A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lança a nona edição do Prêmio Embrapa de Reportagem, que neste ano tem como tema "Pesquisa Agropecuária e Sanidade Animal". O prêmio tem abrangência nacional. Poderão concorrer nas categorias TV, Rádio e Impresso, as reportagens veiculadas no período de 1º de abril de 2004 a 15 de março de 2005. O limite de participação é de dois trabalhos por autor ou equipe. Serão classificados três colocados por categoria. O primeiro colocado de cada categoria receberá R$ 10 mil. As inscrições vão até as 17h desta data. A relação dos premiados, bem como local, data e horário da entrega do prêmio, será divulgada entre 12 e 22 de abril. Mais informações pelos telefones (61) 448-4012 e 448-4113.







Informação: Coletiva.net

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.505, Relator o Ministro Gilmar Mendes, de interesse do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 12.03.2005 (SÁBADO), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.573, Relator o Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, de interesse do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 13.03.2005 (DOMINGO), no horário compreendido entre 18 e 24h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A feira reúne todos os elementos de tecnologia de televisão, rádio e cinema, produção e pós-produção de filmes/vídeos, áudio, novas mídias, internet, streaming, banda larga, serviços sem fio, via satélite e telecomunicações. Atende a todas as empresas que atuam na área de multimídia eletrônica e telecomunicações.Na feira de 900.000 m2 haverá mais de 1.400 expositores.
Nas Conferências, haverá centenas de apresentações atendendo as temáticas de Gerenciamento e Engenharia de Broadcasting, Produção e Pós-produção, Multimídia e Cinema Digital.
O Departamento Comercial da Embaixada Americana está organizando a Delegação Oficial brasileira para visitar a feira.

PARTICIPE DESTA DELEGAÇÃO E APROVEITE PRIVILÉGIOS EXCLUSIVOS.

A ABERT – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, integrará esta delegação e incentiva todos os seus associados, parceiros e colaboradores a participarem.

Saída de São Paulo - 16 de Abril

Retorno de Las Vegas – 21 ou 22 de Abril.

Hotel Monte Carlo - categoria luxo Aladdin Resort - categoria luxo Circus Circus - categoria turística

Preços por pessoa Apto duplo Apto individual Apto duplo Apto individual Apto duplo Apto individual

4 noites US$1.335,00 US$1.660,00 US$1.285,00 US$1.560,00 US$1.185,00 US$1.380,00

5 noites US$1.405,00 US$1.798,00 US$1.335,00 US$1.665,00 US$1.230,00 US$1.460,00

Preços cotados para um grupo mínimo de 15 pessoas viajando juntas, saindo de S. Paulo. Saindo de outras cidades, consulte diferença de tarifa. Preços sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Consulte-nos sobre condições de pagamento e outras opções de passagem e hospedagem.
Este pacote inclui:

Hospedagem;§ Passagem aérea

São Paulo/Las Vegas/São Paulo em classe

econômica;§ Acompanhamento de representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, com o intuito de oferecer consultoria técnica e assessoria sobre importação / exportação, para um grupo mínimo de 15 pessoas;

§Assistência para realização de reuniões exclusivas com expositores e visitas técnicas;
§Traslado aeroporto/hotel/aeroporto (vôos do grupo);
§Traslado ao local do evento do tipo shuttle;
§Inscrição na feira;
§Seguro saúde / bagagem.Este pacote não inclui:
§Taxas de embarque; despesas pessoais como refeições, lavanderia, telefonemas, documentação, passeios opcionais.
§Café da manhã;
§Tudo que não constar como incluído. Rua Estela, 515 - Bloco G - Conj. 11104011-002 - São Paulo - SP - BrasilTel.: (55) 11 5083-2323Fax: (55) 11 This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.







Informação: ABERT

O novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), considera que a profunda renovação entre os integrantes da Comissão irá resultar em uma pauta bem diversificada. "Estou entusiasmado por presidir esta Comissão e vou procurar, acima de tudo, colocar em debate todos os temas polêmicos e controvertidos ligados à Ciência e Tecnologia", afirmou.
Dentro da ampla variedade de assuntos que a Comissão abrange, Jader apontou a discussão sobre a tecnologia a ser adotada no Brasil para instalação do sistema de TV Digital como uma das mais importantes.

Ele também acredita que a Comissão dedicará muito tempo à apreciação de concessões de televisão e rádios comunitárias. "Fui informado de que há um certo represamento no Ministério das Comunicações", explicou.

Trajetória política

Atualmente em seu terceiro mandato, Jader Barbalho foi eleito deputado federal pela primeira vez há 30 anos. Eleito senador por seu Estado em 1994, foi também ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social durante o Governo Sarney e governador do Pará nos períodos de 1983/87 e 1991/95. Nasceu em 1944, em Belém, formou-se em Direito e é empresário.





Informação: ABERT/Agência Câmara

De acordo com o preceituado no Art. 4° da Lei n° 10683, de 29.05.03, de
29.05.03, fica convocada Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio,
para a transmissão gratuita de pronunciamento do Excelentíssimo Senhor
Ministro da Saúde Humberto Costa, hoje dia 11.03.05, sexta-feira, com
duração aproximada de 04 (quatro) minutos.

Emissoras de Rádio: 20h ás 20h04 (hora de Brasília)

A geração estará a cargo da Radiobrás

Atenciosamente
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás

Projeto que tramita na Câmara Municipal dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação de manter cadastro de identificação de seus anunciantes. A proposta é da vereadora Maria Celeste (PT) e estipula que devem ser considerados veículos de mídia impressa, rádio e TV, que tiverem matriz ou filial em Porto Alegre. O cadastro deverá conter nome ou razão social, endereço, CPF ou CNPJ. O descumprimento da lei resultaria em advertência, multa ou cassação de alvará.

Maria Celeste explica que o projeto pretende coibir que cidadãos sejam lesados ou prejudicados por anúncios falsos: "Os veículos de comunicação estão cheios de anúncios falsos porque não há obrigatoriedade de identificação. As pessoas lesadas não conseguem acionar os órgãos competentes pela falta de informação, o que dificulta uma investigação". A vereadora argumenta que, ao estabelecer a obrigatoriedade de identificação dos anunciantes, a população estará mais protegida porque haverá um instrumento que inibirá a ação de golpistas e estelionatários.





Informação: Sulrádio/Coletiva.net

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara, esteve reunida ontem para discutir a possibilidade de criar um grupo de trabalho misto – composto de deputados e senadores – para orientar a análise de projetos que tratam de renovação e concessão de rádios e TVs. O presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB/PA), disse que vai acertar, no menor espaço de tempo possível, reuniões com a direção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), dos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações para definir os temas prioritários para discussão neste ano no Congresso. Antes de encerrar a reunião, a Comissão aprovou oito projetos que renovam ou concedem licenças para exploração de serviços de rádio e televisão.





Informação: Coletiva.net

Nº 129, de 9 de março de 2005.

Encaminhamento ao Congresso Nacional de permissões das entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos do Ministério das Comunicações.

1 - Portaria nº 2.817, de 11 de dezembro de 2002 – Rádio Paraiso de Camocim Ltda., na cidade de Jaguaribe - CE;

2 - Portaria nº 2.920, de 17 de dezembro de 2002 – Rádio Magia Ltda., na cidade de Não-Me-Toque - RS.

Apesar das discordâncias entre os parlamentares da base aliada ao Governo e da Oposição a respeito da Medida Provisória 232/04, a chamada MP dos Tributos, há concordância sobre a necessidade de aprovação da Reforma Tributária como forma de evitar mais mudanças pontuais na legislação.
Na reunião da comissão mista que analisa a MP, não apenas os deputados mas também os representantes das confederações da Indústria e da Agricultura citaram a Reforma Tributária como algo que precisa ser discutido com urgência pelo Parlamento.

Oposição quer rejeição
Deputados da Oposição acreditam que não há possibilidade alguma de negociação a respeito da MP. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ressaltou que "quem produz precisa ser incentivado, não punido" e criticou a excessiva carga tributária do País. O parlamentar defendeu que o Congresso faça uma correção de 20% ou 30% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e "rejeite tudo o mais" proposto pela MP.
Parlamentares do PFL também criticaram a medida com veemência. Ronaldo Caiado (PFL-GO) destacou que o partido já decidiu rejeitar a MP e afirmou que os produtores rurais estão aliados aos demais setores para impedir o aumento da carga tributária.

CNA critica IR
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, defendeu a supressão do artigo que estabelece a retenção na fonte de 1,5% de Imposto de Renda sobre a comercialização de produtos agropecuários com valor acima de R$ 1.164. Nem mesmo o aumento desse valor para R$ 11.640, acenado pelo relator da Comissão, senador Romero Jucá, satisfaz a CNA. De acordo com a entidade, mesmo com essa mudança, quase dois milhões de estabelecimentos hoje isentos seriam tributados. Além disso, a CNA argumenta que a cobrança na fonte descapitalizaria os produtores que já são obrigados a declarar.
Antônio de Salvo ressaltou que a cobrança do Imposto de Renda na fonte dos produtores agropecuários afetará diretamente 2,3 milhões de estabelecimentos rurais, em um universo de 4,8 milhões estimados no País.
De acordo com os dados da CNA, os mais prejudicados com a alteração tributária serão os produtores com receita bruta entre R$ 11.640 e R$ 69.840, que não são declarantes ou contribuintes do Imposto de Renda, mas vão precisar fazer a declaração para reaver o imposto retido.
Em sua principal crítica à MP, Salvo afirmou que a medida não é coerente com os próprios objetivos do Governo para este ano: obter pelo menos R$ 5 bilhões para sustentar os preços agrícolas nesta safra. "No mundo em que vivemos, não se taxa a agricultura, ao contrário, se subsidia pesadamente a produção agrícola", analisou.
Para contemplar a necessidade alegada pela Receita Federal de ter maior controle sobre os produtores rurais, o presidente da CNA propõe a incidência de contribuição previdenciária de 2,3%, descontada do produtor na hora da comercialização.

Aumento nos preços
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que "não há espaço para qualquer elevação de tributos", como propõe a MP. Ele alerta que o consumidor vai acabar pagando a conta pelo aumento de 32% para 40% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviço que declaram pelo lucro presumido. “O aumento da carga tributária para os prestadores de serviços e os produtores rurais promove a informalidade e inibe o crescimento", disse.
O Governo justificou a necessidade da mudança para compensar as perdas com o reajuste da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Para o presidente da CNI, o argumento não é válido, uma vez que o reajuste de 10% não vai corrigir as distorções da tabela, que estava sem alterações desde 1996.
O relator-adjunto da comissão, Carlito Merss (PT-SC), afirmou que a justificativa da Receita Federal para o aumento dos tributos – a compensação das perdas de arrecadação causadas pela correção da tabela do IR - tem um único propósito: cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximas audiências
O relator da Medida Provisória 232, senador Romero Jucá, adiou a apresentação do substitutivo ao texto da MP, previsto para esta terça-feira. Ele preferiu aguardar que a Comissão Mista ouça todos os convidados das audiências públicas, enquanto discute com a Receita Federal as mudanças que serão propostas. Jucá espera finalizar o substitutivo até o final desta semana.
Nesta quarta-feira, estão previstos os depoimentos dos presidentes da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional dos Transportes. Na próxima semana, é a vez de as centrais sindicais comentarem a MP.





Informação: Agência Câmara