A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2045/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que retira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de fiscalizar as emissoras de rádio e televisão em relação a aspectos técnicos.

Ao mesmo tempo, o projeto obriga a Anatel a remeter ao Ministério das Comunicações todos os processos administrativos de autuação e sanção instaurados contra estações de radiodifusão desde a criação da Agência. A proposta altera a Lei 9472/97, que rege a organização dos serviços de telecomunicação.

Prejuízos
O relator, deputado Jovino Cândido (PV-SP), sustentou seu parecer pela rejeição, alegando que o modelo regulatório adotado no País garante às Agências autonomia para exercer a fiscalização. Ele argumenta ainda que, ao contrário do Ministério das Comunicações, a Anatel está devidamente aparelhada para exercer a atividade de fiscalização, pois dispõe dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, do qual é gestora. "O projeto não apenas desfiguraria o modelo regulatório nacional como inviabilizaria a fiscalização da radiodifusão sonora e de sons e imagens", afirma o relator.

Multas arbitrárias
O autor do projeto acusa a Anatel de aplicar multas arbitrárias e elevadas para faltas mínimas de normas técnicas. "A Agência pune principalmente pequenas emissoras do interior, desconsiderando os princípios da legalidade, finalidade, motivação, proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, interesse público, ampla defesa, contraditório, segurança e jurídica, determinados pela Lei 9784/99, que regula o processo administrativo", argumenta Bernardo Ariston.

O deputado acusa ainda a Anatel de falhar em sua missão de coibir a radiodifusão ilegal, que, segundo ele, prolifera em todos os municípios brasileiros. "A concorrência desleal está levando as emissoras de rádios legais à falência", afirma o autor da proposta.

Tramitação
Com a rejeição, o projeto não pode mais ser aprovado em caráter conclusivo, mas continua tramitando, e deverá ser apreciado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por estas comissões, a proposta será submetida ao Plenário.

Informação: Agência Câmara

Em períodos eleitorais, um velho fantasma assola a esquerda: o papel manipulador da mídia. Nas derrotas, a gritaria é grande. Passadas as eleições, tudo volta ao normal e velhos vícios e ilusões sobre a relação com a grande mídia realimentam uma tediosa rotina.

Em praticamente todos os períodos pós-eleitorais um velho tema ressurge na agenda de debates e avaliações da esquerda: qual o papel da mídia nas campanhas e nos resultados eleitorais e como enfrentar o seu poder de influenciar a opinião pública? O debate chega a ser tedioso pela falta de conseqüências práticas. Em geral, repetem-se acusações e denúncias sobre o trabalho de manipulação e deformação das informações. No entanto, passado o clima de disputa eleitoral, nada é feito de concreto para construir sistemas alternativos e eficazes de comunicação. Pior do que isso, boa parte dos parlamentares, sindicalistas e ativistas de esquerda permanecem privilegiando o contato com grandes veículos midiáticos, como se isso não tivesse um alto custo.
Que custo é este? Na verdade, ele se manifesta de diversas formas. Uma delas é a ausência de iniciativas concretas para construir um sistema de mídia crítica. A crítica, neste caso, fica enclausurada em pequenos guetos de resistência que, no mais das vezes, acaba falando para si mesma, tentando convencer quem já está convencido de que vale a pena transformar a vida em algo mais do que uma expressão de consumismo conformista. Esse conformismo é uma praga que assola mesmo muitos daqueles que estão na linha de frente dessa luta. Temos aqui um fenômeno político-cultural de raízes mais profundas do que aquelas que são comumente apresentadas. A mera apresentação de discursos em favor de uma mídia crítica não vem acompanhada de gestos concretos e exemplares.

O exemplo como critério
A exemplaridade que se exige aqui está, entre outras coisas, ligada a um trabalho diário e sistemático de construção de novos e minimamente eficazes canais de comunicação. Todos os anos, assistimos ao nascimento e morte prematura de iniciativas nesta direção. O fechamento do jornal O Pasquim 21 foi uma das mais recentes. Publicações como Caros Amigos, Brasil de Fato e Reportagem sobrevivem a duras penas, com um futuro incerto. Enquanto isso, a tão criticada grande mídia permanece sendo privilegiada, tanto no aspecto da publicidade quanto no estabelecimento de canais especiais de informação, onde, muitas vezes, a fofoca e a intriga são transformadas em categorias de disputa política. Nada disso é novo. A ausência de soluções tampouco.

A situação é tanto mais grave na medida em que a grande mídia recusa de modo categórico qualquer discussão sobre algum tipo de controle social sobre seu trabalho, alegando que isso seria sinônimo de censura e cerceamento da liberdade de imprensa. A recente polêmica envolvendo a proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo é apenas mais uma prova disso. As grandes empresas de comunicação, que investem hoje em diversas áreas que não tem nada a ver com comunicação (setor imobiliário, por exemplo), recusam ter seus negócios submetidos a qualquer tipo de controle. Seus veículos acabam se transformando em ferramentas de negócios e a informação torna-se uma moeda de troca. É óbvio, portanto, por que recusam qualquer idéia de controle.

O mercado das ilusões
Essas razões já seriam mais do que suficientes para fortalecer a idéia de que investir em comunicação é absolutamente estratégico para quem quer, de algum modo, construir alternativas aos sistemas políticos, econômicos e culturais e dominantes. No entanto, na prática, a vida revela-se mais dura e implacável com certas ilusões sobre a ocupação de espaços na grande mídia. E essas ilusões não são um patrimônio exclusivo da esquerda partidária, freqüentando também outros movimentos políticos de esquerda. Em fevereiro de 2004, durante o Encontro Internacional pela Paz a Contra a Guerra, realizado em Porto Alegre, o jornalista e ativista francês Bernard Cassen fez uma dura advertência sobre os riscos da presença destas ilusões entre o movimento altermundista.

As palavras de Cassen podem se aplicar, sem maiores dificuldades, à esquerda em geral. O diretor do jornal Le Monde Diplomatique lançou, então, uma pergunta para provocar o debate: por que a crítica ao sistema midiático teve um atraso em relação à crítica da globalização neoliberal? A resposta, segundo ele, passa pela constatação de que uma parcela importante de atores desse movimento evita críticas diretas à atuação da mídia por acreditar precisar dela. Na época, a alfinetada dirigia-se diretamente a alguns ativistas franceses, mas também se estendeu para o movimento em geral. Para Cassen, muitas pessoas que querem construir "um outro mundo possível" mantêm relações privilegiadas com jornalistas da grande mídia, desenvolvendo uma espécie de conivência.

A crítica é pra valer?
O filme é bem conhecido entre nós. As conseqüências também. Na época, Cassen lembrou o óbvio, um exercício sempre recomendado em tempos de esquecimentos estratégicos. Os proprietários dos grandes sistemas midiáticos são empresários transnacionais que, na imensa maioria dos casos, têm negócios diversificados em outros setores para além da mídia. Ou seja, eles estão conectados ao mercado global e são atores centrais do processo de globalização. Enquanto tal, acrescentou o jornalista, esse sistema é um vetor ideológico estratégico da globalização do capital. Qual o corolário desse diagnóstico do ponto de vista da luta política de quem quer mudar esse modelo? A resposta é: se a crítica à globalização é pra valer, a crítica à atuação da mídia também precisa ser a valer.

O problema, concluiu, é que muita gente não encara essa luta pra valer por temer perder espaço nessa mídia. E os dias vão se passando, com a realimentação permanente de relações privilegiadas com alguns jornalistas da grande mídia que vai sendo generosamente abastecida de informações, fofocas e intrigas. Até que se perca alguma eleição ou luta importante, para que todos se lembrem que essa mídia tem lado e manifesta esse lado, de modo articulado e eficaz, quando há uma disputa política estratégica. Resta, depois, lamentar as derrotas e ficar acusando a mídia de manipulação, como se isso fosse uma grande novidade. A novidade, para muitos desses críticos de ocasião, seria despertar deste torpor, abandonar convenientes ilusões e passar a construir alternativas concretas.

Caso contrário, seguiremos peregrinando por esse vale midiático de lágrimas, mendigando espaços quando nos convém, bajulando quando preciso, e esperneando quando o óbvio se afirma mais uma vez. Enquanto isso, a grande mídia olha os peregrinos desse vale com alguma comiseração, lança algumas migalhas aos olhos e ouvidos famintos por um pequeno espaço e recomenda: continuem assim!

Informação: Sulrádio/ Carta Maior - Agência de Notícias

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) está oferecendo bolsas de estudos aos estudantes e profissionais de jornalismo interessados em estudar nos Estados Unidos ou no Canadá por um ano escolar. Os candidatos devem ser jornalistas, entre 21 e 35 anos, com no mínimo três anos de experiência profissional, além do domínio do idioma do país em que irão estudar. E os estudantes precisam estar cursando o último ano do curso de jornalismo, também entre 21 e 35 anos de idade e com domínio da língua. Além disso, os universitários têm que terminar o curso antes de começar a utilizar a bolsa.

Todos os bolsistas devem apresentar um plano de estudo e de trabalho cobrindo o ano que passarão no exterior para a aprovação do Fundo de Bolsas. Os requerimentos devem ser enviados até 30 de dezembro. O formulário se encontra no site da SIP.

Informação: Coeltiva

O Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) estão lançando o Prêmio Confea de Jornalismo 2004. As inscrições vão até 31 de janeiro de 2005. O objetivo da premiação é contribuir para um amplo debate na busca de soluções conjuntas que visem a melhoria da qualidade de vida da população, além de destacar a relevância das atividades voltadas à área da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia na vida econômica, política e social do País.

Nessa segunda edição, serão contempladas, além da Mídia Impressa, a Mídia Televisiva, Rádio, Internet e Fotografia. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 5 mil, troféu e diploma de participação. Podem participar do concurso todos os profissionais com diploma de nível superior, associados em sindicatos filiados à Fenaj, em pleno gozo de seus direitos profissionais e em dia com as contribuições sindicais. Concorrem matérias e fotos publicadas no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de janeiro de 2005, em imprensa local, regional e/ou nacional. Não participarão matérias e fotos publicadas somente em veículos institucionais, em âmbito restrito de empresas ou limitadas apenas a uma organização.

O edital do concurso e o modelo padrão da ficha de inscrição, que deverá ser impressa, preenchida e enviada com a documentação e o trabalho, encontram-se à disposição no site do Confea. Também poderão ser feitas inscrições via postal, por Sedex, por meio de envelope lacrado. Os interessados deverão enviar a ficha de inscrição, documentação e cópias do trabalho para o Confea, aos cuidados da CAN (Comissão de Assuntos Nacionais), no endereço SEPN 508, Bloco B, Edifício Adolpho Morales de Los Rios Filho - CEP: 70740-542 – Brasília/DF, com as indicações ‘Prêmio Confea de Jornalismo’ e da respectiva categoria. A premiação ocorrerá no Seminário de Comunicação Social do Sistema Confea/Crea, em abril de 2005.

Informação: Coletiva.net

Como resultado de fiscalizações realizadas nos anos de 2002 e 2003 no Rio Grande do Sul, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da ANATEL aplicou multas à diversas entidades pelo uso de radiofreqüência não autorizada.

Somente na última quarta-feira, o Diário Oficial da União trouxe 17 (dezessete) despachos do Gerente-Geral de Fiscalização, penalizando as seguintes entidades ou pessoas:




CIDADE / ENTIDADE

Alvorada / Associação Rádio Comunitária Alvorecer FM

Boqueirão do Leão / Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão

Cerrito / Associação Cerritense de Difusão Comunitária

Estância Velha / Aloysio Henrichs

General Câmara / Associação Cultural de Difusão Comunitária General Câmara

Nova Hartz / Associação de Desenvolvimento Comunitário

Pantano Grande / Associação Cultural Pantano Grande

Passo do Sobrado / Associação Cultural Rádio Comunitária

Pedro Osório / Associação Mercosul de Difusão Comunitária

Pelotas / Associação Comunitária de Radiodifusão Chácara da Baronesa

Pelotas / Associação Comunitária de Radiodifusão da Zona do Porto

Pelotas / Associação Comunitária de Radiodifusão da Zona Norte

Pelotas /Associação Comunitária Tuiuti

Porto Alegre / Associação Rádio Cultural e Comunitária Restinga

Santa Clara do Sul / Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense (1)

(1) Essa entidade sofreu a aplicação de três penas de multa que somadas alcançam a quantia de R$ 5.576,07 (cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e sete centavos).

Fonte: ABERT

A discussão sobre a Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancinav) pela sociedade já está em fase final. A informação foi dada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, em seminário realizado ontem na Câmara para debater a minuta do projeto que cria a Ancinav.
A necessidade de um marco regulatório para o setor foi defendida por todos os debatedores. "Acredito que o presidente Lula vai estar tranqüilo para enviar ao Congresso o resultado do grande consenso que está sendo construído, embora aqui e ali ainda existam pontos a acordar", previu o ministro da Cultura.
Gilberto Gil acrescentou que a minuta do projeto será agora analisada pelo Conselho Superior de Cinema, e em seguida enviada à Casa Civil da Presidência da República. Depois, o projeto deverá ser remetido ao Congresso Nacional.

Lei de concessões
O deputado Orlando Fantazzini defendeu mudanças na lei que regulamenta as concessões de radiodifusão. Atualmente, segundo ele, é praticamente impossível cassar uma concessão, que dura quinze anos e só pode ser revogada por três quintos (60%) dos parlamentares.
Em outros países, comparou Fantazzini, a duração média das concessões é de cinco anos. Além disso, se a concessionária cometer determinados erros a licença pode ser facilmente revogada.

Evitar a barbárie
Durante o seminário, o secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, afirmou que a criação da Ancinav vai garantir o acesso de todos às novas tecnologias e evitar uma "barbárie cibernética".
Para Senna, a regionalização das produções de cinema e de televisão, prevista no projeto, também vai melhorar a divulgação da cultura brasileira e gerar empregos. "As pessoas terão maior possibilidade de acessar os bens audiovisuais que estão sendo veiculados pelo País", afirmou.

Regulamentação necessária
Em defesa da Ancinav, o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Geraldo Moraes, disse que a atual legislação brasileira não está preparada para acompanhar as novas tecnologias. "Estamos vivendo um momento histórico e é preciso que essa atividade seja regulamentada", afirmou. "Na votação do projeto, saberemos se poderemos divulgar nossa cultura ou se seremos subjugados aos interesses de alguns", acrescentou.

Saída para o crescimento
Para o cineasta Armando Lacerda, a regionalização da produção audiovisual pode ser a saída para o crescimento do setor. Ele acredita que, durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares perceberão que as novas normas darão maior liberdade ao trabalho das emissores regionais de televisão.
O deputado Paulo Rubens (PT-PE) também defendeu a criação da Ancinav, que a seu ver levará cultura e entretenimento a todos os municípios brasileiros. "Apesar do crescimento expressivo do número de salas de cinemas nos grandes centros urbanos, existem milhares de pequenos municípios onde as pessoas nunca tiveram acesso a esse benefício", alertou.

Bom para as universidades
A proposta de criação da Ancinav também foi defendida pela diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Dácia Ibiapina. Ela lembrou que, além de regulamentar as políticas públicas para o setor audivisual, o projeto beneficia as universidades que têm cursos de cinema.
Segundo Ibiapina, houve aumento na demanda por cursos de TV, cinema e audiovisual, que interessam a estudantes e profissionais de diversos campos de formação, como artes, ciências sociais, história, antropologia, informática e medicina.

O seminário foi promovido pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Cultura, Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.

Informação: Agência Câmara

A Agência de Notícias da Coomunica inicia hoje a produção de matérias e reportagens de Porto Alegre destinadas a jornais de outros estados e veículos do interior do Rio Grande do Sul. Inicialmente, o trabalho será realizado em caráter experimental pela equipe formada por 13 jornalistas e dois fotógrafos. O jornalista Nestor Tipa Jr, um dos editores da agência, espera que a equipe esteja funcionando "a pleno vapor" até o início de dezembro. O objetivo é atender mais de 20 veículos de fora do Estado até o final do ano.

A Coomunica já produzia matérias encomendadas para alguns impressos especializados, como as revistas Movimento, Sabor e Cozinha Profissional. Agora a agência atenderá também os jornais diários. O conteúdo também será publicado pelo site de notícias Trilha Revista Digital. A Agência de Notícias é resultado da parceria da Coomunica (Cooperativa de Comunicação) e do site Trilha Revista Digital.

Informação: Coletiva.net

Neste domingo, dia 21 de novembro, acontece em Vacaria o II Encontrão. Trata-se de uma promoção da Rede de Emissoras de Rádio, AM e de FM, dos Freis Capuchinhos da Serra gaúcha. Estão inscritos 170 funcionários, representando todas as emissoras. No programa estão previstas diversas atividades. Às 9h30min missa na Igreja de Fátima, em seguida palestra com o lançamento do livreto "Nosso Jeito de fazer Rádio" e o Regimento Interno. Em seguida foto do encontro. Ao meio-dia almoço de confraternização e à tarde atividades esportivas.

O II Encontrão deverá se encerrar às 16 horas. Nas emissoras só vão ficar os indispensáveis para colocar a programação no ar. Em algumas delas foram gravados muitos programas para que mais gente pudesse participar.

O evento está se consagrando como um encontro, troca de experiências, convivência e formação.

Informação: Frei Osébio Borghetti

Cumprindo mandado de busca expedido pela Justiça Federal, agentes da delegacia da Polícia Federal de Santo Ângelo, acompanhados de técnicos da ANATEL, fecharam dia 18 duas emissoras de rádio, uma em Santo Ângelo e outra em Giruá.

Em Santo Ângelo junto a "rádiocom" e em Giruá na rádio "Alternativa", os policiais apreenderam computadores, transmissores e outros equipamentos eletrônicos associados à radiotransmissão.

Segundo laudos periciais, os equipamentos apreendidos não estavam certificados pelo órgão fiscalizador, causando poluição do espectro radioelétrico.

Além disso, ficaram ainda constatados freqüências incompatíveis com as permitidas para as localidades e superação da potência radiotransmissora estipulada para a radiocomunicação em caráter comunitário.

Conforme o delegado da Polícia Federal Gustavo Schneider, o órgão não é partidário de nenhuma postura sistemática contrária as estações de rádio de caráter comunitários, vendo-as inclusive com simpatia, já que esta é uma atividade regulada em lei e cuja existência vem a contemplar o anseio da população pela democratização do acesso a informação.

Todavia, diz o delegado, é preciso que as associações mantenedoras observem os limites normativos, registrem-se nos órgãos competentes e estejam devidamente autorizadas pela ANATEL a funcionar, sob pena de configuração do delito descrito no art.183, caput, da Lei das Telecomunicações, o qual comina uma pena de detenção de dois a quatro anos para o exercício clandestino de telecomunicações.

Serão abertos inquéritos policiais para verificação dos responsáveis, que poderão ser indiciados pela prática de radiocomunicação clandestina.

Encerradas as investigações, o material apreendido será encaminhado para o Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público Federal, se entender conveniente promover ação penal em face dos implicados.

Informação: Sulrádio/ Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada 17 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

Ceará
Associação Comunitária de Jamacaru (ACJ) - Missão Velha
FM Maior de Aracati Ltda. - Aracati

Goiás
Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. - Mozarlândia

Mato Grosso
Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) - Pontes e Lacerda
Sistema Juinense de Comunicação Ltda. (SJC) - Castanheira

Minas Gerais
Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde (Ascocave) - Cana Verde
Fundação Educativa e Cultural de Mantena

Pará
Fundação de Assistência Comunitária "José Belém" - Vigia
Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. - Belém

Paraná
Rádio e Televisão OM Ltda. - Londrina

Rondônia
Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda. - Rolim de Moura

Santa Catarina
Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. - Nova Trento
Portugal Telecomunicações Ltda. - Presidente Getúlio

São Paulo
Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes - Artur Nogueira
Rádio Central de Pompéia Ltda. - Pompéia
Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. - São Paulo
Rádio Vip FM de Promissão Ltda. - Pirapozinho

Informação: Agência Câmara