A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (22) os nomes de Nilson Rodrigues da Fonseca e Manoel Rangel Neto para exercerem o cargo de diretores da Agência Nacional de Cinema (Ancine). As indicações foram aprovadas por 17 votos e ainda dependem de exame do Plenário.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora na apreciação do nome de Manoel Rangel Neto, ressaltou que o indicado tem um currículo que o capacita ao exercício do cargo. Manoel Rangel, que hoje é assessor do ministro da Cultura, Gilberto Gil, salientou a importância de se aumentar investimentos na área de cinema e vídeo. Ele informou que não há políticas específicas para a cadeia produtiva desta área e a Ancine pode ser um grande instrumento para geração de empregos e renda no Brasil.

O relator da apreciação do nome de Nilson Rodrigues da Fonseca, senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), salientou que o indicado tem vasta experiência na área de cinema e vídeo e que sua indicação ao cargo de diretor da Ancine é adequada. Uma preocupação de Nilson Fonseca é com a falta de incentivo ao cinema brasileiro e disse que a lei de obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais poderia ser um instrumento para investimento neste setor.






Informação: ABERT

Associação Gaúcha de Rádio e Televisão – Agert iniciou novas negociações com as concessionárias de energia elétrica para, dentre outros, agilizar os procedimentos de correções de ruídos provocados pelas redes e causadores de interferências na recepção das emissoras AM.

Em reunião já realizada com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES Sul, RGE e os Engenheiros Fernando Melecchi e Fernando Ferreira, ficou estabelecida uma rotina, que descrevemos a seguir, para as denúncias de interferências.

Para o sucesso deste programa torna-se imprescindível sua participação levantando os pontos de interferência em sua cidade e realizando a comunicação, através de expediente, no Escritório local da CEEE, AES Sul e RGE, conforme o caso, com cópia para a AGERT.

As causas mais freqüentes de interferências são os centelhamentos, que ocorrem em fusíveis, isoladores ou para-ráios. Isoladores rachados e “efeito corona”, também podem concorrer para os processos de interferências. Todas estas ocorrências e outras trazidas por ouvintes devem ser levados ao conhecimento das concessionárias e da AGERT, que realizarão uma inspeção mais detalhada.

Em outros casos de interferências poderemos ter a participação da monitoragem da Anatel. Entretanto, a sua participação nas denúncias é de fundamental importância. Necessitamos destes levantamentos e de suas correções para uma melhoria da qualidade de recepção de sua emissora AM.

Contamos, desde já, com a sua atuação firme na defesa dos interesses de sua própria emissora, com o apoio da Agert.


Atenciosamente,

Afonso Antunes da Motta
Presidente da Agert

Nessa semana que antecede a Páscoa, o programa ‘A Voz do Brasil’ somente não será produzida na sexta-feira, dia 25.

Portanto, o programa deverá ser transmitido normalmente até quinta-feira, dia 24.







Informação: ABERT

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.491, Relator o Ministro Luiz Carlos Madeira, de interesse do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 26.03.2005 (SÁBADO), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1048/03, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receber dinheiro ou qualquer outra vantagem para privilegiar a execução de uma música, prática conhecida no mercado como "jabaculê", ou simplesmente "jabá".
A proposta, que acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Telecomunicações, prevê pena de detenção de um a dois anos para proprietário, gerente ou funcionário de emissora que descumprir essa determinação. A emissora também estará sujeita à multa, suspensão ou cassação da concessão governamental.

Igualdade
Segundo o autor da proposta, a idéia é tornar os veículos de comunicação mais democráticos, ao favorecer o acesso de músicos que gravam em selos independentes e não têm condições de pagar pela divulgação de seus trabalhos. Ao defender a aprovação do projeto, o relator na Comissão, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), observou que a medida fortalece a cultura nacional, pois cria condições para o tratamento igualitário aos artistas e às produções musicais.

Tramitação
A proposta segue agora para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois irá para o Plenário.







Informação: Agência Câmara

Apesar de o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, ter declarado na manhã de ontem que o PMDB não fará nenhuma oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou à tarde que a sigla não abre mão da pasta das Comunicações na reforma ministerial. O PP também pleiteia a pasta.

"O Eunício é a prioridade do PMDB na Câmara. Em todos os momentos nós deixamos isso absolutamente claro [ao governo]. A prioridade do PMDB é manter o Eunício no Ministério das Comunicações", disse Calheiros se referindo à cota do PMDB no governo. Pelo acordo, as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado indicam, cada uma, um nome do partido para o governo. Em troca, garantem apoio nas votações de interesse do governo federal.

Segundo Calheiros, a Previdência deverá mesmo ficar com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Hoje, a pasta é ocupada por Amir Lando, também indicado pelo PMDB. "O presidente quer fazer uma reforma radical na Previdência. Quer reduzir o déficit, caso contrário terá de fazer a terceira reforma da Previdência."

Calheiros afirmou que o governo quer "que o partido indique alguém que tenha o perfil próximo disso". "Um dos nomes que está se discutindo é do senador Romero Jucá em função dessa exigência do presidente [Lula] e dessa necessidade."

Segundo ele, a entrada da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) não será debitada da cota de participação do PMDB no governo. "A Roseana é prioridade não apenas do PMDB, mas é uma prioridade suprapartidária. Cabe ao presidente [Lula] definir qual ministério ela vai ocupar."

Calheiros explicou que o PMDB não tem interesse pela Integração Nacional pela falta de orçamento da pasta. "A Integração é importante quando você tem limite orçamentário para investimento. Quando você não tem, significa que você terá relação complicada com Congresso e com partidos."

Desfecho

Calheiros disse ainda que espera um desfecho até amanhã para a reforma ministerial. "Consideramos que a reforma possa ser anunciada amanhã. Esperamos que esse processo tenha um fim e que seja, quem sabe, amanhã."

Segundo ele, o PMDB espera ter noção da profundidade dessa reforma no encontro de amanhã. "A gente não está tendo a exata dimensão da reforma, que profundidade vai ter, qual o tempo dela. Vamos conversar tudo com ele [Lula]."

Deverão participar do encontro com o Lula os ministro Eunício Oliveira (Comunicações) e Amir Lando (Previdência), o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o líder do PMDB no Senado, Ney Sussuana (PB) e o líder da sigla na Câmara, José Borba (PR).

O encontro com Lula está marcado para às 9h de amanhã no Palácio do Planalto






Informação: Folha de São Paulo On Line

Após fazer um ultimato e irritar o presidente Lula, dizendo em Curitiba que seu partido, o PP, iria se aliar à oposição caso seu apadrinhado Ciro Nogueira não fosse nomeado para o ministério, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, recuou. À noite, já em Brasília, ele foi recebido por Lula e disse que suas declarações - gravadas pelos jornalistas e exibidas pela TV - tinham sido distorcidas. À saída do palácio, admitiu: "Quem decide é o presidente."

Mais cedo, o ultimato de Severino tinha provocado irritação no Palácio do Planalto. No encontro da noite, com o presidente e os ministros José Dirceu e Antônio Palocci, o presidente da Câmara repetiu as bravatas que tinha dito nos microfones de Curitiba. "Está na mesa o nome do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), o futuro ministro das Comunicações. Se o presidente não assinar amanhã, o PP poderá ser um aliado do PFL", bradou ele no Paraná.

Em Brasília, poucos minutos depois da dura fala de Severino, veio a reação do líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante. Ele disse que "cada um tem o seu estilo, mas elegância e respeito são muito importantes no trato entre as autoridades".

Igualmente exigente tinha sido a reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também cobrou do presidente Lula uma definição da reforma ministerial para esta terça-feira. Em linguajar mais rebuscado e menos agressivo, disse que o PMDB "não está tendo a exata dimensão da reforma". Lula burilou sua aproximação com o PMDB e recebeu também o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP).







Informação: Estadão

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.504, Relator o Ministro Humberto Gomes Bastos, de interesse do PARTIDO DOD TRABALHADORES - PT, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 24.03.2005 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.396, DE 21 DE MARÇO DE 2005


Regulamenta o art. 19 da Lei n o 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre o recebimento de recursos e a veiculação de publicidade institucional por organizações sociais que exercem atividades de rádio e televisão educativa, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei n o 9.637, de 15 de maio de 1998, DECRETA: Art. 1º As organizações sociais que exercem atividades de rádio e televisão educativa podem receber recursos e veicular publicidade institucional de entidades de direito público ou privado a título de: I apoio cultural à organização social, seus programas, eventos ou projetos; e II patrocínio de programas, eventos ou projetos. Art. 2º A publicidade institucional poderá ser veiculada nos intervalos de programas, eventos ou projetos, bem assim nos intervalos da programação, conforme o que for estabelecido em prévio ajuste entre o patrocinador e o patrocinado. Art. 3º No caso de apoio cultural a determinados programas, eventos ou projetos, é facultada a indicação da entidade apoiadora no seu início ou fim. Art. 4º O patrocínio poderá estar vinculado a um determinado programa ou a uma programação como um todo, a um determinado evento ou projeto ou a um conjunto de eventos ou projetos. Parágrafo único. O patrocínio de programas, eventos ou projetos permite, conforme prévio ajuste entre o patrocinador e o patrocinado, a divulgação de produtos, serviços ou da imagem do patrocinador no seu início, fim ou intervalos, bem como nos intervalos da programação ou de outros eventos ou projetos, desde que inserida nos seus respectivos anúncios. Art. 5º É vedada, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 4.799, de 4 de agosto de 2003, a publicidade institucional de entidades de direito público que, direta ou indiretamente, caracterize promoção pessoal de autoridade, servidor público, empregado público ou ocupante de cargo em comissão. Art. 6º É vedada às organizações sociais que exercem atividades de rádio e televisão educativa a veiculação remunerada de anúncios ou outras práticas que configurem comercialização de seus intervalos. Art. 7º A publicidade institucional veiculada por or ganizações sociais que exercem atividades de rádio e televisão educativa deverá observar o atendimento, exclusivamente, da finalidade social da atividade educativa e cultural da organização. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de março de 2005; 184 o da Independência e 117 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA


PORTARIA Nº 217, DE 17 DE MARÇO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e, considerando o interesse público em expandir os meios de comunicação, resolve publicar a presente Portaria com o objetivo de abrir Consulta Pública para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV. Art. 1º Os interessados em participar da seleção para execução do referido serviço, na localidade constante do anexo, deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, atender as exigências abaixo descritas: I - Manifestar o interesse, mediante requerimento dirigido ao: Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Esplanada dos Ministérios – 7º andar, sala 701 70.044-900 - Brasília - DF II - Apresentar a documentação conforme estabelecido no item 5, subitem 5.1 ao 5.5 da Norma n.° 01/2001, aprovada pela Portaria n.° 776, de 14 de dezembro de 2001. Art. 2º Findo o prazo de que trata o Art. 1º e, consideradas as manifestações recebidas, os pedidos de outorgas relativos à localidade mencionada serão apreciados para possível autorização às entidades concorrentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNÍCIO OLIVEIRA

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na reunião ordinária da última quarta-feira, dia 16, o substitutivo do deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR) ao Projeto de Lei 2513-A/96, do deputado Paulo Lima (PMDB/SP), permitindo que as emissoras educativas possam ter seus programas patrocinados, assim como exibir propaganda institucional de órgãos da administração pública, de fundações ou de entidades privadas, exceto de fabricantes ou comerciantes de derivados de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e agrotóxicos.

Também estão proibidas a propaganda de produtos ou serviços, direta ou indiretamente. As inserções publicitárias não poderão ocupar mais de 10% do tempo total de transmissão diária da emissora. O projeto que tramita há quase nove anos, já foi aprovado duas vezes (em legislaturas diferentes) na Comissão de Educação e agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça, seguindo diretamente para o Senado, se não houver recurso para que este seja apreciado pelo plenário.








Informação: Sulrádio/Tela Viva News