O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, confirmou, nesta quarta-feira, o deputado Carlito Merss (PT-SC) como relator da Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos. Merss já atua como relator-adjunto da MP na comissão mista que foi criada para analisar a matéria, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele informou que pretende entregar o relatório em até duas semanas, e que trabalhará em conjunto com o senador Jucá.

Alterações no texto
O relator deverá reunir-se nesta quinta-feira com técnicos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, além de representantes do setor leiteiro. O deputado adiantou que uma das mudanças que podem ser propostas diz respeito ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. O órgão é a segunda instância a que um contribuinte pode recorrer em casos relativos a tributos.
Outra proposta que pode ser aproveitada no relatório de Merss é a de isentar do aumento do Imposto de Renda os prestadores de serviço que comprovarem destinar pelo menos 25% do faturamento para pagamento de pessoal.
O artigo que autoriza o recolhimento de Imposto de Renda na fonte para os produtores agrícolas também deve sofrer alteração.

Busca do entendimento
A partir do próximo dia 31, a MP passa a trancar a pauta de votações do Plenário da Câmara. Nesta quarta-feira, Severino Cavalcanti fez um apelo para que deputados, sindicalistas, empresários e Governo cheguem a um entendimento para que a matéria não impeça o andamento dos trabalhos da Casa.
Severino reuniu-se pela manhã com lideranças sindicais, empresários e líderes partidários para discutir a MP. Durante o encontro, o líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), criticou a alteração de impostos por medidas provisórias. Ele afirmou que os partidos de Oposição já fecharam questão para rejeitar integralmente a MP 232.
O presidente da comissão mista criada para analisar a MP, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que a matéria não tem condições de ser aprovada com o texto original.

Aumento da tributação
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira para analisar a MP 232, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, disse que as empresas de transporte de carga podem perder o equivalente a dois meses e meio de faturamento com a retenção do imposto na fonte, como propõe a MP. Ele defende que os demais artigos considerados polêmicos sejam transformados em projetos de lei.
Para o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gil Siuffo, também ouvido pela comissão mista, a MP 232 foi a "gota d"água" em relação à carga tributária.

Audiência com Palocci
Os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram hoje requerimento do deputado Nélson Bornier (PMDB-RJ) que convida o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a esclarecer detalhes da MP 232 em uma audiência pública. Na opinião de Bornier, a medida provisória, por causar tanta polêmica e tratar de um tema importante, merece uma explicação do Poder Executivo.

A data desse debate ainda não foi marcada.





Informação: Agência Câmara

Cerca de 60 pessoas participaram hoje, ao meio-dia, da palestra sobre "Responsabilidade Social: comunicação para mudança", apresentada pela publicitária Nádia Rebouças, diretora-geral da Rebouças & Associados, durante mais uma edição do Meeting do Marketing da Federasul.

Nádia defendeu que as organizações têm vida própria, e não obedecem a comandos instintivamente. Para a publicitária, a comunicação deve ser usada para a transformação: "A comunicação é o que faz a mudança acontecer". A diretora também falou sobre os desafios da comunicação corporativa, como o alinhamento entre missão e visão das empresas e como reter e conquistar talentos. A publicitária trabalhou na Lintas, Almap, Thompson, FCB e Grey Adv. Foi professora de graduação e pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas e na PUC/Rio.






Informação: Coletiva.net

A Rádio Guaíba AM está veiculando, durante a programação desta semana, chamadas do programa "Classe Especial", que completa hoje três anos no ar. Para marcar a data, o programa ganhará nova formatação a partir da edição deste sábado,12, com mais ênfase para "a música da Guaíba", programada por Fernando Veronezi, também responsável pela pesquisa e textos lidos por Paulo Amauri.

Entre as canções, haverá ainda dicas de cultura e lazer produzidas por Karla Pimentel e apresentadas por Sinara Félix, "para quem quer o melhor", conforme anuncia a emissora. O Classe Especial vai ao ar todos os sábados, das 22h às 23h45min.






Informação: Coletiva.net

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lança a nona edição do Prêmio Embrapa de Reportagem, que neste ano tem como tema "Pesquisa Agropecuária e Sanidade Animal". O prêmio tem abrangência nacional. Poderão concorrer nas categorias TV, Rádio e Impresso, as reportagens veiculadas no período de 1º de abril de 2004 a 15 de março de 2005. O limite de participação é de dois trabalhos por autor ou equipe. Serão classificados três colocados por categoria. O primeiro colocado de cada categoria receberá R$ 10 mil. As inscrições vão até as 17h desta data. A relação dos premiados, bem como local, data e horário da entrega do prêmio, será divulgada entre 12 e 22 de abril. Mais informações pelos telefones (61) 448-4012 e 448-4113.







Informação: Coletiva.net

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.505, Relator o Ministro Gilmar Mendes, de interesse do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 12.03.2005 (SÁBADO), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.573, Relator o Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, de interesse do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 13.03.2005 (DOMINGO), no horário compreendido entre 18 e 24h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A feira reúne todos os elementos de tecnologia de televisão, rádio e cinema, produção e pós-produção de filmes/vídeos, áudio, novas mídias, internet, streaming, banda larga, serviços sem fio, via satélite e telecomunicações. Atende a todas as empresas que atuam na área de multimídia eletrônica e telecomunicações.Na feira de 900.000 m2 haverá mais de 1.400 expositores.
Nas Conferências, haverá centenas de apresentações atendendo as temáticas de Gerenciamento e Engenharia de Broadcasting, Produção e Pós-produção, Multimídia e Cinema Digital.
O Departamento Comercial da Embaixada Americana está organizando a Delegação Oficial brasileira para visitar a feira.

PARTICIPE DESTA DELEGAÇÃO E APROVEITE PRIVILÉGIOS EXCLUSIVOS.

A ABERT – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, integrará esta delegação e incentiva todos os seus associados, parceiros e colaboradores a participarem.

Saída de São Paulo - 16 de Abril

Retorno de Las Vegas – 21 ou 22 de Abril.

Hotel Monte Carlo - categoria luxo Aladdin Resort - categoria luxo Circus Circus - categoria turística

Preços por pessoa Apto duplo Apto individual Apto duplo Apto individual Apto duplo Apto individual

4 noites US$1.335,00 US$1.660,00 US$1.285,00 US$1.560,00 US$1.185,00 US$1.380,00

5 noites US$1.405,00 US$1.798,00 US$1.335,00 US$1.665,00 US$1.230,00 US$1.460,00

Preços cotados para um grupo mínimo de 15 pessoas viajando juntas, saindo de S. Paulo. Saindo de outras cidades, consulte diferença de tarifa. Preços sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Consulte-nos sobre condições de pagamento e outras opções de passagem e hospedagem.
Este pacote inclui:

Hospedagem;§ Passagem aérea

São Paulo/Las Vegas/São Paulo em classe

econômica;§ Acompanhamento de representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, com o intuito de oferecer consultoria técnica e assessoria sobre importação / exportação, para um grupo mínimo de 15 pessoas;

§Assistência para realização de reuniões exclusivas com expositores e visitas técnicas;
§Traslado aeroporto/hotel/aeroporto (vôos do grupo);
§Traslado ao local do evento do tipo shuttle;
§Inscrição na feira;
§Seguro saúde / bagagem.Este pacote não inclui:
§Taxas de embarque; despesas pessoais como refeições, lavanderia, telefonemas, documentação, passeios opcionais.
§Café da manhã;
§Tudo que não constar como incluído. Rua Estela, 515 - Bloco G - Conj. 11104011-002 - São Paulo - SP - BrasilTel.: (55) 11 5083-2323Fax: (55) 11 This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.







Informação: ABERT

O novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), considera que a profunda renovação entre os integrantes da Comissão irá resultar em uma pauta bem diversificada. "Estou entusiasmado por presidir esta Comissão e vou procurar, acima de tudo, colocar em debate todos os temas polêmicos e controvertidos ligados à Ciência e Tecnologia", afirmou.
Dentro da ampla variedade de assuntos que a Comissão abrange, Jader apontou a discussão sobre a tecnologia a ser adotada no Brasil para instalação do sistema de TV Digital como uma das mais importantes.

Ele também acredita que a Comissão dedicará muito tempo à apreciação de concessões de televisão e rádios comunitárias. "Fui informado de que há um certo represamento no Ministério das Comunicações", explicou.

Trajetória política

Atualmente em seu terceiro mandato, Jader Barbalho foi eleito deputado federal pela primeira vez há 30 anos. Eleito senador por seu Estado em 1994, foi também ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social durante o Governo Sarney e governador do Pará nos períodos de 1983/87 e 1991/95. Nasceu em 1944, em Belém, formou-se em Direito e é empresário.





Informação: ABERT/Agência Câmara

De acordo com o preceituado no Art. 4° da Lei n° 10683, de 29.05.03, de
29.05.03, fica convocada Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio,
para a transmissão gratuita de pronunciamento do Excelentíssimo Senhor
Ministro da Saúde Humberto Costa, hoje dia 11.03.05, sexta-feira, com
duração aproximada de 04 (quatro) minutos.

Emissoras de Rádio: 20h ás 20h04 (hora de Brasília)

A geração estará a cargo da Radiobrás

Atenciosamente
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás

Projeto que tramita na Câmara Municipal dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação de manter cadastro de identificação de seus anunciantes. A proposta é da vereadora Maria Celeste (PT) e estipula que devem ser considerados veículos de mídia impressa, rádio e TV, que tiverem matriz ou filial em Porto Alegre. O cadastro deverá conter nome ou razão social, endereço, CPF ou CNPJ. O descumprimento da lei resultaria em advertência, multa ou cassação de alvará.

Maria Celeste explica que o projeto pretende coibir que cidadãos sejam lesados ou prejudicados por anúncios falsos: "Os veículos de comunicação estão cheios de anúncios falsos porque não há obrigatoriedade de identificação. As pessoas lesadas não conseguem acionar os órgãos competentes pela falta de informação, o que dificulta uma investigação". A vereadora argumenta que, ao estabelecer a obrigatoriedade de identificação dos anunciantes, a população estará mais protegida porque haverá um instrumento que inibirá a ação de golpistas e estelionatários.





Informação: Sulrádio/Coletiva.net