A Comissão de Educação e Cultura deverá avaliar nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1048/03, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para executar ou privilegiar a execução de determinada música em sua programação.
O objetivo da proposta é tornar os veículos de comunicação mais democráticos, ao favorecer o acesso de músicos que gravam em selos independentes e que não têm condições financeiras de pagar pela divulgação de seus trabalhos.
O proprietário, gerente ou funcionário de emissora que receber verbas ou favores para a execução de músicas poderá ser condenado à pena de prisão de um a dois anos, caso seja aprovado o projeto. A emissora também estará sujeita a multa, suspensão ou cassação da concessão governamental.

Tramitação

Se aprovada pela Comissão, a proposta seguirá para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Agência Câmara

A Associação Riograndense de Imprensa lança em 4 de junho o Prêmio ARI de Jornalismo Universitário, que vai integrar as faculdades de comunicação do Estado. A regulamentação do Prêmio segue os moldes do Prêmio ARI de Jornalismo, que já tem 44 anos de existência, e será feita em comum acordo com estudantes e professores dos cursos.

O lançamento ocorrerá dentro da Semana Hipólito da Costa – o patrono da imprensa brasileira –, comemorada no Rio Grande do Sul como a Semana da Imprensa. Para realizar o prêmio, a ARI fez contato com o Ministério da Educação, recebendo apoio à idéia do próprio ministro Tarso Genro. A entidade também está enviando nesta semana o ante-projeto da promoção às diversas faculdades de Comunicação do Rio Grande do Sul, das quais já havia recebido sinal de aprovação anteriormente.

A idéia é discutir com cada curso e depois com todos em conjunto uma regulamentação justa e eficaz, com os critérios da promoção. As datas de inscrição, premiação e maiores detalhes, serão fornecidas posteriormente.





Informação: Coletiva.net

A NAB é o mais importante evento para os setores que envolvem todos os tipos de mídia eletrônicas.

A feira reúne todos os elementos da difusão para televisão e rádio, produção e pós-produção de áudio, vídeo, novas mídias, internet, streaming, banda larga, serviços sem fio via satélite e telecomunicações. Está voltada para todas as empresas que fabricam equipamentos ou atuam no segmento de mídia e telecomunicações em geral.

Estiveram presentes na NAB 2004 cerca de 97.500 participantes, sendo 22.300 visitantes vindos de outros países.

Foram representados 130 países nas 300 sessões de conferência, 1.400 expositores em uma área de 900.000 m2.

Novamente a AESP mobiliza sua equipe administrativa para levar à NAB o maior número de associados para participar desse grande evento do setor.

A NAB 2005 acontecerá no período de 16 a 21 de abril de 2005, na cidade de Las Vegas, EUA.

A AESP tem o prazer de convida-lo a participar dessa agradável viagem que reúne lazer e informação.

Para o pacote de viagem oferecemos as seguintes condições especiais para cada emissora associada:

05 diárias em apartamento duplo;

02 passagens - ida e volta São Paulo / Las Vegas / São Paulo

02 inscrições para visitação na NAB 2005.

Pagamento dividido em 2 partes, sendo:

a) 10 parcelas de R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta Reais) por pessoa, com vencimentos em 30/09/04, 30/10/04; 30/11/04, 30/12/04; 30/01/05; 28/02/05; 30/03/05; 30/04/05; 30/05/05 e 30/06/05;

b) Mídia – carta de crédito em comerciais a serem negociados pela AESP para subsidiar parte da viagem.

Para efetuar sua inscrição peça o envio do formulário de adesão que deverá ser preenchido e assinado pelo responsável da emissora e devolvido até 24 de setembro de 2004.

A AESP dispõe de apenas 150 lugares nas condições especiais mencionadas e as inscrições serão aceitas na ordem de recebimento dos formulários de adesão.

Conheça mais sobre Las Vegas através do site: www.vegas.com

Contamos com sua participação.


Um abraço,

Edilberto de Paula Ribeiro
Presidente




Informação: AESP

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.387, DE 7 DE MARÇO DE 2005

Acrescenta dispositivo ao art. 3o do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o O inciso I do art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: "j) Secretaria da Receita Federal;" (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Antonio Palocci Filho __________________________________

Os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações assinaram, na semana passada, oito convênios, no valor conjunto de R$ 14,5 milhões, para financiar projetos que visam à criação de um modelo brasileiro de TV Digital. Mais oito projetos, que juntos irão receber R$ 14,9 milhões, estão em fase final de contratação. Até o final deste mês, devem ser assinados outros cinco, com investimentos de cerca de R$ 7 milhões. O montante de recursos, que ultrapassa R$ 36 milhões, tem origem no Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que faz parte do orçamento do Ministério das Comunicações e é operado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

"Enquanto os padrões de TV Digital de outros países são essencialmente comerciais, o padrão brasileiro estará voltado para a inclusão digital — o que inclui, por exemplo, aplicações em saúde e educação à distância. Essa será a grande diferença do sistema brasileiro e é o que justifica os investimentos que estamos fazendo", explica André de Castro Pereira Nunes, analista de projetos da Finep e responsável pela execução das Chamadas Públicas de TV Digital. Ele destaca ainda que a criação do Sistema Brasileiro de TV Digital envolve a atuação conjunta de 10 ministérios.




Informação: Coletiva.net

A Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação) também integra o movimento contra a Medida Provisória 232, que aumenta a carga de tributos para pequenas e médias empresas. A entidade enviou, em conjunto com o Sinco (Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação Social), ofícios de protesto contra a MP para o presidente da República, ministros e parlamentares. Os ofícios enviados às autoridades pedem que o setor produtivo, notadamente o de pequenas e médias empresas, seja preservado da sede de arrecadação do Governo.

A associação acredita que a pressão exercida por diversas instituições contra a medida tem surtido efeito, pois o Governo Federal adiou por um mês o início de sua vigência e os congressistas "começam a dar sinais de que irão negociar mudanças ou até sua derrubada total". A Abracom também integra o Fórum Empresarial contra o aumento de impostos e estará presente nas ações para pressionar os parlamentares a derrubar a Medida Provisória.

As cartas foram entregues através do sistema MaxGov, que possibilita que cada ofício chegue aos deputados e senadores personalizado, com controle de entrega e estatística de leitura. Para ler a carta na íntegra acesse o site da Abracom.




Informação: Coletiva.net

A TV Senado começa a montar uma rede de retransmissoras pelo país. Nesta sexta-feira (4), no "Diário Oficial" da União, o Ministério das Comunicações deu canais ao Senado em Recife, Manaus (dois), Fortaleza e Gama (DF).

Essas outorgas são de retransmissoras abertas comerciais. Não têm nada a ver com decreto recente que autoriza prefeituras de todo o país a abrirem estações de TV para retransmitir a TV Senado e a TV Câmara. Vem mais por aí.





Informação: Sulrádio/Folha de São Paulo

Vestígios encontrados em arquivos municipais de Estrasburgo, na Alemanha, comprovam que a primeira impressão de um jornal no mundo ocorreu nesta cidade, no ano de 1605. A conclusão foi da Associação Mundial de Periódicos (AMP), divulgada no último dia 01/03.

As provas da impressão deste jornal estão na cidade de Mainz, também na Alemanha, mais precisamente no Museu Gutenberg. O nome da publicação é Relation. Segundo pesquisas de Martin Welke, fundador do Museu e de Jean-Pierre Kintz, os boletins eram escritos à mão por Johann Carolus e, em seguida, eram vendidos às pessoas mais ricas.

Em 1604, Johann comprou uma prensa e, no verão de 1605, passou a imprimir os boletins, economizando tempo e tendo a possibilidade de ganhar mais dinheiro. Assim, foi feito um pedido à Prefeitura de Estrasburgo, de proteção quanto à possíveis reimpressões. Começava, assim, a disputa pelos direitos autorais.

Para comemorar o quarto centenário da imprensa, o Museu deverá realizar uma grande exposição no mês de julho, sobre a evolução dos jornais, desde o primeiro exemplar, até os dias atuais.





Informação: Sulrádio/Portal Imprensa

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 09.03.2005 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - 5".


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A TV Senado estréia neste final de semana o programa Economia Política, com apresentação do jornalista Floriano Filho. Serão abordados temas como investimentos, infra-estrutura, orçamento e globalização. O novo programa, que será transmitido às 9h do sábado (5) e às 11h30 e 22h30 do domingo (6), também incluirá notícias e idéias sobre o desenvolvimento do Brasil e do mundo.
O programa de estréia abordará o preço do petróleo, os investimentos na mídia internacional e apresentará também uma entrevista com o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, Christof Ruehl. Ele comenta os motivos que levaram o Brasil a continuar pagando sua dívida, enquanto países como a Argentina e a Rússia decretaram moratória. O economista também fala sobre investimentos sociais e juros.
Para assistir o programa Economia Política o telespectador deve sintonizar a TV Senado através dos canais 51 (UHF), 7 (Net Brasília), 30 (Sky) e 217 (Direct TV). A programação da TV também é transmitida pela Internet, no site http://www.senado.gov.br




Informação: AESP/Jornal do Senado