A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá analisar amanhã o Projeto de Lei 2513/96, do deputado Paulo Lima (PFL-SP), que autoriza as emissoras de televisão educativa a veicularem propaganda institucional e a receberem patrocínio. Pela proposta, as inserções de propaganda não poderão ocupar mais do que 10% do tempo total de transmissão diária das emissoras.

Restrição ao patrocínio
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). O parlamentar apresentou emenda para proibir patrocínio ou publicidade institucional de empresas que comercializam produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
A emenda também amplia o conceito de televisão educativa. De acordo com o relator, uma emissora classificada nessa categoria não precisa se dedicar exclusivamente à transmissão de aulas, mas sim veicular programas com finalidades educativas, artísticas e culturais.
A reunião da Comissão será realizada às 10 horas, no plenário 13.




Informação: AESP/Jornal da Câmara

O ministro José Dirceu (Casa Civil) confirmou ontem ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que o ministro pepista deverá ser o deputado Ciro Nogueira, do Piauí.
Antes de informar Severino, o Palácio do Planalto já havia entrado em contato com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para verificar se haveria algum óbice em relação à nomeação de Nogueira. Dias deu sinal verde.
Também foi derrubado ontem um outro possível impedimento à operação entre o PP e o governo. O Planalto fez contato com a cúpula do PMDB, que aceitou a transferência do atual ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, para outra pasta -possivelmente Integração Nacional.
Na conversa entre Dirceu e Severino, ficou acertado que o presidente da Câmara falaria ontem à noite ou hoje durante o dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para selar o acordo.
Ciro Nogueira, de 36 anos, foi escolha pessoal de Severino. O deputado ocupa a segunda vice-presidência da Mesa Diretora da Câmara, além de ser o corregedor da Casa. Terá de se licenciar do posto para assumir o ministério.
Na tarde de ontem, Severino foi informado de que deputados do PP ficaram insatisfeitos com a escolha. Entre os descontentes estavam o líder da bancada, José Janene (PR), e outros dois congressistas que eram cotados da sigla a um ministério -João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA). "Vai ter de ser o Ciro. Precisamos nos unir. Tinha uma lista de nomes lá e o escolhido foi ele", disse Severino aos colegas de partido. Coube a Janene a pacificação. No início da noite, Pizzolatti já dava declarações mais amenas: "Estou a serviço do partido. O que a bancada decidir, eu acato".

Severino é devedor de Ciro
A escolha de Nogueira, se for mesmo efetivada hoje, dará fim ao conturbado processo para que o PP entre no primeiro escalão da gestão Lula. A sigla já tem alguns cargos de menor importância. Um desses indicados pelo PP é o do diretor de Riscos de Propriedade do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), Luiz Eduardo Pereira de Lucena, que esteve cotado para ser ministro.
O Planalto analisou o nome de Lucena no fim de semana. Concluiu que ele não atenderia a um requisito fundamental: ter acesso direto a Severino Cavalcanti.
Há dois motivos principais para Lula atrair o PP para o governo. Primeiro, amarrar a sigla para a eleição presidencial de 2006. Segundo, ter uma relação azeitada com o presidente da Câmara.
Por ser próximo de Severino, o escolhido foi Nogueira. A proximidade cresceu na campanha pela presidência da Câmara. Severino estava reticente em disputar.

Convencimento
Quem o convenceu foi Nogueira, ao dizer o seguinte no final do ano passado: "Severino, você tem de disputar. Em último caso, se não ganhar, eu me comprometo a renunciar ao meu cargo de segundo-vice-presidente e você assume, pois a vaga pertence ao PP pela proporcionalidade. Assim, não tem jeito de você ficar fora da Mesa Diretora".
Com a segurança de que não ficaria sem um cargo de direção, Severino entrou na disputa, ganhou e ficou devedor de Nogueira. Agora, ao endossar o nome do piauiense para o ministério de Lula, paga a dívida e abre um canal direto com a administração federal petista.






Informação: AESP/Folha de São Paulo Brasil

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.504, Relator o Ministro Humberto Gomes Bastos, de interesse do PARTIDO DOD TRABALHADORES - PT, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 17.03.2005 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.470, Relator o Ministro Caputo Bastos, determinou a convocação de REDE NACIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, a ser veiculado no próximo dia 17.03.2005 (QUINTA-FEIRA), no horário das 20h às 20h18 no rádio, e das 20h30 às 20h48 na televisão, funcionando como geradoras a RÁDIO NACIONAL, de Brasília, e a TV GLOBO, do Rio de Janeiro.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE
ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

O governo estabeleceu na sexta-feira (11/3) um novo prazo para que o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital apresente o modelo de referência para o sistema que será adotado no Brasil. A nova data é 10 de fevereiro de 2006. Dois meses antes, os trabalhos das instituições de pesquisa financiadas pelo governo e conveniadas com a Finep deverão ter seus trabalhos finalizados.

O modelo de referência é a base sobre a qual se assenta toda a atividade de TV digital terrestre no país. Mas evidentemente não esgota a questão. Há decisões políticas da maior relevância a serem tomadas. Uma delas está na eleição da maneira pela qual a TV digital será explorada no país.

Há vários cenários possíveis, que vão da hegemonia do HDTV em todo o espectro autorizado, até a utilização de definição standard com uma gama maior de serviços. É uma questão aparentemente técnica, mas que na verdade tem um impacto muito profundo sobre o que representará para a sociedade brasileira, nas próximas décadas, a televisão digital.

Vários prazos para a definição do sistema foram estabelecidos antes. Durante muito tempo, por exemplo, trabalhou-se com a certeza de que a definição sairia antes das eleições presidenciais de 2002. Bem no final do mandato de Fernando Henrique Cardoso, o adiamento surgiu como um presente de boas-vindas ao recém-eleito presidente Lula. Agora, o novo prazo se esgota apenas oito meses antes da escolha do seu sucessor.

Parece impossível adiá-lo mais uma vez, não apenas por questões políticas mas também por razões técnicas e econômicas. Em virtualmente todo o mundo, o processo de transição do analógico para o digital já começou há bastante tempo. Em cidades como Berlim ele já se completou e na maior parte da Europa e dos EUA estará completado em 2007 – ano em que, na melhor das hipóteses, estará se iniciando no Brasil.

Assim, se o presidente Lula de fato quiser assistir a Copa de 2006 em HDTV, como tem apregoado repetidamente, ele terá que fazê-lo numa estação experimental, ou então viajando para fora do Brasil.

Velocidade exponencial

As repetidas indefinições dos ministros encarregados de tocar a implantação da TV digital no país geraram um atraso que chegou ao seu limite – e cuja conseqüência não é apenas a quebra de expectativas da indústria de eletroeletrônicos.

A urgência neste momento é para que o Brasil possa definir o seu modelo de negócios na esfera da TV digital e estabelecer uma estratégia em que se inclua, de maneira prioritária, a construção de modelos de conteúdo. Este é um ponto que se reflete diretamente em questões ligadas à soberania nacional. Não podemos nos dar ao luxo de importar programação na mesma medida em que isso vem sendo feito, especialmente no caso da TV por assinatura, sem garantir uma contrapartida séria aos produtores de conteúdo brasileiro.

Para perceber essa necessidade com clareza, é preciso que se entenda duas situações diferentes, que convergem neste momento. Uma é o desenvolvimento da produção de conteúdo em ambientes digitais; outra, é a trajetória dos modelos de empacotamento e organização da programação durante esses primeiros 60 anos da televisão.

É necessário também que se diferencie o que vem a ser produção de conteúdo para ambientes digitais e produção digital de conteúdo, que são coisas completamente diferentes. No que diz respeito à produção de conteúdo audiovisual em si, deve-se lembrar que isto já opera há algum tempo em ambientes preponderantemente digitais. Poucas câmeras de TV fabricadas hoje não são equipadas com sistemas de captação digitais, incluindo as mini-DV domésticas; as ilhas de edição não-lineares, com que quase todos os editores operam, são igualmente digitais.

Em muito pouco tempo, as fitas deixarão por completo de ser utilizadas, cedendo lugar, como já acontece em velocidade exponencial, a discos ou cartões em que imagem e som são registrados com todas as informações necessárias para seu processamento durante a edição.

Grande parte da distribuição de sinais de TV por satélite ou a cabo já é também digital. Os assinantes de operadoras de DTH, como Sky ou DirecTV, já recebem digitalmente a maior parte da programação, assim como os assinantes de operadoras de cabo ou MMDS (NET ou TVA, por exemplo) o fazem de forma crescente.

Modelos de produção

Produção para ambiente digital é outra coisa – e ganha relevância em função das peculiaridades deste ambiente. Entre elas, as que dizem respeito às competências exclusivas de plataformas de transmissão e recepção digitais – competências como a interatividade, por exemplo, entre muitas outras.

Onde hoje a transmissão já se dá digitalmente, essas competências são reduzidas a mínimos denominadores comuns – por duas razões: os televisores analógicos não têm capacidade de processar informações digitais e, mesmo que tivessem, não existe conteúdo disponível para isso.

Que mínimos denominadores comuns são esses? Gerenciadores de programação on-screen e artefatos como os PVRs, por exemplo, espécie de videocassetes que são capazes de armazenar alguns minutos de programação e resgatá-los logo depois, dando ao espectador a impressão de que, com sua breve ausência, a programação ao vivo esperou por ele para continuar.

Quando se fala em televisão digital, no entanto, estamos na verdade falando em plataformas digitais de transmissão e recepção terrestres, aquelas pelas quais recebemos hoje os canais abertos nos nossos televisores. É aí que se dá a revolução – e para que se entenda como essa revolução se processa e de que maneira ela pode nos afetar, para o bem ou para o mal, é necessário que se observe como se dá a lógica da distribuição e do empacotamento de conteúdo em televisão.

De uma forma bem simplificada, pode-se dividir esse processo em três fases. A primeira, que vai das origens da televisão até os anos 1960, quando o meio se organizava em emissoras regionais. A segunda, que começa com o advento das transmissões em microondas e o aparecimento dos satélites de comunicação, quando a televisão passa a se organizar em torno de redes abertas, de abrangência nacional – cada rede cobrindo uma boa parte ou a totalidade de seu país. E a terceira, que se inicia com o advento dos novos mecanismos de distribuição de sinais (MMDS, cabo e em particular os satélites em banda Ku, que começam a aparecer na passagem dos anos 1980 para os 1990), quando a nova televisão, a TV por assinatura, passa a se organizar através de redes internacionais, com abrangência não mais limitada ao país de onde ela está sendo gerada, mas à grande parte, ou quase a totalidade, do planeta.

Esse é um efeito extraordinariamente visível de um mundo globalizado: uma televisão sem fronteiras, organizada a partir de redes internacionais que passam a ser hegemônicas na constituição dos lineups de todos os operadores em qualquer parte do mundo. E faz com que todas essas grades, não importa em que parte do mundo sejam montadas, se assemelhem ao ponto de parecerem iguais.

Um primeiro efeito é a aparência de permitir a circulação internacional da produção cultural de muitas nações, de muitas culturas. Mas o que acontece na prática não está nem perto disso, simplesmente porque os sinais distribuídos pelas operadoras transitam numa só direção. Se fazem isso é porque as sociedades resignaram-se a se dividir entre produtoras e consumidoras de conteúdo audiovisual.

Dificilmente se poderia pensar num efeito mais desastroso promovido por um meio de comunicação em um ambiente globalizado. A invasão monocultural, numa primeira instância, molda comportamentos e valores homogêneos, não importa as características da sociedade em que esteja penetrando. Num plano imediatamente posterior, determina em cada uma dessas sociedades modelos de produção cultural grosseiramente estranhos a seus interesses – e este é desgraçadamente um caminho sem volta.

Criação de demanda

Ao contrário do que muitas vezes se apregoa, o ambiente de TV por assinatura dominado pelas programadoras estrangeiras – e pelas poucas programadoras brasileiras que nelas se espelham – não veio a agregar qualidade, mas sim a uniformização da banalidade à televisão brasileira. Redes iguais em tudo difundem modelos estéticos semelhantes, que o público percebe como os únicos possíveis para o meio.

Em meados dos anos 1980, quando os meios alternativos de distribuição de sinais ganharam impulso e construiu-se o modelo de TV por assinatura nos EUA, foram criadas cerca de 300 redes de TV por assinatura – no início locais, mas que logo passaram a distribuir seus sinais para todo o mundo.

Redes a princípio pequenas, como Discovery, ESPN, Cartoon, CNN, logo se tornaram grandes empresas e foram, em sua maioria, absorvidas por grandes corporações. Hoje, são menos de dez as grandes corporações internacionais que dominam mais de 80% do espaço televisivo em todo o mundo.

Decorridos mais de 13 anos desde a implantação dos modelos de TV por assinatura no Brasil, nenhuma grande rede independente foi criada, sequer nacionalmente. O volume de importação não apenas de imagens, mas sobretudo de modelos de construção de televisão, cresceu exponencialmente neste período.

Os produtores brasileiros de conteúdo resignaram-se a produzir o que as grandes corporações estrangeiras gostam, da maneira como seus comissioning editors pensam. E estes comissioning editors não são mais que yuppies desinformados que ganharam empregos satisfatórios em Miami e com eles estão moldando a cara da televisão em todo o mundo. Nenhum outro meio, em qualquer outra época, sofreu humilhação maior.

Há um novo cronograma para o início da implantação da TV digital no Brasil, mas é preciso que haja também a consciência do que isso representa para a identidade brasileira.

Na maioria dos lugares onde a TV digital já foi implantada, esta continua repetindo o modelo da TV analógica. É um atraso que por enquanto nos beneficia, porque vai reduzir as conseqüências da demora na definição do nosso sistema. Mas isso não vai durar para sempre.

Na verdade, não estamos falando apenas do aperfeiçoamento tecnológico da televisão, mas do nascimento de um veículo com parte de suas características e que em muito pouco tempo o substituirá. Entre as suas responsabilidades está a da criação de uma grande demanda por um conteúdo específico.

Para os yuppies de Miami, o Brasil é apenas um mercado com 60 milhões de televisores e a televisão em si é uma mercadoria como outra qualquer. Para nós, o Brasil e a televisão podem ser bem mais do que isso.

Ao participar de ato de protesto contra a Medida Provisória 232/04, que reajusta a tabela do Imposto de Renda mas aumenta tributos no setor de serviços, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, anunciou ontem a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que proíbe a edição de MPs sobre questões tributárias. A PEC já tem a assinatura de mais de 200 deputados.
A proposta recebeu o apoio do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio D"urso. Ele afirmou que os impostos consomem quatro de cada 12 meses trabalhados no Brasil. "Queremos a sensibilidade dos parlamentares, já que esse é um movimento de quem paga impostos, não de sonegadores”, afirmou. “Estaremos em Brasília para acompanhar e fiscalizar essa votação”.

Mais perto da sociedade
Durante a manifestação, que teve a participação de deputados de vários partidos, Severino Cavalcanti disse que a Câmara está mudando o seu modelo de interlocução com a sociedade. Ele lembrou ter ido a quatro estados em apenas um mês de sua gestão e informou que pretende fazer outras viagens para intensificar a participação popular no processo legislativo. "Fomos ao encontro dos pequenos empresários e produtores, que precisam se reconciliar com o Poder Público porque são a alavanca da geração de empregos neste País", disse.
O deputado lembrou que hoje os parlamentares não estão mais sujeitos a “votações às escuras”, já que a Ordem do Dia passou a ser divulgada na sexta-feira anterior. O objetivo é garantir prazo para que as matérias sejam melhor estudadas. "Antes quem ditava a Ordem do Dia era o presidente da República, muitas vezes em cima da hora, e os parlamentares mal sabiam o que estavam votando", criticou. “Precisamos criar condições para que a sociedade acredite no Legislativo e veja como ele trabalha".
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingues, aplaudiu o Congresso Nacional por defender os interesses da sociedade. Ele lembrou que a trajetória do presidente da Câmara começou em São Paulo e disse que Severino conhece as angústias dos empreendedores brasileiros. "Temos agora um presidente absolutamente sintonizado com a sociedade. Ele vem para fortalecer o papel do Legislativo como representante do cidadão brasileiro".

Críticas à MP
O ato foi promovido no Clube Esperia, na Zona Norte de São Paulo, por uma frente composta por mais de 1,5 mil entidades sociais que defendem a rejeição do aumento da carga tributária e a discussão do assunto por meio de projeto de lei.
Em apoio a essas reivindicações, Severino Cavalcanti citou o encontro entre empresários e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ocorrido na Câmara no mês passado. Ele destacou a “boa vontade” e o “desejo de diálogo” demonstrados pelo Governo. "O ministro foi sensível, mas quero sua sensibilidade também na caneta", afirmou, ao criticar artigo da MP que só permite ao devedor recorrer ao Conselho de Contribuintes da Receita quando sua dívida for superior a R$ 50 mil.

Palestra em Araraquara
Em palestra proferida no úlitmo domingo em Araraquara (SP), o presidente da Câmara também defendeu a necessidade de alterações na MP 232/04, que deve ser votada pela Câmara até o próximo dia 31. Ele alertou que, em sua forma original, o texto da medida prejudica principalmente os pequenos empresários e os produtores rurais.
A MP enfrenta grande resistência na Câmara porque aumenta em oito pontos percentuais a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos prestadores de serviços - de 32% para 40%. Para Severino Cavalcanti, o debate sobre a matéria é necessário e não deve ser interpretado pelo Governo como uma derrota. "Não existem vitoriosos nem derrotados. O que o Governo está demonstrando é que tem bom senso e vai ouvir os reclames da sociedade. Nisso, temos que parabenizar o presidente Lula, que é muito sensível às aspirações populares".






Informação: Agência Câmara

Orson Welles adoraria a novidade. Em 1938, o cineasta americano simulou uma invasão de marcianos à Terra durante uma transmissão de rádio. Cerca de 6 milhões de ouvintes acreditaram na farsa. Hoje o estrago seria maior. Bastaria que Welles tivesse a seu favor dois fenômenos que estão modificando o meio eletrônico de difusão de informações mais antigo do mundo: a transmissão de áudio por satélite direto para o aparelho portátil sem a intervenção de antenas e o Podcasting, um conjunto de softwares que permite a criação de emissoras personalizadas na internet. A revolução em andamento perspassa a essência e o modelo de negócio criado pelo rádio desde a sua estréia no início do século 20. As mudanças começam com o crescimento substantivo das rádios via satélite que extrapolam os limites geográficos e territoriais. Hoje já é possível, por exemplo, um motorista atravessar os Estados Unidos de ponta a ponta – Nova York até Los Angeles – sem mudar de emissora. Quatro milhões de americanos têm à disposição esse serviço, no qual o áudio chega com qualidade digital. Outra vantagem é a ausência de comerciais em algumas estações. Associada a essa transformação por satélite, há outra em andamento que pode ter para os rádios o mesmo impacto que os blogs -- os diários eletrônicos espalhados pela internet -- tiveram sobre a mídia impressa. Batizada de Podcasting, a tecnologia permite a qualquer pessoa ter a própria rádio.



Mercado.
Nos EUA, 4 milhões de pessoas têm rádios por satélite

Na freqüência das rádios por satélite, os números são suficientes para impressionar o mais cético ou conservador defensor das rádios tradicionais. Nos EUA existem duas companhias que exploram o novo filão. A XM e a Sirius ofertam juntas 100 canais de música, informação e entretenimento para seus clientes, que em troca pagam uma mensalidade de US$ 13. Do outro lado da cadeia há 23 fabricantes que disputam o mercado de equipamentos capazes de receber o áudio dessa tecnologia em casa, no carro ou durante uma caminhada. São acessórios que começam em US$ 100 e podem chegar até US$ 300. A americana Delphi, uma das maiores companhias de autopeças do mundo, já vendeu sozinha mais de 3 milhões de rádios por satélite. A empresa foi a pioneira em colocar rádios dentro dos carros em 1936 e assumiu novamente a dianteira dessa inovação. Há uma explicação de negócio por trás dessa estratégia. Só em território americano há 200 milhões de carros. No Brasil, o número é dez vezes menor. Pelos cálculos do banco de investimento Leman Brothers, os usuários desse novo mundo chegarão a 35 milhões no mundo.



Sem comerciais: As operadoras de rádio por satélite nos EUA cobram US$ 13 e não exibem propaganda.


As rádios por satélite são diferentes daquelas emissoras que existem no mundo real e usam a internet como extensão para captar ouvintes. Só no site brasileiro rádios.com.br estão catalogadas 7 000 rádios em todo o mundo, a maior parte comerciais. Esse grupo necessita de alguém do outro lado da linha conectado a um computador, preferencialmente com banda larga, para receber o áudio. “Essas tecnologias permitirão o ressurgimento do rádio em todo o mundo”, afirma Willians Spinelli, diretor do radios.com.
Quem ameaça as emissoras na internet é a tecnologia de Podcasting (fusão das palavras Ipod e broadcasting). Com ela é possível a partir de um conjunto de softwares transformar arquivos de áudio e distribui-los automaticamente pela internet ou em tocadores de MP3 como o Ipod da Apple. Programas inteiros podem ser feitos sob esta nova visão. O ídolo dessa comunidade é Adam Curry, ex-VJ da MTV que vislumbrou nesse novo mundo uma grande oportunidade de negócios. Desde que lançou o seu próprio software aproximadamente 500 mil pessoas copiaram e montaram suas rádios em tempo real. O crescimento desse universo é ilimitado porque reúne dois mundos dinâmicos -- aquele formado por fãs ardorosos de máquinas como o iPod e o outro dos fãs de arquivos de MP3. Dessa vez, o rádio mudará para sempre. Orson Welles iria adorar.



Em casa ou no rádio
Já existem 23 empresas que fazem aparelhos para atendeder a demanda das rádios por satélite

Igual aos ancestrais
Com design dos velhos rádios, o Tivoli pode ser usado em casa. Custa US$ 300
Sotaque japonês
Feito no país asiático, o KT-SR, da JVC, dá mobilidade ao dono. Custa R$ 100

Dupla utilidade
O Audiovox pode ser usado em casa ou no carro. sai por US$ 100

Pioneiro na mercado
A Delphi foi a primeira a embutir rádios por satélite nos carros. O SkyFi custa US$ 130







Por Manoel Fernandes

Informação: Isto É Dinheiro - Publicação em 16/03/2005

Nos corredores da Esplanada dos Ministérios há uma verdadeira guerra em torno da elaboração do projeto da Lei Geral de Comunicação de Massa. Enquanto algumas autoridades trabalham para ver a proposta chegar ao Congresso Nacional, outras tentam esvaziá-la, como já ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso.
Independentemente disso, o grupo interno do Ministério das Comunicações visa entregar o esboço da iniciativa ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Cultura, por sua vez, continua a elaboração do projeto de lei que criará a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Neste, serão priorizados o fomento e a fiscalização no setor de audiovisual.





Informação: AESP/Meio & Mensagem Acontece - Legislação

Estão abertas até o próximo dia 29 de abril as inscrições para o Prêmio Ser Humano "Oswaldo Checchia", iniciativa da ABRH Nacional (Associação Brasileira de Recursos Humanos) que conta com 5 modalidades, entre elas o Prêmio RH de Jornalismo e Tecnologia Aplicada a Recursos Humanos.

Entre as novidades deste ano, o segmento de jornalismo da premiação promove a estréia da categoria Rádio/TV, na qual as reportagens de Rádio devem ser enviadas em CD, K7 ou MP3, com duas cópias das matérias veiculadas.

A cerimônia da premiação acontecerá na abertura da 31ª CONARH, a ser realizada em São Paulo no dia 1º de agosto deste ano.

Mais informações podem ser obtidas através do site da ABRH ou pelo telefone (11) 3256-0455.






Informação: Rádio Agência

A Radiobrás abriu inscrições para o concurso público que oferece vagas na área de Jornalismo, além de Administração e Informática, todas em Brasília. As provas serão realizadas não só na capital federal, mas também em Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.

As inscrições podem ser feitas através da internet ou pessoalmente, nas cidades onde ocorrerão as provas. Em Porto Alegre, o local de inscrição é na Rua dos Andradas, 800 - salas 601 e 602 - Centro. Será cobrada uma taxa de R$ 20 para o cargo de nível fundamental, R$ 35 para os de nível médio e R$ 55 para superior.






Informação: Coletiva.net