Os 13 novos integrantes do Conselho de Comunicação Social foram eleitos nesta quarta-feira (22) em sessão conjunta do Congresso Nacional. Os conselheiros têm mandatos de dois anos, que podem ser renovados, portanto devem ficar no cargo até o final de 2006. O conselho é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes que representam empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, além das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas, profissionais de cinema e vídeo. O conselho tem também representantes da sociedade civil.

Os membros titulares do Conselho são: Paulo Machado de Carvalho Neto, Gilberto Carlos Leifert, Paulo Tonet Camargo, Fernando Bittencourt, Daniel Koslowsky Herz, Eurípedes Corrêa Conceição, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Dom Orani João Tempesta, Arnaldo Niskier, Luiz Flávio Borges D´Urso, Roberto Wagner Monteiro e João Monteiro de Barros Filho. Representam respectivamente empresa de rádio, de televisão, da imprensa escrita, especialista da área de comunicação social, jornalista profissional, radialista, artista e profissional do cinema. Os cinco últimos são representantes da sociedade civil.

Os suplentes eleitos são Emanuel Soares Carneiro, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Sidnei Basile, Roberto dias Lima Franco, Celso Augusto Shöder, Márcio Leal, Stepan Nercessian, Antônio Ferreira de Sousa Filho, Segisnando Ferreira Alencar, Gabriel Priolli Neto, Felipe Daou, Flávio de Castro Martinez, Paulo Marinho.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional previsto na Constituição para assuntos relacionados aos temas do capítulo intitulado "Da Comunicação Social". Esse capítulo trata da liberdade da manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, dos princípios que devem nortear a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, da propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão e da outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Informação: ABERT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai analisar o Projeto de Lei 4335/04, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que acaba com a exigência de nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos, que passaria a depender apenas de autorização expressa do poder concedente. O projeto revoga um parágrafo da Lei 8987/95, que determina que a subconcessão será sempre precedida de concorrência.
A autora pretende estender à subconcessão as normas da lei para a transferência de concessão ou do controle societário de empresa concessionária, casos em que se exige apenas o prévio consentimento do poder concedente. O pretendente deve, porém, atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à execução do serviço e, ainda, comprometer-se a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor.
"Através da subconcessão, a concessionária que enfrente dificuldades teria como reduzir seu comprometimento com a prestação de serviços objeto da concessão, que seria parcialmente assumida pela subconcessionária", explica Ann Pontes. "Estranhamente, porém, o referido dispositivo exige nova concorrência para que se admita uma subconcessão, ao passo que a transferência integral da concessão faz-se mediante mera aquiescência do poder concedente".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

O gerente executivo de Comercialização e Marketing da Rádio Gaúcha, Antônio Donádio, será promovido, a partir de 1º de janeiro de 2005, a diretor Comercial da emissora. A direção comercial da unidade se reportará ao diretor Geral de Rádio, Cláudio Toigo. Donádio está eufórico com a notícia, pois teve toda sua trajetória profissional feita na radiodifusão – tanto que não se importa quando é chamado também de Antônio DoRádio.

Também a partir da mesma data, novos colaboradores serão integrados ao quadro de Executivos da RBS: Elenice Franco, como gerente Executivo de Assinaturas; Paulo Centeno, como gerente Executivo Comercial Canal Rural; Filipe Cunha, como gerente Executivo Administrativo/Financeiro Santa Catarina; e Iara Jaworoski, assumindo a gerência executiva de Operações Comerciais de Televisão.

Segundo a direção do Grupo, as promoções estão relacionadas ao crescimento das responsabilidades exercidas, ao impacto gerado nos resultados dos negócios e à consolidação da importância das funções para a estratégia da RBS.

Informação: Coletiva.net

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) definiu a data e o local do próximo Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

Em sua 23ª edição, o evento será realizado no Hotel Blue Tree Alvorada, em Brasília, Distrito Federal, de 17 a 19 de maio de 2005.

Informação: Sulrádio

A Câmara dos Deputados deve analisar, em 2005, projeto que revoga dispositivos da Lei de Imprensa que limitam o valor da indenização a ser pago por jornalistas ou veículos de comunicação condenados por danos morais. De acordo com a Lei 5250/67, a punição não pode ser superior a 20 salários mínimos (R$ 5.200, hoje). No caso da empresa, esse teto é de, no máximo, 200 salários mínimos (R$ 52.000).

Autor do projeto, o deputado Alberto Fraga (PTB-DF) alega que a fixação de um teto para indenizações contraria a Constituição e estimula a deflagração de campanhas difamatórias nas páginas dos jornais. “A grande mágoa da maioria dos políticos é com os abusos cometidos pela imprensa. A coisa está desgovernada. O jornalista se retrata com meia-dúzia de palavras ou cestas básicas e pronto”, diz o deputado.

A medida proposta por Fraga, na verdade, apenas materializa entendimento consolidado há mais de dez anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a chamada tarifação é inconstitucional. Além disso, a Constituição de 1988 proíbe a utilização do salário mínimo como indexador de qualquer tipo de indenização. Mas os dois artigos da Lei de Imprensa que tratam do assunto ainda não foram revogados.

“O princípio adotado pelos juízes é de que a indenização não pode ser tão alta que promova o enriquecimento da parte ofendida e nem tão baixo que deixe de significar uma punição para o autor do dano moral”, explica o advogado Claudismar Zupiroli.

Além de fixar o teto em salários mínimos, a Lei de Imprensa estabelece uma espécie de roteiro para o juiz determinar o valor do ressarcimento, como a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade e a repercussão da ofensa, a posição política e social da vítima, o grau de culpa e a situação econômica do responsável.

Por trás da discussão, há duas correntes de pensamento. De um lado, pesa o entendimento de que a falta de definição de um limite legal para as indenizações pode cercear a liberdade de imprensa, ao expor profissionais e empresas a condenações milionárias. Por outro lado, há quem veja na definição do teto um convite ao abuso.

“Não defendo controle de imprensa, nem Lei da Mordaça. Quero apenas que aquilo que o jornal publica seja honrado”, afirma Alberto Fraga. O Projeto de Lei 3562/04 está na mesa-diretora da Câmara, onde aguarda despacho para as comissões permanentes. Só então poderá ser submetido ao Plenário.

Informação: Comunique-se/ Edson Sardinha, de Brasília

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4324/04, do deputado Leônidas Cristino (PPS-CE), que determina às emissoras de rádio e televisão a veiculação de programas dedicados ao ensino da língua portuguesa e à popularização da literatura brasileira. Para o deputado, a proposta vai contribuir para melhorar o uso do idioma, ao difundir suas regras e padrões normativos; além de divulgar as principais obras de autores brasileiros. "Estaremos oferecendo à nossa população a oportunidade de aprender a falar e a escrever corretamente, e incentivando a prática da leitura", afirma.

Gramática e literatura
Pelo projeto, os programas educacionais serão transmitidos entre as 8 e as 22 horas, em dez inserções diárias de um minuto cada, cujo conteúdo deverá ser alterado semanalmente. Metade das inserções será dedicada à orientação gramatical, e a outra metade à literatura brasileira. Caberá ao Poder Público avaliar o conteúdo dos programas produzidos pelas emissoras.

Tramitação
A proposta foi apensada, ou seja tramita conjuntamente, ao Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que também prevê a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de televisão. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde tem como relator o deputado Guilherme Menezes (PT-BA).

Também vão analisar o texto, que tramita em caráter conclusivo, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

O Presidente do Conselho Consultivo, Gildo Milman, representando a AGERT recebeu a seguinte manifestação da Federasul:

"Para a Federasul, é uma honra tê-lo como integrante da história de 10 anos do "Prêmio Líderes e Vencedores".

Desejamos que continue com muito sucesso no que faz e servindo como referência ispiradora aos que almejam vencer"

Paulo Afonso Feijó - Presidente

A aquisição da Rádio Metropolitana FM, que opera na freqüência de 91,3 MHz, “é uma demonstração inequívoca de que um de nossos focos é crescer no segmento rádio”, disse o vice-presidente de Rádios, Jornais e Online da RBS, Geraldo Corrêa. Segundo ele, o grupo pretende manter a emissora operando no segmento popular, em que predominam ritmos como samba e pagode, e no qual detém uma boa audiência, com seis pontos no Ibope. A programação já está a cargo de Mauri Grando, responsável por esta área na também bem-sucedida Rádio Cidade.

Embora tenha outorga para o município de Guaíba, a Metrô FM tem seus transmissores instalados no Morro da Polícia, em Porto Alegre, o que garante uma boa recepção nos municípios da região metropolitana. Os estúdios estão instalados no morro Santa Tereza, junto com outras emissoras do sistema RBS Rádios. Sobre o valor da aquisição, Geraldo não se manifesta, alegando ser uma questão de reserva empresarial. O certo é que, ao assumir a emissora, o grupo RBS encampou também passivos com funcionários e impostos e taxas.

“O ano que termina foi bastante positivo em todos os segmentos em que atuamos”, disse Geraldo para Coletiva.net, enfatizando os avanços na área de rádios. Lembrou que este ano, em março, foi criada o que a RBS considera uma terceira rede, a Itapema, com emissoras em Caxias do Sul, Florianópolis, Joinvile, Porto Alegre e Santa Maria, acrescentando que o ingresso da Metrô fortalece a área de FMs populares.

Informação: Coletiva.net

O horário de verão, apesar de ser uma ficção, está implantado e deve ser observado. O que não está claro é a razão pela qual a ANATEL não orientou os usuários da faixa de freqüências de onda média, de como proceder com relação ao horário em que devem reduzir a potência de operação diurna de suas emissoras e ainda assim, instaura processos por descumprimento de obrigações.

Mas antes de entrarmos no assunto a que se propõe o presente texto, revisaremos alguns conceitos importantes para torná-lo mais compreensível.

A propagação dos sinais de uma emissora de rádio, operando na faixa de freqüências de 525 kHz a 1705 kHz, dá-se, basicamente, através da onda terrestre e da onda ionosférica ou espacial.

Durante as transmissões noturnas as ondas de rádio, nesta faixa de freqüências, utilizam como meio de propagação a região da atmosfera terrestre chamada ionosfera. Os sinais transmitidos, após serem refletidos pelas camadas mais baixas da ionosfera, retornam a terra em pontos distantes da antena transmissora, podendo causar grandes prejuízos a outras emissoras, pelas interferências que produzirão. Para que sejam evitadas estas interferências, as emissoras devem reduzir a potência em que operam seus transmissores durante o dia.

Consta do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros), em seu anexo 08, a tabela com os horários de início e fim das transmissões com a potência de operação diurna. Estes horários variam de acordo com a região onde a emissora está localizada e com os meses do ano.

Os horários, início e fim, das transmissões diurnas são regidos pelo nascimento e por do sol, respectivamente, e são determinados em função da hora local que é o instante, na escala de tempo, definido para um dado lugar e que dá origem à hora legal, a qual está referenciada a tabela do anexo 08, e que é definida como sendo o intervalo de tempo igual, para uma determinada faixa de 15º situada entre dois meridianos da terra, o fuso horário. Por esta razão os horários são diferentes nos diversos estados da federação.

Entende-se, então, que qualquer alteração na tabela do anexo 08 deve ser precedida por, no mínimo, um estudo criterioso onde são levados em consideração vários fatores de ordem natural.

Desde novembro passado até fevereiro do próximo ano, por determinação de um Decreto Presidencial e visando otimizar o uso de energia elétrica, os relógios deverão estar adiantados em uma hora estabelecendo, durante este período, o chamado Horário de Verão.

O que era 7:00 horas no horário real passou a ser 8:00 horas, por exemplo, no Horário de Verão. Mas, para os efeitos da camada ionosférica sobre a propagação das ondas de radio na faixa de freqüências de onda média, tudo permanece como antes. Por envolver parâmetros de ordem natural de grande complexidade os horários da tabela do anexo 08, de inicio e fim de transmissão diurna, não podem obedecer a uma determinação governamental.

O que foi exposto até agora demonstra que uma transmissão de rádio envolve conhecimentos que vão além do simples ligar e desligar de uma chave que coloca a emissora no ar.

O radiodifusor, aquele cidadão que recebe uma concessão ou uma permissão, não tem obrigação de conhecer a fundo todas as implicações técnicas que envolvem o serviço que explora, por ser um empresário.

Tão pouco, o radiodifusor do interior, aquele que enfrenta a voracidade dos impostos federais, estaduais, municipais e ainda tem que conviver com a concorrência desleal e predadora de emissoras clandestinas, pode manter, diuturnamente, em seus quadros profissionais engenheiros para aconselhá-los sobre tudo o que acontece com sua emissora. Todas as emissoras possuem assessoramento técnico. Entretanto seus técnicos possuem a função de dar manutenção nos equipamentos da emissora e de mantê-la no ar, obedecendo aos parâmetros técnicos especificados na Licença de Funcionamento da Estação, fornecida pelo órgão competente. Parâmetros técnicos que envolvam propagação de ondas radioelétricas são estudados quando da apresentação dos projetos, que viabilizam o uso de freqüências , elaborados por engenheiros e aprovados, também, por engenheiros dos órgãos competentes ou por profissionais que elaboram as normas técnicas.

Ora, a administração do espectro radioelétrico, para que não haja conflitos entre os diversos serviços de telecomunicações, ou seja, para que não se interfiram e a responsabilidade pelo seu bom uso, é competência exclusiva do poder público. Por ser um bem natural finito, o espectro radioelétrico não pode sofrer qualquer tipo de dano que venha a inviabilizar seu bom uso. Significa dizer que qualquer fato que ameace o seu bom aproveitamento deve ser antecipadamente detectado e providências tomadas para que não ocorra.

A troca de horário é um fato que ameaça o espectro radioelétrico e o órgão competente deve estar atento para expedir orientações àqueles que o utilizam. Isto é administrar bem o espectro radioelétrico. Portanto é função do órgão competente antecipar-se ao fato.

O órgão competente encarregado de bem administrar o espectro radioelétrico é a Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL. A este órgão foi dada a incumbência de regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações, mas, sobretudo deveria ser um órgão de orientação, o que parece não acontecer quando se trata da execução do serviço de radiodifusão.

Não consta que os responsáveis pelas emissoras de radio que operam em onda média, cujo serviço é o mais atingido pela troca do horário, tenham sido instruídos pelo órgão regulador de como proceder diante da implantação do Horário de Verão. Um assunto tão importante para a administração do espectro radioelétrico foi completamente ignorado.

Agora emissoras estão sendo autuadas por serem levadas a fazer sua própria interpretação sobre que horário deveriam usar como referência, para reduzir a potencia de operação diurna.

E mais, sequer sabem a que horário de referencia, real ou de verão, estão sendo realizados as Avaliações de Parâmetros Técnicos pelas estações de monitoramento, constantes dos Laudos da Agência.

Entendemos que ao ser determinado, por um Diploma Presidencial, que os relógios em determinadas regiões sejam adiantados em uma hora deveria a Agência, imediatamente, notificar as emissoras de rádio que operam na faixa de freqüência afetada, antecipando-se ao fato, passando informações de como proceder diante das novas condições que se apresentam.

A Agência, ao se omitir sobre o assunto, confiou na interpretação dos usuários desta faixa de freqüências não cabendo, portanto, qualquer Auto de Infração posterior, mas tão somente orientação clara e inequívoca aos supostos infratores.

Informação: Sulrádio - Eng.Sergio Nascimento

Na última sexta-feira, dia 17 de dezembro, a Rádio São Roque, de Faxinal do Soturno, realizou o tradicional Jantar dos Prefeitos da Quarta Colônia de Imigração Italiana do RS. Há mais de 20 anos consecutivos que "A VOZ DA QUARTA COLÔNIA" promove o referido jantar.

Além dos Prefeitos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Silveira Martins, Pinhal Grande,Dona Francisca, Ivorá, Itaara e São João do Polêsine, também estiveram presentes o Secretário de Justiça do RS, José Otávio Germano, Deputado Federal Paulo Pimenta, Deputado Federal Cesar Schirmer, Juiz da Comarca Emerson Kaminski, Promotor de Justiça Cláudio Estivallet Junior e Juiz de Restinga Seca Eduardo Giovelli. Neste ano, foram convidados os Prefeitos que deixam o mandato e, conseqüentemente, os reeleitos e os eleitos que assumirão no dia 1º.

O jantar, que foi abrilhantado pelas esposas dos presentes, ocorreu na residência do Diretor proprietário da Rádio São Roque e Jornal Cidades do Vale, o Vice-Presidente de Mercado e Governamental da Agert e Vice-Presidente Institucional do Sindirádio, Roberto Cervo, que falou da alegria em receber a todos quando colocou os planos de parceira com a região.

Informação: Rádio São Roque