Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação se diz preocupado com falta de debate sobre CCS

A nova composição do Conselho de Comunicação Social é criticada pelas entidades que participam do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC). Eleitos na semana passada pelas lideranças partidárias do Congresso Nacional, os 13 membros titulares e os 13 suplentes tomam posse em 2005 para um mandato de dois anos prorrogáveis por outros dois. Em carta à imprensa, o FNDC afirma que "deputados e senadores referendaram uma composição desequilibrada."

"A Coordenação Executiva vem a público demonstrar suas preocupações em relação a este processo, que mais uma vez ocorre sem o devido debate no Legislativo e com a sociedade", avalia o Fórum, em carta aberta à imprensa. A principal critica das entidades é a nova representação da sociedade civil. "Se nestas cadeiras entraram nomes ligados às redes comerciais de televisão, por que ficaram de fora nomes apresentados pelos radiodifusores comunitários e públicos, pelos produtores independentes de audiovisual ou pelos estudantes de comunicação?"

O FNDC estranhou ainda a falta de consenso entre as entidades empresariais, demonstrada pelo "predomínio de vagas para representantes do setor de televisão aberta em detrimento de entidades do segmento de TV por assinatura." O Fórum também criticou a posição do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), "por ter aceitado a manobra das empresas de comunicação, reproduzindo a prática de resolver questões políticas apenas por acordo de lideranças e sem o necessário debate público no Parlamento".

Para o presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, trata-se de um órgão auxiliar que deve sempre acatar as decisões do Congresso Nacional. "Se essa composição não agradou, a sociedade civil deve se esforçar para em uma próxima ocasião indicar e eleger as pessoas que acham mais apropriadas", avalia Cavalcanti. "Particularmente, não vejo nenhuma evidência de que o desempenho dos membros eleitos irá ser ruim."

Na carta à imprensa, o FNDC reconheceu a importância dos debates feitos pelo Conselho nos dois primeiros anos de existência. Em especial, as discussões sobre regionalização da produção cultural, radiodifusão comunitária, predomínio de empresas estrangeiras na TV paga e a digitalização das comunicações. "Mais do que nunca, esta segunda etapa de existência do CCS impõe para toda a sociedade o desafio da constante vigilância e intervenção neste espaço público conquistado a duras penas", ressalta o FNDC.

Fazem parte do Fórum a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Informação: Agência Brasil

Deja vu sobre as maravilhas da nova TV

De tudo o que se lê sobre a implantação da TV digital no Brasil de forma alguma o princípio básico do jornalismo hard news pode ser questionado. Sempre são ouvidos os dois lados, e apresentados os prós – com possibilidades infindáveis da nova tecnologia na vida dos cidadãos – e os contras – que, sem dúvida, significa altos custos de implantação e comercialização.

Anyway, como diria o típico americano, é no mínimo intrigante não perceber em toda essa discussão uma mínima comparação com o que foi a implantação da televisão por assinatura no Brasil. Estaria eu vendo bugalhos no lugar de alhos?

Vamos aos fatos: Quando da aprovação da louvável Lei nº8.977 de 6 de janeiro de 1995, a chamada Lei do Cabo, que regulamentava os primeiros passos da TV paga brasileira através do sistema de distribuição via cabos, muitas empresas disputavam a portas principalmente fechadas o controle do que seria uma verdadeira revolução no modo de ver TV. As possibilidades eram ainda maiores do que a diversidade de canais que estavam por surgir.

Muito antes disso, no entanto, a maravilha distribuída, fosse por cabos ou canais em freqüência UHF, funcionava na ilegalidade. Cabe lembrar ainda que, por falta de know how nacional, quem tirou proveito do novo sistema a princípio foram empresas estrangeiras, sobretudo corporações argentinas.

Enfim regulamentada, através de Lei, Portarias e Decretos, as previsões eram as melhores possíveis e as possibilidades inesgotáveis. Mas, devido à constante crise econômica verde-amarela, ao sempre baixo poder aquisitivo da população e ao inevitável alto custo da nova engenhoca, o sistema não prosperou, e as previsões de pelo menos 5 milhões de assinantes no ano 2000 ficaram no passado ressentido, que no presente contabiliza um número real, sem grande crescimento, de 3,5 milhões de assinantes. De qualquer forma, somos brasileiros, não desistimos nunca, e os números hão de melhorar!

O que cresceu, no entanto, foi o número de trabalhos científicos sobre o tema. Enquanto a economia lamenta, a academia agradece! Pesquisando todos os trabalhos da área de comunicação que tratam sobre o tema, foi verificada a primeira publicação no ano de 1982, por Berta Maria Sichel*. Esse número foi crescendo conforme aqueciam-se as discussões sobre o tema, tendo seu ápice em 1998, com 33 publicações científicas entre artigos, capítulos de livros, livros, monografias, dissertações, teses, trabalhos publicados em eventos e sites. Ao todo, foram encontradas 187 publicações, pesquisadas até o ano de 2003 em bancos de dados online e nas bibliotecas das principais instituições de ensino superior de comunicação do país. O número pode não ser dos melhores, mas sem dúvida é muito bom comparado com a lógica que permeia o dito advento da televisão paga.

Então, enquanto continuam as discussões sobre o padrão a ser implantado, a regulamentação e a viabilidade da inserção da novidade na frágil economia canarinho, segue a dica que guiou os estudos científicos da TV paga brasileira. Arrisco dizer que assim como na implantação da maravilha de outrora, os pesquisadores enxergaram mais rápido do que o mercado as possibilidades de explorar essa tecnologia.

O futuro virá. Espera-se que, além da academia, a economia também agradeça desta vez.

*SICHEL, Berta Maria. Novas tecnologias de comunicação: dos satélites aos microcomputadores. Cadernos Intercom, São Paulo, ano 1, n.4, outubro 1982, p.6-19.

Informação: Comunique-se/ Graça Rossetto

Programação infantil pode ter 50% de conteúdo educativo

As emissoras de televisão aberta poderão ter que inserir, no mínimo, 50% de conteúdo educativo nos programas infanto-juvenis. A medida está prevista no Projeto de Lei 4337/04, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA).

Ao lembrar que a Constituição estabelece que a programação de rádio e TV atenda ao princípio da preferência às finalidades educativas, Clóvis Fecury afirma que esse princípio não vem sendo cumprido pelas emissoras. Segundo ele, também não é respeitado o dispositivo do Decreto-lei 236/67, pelo qual as emissoras devem transmitir 5 horas semanais de programas educativos, em horários compreendidos entre as 7 e as 17 horas.

Emissoras desrespeitam
Fecury observa ainda que as crianças e adolescentes brasileiros passam boa parte de seu tempo diário assistindo à televisão, principalmente nos grandes centros urbanos. "Não podemos continuar aceitando que o mais importante veículo de comunicação social, que atinge quase a totalidade dos lares brasileiros, desconheça a importância de sua participação no esforço educacional que nosso País precisa urgentemente empreender", afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que trata do mesmo assunto e já tramita em conjunto com outros doze projetos. A matéria, sujeita à apreciação do Plenário, será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

Férias

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão comunica a todos seus associados que estará de férias no período de 24 de Dezembro de 2004 a 03 de janeiro de 2005.

O site da entidade continuará sendo atualizado normalmente.

Informação: AGERT

O presidente e a imprensa - Lula sonega um direito da sociedade

A rejeição pelo Congresso da absurda e autoritária criação de um Conselho Federal de Jornalismo para "orientar, fiscalizar e disciplinar" a atividade dos jornalistas é uma boa notícia de fim de ano. E o presidente Lula, que formalmente apresentou o projeto ao Congresso por solicitação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), autora da idéia, merece crédito por haver sido sensível aos clamores que se levantaram por todo o país contra a iniciativa e ter colaborado para sepultá-la, via um acordo de líderes partidários.

Ainda assim, o presidente termina o ano com um saldo negativo em suas relações com a imprensa. O próprio Lula, sem que nada lhe tivesse sido perguntado, admitiu-o implicitamente durante a visita que fez dias atrás ao Comitê de Imprensa do Palácio do Planalto, cujas instalações acabam de passar por uma reforma. "Vocês podem ter certeza", disse o presidente, "de que os erros que aconteceram na nossa relação neste ano não acontecerão no ano que vem, que os acertos serão aprimorados (...)".

A imprensa, Deus sabe, cometeu erros. Mas a idéia, aqui, é focar nos do presidente. Nesse sentido, seu grande "erro" em 2004 foi o mesmo de 2003: ele completa dois anos de governo sem ter concedido uma única e escassa entrevista coletiva à imprensa digna desse nome.

O café da manhã em que ele recebeu três dezenas de repórteres credenciados no Palácio – pela primeira vez em dois anos, diga-se – não conta. Lula falou sobre diversos temas, mas não chegou nem longe de conceder uma entrevista coletiva.

O próprio clima ameno de um café da manhã em que o presidente era anfitrião colaborou para tanto. Também não havia a presença da forte bancada de colunistas políticos, comentaristas e editores que certamente acorreria a uma coletiva. Além de tudo, o encontro não pôde ser fotografado, nem e as respostas do presidente puderam ser gravadas em vídeo ou áudio. Lula, dessa forma, continua devedor.

Curioso paradoxo. Temos, de um lado, o mais loquaz presidente a ocupar o posto desde o fundador da República, marechal Deodoro da Fonseca, em 1889: Lula fala sobre tudo e para todos, sob qualquer pretexto, a qualquer hora e em qualquer lugar. Em geral, de improviso – improvisos freqüentemente canhestros, que abrigam, na peculiar gramática presidencial, as tradicionais e paupérrimas metáforas ligadas ou ao futebol ou à família. Quando tem diante dos olhos textos previamente escritos por assessores, nem assim o presidente se satisfaz – e, alegremente, abandona o trabalho árduo de gente que mergulhou fundo no assunto para voejar sobre temas nem sempre pertinentes à solenidade que está presidindo.

O churrasco com Ratinho

Esse presidente extraordinariamente falante, porém, vem sendo de uma parcimônia notável quando se trata de cumprir a obrigação de submeter-se a entrevistas coletivas periódicas e livres de precondições, como ocorre com os dirigentes de democracias de verdade.

Quando conversa com jornalistas, Lula o faz com grupos previamente selecionados – mesmo assim, em raríssimas ocasiões – ou em curtos diálogos em intervalos de solenidades, ou a caminho de algum evento, ou no exterior, muitas vezes na presença (limitadora para os jornalistas, no caso) do presidente anfitrião, e de olho no relógio. Entrevista coletiva, que é bom, nada.

Lula prefere, na verdade, "entrevistas" como a célebre que concedeu ao apresentador Ratinho em meio a uma longa sessão de churrasco e música sertaneja na Granja do Torto, exibida a 30 de abril pelo SBT: estava ali, à mão, um homem de TV dócil, compreensivo e "amigo", cuja última prioridade era colocar Lula contra a parede a respeito de qualquer questão relevante para a opinião pública.

As entrevistas coletivas, especialmente num regime presidencialista como o nosso, são indispensáveis. No parlamentarismo, o real detentor do poder – o primeiro-ministro – é um parlamentar e, como tal, está diuturnamente enfrentando o questionamento de seus colegas no Parlamento. O público, como se dá no Reino Unido, assiste a tudo pela televisão, muitas vezes ao vivo. Execução do orçamento, prioridades do investimento público, educação, segurança, rumos da política externa, mancadas políticas, escândalos – nenhum tema escapa aos parlamentares, nenhuma pergunta incômoda deixa de ser feita ao governante. Sem contar, é claro, que todos, sem exceção, falam regularmente com a imprensa.

No regime presidencialista brasileiro, o máximo a que se chega nesse terreno são os depoimentos de ministros no Congresso, sujeitos a tantas condicionantes constitucionais e legais que são raros, e quase sempre anódinos.

O presidente, excetuados casos extremos e dramáticos como um processo de impeachment que requeira um depoimento de corpo presente no Legislativo, só se explica à nação em mensagens ao Congresso e em discursos, aos quais, naturalmente, dá o tom que bem entender. Sabatina, de fato, para valer, só ocorre diante de um bom magote de jornalistas independentes.

Apertando George W. Bush

É o que se dá com grande freqüência e regularidade em países como o Chile, o México, a França (com seu presidencialismo parlamentarista) e, claro, os Estados Unidos, mesmo sob o império arrogante de George W. Bush. Por sinal, quem assistiu ao documentário Fahrenheit 9/11, do controvertido cineasta Michael Moore – em cartaz em várias cidades brasileiras, e já disponível em locadoras –, pôde testemunhar o desembaraço com que os jornalistas apertam o inquilino da Casa Branca, inclusive sobre sua propalada pouca disposição para o trabalho duro.

A certa altura aparecem cenas em que Bush, descansando em seu rancho de Crawford, no Texas, é perguntado pelos jornalistas exatamente sobre isso. O presidente sorri amarelo, procura desconversar, diz que, ainda que esteja no rancho, trabalha. Um repórter mais incisivo insiste: "Mas o que é que o sr. vai fazer hoje?" Bush refere-se a "decisões importantes" sem esclarecer sobre o quê, não consegue responder nada concreto, e, naquele dia, o país acaba tendo uma notícia importante sobre o poder.

É desse tipo de embate que Lula tem, sistematicamente, fugido, como já lhe foi cobrado muitas vezes por colegas jornalistas e como se cobrou neste espaço, pelo mesmo signatário, a 4 de maio de 2004, no extenso artigo "Lula está se escondendo da imprensa".

E é preciso que nós, jornalistas, continuemos insistindo na necessidade do hábito das coletivas – neste Observatório, em outros sites, nos jornais, nas revistas, sempre que possível na TV e no rádio. Do círculo de assessores do presidente não se deve esperar grande coisa.

O secretário de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken, tem a cabeça em outra parte: sua prioridade é como gastar a gorda verba pública destinada à publicidade oficial (quase todos os governos assim encaram a "comunicação"), com o que chama de "parceria público-privada" em campanhas cívicas curiosamente aparentadas às promovidas durante a ditadura militar, com um planejamento estratégico (parte de suas atribuições) que igualmente recende a formulações da Escola Superior de Guerra no período autoritário.

Não se trata de privilégio da mídia

Aliás, um parêntese: quais seriam, exatamente, as credenciais de Gushiken – ex-bancário, ex-dirigente sindical, ex-presidente do PT, formado em Administração de Empresas, ex-consultor de fundos de pensão – para dirigir a comunicação do governo? Como se sabe, ele não se limita a tanto, e também costuma, periodicamente, dar lições a respeito do assunto aos profissionais de imprensa. De onde lhe viria a autoridade?

Se nada se pode esperar de Gushiken quanto a uma mudança de comportamento de Lula, certamente, e por outras razões, é o que igualmente sucede com o novo secretário de Imprensa da Presidência, Fábio Kerche, subordinado ao secretário de Comunicação.

Jovem, cheio de energia e, para quem o conhece, claramente bem-intencionado, o cientista político Kerche, no entanto, não tem ascendência sobre o presidente. Nem de longe desfruta do acesso a Lula de que dispunha seu antecessor, Ricardo Kotscho, jornalista competente e respeitado, velho amigo do presidente e da sua família.

Kotscho, que deixou o posto em novembro alegando "razões pessoais", costumava dizer que Lula o cobrava por ser mais um secretário "da" imprensa – ou seja, promover os interesses da mídia junto ao governo – do que um secretário "de" Imprensa da Presidência. Mas nem sua proximidade com Lula levou o presidente a cumprir o ritual democrático de submeter-se com regularidade à mídia – e não são poucos os colegas a se queixar de que o ex-secretário, apesar da brincadeira presidencial, fazia justamente o contrário do que Lula reclamava.

O porta-voz da Presidência, André Singer, também é, como Kotscho, profissional sério, experiente e respeitado. No começo do mandato de Lula, falava com desembaraço e pertinência sobre uma grande gama de questões em andamento no governo. Além do mais, tinha um grande acesso a Lula, participando da maior parte das audiências do presidente, de modo a inteirar-se das entranhas do governo. Mas, à medida que Lula se soltava em incontáveis discursos e demonstrava crescente apreço à própria voz, esvaziou-se, naturalmente, seu papel de porta-voz. Singer desapareceu das emissoras da TV e é duvidoso que sua influência sobre Lula vá ao ponto de levar o presidente a mudar de curso.

E, no entanto, o presidente deveria fazê-lo. Lula não está, com sua atitude de fechar-se em copas, atingindo privilégios da mídia como instituição ou de nós, jornalistas, como profissionais: ao fugir do questionamento independente da imprensa, ele sonega um direito essencial à opinião pública.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

RBS fora da Net

A Globopar e a RBS concluíram na semana passada a permuta de ações da Net, envolvendo 2,55% do capital da operadora de TV por assinatura. A RBS cedeu à Globopar ações ordinárias e recebeu papéis preferenciais. Com isso, o grupo gaúcho saiu do bloco de controle da Net, que deve terminar no início de 2005 sua reestruturação financeira.

Informação: Sulrádio/ AESP - Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo/ Valor

O impacto da TV digital

Interação, alta qualidade, inclusão social. É impossível enumerar todas as vantagens anunciadas pelos pesquisadores sobre a televisão digital. A expectativa sobre o impacto da nova tecnologia é ainda maior no Brasil, onde são poucos os que têm acesso a canais por assinatura – há televisores em 90% dos domicílios e 80% só recebem os canais abertos – e a televisão é a principal fonte de informação.

Entre as possibilidades, destacam-se a imagem em alta definição, o áudio com qualidade, a recepção móvel e em telefones celulares da terceira geração de aparelhos, a transmissão simultânea de diversos programas ou de vários ângulos de um programa. Também poderão surgir canais virtuais de venda de produtos pela televisão (o t-commerce) e serviços de homebanking, contando com a criptografia para assegurar as operações.

No campo do jornalismo, a maior diferença está na possibilidade de obter mais informações sobre um assunto, utilizando links como os existentes na Internet para saber mais sobre uma matéria veiculada. “Poderemos oferecer mais conteúdo, quebrando a regra de que reportagens de TV devem ter entre um minuto e 32 minutos. Talvez elas até continuem com esse tempo para serem veiculadas, mas pode haver outra versão maior, mais completa, com mais fontes, um anexo com a íntegra de entrevistas e as imagens captadas”, ressalta Aline Dallago, professora do curso de Jornalismo da PUCRS e editora do jornal SBT Rio Grande. “Isso vai depender muito dos produtores da informação.”

Aline considera que fazer previsões sobre as mudanças para os jornalistas é “futurologia”. “A tendência é haver uma reconfiguração das funções do jornalista que trabalha em televisão. Hoje, a digitalização do processo de produção está provocando acúmulo de funções.” Por outro lado, ela aponta a criação de novos cargos, citando a TV Globo, em que surgiu a figura do editor de Web no telejornal.

O sistema está em fase de implantação nos Estados Unidos, Europa e Japão – cada um operando com seu próprio padrão. No Brasil, foi publicado em 2003 o Decreto 4.901, tratando da criação de um Sistema Brasileiro de Televisão Digital, o SBTVD. O programa de desenvolvimento do sistema de TV digital é formado por um grupo de trabalho interministerial, com apoio técnico e administrativo da Finep e da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que determinará o padrão a ser adotado, levando em conta as prioridades estabelecidas no decreto, como a inclusão social, o acesso à Internet, o ensino à distância e o baixo custo. Universidades e centros de pesquisa de todo o país, reunidos em consórcios, estão criando propostas para o sistema.

“No final de um ano vamos gerar recomendações sobre o Sistema Brasileiro baseado em experimentos técnicos, simulações, eventualmente alguns protótipos, que vai nos dar uma visão mais clara de todos os sistemas”, afirma o professor Dario Azevedo, diretor do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas da PUCRS, que coordena os estudos da televisão digital na Universidade.


Adaptação
Apesar de todas as possibilidades que surgem com a nova tecnologia, há algumas dificuldades pelo caminho. “A diferença é que o poder de compra dos habitantes dos países que já têm a TV digital é bem maior do que o dos brasileiros, o que implica que eles podem trocar de televisão com muito mais facilidade. Hoje a maioria dos lares tem TV colorida em vez de preto e branco. Esta transição demorou mais a acontecer no Brasil do que nos países ricos”, observa o coordenador do Grupo de Pesquisa em Mídia do Instituto de Informática da UFRGS, professor José Valdeni Lima.

Para usufruir da interatividade da televisão digital sem trocar o aparelho televisor, será vendida uma Set Top Box, decodificador que transforma o sinal digital em analógico, a exemplo do que é feito em outros países. Nessa caixa, estará embutido o canal de retorno, que permite a interatividade.

A mudança dos sistemas de transmissão de analógicos para digitais aumenta a quantidade de canais, já que o sinal digital ocupa menos espaço no espectro que os analógicos. Não será fácil promover essa tecnologia a baixos custos. De acordo com estimativas, a implantação da TV digital vai gerar negócios da ordem de US$ 6 trilhões. “Deste montante, pelo menos US$ 100 bilhões são referentes ao Brasil” comenta Aline. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) prevê que os investimentos das estações de televisão do Brasil em infra-estrutura cheguem a US$ 1,7 bilhão, só na troca de antenas.

Lançando polêmica, o professor da PUCRS Francisco Menezes Martins, doutor em Ciências da Informação, adverte: “O lado ruim da TV digital é que ela concentra os mais favorecidos e acaba gerando uma distribuição quase como caridade para os menos favorecidos. O impacto ainda é imprevisível, do ponto de vista publicitário e do ponto de vista do comportamento das pessoas. É realizável porque não depende de nenhuma ação governamental, é puro investimento das empresas, o governo é um mero facilitador.”

Outro perigo é alertado por Aline: “O telespectador vai poder escolher o horário e o conteúdo do que vai assistir. Isso já é conhecido e bem legal, mas em termos de jornalismo pode provocar uma alienação. Se eu posso escolher as reportagens e eu só gosto de esporte, por que vou assistir às matérias sobre política e economia, por mais importantes que sejam?”.

Informação: Comunique-se/ Bem Informado - Laura Schenkel e Svendla Chaves

A mídia e o desenvolvimento sustentável

Há 50 anos o mundo acordou para as questões globais do meio ambiente. O homem, ser racional, inteligente e “superior”, demorou quase dois séculos desde o início da Revolução Industrial para entender que o progresso econômico precisa de limites para a sua própria sobrevivência.

A população já não pode ignorar os danos causados à natureza e, como principal vítima do sistema, sente os impactos ambientais como aquecimento global, poluição de recursos hídricos, degradação do ar e perda da biodiversidade.

Alguns especialistas acreditam que a saída para progresso pode estar num neologismo em moda, bastante explorado pela mídia: “desenvolvimento sustentável”. Certamente, o amigo leitor já tenha visto o termo em jornais ou na televisão, usado inclusive de forma equivocada, sugerindo a idéia de crescimento estável, constante (matéria no Jornal Nacional 13/10/2004) e apresentado como a palavra-chave para todos os problemas relacionados ao meio ambiente.

Mas o que significa esse termo na prática? A definição foi acertada na Conferência de Cúpula Rio-92, presente no documento Agenda 21. O importante é que não se refere apenas à dimensão econômica, mas principalmente social e ambiental.

Portanto, sustentável é o desenvolvimento que usa os recursos naturais de forma responsável e preserva-os para futuras gerações. Finalmente, a sociedade começa a perceber que o progresso econômico não pode passar por cima dos interesses públicos e esmagar os recursos do planeta.

Sem dúvida, o conceito representa uma grande evolução sobre educação e consciência ambiental, pois debate sobre o tema e busca as melhores opções para a manutenção da vida no planeta, o que parece pouco, mas já é uma conquista.

O preocupante é que os países desenvolvidos têm propositalmente transferido de forma gradativa as indústria (multinacionais e transnacionais) que usam recursos naturais e energéticos para países emergentes como Brasil, México, China e Índia. Segundo o Instituto Weeppertal, da Alemanha, especializado em desenvolvimento sustentável, de 1975 a 1995, os países desenvolvidos reduziram em cerca de 80% a participação dessas indústrias em suas economias.

“Os poderosos” se fortalecem nos setores de bens e serviços de conteúdo tecnológico, intensivos em conhecimento e que requerem um menor consumo de recursos naturais e energéticos. A tendência é chamada revolução tecnológica globalizada. No entanto, parece que o “1º Mundo” esquece que os danos causados ao planeta também têm conseqüência global.

Ao Brasil, que polui rios, destrói a Amazônia e a Mata Atlântica, é sensato abandonar a dependência do atual modelo de desenvolvimento vigente e substitui-lo por outro capaz de não somente manter a vocação produtiva em agricultura e mineração, mas inovar de forma sustentável para investir em ciência, tecnologia, educação e pesquisa. Desta forma, terá uma economia mais forte, ecologicamente correta e independente, pois tem potencial para isso.

Vamos lembrar ainda que o país Estados Unidos, maior poluidor do mundo, sequer assinou o protocolo de Kyoto, documento que estabelece limites para a emissão de gases na atmosfera que causam o efeito estufa. Já a Federação Russa negocia a assinatura como barganha para ter benefícios na OMC (Organização Mundial do Comércio), ou seja, o carbono e a qualidade de vida na Terra viraram mercadoria.

Informação: Comunique-se/ Mariana Czekalski

MC faz balanço de atividades e anuncia nova fase do programa de inclusão digital

O Ministério das Comunicações assinará, nos próximos dias, o contrato com a VICOM, empresa vencedora da licitação para administrar os 3.200 pontos de presença (acesso à Internet via satélite) do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) e implantar outros 1.200 pontos. Os próximos quatro meses serão de transição. O cronograma do MC prevê ainda que em 150 dias, após a assinatura do contrato, todos os 3,2 mil pontos de presença existentes tenham migrado para o novo ambiente.

A nova estação terrestre principal, hub, ficará em Campinas (SP), a atual está em Belo Horizonte (MG). O satélite - atualmente na altura do Oceano Pacífico - será substituído por outro na altura do Equador, o que representará mais qualidade e confiabilidade para as comunidades beneficiadas pelo Gesac. Os pontos de presença, V-Sat, vão trocar a tecnologia proprietária pelo padrão DVB-RCS. O edital prevê que os 1,2 mil novos pontos sejam instalados até nove meses após a assinatura do contrato. Nos primeiros cinco meses, 400 deverão ser implementados, em seguida 200 pontos serão instalados por mês. A licitação do último dia 16 significou uma redução de custos para o governo. Os atuais 3,2 mil pontos de presença custaram, por mês, R$ 1.450 (serviço e instalação), em um contrato de 22 meses. O novo contrato de 30 meses será de R$ 989 por ponto, com valor total de R$ 114 milhões.

Desde agosto, o GESAC oferece uma cesta de serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC"s). Ao todo são: 120 mil contas de e-mail, 300 Gbytes para hospedagem das páginas na Internet das comunidades beneficiadas, além de oito outros serviços que incentivam o conhecimento colaborativo em Redes Solidárias de Conhecimento. Cerca de 22 mil computadores estão conectados na rede GESAC, com comunicação à Internet. Assim, estão sendo atendidas um número superior de 5 milhões de pessoas. Todas as informações do GESAC podem ser acessadas por meio do portal www.idbrasil.gov.br, atualizado diariamente.

PROGRAMA BRASILEIRO DE INCLUSÃO DIGITAL

O Ministério das Comunicações em 2004 integrou e coordenou ação interministerial na elaboração do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, apresentado à Câmara de Política Econômica em agosto de 2004. Esse Programa tem quatro eixos de atuação:

- O Programa Casa Brasil com estrutura modular, que contempla um telecentro comunitário, uma rádio comunitária, um espaço multimídia, módulos de presença de órgãos do Governo Federal e uma unidade bancária, que visa atender as classes D e E, por meio de acesso coletivo e gratuito à sociedade da informação. A meta para o próximo ano é implementar pelo menos mil unidades, beneficiando 4 milhões de brasileiros.

- Programa Computador Conectado que facilita a compra de computadores conectados à Internet por meio de preços e condições de financiamento especiais, que tem como meta a inclusão digital dos 7 milhões de domicílios da classe C. Prevê-se a implementação 1 milhão de computadores

- Serviço de Comunicação Digital (SCD). Novo serviço que visa a incluir digitalmente as instituições públicas do ensino básico, bibliotecas, hospitais, postos de saúde e redes ambulatoriais.

- Estratégia de celebração de Convênios com Estados e Municípios que permitirá a implementação de Políticas Públicas de inclusão digital com adesão de estados e municípios ao Programa Brasileiro de Inclusão Digital e a elaboração de Planos Estaduais ou Municipais de Inclusão Digital seguindo as diretrizes do Ministério das Comunicações.

RADIODIFUSÃO

Em 2005, o Ministério pretende contratar, por meio de licitação, consultoria especializada para analisar a legislação vigente e propor alterações para promover a modernização das leis atuais. A idéia é agilizar as atividades de radiodifusão e facilitar a fiscalização do conteúdo difundido pela comunicação eletrônica.

O MC também intensificará a concessão de outorgas para radiodifusão comunitária e retransmissão de TV. Além disso, concederá outorgas para implantação de rede de retransmissora

Informação: Sulrádio/ Ministério das Comunicações

2004, um bom ano para a TV por assinatura

O final do ano foi marcado por boas estréias nos canais por assinatura especializados em séries. Quase todos os programas de sucesso nos Estados Unidos chegaram à telinha do País pela Fox, Sony, Warner e Universal Channel - que mudou sua cara e trouxe The 4400, minissérie produzida por Francis Ford Coppola, que foi líder de audiência na sua estréia, dia 19 de novembro. A nova marca Universal Channel alavancou um crescimento de 48% de audiência em relação ao antigo USA.

O canal que escolheu bem suas estréias de novembro foi o Sony, que trouxe ao Brasil a sensação americana Desperate Housewives, que quase toda semana lidera o ranking dos programas mais vistos nos Estados Unidos - sempre alternando o primeiro lugar com alguma versão CSI. No Brasil, o seriado, que mostra o cotidiano turbulento de donas de casa, também foi líder no horário em que é exibido, entre mulheres de 18 a 34 anos, durante o mês de novembro, assim como outro novo drama da emissora, Summerland, que conquistou o primeiro lugar entre mulheres de 18 a 24 anos.Além de Desperate Housewives e Summerland, o canal Sony também estreou CSI:NY, que também é sucesso lá fora.

O Warner Channel exibe, já há algum tempo, séries populares nos Estados Unidos, que já estão aqui em suas segundas temporadas como Cold Case, Two and a Half Men e Without a Trace. Outro trunfo do canal é The West Wing. Essas séries nunca saem dos top 20 americano. Já as atrações que entraram em novembro, Dr. Vegas, Rodney, Center of the Universe e Jack & Bobby, contam boas histórias, mas não figuram entre as mais vistas. A grande estréia no canal foi a comédia Joey, do ex-Friends Matt Le Blanc.

A Fox apostou em uma superprodução da HBO, Deadwood, que brilhou no Emmy. A má notícia é que o bangue-bangue vai migrar no começo do ano para o FX, novo canal do grupo, que por enquanto só tem lugar garantido na Sky.

Vale citar ainda o salto dos canais People+Arts e A&E Mundo, que reestruturaram suas grades e investiram em shows de realidade e séries.

O Estado pediu ao Ibope e às emissoras a audiência de suas séries no Brasil. Não obteve respostas, a não ser do canal Sony, que divulgou apenas a audiência das estréias que tiveram bom desempenho.

Informação: Sulrádio/ AESP - Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo / Estadão