Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.505, Relator o Ministro Gilmar Mendes, de interesse do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 10.03.2005 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

O embate entre as rádios comunitárias, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal pode ter uma trégua mínima de seis meses. Segundo a Agência Carta Maior, no início de março, o Gabinete da Presidência da República divulgou uma orientação de que as rádios comunitárias não poderão ser penalizadas enquanto os trabalhos do grupo interministerial criado para discutir a fiscalização e outorga para emissoras não forem concluídos.

Criado no início de fevereiro, o grupo tem 180 dias para concluir seus trabalhos. Até lá, em suas ações fiscalizatórias, não cabe à Anatel nem à Polícia Federal “antecipar nenhuma penalização”. A expectativa do movimento de rádios comunitárias é de que se efetivem mudanças na legislação de radiodifusão comunitária (Lei 9.612/98), ao menos quanto à fiscalização e à velocidade de outorga das rádios. Mais de sete mil processos aguardam análise do Ministério das Comunicações atualmente.





Informação: Coletiva.net

A Rede Bandeirantes está realizando uma intensa cobertura da Expodireto-Cotrijal 2005, que acontece na cidade de Não-Me-Toque. Desde a última segunda-feira, programas especiais e boletins estão sendo produzidos por uma equipe de jornalistas que utilizam um estúdio especialmente montado no Parque da Cotrijal. O repórter Luiz Gustavo Bordin é enviado especial, que recebe o apoio do apresentador Felipe Vieira, do cinegrafista Rameci Maia e do técnico João Carvalho. No primeiro dia do evento, a Band realizou um seminário de Agronegócio com a participação de especialistas, com destaque para o painel do comentarista econômico Joelmir Betting. Amanhã, o programa Manhã Bandeirantes, às 9h30min, vai dedicar um espaço especial à Cotrijal.

Segundo o diretor de Jornalismo da Band, Leonardo Meneghetti, o lançamento do novo canal da Rede Bandeirantes, o Terra Viva, está repercutindo junto aos participantes do evento agrícola. Consultores, produtores, economistas e autoridades em geral elogiaram a iniciativa da emissora de criar um veículo de comunicação totalmente voltado para o setor. O Terra Viva, que estreará até o final de março, foi criado a partir do sucesso de canais fechados da Rede Bandeirantes como o Bandnews e o Bandsports. Conforme Meneghetti, a Band no Rio Grande do Sul terá participação ativa no novo canal, com cobertura de eventos da área de economia e agropecuária e estando presente com equipes de jornalismo em grandes acontecimentos, como é o caso da próxima Expointer 2005.






Informação: Coletiva.net

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que se sensibiliza com a proposta de conceder um desconto de 20% sobre o total gasto com o pagamento de pessoal às empresas do setor de serviços que terão aumento de tributação com a Medida Provisória 232. Segundo Palocci, esta é uma entre outras propostas que estão sendo levadas ao governo dentro das negociações para a aprovação da MP no Congresso.

"O desconto da folha de pagamento me sensibiliza e é justo", disse Palocci. Ele destacou uma vantagem nesse mecanismo, que seria estimular as empresas desse setor a contratarem mais funcionários. Palocci afirmou que o governo está aberto a negociar as sugestões que receber.

O ministro proferiu palestra de abertura, hoje, no Fórum Panrotas - Tendências do Turismo 2005, realizado na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, na região central da cidade. Também falou na abertura o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia.






Informação: Agência Brasil

Às 14h, a comissão mista criada para examinar a medida provisória 232/04, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e aumenta a carga tributária de prestadores de serviços e de produtores rurais, ouve as opiniões dos presidentes da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade, e da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira Santos. Na sala 2 da ala Nilo Coelho.







Informação: Agência Senado

O Congresso instala hoje, às 17h, comissão mista para analisar a medida provisória (MP) 240/05. Ela altera a vigência da MP 232/04, que eleva a carga tributária de prestadores de serviço e de produtores rurais. A cobrança dos tributos passa a ser aplicada somente aos pagamentos feitos a partir de 1º de abril de 2005, e não mais de 1º de março. "A medida cuida da dilação de prazo para a produção de efeitos da norma sobre a retenção na fonte de tributos e contribuições", justifica o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A reunião será na sala 2 da ala Nilo Coelho.







Informação: Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou seus principais ministros e membros da cúpula do PT para reunião ontem à noite, na Granja do Torto, para definir quais petistas deixarão o ministério. Hoje, ele terá novas reuniões para as últimas articulações das mudanças no primeiro escalão. José Dirceu (Casa Civil), encarregado por Lula de fazer contatos com os partidos aliados, reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e sinalizou com a possibilidade de dar ao partido uma pasta mais importante do que a aventada antes de sua eleição -cogitava-se Esportes ou Pesca. Agora, o governo estuda dar ao PP o Ministério das Comunicações.
A oferta de uma pasta com mais verbas veio no mesmo dia em que Severino anunciou que arquivaria o pedido do PSDB de abertura de processo contra Lula, devido a declaração sobre suposta corrupção na gestão anterior. O governo ainda tinha esperanças de convencer o PP a confirmar a indicação do ex-líder do partido na Câmara Pedro Henry como ministeriável da sigla. Mas a bancada da sigla, liderada por José Janene (PR), o rejeitava. A interlocutores, Janene dizia que a chance de Henry era mínima e que o partido indicaria um técnico.
Se vingar a articulação para dar ao PP as Comunicações, o atual titular da pasta, Eunício Oliveira, seria remanejado. Essa troca dependeria do destino de Ciro Gomes (Integração Nacional).
A cúpula do governo quer Ciro na Saúde, no lugar do petista Humberto Costa, mas o ministro tinha dúvida sobre aceitar a tarefa. A possibilidade de Ciro ir para a Previdência era menor, mas não descartada. Até ontem, a Previdência tendia a ser dada a Romero Jucá (PMDB-RR). Há resistências a Jucá em setores do governo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), bancava o nome dele e ameaçava endurecer com o governo.
As negociações de última hora com o PP podem alterar o destino da senadora licenciada Roseana Sarney (PFL-MA). Ela estava cotada para as Comunicações, mas pode ir para outra pasta devido à necessidade de atender ao PP.
Há obstáculos de última hora que podem alterar o desenho final da reforma. Na reunião de ontem, que continuava até o fechamento desta edição, estavam ministros Dirceu, Antonio Palocci (Fazenda), Luiz Gushiken (Comunicação de Governo) e Jaques Wagner (Conselhão), além do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o presidente do PT, José Genoino.
Lula pretendia resolver os problemas no PT. Um deles era o destino do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).
O governo condicionava sua ida para o ministério à desistência de disputar a candidatura ao governo paulista com Mercadante. João Paulo disse nos últimos dias que não desistiria da disputa mesmo nomeado. Ele é cotado para a Coordenação Política, de Aldo Rebelo. Outra possibilidade é devolver à Casa Civil as atribuições dadas a Aldo. (KENNEDY ALENCAR, FERNANDO RODRIGUES, ANA FLOR E LUCIANA CONSTANTINO)





Informação: AESP/Folha de São Paulo Ministério das Comunicações

As empresas colocaram R$ 29 bilhões nos meios de comunicação em forma de investimentos publicitários em suas marcas e produtos em 2004. O valor é 24% superior ao de 2003, e apenas a TV aberta, liderada pela Rede Globo, ficou com R$ 14 bilhões -ou 29% além do apurado no ano anterior. A expansão é nominal. Em termos reais, ao descontar a inflação (IPC-Fipe), a alta no volume investido atinge 17,5%.
Esses montantes não levam em conta descontos na tabela de preços que os anunciantes obtêm em negociações. Os dados pertencem a uma pesquisa anual do Almanaque Ibope.
A televisão aberta abocanhou 48% do volume (os R$ 14 bilhões) investido pelas companhias. É a maior taxa de participação para o setor já verificada no estudo anual do Ibope: em 2003, estava em 46%. Foram consideradas 146 emissoras em 52 mercados.

Jornais
Já os jornais ficaram com R$ 9,3 bilhões (32% do total), contra R$ 7,8 bilhões (33% do volume investido) em 2003, uma expansão de 20,2%, inferior à registrada no rádio e no outdoor (altas de 22% e 21%, respectivamente), mas superior ao desempenho da TV por assinatura (17,6%). O mercado da TV paga está, há dois anos, recebendo a mesma parcela do bolo publicitário: 6%. Há 3,6 milhões de assinantes no país, segundo dados da ABTA, a entidade do setor, relativos a setembro de 2004. Na avaliação de Daniel Barbará, vice-presidente da agência de publicidade DPZ, esse movimento de expansão dos investimentos em TV aberta pode ser reflexo da própria mudança na qualidade do meio no país. "Há um maior cuidado com a programação das redes, que, em certos casos, abandonaram programas de qualidade duvidosa", diz o publicitário. "Isso incentiva nossos investimentos." A melhora no humor da economia registrada no ano passado, com empresas lucrando e investindo mais, auxiliou nesse movimento de alta.

Os maiores anunciante
No relatório do Ibope, a Casas Bahia, a maior rede varejista de eletroeletrônico do país, volta a aparecer como a maior anunciante pelo segundo ano consecutivo. Foi R$ 1,6 bilhão em investimento publicitário, contra R$ 765,4 milhões em 2003.
O volume aplicado nos meios de comunicação corresponde a 20% dos anunciados R$ 8 bilhões de faturamento anual da cadeia -que não publica balanço financeiro ao mercado. Mas se deve levar em conta que a análise do investido pela rede baseia-se no preço de tabela dos veículos de comunicação. Como a Casas Bahia fecha grandes pacotes de veiculação, consegue descontos.
Para efeito de comparação, a AmBev, por exemplo, dona das marcas Skol, Brahma e Antarctica, registrou R$ 834 milhões como despesas com vendas e marketing em 2004. Desse montante, R$ 245,3 milhões referiram-se apenas ao segmento de cervejas, no período de outubro a dezembro. O volume total de 2004 é inferior ao da Casas Bahia -e a AmBev fatura R$ 12 bilhões ao ano.
Em segundo lugar no ranking geral volta a aparecer a Unilever, fabricante de itens alimentícios e de limpeza, seguida pela General Motors. O grande salto aconteceu com a Vivo, operadora de telefonia celular, que pulou da 18ª colocação para a quarta posição.
Os dados do Ibope não consideram os gastos de empresas na mídia internet.





Informação: AESP/Folha de São Paulo Brasil

Começa na próxima semana o processo de construção do relatório que condensará as 570 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos. Nesta sexta-feira (4), o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, afirmou que a MP representa um retrocesso. "Vou fazer o que puder para que a MP 232 não seja aprovada como está. O que tem de imperar é a sociedade, a tendência do povo. E a tendência do povo está representada na Câmara dos Deputados, que hoje é independente. A Ordem do Dia quem faz é a Câmara e não o Poder Executivo", salientou.
Na terça-feira (8), a Comissão tem encontro com representantes das confederações da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Indústria (CNI).

Novos debates
Na próxima quarta-feira (9), às 9 horas, Severino receberá lideranças partidárias e representantes de confederações empresariais e de trabalhadores para discutir os pontos mais polêmicos do texto. O aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, a determinação de que os contribuintes só podem recorrer ao Conselho de Contribuintes em caso de processos acima de R$ 50 mil e a retenção de impostos dos produtores rurais são alguns dos itens que devem ser debatidos.
Ainda na quarta-feira, comerciantes e pescadores levarão aos parlamentares suas opiniões sobre a MP. Segundo o relator-adjunto da comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), serão ouvidas as entidades representativas da sociedade civil para que as informações trazidas por diferentes setores sejam confrontadas.
Merss enfatiza que "é preciso separar o joio do trigo, porque a Receita Federal cometeu um grande equívoco ao misturar os pequenos, os grandes e os sonegadores".
Com a expectativa de que a MP seja votada ainda neste mês, o deputado acredita que será possível encontrar uma forma adequada para resolver os problemas detectados e "separar quem usa a lei para fazer elisão de divisas dos pequenos contribuintes, que não podem ser prejudicados".




Informação: Agência Câmara

Após reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira, os deputados Ildeu Araújo (PP-SP) e Marcelo Ortiz (PV-SP) anunciaram a apresentação de requerimento ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, solicitando que o Plenário seja transformado em Comissão Geral para debater a fusão da Directv e da Sky no Brasil.
Já a coordenadora da Frente, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), informou que vai apresentar requerimento de urgência para projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), parado há dois anos no Senado, que cria percentuais de programação regional na televisão; e agendar visitas às emissoras de TV para pedir que seja dado mais espaço à produção cinematográfica nacional.

Fusão polêmica
A Directv e a Sky anunciaram o acordo para a fusão em outubro do ano passado. A nova empresa, apesar de manter o nome de Sky Brasil, será controlada pela Directv (72%), ficando a Globopar com os 28% restantes. A operação começou a ser discutida em outubro de 2003, quando a News Corporation, empresa do magnata Rupert Murdoch e que detém 36% do capital da Sky Brasil, adquiriu a Directv.
O deputado Ildeu Araújo alerta que a fusão poderá criar um monopólio no setor, e defende a adoção de medidas para evitar esse risco. "Nós temos que impedir essa concentração, já que o monopólio será prejudicial às nossas TVs por assinatura", afirma.

Cade e Anatel
A fusão terá que ser aprovada pela Anatel e pelo Cade. Um pedido de anuência prévia foi encaminhado à Anatel no final de 2003. Em abril de 2004, a Directv e a Sky assinaram um acordo com o Cade no qual se comprometeram a manter as plataformas de operação separadas, enquanto aguardam a decisão daquele órgão.
"A análise dessa fusão, principalmente no que se refere ao Cade, deve ser bem discutida com os diversos setores que compõe a indústria audiovisual brasileira e servir de marco para futuras consolidações no mercado brasileiro de telecomunicações", afirmou a senadora Ideli Salvatti. "É necessário que o Parlamento brasileiro dê a sua contribuição".
Segundo dados da Anatel ,em junho de 2004 a Sky possuía 805,8 mil clientes; e a Directv, 428 mil. Juntas, as duas empresas representavam 97% do mercado de TV por assinatura via satélite no Brasil (DTH).

Ancinav
Além da concentração no mercado de TV por assinatura, a frente parlamentar também quer debater o anteprojeto que cria a Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Os parlamentares deverão agendar reunião com o secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, para discutir detalhes da proposta.

Criada em novembro do ano passado, a Frente é composta por mais de 100 parlamentares e atua na defesa, proteção e divulgação do cinema nacional.






Informação: Agência Câmara