O Ministério das Comunicações assinará, nos próximos dias, o contrato com a VICOM, empresa vencedora da licitação para administrar os 3.200 pontos de presença (acesso à Internet via satélite) do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) e implantar outros 1.200 pontos. Os próximos quatro meses serão de transição. O cronograma do MC prevê ainda que em 150 dias, após a assinatura do contrato, todos os 3,2 mil pontos de presença existentes tenham migrado para o novo ambiente.

A nova estação terrestre principal, hub, ficará em Campinas (SP), a atual está em Belo Horizonte (MG). O satélite - atualmente na altura do Oceano Pacífico - será substituído por outro na altura do Equador, o que representará mais qualidade e confiabilidade para as comunidades beneficiadas pelo Gesac. Os pontos de presença, V-Sat, vão trocar a tecnologia proprietária pelo padrão DVB-RCS. O edital prevê que os 1,2 mil novos pontos sejam instalados até nove meses após a assinatura do contrato. Nos primeiros cinco meses, 400 deverão ser implementados, em seguida 200 pontos serão instalados por mês. A licitação do último dia 16 significou uma redução de custos para o governo. Os atuais 3,2 mil pontos de presença custaram, por mês, R$ 1.450 (serviço e instalação), em um contrato de 22 meses. O novo contrato de 30 meses será de R$ 989 por ponto, com valor total de R$ 114 milhões.

Desde agosto, o GESAC oferece uma cesta de serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC"s). Ao todo são: 120 mil contas de e-mail, 300 Gbytes para hospedagem das páginas na Internet das comunidades beneficiadas, além de oito outros serviços que incentivam o conhecimento colaborativo em Redes Solidárias de Conhecimento. Cerca de 22 mil computadores estão conectados na rede GESAC, com comunicação à Internet. Assim, estão sendo atendidas um número superior de 5 milhões de pessoas. Todas as informações do GESAC podem ser acessadas por meio do portal www.idbrasil.gov.br, atualizado diariamente.

PROGRAMA BRASILEIRO DE INCLUSÃO DIGITAL

O Ministério das Comunicações em 2004 integrou e coordenou ação interministerial na elaboração do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, apresentado à Câmara de Política Econômica em agosto de 2004. Esse Programa tem quatro eixos de atuação:

- O Programa Casa Brasil com estrutura modular, que contempla um telecentro comunitário, uma rádio comunitária, um espaço multimídia, módulos de presença de órgãos do Governo Federal e uma unidade bancária, que visa atender as classes D e E, por meio de acesso coletivo e gratuito à sociedade da informação. A meta para o próximo ano é implementar pelo menos mil unidades, beneficiando 4 milhões de brasileiros.

- Programa Computador Conectado que facilita a compra de computadores conectados à Internet por meio de preços e condições de financiamento especiais, que tem como meta a inclusão digital dos 7 milhões de domicílios da classe C. Prevê-se a implementação 1 milhão de computadores

- Serviço de Comunicação Digital (SCD). Novo serviço que visa a incluir digitalmente as instituições públicas do ensino básico, bibliotecas, hospitais, postos de saúde e redes ambulatoriais.

- Estratégia de celebração de Convênios com Estados e Municípios que permitirá a implementação de Políticas Públicas de inclusão digital com adesão de estados e municípios ao Programa Brasileiro de Inclusão Digital e a elaboração de Planos Estaduais ou Municipais de Inclusão Digital seguindo as diretrizes do Ministério das Comunicações.

RADIODIFUSÃO

Em 2005, o Ministério pretende contratar, por meio de licitação, consultoria especializada para analisar a legislação vigente e propor alterações para promover a modernização das leis atuais. A idéia é agilizar as atividades de radiodifusão e facilitar a fiscalização do conteúdo difundido pela comunicação eletrônica.

O MC também intensificará a concessão de outorgas para radiodifusão comunitária e retransmissão de TV. Além disso, concederá outorgas para implantação de rede de retransmissora

Informação: Sulrádio/ Ministério das Comunicações

O final do ano foi marcado por boas estréias nos canais por assinatura especializados em séries. Quase todos os programas de sucesso nos Estados Unidos chegaram à telinha do País pela Fox, Sony, Warner e Universal Channel - que mudou sua cara e trouxe The 4400, minissérie produzida por Francis Ford Coppola, que foi líder de audiência na sua estréia, dia 19 de novembro. A nova marca Universal Channel alavancou um crescimento de 48% de audiência em relação ao antigo USA.

O canal que escolheu bem suas estréias de novembro foi o Sony, que trouxe ao Brasil a sensação americana Desperate Housewives, que quase toda semana lidera o ranking dos programas mais vistos nos Estados Unidos - sempre alternando o primeiro lugar com alguma versão CSI. No Brasil, o seriado, que mostra o cotidiano turbulento de donas de casa, também foi líder no horário em que é exibido, entre mulheres de 18 a 34 anos, durante o mês de novembro, assim como outro novo drama da emissora, Summerland, que conquistou o primeiro lugar entre mulheres de 18 a 24 anos.Além de Desperate Housewives e Summerland, o canal Sony também estreou CSI:NY, que também é sucesso lá fora.

O Warner Channel exibe, já há algum tempo, séries populares nos Estados Unidos, que já estão aqui em suas segundas temporadas como Cold Case, Two and a Half Men e Without a Trace. Outro trunfo do canal é The West Wing. Essas séries nunca saem dos top 20 americano. Já as atrações que entraram em novembro, Dr. Vegas, Rodney, Center of the Universe e Jack & Bobby, contam boas histórias, mas não figuram entre as mais vistas. A grande estréia no canal foi a comédia Joey, do ex-Friends Matt Le Blanc.

A Fox apostou em uma superprodução da HBO, Deadwood, que brilhou no Emmy. A má notícia é que o bangue-bangue vai migrar no começo do ano para o FX, novo canal do grupo, que por enquanto só tem lugar garantido na Sky.

Vale citar ainda o salto dos canais People+Arts e A&E Mundo, que reestruturaram suas grades e investiram em shows de realidade e séries.

O Estado pediu ao Ibope e às emissoras a audiência de suas séries no Brasil. Não obteve respostas, a não ser do canal Sony, que divulgou apenas a audiência das estréias que tiveram bom desempenho.

Informação: Sulrádio/ AESP - Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo / Estadão

O Ministério das Comunicações vai elaborar no próximo ano uma nova lei para os serviços de comunicação de massa, incluindo os setores de radiodifusão, televisão por assinatura e satélites. A idéia de retomar a discussão, parada desde a morte do ex-ministro Sérgio Motta, está entre as prioridades do ministério para o ano que vem.

O objetivo, segundo o documento "Perspectivas para 2005", divulgado ontem, é dar agilidade às atividades da radiodifusão, além de criar mecanismos que permitam uma melhor fiscalização do conteúdo difundido pela comunicação eletrônica. Também será intensificada a concessão de outorgas de rádios comunitárias e de retransmissão de televisão.

Informação: Correio do Povo

Importante lembrar que o prazo para que as associações, sociedades e fundações constituídas na forma das leis anteriores procedam as adaptações necessárias às disposições insertas no novo Código Civil encerra-se no primeiro dia 10 do ano, uma segunda-feira, conforme disposto no artigo 1º da Lei nº 10.838, que prorrogou por 01 (um) ano o prazo anteriormente concedido.

Assim, aquelas empresas que ainda não submeteram seus atos constitutivos à análise de profissional habilitado, devem fazê-lo com urgência.

Informação: ABERT

A síntese da discussão a respeito do relacionamento da imprensa com a sociedade é a auto-regulação. Encaminhei para dois jornalistas experientes a seguinte questão: você acredita que a imprensa brasileira seja capaz de se auto-regular? Se não, por quê? Se sim, de que forma? Eis as respostas.

Carlos Eduardo Lins da Silva é jornalista e diretor da Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas. Foi diretor-adjunto de Redação do "Valor Econômico" e da Folha. É autor de vários livros sobre jornalismo, como "O Adiantado da Hora" (Summus, 1990), "Mil Dias" (Trajetória Cultural, 1988) e "Muito Além do Jardim Botânico" (Summus, 1985).

"Acho que a imprensa brasileira tem as condições para se auto-regular. Mais do que isso, acho que ela tem necessidade e dever de fazê-lo. Creio que a sociedade faz bem em exigir mais qualidade, equilíbrio e pluralidade. Se a imprensa não cuidar desse assunto, tentativas estatais para controlá-la vão acontecer novamente e/ou parcelas cada vez maiores do público vão deixar de confiar nela e, afinal, abandoná-la. Creio que a melhor maneira de exercer esse autocontrole seja alguma fórmula similar à que os publicitários brasileiros já vêm usando, o Conar, que é apenas indicativo, não punitivo. Ou o tradicional Conselho de Imprensa britânico. Ou ainda a disseminação de ombudsman."

Geraldinho Vieira, 46, é jornalista, conselheiro da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância e representante da Fundação Avina no Brasil). É autor do livro "Complexo de Clark Kent - são Super-Homens os Jornalistas?" (Summus, 1991).

"Não. Donos de meios de comunicação e jornalistas devem compreender e respeitar que há atualmente uma grande inquietação na sociedade quanto à qualidade da informação, sendo o acesso a ela um direito do cidadão. Se julgarmos a questionável qualidade da formação do profissional diante da nova agenda mundial, a urgente necessidade de ampliar as vozes que compõem o noticiário e até um cenário que coloca em dúvida a real liberdade e independência dos meios, é normal que se busque de forma organizada a promoção de um diálogo permanente e transparente com os vários segmentos da sociedade. Essa forma, creio, deve inspirar-se pelo interesse público e não admitir sombras de censura. Quando os meios são empresas privadas e seus donos têm o direito de possuir quantos veículos de comunicação sejam capaz de negociar e custear, quando políticos e empresários de comunicação são praticamente os mesmos em muitos pontos do país, admitir que haja um diálogo crítico com a sociedade é o mínimo que se pode desejar. Esse debate não se resume à questão da "liberdade de imprensa" mas também à "liberdade de empresa" e portanto à sua responsabilidade social."

Informção: Sulrádio/ Folha de São Paulo - Ombudsman

Parece praga. Pois, há tempos, desde quando ainda trabalhava como repórter, só ouço falar nisso: as empresas de mídia estão em crise financeira. Sobram dívidas, falta gente, falta dinheiro para tudo, passaralhos sobrevoam as redações. Mas será que é só mesmo uma questão de grana, fruto de investimentos malfeitos pelas empresas, quando o câmbio era de mentirinha? Ou vivemos, de fato, nesses últimos anos, uma tremenda crise de criatividade, de ousadia e de talento para ganhar, com medo de perder o jogo?

Faço muitas perguntas quando escrevo porque, ao contrário de certos colunistas que já sabem tudo e não se preocupam em brigar com os fatos que contrariam suas teses, tenho cada vez mais dúvidas do que certezas na vida. Deve ser a idade. Só sei que esta choradeira generalizada, tanto de empresas como de profissionais, não vem de hoje, vem de loooonge, como diria o velho Leonel de Moura Brizola. Alguma coisa mudou no nosso ramo ainda no fim dos anos 80 do século passado.

Percebi que a imprensa brasileira estava deixando de cobrir o Brasil fora do eixo Brasília–Rio–São Paulo, no dia em que me deparei com minha própria ignorância. Repórter de um dos maiores jornais do País, na época, descobri que não sabia quem era Chico Mendes. Explico: no dia em que ele morreu, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estava começando a trabalhar como assessor, em sua primeira campanha presidencial, me ligou de madrugada para encontrá-lo logo cedo no aeroporto e seguir para Xapuri, no Acre.

Antevéspera do Natal de 1988, não me animava nada viajar para aquele mundão perdido na floresta num avião pequeno. Sem confessar que não sabia nem quem era Chico Mendes, arrumei alguma desculpa e não fui. Lembro-me que ainda cheguei a argumentar bestamente que não daria para ir a todo enterro de sindicalista morto porque deste jeito a gente não faria campanha... Acabou indo com ele nosso amigo Frei Betto e, na volta, fiquei sabendo que eles passaram um sufoco danado para chegar lá no meio de um temporal.

Não só eu não sabia quem era Chico Mendes, como a imprensa brasileira quase toda só descobriu a importância do líder seringueiro depois que saiu uma alentada reportagem no New York Times, com chamada de primeira página e tudo. Quantos outros Chicos Mendes não devem existir espalhados por este Brasil afora, hoje, que nunca mereceram a visita de um repórter ou uma notícia na imprensa?

Vamos tentar entender o que aconteceu, ainda antes do advento da TV a cabo, da internet, da telefonia privatizada e de tantos outros sorvedouros de dólares que levaram a mídia em geral à atual situação de penúria. Nos longos tempos da censura dos militares, que não deixaram nenhuma saudade, a imprensa não podia falar de política, do que acontecia nos gabinetes dos generais em Brasília, do poder, enfim. Em compensação, abria espaço para se tratar de qualquer outra coisa, de índios a garimpeiros, de sem-terra a sindicatos, de igrejas a lupanares, de novas fronteiras agrícolas a novas tendências da cultura, e de personagens até então desconhecidos, como Chico Mendes.

Todos os grandes veículos se orgulhavam de suas generosas equipes de sucursais e correspondentes, que enviavam notícias e reportagens de todos os muitos Brasis que aqui coabitam. Apesar da censura, cada jornal ou revista era capaz de surpreender seus leitores com revelações, novidades, pessoas e lugares estreantes no noticiário. Por isso, ao contrário do que acontece hoje, eram diferenciados, cada um tinha sua própria cara, seu caráter único em lugar do pensamento único vigente. Por isso, também, ao contrário do que acontece hoje, o telejornalismo vinha a reboque da mídia impressa.

Hoje, o único veículo que faz uma cobertura verdadeiramente nacional, com equipes de jornalistas em praticamente todas as regiões do País, é a TV Globo, com suas afiliadas. O restante limita-se a cobrir o que ocorre nas principais cidades e nos seus arredores mais próximos, de preferência sem tomar sol ou chuva, sem sair da redação. Já escrevi alguma vez que, se amanhã cortarem os telefones e a internet das redações, não tem jornal no dia seguinte. O que aconteceu? Em qualquer redação de mídia impressa, hoje, às 8 da noite, nenhum editor se arrisca a perder o noticiário do Jornal Nacional.

Em lugar da reportagem, ganharam espaço colunistas de todo tipo, lavradores de “bastidores” e notas plantadas, esta praga que levou o Elio Gaspari a constatar que a imprensa brasileira tem mais colunas do que a Grécia Antiga. É uma deformação que levou os jornais – não só os três grandes, de circulação nacional, mas também os principais veículos regionais, que reproduzem as mesmas colunas – a se parecerem a cada dia mais uns com os outros.

Se alguém pegar um avião em Porto Alegre para ir a Manaus, e receber jornais novos em cada escala, vai achar que já leu tudo antes. O mesmo acontece com as semanais de grande circulação e pequena criatividade, que alternam os temas de suas capas (saúde, sexo, comportamento, dietas, religião, a nova mulher, o novo homem, o salto no futuro e, vez ou outra, um dossiê “explosivo” ou uma fita “exclusiva”), fazendo a gente pensar que já viu aquilo em algum lugar no ano passado. Quanto mais reformas gráficas e editoriais fazem, mais todos se parecem.

O grande problema, na visão já cansada deste velho jornalista, não é de projeto gráfico ou editorial, mas de projeto de vida. De que forma a mídia impressa pretende sobreviver, se não mudar seus conteúdos, melhorar a qualidade dos seus textos, buscar novos leitores sem perder os antigos, se não investir na formação de profissionais de talento e reconstruir suas redes de sucursais e correspondentes, um fantástico celeiro de bons repórteres?

Urge descentralizar recursos, pautas e bons profissionais para produzir um noticiário que não seja repetição do que as rádios, as tevês e os sites e blogs já informaram no dia anterior. Temos hoje um congestionamento de bons e caros jornalistas em Brasília, enquanto regiões inteiras do País continuam absolutamente virgens nas páginas impressas. Num país do tamanho do nosso, a mídia impressa será, como já foi, um instrumento vital para a integração nacional, se democratizar as informações e abrir espaço para notícias de e para o Brasil. Os meios eletrônicos jamais acabarão com os impressos, desde que esses, sem trocadilho, descubram qual é o seu papel na história.

Rádios, tevês e jornais têm naturezas diferentes, sim, mas a matéria-prima de todos os veículos é a mesma: a notícia ou a reportagem trazida por um profissional competente, que surpreende o freguês, prende sua atenção, garante sua fidelidade. Para isso, é preciso que a mídia impressa deixe de lado suas teses pré-fabricadas em reuniões de pauta e inverta de novo o processo. Ou seja, que seja capaz novamente de descobrir e trazer notícias, tendências e novos personagens da rua para a redação, e não encarregando seus pobres repórteres de buscarem aspas, se possível por telefone, para justificar suas maravilhosas teses. Isso não depende só de dinheiro, mas de tesão para virar o jogo diante de uma torcida cada vez mais exigente. Tem muita gente ainda usando sua agenda de fontes e cardápios de pautas da década passada, do século passado, sempre as mesmas.

Os mais diversos setores da economia brasileira estão passando deste ano para o próximo em pleno ritmo de crescimento, com investimentos em todas as áreas, gerando novos empregos e buscando novos mercados mundo afora num ambiente ao mesmo tempo de estabilidade e retomada do desenvolvimento. Claro que isso vai gerar também maior volume de recursos para a mídia, à medida que a concorrência crescente exigirá maiores investimentos em publicidade. A roda voltou a girar e a mídia, com poucas e honrosas exceções, parece ainda não ter-se dado conta disso.

Nas minhas quatro décadas de jornalista, completadas em outubro, já vi a imprensa brasileira passar por vários ciclos, por altos e baixos, com veículos subindo ou descendo no ranking de circulação e prestígio, publicações abrindo ou fechando, mas nunca a vi tão acomodada como agora, tão indiferenciada, tão conformada com a ladainha do “falta grana” para fazer coisa melhor. Se falta, e não duvido que falte, é mais um motivo para ir à luta e buscar caminhos capazes de descobrir onde está a grana nova, em lugar de chorar a que foi perdida.

Aprendi isso com um veterano amigo, o publisher da Folha, Octavio Frias de Oliveira, 90 e tantos anos, que nunca se contentou com o que tinha. Repetia sempre uma frase atribuída a Nabantino Ramos, um dos ex-proprietários da Folha, mas que, desconfio, seja dele próprio: “É simples: um bom jornal se faz com bons jornalistas”. A cada ano, queria fazer um produto melhor e, para isso, dizia, precisamos ter, cada vez mais, melhores jornalistas. Por quê? Segundo as previsões dele, feitas ainda em meados dos anos 1980, em cada grande cidade só sobreviverá um grande jornal. “Vamos trabalhar para que seja o nosso”, desafiava. Se todo mundo pensar assim, com essa garra, certamente as coisas vão melhorar – para os veículos e para os profissionais do nobre ramo da informação.

Acredite quem quiser: já estava encerrando este artigo por aqui, dentro do espaço que me deram, quando me caiu nas mãos, enviado pelo amigo repórter Ilimar Franco e trazido por minha mulher, a Marinha, um texto do Gabriel García Márquez com um título tão sugestivo quanto verdadeiro, pelo menos para mim: “Jornalismo: a melhor profissão do mundo”.

Ao terminar de lê-lo, eu mesmo quase não acreditei: ele resume em módicos 21 parágrafos tudo o que gostaria de escrever sobre o tema imprensa – para o ano que vem e para todos os outros anos. Como os jovens editores desta respeitável revista não terão coragem de cortar García Márquez, reproduzo alguns deles:

“(...) Os jovens que saem desiludidos das escolas, com a vida pela frente, parecem desvinculados da realidade e de seus problemas vitais, e um afã de protagonismo prima sobre a vocação e as aptidões naturais. E em especial sobre as duas condições mais importantes: a criatividade e a prática. (...) Alguns se gabam de poder ler de trás para frente um documento secreto no gabinete de um ministro, de gravar diálogos fortuitos sem prevenir o interlocutor, ou de usar como notícia uma conversa que de antemão se combinara confidencial.

O mais grave é que tais atentados contra a ética obedecem a uma noção intrépida da profissão, assumida consciente e orgulhosamente fundada na sacralização do furo a qualquer preço e acima de tudo. Seus autores não se comovem com a premissa de que a melhor notícia nem sempre é a que se dá primeiro, mas muitas vezes a que se dá melhor (...)

Quer dizer: as empresas empenharam-se a fundo na concorrência feroz da modernização material e deixaram para depois a formação de sua infantaria e os mecanismos de participação que, no passado, fortaleciam o espírito profissional. As redações são laboratórios assépticos para navegantes solitários, onde parece mais fácil comunicar-se com os fenômenos siderais do que com o coração dos leitores. A desumanização é galopante.

(...) ‘Nem sequer nos repreendem’, diz um repórter novato ansioso por ter comunicação direta com seus chefes. Nada: o editor, que antes era um paizão sábio e compassivo, mal tem forças e tempo para sobreviver ele mesmo ao cativeiro da tecnologia. A pressa e a restrição de espaço, creio, minimizaram a reportagem, que sempre tivemos na conta de gênero mais brilhante, mas que é também o que requer mais tempo, mais investigação, mais reflexão e um domínio certeiro da arte de escrever. É, na realidade, a reconstituição minuciosa e verídica do fato. Quer dizer: a notícia completa, tal como sucedeu na realidade, para que o leitor a conheça como se tivesse estado no local dos acontecimentos (...)”

Nem sei se mestre García Márquez conhece a imprensa brasileira. Mas o seu exemplo, ao criar a Fundação do Novo Jornalismo Ibero-Americano, em Cartagena das Índias, na Colômbia, onde um grupo de veteranos jornalistas independentes promove oficinas para ensinar na prática o ofício a jovens profissionais, bem que poderia inspirar os pais da mídia daqui.

De nada adianta colocar a culpa de todos os nossos males na falta de grana ou na qualidade da formação recebida pelos novos jornalistas nas escolas. Jornalismo sempre aprendemos na redação, no dia-a-dia do trabalho, com aqueles que chegaram antes de nós. Agora, para terminar mesmo, fica mais uma pergunta: temos hoje na grande maioria das nossas redações profissionais habilitados a fazê-lo, como eu tive quando comecei? A resposta a essa pergunta tão singela pode ser uma boa pista para que a nossa imprensa entre em 2005 com o pé direito, contemporânea do mundo e do momento de mudanças que o País vive.

Informação: Ricardo Kotscho (*) - Carta Capital/ Comunique-se
(*) Jornalista. Ele foi Secretário de Imprensa e Divulgação do presidente Lula

Na quinta pesquisa realizada pela consultoria Macroplan sobre o Brasil e seus governantes, a maioria dos 58 profissionais de imprensa ouvidos para avaliarem os dois primeiros anos do governo Lula se mostrou otimista quando o assunto é políticas econômica e externa, embora a expectativa em relação à situação política do país tenha sido predominantemente negativa. A Macroplan conversou com editores, chefes de redação, repórteres especiais e colunistas de jornais, revistas, emissoras de rádio e TV de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Belo Horizonte, Recife e Salvador. Segundo a consultoria, a composição da amostra seguiu critérios qualitativos e não quantitativos, sendo voltada para um segmento de elevado e diferenciado poder de formação de opinião. Além de avaliarem o governo federal e também os estaduais, eles também revelaram suas expectativas para 2005.

As políticas econômica e externa tiveram um bom desempenho nessa primeira metade do mandato de Lula, segundo os jornalistas ouvidos. Setenta e seis por cento e 59% avaliaram como "bom" o desempenho do governo nesses dois pontos, respectivamente. A política externa sofreu uma queda de três pontos percentuais e a gestão econômica registrou um crescimento de 13 pontos percentuais se comparadas à avaliação feita em julho deste ano - o último ponto teve a melhor avaliação desde o início do governo Lula. Para 61%, a situação econômica deve melhorar em 2005.

Os jornalistas foram severos quanto ao combate à fome, à pobreza, à violência e à insegurança pública. Para 64%, o desempenho foi "ruim" na educação. A atuação em relação à pobreza e insegurança teve a pior avaliação desde que Lula assumiu a presidência do país. Foi assim também com a gestão política: 71% de rejeição - no início, o governo teve aprovação deste item de 80%. Cinqüenta e dois por cento acreditam que a situação política vai piorar no ano que vem.

A comunicação do governo continua sendo alvo de críticas: 69% consideram "ruim" a comunicação com a sociedade/administração de expectativas e 57% avaliaram como "ruim" a relação com a imprensa.

Numa escala de 0 a 10, o presidente e sua equipe receberam nota 6.

Nesta pesquisa, como nas outras, os profissionais puderam também avaliar o trabalho dos ministros. Antônio Palloci (Fazenda) continua com a melhor avaliação. Se em dezembro de 2003 ele tinha 71% das citações, desta vez ele recebeu 81%. Roberto Rodrigues (Agricultura) ficou em segundo lugar, com 55%, na frente de Luis F. Furlan (Desenvolvimento), com 50%. Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Humberto Costa (Saúde) foram eleitos os piores da equipe.

Apesar das críticas e das expectativas negativas em relação a alguns pontos, 64% dos entrevistados acreditam que Lula tem boas chances de se reeleger presidente em 2006 (entre 40% e 70%). Para 33%, as chances são superiores a 60%.

Quando o assunto é governos estaduais, quatro deles tiveram avaliação positiva: São Paulo (88%), Minas Gerais (78%), Rio Grande do Sul (58%) e Espírito Santo (54%). Pela quarta vez consecutiva o governo do Rio de Janeiro foi avaliado muito negativamente - 98% apontaram como "muito ruim + ruim". Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, é o preferido dos jornalistas - de 70% no início do governo ele pulou para 93% na metade da gestão. Rosinha Mateus (RJ) é considerada a pior, seguida por Joaquim Roriz (DF).

Para ler a pesquisa na íntegra, basta fazer um download no site www.macroplan.com.br, no link Observatório Macroplan – pesquisa jornalistas – 2º ano.

Informação: Comunique-se

A conferência "Conglomerados de Mídia: De senhores da guerra a donos da cultura?" terá a presença ilustre do pesquisador e pensador franco-belga Armand Mattelart. O evento, marcado para o dia 28/01, faz parte do V Fórum Social Mundial (FSM) e também do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O FMS também terá um painel sobre a digitalização das comunicações, na tarde desse mesmo dia, e uma mesa para troca de experiências sobre educação para mídia e leitura crítica dos meios de comunicação, no dia 29/01.

Informação: Comunique-se

A TV Record decidiu montar uma redação em Nova York. O jornalista Gilberto Smaniotto será o primeiro correspondente da emissora em NY. No início ele vai trabalhar com uma produtora da Record, cujo nome ainda não foi divulgado.

Logo depois, seguem outros repórteres da própria emissora. Segundo a assessoria de imprensa, seus nomes ainda não foram escolhidos.

Informação: Comunique-se

ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – AGERT

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO

Art. 1º. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, AGERT, é uma associação civil, sem fins econômicos, fundada em 13 de dezembro de 1962, com sede na Rua Riachuelo, 1098, salas 203 e 204, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com as seguintes finalidades:

a) integrar a radiodifusão na defesa:

I - do sistema democrático representativo de governo;

II - da liberdade de pensamento, de informação e de programação;

III - dos direitos dos concessionários e permissionários dos serviços de radiodifusão, bem como do livre exercício de suas atividades dentro das garantias constitucionais que lhes são conferidas.

b) manter e desenvolver entendimentos e acordos com entidades públicas e privadas, culturais, científicas, sindicais e artísticas, inclusive empresas jornalísticas, visando maior amplitude na consecução de seus objetivos;

c) representar seus associados pelo simples ato de associação, independentemente de outorga específica, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como para todos os efeitos do inciso XXI do art. 5º da Constituição Federal;

d) representar a radiodifusão gaúcha junto às entidades congêneres de âmbito estadual e nacional, bem como em convenções regionais e congressos nacionais;

e) promover o incentivo à realização de seminários e encontros regionais e congressos nacionais, com objetivos idênticos ou semelhantes aos que informam a sua existência e funcionamento;

f) zelar pelo cumprimento do Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, aprovado pelo XII Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em 8 de julho de 1993;

g) propugnar pelo estabelecimento de normas legais de proteção às atividades da radiodifusão, bem como no combate a todas as formas de radiodifusão ilegal e de interferências nas atividades da radiodifusão;

h) promover a celebração de convênios com instituições congêneres nacionais e de reconhecida atividade democrática, visando maior intercâmbio de programação e de informações;

i) desenvolver serviços administrativos de forma a proporcionar aos associados consultoria jurídica, técnica, contábil e outras que possam ser de seu interesse;

j) desenvolver e incentivar campanhas publicitárias para fortalecer o setor da radiodifusão.

Art. 2º. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão adotará a sigla AGERT para identificá-la. Terá sede e foro em Porto Alegre, RS e prazo de duração indeterminado.

Art. 3º. Para efeito deste Estatuto, a palavra RADIODIFUSÃO abrange as atividades desenvolvidas em emissoras de Rádio e Televisão.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES

Art. 4º. Somente poderão ser associadas da AGERT as emissoras concessionárias ou permissionárias dos serviços de Radiodifusão do Estado do Rio Grande do Sul que solicitarem inscrição, forem admitidas pela Diretoria e se comprometerem a aceitar este Estatuto.

Art. 5º. A AGERT institui-se procuradora dos associados, em matérias de interesse coletivo, pelo simples ato de associação, com poderes para representá-los perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais e mais os eventuais contidos na cláusula "ad judicia", legitimando sua representação perante o Poder Judiciário em todas as suas instâncias.

Art. 6º. São direitos dos associados:

a) participar das Assembleias Gerais, ainda que por procuração, exercendo o voto ativo e passivo;

b) eleger presidente e vice-presidente da entidade;

c) receber da AGERT a mais ampla proteção de seus interesses;

d) receber da Secretaria Executiva da entidade resposta a quaisquer consultas formuladas, bem como assistência possível na forma da alínea "i" do Art. 1º.

Art. 7º. São deveres dos associados:

a) zelar pelo bom nome da AGERT, colaborando efetivamente para a consecução de seus objetivos sociais;

b) divulgar em suas emissoras os comunicados e boletins expedidos pela entidade no interesse da Radiodifusão;

c) contribuir mensalmente com as cotas que lhes forem estabelecidas pela Diretoria em conjunto com os Conselhos Consultivo e Fiscal;

d) prestar todas as informações que lhes forem solicitadas pela entidade;

e) comparecer, por si ou por seus representantes legais ou procuradores legalmente habilitados, a todas as Assembleias Gerais;

f) comunicar as alterações de seu quadro diretivo e/ou representativo, bem como manter atualizadas todas as suas informações cadastrais tais como eventual mudança de razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, potência nominal de operação e ERP, frequência, bem como qualquer outra informação cadastral.

g) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações das Assembleias Gerais.

Art. 8º. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela entidade.

Art. 9º. O associado poderá solicitar sua exclusão dos quadros da entidade desde que encaminhe, por escrito, solicitação à presidência. A desvinculação não quitará, por si só, eventuais débitos perante a Tesouraria.

Art. 10. O associado poderá ser excluído da AGERT, por ato da Diretoria, quando deixar de cumprir os deveres expressos neste Estatuto. Da decisão de exclusão pela Diretoria poderá o excluído recorrer. O recurso será para a Assembleia Geral, desde que especialmente convocada para este fim. A Assembleia Geral decidirá pela maioria absoluta dos presentes, obedecidas todas as exigências legais para convocação e quórum.

Art. 11. A falta de pagamento das cotas mensais durante 3 (três) meses consecutivos causará ao associado a suspensão de seus direitos previstos neste Estatuto. A suspensão do associado em débito não prejudica o direito de a AGERT pleitear a cobrança devida pelas vias competentes. A suspensão dependerá de ato declaratório da Diretoria.

Parágrafo único. É facultado à Diretoria negociar os débitos de associados em atraso visando restabelecer seus direitos.

CAPÍTULO III

DAADMINISTRAÇÃO

Art. 12. São órgãos da Administração da AGERT:

a) Assembleia Geral;

b) Diretoria;

c) Conselho Consultivo;

d) Conselho Fiscal.

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 13. A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação. É constituída pela reunião de todos os associados, em data, hora e local previamente designados, na sede social ou em qualquer outro local indicado na Convocação, podendo ser realizada de modo presencial ou por sistema de videoconferência, observando-se o prazo de convocação previsto nesse Estatuto.

Art. 14. A Assembleia Geral se reúne:

a) ordinariamente – se reunirá para a tomada de contas da Diretoria através do Balanço, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Relatório do Presidente e Parecer do Conselho Fiscal no primeiro trimestre de cada ano.

b) extraordinariamente – sempre que, para resolver assuntos que não são da competência da Diretoria, seja por esta convocada, na forma prevista neste Estatuto.

§ 1º A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada pelo presidente, ou por 1/5 (um quinto) dos associados, mediante edital publicado na imprensa com antecedência de 10 (dez) dias e por comunicação escrita ou digital dirigida aos associados com 8 (oito) dias de antecedência.

§ 2º A convocação da Assembleia poderá também ser feita, nas mesmas condições do parágrafo anterior, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo, ou ainda por 1/5 (um quinto) dos associados, no gozo de seus direitos sociais, quando a Diretoria retardar por mais de 30 (trinta) dias a convocação da Assembleia Geral Ordinária ou quando um assunto importante deva ser tratado. Neste último caso, deverá constar da convocação a matéria que a motivou, e somente esta poderá ser discutida e votada na referida reunião.

§ 3º Qualquer sessão da Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, instalar-se-á em primeira convocação com maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, com 1/5 (um quinto) dos associados, 30 (trinta) minutos depois. Para deliberar em Assembleia Geral Ordinária, necessária a maioria absoluta dos presentes. Na Assembleia Geral Extraordinária, a deliberação dependerá do voto de 2/3 (dois terços) dos presentes. Na apreciação de recursos interpostos por associados excluídos, a decisão obedecerá ao estabelecido no artigo 10 deste Estatuto.

§ 4º Em caso de urgência, a Assembleia Geral poderá ser convocada com antecedênciade 48 (quarenta e oito) horas, pelo mesmo formato previsto nesse Estatuto.

Art. 15. Compete à Assembleia Geral:

a) eleger e destituir os administradores;

b) reformar, parcial ou totalmente, o Estatuto Social;

c) decidir sobre a extinção da entidade e o destino a ser dado ao patrimônio;

d) aprovar regimentos internos;

e) apreciar o relatório da Diretoria, examinar o balanço do último exercício e aprovar as contas da Diretoria.

f) julgar o recurso interposto por associado com relação à decisão de exclusão proferida pela diretoria.

g) decidir, em última instância, sobretodo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

Parágrafo único. Para as deliberações a respeito da destituição dos administradores, bem como sobre a alteração do Estatuto, é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Art. 16. As atas das Assembleias Gerais serão lavradas em livro próprio e assinadas pela Diretoria. Os demais associados assinam o livro de presenças.

Art. 17. Cada associado terá direito a tantos votos quantas forem as concessões ou permissões que a empresa detenha e sobre as quais efetue pagamento da cota mensal estabelecida pela Diretoria.

Parágrafo único. Em caso de empate, o voto do presidente da Assembleia decidirá.

Art. 18. Os associados poderão fazer-se representar somente por procuradores com poderes específicos, desde que a procuração seja registrada na Secretaria Executiva da AGERT, em livro próprio, até, no mínimo, 2 (duas) horas antes da primeira convocação da Assembleia.

Parágrafo único. As procurações ficarão arquivadas na Secretaria Executiva e terão vigência somente para a Assembleia nelas indicadas.

Art. 19. Na Assembleia Geral para eleição de Presidente e Vice-Presidente e do Conselho Fiscal só poderão ser votados:

a) integrantes de chapa ou chapas concorrentes, distinguidas por numeração cardinal, elaboradas por, no mínimo, 10 (dez) associados no gozo de seus direitos sociais, por estes subscritas e apresentadas na Secretaria Executiva pelo menos até 5 (cinco) dias antes da Assembleia, em duas vias, uma das quais será devolvida ao apresentante com o competente recibo, número de ordem, data e hora da apresentação;

b) As eleições para presidente e vice-presidente da entidade devem ser realizadas no mês de novembro imediatamente anterior ao término do mandato vigente.

§ 1º Serão considerados eleitos os nomes constantes da chapa mais votada, tanto para a presidência e vice-presidência como também para o Conselhos Fiscal.

§ 2º A posse dos eleitos será realizada em solenidade em data fixada pela Diretoria em exercício, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a eleição.

DA DIRETORIA

Art. 20. A AGERT é administrada pelo Presidente e Vice-presidente eleitos pela Assembleia Geral, vice-presidentes regionais e diretores escolhidos pelo presidente para compor a Diretoria Executiva da entidade; por um Conselho Consultivo formado pelos ex-presidentes da AGERT e por um Conselho Fiscal de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos com mandato de 2 (dois) anos. O presidente poderá ser reeleito para um único período subsequente.

Parágrafo único. A ausência injustificada, de integrante da administração social a 3 (três) reuniões sucessivas ou a 5 (cinco) alternadas, implicará a vacância do cargo, devendo o Presidente indicar novo ocupante.

Art. 21. A Diretoria é o órgão executivo da administração da AGERT e se compõe de Presidente e Vice-Presidente, vice-presidentes regionais e diretores em número e funções definidas pelo Presidente.

Art. 22. A Diretoria delibera pelo voto da maioria de seus membros e tem, coletivamente, por atribuição:

a) praticar todos os atos necessários à realização dos objetivos sociais;

b) fixar, ouvidos os Conselhos Consultivo e Fiscal, a contribuição a ser paga pelos associados, levando em conta potência de seus transmissores ou o número de habitantes do município;

c) escolher entre os seus membros uma comissão encarregada para a organização dos Congressos bienais da entidade;

d) escolher entre os seus membros o Presidente da Comissão Eleitoral, encarregado de organizar o processo eleitoral para a escolha do Presidente, Vice-presidente e do Conselho Fiscal.

§ 1º As reuniões da Diretoria se realizarão por convocação do Presidente ou de 2/3 (dois terços) de seus outros membros e do que nelas for tratado ou aprovado serão lavradas atas circunstanciais em livro próprio.

§ 2º Compete à Diretoria nomear os colaboradores da entidade, fixando-lhes os vencimentos.

§ 3º Realizar operações bancárias e comerciais, assinando contratos, aceitando, avalizando e endossando duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquerespécies de títulos de crédito, abrir e movimentar contas bancárias, receber e efetuar pagamentos.

§ 4º Para a execução do disposto no parágrafo anterior assinam, obrigatoriamente, o presidente, em conjunto com o vice-presidente ou entre si dois diretores designados pelo presidente.

Art. 23. – Compete ao Presidente:

a) escolher e nomear entre os associados os vice-presidentes regionais, com direito a voto nas reuniões de Diretoria e nas Comissões para que forem designados;

b) escolher entre os associados a composição da diretoria, atribuir número e designar funções dos diretores, com direito a voto nas reuniões de Diretoria e nas Comissões para que forem designados;

c) representar a Associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

d) outorgar procurações a qualquer pessoa em defesa dos interesses sociais;

e) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as deliberações dasAssembleias Gerais e da Diretoria:

f) convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral e da Diretoria;

g) assinar os balanços anuais da entidade e elaborar o relatório de atividades administrativas e sociais do exercício findo a fim de que, depois de assinado pelo vice-presidente e contador, e por indicação da Diretoria e aprovação do Conselho Fiscal e verificado por auditoria externa, sejam submetidos ao Conselho Fiscal e, com parecer conclusivo deste, levados à apreciação da Assembleia Geral.

Parágrafo único. Subordinada diretamente ao Presidente funcionará uma Secretaria Executiva da AGERT, cujo responsável ficará com o encargo de:

a) Organizar todo o serviço interno da entidade e dirigir o respectivo expediente;

b) Submeter à aprovação da Diretoria a admissão ou demissão de funcionários desta secretaria, assim como a fixação de seus respectivos vencimentos;

c) Ter sob sua guarda os valores financeiros da AGERT necessários às despesas normais, apresentando balancete à Diretoria e prestando contas a respeito de tais valores a qualquer tempo que lhe seja solicitado pelo vice-presidente ou vice-presidentes regionais e Conselho Fiscal;

d) Exercer os demais encargos e responsabilidades que lhe venham a ser atribuídos pela Diretoria.

Art. 24. Compete aos diretores, além das atribuições definidas no Regimento Interno:

a) assessorar o Presidente e desenvolver trabalhos que lhes forem atribuídos em reuniões da Diretoria, bem como em atribuições previstas nos parágrafos a seguir.

b) substituir o Presidente, na ordem estabelecida neste Estatuto.

§ 1º No caso de falta ou impedimento temporário ou permanente do Presidente, este será substituído pelo Vice-presidente. Na hipótese de impedimento de ambos, a presidência será exercida pelo presidente do Conselho Consultivo que convocará, no prazo de 30 dias (trinta) dias, reunião da Diretoria para indicação definitiva do Presidente da entidade, que, nesse caso, exercerá a presidência até o cumprimento do prazo da gestão do substituído.

§ 2º No caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria, ele será preenchido por escolha do Presidente, cabendo ao substituto exercer o cargo até o términodo mandato do substituído.

Art. 25. Compete aos vice-presidentes regionais:

a) representar a AGERT nas regiões definidas pela Diretoria;

b) representar o Presidente, quando solicitados;

c) organizar reuniões periódicas com radiodifusores de sua região ou demais regiões limítrofes;

d) participar das reuniões da Diretoria, com direito a voto;

e) organizar comissões em suas regiões visando desenvolver atividades compatíveis com o Estatuto.

DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 26. O Conselho Consultivo da AGERT é o órgão opinativo e consultivo da Diretoria, tendo as seguintes atribuições:

a) examinar e opinar, quando solicitado pela Diretoria, sobre qualquer assunto de relevância e de interesse da entidade;

b) colaborar com a Diretoria na fixação de diretrizes básicas da entidade;

c) elaborar o Regimento Interno da entidade, para ser aprovado em reunião com a Diretoria.

Art. 27. Na primeira reunião logo após a eleição e posse, o Conselho escolherá, dentre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões:

§ 1º O Presidente do Conselho integra a administração Social, participando das reuniões da Diretoria, com todos os direitos, inclusive de votar e de ser votado;

§ 2º Integram o Conselho Consultivo todos os ex-presidentes da AGERT.

DO CONSELHO FISCAL

Art. 28. O Conselho Fiscal é o órgão auxiliar e fiscalizador da gestão administrativa da AGERT. O Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos associados da AGERT, preferencialmente com conhecimento contábil e fiscal e independentes da Diretoria Executiva.

§ 1º Em sua primeira reunião, após a eleição e posse, o Conselho Fiscal escolherá dentre seus membros um Presidente, ao qual caberá convocar e presidir as reuniões do órgão.

§ 2º Os suplentes do Conselho Fiscal serão convocados, quando necessário.

Art. 29. É atribuição exclusiva do Conselho Fiscal examinar as contas da Diretoria, através do Relatório do Presidente, do Balanço anual e das Demonstrações de Receitas e Despesas, emitindo parecer conclusivo que será encaminhado à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com os referidos documentos, e exercer outras atribuições previstas neste Estatuto, sempre que consultado pela Diretoria.

Parágrafo único. Em caso de irregularidades graves na gestão, o Conselho Fiscal pode convocar a Assembleia Geral para deliberar sobre o assunto.

CAPÍTULO IV DO PATRIMÔNIO

Art. 30. O Patrimônio Social da AGERT é constituído dos bens imóveis, móveis, veículos, valores consignados e pelos que a entidade vier a adquirir, bem como do superávit que se verificar no final do exercício social, bem como por outros bens e valores que a entidade vier a possuir.

Art. 31. São fontes de recursos da AGERT:

a) a arrecadação das cotas ordinárias e extraordinárias dos associados;

b) quaisquer doações ou receitas provenientes de terceiros;

c) outras receitas provenientes de medidas sugeridas, desde que aprovadas pelo Presidente ou pela Diretoria;

d) receitas originadas de convênios com entidades públicas e privadas.

Parágrafo único. Todos os recursos e rendas obtidos, bem como eventual resultado operacional do exercício, serão aplicados integralmente no país na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais e em suas atividades ou em inversão patrimonial.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 32. O ano social da AGERT inicia em 1º de janeiro e termina no dia 31 de dezembro do ano seguinte, encerrando-se nesta última data o Balanço Geral da Associação.

Art. 33. A AGERT poderá ser extinta por força de lei ou por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, presentes à Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, ou quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 34. Os atos de alienação de bens imóveis pertencentes à AGERT só poderão ser praticados pela Diretoria mediante Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal e autorização da Assembleia Geral.

Art. 35. No caso de dissolução ou extinção da entidade, os bens remanescentes, depois de liquidados todos os compromissos da entidade, serão destinados a uma ou mais entidades de fins congêneres ou

semelhantes, ou então a uma ou mais entidadesfilantrópicas de Assistência Social devidamente registradas no CNAS.

Art. 36. O presente Estatuto Social poderá ser reformado em qualquer tempo, obedecendo o que prescreve o artigo 15, reunidos em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

Art. 37. Os atos omissos no presente Estatuto serão dirimidos pela Assembleia Geral. No que couber, a Diretoria poderá decidir sobre omissões do Estatuto, cabendo recurso para a Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim.

§ 1º Poderá recorrer, nesse caso, o associado direta e legitimamente interessado.

§ 2º Também será admitido o recurso oferecido por, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados.

§ 3º A existência de recurso obrigará a Diretoria à convocação da Assembleia Geral.

Art. 38. No prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a aprovação deste Estatuto a Diretoria deliberará sobre o Regimento Interno para o exercício de suas funções, composição, reuniões e órgãos auxiliares.

Art. 39. O presente Estatuto Social passa a vigorar a partir da data da sua aprovação em Assembleia convocada para este fim específico.

Porto Alegre, 08 de novembro de 2024.