, legalidade, digitalização da TV e do rádio e convergência tecnológica e o futuro da radiodifusão. As inscrições já podem ser efetuadas, com descontos especiais, na sede da Agert. Mais informações com Donádio, pelo telefone (51) 9986-1914.






Informação: Coletiva.net

A TVE completa hoje 31 anos de atividades. Para marcar a data, a emissora realizará diversas atrações especiais durante a programação. Inaugurada oficialmente em 29 de março de 1974, a TVE é um canal público de televisão que prioriza questões regionais e produz elementos de reflexão sobre a cidadania. As comemorações começam no Jornal da TVE 1a Edição, ao meio-dia, que fará um resgate da história da emissora, lembrando seus funcionários e principais programas da grade, desde sua criação. Às 12h30min, o Estação Cultura, comandado por Marla Martins, mostrará aos telespectadores como é o dia-a-dia da TV.

Nos intervalos do programa Sem Censura, às 16h, os apresentadores do programa Radar, Léo Felipe e Tatiana Forster, entrarão, ao vivo, antecipando algumas atrações do Prêmio Açorianos de Música, evento que a emissora realizará, à noite, no Theatro São Pedro. O Radar, que começa às 18h, será transmitido excepcionalmente até as 19h10min, exibindo um bate-papo com todos os apresentadores da TVE. Já o Cidadania, que vai ao ar às 19h15min, recebe antigos apresentadores que ajudaram a construir a história da emissora. Às 20h, a TVE apresenta o Prêmio Açorianos, que, além de comemorar a música gaúcha, parabenizará os 31 anos da emissora.








Informação: Coletiva.net

O relator da Medida Provisória 232/04, Carlito Merss (PT-SC), anunciou há pouco que vai apresentar parecer pela rejeição da MP, que corrige a tabela do Imposto de Renda e aumenta tributos de alguns setores da economia. Ele explicou que, em razão da falta de acordo em torno de um texto de consenso, não há como aprovar a MP na Câmara.
Apesar de considerar a MP correta por contribuir para reduzir a elisão fiscal, ele acredita que não haverá acordo político para votá-la. Ele ainda lembrou que seu parecer corrigiu distorções, acatando mudanças propostas pelos parlamentares ao texto enviado pelo Executivo. O erro, em sua opinião, foi divulgar de forma inadequada os objetivos da MP.







Informação: Agência Câmar

O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) apresentou à Câmara projeto de lei complementar (PLP) que propõe a divulgação de leis que instituam ou aumentem tributos. O PLP 238/05 determina que essa divulgação seja feita por quatro vezes nos 30 dias seguintes à publicação da lei. A publicação deve acontecer em pelo menos dois jornais de abrangência igual ou maior que a vigência da tributação.
O texto determina ainda a veiculação de notícia que descreva o tributo, por quatro vezes, em emissoras de rádio de mesma abrangência, no horário entre 7 horas e 7h25 e entre 12 horas e 12h25. No caso das emissoras de televisão, a veiculação deverá ser às 13 horas e às 13h25 e entre 20h30 e 20h50. Os tributos federais deverão ser divulgados nas emissoras de rádio durante o programa "Voz do Brasil".

Legislação atual
A legislação atual prevê que, dentro de 90 dias após a publicação oficial da lei, seja feita a consolidação em texto único da legislação vigente, relativa a cada um dos tributos e a repetição até o dia 31 de janeiro de cada ano. No entanto, não estabelece a diferenciação entre os tipos de veículos de comunicação.
"Corremos o risco de parar de avançar em termos sociais caso a sociedade não se conscientize de que aumentos de impostos representam menos empregos, menos produção, menos desenvolvimento econômico e agravamento das condições sociais e da violência", afirma o autor da proposta. "A opinião pública tem de saber que, quando se aumentam impostos sobre as empresas, quem paga a conta é o cidadão comum", complementa o deputado.

Tramitação
O projeto ainda será encaminhado às comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será apreciado também pelo Plenário da Câmara.






Informação: Agência Câmara

Treze grupos de pesquisa em TV digital vão se reunir no Ministério das Comunicações, na próxima quinta-feira (31/03), às 14h, para a Mostra de Tecnologia Nacional em TV Digital. A mostra terá dois formatos: seminário no auditório do MC e stands com protótipos, no hall de entrada no Ministério. Pela manhã, às 10h, está previsto a quinta edição do Fórum sobre Políticas Públicas de Telecomunicações, com o tema: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
O secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, explica que a Mostra permitirá uma avaliação mais pragmática do SBTVD cujo objetivo é propor um modelo que contemple, dentre outros requisitos, aspectos de interatividade com vista à necessária inclusão digital do povo brasileiro.
O SBTVD, criado em 26 de novembro de 2003, pelo decreto 4.901, busca um modelo de TV Digital adaptado aos interesses nacionais. Mauro Oliveira lembra que em 2002, a decisão política limitava-se a escolha de um dos três modelos: o americano (ATSC), o europeu (DVB), o japonês (ISDB) e, conseqüentemente, ao pagamento de royalties. No entanto, o governo somou o esforço de mais de 1,2 mil pesquisadores e técnicos, por meio de consórcios formado por 79 instituições de pesquisa e empresas especializadas, de Norte a Sul do País, para a criação de um modelo nacional de TV Digital.
“Com pouco mais de 12% de sua população tendo acesso à Internet, o Brasil possui 90% de seus lares com TV, dentre esses, cerca de 80% recebem sinais de forma gratuita e aberta (terrestre). Este quadro, inexistente nos países desenvolvedores do ATSC, DVB e ISDB, é uma das motivações para pesquisarmos um sistema com características brasileiras. O modelo tecnológico, por sua vez, é formado por um conjunto de sub-padrões, alguns dos quais poderão ser incorporados no SBTVD, como ocorre nos três padrões existentes”, defende Mauro Oliveira.
Participam do Fórum o Secretário de Telecomunicações, do MC, o Diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da STE/MC e Coordenador do Grupo Gestor do SBTVD, o Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL e Membro do Grupo Gestor do SBTVD, o Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República e Membro do Grupo Gestor do SBTVD, e o Diretor de TV Digital da Fundação CPqD, que farão apresentações sobre o tema de, no máximo, 30 minutos. Concluídas as apresentações, o debate será aberto à participação do público.








Informação: Ministério das Comunicações

Prevendo uma derrota histórica no Congresso Nacional, o governo desistiu de aprovar a MP 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. A medida contava com forte resistência de entidades empresariais e associações de classe.

Acontece que a medida provisória também corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% desde janeiro de 2005. Sem a MP 232, o contribuinte deverá voltar ter retido na fonte mais imposto já em abril. Com isso, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058.

Ainda não está claro, porém, se o governo editará um novo redutor do Imposto de Renda. No ano passado, quando decidiu rever a tabela do IR, a Receita Federal aplicou um redutor de R$ 100 na base de cálculo do IR, que teve impacto de até R$ 27,50 no bolso do contribuinte. Sem esse redutor, os contribuintes com IR descontado em folha voltarão a pagar o mesmo Imposto de Renda em vigor até julho do ano passado.

O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP 232, disse que seu parecer seria pela rejeição integral do texto apresentado pelo governo. De acordo com ele, na reunião de ontem à noite entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou evidente que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante.

"Não há condição de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha intenção é fazer um relatório simples e sucinto pela rejeição total da MP", afirmou o deputado.

Como há consenso entre líderes partidários da base aliada para aprovar o relatório de Merss, a MP deve ser mesmo derrubada.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), planeja colocar o texto em votação no plenário ainda hoje.

Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cairia dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 já a partir de abril.

Estratégia futura

O relator disse não saber o que o governo fará em relação à correção da tabela do IR.

Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) acertou ontem com os líderes partidários que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urgência.

Nesse novo texto, o governo deverá tentar incluir ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido.

Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a correção da tabela do IR.

Palocci

Ao comentar a MP 232, Palocci, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse hoje apenas que não é seu papel "definir procedimentos de votação" da Câmara e do Senado.

"Meu papel é discutir conteúdo e avançar num acordo com a Câmara e o Senado, o papel de definir procedimentos de votação não é do Ministério da Fazenda", afirmou ele.

"[A retirada] é um procedimento de ordem política que a Câmara vai tratar. E no governo quem trata desses procedimentos é o ministro Aldo [Rebelo, da Coordenação Política]."








Informação: Folha de São Paulo