Agora é oficial. Emissoras de rádio e televisão educativas constituídas como organizações sociais estão autorizadas a receber recursos e veicular publicidade, conforme o Decreto 5.396, de 21 de março, publicado no Diário Oficial da União de ontem. A regra vale para publicidade institucional de entidades de direito público ou privado, a título de apoio cultural à organização social, seus programas, eventos ou projetos. Vale também para patrocínio de programas, eventos ou projetos. O decreto estabelece que a publicidade poderá ser veiculada nos intervalos da programação. No caso de apoio cultural a determinados projetos, é facultada a indicação da entidade apoiadora no seu início ou fim.

Por enquanto, o decreto beneficia exclusivamente a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto), à qual estão ligados dois canais de televisão educativa – TVE Rio e TVE Maranhão – e três canais de rádio: MEC AM e FM, do Rio de Janeiro, e MEC AM, de Brasília. As demais TVs e rádios educativas não são beneficiadas pelo decreto.

A grande novidade é a possibilidade de divulgação de produtos, serviços ou imagem do patrocinador. O decreto veda, porém, a veiculação remunerada de anúncios ou outras práticas que configurem comercialização de seus intervalos, bem como a publicidade institucional de entidades de direito público que, direta ou indiretamente, caracterize promoção pessoal de autoridade, servidor público, empregado público ou ocupante de cargo em comissão.







Informação: Coletiva.nte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encaminhou os pedidos de veiculação de propaganda partidária mediante inserções diárias, em nível estadual, no intervalo da programação normal das emissoras de rádio e televisão. Segue abaixo a tabela com os horários de inserções para o 1º e 2º semestres de 2005:

MÊS DIA PARTIDO(10 ins/30s)

1º SEMESTRE

Março 20 PSDB
Março 02, 04, 07, 09, 11, 14, 16 e 18 PDT
Março 21, 23, 25, 28 e 30 PSB
Abril 01, 04 e 06 PSB
Março 27 PFL
Abril 17 e 24 PFL
Maio 22 e 29 PFL
Junho 19 e 26 PFL
Abril 08, 11, 13, 15, 18, 20, 22 e 25 PP
Abril 27 e 29 PPS
Maio 02 e 04 PPS
Maio 06, 09, 11, 13, 16, 18, 20 e 23 PT
Maio 25, 27 e 30 PMDB
Junho 01, 03, 06, 08 e 10 PMDB
Junho 13, 15, 17, 20, 22, 24, 27 e 29 PL

2º SEMESTRE

Julho 06, 08, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25, 27 e 29 PSDB
Agosto 01 e 03 PSDB
Agosto 05, 08, 10, 12, 15, 17, 19 e 22 PSB
Agosto 24, 26, 29 e 31 PDT
Setembro 02, 05, 07 e 09 PDT
Agosto 28 PFL
Setembro 18 e 25 PFL
Outubro 23 e 30 PFL
Novembro 20 e 27 PFL
Dezembro 18 PFL
Setembro 12, 14, 16 e 19 PCdoB
Setembro 21, 23, 26 e 28 PPS
Setembro 30 PMDB
Outubro 03, 05, 07, 10, 12, 14 e 17 PMDB
Outubro 19, 21, 24, 26, 28 e 31 PP
Novembro 02 e 04 PP
Novembro 07, 09, 11, 14, 16, 18, 21, 23 PT
Novembro 25, 28 e 30 PL
Dezembro 02, 05, 07, 09 e 12 PL
Dezembro 14, 16, 19, 21, 23, 26, 28, 30 PTB

O Diário Oficial da União do último dia 17 trouxe a primeira penalidade aplicada pelo Ministério das Comunicações à emissora de radiodifusão comunitária publicada no ano de 2005.

E ainda assim, apesar do despacho aplicar à Associação Artística e Cultural de Areia, “executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de Areia, estado da Paraíba, a pena de MULTA no valor de R$ 1.858,69 (um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos)”, o fundamento da penalidade é a execução do “serviço de Radiodifusão Sonora em FM Comunitária sem autorização, em infringência ao artigo 163 da Lei 9.472”, datando o processo que resultou na penalidade de 2003.

Apesar das inúmeras denúncias realizadas demonstrando irregularidades praticadas por autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o País, as penalidades aplicadas pelo Ministério das Comunicações ainda são raras.

A título ilustrativo, no ano de 2004 a Assessoria Jurídica da ABERT constatou a publicação de apenas 27 (vinte e sete) penalidades, sendo 24 (vinte e quatro) multas e 03 (três) advertências.

Já no ano anterior, 2003, esse número foi ainda menor, apenas 12 (doze), entre multas (08) e advertências (04).

As associadas da ABERT que desejarem receber relação com os despachos que resultaram nas penalidades acima mencionadas, referentes aos anos de 2003 e 2004, podem solicitar pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..






Informação: ABERT

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (22) os nomes de Nilson Rodrigues da Fonseca e Manoel Rangel Neto para exercerem o cargo de diretores da Agência Nacional de Cinema (Ancine). As indicações foram aprovadas por 17 votos e ainda dependem de exame do Plenário.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora na apreciação do nome de Manoel Rangel Neto, ressaltou que o indicado tem um currículo que o capacita ao exercício do cargo. Manoel Rangel, que hoje é assessor do ministro da Cultura, Gilberto Gil, salientou a importância de se aumentar investimentos na área de cinema e vídeo. Ele informou que não há políticas específicas para a cadeia produtiva desta área e a Ancine pode ser um grande instrumento para geração de empregos e renda no Brasil.

O relator da apreciação do nome de Nilson Rodrigues da Fonseca, senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), salientou que o indicado tem vasta experiência na área de cinema e vídeo e que sua indicação ao cargo de diretor da Ancine é adequada. Uma preocupação de Nilson Fonseca é com a falta de incentivo ao cinema brasileiro e disse que a lei de obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais poderia ser um instrumento para investimento neste setor.






Informação: ABERT

Associação Gaúcha de Rádio e Televisão – Agert iniciou novas negociações com as concessionárias de energia elétrica para, dentre outros, agilizar os procedimentos de correções de ruídos provocados pelas redes e causadores de interferências na recepção das emissoras AM.

Em reunião já realizada com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES Sul, RGE e os Engenheiros Fernando Melecchi e Fernando Ferreira, ficou estabelecida uma rotina, que descrevemos a seguir, para as denúncias de interferências.

Para o sucesso deste programa torna-se imprescindível sua participação levantando os pontos de interferência em sua cidade e realizando a comunicação, através de expediente, no Escritório local da CEEE, AES Sul e RGE, conforme o caso, com cópia para a AGERT.

As causas mais freqüentes de interferências são os centelhamentos, que ocorrem em fusíveis, isoladores ou para-ráios. Isoladores rachados e “efeito corona”, também podem concorrer para os processos de interferências. Todas estas ocorrências e outras trazidas por ouvintes devem ser levados ao conhecimento das concessionárias e da AGERT, que realizarão uma inspeção mais detalhada.

Em outros casos de interferências poderemos ter a participação da monitoragem da Anatel. Entretanto, a sua participação nas denúncias é de fundamental importância. Necessitamos destes levantamentos e de suas correções para uma melhoria da qualidade de recepção de sua emissora AM.

Contamos, desde já, com a sua atuação firme na defesa dos interesses de sua própria emissora, com o apoio da Agert.


Atenciosamente,

Afonso Antunes da Motta
Presidente da Agert

Nessa semana que antecede a Páscoa, o programa ‘A Voz do Brasil’ somente não será produzida na sexta-feira, dia 25.

Portanto, o programa deverá ser transmitido normalmente até quinta-feira, dia 24.







Informação: ABERT

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.491, Relator o Ministro Luiz Carlos Madeira, de interesse do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 26.03.2005 (SÁBADO), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1048/03, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receber dinheiro ou qualquer outra vantagem para privilegiar a execução de uma música, prática conhecida no mercado como "jabaculê", ou simplesmente "jabá".
A proposta, que acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Telecomunicações, prevê pena de detenção de um a dois anos para proprietário, gerente ou funcionário de emissora que descumprir essa determinação. A emissora também estará sujeita à multa, suspensão ou cassação da concessão governamental.

Igualdade
Segundo o autor da proposta, a idéia é tornar os veículos de comunicação mais democráticos, ao favorecer o acesso de músicos que gravam em selos independentes e não têm condições de pagar pela divulgação de seus trabalhos. Ao defender a aprovação do projeto, o relator na Comissão, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), observou que a medida fortalece a cultura nacional, pois cria condições para o tratamento igualitário aos artistas e às produções musicais.

Tramitação
A proposta segue agora para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois irá para o Plenário.







Informação: Agência Câmara

Apesar de o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, ter declarado na manhã de ontem que o PMDB não fará nenhuma oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou à tarde que a sigla não abre mão da pasta das Comunicações na reforma ministerial. O PP também pleiteia a pasta.

"O Eunício é a prioridade do PMDB na Câmara. Em todos os momentos nós deixamos isso absolutamente claro [ao governo]. A prioridade do PMDB é manter o Eunício no Ministério das Comunicações", disse Calheiros se referindo à cota do PMDB no governo. Pelo acordo, as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado indicam, cada uma, um nome do partido para o governo. Em troca, garantem apoio nas votações de interesse do governo federal.

Segundo Calheiros, a Previdência deverá mesmo ficar com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Hoje, a pasta é ocupada por Amir Lando, também indicado pelo PMDB. "O presidente quer fazer uma reforma radical na Previdência. Quer reduzir o déficit, caso contrário terá de fazer a terceira reforma da Previdência."

Calheiros afirmou que o governo quer "que o partido indique alguém que tenha o perfil próximo disso". "Um dos nomes que está se discutindo é do senador Romero Jucá em função dessa exigência do presidente [Lula] e dessa necessidade."

Segundo ele, a entrada da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) não será debitada da cota de participação do PMDB no governo. "A Roseana é prioridade não apenas do PMDB, mas é uma prioridade suprapartidária. Cabe ao presidente [Lula] definir qual ministério ela vai ocupar."

Calheiros explicou que o PMDB não tem interesse pela Integração Nacional pela falta de orçamento da pasta. "A Integração é importante quando você tem limite orçamentário para investimento. Quando você não tem, significa que você terá relação complicada com Congresso e com partidos."

Desfecho

Calheiros disse ainda que espera um desfecho até amanhã para a reforma ministerial. "Consideramos que a reforma possa ser anunciada amanhã. Esperamos que esse processo tenha um fim e que seja, quem sabe, amanhã."

Segundo ele, o PMDB espera ter noção da profundidade dessa reforma no encontro de amanhã. "A gente não está tendo a exata dimensão da reforma, que profundidade vai ter, qual o tempo dela. Vamos conversar tudo com ele [Lula]."

Deverão participar do encontro com o Lula os ministro Eunício Oliveira (Comunicações) e Amir Lando (Previdência), o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o líder do PMDB no Senado, Ney Sussuana (PB) e o líder da sigla na Câmara, José Borba (PR).

O encontro com Lula está marcado para às 9h de amanhã no Palácio do Planalto






Informação: Folha de São Paulo On Line

Após fazer um ultimato e irritar o presidente Lula, dizendo em Curitiba que seu partido, o PP, iria se aliar à oposição caso seu apadrinhado Ciro Nogueira não fosse nomeado para o ministério, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, recuou. À noite, já em Brasília, ele foi recebido por Lula e disse que suas declarações - gravadas pelos jornalistas e exibidas pela TV - tinham sido distorcidas. À saída do palácio, admitiu: "Quem decide é o presidente."

Mais cedo, o ultimato de Severino tinha provocado irritação no Palácio do Planalto. No encontro da noite, com o presidente e os ministros José Dirceu e Antônio Palocci, o presidente da Câmara repetiu as bravatas que tinha dito nos microfones de Curitiba. "Está na mesa o nome do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), o futuro ministro das Comunicações. Se o presidente não assinar amanhã, o PP poderá ser um aliado do PFL", bradou ele no Paraná.

Em Brasília, poucos minutos depois da dura fala de Severino, veio a reação do líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante. Ele disse que "cada um tem o seu estilo, mas elegância e respeito são muito importantes no trato entre as autoridades".

Igualmente exigente tinha sido a reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também cobrou do presidente Lula uma definição da reforma ministerial para esta terça-feira. Em linguajar mais rebuscado e menos agressivo, disse que o PMDB "não está tendo a exata dimensão da reforma". Lula burilou sua aproximação com o PMDB e recebeu também o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP).







Informação: Estadão